Não há competitividade no sector privado sem boas políticas públicas

Portugal precisa de exportar mais. Para isso, precisa de ser mais competitivo. Como? FMI, BCE e Comissão Europeia têm a resposta na ponta da língua: despedimento individual. Afinal governar a economia é simples. Excepto num ponto: não é o que as empresas querem. Trocavam isso por energia mais barata.

Pedro Santos Guerreiro, no Jornal de Negócios

A pressão para acabar com o pouco que resta da protecção do trabalho na legislação laboral não pára de se intensificar e o Governo já mostrou o seu empenho em cumprir com as "recomendações". A campanha da Comissão Europeia, para além de exorbitar completamente do seu mandato (foi decidido onde que é função da UE promover a "flexibilização das relações laborais"?), tem motivações estritamente ideológicas.

Não é que um apoio das empresas a estas medidas as legitimasse, mas não deixa de ser extraordinário que, num momento em que vários empresários se multiplicam em declarações contra os aumentos da energia, a Comissão Europeia continue obcecada com uma ainda maior precarização das relações de trabalho. E falando de um país em que o despedimento colectivo está à distância de um e-mail. De facto, a única coisa que falta fazer nesse domínio é torná-lo ainda mais barato, coisa que o Governo já pôs em cima da mesa, imediatamente secundado pela UGT(!).

A estratégia de facilitar os despedimentos tem, aliás, efeitos completamente contra-producentes do ponto de vista do ajustamento orçamental que, teoricamente, preocupa a Comissão Europeia. O desemprego é, apenas e só, a variável mais importante na degradação das contas públicas, pelo que significa de riqueza não produzida, impostos não pagos e necessidades de despesa social. Além disso, a depressão da procura provocada pela compressão salarial, associada ao aumento do desemprego e fragilização das posição contratual dos trabalhadores, agrava o ciclo recessivo da nossa economia.

Bem melhor seria que o Governo promovesse a competitividade através da redução dos custos das empresas com a energia. Essa estratégia seria possível se o sector da energia, sendo público como deveria ser, fosse dirigido tendo em conta as necessidades do conjunto da economia. Em vez disso, temos uma empresa privada que usa a sua posição de monopólio para obter margens fabulosas, construídas sobre as ruínas das empresas que abrem falência todas as semanas.

A morbidez intelectual de que se tem falado neste blog tem aqui um dos seus expoentes mais marcantes. O preconceito ideológico contra as políticas públicas e o papel do Estado em sectores estratégicos da economia cega aqueles que enchem a boca com a necessidade de promover a competitividade das nossas empresas. À falta de melhor ou à falta de outra coisa, só querem ser terceiro mundo.

Há alternativas ao beco sem saída que nos propõe a Comissão Europeia. Não há competitividade, não há sector exportador, sem políticas públicas: na energia, nas comunicações, no acesso ao crédito, no apoio à inovação e formação. E não há políticas públicas fortes sem recursos adequados. Quem anda a vender o Estado mínimo, não tem soluções para o Estado, mas também não tem soluções para as empresas.