Da bancarrotocracia

A divulgação dos prejuízos registados pelos principais bancos ainda privados deu-nos mais uma oportunidade para confirmar que vivemos numa bancarrotocracia, o regime em que a política está ao serviço de um sistema financeiro incapaz e predador, mas bem protegido, um regime em que os reguladores são regulados. Dou então a palavra ao governador de um Banco que não é de Portugal: “Os bancos portugueses são vítimas da crise da dívida”. Todo um programa de serviço aos bancos. Os bancos foram apenas vítimas da sua própria ganância e miopia, já que andaram muito tempo a intermediar entre um BCE cada vez mais generoso, que lhes garante acesso a crédito a taxas de juro quase nulas, e os Estados periféricos com taxas de juro cada vez mais elevadas e deles totalmente dependentes, devido a esta construção monetária, e assim progressivamente insolventes. Por exemplo, metade dos prejuízos do BCP devem-se a aventuras na Grécia. Apesar dos juros cada vez mais elevados, Ulrich do BPI julgava que estava a comprar activos sem risco a Estados sem soberania monetária. Vítimas, sem dúvida.

No contexto português, merece ainda destaque a transferência de fundos de pensões, que os especialistas garantem ser um bom negócio a prazo para os bancos, mas que pesa contabilisticamente nos resultados deste ano. É impressionante como, com a cumplicidade de demasiados jornalistas e de Carlos Costa, os bancos usaram este truque para tentar simular um sacrifício comovente. A verdade é que os bancos se livraram de pesados encargos, têm créditos fiscais e têm o Estado a usar metade dos fundos transferidos para pagar antecipadamente parte dos empréstimos que os bancos concederam ao sector público, sem exigir mais contrapartidas para esta generosidade contratual do que um sentido apelo à concessão de crédito à economia.

Se juntarem a isto uma recapitalização sem controlo democrático desse bem público que é o crédito, canalizado durante demasiado tempo pelos bancos para a economia da construção com cumplicidade fiscal do Estado, temos um retrato mais completo da bancarrotocracia. De resto, é o que já aqui dissemos: os bancos em rápida desalavancagem terão também de lidar com cada vez mais insolvências, obra de uma austeridade aditivada pela qual os banqueiros passaram horas a falar com Judite de Sousa. A dinâmica foi exposta pelo Nuno Teles há um ano:

“Esta desalavancagem do sistema financeiro terá como efeito previsível uma contracção do crédito à economia com os efeitos recessivos associados. Corremos assim o risco de estarmos perante uma pescadinha de rabo na boca: os bancos emprestam menos para melhorar a sua posição, com menos crédito o investimento e o consumo diminuem, com uma contracção do produto o crédito malparado aumenta, enfraquecendo os bancos…”

Quem é que parte o CoCo a rir?

Na bancarrotocracia, o Estado assume encargos com fundos de pensões de bancos incapazes de garantir o que quer que seja, apesar de ainda patrocinarem a performativa linha sobre a falência da segurança social pública. Na bancarrotocracia, o Estado injecta capital nos bancos, através da criação de um instrumento híbrido, obrigação eventualmente convertível em acção, CoCos, feito à medida para evitar o horror do controlo público directo, embora possa ser só para adiar o impensável que pode tornar-se inevitável. Na bancarrotocracia parece que CoCos podem significar uma poupança de mais de 400 milhões de euros para os bancos em encargos fiscais, mostrando que quem sabe, sabe. Entretanto, diz-se que Gaspar usa o inglês como língua de trabalho nas reuniões do Terreiro do Paço. A denúncia terá partido de Fernando Ulrich. Não percebo de que se queixa: Contigent Convertible (bond) é CoCo, o inglês é a língua da finança e é para para a finança que se governa neste tempo. Não foi você que pediu uma intervenção externa?

Toda uma economia política

É preciso repetir uma pergunta que é toda uma economia política: se Cavaco Silva e sua filha compraram acções da SLN a Oliveira e Costa por um euro, revendendo-as ao mesmo Oliveira e Costa por 2,4 euros, por que é Rui Machete, também com bons contactos e com as mesmas motivações, não faria o mesmo? A diferença residiu só no montante de acções e de mais-valias, numa operação em que os preços também foram definidos por razões que só os envolvidos conhecem: as acções nem sequer eram transacionadas nos tão adorados quanto evitáveis mercados. Bancarrotocracia. Entretanto, o mundo da bancarrotocracia é mesmo pequeno, como bem se tem sublinhado na câmara corporativa a propósito também do novo “mister swaps” que coadjuva a “miss swaps” no governo. Sempre a bancarrotocracia.

O mundo do poder político dos bancos-zumbi permite sublinhar vários pontos contra a economia política globalista, a que só vê anónimas lógicas de mercados globais que supostamente transcendem os Estados e as ancoragens sociais e territoriais de toda a actividade económica, incluindo a financeira. Em primeiro lugar, os Estados são centrais na finança neoliberal, tanto na criação das condições regulatórias para a sua emergência como na sua perpetuação em tempos de crise. Em segundo lugar, as redes sociais são decisivas; trata-se de uma pequena elite nacional que circula por aí, uma casta, na realidade, bem posicionada nos nós de passagem do dinheiro, no aproveitamento da opacidade gerada por esta finança. Em terceiro lugar, a imbricação entre poder político e poder económico não é defeito, mas sim feitio do tóxico regime económico. De facto, a influência política é a continuação da concorrência pelos mesmos meios, quanto mais intensa a segunda mais forte a primeira. Isto é sobretudo assim quanto maior for o grau de discricionariedade de operadores financeiros ditos privados, a sua capacidade para gerar e transferir custos sociais para terceiros, e quanto menor for o grau de autonomia do Estado face a estes.

Superar a bancarrotocracia?

Octávio Teixeira resume bem a situação criada: “Para a banca tudo, para Estados e economia nada”. A bancarrotocracia tem tantas dimensões que a única dificuldade é saber por onde começar. Comecemos por Portugal. Rui Peres Jorge calcula, no Negócios de hoje, o montante que que Portugal pouparia se o financiamento da troika tivesse a mesma taxa de juro (1%) do recente financiamento de um bilião de euros do BCE aos bancos: dois mil milhões anuais, 14,6 mil milhões de euros nos 7,5 anos de maturidade média inicialmente prevista. A austeridade é uma escolha política evitável. Enfim, viajemos até à Grécia, o país que ilumina o nosso futuro, primeira vítima de uma reestruturação da dívida liderada pelos credores num euro que é sinónimo de austeridade sem fim. Tem a palavra Nouriel Roubini no Financial Times: “A realidade é que os credores privados conseguiram um acordo muito gentil, ao passo que as perdas actuais e futuras foram transferidas para os credores oficiais”. A mesma história de sempre: vale tudo para minorar as perdas do sector financeiro, mantendo a ficção perniciosa de que banca é privada. Quanto mais custos sociais terão os povos de suportar até que se conclua que a banca tem de ser efectivamente socializada, os seus accionistas penalizados e que o crédito tem de ser dirigido, esta palavra implica todo um programa reforma estrutural progressista, para a economia produtiva, a que cria emprego e valor, a que satisfaz necessidades?

Quem paga?

Pouco a pouco, graças a jornalistas económicos atentos, algumas dimensões da bancarrotocracia vão sendo apresentadas nos jornais: Foi fácil, barato e deu milhões. E agora, quem paga?, por Manuel Esteves, é um exemplo. Dois pontos adicionais que me parecem ser importantes quando se fala dos portugueses endividados: cerca de 40% das famílias tem dívidas à banca e até à crise Portugal tinha das mais baixas taxas de incumprimento. A insolvência privada é sobretudo um produto da crise e da resposta austeritária que atinge também as elásticas classes médias endividadas, sendo um dos factores na base do actual caminho para a depressão. Curiosamente, quanto maior é a chamada flexibilidade da economia, quanto mais direitos os patrões reconquistam, quanto maior é a capacidade em despedir, em cortar rendimentos, em transferir os custos para o mundo do trabalho, mais intensas são as interacções perversas entre dívida e compressão da procura. A bancarrotocracia e a prática das reformas estruturais de matriz neoliberal abrem então novos caminhos para a depressão. Trata-se de um contexto onde se manifestam todos os paradoxos, incluindo o da poupança: "As sucessivas dietas de austeridade e o desemprego recorde estão a levar as famílias portuguesas a poupar menos ou mesmo a consumir as suas poupanças".

Notícias da bancarrotocracia

"Vai faltar dinheiro no fundo de pensões da banca. Quem paga? (...) Seja porque os cálculos do dinheiro a transferir assentam em pressupostos optimistas, seja porque o dinheiro já está a ser gasto em vez de ficar a render, mais tarde ou mais cedo os contribuintes vão ter de pagar estas pensões com mais austeridade." O Negócios ouviu três especialistas em fundos de pensões sobre este favor a uma banca que mantém todo o poder político, mas que ainda se vai arrepender da austeridade que andou a exigir com todo o sucesso. De resto, estas conclusões são convergentes com as do estudo de Eugénio Rosa.

Adenda: transferência dos fundos "é um excelente negócio para o Estado", diz o governador do Banco de Portugal. A bancarrotocracia em todo o seu esplendor.

La bancarrotocracia

O Estado espanhol prepara-se para entrar com o equivalente a 2% do PIB num Bankia que já foi abandonado pelo Rato. Os novos dirigentes fazem questão de dizer que não querem apurar responsabilidades. A bancarrotocracia está bem e recomenda-se em Espanha: basta lembrar que o ex-presidente do falecido Lehman Brothers de Espanha é agora o ministro da economia.

Este regime monetário e financeiro favorece o seguinte padrão nas periferias consideradas bem sucedidas até há pouco: liberalização financeira, influxos de capitais também promovidos pela suposta desaparição do risco cambial, endividamento numa moeda que não se controla, bolhas especulativas nos activos, em especial na construção, captura de reguladores pelo poder financeiro reforçado, convenção “milagre económico”, superávites orçamentais, sobreapreaciação cambial, défices na balança corrente, dependência externa crescente, rebentamento da bolha, crise financeira e económica, défices orçamentais e crise da dívida que não é soberana, constando-se que afinal a produtividade não cresceu, dados os sectores promovidos pela finança de mercado, ou que os bancos afinal não eram um modelo de boa gestão do risco e de robustez, até porque o banco central sem escrutínio democrático andava entretido a promover a redução dos direitos laborais, a sua verdadeira obsessão; seguem-se programas de austeridade recessiva que procuram socializar todos os fardos e que trancam as economias numa espiral depressiva.

Isto só acaba quando se recriar um regime de controlo de capitais, presença pública determinante na banca e soberania monetária com controlo democrático do banco central. Tem de se começar por algum lado: razão tem por isso a esquerda espanhola em não ter desistido de exigir a criação de um pólo bancário público robusto ao serviço do desenvolvimento (até o PSOE começa a defender tal ousadia perante a pressão da realidade...), parte de um processo mais vasto de reformas estruturais – sim, esta expressão tem de ser reconquistada pela esquerda – que ataquem as verdadeiras causas dos problemas.

Bancarrotocracia

A estreita imbricação com o capital financeiro está na natureza do BCE, nas suas regras, estatutos, ideologia e pessoal político – sim, não há cargo mais politico do que presidente desta instituição decisiva para as dinâmicas de uma economia monetária de produção. Por isso, não é de admirar que, como bem afirmam Rui Peres Jorge e André Veríssimo, jornalistas do Negócios, Mário Draghi ontem tenha mostrado “que fará muito pelos bancos, mas não pelos Estados”. Esta assimetria mostra que o BCE só existe para defender os bancos, a bancarrotocracia de que fala Varoufakis no seu magnífico livro The Global Minotaur, e para esvaziar cada vez mais a soberania democrática. Os bancos, que estão na base da crise, têm empréstimos quase grátis com prazos cada vez mais dilatados e menos exigências, a maioria dos cidadãos tem direito a uma austeridade cada vez mais recessiva e que destrói as suas vidas, graças ao desemprego de massas permanente e à erosão das capacidades colectivas. Tudo acompanhado pela imposição das inviáveis taras ordoliberais alemãs, com renovados esforços de governos subalternos, que caberá aos cidadãos contrariar através de um referendo, para constitucionalizar um moralismo económico incapaz de compreender as origens dos desequilíbrios europeus.

Quem manda?

Diz-me quem tem todos os apoios públicos, nacionais e europeus, quem tem toda a capacidade para transferir o stress para os outros, e eu digo-te quem detém todo o poder na economia política. Bancarrotocracia é o seu nome. As suas expressões são múltiplas. O Expresso desta semana aponta algumas: a banca portuguesa é a que cobra taxas de juro mais elevadas na zona euro, ultrapassando mesmo a banca grega, para empréstimos a empresas até 250 mil euros; é claro que esta expropriação financeira também se estende às famílias.

De resto, esqueçamos a alternativa que Luciano Amaral propõe à socialização efectiva da banca: a “disciplina de mercado” foi tentada aquando do Lehman Brothers e durou dois dias, deixando a economia mundial à beira do colapso. Concentremo-nos antes na sua interpretação da sugestão de Fernando Ulrich, um dos operacionais mais importantes do regime, de se privatizar parcialmente a CGD:

“Mas repare-se que a sugestão não é privatizar todo o capital da Caixa, apenas ‘uma parte’. Assim percebe-se melhor: uma vez cotada, a Caixa poderia adquirir bancos, fundir-se ou ser adquirida. E como seria excelente para qualquer banco dito ‘privado’ colocar-se sob a sombra protectora da montanha de depósitos da Caixa e da garantia estatal que a protege e não precisa de ser accionada nem tem custos de comissão. Tinha a vantagem de ser mais explícito do que a ficção actual.”

O regresso da social-democracia europeia?

Sobre as eleições presidenciais francesas de 22 de Abril já aqui falou o Nuno Teles, que chamou a atenção para algumas das análises e propostas de Jean-Luc Mélenchon (Front de Gauche). Para que não haja dúvidas, também a mim me parece ser esse o candidato com as propostas mais interessantes e consistentes  – e, caso eu fosse eleitor em França, o meu voto seria para ele. Porém, aquilo que me interessa referir neste poste – e que considero mais interessante do ponto de vista das dinâmicas políticas de longo prazo – é o facto do candidato do PSF, François Hollande, apresentar um programa surpreendentemente à esquerda, que, a ter concretização e seguimento, pode ter implicações profundas.

Recordo que uma das principais vitórias do neoliberalismo consistiu, precisamente, na cooptação do espaço habitualmente descrito como o “centro-esquerda”, correspondente, na Europa, aos partidos “socialistas” e “trabalhistas”. Não foi por acaso que, quando perguntaram a uma M. Thatcher em fim de carreira qual o feito de que mais se orgulhava, esta respondeu “o New Labour”. Converter ao neoliberalismo estruturas políticas com um forte enraizamento sindical, cujas origens remontam em muitos casos à social-democracia original (socialismo pela via eleitoral) – como sucedeu com a “terceira via” por toda a Europa – é uma extraordinária manifestação de hegemonia, que é bem indicativa da dimensão das derrotas e recuos que o campo progressista sofreu ao longo dos últimos trinta anos. É certo que, de uma forma geral e em maior ou menor grau, estes partidos procuraram dar um “rosto humano” à sua orientação neoliberal e temperá-la minimamente com políticas sociais (que os governos conservadores, aliás, não tiveram nem têm grande dificuldade em inverter ou eliminar). Porém, ao nível das questões estruturais e estruturantes da relação de forças entre classes (da legislação laboral às privatizações à conivência activa ccom a financeirização, com o euroliberalismo e com a bancarrotocracia), esta cooptação foi completa – e teve um papel central no rumo dos acontecimentos.

É por isso muito interessante que o candidato presidencial do PSF, que aliás vai liderando as sondagens, retome agora uma plataforma programática e um discurso claramente social-democratas, incluindo propostas como a já famosa taxa marginal de imposto de 75% para os rendimentos anuais superiores a um milhão de euros; a manutenção no sector público de todas as empresas ainda detidas maioritariamente pelo Estado francês; a diferenciação do imposto sobre o rendimento das empresas consoante a dimensão (35% para as grandes, 30% para as pequenas e médias, 15% para as muito pequenas); a interdição dos bancos franceses exercerem a sua actividade em paraísos fiscais; a penalização das empresas “que abusem do recurso ao trabalho precário”; o enfoque do investimento público na criação de emprego; entre outros exemplos (acessível aqui, em francês). Tudo isto enquadrado por um discurso muito diferente do que tem sido habitual nas últimas décadas entre os partidos do centro-esquerda europeu: logo na segunda página da brochura de Hollande que tenho entre mãos, pode ler-se “a situação actual tem responsáveis: logo para começar, a finança, que assumiu o controle sobre a economia, sobre a sociedade e mesmo sobre as nossas vidas (…)”.

O meu objectivo aqui não é louvar as propostas políticas de Hollande e do PSF. Há-as bastante mais consistentes e consequentes noutras partes do panorama político francês. O que pretendo, isso sim, é chamar a atenção para o facto de um partido do centro-esquerda do centro da Europa estar a proceder a uma mudança significativa ao nível da orientação do seu discurso e das suas propostas – e para o facto de isso poder ter repercussões sistémicas importantes, especialmente se estas propostas forem vitoriosas, cumpridas e replicadas noutros contextos. 

Uma das consequências inevitáveis da crise actual – que é a crise de um regime de acumulação – é, ou será, a erosão da hegemonia da ideologia que está associada a esse regime de acumulação. Isso não implica necessariamente uma evolução para um estado de coisas mais risonho; implica, sim, uma agudização das contradições e uma nova fase de bifurcação, análoga à da década de 1970. Penso que estamos a assistir ao final da “fase triunfal” do neoliberalismo – e penso também que os primeiros sinais de afastamento em relação ao neoliberalismo por parte do “centro-esquerda” europeu sinalizam isso mesmo. Isso, no entanto, está longe de ser suficiente para assegurar uma evolução positiva a partir da bifurcação actual: outra das possibilidades de evolução, também ela já sinalizada por alguns indícios (como os governos pós-democráticos de Itália e Grécia) é a via de um neoliberalismo mais profunda e abertamente autoritário. E claro que, mais do que o regresso da social-democracia, uma evolução realmente positiva exigirá o reforço do campo socialista anti-capitalista. Tudo, ou quase tudo, está em aberto. A relação de forças alterou-se muito, e muito negativamente, nas últimas décadas - mas, como dizia Brecht, na contradição reside a esperança.

Outros voos

Luís Amado está mais do que preparado ideologicamente para exercer as suas novas funções de banqueiro no BANIF. Telefonicamente, o ex-ministro também está pronto, já que a sua lista de contactos é nacional e internacional, como convém. Politicamente, Amado conhece por dentro o regime de bancarrotocracia com escala europeia. Isto para não falar na utilidade do seu alinhamento com todos os imperialismos, com todas as invasões, com todos os voos. Não sei se percebe alguma coisa do sector financeiro, nem isso interessa, que a divisão do trabalho foi criada para que cada um se especialize no que faz melhor. O que Amado faz melhor é dar-nos mais uma lição sobre os donos de Portugal, sobre o sistema contra o qual qualquer força socialista, social-democrata, qualquer força que pugne por uma sociedade decente, deve sempre lutar.

É sistémica...

Chamo a atenção dos moralistas para o continuado regabofe das “famílias portuguesas”, que dissipam os seus rendimentos, levando mesmo à uma redução, ainda que ligeira, da baixa taxa de poupança. Chamo também à atenção para a o aumento dos incumprimentos no crédito, o que confirma a irresponsabilidade de “famílias portuguesas” que andaram a viver acima das suas possibilidades. “Its payback time”, já dizia Lagarde.

Agora a sério porque a situação é tão séria num país de gente séria que até os moralistas andam mais discretos: na realidade, sabemos hoje que uma parte cada dia maior dos 40% de famílias que têm dívidas aos bancos, que eram geralmente das classes relativamente mais desafogadas, a tal parda média, tem agora problemas por causa da quebra de rendimentos gerada pela austeridade recessiva e pelo aumento do desemprego, como até o Banco de Portugal reconhece no seu último relatório de instabilidade financeira: “A evolução da situação financeira dos particulares foi marcada pela redução do seu rendimento disponível, associada à quebra das remunerações e das prestações sociais e ao agravamento da carga fiscal, e pela redução ligeira da taxa de poupança”.

A crise é mesmo “sistémica”, ou seja, é uma crise de um arranjo monetário e financeiro disfuncional. Apesar disso, o BdP, ideologicamente programado para enfatizar a “crise da dívida soberana”, continua insanamente “a apostar na concretização estrita do Programa”. Também convém passar discretamente a ideia de que os bancos são vítimas dos estados, os pobrezitos. Bom, o tal programa com p grande para um país com p pequeno, que se vai prolongar para lá de 2013, obriga precisamente um estado que não é soberano por construção monetária a comportar-se cada vez mais como uma família em crise. Isto quando estamos fartos de saber que tal não pode acontecer sem ameaçar cada vez mais as famílias realmente existentes com quebras de rendimentos e com a insolvência. E as empresas também. Este é apenas um dos muitos paradoxos da depressão gerada pelo esforço descoordenado por parte de todos os agentes económicos para poupar, comprimindo a procura, a actividade económica, os rendimentos e logo a própria poupança, que é o que sobra. E para um cada vez maior número não chega, nem sobra.

De resto, os bancos do centro e da periferia, que pressionaram para a adopção do tal “Programa”, estão também em muito maus lençóis, embora seja notável o desvelo público para com o sistema financeiro, sem contrapartidas que se vejam, ao contrário do que afirmam directores de jornais que mais parecem relações públicas da bancarrotocracia.

Aguenta, aguenta a bancarrotocracia

Em Tesouros do Sul: descubra as diferenças, Pedro Lains apela a que se descubra a diferença entre a nova Secretária de Estado do Tesouro e as/os colegas de Espanha, Itália e França. Tendo em conta os percursos, é caso para dizer que uma carreira feita na banca, mais concretamente no BPI, faz toda a diferença. Embora não deva levar a pensar, creio, em qualquer especificidade nacional em matéria de poder dos bancos, esta nomeação não deixa de ser reveladora da base social de apoio do governo. Do Citigroup de Joaquim Paes Jorge ao BPI de Isabel Castelo Branco, é toda uma economia política com múltiplas escalas.

Lições

O que tem de ser proibido é deixar que políticos mandem no crédito. Para lição, bastou-nos Armando Vara.

Pedro Santos Guerreiro

Mais um editorial em que PSG acaba a usar Vara, um personagem irrelevante na história política do sistema financeiro português, como metáfora do Estado que aí operaria; é só para distrair, como se a cortina de fumo criada pela banca não fosse já densa, só para evitar confrontar-se com o fracasso da sua ideologia. Por cada Vara, eu tenho um Oliveira e Costa, um Dias Loureiro ou um Jardim Gonçalves para a troca.

Tenho também muitos mil milhões de euros de prejuízos socializados, de fundos de pensões transferidos, de cada vez mais famílias e empresas em incumprimento, devido à austeridade de uma troika que a banca desejou como ninguém para poder a continuar a tentar ir ao pote, de regimes fiscais de favor, de garantias públicas ou de instrumentos financeiros desenhados para fazer com que o Estado meta capital na banca sem controlar quem comanda um bem público essencial numa economia monetária de produção: o crédito. Quando mandou, antes das privatizações e da liberalização financeira, isto correu melhor, claro, em Portugal e por esse mundo de economias mistas fora. Trata-se agora de recuperar, num novo contexto, o espírito do Decreto Lei N.º 132-A/75 ou dos bancos nacionais de desenvolvimento que se afirmam por esse mundo fora.

É que estamos perante um sector económico intrinsecamente político, um sector que tem sido hegemónico na economia política nacional desde a configuração liberal erigida pelo cavaquismo e pela integração europeia e que foi responsável pelas suas principais disfunções; um sector que fracassou clamorosamente na canalização de crédito para a economia produtiva, que em vez disso a parasita, cobrando taxas de juro sem paralelo na Zona Euro, alterando condições a toda a hora, beneficiando de todas as garantias legais, o que só aprofunda o poder que detém na sua relação com devedores expropriados, ou cobrando comissões sem fim; um sector que continuará a comandar uma economia política cada vez mais injusta e ineficiente se depender deste governo capturado, apesar do esforço inglório de PSG para inventar um retrato diferente das atitudes de um governo e de um Banco que não é de Portugal.

Em suma, e sem esperar qualquer resposta a anteriores perguntas, acrescento outra: qual a responsabilidade da complacência liberal de tantos editorialistas e outros fazedores de opinião na emergência e reforço da versão portuguesa da bancarrotocracia?

Da bancarrotocracia

Os bancos, como sabemos, estão a financiar-se junto do BCE a juros muito baixos, de cerca e 1%, o que faz parte da (necessária) política do BCE de injecção de dinheiro na economia. Por acaso, em nenhum dos países onde isso é feito em maiores quantidades, o dinheiro está a chegar à economia. Porquê? Porque os títulos dos estados são melhor negócio. Esses rendem entre cerca de 5 e 15%, consoante sejam italianos, espanhóis ou portugueses. Muito bem. São os mercados e os bancos são os mercados. Mas há mais. A razão porque os títulos portugueses rendem mais do que os outros títulos europeus e do Sul é porque Portugal está em pior situação e o seu risco de default é maior. É essa a razão, o prémio de risco. Não há outra. Ora, se os bancos portugueses têm conversas com o governo ou com o BdP sobre a não reestruturação da dívida pública, não deviam ter porque estariam a ser informados de coisas que não deviam saber. Para além de que, ao comprarem os títulos, na próxima quarta-feira, tudo farão junto do BdP e do governo para que a reestruturação, efectivamente, não se faça. E o Estado, em vez de pedir mais tempo ou mais dinheiro, financia-se a juros mais alto, sendo que o valor da emissão chegará aos 1.500 milhões de euros. É assim ou não é?

Pedro Lains, Azar moral o nosso?

Não chega para as despesas

Na semana passada foi Daniel Bessa, esta semana é Nuno Fernandes Thomaz: não percebo esta mania do Negócios, muito pouco condizente com um jornal económico de referência, de fazer primeiras páginas com estas figuras da bancarrotocracia.

Enfim, leiamos o que o hilariante antigo Secretário de Estado dos Assuntos do Mar, que atracou como gestor na CGD, depois de passar pelo “venture capital”, nos diz: “Estou contra o modelo de remuneração dos gestores públicos. A percentagem de pessoas disponível para ganhar pouco é pequena. Depois, aparecem pessoas impreparadas...”.

A lata é proporcional ao autismo social, a um estreito modelo egoísta da acção humana que é muito perigoso para a confiança, para o crédito. Nada que preocupe esta gente. No quadro desse modelo de remuneração, um gestor de topo público pode esperar auferir, por mês, até uns mais do que confortáveis cinco mil e tal euros, mais dois mil e tal de despesas. O problema deste modelo é, quando muito, ser demasiado generoso e ficar circunscrito, de forma totalmente arbitrária, ao “sector público”, divisão que na banca ainda faz menos sentido.

Mas, lendo Thomaz, percebe-se melhor o queixume de Cavaco: o universo de referência desta gente desprezível está lá em cima, no peixe mais graúdo, nos que reconquistaram todo o poder capitalista sem freios, na classe capitalista transnacional com quem se encontram por aí e com quem se comparam de forma invejosa. É uma maçada um tão baixo rendimento. No fundo, são os representantes dos 99% no 1% do topo nacional. Não nos revoltemos, não...

Banca...

O parlamento alemão aprovou ontem o novo empréstimo de 130 mil milhões de euros à Grécia, tendo como contrapartida uma austeridade destrutiva e um controlo neocolonial. Também ontem, o BCE reforçou o financiamento ilimitado aos bancos europeus, que pode atingir 470 mil milhões de euros desta vez, a taxas de juro residuais, com um prazo invulgarmente longo para este tipo de operações, aceitando colateral cada vez mais duvidoso e não fazendo quaisquer exigências sobre usos e práticas, claro. Esta assimetria diz tudo sobre o regime em que vivemos no euro: bancarrotocracia.

À espera?

Almunia, o vice-presidente da Comissão Europeia, o fim da social-democracia personificado, declarou que não estava à espera desta última fase da crise. Se calhar não estava mesmo à espera, assim comprovando o poder das ficções alimentadas por tantos economistas. Andavam e andam por aí a dizer, e em Portugal num monólogo sem fim, que a austeridade “acalmaria” os mercados. Esqueceram-se que a política económica só faz sentido se controlar e disciplinar os mercados, afirmando o primado da política democrática, o primado do emprego e da protecção social, o primado do investimento público que gera confiança e que, na realidade, nunca se dinamizou e coordenou na escala relevante, a da moeda que se partilha, como defendemos neste manifesto há dois anos atrás.

Já que estou a falar de um ex-dirigente do neoliberalizado PSOE, aproveito para mencionar o post de Paul Krugman, baseado num trabalho de Paul De Grauwe a que já fiz referência, onde se retoma a esclarecedora comparação entre o Reino Unido e a Espanha num contexto de crise. Apesar de ter uma dívida pública superior, o primeiro país paga taxas de juro inferiores ao segundo porque se financia numa moeda que controla, não tendo sido reduzido ao estatuto de uma região. A austeridade é aí um puro produto ideológico: a articulação entre as Finanças e o Banco Central dá uma outra margem de manobra a um Reino Unido que também faz uso da arma da desvalorização cambial.

Já a Espanha, como as outras “regiões” em regime de “bancarrotocracia” do Euro, tem de se libertar desta prisão monetária, seja através da correcção da assimetria do Euro, com reforçado orçamento e fiscalidade comuns e uma parte da dívida pública emitida e garantida por um BCE com outras prioridades, as verdadeiras euro-obrigações suportadas por um verdadeiro Banco Central, seja através da recuperação da soberania monetária e de tudo o que se segue. Estes são os dois caminhos para se poder começar a superar a austeridade, a política de aprofundamento da crise, a política do capitalismo de pilhagem e da minoria que dele beneficia. Pelo meio uma parte da dívida pública, a começar pela Grécia, terá de ser reestruturada e as instituições financeiras atingidas terão de ser capitalizadas e, se forem privadas, nacionalizadas sem apelo nem agravo. É claro que o programa político das elites é tentar minimizar as perdas dos accionistas e dos credores, a aliança rentista hegemónica, à custa da maioria dos cidadãos, em especial das periferias, mantendo um sórdido e insustentável statu quo financeiro.

Qualquer uma das duas saídas conhecidas pressupõe governos com outro tipo de atitude, com uma consciência mínima dos interesses dos povos, o que só acontecerá com um recrudescimento das lutas sociais. Caso contrário, as elites políticas permanecerão paralisadas. Paralisadas pelo poder do capital financeiro que ajudaram a reconstruir depois da crise, paralisadas pelas ficções de mercado que continuam a dominar na Economia, em suma, paralisadas pelas ideias e pelos interesses. O défice é sobretudo político porque a economia é irremediavelmente política, ou seja, é sobre quem tem poder e sobre quem está exposto a esse poder.

Entretanto, recupero uma análise da ONU que, através da UNCTAD, decidiu começar a denunciar a economia política da austeridade:

“O argumento mais avançado para apoiar a contracção orçamental é a necessidade de restaurar a confiança dos mercados financeiros. Isto é percebido, geralmente, como a chave da recuperação económica. Contudo, é importante ter em conta que a crise foi gerada pelo comportamento irresponsável de actores privados nos mercados financeiros, e que isso exigiu intervenções públicas muito onerosas. Portanto, é surpreendente que um largo segmento da opinião pública e dos decisores políticos esteja, de novo, a colocar a sua confiança nessas instituições, incluindo as agências de notação financeira, acerca daquilo que constitui uma gestão macroeconómica correcta e finanças públicas sólidas.”

A mensagem tem de ser clara e ir ao cerne do problema: a austeridade, num contexto de um sistema financeiro intocado, levará a economia mundial para a recessão e destruirá a Zona Euro. Almunia e o resto das elites estarão à espera deste desfecho?

Combater a bancarrotocracia

Leitura complementar: trocas e baldrocas, por Sara Rocha.

As autoavaliações dos amigos de Gaspar

 

Troika considera que Portugal está a cumprir o programa de ajustamento. Trata-se, na realidade, de mais uma autoavaliação, já que este é o seu governo. Trata-se de uma autoavaliação que confirma uma das principais missões do programa: consolidar uma economia sem qualquer pressão salarial, uma economia de salários cada vez mais baixos, de empregos cada vez mais precários e de desemprego duradouramente elevado. Um milhão de desempregados e rondas sucessivas de eliminação de direitos laborais consolidarão uma estrutura que diz tudo sobre o euro e o lugar das periferias. O desemprego, que duplicou em resultado da crise e da austeridade, e que já antes tinha duplicado em resultado da estagnação, o preço absurdo a pagar pela adesão a uma moeda demasiado forte, vai chegar aos 16% muito em breve. Éramos menos “rígidos” quando tínhamos, no final da década de noventa, uma taxa de desemprego de 4%? Responder a esta pergunta pressupõe uma avaliação da economia portuguesa e não esta autoavaliação.

Entretanto, o Estado vai injectar cerca de 5 mil milhões de euros de capital no BCP e no BPI, os dois principais e periclitantes bancos ditos privados, mas esforça-se por não ter todo o poder accionista correspondente nas decisões tomadas por estes bancos. É para tentar evitar esse controlo estatal, a única forma de mudar a lógica dos bancos e de garantir financiamento direccionado, que foram mobilizados os “CoCos”, títulos de dívida que só eventualmente serão convertidos em acções, que os bancos preferem. É claro que o Ministério das Finanças diz, num atabalhoado comunicado, que os bancos vão ser muito responsáveis com este dinheiro e que vão assim poder “continuar a assegurar o financiamento das famílias e das empresas”. Continuar a assegurar, reparem, como têm feito nas condições conhecidas e com os resultados conhecidos. Neste domínio estamos perante outra autoavaliação: a da bancarrotocracia.