Trabalho

[A] redução dos subsídios e do período por eles coberto redunda apenas no abaixamento da capacidade contratual dos "empregáveis" e poderá levar muitos deles a aceitar postos de trabalho com salários degradados (...) Por um lado, alinham-se estímulos à criação de desemprego, e portanto ao aumento do contingente já imenso dos sem trabalho. É o embaratecimento dos despedimentos; é o aligeiramento das exigências relativas ao despedimento por inadaptação (…) Por outro, impõem-se medidas cujo efeito necessário é a redução das oportunidades de emprego: embaratecimento do trabalho suplementar; incremento da utilização de regimes de flexibilidade de horários, banco de horas, etc. E, sempre nessa direcção, surgiu ainda mais tarde o aumento dos períodos normais de trabalho. Resumindo: mais desempregados, menos oportunidades de emprego (…) Finalmente, a política salarial: congelamento do salário mínimo, retoma da fixação de normas salariais gerais por concertação social, encurtamento da sobrevigência das convenções colectivas. O salário mínimo português é, em paridade de poder de compra, o mais baixo da zona euro e ainda inferior ao da Eslovénia e de Malta (números do Eurostat) (…) [S]e tomarmos, como amostra, a evolução real média dos salários convencionais nos anos 2004-2008 - anos de "regabofe", de "despesismo", etc. –, encontraremos Portugal em 21.º lugar entre os países da União Europeia, com 0,3% ao ano (…) O conjunto das medidas alinhadas na parte "laboral" do "memorando" assenta na ideia de que em Portugal se trabalha de menos e se ganha demais. Pouco interessa se a relativamente baixa produtividade do trabalho se deve às opções produtivas e aos critérios de gestão das empresas.

Excerto do importante artigo do especialista em direito laboral da área socialista António Monteiro Fernandes – A austeridade laboral segundo a troika – que saiu ontem no Público. Falta apenas dar um pequeno passo e dizer que o desemprego é um problema de procura e do seus atrofiamentos permanentes pela estagnação, crise e resposta austeritária, fundamentalmente associadas à nossa inserção dependente nesta economia global e neste euro disfuncionais, e que não pode haver ninguém de esquerda, ninguém civilizado, que aceite a intensificação da mercadorização do trabalho, que aceite esta chantagem. A greve geral é, no fundo, a resposta de um país que não aceita o desenvolvimento do subdesenvolvimento. É que o fundamental da economia política de um país é decidido no mundo das relações laborais: quem se apropria do quê e porquê?