quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Bem-vindos ao «cheque-ensino» (I)

«De uma forma gradual, por vezes quase imperceptível, o ministro Nuno Crato está a levar a cabo uma transformação profunda do sistema educativo. Trata-se de uma estratégia que articula três eixos fundamentais: encolher a oferta estatal; subtrair recursos indispensáveis a um ensino de qualidade e proceder a uma dualização da escola pública. O objectivo último desta transformação parece ser claro: criar condições que favoreçam a expansão da oferta educativa privada, cedendo-lhe progressivamente o espaço desocupado pela erosão, delapidação e desqualificação da rede pública de ensino. Pelo caminho, o ministro de um partido que ainda ousa designar-se como social-democrata, desfere um golpe violentíssimo naquela que é uma das funções primordiais dos sistemas educativos próprios de sociedades democráticas: garantir a todos igualdade de oportunidades, criando e favorecendo condições de ascensão económica e social a grupos mais desfavorecidos.»

Do artigo publicado no Diário Económico há cerca de um ano atrás e que pode ser lido na íntegra aqui. Nos dias que correm, o governo prepara-se para instituir o «cheque-ensino», no quadro do novo regime jurídico do ensino particular e cooperativo, cuja revisão está prestes a ficar concluída. A política educativa de Nuno Crato é um dos melhores espelhos do projecto ideológico que se esconde debaixo do manto da austeridade e dos cortes sociais ditos «inevitáveis», supostamente «impostos» pela troika. Depois de emagrecer, degradar e desqualificar deliberadamente a escola pública (muito para lá dos compromissos iniciais do memorando de entendimento), o governo prepara-se finalmente para, como sempre desejou, alimentar as gorduras em que nunca quis tocar. Bem-vindos, caros contribuintes, ao desvio de verbas do ensino público para subsidiar - em nome de uma pretensa «liberdade de escolha» - escolas privadas e colégios, massivamente frequentados pelos filhos das elites.

18 comentários:

Anónimo disse...

Cheque-ensino? Acho que querem cheque-mate da escola pública.

Francisco Arantes disse...

Mas porque é que o estado desenvolve melhor que um empreendedor privado um estabelecimento de ensino vocacional? Uma medida, a meu ver (e da Troika), que vai combater o desemprego futuro. A medida não quer obrigar ninguém a ir para um colégio, mas criar concorrência ao ensino público. Que mal é que vem da concorrência para as famílias na hora de escolherem um estabelecimento de ensino?

E para além disto, vamos ser sérios, qualquer reforma no sistema público de ensino já se percebeu que não consegue ser feita (e a educação portuguesa precisa de uma reforma). Nem a porcaria de um sistema de avaliação consegue ser decentemente instalado no sector. Deixemos então o mercado actuar sobre a educação para que da concorrência aumente a qualidade.

PS. Os colégios só serão frequentados pelos filhos das elites exactamente porque lhes está vedado o acesso pelas famílias mais humildes. A ideia do cheque-ensino apenas vem contrariar este processo.

PS2. Sejam suficientemente humildes para demonstrar também as virtudes da reforma que se procura impor e evitem frases como "Bem-vindos, caros contribuintes, ao desvio de verbas do ensino público para subsidiar - em nome de uma pretensa «liberdade de escolha» - escolas privadas e colégios, massivamente frequentados pelos filhos das elites.". Já se sabe que não defendem o modelo de colocar concorrência entre o público e o privado acessível também às famílias mais humildes, mas com alguma objectividade conseguem evitar a pesca de intenções subversivas numa ideia que é perfeitamente defensável.

Anónimo disse...

Ao Francisco Arantes, recomendo a leitura do seguinte:
http://civilrightsproject.ucla.edu/news/press-releases/research/k-12-education/integration-and-diversity/choice-without-equity-2009-report

e

http://civilrightsproject.ucla.edu/news/press-releases/2010/new-report-explains-that-charter-schools-political-success-is-a-civil-rights-failure/choice-without-equity-press-2010.pdf

Os "amanhãs que cantam" da direita neoliberal cheiram a um mundo pré-1945.

Francisco Arantes disse...

Obrigado, anónimo, pelos links. Sem dúvida que a experiência Obama com as escolas charter dá muito que pensar sobre esta posição. Vou tecer duas considerações em relação a estes estudos.

1. não tenho a certeza de como uma escola charter se compara a um colégio privado português. Penso que nos EUA esta terá uma amplitude para definir o seu próprio currículo de ensino que um colégio português não tem. (mas não sou especialista nesta matéria) De qualquer modo, este problema resolve-se com boa regulação que defina conteúdos obrigatórios ou provas nacionais.

2. O problema da promoção da segregação social (com base em classe económica e raça) é considerável. Mas as conclusões do estudo não foram de acabar com as escolas charter. Foram antes regular sobre critérios de equidade que defendam a igualdade de oportunidades (definição e reporte de critérios de selecção, mais definição de critérios de diversidade) - este ponto é chave e eu concordo que se um recrutamento justo não conseguir ser assegurado então os custos sociais do programa são maiores que os benefícios. Outra recomendação foi a do incentivo às escolas ímã (magnet schools, que são públicas) e trazer características destas escolas para as charter. Não sei como isto se poderia fazer em Portugal, mas acho bastante interessante a ideia.

3. Ainda sobre o estudo, acho importante termos em mente que o sistema público de ensino norte-americano é já ele próprio bastante segregado.

Isto para dizer não vejo aqui nenhum "amanhã que canta" adquirido, pelo contrário, este estudo demonstra, e bem, os potenciais riscos envolvidos com esta escolha. Não é qualquer maneira de introduzir este sistema em Portugal que vai funcionar bem. A fazer-se o dito cheque-ensino tem de se fazer uma regulação que acompanhe a defesa dos riscos potenciais.

A questão que eu mais coloco é se o estado tem a capacidade de executar esta reforma com qualidade, porque a falta de confiança nos políticos é grande. Mas, a mim parece-me, que um sistema que depende menos do estado, apresenta possibilidades de sucesso maiores que o actual, que tem vindo a apresentar resultados baixíssimos e que é incapaz de se reformar.

E acho no entanto, que a escola pública nos ajuda a integrar na comunidade de uma forma mais emocional, que também é importante. E não acho que como comunidade devamos abandonar esta ligação ao estado enquanto símbolo nacional, mas tem de haver outras maneiras de o fazer sem ser através de um sistema público de educação fraco.

Anónimo disse...

Este governo está a fazer com as funções do Estado aquilo que foi sendo feito ao longo dos anos com muitas empresas públicas, de tal forma que muitas delas vieram aser privatizadas por, dizia-se, o Estado ser mau administrador.
Na verdade o que acontecia é que os Governos nomeavam para as administrações certos individuos(que continuam hoje na dança funções publicas/funções privadas)com a missão especifica de dar cabo das empresas e assim justificar a sua privatização. É que, dizem eles o privado administra melhor do que o publico.Neste caso, claro, o ensino privado será melhor do que o público.
Enfim, as elites politicas e financeiras neste como noutros campos e sempre que se trata de sacar, são, infelizmente, grandes e bem sucedidos mestres.

HC disse...

Os comentários anteriores representam um exemplo bastante interessante no que concerne ao significado que o senso comum atribui a ideias como: 'reforma'; 'sistema menos dependente do estado'; 'liberdade de escolha'...
De referir que este processo de fixação de significados é essencialmente político, no sentido agonístico do termo, pelo que nada tem de natural ou de transcendental. Neste sentido, limito-me a tecer um breve comentário relativamente à questão que o sr. Francisco Arantes "mais se coloca".
Se entendermos o termo 'reforma' como mudança, alteração, diferença, então não me parece correcto afirmar que esta não tem vindo a ocorrer, uma vez que temos, com efeito, assistido a um desmantelamento progressivo do sistema público de ensino, nomeadamente através da agregação de estabelecimenos e turmas e da eliminação de ofertas formativas, com a consequente redução do número de docentes e não docentes. Claro está que se associarmos à noção de 'qualidade' ideias como a satisfação de professores e alunos e a melhoria dos níveis de aprendizagem e dos resultados, parece-me mais ou menos evidente que esta reforma dificilmente se poderá designar como de 'qualidade'. Mas será que o "sucesso" da política de um ministro como Nuno Crato não reside precisamente no fracasso, em termos de qualidade, da sua própria reforma? Ou por outras palavras, a razão de ser de uma política como esta não consistirá em levar a cabo estas alterações (reformas), deixando no ar a ideia de que a "verdadeira" reforma ainda está por fazer?
Por último, parece-me importante referir que medidas como esta do cheque-ensino não retiram a figura do estado do sistema de ensino nem levam a que este último dependa menos do primeiro. O que se altera, essencialmente, é o papel do estado, passando este de fornecedor de serviços a financiador dos mesmos, ao que acresce o facto dos casos empíricos conhecidos apresentarem resultados, quer escolares quer financeiros, no mínimo pouco animadores.
A realidade recente, cujo caso Grupo GPS é um bom exemplo, tem-nos dado a conhecer os efeitos de medidas que,embora diferentes na sua forma, têm na sua essência os mesmos princípios que norteiam uma prática como o cheque-ensino.
De cara lavada e roupa nova as PPP, ao contrário daquilo que normalmente nos é transmitido, vieram para ficar, aguardando ansiosamente que o mercado se alargue a novas áreas de negócio.

Anónimo disse...

Quando se fala aqui em "financiados pelo Estado" deve escrever-se pago pelos impostos dos portugueses. E quem é que paga impostos? A classe média, que está cada vez mais pobre, ou seja, os ricos põem o dinheiro em off-shores e não pagam impostos e os filhos estudam nos tais colégios de "elite" pagos pelos outros, os mais pobres não pagam impostos e recebem ricos e pobres o cheque ensino e haja alguém a trabalhar e a ser roubado para pagar tudo isto.

Lowlander disse...

Oh Xico,

Teoria bestial pa! Os PPP's tem sido um sucesso tao grande que adapta-los nas escolas so podera trazer "mais-valias", lidas aqui de acordo com a definicao Marxista, bem entendido.

Entretanto, e nunca esquecendo a tua bestial teoria (produto completo da tua cabeca pensadora livre individual e por conseguinte sem eviesamentos classistas - que e isso? uff!) proponho-te um exercicio intelectual nauseante:

E que tal criar um sistema nao dependente da mercantilizacao do ensino? Acabando com todas as escolas privadas? Evitando a hemorragia de recursos do Estado que a todos serve para o privado que so a alguns pertence? E que tal provisionar todo o ensino no sistema publico, igual para todos, onde todos os miudos tem acesso igual e nao enviesado por criterios "privados"? Um sistema com muitissimos menos custos regulatorios?
E depois, quando o sistema precisar de melhoramentos, deixar os seus utentes escolher o partido politico que mais garantias forneca de que esse sistema sera melhorado e bem financiado? Se calhar ate se incentivava a afluencia as urnas...

Se calhar ate incentivava certos empreendedores e irem trabalhar para os (agora tao sexys) bens transaccionaveis em vez de procurarem rendas fixas do erario publico?

Nauseante porque isto de virar o mundo de pernas para o ar afecta sempre os ouvidos internos mais sensiveis.

Volte sempre!

João Vasconcelos-Costa disse...

E há quem pretenda estender o cheque-ensino também ao ensino superior privado.

Esta nem nos EUA. É verdade que, em algumas das top americanas como Harvard (Zuckerberg, o prodígio do Facebook, beneficiou) há programas de inclusão social (particularmente para as minorias étnicas, como Obama foi estudante de Harvard, com participação mínima do Estado, mas mediante atribuição de bolsas a alunos excepcionalmente dotados. Os principais financiadores são mecenas e antigos alunos (alumni)

É diferente do que se passa aqui. Não há aqui bolsas de mérito, o financiamento do privado neste esquema de cheque-ensino é estatal, as escolas financiadas não são destacadamente de topo, não há avaliação rigorosa da sua qualidade.

E não se esqueça que o Estado já financia a Católica.

Carlos disse...

Alguns detalhes: uma Organização Pública é proibida pelos seus estatutos legais de ter lucro; pelo contrário, qualquer Organização Privada vive e baseia-se na Mais-Valia que consegue extorquir. Um exemplo: uma das minhas filhas, que frequenta o Ensino Público, foi com a Escola a um Teatro em Lisboa e o custo total (com transporte incluído) foi de 7,5€; o filho dum casal nosso vizinho, que frequenta uma Escola Privada, foi ver com a Escola o mesmo Teatro e o preço foi de 45€! Será que o Cheque Escolar cobre isto?
Pois, meu caro Francisco Arantes, essa é UMA das Razões, entre muitas outras, porque o Estado desenvolve melhor os Estabelecimentos de Ensino do que os privados...

Francisco Arantes disse...

Caro Carlos, se o argumento é o preço, as pessoas saberão fazer as contas.

Um pressuposto de base que está no centro desta ideia, é que um privado apenas terá interesse em entrar num negócio de educação se tiver uma vantagem competitiva em relação ao estado (e outros competidores). Desta maneira consegue atingir melhores resultados que o ensino público com o mesmo custo (ou custos menores para os mesmos resultados). Se isto não se verificar, qual é o interesse de uma família em colocar os seus filhos num colégio privado?

HC, essa questão das "reformas aos poucos", que impedem as empresas públicas de funcionarem bem tem génese, a meu ver, na falta de acordo em políticas de continuidade. Isto é consequência de um parlamento bipolarizado em que as partes não se entendem (porquê, seria uma boa questão a colocar), então as políticas públicas acabam por ser médias ponderadas de ideias políticas em vez de traduzirem ideias consistentes. Isto é de facto um problema, mas os portugueses, ou os políticos portugueses, não privilegiam a estabilidade (quantos governos é que já existiram na IIIa Républica mesmo?) e isso tem uma consequência, a descontinuidade.

Uma reforma, não é uma mudança qualquer de facto. Mas não me parece que esta medida seja destrutiva. Aliás, foi isso que me levou a vir comentar o artigo. Esta reforma tem riscos, mas é séria. Também tem muitos benefícios potenciais. Agora, como tudo, se não for bem feita, então só vai ser mau.

Mas a entender a posição da esquerda, fico com a sensação que o medo de abrir espaço a reformas futuras (como a privatização do ensino) se sobrepõe à utilidade que posições moderadas como o caso do cheque-ensino poderão ter para o país e a defesa de uma reforma com qualidade. Existe medo de perder terreno político e que ganhem ímpeto mais reformas liberais. A resposta? O PSD faz uma coisa, o PS chega ao governo e faz outra (e vice-versa). E ficamos com um estado falido, um país fraco e atrasado, e uma cultura em decadência. É assim tão difícil acordarem numa reforma de uma vez por todas? Em relação a este caso, é assim tão prejudicial a ideia de cheque-ensino para os portugueses?

Lowlander disse...

Xico,

A ver se la chegmaos sem ser preciso desenhos...
1 - A razao porque um privado se mete num negocio destes e que lhe permite receber uma renda fixa sem risco.

2 - Nao havera "livre-escolha" alguma com este sistema, como o exemplo americano demonstra a exaustao. Havera isso sim a criacao um sistema dual de educacao: privada de elite para os ricos e publica miseravel e assistencialista para os pobres.

3 - Havera tambem - aparentemente paradoxalmente, mas apenas para alguns - aumento de custos no sistema. Porque o Estado ficara a gastar 3 vezes: paga a primeira vez pelo cheque que passa para subsidiar o privado, paga uma segunda pela regulacao dos colegios privados que tera de fazer criando ai sim uma pesada maquina burocratica (nao estou aqui a especular, isto e o que aconteceu em todos os sectores publicos que foram privatizados no estrangeiro, agua, energia, transportes... ...) e paga uma terceira vez pelo sistema publico que tera de ser mantido para manter no sistema de educacao aqueles que nao "livre-escolhem" um colegio privado, com uma conta maior porque agora restou apenas as franjas marginais da populacao, pobres e que obviamente custam mais ao sistema a educar porque nao veem valor na educacao ou melhor dizendo, apreenderam a mensagem estatal de que o ensino nao e para eles e sim para os meninos das elites.

Assim sendo a resposta as suas ultimas duas questoes:
Isto nao e uma reforma, e a continuacao de uma politica de atrito, de erosao continua do servico publico de ensino seguida pelo PSD, PS e PSD/CDS. Nao houve descontinuidade nenhuma como refere, tem havido uma terrivel continuidade.
Sim, o cheque-ensino e prejudicial para os portugueses, e, uma hecatombe anunciada para a sociedade portuguesa.

Carlos disse...

Caro Francisco Arantes, na sua resposta você esquece-se dum pormenor: essa "livre concorrência" entre o privado e o público só é posta em prática na exacta medida em que, antes ou simultaneamente, se enceta um processo de destruição da Escola Pública, como o que é levado a cabo desde há uns anos, e de que o ministro Nuno Crato é somente o último cavaleiro. Eu sou cliente, através das minhas três filhas, do ensino público desde há cerca de 10 anos, e posso-lhe garantir que a diminuição do seu nível, através das medidas de restrição orçamental que têm sido seguidas, é simplesmente desastrosa.
Mas esse é de resto um método sempre seguido quando se quer privatizar algum serviço público: primeiro destrói-se a qualidade desse serviço e, depois, apresenta-se a privatização como "Salvação da Pátria"...

Francisco Arantes disse...

Caro Carlos, eu sou sensível ao seu argumento, mas insisto em fazer uma distinção. Promover o cheque ensino não é promover a destruição do ensino público. São duas coisas distintas.
Eu percebo que uma pessoa que defenda uma privatização total do mercado do ensino fica mais perto do seu objectivo com o aumento de procura de ensino privado que o cheque-ensino pode potenciar (e consequente deslocação de consumo).
Mas tenho de insistir, não se defende a destruição do sistema de ensino público com o cheque-ensino. Esse seria outro tema, outra discussão.
Impedir o progresso com grandes antecipações estratégicas é o sinal de uma cultura decadente, da qual somos vítimas nos nossos tempos. Repare que é frequente o seu argumento na discussão do cheque ensino, que observa uma política útil em si mesma como um passo intermédio para uma estratégia maior que não está em cima da mesa. A meu ver, os problemas resolvem-se um de cada vez e ao dia de hoje, esta é uma boa opção.

Lowlander disse...

O Xico ate e sensivel aos argumentos, nota importante para vermos que afinal estamos a lidar com um tipo serio e ponderado... mas insiste na distincao... e insiste face a montanha de dados que claramento indicam que a sua distincao (insistente) e falsa. Enfim... o tipo de seriedade que se arranja na direita nao passa afinal de desonestidade intelectual...

De seguida prossegue numa apologia do situacionismo, depois de, 3 ou 4 comentarios atras se ter lamentado pela falta de politicas coerentes por parte dos Governos da III Republica Portuguesa, ou seja apos se lamentar com o situacionismo dos particos...

"nao vejam demasiado nisto" diz-nos ele, "nao ha aqui fio condutor algum" assegura-nos tranquilizador, "A meu ver, os problemas resolvem-se um de cada vez e ao dia de hoje" informa professoral, e, a minha favorita: "Impedir o progresso com grandes antecipações estratégicas é o sinal de uma cultura decadente"...

AH! o "Pogresso" essa magnifica banha de cobra com que a direita adora besuntar todos os seus cozinhados com o sector privado! Melhor que vaqueiro!
Sobre o "Pogresso" presumo que sera chines para si referir o caracter arcaico da expressao, ja referida e criticada pelo proprio Marx ha quase 2 seculos atras durante a Revolucao Industrial, resumindo, uma expressao profundamente classista... chines nao e? OK

Bem espremido, bem espremido portanto, o argumento do Xico resume-se a isto:

'Tejam la calados que eu tenho uma g'anda fezada que isto do cheque-ensino e uma coisa boa!

Factos? Dados? Exemplos de experiencias anteriores? Simples logica e consistencia interna do raciocinio? Puff!! Tretas e obstrucionismo "anti-pogressita" da esquerda!
Ele tem a sua fezada. E contra fezadas nao ha argumentos ou racionalidade.
E pronto, como queiras Xico! Nao se argumenta mais contigo, agora se nao se importas vai e pregar para outra freguesia.

PS
"Truthiness" - devias procurar na wikipedia

Christian disse...

Fantastic!

João Neta disse...

Pois, parece-me que quem se atira à solução "cheque-ensino" confunde, espero que não intencionalmente, a atribuição do apoio às famílias com a subsidiação de turmas em escolas privadas.

O cheque-ensino, tal como o próprio nome poderia sugerir, é entregue à família e não à escola A ou B, a qual tem a suprema responsabilidade de escolher o que entender como melhor.

A palavra "melhor" é estranha para alguns, confesso que tenho reparado, porque não entendem que "melhor" é o que cada um acha e não o que um "sábio" acha. O meu "melhor" seguramente não é igual ao melhor de alguns "sábios" que por aqui encontro, mas é o meu e não aceito que outro me venha impôr outra verdade que não a minha.

Quanto à questão da subsidiação das turmas, parece-me tema sobre o qual podemos conversar bastante porque é claramente o que tem acontecido com a escola "pública", a tal que estará sitiada, na opinião de alguns "sábios".

Temos que entender, de uma vez por todas, que temos agora uma oportunidade de ouro para demonstrar que a escola "pública" afinal é toda a escola e não somente o feudo de alguns funcionários públicos os quais, na minha modesta mas determinante opinião, estão longe de me terem prestado um bom serviço.

Contudo, admito a hipótese, porque conheço inúmeros casos que estão bastante satisfeitos com a qualidade, a universalidade e sapiência encontradas nas escolas que são pertença do Estado português, que eu não partilho aliás, de haver então quem entenda que esse tipo de escolas são os mais indicados... para si e para os seus, claro!

O que eu sinceramente espero que aconteça com esta legislação, que ainda não existe de facto, devo acrescentar, é que o benefício me seja atribuído a mim particularmente, e não a nenhuma instituição a propósito de uma qualquer condição de funcionalismo público ou como resposta a algum concurso público, no qual eu não tenho voz ativa, nem consigo facilmente escrutinar os critérios que o presidiram.

Porque para isso, já tenho a "escola pública".

Não, obrigado. Venha lá o cheque, porque eu não sou rico e tenho que trabalhar para pagar o colégio "privado" (oh infâmia) onde andam os meus filhos e alguns filhos de professores "públicos".

Nuno Serra disse...

Caro João Neta,
Há várias questões no seu comentário que merecem discussão e clarificação. Mas deixo-lhe apenas um desafio: consegue explicar de que modo garante, de facto, a «liberdade de escolha» universal se todos os alunos de um dado concelho escolherem - imagine - a mesma escola, entre outras existentes? É pelas classificações anteriormente obtidas, por ordem de chegada ou por sorteio? Ou fica ao sabor da vontade (e das cunhas) de cada escola?
Percebe os problemas que se colocam em cada caso, que vão da dualização das escolas existentes até à não concretização da dita «liberdade de escolha», como se pretendia?