O fetichismo da disciplina orçamental

Numa curta carta publicada no Financial Times, 142 economistas vêm responder ao artigo de opinião de Schäuble (que referi aqui há uns dias), apelando a uma nova abordagem da Europa relativamente à sua política orçamental. Mais importante que o conteúdo da carta é a lista de signatários e o reconhecimento da importância de prontamente combater a narrativa austeritária que já se prepara por aí. É importante que fique bem claro que a austeridade nunca foi nem será uma inevitabilidade económica, mas sempre uma opção política.

Recomendo também este "fio" do principal autor da referida carta, com links bastante interessantes que reforçam a argumentação.

Segue então a referida carta, traduzida com as minhas limitações...

“Contrariamente ao argumento apresentado por Wolfgang Schäuble, acreditamos que o tecido social da Europa não suportará um regresso às "políticas orçamentais do costume" - as políticas de austeridade falhadas do passado, que transformaram o choque financeiro de 2008 numa prolongada recessão. Precisamos de uma nova abordagem para a política orçamental, começando por reconhecer que défices públicos insuficientes podem causar danos sociais, económicos e ambientais irreversíveis.

Quando o setor privado está a passar por dificuldades, “disciplina orçamental” pode resultar numa queda permanente na procura agregada e na produção, o que reprime desnecessariamente o emprego e o rendimento das famílias, enquanto deixa as gerações futuras em pior situação.

A experiência mais recente de consolidação orçamental europeia falhou nos seus próprios termos, resultando em rácios mais elevados de dívida relativamente ao produto interno bruto, devido às cicatrizes económicas permanentes e associadas reduções das receitas fiscais.

A disciplina orçamental, e não a expansão, amplia o abismo entre ricos e pobres (especialmente numa recessão). Impostos regressivos e cortes profundos de despesa na Europa desmantelaram medidas que apoiam o crescimento equitativo, resultando em níveis mais elevados de pobreza e desigualdade. Cortes no investimento público também prejudicam a “transição justa” e a luta contra o colapso ambiental e podem resultar numa ampla gama de perdas financeiras relacionadas com o meio ambiente.

Uma década de estímulos monetários não convencionais e de metas de inflação não atingidas, claramente não conseguiram aumentar as expectativas de inflação, indicando que as próprias preocupações do autor sobre a inflação são equivocadas. Olivier Blanchard, ex-economista-chefe do FMI, que não está preocupado com possíveis efeitos inflacionários, veio corrigir Schäuble. Philip Lane, economista-chefe do BCE, sugeriu que não há alarme em torno da inflação transitória decorrente de constrangimentos temporários do lado da oferta (em vez dum sobreaquecimento do lado da procura).

Além disso, despesas insuficientes do governo podem aumentar a falência de empresas e levar a menos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, prejudicando o lado da oferta das nossas economias - potencialmente exacerbando as pressões inflacionárias.

A UE passou por uma década de estagnação da procura, com um desempenho bem abaixo do seu potencial produtivo. As forças inflacionárias da década de 1970 não estão já intactas, sobretudo devido ao declínio do poder negocial dos trabalhadores, mudanças demográficas, elevada desigualdade e dívida privada pendente. Sem uma expansão orçamental concertada para aumentar o investimento e proteger os vulneráveis, a procura agregada permanecerá reduzida e os padrões de vida estagnarão.

Em vez de fetichizar a disciplina orçamental, devemos dar prioridade a resultados sociais, económicos e ambientais mais importantes - como criar empregos verdes bem pagos, retirar milhões de pessoas da pobreza e implementar projetos de infraestrutura verde.

Se há uma lição de John Maynard Keynes para Schäuble, esta é ‘cuide-se do emprego e o orçamento cuidará de si mesmo’.”