O gráfico abaixo torna clara a situação portuguesa: sendo um país de dimensão média no contexto da UE, Portugal tem uma intensidade exportadora típica de um país de grandes dimensões (situação que só tem paralelo no caso grego).
No início da década 1960, o peso das exportações no PIB português era pouco superior a 10%. A adesão à EFTA – a primeira etapa de integração europeia de um país até então fortemente autárcico – elevou as exportações para cerca de 20% do PIB. Com a adesão à CEE, o peso das passou para perto de 30% do PIB, mantendo esse valor basicamente inalterado desde 1990. Esta estagnação contrasta com outros países europeus de dimensões semelhantes (como a Suécia, a Áustria, a República Checa e ou Hungria) que se encontravam então em patamares semelhantes, mas onde o peso das exportações no PIB cresceu de forma contínua.
Encontramos explicações para este fenómeno em factores internos e em factores externos. Em toda a década de 1990 foram criadas as condições para incentivar o desenvolvimento dos sectores não exportadores em Portugal:
- a obsessão com as auto-estradas (iniciada no período cavaquista) assegurou a lucratividade do sector da construção e obras públicas;
- a queda abrupta das taxas de juro (no período de preparação da adesão ao euro) acentuou o impulso aos sectores da construção e do imobiliário, contando com a passividade – ou o gáudio – dos governantes;
- na mesma linha, o crédito ao consumo, associado a um aumento dos rendimentos médios e a uma política favorável à expansão das grandes superfícies, conduziu ao forte crescimento da grande distribuição;
- as privatizações, centradas em empresas quase-monopolísticas em sectores relativamente protegidos, atraíram os capitais da burguesia nacional para empresas que viviam essencialmente do mercado interno (EDP, GALP, PT, BRISA, etc.);
- as estratégia de política industrial do PSD e do PS, assente na promoção das empresas (recentemente privatizadas) que se alimentam do mercado interno (e que pouco exportam), visando criar grupos económicos de dimensão internacional, traduziu-se frequentemente em condições desfavoráveis para os sectores transaccionáveis (e.g., preços de energia e telecomunicações demasiado elevados);
- aproveitando a liberalização financeira, as privatizações e a explosão imobiliária, o sistema financeiro canalizou uma parte crescente dos seus recursos para o financiamento de sectores não transaccionáveis (onde os níveis de risco são reduzidos) e para as aplicações financeiras (onde os retornos potenciais em períodos especulativos são elevados), desviando o crédito dos sectores transaccionáveis;
- finalmente, a convergência nominal para a moeda única significou uma sobrevalorização cambial, que desincentivou o investimento em sectores exportadores.
Neste contexto, não admira que em Portugal os principais grupos económicos se encontrem sistematicamente nos sectores da banca (BES, BPI, BCP, etc.), da grande distribuição (Jerónimo Martins, SONAE), da Construção (Mota-Engil, Teixeira Duarte, etc.), das telecomunicações (PT), da energia (EDP, GALP) ou das concessões (BRISA e muitas das empresas atrás referidas) – ou seja, em sectores que se alimentam do escasso mercado nacional – e raramente em sectores fortemente expostos à concorrência internacional. Isto, claro está, diz-nos muito não apenas sobre as opções políticas dominantes, mas também sobre o espírito empreendedor do capitalismo nacional.
Já no novo século, a abertura comercial da UE à China, o alargamento a Leste, a apreciação do euro face ao dólar e o aumento dos preços do petróleo, deterioraram ainda mais a capacidade competitiva de economias como a nossa.
Assim, a crise de competitividade da economia portuguesa não encontra as suas raízes estruturais no funcionamento do mercado de trabalho ou na 'burocracia', como de alguma forma sugere a recentemente anunciada Iniciativa para a Competitividade e o Emprego. Dito isto (e ficando atento às alterações à lei laboral que vêm à boleia da 'necessidade de reformas'), a prioridade que é atribuída aos sectores transaccionáveis é uma boa intenção - que só peca por vir com 20 anos de atraso. Mas ela valerá de pouco (i) se ao nível da UE não forem tomadas medidas que favoreçam a recuperação da competitividade de economias mais expostas à concorrência dos países emergentes (nomeadamente, apoios à transformação estrutural e permissão de auxílios de Estado aos sectores exportadores), (ii) se o sistema financeiro não fôr colocado ao serviço do sector exportador e (iii) se não se puser um fim à captura do Estado português pelos interesses dos grupos económicos actualmente dominantes.
6 comentários:
Ricardo,
Até sou capaz de subscrever vários dos seus pontos, mas parece-me que a crítica à aposta nas auto-estradas e sectores não transaccionáveis não se coaduna muito bem com as prioridades do manifesto que assinou há algum tempo.
"Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação"
PR,
Em primeiro lugar, existe uma grande diferença entre opções conjunturais que visam relançar a economia num momento de elevado desemprego e de crise mundial (em que a quebra do comércio internacional foi mais acentuada do que a quebra do produto) e as opções políticas estruturais que foram seguidas desde os tempos do cavaquismo.
Em segundo lugar, não lê no manifesto que menciona nenhuma referência às auto-estradas. No domínio dos transportes refere-se a rede ferroviária, cujas debilidades, nomeadamente ao nível do transporte de mercadorias, constituem um constrangimento ao desenvolvimento do sector exportador.
Finalmente, o problema da competitividade não se prende com as desepesas do Estado em bens e serviços não transaccionáveis: os maiores contributos que o Estado pode dar para o desenvolvimento econonómico e social de um país centram-se precisamente nesse tipo de bens e serviços (saúde, educação, qualificação do território, conectividade, etc.). O que não deveria acontecer - e aconteceu recorrentemente nas últimas duas décadas - é o Estado contribuir para desincentivar o investimento privado (sublinho 'privado') em actividades transaccionáveis.
Ricardo
Excelente artigo,apenas acrescento um aspecto que me parece muito importante: qualificação da classe empreendedora deste país. Todos apontam como factor de competitividade a qualificação dos recursos humanos e na melhoria do capital humano, mas apontam quase sempre aos trabalhores. Penso que uma elite empresarial qualificada seria uma das chaves do sucesso das nossas exportações. Se repararmos bem, os denominados excelentes gestores encontram-se quase todos, salvo raras excepções, nos sectores não transaccionáveis e em empresas monopolistas, essa excelência teria que ser posta em prova nos sectores que determinam a nossa competitividade.
Análise objectiva, só nos resta concordar.
E não bastando o incentivo dos governos a este sector não exportador – o das companhias do Monopólio – ainda lhes concedem posição para auferirem rendas vitalícias, além de serem “bafejadas pela sorte” na tributação.
O empreendedorismo (muito ao gosto de Cavaco Silva), o risco, o aumento de competitividade numa luta desigual… fica para os outros. Desonestidade intelectual, esperteza talvez. Também gostaria de ser optimista; infelizmente não vislumbro como evitar o definhamento para o que o país está a ser conduzido…
Cada vez me convenço mais que as empresas que temos e que exportam, são já suficientemente competitivas. Quando olhamos para o calçado e vemos que o sector exporta 95% do que produz, ou para o mobiliário que exporta 60% do que produz, ou para empresas como as que ouvi na quinta-feira passada na inauguração do CeNTI em Famalicão e que exportam 60% e 72% do que produzem.
O que precisamos é de mais empresas exportadoras, o que precisamos é de tornar mais aliciante a criação de empresas de bens transaccionáveis.
Excelente artigo.
Há no entanto um pormenor que convêm sublinhar, se não tivessemos aderido ao Euro a situação poderia ser substancialmente diferente, por outras palavras, a adesão, tal como foi feita, foi um erro.
É importante que isto se saiba e que seja dito, independentemente do nosso futuro no Euro pois, isto de se dizer que o Euro foi muito bom para Portugal, nós é que somos estúpidos e incapazes e não soubemos aproveitar a oportunidade que nos foi oferecida de bandeja, está a deprimir a Nação o que a prazo só pode ter más consequências.
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