Todos dias há uma apropriação de valor

Não, não vou falar da apropriação da figura do Mário Soares pela direita.

Quero contar algo que se passou há pouco tempo. Só para dar a ideia da realidade laboral em Portugal e de como a Justiça abandonou a sua posição de ser o elemento de equilíbrio na relação laboral, por natureza desequilibrada.

Uma empresa, integrada num grupo económico internacional, tem mais de 470 trabalhadores e paga anualmente uma massa salarial de 20 milhões de euros. Destes, a administração recebe quase um milhão. A diferença entre o salário mais baixo e o mais alto é várias dezenas de vezes. Em 2015, a empresa registou um EBITDA – Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização – de mais de 30 milhões de euros. No total, o grupo teve 40 milhões. Ou seja, a empresa é essencial para o grupo.

Nessa empresa, trabalha-se em regime de turnos, sem dias fixos de descanso complementar e obrigatório. São sete horas por dia, com uma hora de almoço, durante cinco dias por semana em média. Três, cinco ou sete dias consecutivos, seguidos de dois dias de descanso.

Agora conheçamos o Manuel. É um dos seus trabalhadores há muitos anos. Recebe o seu ordenado base mais um subsídio de isenção de horário de 20% do ordenado base, que foi imposto pela empresa como parcela do salário, como forma de não pagar horas extraordinárias ou suplementares, mas que é passível de ser retirado a qualquer instante e de forma unilateral pela empresa. Basta querer.

Ao longo de anos, o Manuel foi destacado para trabalhar além do horário de trabalho. E conforme o registo, fê-lo em muitos dias de trabalho suplementar e ou de descanso. E nunca lhe foi pago mais por isso.

Acontece que o Manuel, depois de muito se queixar, decidiu ir para a Justiça. Reuniu as provas que conseguiu arranjar, e pediu à empresa o pagamento, digamos, de 15 mil euros em dívida. Este era um montante por defeito: era aquilo que pôde provar.

Foi um choque. A empresa, como todas as outras do sector, não está acostumada a que os seus trabalhadores a ponham em tribunal.

Claro está, a queixa foi contestada: 1) que parte dos créditos exigidos tinham prescritos; 2) que as provas apresentadas não eram “documentos escritos pela entidade empregadora” e que por isso não eram “idóneos”; 3) que o Manuel não tinha direito a trabalho extraordinário porque tinha isenção de horário e que o trabalho nocturno já estava incluído no ordenado, combinado aquando da sua contratação; 4) que há uns anos a empresa até fora inspecccionada sobre o trabalho nocturno e nada tinha sido detectado: só tinha sido multada por falta do registo do intervalo nas refeições... e, finalmente; 5) que o Manuel não tinha direito ao pagamento de trabalho extraordinário porque desde as alterações do Código de Trabalho de 2009 as empresas de laboração contínua podem deixar de ter descanso semanal ao domingo, pelo que ele não tinha direito a dois dias de descanso semanal obrigatório.

Alegações estafúrdias, mas alegações. E ao fim de mais de um ano, chegou o dia da primeira audiência do julgamento.

Eis o filme do acontecimento:

À espera da chamada estão as testemunhas do trabalhador e, do outro, mais afastados, estão os responsáveis administrativos da empresa e o director que coordena o trabalho dos jornalistas.

Este director, que momentos antes no corredor se me queixara de que tinha de dar mais atenção aos filhos e não vê-los só de 15 em 15 dias por causa do trabalho, defende agora que, em todas as empresas de comunicação social por onde passou, os trabalhadores tinham consciência que o trabalho jornalístico não se coaduna com um emprego das 9 às 17h. E que sempre se trabalhou em dia de descanso semanal à conveniência do serviço (folgando depois), sem que se tivesse de pagar mais por isso. Dizia ele:
 - Imagine-se se todos os trabalhadores pediam o mesmo. Eu não teria outra hipótese senão despedir 20 trabalhadores, para manter a mesma Massa Salarial! É isso que querem?

E eu respondia:
- Mas por que não reduzir a parte dos lucros em vez de reduzir a salarial? No fundo, há lucros, há dinheiro...
- Porque o accionista investiu 500 milhões de euros e espera ser remunerado por isso.
- Mas é só uma pequena parte dos lucros. Mesmo que pagassem a todos os trabalhadores, isso reduziria os lucros em uns milhões de euros...
- Não interessa: é uma expectativa razoável.

Nesta altura, o juiz – que, na palavra de um dos trabalhadores do tribunal, era conhecido por ser “um super-juiz”, por conseguir mais acordos que julgamentos – chama as partes. E entra em acção.

À empresa, diz que de facto há ali matéria para a empresa ter de pagar, pelo que lhe propõe que pague em vez dos 15 mil, algo como 4900 euros. Sempre é um corte de dois terços no que é pretendido pelo trabalhador.

Ao trabalhador, diz que ele tem de entender a posição da empresa. Que não é certo que vá receber tudo o que pede, porque ele – juiz - tem dúvidas sobre a interpretação do que cobre o subsídio de isenção de horário. E mesmo que recebesse tudo - o que não é líquido... – teria de pagar IRS e Segurança Social sobre esse montante. Ficaria, portanto, com apenas 9000 euros. E se calhar esse montante ainda iria aumentar-lhe a taxa de IRS que iria incidir sobre todos os rendimentos. Ora, a empresa está disposta a pagar-lhe 4900 euros que é mais de metade do que iria receber. E será um montante líquido de impostos e descontos porque ele, juiz, vai considerar tratar-se de “danos morais” – e não o pagamentos em falta.

O advogado da empresa aceita esse acordo se: 1) o trabalhador admitir que sempre teve o subsídio de isenção de horário; 2) que o subsídio cobre o trabalho nocturno e, como benesse, 3) a empresa aceita que o trabalhador possa se recusar a fazer o trabalho suplementar se não for da sua conveniência.

Da parte do trabalhador, o advogado do Manuel recusa apenas a segunda condição, a do trabalho nocturno.

Vêm todos cá para fora para convencer os visados. O trabalhador é então aconselhado - e pressionado - pelo seu advogado para aceitar num curto espaço de tempo.

Diz o advogado:
– O juiz está à espera! Não nos podemos demorar! - e insiste que se deve aceitar o acordo, que “é um bom acordo” porque, mesmo que fossem a julgamento, o juiz nunca lhe vai dar o que pede, por mais justo que seja...

Quando as pessoas ali à volta questionam se é mesmo de um bom acordo - porque o trabalhador não recebe o devido, cede no subsídio e a empresa está a conceder-lhe um direito de recusa que, no fundo, se virará contra ele (por falta de disponibilidade a trabalhar quando a empresa mais precisa) - o advogado do Manuel diz que é um bom acordo e que o trabalhador tem de ver que o processo era apenas sobre dinheiro e não sobre princípios. E que o trabalhador é que tem de decidir e não tem de pensar no colectivo da empresa.

Do outro lado, as conversas são semelhantes: é melhor aceitar este acordo porque sabe-se lá o que pode acontecer se a empresa recusar e for para julgamento...
- Mas teremos de pagar e abre um precedente para todos!
- Não há perigo: ninguém na empresa é tão contestatário como esse trabalhador...

O Manuel e empresa aceitam o acordo. Mas o seu texto tem de ficar confidencial, para evitar abrir um precedente junto dos outros trabalhadores.

Passado umas horas, o Manuel fica arreliado por ter aceite algo com que não concorda e acha que cedeu demasiado, mas que na altura se sentiu bloqueado e tudo lhe parecia razoável.

Conclusões:
1. O valor do trabalho por pagar – avaliado por defeito... - ficou reduzido a um terço do que seria devido;

2. A empresa só pagou um terço do que era pedido por lei;

3. O juiz colocou o Estado e a Segurança Social a pagar indirectamente o acordo a favor da empresa, ao considerar que se tratou de “danos morais” (sem cobrar IRS e TSU), quando se tratava efectivamente de retribuição em falta. Se o juiz queria tornar o acordo aliciante para o trabalhador teria de forçar a empresa a pagar os 9000 euros para que o trabalhador pudesse receber os 4900 euros;

4. A empresa abriu a porta a que mais trabalhadores venham mais tarde reclamar o mesmo, mas a decisão do juiz de considerar essa retribuição como “danos morais” forneceu um argumento à empresa para atenuar esse risco: a empresa pode dizer que o precedente aberto é apenas relativo a um mal trato a esse trabalhador e que a situação dele não se compara à dos outros. Isso, contudo, não invalidará a percepção dos outros trabalhadores de que vale a pena pedir porque lhe pagarão de uma forma ou de outra;

5. Ao ter admitido que tem o subsídio de isenção de horário, o trabalhador perdeu parte de retribuições futuras e reduziu o montante a exigir em possíveis queixas futuras;

6. Mas mais que tudo – e isso revela o estado para que tende a Direito laboral: o juiz assumiu-se como um árbitro entre partes que, na sua ideia, têm poderes semelhantes. E não se colocou naquela que era posição esperada de uma norma legal laboral, que visa colocar o Estado como equilibrador de uma relação por natureza desequilibrada. O juiz não fez contas, não avaliou o que era justo: dividiu ao meio a quantia líquida em causa e, salomonicamente, repartiu os males por todos;

7. Mais grave: o juiz assumiu como razoáveis os argumentos da empresa – os da sua necessidade de conter custos, da sua função de laboração contínua sem pagamento adequado, da sua gestão de “recursos humanos” em que visa poupar ao máximo nos “custos salariais”, de estender ao máximo o tempo de trabalho, mesmo que isso degrade as relações laborais, intensifique a exploração (o roubo em que perde a parte mais fraca e desunida) e, no final, apenas aumente os lucros.

8. Esta tendência é cada vez mais dominante nos tribunais laborais. E se algo terá de ser feito no campo das relações laborais é precisamente nesta parte da equação que, cada vez mais, se coloca do lado do mais forte, contribuindo para a extorsão em que o Trabalho se está a tornar.

É isto que com se lida hoje. Todos os dias.