Bem-vindos ao «cheque-ensino» (II)

 

«É legítimo supormos que todos os estudantes, ao estarem munidos do "vale" que o Estado lhes passou a colocar nas mãos (para que supostamente exerçam em plenitude o seu "direito à liberdade de escolha" em matéria de educação), pretendam frequentar o melhor estabelecimento de ensino da sua área de residência. O que implica, naturalmente, que essa escola tenha de proceder a um processo de selecção dos candidatos. (...) Ora, não é difícil imaginar que os critérios a que presidiria a selecção dos alunos seriam os critérios capazes de assegurar o objectivo de manutenção dessa mesma escola na posição favorável que detém nos rankings, (...) de modo a que não se alterasse o seu potencial de atracção junto dos potenciais alunos, num quadro reforçado de competição entre todos os estabelecimentos de ensino. (...) Esta "selecção natural", feita pelas escolas (e não pelos alunos), seria ainda mais expressiva nos estabelecimentos de ensino privado, designadamente nos mais conceituados, pois a probabilidade de os pais dos estudantes que hoje os frequentam não pretenderem assistir à sua invasão por alunos provenientes de "castas inferiores", seria significativa. (...) Ironia das ironias, o cheque-ensino propiciaria deste modo a materialização efectiva dos argumentos de Milton Friedman acerca da desigualdade de poder de influência social sobre os sistemas públicos de educação.»

Esta é apenas uma das contradições inerentes à implementação generalizada do cheque-ensino, que deu ontem mais um passo entre nós e a que aludi num artigo para o Le Monde Diplomatique (edição portuguesa), de Outubro de 2010. Mas a ilusão da «liberdade de escolha em educação» assenta ainda noutras contradições e mistificações, a que voltarei em próximos posts, como a da suposta supremacia do ensino privado face ao público ou a ideia de que - uma vez munidos do famigerado cheque - todos passam a estar em igualdade de circunstâncias para poder escolher a escola que pretendem frequentar, como se o espaço (físico e social) fosse plano e desprovido de «atritos» e diferenças.

Assinale-se, por agora, que é hoje mais que evidente o cumprimento prévio de uma das etapas essenciais deste processo - a degradação da escola pública - alcançada com êxito pelo ministro Nuno Crato ao longo dos últimos dois anos, no seu desígnio de financiar o ensino privado através do Orçamento de Estado (e ao arrepio do estabelecido no Memorando da Troika, o tal que era para cumprir «custe o que custar»). É isso que significam o despedimento massivo de professores, os sucessivos cortes orçamentais, o aumento do número de alunos por turma ou a criação de giga-agrupamentos escolares, entre outras medidas lesivas da qualidade do ensino. Nuno Crato, o arauto da livre «concorrência entre escolas e entre sistemas», não brinca em serviço: para permitir que colégios e escolas privadas possam generalizadamente competir com a escola pública (e antes de lhes reforçar por este meio o financiamento), tratou antecipadamente de a enfraquecer e deteriorar.

Mitos do cheque-ensino: «o monopólio da oferta estatal» (I)

A ideia de que existe uma hegemonia absoluta da oferta pública em educação é um dos argumentos recorrentemente utilizados pelos defensores do cheque-ensino. De facto, parece ser mais fácil fazer passar um camelo pelo buraco de uma agulha que encontrar, entre nós, um arauto dos interesses privados em educação que ceda à tentação de sugerir, enganosamente, que o Estado tem o monopólio absoluto da oferta educativa.

No Público de ontem, por exemplo, com a falsa candura a que já há muito nos habituou, João Carlos Espada referiu-se uma vez mais ao «monopólio estatal sobre a sociedade civil», para de seguida deixar no ar a ideia de que os serviços educativos não devem continuar a ser «fornecidos universalmente pelo Estado». E, numa linha muito semelhante, o ministro Nuno Crato sustentou, na semana passada, que o novo acordo com o Ensino Particular e Cooperativo tem em vista, entre outros aspectos, abandonar a «preponderância absoluta do papel do Estado». Quem os oiça falar fica pois com a sensação que o Estado tem em Portugal um peso esmagador, asfixiando a existência do ensino privado, quase como se este estivesse interdito a quem o queira frequentar.

Nada mais falso. De acordo com dados do Eurostat, Portugal é não só um dos países europeus (UE15) com maior peso relativo do ensino privado em termos de número de alunos (sendo apenas antecedido pela Bélgica, Espanha e Reino Unido), como esse peso percentual tem vindo a aumentar ao longo da última década (passando de 16% em 2000 para 21% em 2011), contrariando assim a variação - no mesmo período - observada à escala da União Europeia (UE27), de 18% para 17%. Aliás, se considerarmos o alargamento a Leste, a divergência comparativa de Portugal - no que respeita ao peso do ensino privado - torna-se ainda mais expressiva (uma vez que nestes países o sector privado de educação representa, em média, apenas cerca de 5% do total de alunos).

Fomo-nos habituando, desde há muito - e graças a uma persistente campanha que encontra eco fácil na comunicação social - à ideia de que o Estado Social é, entre nós, desmesurado (e até «gordo», dizem). E é a partir dessa ideia que se procura fazer vingar uma outra: a de que o nosso atraso se prende com esse «peso excessivo» do Estado, como se os grandes progressos feitos pelo país nas últimas décadas, em matéria de educação, não se lhe devessem. É destas duas ideias, entre outras, de que se alimenta a ideologia fraudulenta do cheque-ensino.

Um cheque-ensino à paisana?

Talvez por ser tão exótica e inesperada, esta notícia passou praticamente despercebida. O Ministério da Educação decidiu entregar 12 milhões de euros adicionais aos colégios privados, que se somam assim aos 253,7 milhões inscritos no Orçamento de Estado. Isto é, um acréscimo extemporâneo de quase 5% em relação à dotação inicialmente aprovada e que, em si mesma, já contrastava com o golpe colossal desferido na escola pública, expresso na redução orçamental de 18% face à execução de 2011.

Esta oferenda é particularmente bizarra por duas razões. Desde logo, porque se torna tanto mais incompreensível quanto se verificou uma diminuição do número de alunos do ensino privado apoiados em 2012 (a que acresce o facto de a subvenção estatal por turma ter passado, com este governo, de 80 para 85 mil euros). E, em segundo lugar, porque esta decisão contraria de modo reforçado o que foi explicitamente acordado com a troika, em Maio do ano passado, no memorando de entendimento. Isto é, a «redução e racionalização das transferências para escolas particulares com acordos de associação».

Aliás, a medida é de tal modo inusitada que apanhou de surpresa a própria Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (que se limita a «acreditar» que estes montantes visem financiar «os contratos de associação, patrocínio, cooperação e desenvolvimento e os alunos individualmente»). E suscita, como é óbvio, as maiores suspeitas quanto aos seus verdadeiros objectivos. De facto, é sabido que, em resultado das dificuldades económicas impostas pela austeridade, muitos pais decidiram não renovar as matriculas dos seus filhos nas escolas privadas ou retirá-los entretanto dos colégios que começaram por frequentar, no início do ano lectivo, com naturais impactos para as receitas destas instituições.

O que poderá estar a suceder é pois, no fundo, uma transferência de verbas susceptível de configurar os primeiros passos de um processo de implementação, «à paisana», do cheque-ensino. Isto é, com duas diferenças, irrelevantes, face ao modelo em que este convencionalmente assenta: os alunos não escolhem as escolas (mas apenas porque já as escolheram, o que vai dar no mesmo); e não são munidos com um voucher que entregam no estabelecimento de ensino que frequentam (bastando que as suas propinas sejam reduzidas ou não aumentem, em resultado da transferência de verbas directamente do Estado para as instituições, o que também vai dar no mesmo). E tudo isto contornando a discussão pública e o escrutínio parlamentar que a implementação explicita do «cheque-ensino» naturalmente exigiria.

A verdadeira escolha

Há excelentes motivos para que a educação deva ser universal e gratuita, mas a tendência geral tem sido de retrocesso a esse nível. As conquistas dos estudantes chilenos devem inspirar-nos a invertermos esta tendência.

São muitas e boas as razões que justificam que o acesso à educação - e a todos os níveis de ensino - deva ser universal e gratuito. A primeira, mais imediatamente reconhecível pela economia dominante, é que a educação é caracterizada por aquilo que se costuma designar por "externalidades positivas". Isto é, os benefícios resultantes da aquisição de educação adicional não são exclusivamente apropriados pelos seus beneficiários directos: o resto da sociedade beneficia de inúmeras formas do facto de cada um dos seus membros apresentar um maior desenvolvimento cognitivo e cultural e competências interpessoais e técnicas mais desenvolvidas.

Como tipicamente sucede em presença de externalidades positivas, o mercado é incapaz, por si só, de assegurar o nível ideal de provisão do bem ou serviço em causa, uma vez que a disponibilidade ou capacidade para pagar de cada um dos indivíduos não tem em conta os benefícios externos que advêm a terceiros. As externalidades, positivas ou negativas, constituem aliás um dos exemplos clássicos das chamadas "falhas de mercado", precisamente devido ao facto da regulação mercantil da provisão resultar, mesmo num quadro de análise estritamente utilitarista, numa situação socialmente indesejável.

Mas há mais razões e não são menos importantes. Uma segunda razão consiste no facto do acesso diferencial à educação ser um dos mecanismos mais poderosos de reprodução intergeracional da desigualdade. Os filhos dos ricos têm tipicamente acesso a mais oportunidades de desenvolvimento cognitivo e cultural do que sucede com os filhos dos pobres, e esta dimensão da desigualdade interage e potencia com as outras dimensões (como a transmissão por herança da riqueza) de um modo tendente a perpetuar a desigualdade de geração em geração. O ensino público, universal e gratuito não consegue, por si só, compensar esta desvantagem, pois os filhos dos ricos continuam a ter, tipicamente, um melhor desempenho em consequência das vantagens adicionais de que beneficiam. Mas é uma das formas mais importantes de mitigar esta dimensão da desigualdade - e é uma forma tanto mais poderosa quanto mais efectivamente gratuita e universal for.

Mitos do cheque-ensino: «a supremacia das escolas privadas» (II)

A ideia de que, em Portugal, o ensino público tem um peso tão esmagador que quase impede a existência do ensino privado associa-se a outra ideia, também ela falsa - e recorrente nos argumentos dos defensores do cheque-ensino - segundo a qual as escolas privadas são melhores que as públicas (como supostamente demonstraria, por exemplo, a diferença obtida nos rankings de resultados dos exames nacionais).

Sucede porém, como bem se sabe, que as escolas privadas escolhem selectivamente os seus alunos, tendo nesse sentido o cuidado de assegurar (por forma a manter e consolidar o seu «prestígio» e posição nos rankings) que os mesmos provém, o mais possível, de famílias de classe alta e média-alta. Isto é, de agregados familiares com elevados níveis de escolaridade e rendimento, capazes de proporcionar aos seus filhos um background familiar e social que claramente favorece o seu desempenho escolar.

Este diferenciação sócio-económica de partida dos alunos do ensino público e privado - resultante da «liberdade de escolha» de que usufruem os colégios e escolas particulares (e que esboroa qualquer tentativa séria de comparação da «eficiência» dos dois sistemas) - não pode, infelizmente, ser exaustivamente apurada. Porquê? Por uma razão simples: porque nem o Ministério da Educação exige às escolas privadas informação sobre o estatuto sócio-económico dos seus alunos (ao contrário do que faz, e bem, relativamente à escola pública) nem as escolas privadas - por razões que bem se entendem - sistematizam e divulgam essa mesma informação. A sobrevivência do mito da supremacia do ensino privado aconselha, de facto, a um cauteloso silêncio estatístico.

Apesar disso, há alguns estudos que permitem - ainda que de modo amostral - confirmar quantitativamente o que todos sabemos. É o caso, por exemplo, do artigo de Manuel Coutinho Pereira, publicado em 2011 no Boletim Económico do Banco de Portugal («Desempenho educativo e igualdade de oportunidades em Portugal e na Europa: o papel da escola e a influência da família»), que analisa dados do PISA de 2006 (a partir dos quais se elaborou o gráfico lá em cima). Nele se demonstra que - ao contrário da ideia que se procura propagar - a suposta supremacia das escolas privadas não resulta de uma espécie de «código genético» deste sector de ensino, mas antes de uma clara «natureza de classe», que explica a sua aparente vantagem comparativa (e que é - mesmo assim - apenas marginal).

Mas quer então isto dizer que se for removida a diferença de origem social dos alunos nada passa a distinguir as escolas públicas das privadas? Não necessariamente. Uma parte da explicação para os distintos resultados escolares tendencialmente obtidos deve-se também ao facto de os estabelecimentos de ensino privado serem em regra de menor dimensão, muitos deles com turmas constituídas com um menor número de alunos e com um funcionamento orgânico mais definido e consolidado. O que deveria obrigar a cessar, de imediato, todas as medidas que instauram o caos e degradam intencionalmente a escola pública.

Um cheque-saúde à paisana?

«A direcção de Rui Rio defende a necessidade de fazer alterações ao SNS de forma a ultrapassar "a erosão do sistema e o crónico subfinanciamento" de que o PSD "também partilha responsabilidades". Mas a solução que preconiza passa por "mais e melhor regulação do sector e mais e melhor fiscalização", para que sejam evitados abusos do sistema pelos prestadores privados de Saúde. "Há abusos de privados, é verdade que há, mas eles existem por causa das falhas do Estado". (...) Como exemplo do que poderá ser o modelo a propor pelo PSD, o responsável da direcção de Rio declarou ao Público: "O ideal é um sistema do tipo que hoje existe na ADSE, que serve os funcionários públicos e cuja filosofia é preciso alargar a todos os cidadãos que não trabalham para o Estado".» (Público, 21 de abril de 2018).

1. Sem condições políticas, apesar de tudo, para implementar o cheque-ensino, o anterior Governo de direita encontrou uma forma indireta de o fazer e que mantinha a filosofia e objetivos da medida, criando os «vales sociais de educação». Em vez de serem entregues pelo Estado às famílias, como pressupõe o cheque-ensino, estes vales eram atribuídos «pelas empresas a trabalhadores com filhos até aos 25 anos», para pagar «algumas despesas de educação» (como mensalidades ou manuais escolares). Os trabalhadores ficavam isentos do respetivo valor de IRS, saindo as empresas beneficiadas em sede de IRC e nos pagamentos à Segurança Social. Criada em 2015, a medida foi entretanto revogada pelo atual Governo, não se encontrando já em vigor.

2. Sendo a modalidade mais próxima do cheque-ensino, os «vales sociais de educação» não foram contudo o único expediente a que o anterior Governo deitou mão para financiar o ensino particular e cooperativo. Em 2013, o então ministro Nuno Crato decide entregar 12M€ adicionais aos colégios, que se somaram aos 253,7 milhões inscritos no OE, contrariando portanto o disposto no memorando de entendimento, que recomendava a «redução e racionalização das transferências para escolas particulares com acordos de associação». De caminho isentou as escolas do setor, como viria mais tarde a assinalar o Tribunal de Contas, do devido escrutínio da aplicação das verbas, com os resultados escabrosos que hoje se conhecem (viagens, férias, jantares e carros de luxo pagos com o dinheiro dos contribuintes).

3. Será portanto um mecanismo indireto semelhante que está novamente em causa, mas agora na área da saúde, que o PSD propõe com o alargamento da filosofia da ADSE «a todos os cidadãos que não trabalham para o Estado». De facto, como não é plausível que as empresas aceitem pagar, sem contrapartidas, um adicional aos seus trabalhadores para financiar o equivalente à ADSE - que surge assim como uma espécie de cheque-saúde à paisana - os recursos terão que provir de benefícios concedidos pelo Estado para o efeito, à custa do financiamento das políticas sociais públicas. Ou seja, por mais que o PSD mude, o objetivo ideológico e programático parece manter-se: do que se trata é mesmo de canalizar recursos públicos para alimentar e expandir, ainda mais, o setor privado da saúde.

Ir ao pote

Numa conferência proferida na semana passada na Universidade Lusófona, Pedro Passos Coelho defendeu a ideia de constituição de parcerias público-privadas nas áreas da educação, saúde e acção social. O que significa, por exemplo na esfera educativa, a adopção de um conceito de «rede nacional de ensino», que incluiria as escolas públicas e privadas, ou seja, uma oferta «vista em conjunto». Justificando a proposta e referindo-se explicitamente ao ensino superior, Passos Coelho considerou que «aqueles que hoje estão no ensino público beneficiam de um custo, porque têm um pagamento beneficiado pelo Estado, que aqueles que precisam de recorrer ao ensino não público têm de enfrentar».

É claro que não passa pela cabeça do líder «social-democrata» que o problema detectado tem uma resposta alternativa à dita «visão de conjunto»: a expansão da oferta pública, tornando supletiva (ou verdadeiramente opcional) a frequência das instituições de ensino superior privado. Tal como não lhe interessa perceber que a natureza intrínseca dos serviços públicos prestados pelo Estado (e a necessidade de os mesmos se constituirem enquanto rede e segundo um princípio de cobertura territorial e de oferta formativa) não é compatível com os mecanismos privados de prestação de serviços.

Mas colocando de lado a discussão ideológica, Pedro Passos Coelho revela aparentemente desconhecer (de facto ou de forma deliberada) que o Estado já concede, desde 1997, apoio a alunos do ensino superior privado, sob a forma de bolsas (que têm uma componente relativa a propinas). Um apoio que abrangia cerca de 36% dos candidatos em 1997/98 e que rapidamente se estendeu a um contingente muito significativo de alunos, fixando-se em cerca de 63% em 2006/07 (informação mais recente disponibilizada pelo GPEARI).

As verdadeiras intenções do PSD de Passos Coelho (e dos interesses que representa), tornam-se todavia mais claras quando constatamos que o que está em causa é, essencialmente, a própria sobrevivência do ensino superior privado. Com efeito, o número de alunos inscritos tem vindo a decair ano após ano (passando de cerca de 114 mil em 1995/96 para cerca de 90 mil em 2008/09), apesar do absurdo volume de vagas (cerca 50 mil) que este subsistema oferece anualmente aos candidatos ao ensino superior. O que contrasta, nitidamente, com a expansão progressiva do ensino superior público, que viu aumentar o número de inscritos em cerca de 42% no mesmo período (passando de cerca de 200 mil em 1995/96 para cerca de 282 mil em 2008/09). O peso do ensino superior privado em Portugal passou assim de cerca de 1/3 para 1/4 dos total de alunos inscritos.

Mas tomando a proposta de Passos Coelho, que assenta na ideia do cheque-ensino (ou, em alternativa, do pagamento directo de custos pelo Estado às instituições de ensino superior privado), impõe-se uma questão: de onde vem o dinheiro necessário? Há duas alternativas: ou implica um reforço orçamental do MTCES (o que seria estranho num partido que grita em todas as direcções contra a «gordura» do Estado) ou implica um corte no orçamento das instituições de ensino superior público, degradando ainda mais as condições de sub-financiamento a que têm sido sujeitas. A opção, já o sabemos, seria certamente a segunda, revelando as intenções mais inconfessáveis: se não consegues competir no plano da qualidade, estrangula-a.

Esta proposta do PSD é, assim, não só reveladora do regresso do «compra-me isso Portugal» (que se eclipsou curiosamente durante a eclosão da crise financeira), mas também da crónica incapacidade da famigerada «iniciativa privada» para viver sem ser à sombra do Estado. O que há de verdadeiramente ideológico no «novo modelo de governação» que Passos Coelho propõe é muito menos do que se poderia supor. Do que se trata é mesmo de ir ao pote. De pura parasitagem.

Bem-vindos ao «cheque-ensino» (I)

«De uma forma gradual, por vezes quase imperceptível, o ministro Nuno Crato está a levar a cabo uma transformação profunda do sistema educativo. Trata-se de uma estratégia que articula três eixos fundamentais: encolher a oferta estatal; subtrair recursos indispensáveis a um ensino de qualidade e proceder a uma dualização da escola pública. O objectivo último desta transformação parece ser claro: criar condições que favoreçam a expansão da oferta educativa privada, cedendo-lhe progressivamente o espaço desocupado pela erosão, delapidação e desqualificação da rede pública de ensino. Pelo caminho, o ministro de um partido que ainda ousa designar-se como social-democrata, desfere um golpe violentíssimo naquela que é uma das funções primordiais dos sistemas educativos próprios de sociedades democráticas: garantir a todos igualdade de oportunidades, criando e favorecendo condições de ascensão económica e social a grupos mais desfavorecidos.»

Do artigo publicado no Diário Económico há cerca de um ano atrás e que pode ser lido na íntegra aqui. Nos dias que correm, o governo prepara-se para instituir o «cheque-ensino», no quadro do novo regime jurídico do ensino particular e cooperativo, cuja revisão está prestes a ficar concluída. A política educativa de Nuno Crato é um dos melhores espelhos do projecto ideológico que se esconde debaixo do manto da austeridade e dos cortes sociais ditos «inevitáveis», supostamente «impostos» pela troika. Depois de emagrecer, degradar e desqualificar deliberadamente a escola pública (muito para lá dos compromissos iniciais do memorando de entendimento), o governo prepara-se finalmente para, como sempre desejou, alimentar as gorduras em que nunca quis tocar. Bem-vindos, caros contribuintes, ao desvio de verbas do ensino público para subsidiar - em nome de uma pretensa «liberdade de escolha» - escolas privadas e colégios, massivamente frequentados pelos filhos das elites.

Ainda as batalhas educativas

O vírus liberal, que está longe de ser contido, está também na base do parasitário capitalismo educativo. Este naturalmente luta por todos os meios contra a política democrática. Pode ser útil, neste contexto, disponibilizar na íntegra o artigo que escrevi para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Junho: batalhas educativas

Misturar o que não deve ser misturado

Tenho alguma dificuldade em perceber que haja quem insista em transformar o debate em torno dos contratos de associação numa versão do debate escola pública vs cheque ensino. Há um debate, essencialmente esquerda-direita, entre quem defende a escola pública e quem defende que o Estado deve financiar as famílias, sendo essas quem escolhe, com apoio público, a escola, pública ou privada, da sua preferência.

Ora, o debate sobre os contratos de associação não tem nada a ver com isto, porque não se trata de financiar famílias, muito menos de lhes garantir a tal "liberdade de escolha". Trata-se apenas de manter o financiamento de algumas escolas privadas em lugares onde existe oferta pública, o que contraria a própria filosofia dos contratos de associação, pois estes só existem para suprir carências das rede pública.

Se os críticos do Governo fossem coerentes, defendiam o fim dos contratos de associação e a generalização do cheque ensino. Mas não é isto que esses críticos defendem, mas sim a perpetuação de uma situação financeiramente absurda e injusta, porque Estado financia escolas públicas e, sem qualquer critério (de justiça, equidade ou liberdade), apenas algumas escolas privadas.

Ou seja, uma situação que é inaceitável para os defensores do modelo da escola pública e, se estes fossem coerentes, também devia ser inaceitável para os defensores do cheque ensino.

Custo por aluno: comparações absurdas e um polígrafo que não polígrafa

1. Andou por aí a circular uma comparação do custo de um aluno no ensino público e no ensino privado. Partindo da divisão simples do orçamento da Educação pelo total de alunos, o resultado levou ao êxtase a direita política e dos interesses (ver por exemplo aqui, aqui, aqui, aqui ou aqui). Por ignorância, má-fé, ausência de escrúpulos ou simples chico-espertismo, desataram a proclamar, em uníssono, que o ensino privado era melhor (baseando-se na fraude dos rankings) e mais barato. Para exigir, logo de seguida, como era de prever, a revisão do valor por aluno nos Contratos de Associação e, salivando como se não houvesse amanhã, a adoção do «cheque-ensino».

2. Sucede que a dita comparação é absurda. Desde logo, porque dividir o orçamento pelo total de alunos não permite comparar o custo no público e no privado. Basta atentar nas principais rubricas para perceber que o orçamento inclui investimentos que nada têm que ver com o financiamento de escolas propriamente dito (Instituto da Juventude, Autoridade Antidopagem e Escolas Portuguesas em países da CPLP, por exemplo). Isto é, um conjunto de encargos que entram no cálculo do custo médio por aluno no ensino público, mas não na mensalidade dos alunos do privado. Mesmo quando - cereja em cima do bolo - estes últimos também deles beneficiam (desporto escolar, exames e provas de aferição, estudos e estatísticas, programas de formação, projetos educativos, etc.).

3. Mas a questão não fica por aqui. Para uma comparação com algum rigor, seria ainda necessário somar ao valor das mensalidades dos privados as despesas dos pais com a aquisição de manuais escolares e outros gastos extra (muito frequentes nestas instituições de ensino), para além de estimar a diferença de encargos com pessoal docente e outro (tendo em conta a «poupança» que os privados em geral conseguem com a precariedade contratual e salarial e com o facto de terem um corpo docente mais jovem, e portanto menos oneroso em termos de «carreira»). Para já não falar nos benefícios comparativos que resultam, também para os privados (com honrosas exceções), das práticas de seleção de alunos, com impacto relevante, desde logo, ao nível dos apoios sociais e do aproveitamento escolar.

4. Apesar de tudo isto, e das diferenças de natureza qualitativa que desaconselham comparações nestes termos (sim, o público e o privado funcionam a partir de princípios e objetivos distintos), o Polígrafo nem pestanejou (ver aqui e aqui), validando a tese, colada com cuspo, de que o custo de um aluno no ensino privado é inferior ao custo de um aluno no ensino público. Isto é, limitando-se a fazer eco da aldrabice iniciada pelo Instituto+Liberdade (diz-que-são-factos) de Carlos Guimarães Pinto, que deitou o barro à parede a ver se pegava. E pegou.

Contra o vírus liberal, pela escola pública, pela provisão pública

Dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se ontem em Lisboa em defesa da escola pública. Aproveito para deixar aqui mais um excerto do artigo que escrevi para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa deste mês sobre as batalhas educativas que temos de continuar a travar:

Dir-nos-ão que o cheque-ensino não é a discussão. A verdade é que se há algo que esta batalha tem revelado é como muitos liberais, dominantes hoje no PSD e no CDS-PP, reconhecem que os contratos de associação nunca passaram de um instrumento, tosco e vulnerável, mas ainda assim um instrumento, para criar o hábito de separar o financiamento, público, da provisão, privada, organizando politicamente, e de forma progressiva, um capitalismo educativo, culminando na institucionalização do cheque-ensino. Pela sua própria designação – movimento em defesa da escola ponto – a expressão de massas possível destes interesses capitalistas educativos pretende precisamente ofuscar a diferença entre formas de organização do sistema de provisão, públicas e privadas, para melhor fazer o que está mais do que teorizado na economia política neoliberal: reconfigurar o Estado para o colocar ao serviço da institucionalização de uma prática e de uma cultura de mercado adaptada às especificidades sectoriais.

Mostrando como a originalidade está sobrestimada num movimento ideológico que vive muito da replicação nacional de ideias que circulam internacionalmente, o PSD de Passos Coelho já tinha dado o fôlego programático possível, bem para lá da educação, ao chamado Estado-garantia, o tal que financia, mas que não provisiona necessariamente certos serviços ditos de interesse público. Este intervencionismo de mercado, que mobiliza sempre um Estado, idealmente suportado por poderes públicos supranacionais pós-democráticos, é o inimigo. Este é o vírus liberal na sua potente reincarnação neoliberal. Este vírus espalha-se na educação sempre que subsidiamos, seja através de contratos, seja através de benefícios fiscais, as moralmente distorcidas preferências elitistas das famílias em matéria de educação privada. Estas têm externalidades negativas para o conjunto da comunidade, por exemplo através da criação de barreiras de classe cada vez mais intransponíveis.

Mas este vírus espalha-se também sempre que descuramos as relações sociais subjacentes à provisão. Isto acontece quando os trabalhadores da educação e os seus sindicatos são tratados como alvos abater, fazendo-se convergir as relações laborais na esfera pública com a maior desigualdade e precariedade que campeia na privada. Isto também acontece quando a lógica cooperativa dos mecanismos democráticos de gestão colegial das escolas é substituída pela lógica do comando empresarial, na figura de um director todo-poderoso, associada à perversa promoção da concorrência entre escolas.

Esta última tendência é igualmente favorecida pelo perigo da crescente municipalização do ensino público no nosso país. A escola, mesmo que formalmente pública, tenderá assim a ficar refém de directores pouco escrutinados e da lógica clientelar de muitos municípios. Em conjunto poderão ter no futuro poder para contratar e despedir pessoal docente e não-docente cada vez mais precário.

O vírus liberal emerge também na selecção e exclusão dos alunos pelas escolas públicas, imitando as práticas das escolas privadas, de acordo com o capital económico e cultural das famílias, determinante no sucesso escolar, ou com as necessidades dos alunos. O reforço da uniformização das escolas – escolas para ricos e escolas para pobres –, num país desigual e com taxas recorde de pobreza infantil, tem de ser travado através de batalhas em múltiplas frentes.

A potência do vírus liberal está na sua capacidade mutante, na forma como se adapta aos vários sistemas de provisão sem perder a sua natureza. As parcerias público-privadas na saúde ou o cheque-dentista são outros tantos exemplos, desta vez no sistema de provisão de saúde, deste vírus, aí ainda mais potente pelos lucros poderem ser ainda maiores.

As esquerdas que queiram ganhar os debates em torno dos sistemas de provisão de saúde, de educação e de outros não podem perder de vista o projecto global subjacente ao neoliberalismo, recusando a ilusão da liberdade de escolha que alimenta todas as desigualdades. Isto exige argumentos à altura do inimigo. Todas as batalhas têm de ser mesmo educativas.

O desastre da agenda neoliberal

O blogue Esquerda Republicana dá conta de que no estado norte-americano do Utah a absurda proposta de instituir o cheque-ensino foi derrotada em referendo. Excelente notícia que prova que as ficções neoliberais não conseguem ter apoio popular. De seguida uma outra posta neste blogue cita The Shock Doctrine, o excelente livro de Naomi Klein que acabei recentemente de ler. Uma das suas teses centrais é a de que a agenda neoliberal mais radical tende a avançar à boleia de ditaduras, intervenções militares ou através de um aproveitamento inteligente e sem escrúpulos de desastres que fragilizam as populações. Tudo muito bem documentado (para quando a tradução?).

Um dos episódios que Naomi Klein usa para ilustrar esta tese está precisamente relacionado com o cheque-ensino. Numa das suas últimas intervenções públicas, Milton Friedman, um dos criadores desta proposta, defendeu a privatização do sistema escolar da cidade de Nova Orleães, destruída pelo Katrina. Obviamente sem qualquer consulta às populações. Os neoliberais sabem no fundo que as suas doutrinas desumanas não colhem numa opinião pública informada e moralizada. A diligência da administração Bush na promoção da privatização do sistema de ensino desta devastada cidade contrastou com a sua ineficácia no socorro às vitimas. A «engenharia social» dos neoliberais é selectiva. Nada como aproveitar os desastres para a impor.

Quem semeia rankings colhe desigualdades

1. O recurso por parte de alguns pais a moradas falsas, para conseguir matricular os filhos na escola da sua preferência, não é um fenómeno novo nem exclusivo da cidade de Lisboa, como poderia pensar-se perante o recente caso do Filipa de Lencastre. O que parece ser novo nesta questão é o facto de as falsificações de morada começarem a comprometer a inscrição de alunos que residem na área de influência das escolas, desencadeando o protesto dos pais. Algo tem que estar a passar-se, e não é de hoje, para se chegar a este ponto.

2. Em artigo recente, Alexandre Homem Cristo interpreta estas situações como um reflexo de as escolas públicas estarem «cada vez mais diferentes entre si», por terem adotado «opções pedagógicas e estratégias educativas diversas», que a «descentralização e o «acréscimo de autonomia» teriam permitido estabelecer e consolidar. Num outro texto, também recente, Carlos Guimarães Pinto sugere que o verdadeiro problema reside na rigidez do sistema público, pois se as escolas mais procuradas fossem privadas, já teriam «aumentado a [sua] lotação» ou tratado de construir «uma escola ao lado», para absorver o excedente de procura.

3. Como estes pontos não são dados sem nó, Homem Cristo conclui que afinal a «liberdade de escolha» já existe na escola pública, instando a que esse «princípio», em vez de corrigido, seja assumido e se estenda ao privado. E Guimarães Pinto sugere que, face à dita rigidez da escola pública («racionamento» foi o termo), se liberalize a educação, entregando também aos privados a prestação desse serviço (com o respetivo «voucher», claro). Ou seja, nada de novo: estamos uma vez mais perante as bandeiras da «liberdade de escolha» e do «cheque-ensino», agora agitadas como solução para o problema das falsas moradas nos processos de matrícula.

4. Estas duas análises assentam contudo em pressupostos frágeis. No primeiro caso, para além de não se identificarem as medidas concretas de «descentralização» e «reforço de autonomia» (quais?), não se demonstra de que modo as mesmas deram lugar a «projetos educativos distintos» (como?), nem se evidenciam as diferenças entre esses projetos (em quê?). No segundo caso, assume-se que a qualidade das escolas é um dado intrínseco (e portanto alheio aos contextos e aos processos cumulativos que vão moldando o perfil dos diferentes estabelecimentos de ensino), bastando por isso ampliar ou «clonar» uma boa escola para que mais alunos possam beneficiar das suas vantagens, além de integrar os privados na rede de oferta pública.

5. O problema das falsas moradas, com os contornos que a questão hoje assume, é reflexo de algo bem mais amplo e profundo. De facto, desde há aproximadamente quinze anos, foi vingando no espaço público a ideia de que a melhoria do sistema educativo passava por fomentar a concorrência entre escolas. Associada aos mitos do «cheque-ensino» e da «liberdade de escolha», esta ideia foi fortemente impulsionada com a divulgação dos rankings, construídos a partir dos resultados dos exames, que contribuíram para gerar uma distinção equívoca entre «boas» e «más» escolas (que escamoteia o facto de os seus resultados refletirem, no essencial, o contexto socioeconómico em que se inserem).

6. Não é difícil perceber os efeitos perversos que os rankings e a competição introduziram no sistema. De facto, pais e alunos foram sendo cada vez mais incentivados a procurar a escola de proximidade com melhores médias. As boas escolas, por seu turno, passaram a querer selecionar os alunos que lhes dão maior garantia de obter o melhor lugar no ranking. Ou seja, criaram-se dinâmicas em que as diferenças de estatuto socioeconómico e de capital relacional contam, contribuindo para acentuar processos de desigualdade e de divergência cumulativa entre escolas, tornando as melhores cada vez melhores e colocando as restantes numa situação cada vez pior.

7. Embora esta cultura de «seleção e concorrência» esteja instalada no sistema, ou tenha pelo menos ficado mais disseminada com os rankings, a verdade é que não é possível avaliar o seu real impacto e significado. Contudo, uma coisa é certa: se estas lógicas têm uma expressão menor do que se poderá supor, muito se deve à existência de critérios nos processos de inscrição e matrícula, que travam o potencial de iniquidade e exclusão e cujo cumprimento importa escrutinar e assegurar. De facto, a supressão absoluta desses critérios, como sustentam os defensores da «liberdade de escolha», apenas se traduziria num reforço do desfavorecimento social e da desigualdade de oportunidades.

Rankings, escolas e contextos (II)

No post anterior, procurei demonstrar como uma análise dos rankings que não esteja centrada nas escolas, mas sim nos contextos em que as mesmas se inserem, permite perceber a importância que estes assumem para explicar os resultados obtidos. Isto é, a tendência para que se atinjam melhores níveis de sucesso educativo em territórios com indicadores de desenvolvimento económico, social e cultural mais elevados.

O que se passa a nível concelhio verifica-se igualmente quando agregamos e ponderamos os dados à escala das NUTS III (clicar no mapa para ampliar). Mais uma vez, é a faixa do litoral Norte e Centro (da Grande Lisboa ao Minho Lima) que se destaca, estabelecendo um padrão espacial contínuo com os melhores resultados dos exames nacionais. Em contraste, portanto, com os valores registados na quase totalidade das NUTS do interior Norte e Centro e nas NUTS a Sul do Tejo (em média, o Norte e Centro litoral obtêm um resultado nos exames nacionais de 53,6%, registado as restantes NUTS III do país um valor médio de 49,7%).

A circunstância de os contextos sócio-espaciais determinarem em larga medida os resultados escolares permite-nos ainda assinalar uma razão incontornável (para além da selecção de alunos que a generalidade das escolas privadas pratica), para explicar as diferenças entre as classificações médias obtidas pelos estabelecimentos da rede pública (51,2%) e do ensino privado (59,4%).

De facto, se mapearmos a distribuição das escolas privadas e das escolas públicas pelas NUTS III do continente (clicar no mapa para ampliar), verificamos que o ensino privado se concentra justamente na faixa litoral Norte e Centro (onde se situam 80% dos colégios e escolas privadas). Ou seja, num conjunto de NUTS que oferece à partida, do ponto de vista dos contextos sócio-económicos de proveniência dos alunos, condições mais favoráveis para a obtenção de elevados níveis de sucesso escolar. Aliás, é na Grande Lisboa e no Grande Porto que se localiza quase metade (45%) do universo de escolas privadas. A rede de ensino público, por sua vez, apresenta uma distribuição territorial mais equilibrada, com apenas cerca de 56% dos seus estabelecimentos a localizar-se na faixa Norte e Centro litoral e somente 26% a situar-se na Grande Lisboa e no Grande Porto.

Além de desmontar o mito de uma suposta supremacia «genética» do ensino privado, esta análise permite assinalar um outro aspecto crucial, relativo à importância do princípio de cobertura territorial inerente aos serviços públicos e que desaconselha experimentalismos como o cheque-ensino. O direito à educação, que o Estado consagra e assegura através de uma rede territorial de estabelecimentos de ensino, não pode nem deve tornar-se dependente da existência de escolas cujo princípio de localização decorre demonstradamente mais do conforto que as «facilidades de contexto» para obter bons resultados propiciam do que da garantia de acesso à escola a todas as crianças e jovens do país.

A demagogia do cheque-ensino

"Importa assinalar a forma leviana, demagógica e superficial com que tem sido discutida, entre nós, a proposta do cheque-ensino. De facto, se todos os alunos de uma localidade, munidos do respectivo vale entregue pelo Estado, pretendessem frequentar a melhor escola que têm ao seu dispor, como ficaria a tão aclamada "liberdade de escolha"? Quem acabaria por escolher quem?
Não custa imaginar que, perante um aumento da procura superior à capacidade de oferta, as melhores escolas privadas (que pretendem legitimamente manter a sua reputação nos rankings) escolheriam os melhores alunos. Ao mesmo tempo que, com a transferência de fundos para o ensino privado, a pauperização e degradação das condições de financiamento e funcionamento das escolas da rede pública se veriam ainda mais agravadas, generalizando um sistema dual que hoje - apesar de todas as desigualdades económicas conhecidas - o sistema público tem, em certa medida, impedido."

(Do artigo de hoje, no Público)

Compromisso igualitário

No Expresso desta semana, Rui Ramos afiança que a esquerda viola o seu compromisso igualitário ao recusar as taxas moderadoras na saúde, que impeçam um banqueiro de aceder gratuitamente ao SNS, ao recusar o plafonamento na segurança social, que impeça um banqueiro de auferir uma pensão elevada, supostamente paga pelos mais pobres, ou o cheque-ensino, que facilita o acesso por parte dos pobres ao ensino das elites. Como costuma acontecer, Rui Ramos está errado. Repito uma ideia em que aqui tenho insistido: é precisamente em nome do compromisso igualitário que a esquerda deve rejeitar estas propostas da direita intransigente.

Todos devem aceder em condições de igualdade aos serviços provisionados pelo Estado e financiados por impostos progressivos, sem barreiras pecuniárias à entrada: assim aumentam os incentivos para que cada vez mais acedam aos serviços, o que os torna menos vulneráveis politicamente, até porque os programas para pobres tendem a ser pobres programas; os grupos com menos voz beneficiam das exigências de qualidade feitas por quem tem mais voz, o sentimento de comunidade, que quebra barreiras de classe, é favorecido pela partilha de equipamentos e de prestações, etc. São muitos os mecanismos. Para além disso, sem plafonamento, há menos espaço para o capital financeiro crescer e generalizar a sua lógica iníqua, a segurança social tem mais recursos para redistribuir; sem cheque-ensino, o Estado não anda a subsidiar privados, nem a promover polarizadoras lógicas concorrenciais, antes investindo numa escola pública de qualidade para todos. Em geral, o ideal da universalidade garante serviços públicos mais robustos e prestações sociais mais generosas. Tudo é mais redistributivo. Na literatura sobre o tema, que Rui Ramos certamente não desconhece, chama-se a este padrão o paradoxo da redistribuição: os mais pobres ganham mais, o combate à pobreza é mais eficaz, se as políticas e instituições sociais forem tendencialmente para todos.

Serviços públicos universais, gratuitos no acesso, impostos progressivos e compressão salarial antes de tudo isso, graças à contratação colectiva, tão centralizada quanto possível, e a sindicatos fortes, continuam a ser elementos que constroem o chamado multiplicador da igualdade, que também é garantido por uma política económica orientada para o pleno emprego. Estes esquemas, que igualizam oportunidades e capacidades, são, na realidade, o pesadelo dos Rui Ramos e das Fátimas Bonifácios desta vida, os que inventam histórias para promover o seu programa conservador, um programa para uma sociedade com muita classe e com muita ordem.

Cinco coisas que nos ensina o "SOS Ensino"

1. Perante os cortes nos apoios estatais às escolas particulares com contrato de associação, constata-se que os tão proclamados méritos da iniciativa privada e da livre concorrência dependem, afinal, da existência de dinheiros públicos. Ao sugerir o seu encerramento caso estes apoios diminuam ou cessem (chegando a depositar caixões simbólicos na 5 de Outubro), esta rede privada de interesses demonstra bem a sua vocação natural para a subsídio-dependência e revela, no fim de contas, que o sector só saber viver - como pulgas no dorso de um cão - à custa dos contribuintes;

2. O Ministério da Educação apenas pretende estabelecer critérios de bom senso e gestão rigorosa dos dinheiros públicos: rever as reais necessidades de contratualização com escolas privadas (em função da comprovada escassez de oferta da rede pública em determinadas áreas), e desinflaccionar os exorbitantes apoios que têm sido concedidos ao ensino privado (referenciando-os a valores praticados no sistema público). Contudo, o movimento “SOS Ensino” e os seus defensores pronunciam-se como se estivesse em causa a proibição do ensino privado em Portugal. Isto é, como se o Estado estivesse a determinar administrativamente o encerramento das escolas particulares no nosso país. O que constitui, obviamente, uma despudorada campanha de desinformação da opinião pública, ilustrativa de um oportunismo abjecto e de uma completa falta de seriedade na contenda;

3. Quando, no contexto das políticas de austeridade, o Ministério da Educação procede a cortes no orçamento das escolas públicas e no salário dos seus professores, consideram as escolas do movimento “SOS Ensino” dever ficar à margem dos sacrifícios, mantendo portanto a situação de claro privilégio em que têm vivido. Estes actores da tão aclamada “sociedade civil” revelam assim um egoísmo indecoroso e uma indiferença imoral perante as exigências a que o país se encontra sujeito, em clara contradição – aliás – com os mais basilares princípios da retórica religiosa que tantas destas escolas privadas professam;

4. Do Estado, as escolas privadas do "SOS Ensino" apenas pretentem receber o cheque, sem que tal possa minimamente beliscar a sua sacrossanta lógica de funcionamento (a que têm certamente direito, desde que não beneficiando do dinheiro de todos). Em nome da “liberdade de escolha” e do “direito a educar e a aprender”, recusam declaradamente prescindir do seu “direito a escolher os alunos” (porque é esse o significado, na prática, da tão proclamada “liberdade de escolha”), mantendo-se portanto como estabelecimentos de ensino para as elites, subsidiados pelos contribuintes, numa aviltante derrama de dinheiros públicos;

5. Cego na sua ambição alarve, o movimento “SOS Ensino” é incapaz de reconhecer que o Estado tem a sua racionalidade própria, intrínseca ao cumprimento do princípio constitucional do direito à educação, o que pressupõe a existência de uma rede pública de escolas, capaz de garantir a adequada cobertura territorial e a necessária isenção ideológica ou doutrinária (isenção que muitos confundem, propositadamente, com posicionamento ideológico). Essa é aliás uma das razões pelas quais não é concebível que estabelecimentos de ensino confessionais sejam parte integrante da rede pública consolidada de educação, a par de uma outra razão, justamente ilustrada pela cruzada demagógica do “SOS Ensino”: o Estado não deve ficar refém de interesses particulares que se manifestam contrários à educação enquanto direito social e enquanto bem comum.

Estejam atentos aos vírus...

No debate sobre os contratos de associação, creio que a chamada de atenção do Nuno Teles deve ser levada a sério por toda a esquerda, dado o tipo de argumentos que tem sido mobilizado por demasiada gente deste lado da barricada:

"A discussão em torno dos abusivos contratos de associação está centrada em argumentos de mercado (…) [T]odo o tipo de argumento tem o seu lugar. No entanto, se queremos perceber melhor a força social de quem está do outro lado da barricada e sair da trincheira defensiva nas discussões mais latas em torno da educação, então temos de conseguir articular as diferentes lutas na construção de um serviço público, universal, gratuito e de qualidade, não sujeito ao mercado ou aos processos que o procuram mimetizar. Caso contrário, a vitória de hoje contribuirá para a derrota de amanhã."

Neste campo, António Costa mostra como se faz, colocando o argumento dos recursos numa posição subordinada em relação a valores bem mais importantes:

"E se há área em que é fundamental concentrar os recursos é na defesa e no financiamento da escola pública porque é a escola de todos, a que garante a igualdade de oportunidades a todos e aquela que permite a todos uma efectiva liberdade de poder aprender com a qualidade que todos temos de exigir".

Talvez não seja por acaso que o PS anda a falar criticamente do "vírus da fé excessiva na autorregulação dos mercados”, fórmula ambígua, já que não há mercados realmente existentes que sejam auto-regulados, mas que parece ir no bom caminho.

E já que estou a implicar com a argumentação de certa esquerda, deixem-me só referir mais uma dimensão: a crítica aos "falsos" liberais nacionais porque estes defendem a subsidiação dos privados na educação. É como se a esquerda precisasse de resgatar um qualquer bom liberalismo. Estranha e equivocada prática. De Adam Smith a Milton Friedman, passando por John Stuart Mill, se há algo que une muitos economistas políticos liberais e neoliberais (Friedman usou este termo, já agora) é a defesa de uma certa subsidiação pública da educação, reconhecendo que este é um campo onde existem falhas de mercado, para usar uma expressão de uso corrente, e tendendo a promover a separação entre financiamento mais ou menos público e provisão tendencialmente privada como forma de as resolver. Neste aspecto, o cheque-ensino de Milton Friedman, a partir dos anos cinquenta do século XX, é o culminar do esforço intelectual e político para resolver falhas de mercado com subsidiação pública conforme à manutenção do princípio concorrencial de mercado. Não é defeito, mas sim feitio. Os nossos liberais estão perfeitamente dentro de toda uma tradição internacional. Não a subestimem, por favor.

Dir-me-ão que esta não é a discussão. É sim senhor. Como muitos liberais reconhecem, os contratos de associação são um instrumento, tosco e vulnerável, mas um instrumento, para criar, qual plano inclinado na lógica que o Nuno Serra aqui expôs, o hábito de separar o financiamento, público, da provisão, privada, organizando politicamente, de forma progressiva, um mercado educativo. Não foi aliás por acaso que Crato defendeu contratos de associação mais generosos, ao mesmo tempo que ia colocando no debate a ideia mais ambiciosa do cheque-ensino.

A mesma lógica, já agora, está presente nas parcerias público-privadas na saúde ou em tecnologias políticas como o cheque-dentista. A esquerda que queira ganhar este debate e os outros nos sistemas de provisão de saúde e de educação, por exemplo, não pode dar para o peditório da liberdade de escolha, uma das grandes ilusões que alimenta todas as desigualdades. A esquerda que queira ganhar tem de combater com denodo o vírus liberal em vários sistemas de provisão. E, já agora, o vírus gémeo do utilitarismo que acompanha tantos dos seus argumentos...

Serviços públicos: menos saída, mais voz

No debate em torno da organização de serviços públicos como a saúde e a educação, a direita liberal defende habitualmente que o Estado não deve prestar directamente esses serviços, mas sim assegurar a provisão através do financiamento de prestadores privados. Esta lógica de cheque-ensino, cheque-dentista ou cheque-outra coisa qualquer é em geral defendida com base no argumento da liberdade de escolha: os utentes dos serviços de saúde ou os pais dos estudantes do ensino primário devem poder optar entre diferentes prestadores em concorrência entre si, escolhendo aqueles que oferecem maior qualidade e punindo os restantes através da rejeição.

Esta é, por excelência, a solução mercantil para problemas de qualidade insuficiente ou em declínio: a punição através do abandono da relação de troca. Num importante livro de 1970 sobre as reacções ao declínio nas empresas, organizações e estados (“Exit, Voice and Loyalty”), o economista político Albert Hirschman apelidou este tipo de reacção de “saída”, opondo-a em geral à alternativa da “voz”, que designa o esforço de intervir activamente nos processos em questão a fim de inverter o declínio e melhorar a qualidade. No exemplo dos pais dos alunos do ensino primário, a “saída” consiste em trocar de escola, enquanto a “voz” corresponde a envolver-se activamente, por exemplo através da Associação de Pais, contribuindo para a identificação de problemas e adopção de soluções.

A saída e a voz encontram-se em geral numa relação de substituição, funcionando como alternativas: se uma está mais disponível, a outra tende a ser menos utilizada. Quanto maiores as oportunidades de envolvimento e participação na definição e melhoria dos serviços públicos, menos os utentes tendem a querer mudar de prestador; mas também, inversamente, quanto mais a lógica do sistema incentivar a troca de prestador em caso de insatisfação, tanto menores tendem a ser a participação e o contributo dos utentes para identificar os problemas e melhorar a qualidade. A saída é a reacção impessoal, mercantil, em que cada um prossegue os seus próprios interesses imediatos; a voz é a reacção política, assente em relações interpessoais e comunitárias e no compromisso relativamente ao interesse colectivo.

A extensão da lógica mercantil aos serviços públicos, independentemente da questão distinta do financiamento, tem por isso dois grandes problemas. O primeiro é que a prossecução descoordenada do interesse individual por parte de cada um conduz muitas vezes a resultados muito insatisfatórios do ponto de vista colectivo: por exemplo, o congestionamento na tentativa de acesso aos serviços considerados de maior qualidade, a par de espirais de declínio nos serviços considerados de menor qualidade. O segundo problema, ainda mais fundamental, é que isso desincentiva a participação cívica e destrói os laços comunitários que nos unem enquanto cidadãos residentes num determinado território e utentes comprometidos para com os serviços públicos presentes nesse território.

Muitos serviços públicos, em muitos contextos, necessitam de ser melhorados. Mas para isso são necessários mais voz, mais participação cidadã e recursos adequados – não o reforço dos mecanismos de saída. Nesta discussão, a opção liberal pelo favorecimento da “liberdade de escolha” é também a opção que erode a cidadania e destrói os laços comunitários.

(Expresso online, 27/09/2018)