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terça-feira, 16 de novembro de 2021

Simplicidade e ignorância fabricada: “A forma como se cria dinheiro é muito simples”

Deve ser declarado em primeiro lugar que, embora a maioria dos economistas esteja agora de acordo que o pleno emprego pode ser alcançado através de despesa pública, tal não era de modo algum o caso, mesmo num passado recente. Entre os opositores desta doutrina havia (e ainda há) proeminentes "peritos económicos" estreitamente ligados à banca e à indústria. Isto sugere que existe um contexto político na oposição à doutrina do pleno emprego, ainda que os argumentos avançados sejam económicos. Isto não quer dizer que as pessoas que os promovem não acreditem na sua economia, por muito pobre que esta seja. Mas a ignorância obstinada é geralmente uma manifestação de motivações políticas subjacentes.

O texto acima foi escrito por Michal Kalecki em 1943. Hoje em dia existe mesmo todo um campo científico – a Agnotologia - que estuda a produção deliberada de ignorância. O que, no que a finanças públicas diz respeito, bem se justifica. Compreender o sucesso do investimento neoliberal na produção e disseminação de um gigantesco aparato de propaganda que submete um Estado monetariamente soberano aos mercados que dele inteiramente dependem é vital para libertar a democracia dos interesses ocultos que a colocam ao serviço dos poucos contra o interesse dos muitos.

É neste quadro, para combater o mantra do ‘não há dinheiro’ para financiar a despesa pública, que é necessário repetir - repetir sempre - o contra-mantra: Um Estado monetariamente soberano não endividado em moeda estrangeira não enfrenta constrangimentos financeiros e pode sempre adquirir o que estiver à venda na moeda que emite. Pela simples e prosaica razão que, controlando o banco emissor, emite o que decidir emitir, no que nunca depende dos mercados para o fazer.

Corolário que os banqueiros deste mundo preferem que ignoremos: para um Estado monetariamente soberano, pagar juros pelo dinheiro que ele próprio cria é uma opção e não uma necessidade.

E como é criado este dinheiro? “É muito simples”, como explica Peter Praet, membro da Direção Executiva do BCE.

[clique na imagem para aceder ao vídeo; abaixo, a minha tradução]

Praets: A forma como se cria dinheiro é muito simples. Nós criamos dinheiro eletronicamente, se é que posso dizer. Uhm, nós creditamos contas de - bem, isso, as pessoas não vão compreender outra vez. Eu... é uma metáfora, sabem, por isso, quero dizer - isto não está a gravar, certo? - podia dizer que imprimo notas, mas é uma metáfora, sabem. Não é a forma como o fazemos porque passa através do sistema bancário. Por isso, sim...

Colega: Mas não se poderia dizer...

Praets: Como dirias isso? Porque...

Colega: Que emprestamos dinheiro...

Praets: Não, mas emprestar, emprestar, não, não, não é, bem, não, nós criamos dinheiro, não é emprestar dinheiro, nós criamos dinheiro!

Colega: Dá-me um segundo - nós emprestamos a bancos comerciais e...

Praets: Não, não é verdade...

Colega: E o momento deste empréstimo cria o dinheiro porque...

Praets: Não, não, eu sei, não, não, eu percebo o que queres dizer, mas nem sequer é verdade o que dizes. Quando tu... deixa-me dar o... nós não estamos a... essa é a maneira clássica. Ninguém vai entender o que dizes. Mas, normalmente, é... eu apenas... pensa sobre a situação: Eu imprimo notas bancárias, apenas me sento no meu escritório e imprimo notas e, com estas notas bancárias, compro-te algo. Dou-te estas notas bancárias e tu dás-me uma obrigação que já tenhas comprado antes. Tu tens uma schatzbrief [obrigação do tesouro], sabes, tens uma obrigação do tesouro, sabes, no teu investimento e depois envias-ma e eu dou-te dinheiro que eu produzi. Mas nós fazemos isso eletronicamente.

Simples, não é? Uma e outra vez confirmado: "Não é dinheiro dos impostos. Nós [a Reserva Federal dos EUA], simplesmente usamos o computador".

E, se um país abdicar desta possibilidade de criar o dinheiro que usa, quais são as consequências?

Como o economista britânico Wynne Godley escreveu, “o poder de emitir [o próprio] dinheiro, de fazer saques no [próprio] banco central, é a principal característica que define a independência nacional. Se um país desistir ou perder este poder, adquire o estatuto de uma autoridade local ou colónia.”

Tão simples que a mente bloqueia.

domingo, 14 de abril de 2024

Há dinheiro


“A melhor definição de Portugal”, segundo Pedro Magalhães, serve muito bem os interesses dos Alexandres Soares dos Santos e as suas campanhas ideológicas sobre o “não há dinheiro”. É uma péssima definição, portanto, até porque ofusca a desigualdade: há dinheiro, está é muito mal distribuído. Quem está no topo da distribuição de rendimentos, não deve dizer que não há dinheiro. E, no entanto, não fazem outra coisa. Curioso, não é? 

Na realidade, o problema é sempre de distribuição. Na causa pública sabem-no e por isso não têm o apoio de milionários, dependendo do trabalho militante, não-pago, de cientistas sociais competentes, como o economista Alexandre Mergulhão. Nas fundações dos pingos doces há dinheiro, na causa pública não há dinheiro. 

Seja como for, o estudo de Mergulhão sobre a questão fiscal é muito útil no atual contexto, quando o governo dos ricos, para os ricos e pelos ricos pretende reforçar o chamado Estado fiscal de classe. Duas imagens valem muitas palavras. 


Para lá da fiscalidade progressiva, de que estamos mais distantes, existem três outras formas, complementares e igualmente historicamente testadas, para garantir padrões de distribuição inconvenientes para os Alexandres Soares dos Santos. 

Em primeiro lugar, serviços públicos e prestações sociais robustas, tendencialmente universais, têm efeitos igualitários. A universalidade, por razões de economia política e moral, tem maior eficiência distributiva. 

Em segundo lugar, mais direitos laborais e menos direitos patronais garantem uma menor desigualdade na distribuição funcional de rendimento, entre trabalho e capital, e menor desigualdade dentro do trabalho, ainda antes de impostos, de prestações sociais e de serviços públicos; quanto mais centralizada e mais abrangente for a negociação coletiva, melhor; quanto maiores forem as liberdades sindicais e a taxa de sindicalização, melhor. 

Em terceiro lugar, o Estado, que institui os direitos e as obrigações associadas às relações de propriedade, pode e deve controlar setores estratégicos, da energia à banca. Assim se garante a “eutanásia dos rentistas”, enviando duas mensagens poderosas aos capitalistas: portai-vos bem; ide trabalhar para os setores mais concorrenciais, para os mercados interno e externo, malandros. 

sábado, 25 de outubro de 2014

O que está primeiro, Direitos Humanos ou dívida?

Quantas vezes nos é dito que a dívida tem de ser paga até ao último cêntimo, custe o que custar, porque as obrigações internacionais contraídas pelo Estado português têm de ser respeitadas?

E se as obrigações contraídas pelo Estado junto dos seus credores financeiros colidirem com outras obrigações contraídas pelo mesmo Estado em convénios internacionais, como os respeitantes aos Direitos Humanos? O que deve prevalecer? Dívida ou Direitos Humanos? (ver entrevista a Catarina Albuquerque - Relatora da ONU para o Direito à Água Potável).

Que existe conflito entre austeridade e serviço da dívida e Direitos Humanos, em particular os que decorrem do Pacto Internacional do Direitos Económicos e Sociais, parece claro. Alguns exemplos:

1) Direito ao trabalho: aumento desmesurado do desemprego (nomeadamente de longa duração), desproteção do trabalho (bloqueamento da contratação coletiva, degradação do salario mínimo, insegurança no trabalho, liberalização dos despedimentos);

2) Direito a um nível de vida adequado: redução dos salários, dos apoios sociais e aumento da pobreza, reformas fiscais regressivas;

3) Direito à segurança social e protecção social: degradação dos sistemas de pensões e da proteção face ao desemprego;

4) Direito à habitação: despejos, aumento do número de pessoas sem abrigo;

5) Direito à alimentação: limitações de acesso a subsídios, aumentos do IVA;

6) Direito à água: privatização, aumentos das tarifas, degradação de infraestruturas, cortes de abastecimento por não pagamento;

7) Direito à Educação: cortes nos subsídios e bolsas, degradação profissional dos professores, redução da cobertura territorial, dimensão das turmas, degradação do apoio a grupos particulares;

8) Acesso à saúde: taxas moderadoras transformadas em copagamento, degradação das condições de acesso e qualidade dos cuidados

O que deve prevalecer, serviço da dívida ou direitos humanos?

A jurisprudência internacional é clara a este respeito. O “não há dinheiro” dos poderosos e dos economistas do costume, não é em nenhum caso uma razão que justifique a violação ou o retrocesso no domínio dos direitos humanos.

A lei internacional, decorrente dos tratados, determina nomeadamente que os direitos cívicos, políticos, económicos, sociais e culturais não são descartáveis em tempos de crise, que são imperativos legais e objectivos políticos de ordem superior, isto é, que os governos têm a obrigação de assegurar o primado dos direitos humanos. Na prática, isto significa que os governos estão obrigados a mobilizar o máximo possível dos recursos para garantir o núcleo essencial de direitos em todas as circunstâncias. Estão obrigados a explorar todas as alternativas para o garantir: realocando recursos, gerando recursos pela política fiscal, monetária, de regulação, recorrendo se necessário ao financiamento deficitário, reestruturando a dívida, recorrendo à assistência internacional a que todos estão obrigados.

Isto não são princípios abstratos. À luz dos direitos humanos não é admissível, por exemplo, existir uma situação, seja ela qual for, em que uma parte da população fica privada de acesso a água potável por falta de rendimento para a pagar, ao mesmo tempo que uma outra parte se refresca na piscina. Da mesma forma, não é admissível que alguns sejam privados de cuidados básicos de saúde, ao mesmo tempo outros pagam operações de estética. Muito menos admissível é que alguns sejam remunerados por investimentos financeiros em dívida pública ao mesmo tempo que entram colapso infraestruturas públicas, é restringido o acesso à justiça, à saúde e à educação, se torna esparsa a cobertura territorial por serviços públicos, apoios sociais são transformados em sopa dos pobres.

O “não há dinheiro”, sobretudo num tempo em que o dinheiro brota abundantemente do BCE e dos Orçamentos de Estado para resgatar bancos e comprar o lixo financeiro lá acumulado, não convence, não é uma justificação para o sacrifício do núcleo fundamental dos direitos humanos.

De acordo com a jurisprudência internacional o "não há dinheiro" também não é justificação para o retrocesso na garantia dos direitos. A regressão carece de uma justificação melhor. De acordo com a jurisprudência, só pode ocorrer depois de cuidadosa consideração de todas as alternativas. Uma medida regressiva para ser considerada justificada, deve ser temporária, necessária e proporcional (deve ser demonstrado que qualquer outra política, ou omissão, seria ainda mais prejudicial em termos de direitos), não discriminatória (deve ter em consideração alternativas fiscais que operem transferências que assegurem que indivíduos e grupos marginalizados não são afectados de forma desproporcionada), deve preservar o núcleo mínimo de direitos e de protecção social.

Os Direitos Humanos são palavras escritas numa folha de papel? Não é tanto assim. A experiência portuguesa mostra que os tribunais, enquanto funcionarem com independência, podem evitar muito sofrimento desnecessário. Em geral, o Tribunal Constitucional português, tem cumprido esse papel. Mais força ganharão os Direitos Humanos contra o poder do “não há dinheiro” se as pessoas souberem que os governos estão obrigados a garanti-los, se necessário à custa das obrigações que assumiram perante os seus credores.

terça-feira, 14 de dezembro de 2021

"Não há dinheiro"

 "Infelizmente, não será a compra de 117 comboios que levará Portugal a avançar como precisa na ferrovia. Para as ambições de Pedro Nuno no sector, faz falta dinheiro, muito dinheiro. É nesta lacuna que entra a TAP. Os três ou quatro mil milhões de euros que vai gastar na TAP davam, por exemplo, para fazer uma linha nova do Porto a Zamora. Gastando-os na transportadora, terá de esperar pelo rateio de dinheiros da Europa – caso permaneça na pasta, claro. Ele dirá que o interesse público exige empenho em todas as frentes. O problema não está na convicção. Está na penúria do orçamento que não dá para tudo. Faz-lhe falta um dilema." (Manuel Carvalho, Público, 14/12/2021)

O que é interessante neste raciocínio é a assunção clara e peremptória, impregnada daquela ideia - falsa - celebrizada  em finais de 2011, quando Vítor Gaspar terá dito ao ministro da Economia Álvaro Santos Pereira em pleno Conselho de Ministros do Governo Passos Coelho/Paulo Portas: "Não há dinheiro - Qual das três palavras é que não percebeu?"

Curiosamente, a mesma expressão seria usada por diversos membros do mesmo governo, em ocasiões diversas, para justificar cortes orçamentais e cortes na provisão pública de serviços públicos. Foi o caso do então secretário de Estado da Cultura Francisco José Viegas quando justificou corte de "despesas desnecessárias".  Foi o caso do então secretário de Estado do Orçamento Luís Morais Sarmento - actualmente director adjunto do departamento de estatística do Banco de Portugal - quando usou a mesma expressão em Abril de 2013. Discutia-se no Parlamento um despacho que, após mais um chumbo do Tribunal Constitucional a medidas governamentais, congelou toda a nova despesa pública, levando o deputado comunista Honório Novo a propor que se deixasse derrapar o défice orçamental.  

Mas seria mais ou menos usada, já com menor ênfase e entusiasmo, por António Costa (minuto 33'40''), em 2018, no debate parlamentar sobre o tempo de contagem de serviço dos professores. Ou pelo então ministro das Finanças Mário Centeno - actual governador do Banco de Portugal - que, ora alegava não haver dinheiro para umas coisas, para passar a dizer que já o havia para outras. 

O interessante é que, como já o escreveu muitas vezes o Paulo Coimbra neste blogue, a crise pandémica tornou claro que, de repente, já foi possível pôr de lado esse adágio, libertando-se efetivamente todos os recursos necessários para fazer face aos efeitos da doença, sem que se tornassem visíveis os malefícios anunciados pela teoria liberal dominante, em caso de quebra da regra de ouro que fixa a impossibilidade de uma emissão monetária para financiar gastos orçamentais e que todo o recurso orçamental dever ser financiado por mercados financeiros. 

Há dinheiro. Não há é a vontade de conceder aos povos os instrumentos que atenuem o poder de quem detém presentemente a dívida dos Estados e que os torna, assim, menos soberanos. Não há, pois, escravo maior do que aquele que não se quer libertar.  

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Aqui D’El Rei que é preciso investimento (público)


Apesar de ter presidido ao eurogrupo que arrasou a Grécia, Juncker, não empalidece, não cora, não pestaneja, quando diz ao Parlamento Europeu: “Vejo crianças em Tessalónica a entrar numa sala de aula nova em folha, cheia de computadores”.

O mesmo Juncker que em 2010 presidiu ao “aqui D’El Rey que é preciso acabar com o despesismo”, vê, como se só os burros não tivessem visto sempre, a necessidade de um impulso público ao investimento. Tem visões: fala de um novo Fundo Europeu para o Investimento Estratégico capaz de financiar investimento no valor de 315 mil milhões de euros sem gastar um cêntimo que seja de recursos públicos.

Como é que isto é feito? Juncker explica: Pega-se em 8 mil milhões do orçamento comunitário para apoiar uma garantia do tipo “se houver azar a gente paga” de 16 mil milhões, acrescentam-se outros 5 mil milhões do Banco Europeu de Investimento (se calhar também em garantias), mistura-se tudo e põe-se em reserva. São 21 mil milhões. Com estes 21 milhões em reserva, o Banco Europeu de Investimento pode emprestar 63 mil milhões para financiar projetos de investimento.

Mas para os 315 mil milhões faltam ainda 252 mil milhões? Ah, explica Juncker, isso é dinheiro de investidores privados.

Se bem entendo, e não é fácil entender, uma instituição financeira qualquer (se calhar o tal Fundo Europeu para o Investimento Estratégico) irá emitir títulos no valor de 252 mil milhões que serão adquiridos por privados para juntar aos 63 mil milhões do BEI e financiar os tais projetos do plano de investimento. Estes títulos – e isto é parte mais mal explicada - estão certamente cobertos por garantias públicas passíveis se de serem acionadas caso os projetos de investimento corram mal e não consigam remunerar os investidores financeiros privados.

Nesta engenharia catastrófica, o dinheiro público serve mais uma vez para anular o risco de investimento que é privado. Não há dinheiro público agora. Rezamos para que não haja no futuro. Uma gigantesca PPP.

É preciso investimento e tem de ser assim, diz Jucker, “porque o dinheiro não vai cair do céu. Nós não temos uma máquina de imprimir dinheiro. Temos de atrair dinheiro e fazê-lo trabalhar para nós”. Falso. A eurozona tem uma máquina que faz cair dinheiro do céu. Chama-se Banco Central Europeu. Essa máquina de fazer dinheiro está a comprar lixo tóxico aos bancos e outras instituições financeiras em grande quantidade. Esse dinheiro não é transformado em investimento produtivo (que cria emprego), mas canalizado de novo para ativos financeiros.

Desta forma o valor dos ativos mantém-se ou aumenta apesar da economia continuar estagnada. Os donos dos ativos agradecem. Juncker espera agora atrair parte desse dinheiro que circula na esfera financeira para o seu fundo, limpo de risco pelas garantias públicas e bem remunerado. Os donos do dinheiro agradecem.

E que tal se essa máquina de fazer dinheiro financiasse diretamente o investimento necessário? “Ah isso não pode ser porque senão os bancos e as instituições financeiras privadas ficavam sem as margens que alimentam o seu negócio parasitário”. “Ah isso não pode ser porque nós proibimos isso nos tratados da União”. “Ah isso não pode ser senão os orçamentos ficavam menos comprimidos e os trabalhadores e pensionistas ainda se iam lembrar de exigir a reposição dos salários e das pensões e se os salários e pensões são repostos lá aumentam os custos de trabalho e diminuem os nossos lucros que nós não utilizamos em investimento produtivo porque como os salários e pensões são baixos não há mercado para produtos e serviços e nós somos obrigados a “investir” em ativos financeiros e a alimentar bolhas especulativas que um dia vão rebentar de novo fazendo ir tudo pelo ar”. “Ufff. Desculpem lá, se calhar o que fazemos não faz nenhum sentido, mas não sabemos fazer outra coisa e entretanto ficamos ainda mais ricos”.

domingo, 29 de junho de 2025

Há sempre dinheiro


Em Portugal, não há dinheiro para as pessoas terem casa, não há dinheiro para investir na saúde, não há dinheiro para melhorar a qualidade de vida. Mas há dinheiro para baixar impostos dos ricos, para esbanjar a mando de Trump e comprar armas estimulando a economia dos EUA. 

Pedro Prola não costuma falhar. É um intelectual brasileiro, militante do PT e coordenador do seu núcleo de Lisboa, que nos mostra como a social-democracia a sul não está contaminada pelo vírus eurocêntrico liberal. E isto ao contrário do que acontece por aqui, dentro e fora do PS. 

Prola cultiva um internacionalismo que começa pela identificação do sistema imperialista, comandado pelos EUA, como inimigo principal dos povos e da autodeterminação coletiva, primeiro direito humano, condição necessária para todos os outros direitos. 

Pela minha parte, lembro a regra número um numa economia monetária de produção capitalista: há sempre dinheiro, sobretudo para o que a classe dominante acha útil e que geralmente é inútil para a maioria. 

A combinação entre duas teorias práticas, mesmo, ou se calhar sobretudo, nas suas versões mais simples – teoria marxista e teoria monetária moderna –, permite conhecer as regras deste jogo enviesado e a forma como podemos jogar outros jogos.

sábado, 2 de maio de 2015

Os argumentos do PS em 2008 sobre "falsos recibos verdes"

Eu até estou à vontade porque considero José António Vieira da Silva um dos quadros do PS mais bem preparados. Mas isso não evita críticas - lá está... - aos compromissos a que o PS chegou na última década na legislação laboral. O PS tem, em geral, a ideia de que pequenos passos são a melhor forma de atingir os objectivos. Em parte, é verdade; em parte, pode ser prejudicial se o pequeno passo for na direcção errada. A seguir, publica-se na íntegra parte de uma entrevista ao PÚBLICO, dada pelo então ministro do Trabalho. Por falta de espaço, geralmente é editada e cortada. Aqui não. O entendimento na altura era o de que havia necessidade de flexidade no mercado de trabalho. E nos "falsos recibos verdes", encarecia-se as taxas contributivas (TSU) - em 5% - mas não se atacava de frente o problema, já que ficava mais barato ao empregador do que os encargos sociais de um "verdadeiro" trabalhador , mesmo a falso contrato a prazo (26,75%). Algo que até as empresas consideraram muito vantajoso . E que contribuiu para que a opinião das confederações patronais - expressa numa entrevista histórica - fosse a de que Vieira da Silva tinha feito mais do que os governos de direita, o que desagradou fortemente ao ministro do Trabalho. Não peço que o leiam todo. Mas fica a conversa que tive como o ministro, como um documento, não histórico, mas para a história.

Público: O Governo pretende tributar a 5% uma situação que é completamente ilegal e que abrange centenas de milhares de pessoas.
Vieira da Silva: Não, não. O Governo não vai tributar a 5% uma situação ilegal. Vai tributar a 5% uma realidade que existe, que não é considerada ilegal, que é o recurso à prestação de serviços. Se essa prestação de serviços é feia no quadro de um emprego com horário, com hierarquia, subordinação hierárquica, com os critérios que estão na lei, ela é ilegal e não será taxada a cinco por cento. Será penalizada e o empresário terá...

Se for encontrado. Até lá paga os 5% uma situação ilegal. Certo?
Não. O que agora acontece, é que até ser encontrado não paga nada. Está a dizer-me que haver uma taxa – cuja concepção não é sobre esse...

quarta-feira, 1 de agosto de 2018

O que temos não é bom, austeridade é outra coisa

Não há dinheiro para as necessidades do Serviço Nacional de Saúde. Não há dinheiro para reequipar os transportes públicos. Não há dinheiro para recuperar o tempo de carreira dos professores. Não há dinheiro para reduzir os impostos sobre os combustíveis. É hoje claro que Portugal nunca saiu da austeridade, não é? Não, não é.

(O resto do meu artigo no DN de ontem pode ser lido aqui.)

sexta-feira, 13 de julho de 2018

Que lição aprendeu o PS?

O ministro dos Negócios Estrangeiros deu ontem uma entrevista ao jornal Público. E a certa altura, afirmou Augusto Santos Silva: “Espero que este tenha sido um período de aprendizagem muito importante para os partidos".

A pergunta que esteve na base desta frase, como as que se seguiram, mereceriam um comentário sobre os seus pressupostos. Nomeadamente por se centrar o foco nos partidos à esquerda do PS. Porque a questão essencial é saber o que foi que aprendeu o PS, partido que esteve na oposição e agora está  Governo, com tudo o que viveu desde 2011 até hoje. 

Quando este acordo parlamentar se iniciou, havia - e há - duas visões opostas quanto à política europeia, nomeadamente quanto ao Tratado Orçamental e dívida pública. Bloco, PCP e Os Verdes defendem que as metas impostas pelo Tratado inviabilizam o Estado Social, porque representam um espartilho: privilegia o pagamento aos credores de Portugal, penalizando os portugueses por uma dívida insustentável gerada por um desequilíbrio estrutural criado pela Europa e que apenas se paga com o apoio do BCE. O Governo - ainda hoje António Costa o disse no Parlamento - apoia esse diagnóstico, mas ao mesmo tempo e - sem duplicidade, afirmou - considera que é possível tudo conciliar, basta ser "prudente":
"Se me pergunta se eu concordo com o Tratado Orçamental", respondeu António Costa, "eu não concordo com o Tratado Orçamental. Não concordava, não concordo e desejo que um dia seja mudado. Até que seja mudado, nós temos de cumprir o Tratado Orçamental"
O Governo foi viabilizado - quero eu pensar do PS - até para testar estes limites. Mas passados quase três anos, vive-se todos os dias os limites dessa contradição. A direita, reformatando-se, cavalga as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde, apoia os professores, aponta as “falhas do Estado”, sem nunca dizer o que faria se fosse Governo nem se respeitaria o Tratado. Também ninguém lhe pergunta. O Bloco, PCP e Os Verdes repetem o seu ponto de vista, mostrando a insanável contradição. E o que foi que o PS retira de tudo isto?

terça-feira, 3 de outubro de 2017

"Não há dinheiro"

Antes de criticar o aumento de escalões de IRS, desafio qualquer ministro ou dirigente partidário - sobretudo de direita liberal - a explicar a razão por que o Estado dá a 35 mil entidades um conjunto de benefícios fiscais que, só em 2016, totalizaram cerca de 2481 milhões de euros.

Nesses apoios, estão reduções de taxas de IRC no valor de 831 milhões de euros e entre esses, uns 100 milhões de euros de entidades com actividade na Zona Franca da Madeira.

Quando se trata de conceder apoios sociais não contributivos, os seus beneficiários são obrigados a prestar provas de que necessitam efectivamente deles. Mas quando se trata de benefícios fiscais, esses apoios não estão sujeito a essa "condição de recursos", nem a uma avaliação de eficácia.

Olhe-se para os apoios concedidos. A lista dos beneficiários de 2016 pode ser encontrada aqui E a lista dos benefícios dados entre 2010 e 2016 aqui.

Não é uma tarefa fácil porque se trata de uma lista exaustiva de entidades beneficiadas. O que é curioso é olhar para a multiplicidade de benefícios e tentar perceber do que se trata. E aí julgo que serão muito poucos - talvez os fiscalistas das consultoras internacionais - que sabem o que existe.

Por exemplo, só em 2016, como o jornal Público noticiou, há apoios a empresas do universo da EDP (terá a ver com a privatização e ninguém nos disse?) e à TAP (terá a ver com a privatização e ninguém nos disse?). Faz sentido? Devem empresas ligadas ao universo Sonae receber dinheiro do Estado (vários milhões de euros, inclusivamente através de incentivos à investigação e desenvolvimento empresarial na SGPS da Sonae) ou a Corticeira Amorim com mais de 6 milhões de euros?

Claro que há medidas de isenção (nomeadamente de IVA) a entidades ligadas à Igreja Católica e Misericórdias e que possivelmente estão ao abrigo das medidas fiscais negociadas na Concordata entre o Estado e a Igreja Católica. Mas estar-se-á a avaliar a sua eficácia efectiva ou é automático? Até a Igreja Universal do Reino de Deus não paga uns 99 mil euros. Ou a Fundação Duque de Bragança ou a Casa de Trabalho doutor Oliveira Salazar.

Como em tudo, há sempre falsos sensos comuns. E também os há em matéria fiscal. Um deles é aquele que diz: "Não há dinheiro". Na verdade, há sempre dinheiro, o problema é que, muitas vezes, é aplicado em medidas cuja lógica económica não se entende ou que está distante da sua intenção inicial ou aplicam-se a entidades que mal precisam delas ou em montantes que são desproporcionados.

Se calhar, os benefícios farão sentido, mas alguém avalia todos estes "investimentos" públicos? Duvido muito.

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Três palavras, uma depressão

Qual destas três palavras não entendeu? Não há dinheiro. Assim falava Vítor Gaspar e assim ainda falam os que pretendem tornar permanente a política de austeridade depressiva: não havia, não há e não haverá dinheiro. Não havia dinheiro e daí a troika e o seu memorando. Não há dinheiro e daí a proposta pós-democrática do Presidente da República. Não haverá dinheiro e daí o segundo resgate, qualquer que seja o seu nome, com a mesma austeridade, desta vez sem o FMI. Todas as fraudes - do "vivemos acima das nossas possibilidades" ao "todos temos de fazer sacrifícios" - e todas as políticas que estas inspiraram nos últimos dois anos - da mais predadora vaga de privatizações aos cortes nos salários directos e indirectos - são tributárias do poder de, com três palavras, enganar os portugueses com a verdade.

O resto do artigo, que saiu hoje no Público, pode ser lido aqui.

quarta-feira, 27 de abril de 2016

O paraíso fiscal Alemanha

Fala-se já dos offshores dentro da própria União Europeia. É corrente falar-se - embora sem qualquer tipo de revolta ou represália - das nossas principais empresas que têm as suas sedes de grupo no paraíso fiscal na Holanda. Mas há muitas outras facetas reveladoras de como os líderes da Europa funcionam contra os seus cidadãos.

Na Alemanha, o sistema financeiro nem pergunta de onde vem o dinheiro que lá é depositado. Pelo menos é o que é dito num já conhecido programa investigação no espectro televisivo alemão. Pena que o seu site não tenha as peças traduzidas em inglês. Mas apenas para vocês, e graças à ajuda de um amigo, posso transcrever a peça.
"Boa noite e bem-vindo ao Monitor. Wolfgang Schäuble tem-se apresentado há bastante tempo como um lutador sem medo contra a evasão fiscal e os paraísos fiscais. E ainda mais com a divulgação dos chamados Papéis do Panamá. Mas não olhe para o Panamá. Na Alemanha, prevalecem normas semelhantes às do Caribe, pelo menos no que toca ao controlo da lavagem de dinheiro. E também graças ao ministro das Finanças alemão. A praia não está num paraíso fiscal, não está nas Ilhas Virgens ou no Panamá. A praia do paraíso fiscal é a Alemanha. A Alemanha, um estável, rico e forte país europeu. A Alemanha está no topo da lista das piores jurisdições sigilosas. Mesmo à frente das Bahamas e do Panamá. A Alemanha  está no 8º lugar.
Markus Meinzer, Tax Justice Network: "A Alemanha desenrola um tapete vermelho aos criminosos, lavadores de dinheiro e cleptocratas de todo o mundo".

quarta-feira, 2 de agosto de 2023

Jesus e o dinheiro


A polémica com esta instalação de Bordalo II lembrou-me de ir rever um pequeno texto com o título Jesus e o dinheiro, do teólogo espanhol José Ignacio Gonzáles Faus, incluído numa obra coordenada por Anselmo Borges que, por sua vez, resultou de um Colóquio Internacional organizado pelo mesmo Anselmo Borges, em Valadares, a 8 e 9 de outubro de 2011 com o tema Quem foi, quem é, Jesus Cristo?.

Estive nesse colóquio, numa altura em que a troika estava a começar o seu programa em Portugal. O tema Jesus e o Dinheiro parecia completamente necessário naquele momento, mas, na altura, a minha sensação foi, um pouco, de desilusão. Esperava uma intervenção mais política, dedicada às questões das desigualdades, dos efeitos nefastos e injustos das medidas de austeridade. No entanto, Gonzáles Faus surgiu com uma apresentação teológica de três lições de Jesus sobre o dinheiro nos Evangelhos com apenas algumas lições para o presente.

Em primeiro lugar, Gonzáles Faus explica que aí, o dinheiro é visto como um ente que gera uma fé religiosa. Dinheiro surge nas palavras de Jesus como Mamôn, que era também o nome de uma divindade oriental e segundo Gonzales Faus, tem a mesma origem da palavra amén, no sentido de fé, fé religiosa.

Neste sentido, o dinheiro é um concorrente direto da fé em Deus. Daí a frase radical de Jesus no evangelho de Mateus ou de Lucas “Não se pode servir a Deus e ao Dinheiro” (Mt 6, 24; Lc 16, 13). Explica então que “entre Deus e o dinheiro há (…) uma incompatibilidade absoluta: porque o dinheiro exige do ser humano uma rendição e entrega total”. E podemos relembrar ainda o episódio dos vendilhões do templo. E refere ainda:
O dinheiro não é só um meio de troca, inocente e útil (…). É isso, sem dúvida, mas é muito mais do que isso: uma fonte de prestígio e reconhecimento dos outros (…). Para lá do mais, é um meio omnipotente (como dizemos de Deus), porque com ele tem-se acesso a todos os outros meios.
A segunda lição de Jesus sobre o dinheiro está nas frequentes condenações dos ricos. As palavras de Jesus relativamente aos ricos são das mais duras dos Evangelhos: “é mais fácil um camelo passar através do buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino de Deus” (Mc 10, 25), diz Jesus a propósito de um jovem rico que cumpria todos os mandamentos, mas não aceita desprender-se das suas riquezas.

O amor ao dinheiro é colocado por Jesus como uma “abominação aos olhos de Deus” (Mt 16, 15). Quando fala no rico que se banqueteia e no pobre Lázaro, as palavras são novamente da maior aspereza. Este rico, indiferente à miséria que tinha à porta de casa, está condenado, não tem salvação possível. Por outro lado, Zaqueu, que era rico, salva-se quando decide dar metade dos seus bens e restituir quatro vezes mais àqueles que defraudou, ou seja, quando deixa de ser rico.

Aí surge a terceira lição. A centralidade do “dar tudo o que tens” mostra-se, em particular, numa outra passagem dos Evangelhos, em que Jesus afirma que, no juízo final se salvam aqueles que O viram com fome e lhe deram de comer, O viram com sede e lhe deram de beber, que O acolheram quando era estrangeiro, que Lhe deram de vestir quando estava nu, que O visitaram quando estava doente ou na prisão. Assim, não como algo impessoal, mas como algo dirigido ao próprio Jesus. Dar o que temos aos pobres é, então, não um ato de caridade assessório, mas de justiça e da mais profunda natureza de ser cristão.

Na altura tudo isto me pareceu bastante esotérico. Anos depois, e tendo passado estes últimos anos, a estudar a história das ideias sobre moeda, tudo isto se torna cristalino.

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Sob o nevoeiro que se dissipa

«Não será preciso muito para se chegar à conclusão de que a culpa (...) é do Governo e das instituições políticas europeias. Ou, ainda melhor, que a culpa é de uma ideia que ainda governa parte da Europa e, em particular, este desgraçado país. E essa ideia tem uma origem e um nome. (...) A origem está nos tempos de Bush II e o nome é trickle down economics (a economia do pingo). Trata-se da tese segundo a qual os grandes devem ter tudo pois, ao terem tudo, deixam pingar recursos para baixo, para o resto da economia. Se não forem tributados, se puderem amassar o máximo de massa possível, acumularão recursos que depois serão largados na economia. Uma ideia com tudo de falso, que esteve nas mentes da troika e do governo por ela assessorado, e que permitiu a Ricardo Salgado andar de um lado para outro sem que ninguém o incomodasse. É importante notar que essa ideia tem muitos apoiantes entre jornalistas, "economistas" (as aspas é que nem todos o são, verdadeiramente) e fazedores de opinião.»
Pedro Lains, O BES e o pingo que não pinga

«Nada há de menos transparente do que a origem e o fluxo do dinheiro numa economia. A opacidade não resulta só dos segredos que são a alma do negócio, mas também de uma má compreensão, teórica e prática, dos mecanismos de criação monetária, que afeta tanto o comum dos mortais, como os supostos especialistas. Parte da opacidade é deliberada. Uma frase, atribuída a Henry Ford, dá conta disso mesmo: "Ainda bem que a maior parte dos Americanos não sabe como na realidade funciona a banca, porque se soubesse havia uma revolução amanhã de manhã." Outra parte é consequência de ideias e teorias económicas erradas. Opacidade deliberada e ideias erradas concorrem para que a atividade financeira, incluindo a do Banco Central, decorra longe do escrutínio público. As decisões dos bancos privados e do Banco Central condicionam o destino coletivo, mas são tomadas à margem de qualquer controlo democrático porque são difíceis de entender e porque as instituições foram desenhadas para as eximir desse controlo.»

José Castro Caldas, Não há dinheiro?

«O escol neoliberal, onde pontifica Carlos Moedas, (...) recentemente agraciado com a comenda de comissário europeu, (...) "explica-nos", todos os dias, que o Estado não deve dispensar tantos recursos com a educação, a saúde, o rendimento mínimo ou o subsídio de desemprego. Pobre é pobre, não precisa de protecção. Também o senhor primeiro-ministro, quando o Tribunal Constitucional recusa propostas governamentais de diminuição de salários ou de pensões de reforma, vocifera contra os juízes e a Constituição. (...) Os exemplos desta "doutrina" são destilados todos os dias: O Estado não tem dinheiro para alimentar, com subsídios, desempregados que não querem trabalhar, como disse o ex-banqueiro Ricardo Salgado; ou os portugueses aguentam muito mais pobreza, como disse o banqueiro Fernando Ulrich. No entanto, o "Estado mínimo" (...), o Estado que não quer aturar gente pobre, nem "tem vocação para economia", está sempre disponível para salvar a banca privada. (...) Esta crise que tudo devora começou, há seis anos, a partir dos desmandos e fraudes do mundo financeiro. Ou se percebe que é aí que reside a maior podridão do sistema imoral em que vivemos ou não há cura que nos salve desta desgraça.»

Tomás Vasques, Imoralidades

Mesmo que se continue no essencial a não passar para lá da espuma das coisas, deixando praticamente intocado tudo o que as alimenta e perpetua, vão sendo cada vez mais perceptíveis, aos olhos de todos, as ideias e as estruturas que nos conduziram até aqui. Os romances sedutores que fizeram o seu caminho (como a «economia que pinga para baixo», quando liberta de interferências públicas e de mecanismos de escrutínio democrático, na senda da gloriosa supremacia dos mercados) e que foram protegidos por um manto, tão vaporoso como eficaz, de ideias falsas (como o «Estado ineficiente», a austeridade purificadora e o «viver acima das possibilidades»), estão a esboroar-se perante as opiniões públicas. Lentamente, demasiado lentamente, o nevoeiro que encobre essas ideias e estruturas vai-se dissipando, deixando assim crescentemente expostas, nas suas contradições, as malhas que de facto tecem, desde há muito, o nosso tempo.

terça-feira, 7 de julho de 2020

A Nova SBE não é o Welton College


«Com questões desta magnitude em causa - que raio de faculdade pública é esta em que os contratos de patrocínio são secretos, o diretor é administrador de um dos bancos mecenas e um professor aparece numa campanha publicitária do banco que paga a sua cátedra? - que um "conselho restrito de catedráticos" se tenha atrevido a deliberar sobre se os professores podem assinar opinião referindo a ligação à faculdade, como se esta fosse uma "marca" que lhes pertence, parece gozo. Mas infelizmente não é: sendo certo que tal decisão, por tão ridícula e ilegítima, nunca poderia implicar consequências disciplinares - aliás, Susana Peralta continuou e bem a assinar como antes -, o objetivo foi condicionar e mostrar quem manda. Trata-se na verdade de uma "expulsão simbólica", que faz saber à visada que na Nova SBE não irá longe. Chama-se a isto "estalar o chicote".»

Fernanda Câncio, Nova SBE, uma faculdade muito pouco pública

«Gostam também de se apresentar como pessoas que estão acima dos conflitos de interesses. A Faculdade de Economia propõe opiniões que não são "emocionalmente comprometidas", clama Ferreira Machado, para quem a Nova oferece "um ponto de vista informado, mas independente", que "não está submetido a nenhum lóbi". Apesar desta pretensão à levitação social e ideológica, os docentes reconhecem que na faculdade há um consenso. "A nível conceptual", observa Ferreira Machado, "estamos de acordo sobre a necessidade de se aumentar a produtividade, sobre o comércio livre, a reforma do mercado de trabalho, o incremento da competitividade e o papel do Estado. Os desacordos dizem respeito à estratégia a curto prazo. Mas navegamos todos na mesma direcção". Quando se lhe pergunta se na Nova há, por exemplo, keynesianos, responde com uma gargalhada.»

Owen Jones, Em Portugal, a universidade do consenso

«Como se lê no artigo da Sábado, na referida reunião, Susana Peralta foi referida como estando a gerar uma associação da marca, a Nova SBE, a posições políticas “desagradáveis” e “de esquerda”, contrariando a matriz liberal da Nova. Irónico. (...) E, então, a surpresa e a confusão deram lugar à tristeza. Tristeza por ver que, na minha alma mater, não se acolhe o pluralismo, embora no site a palavra “diversidade” venha várias vezes referida com uma conotação positiva. Quando se assume que há liberdade de pensamento numa instituição, nunca as posições assumidas pelos seus elementos podem ser tomadas pela matriz da organização. É mera questão de lógica. Que é especialmente verdade no contexto da Academia, onde os professores gozam, estatutariamente, de autonomia pedagógica e científica.»

Vera Gouveia Barros, O que tanto incomoda a Nova SBE?

«Esta limitação à liberdade académica condena o saber que devia alimentar o poder público nas suas decisões. Condena o rigor da informação que é veiculada pela imprensa por especialistas destas instituições académicas. Condena a formação dos quadros que tomarão decisões no Estado e nas empresas. Condena toda a comunidade a um saber amputado por quem tem dinheiro para financiar um campus à beira mar. A não ser quando aparece uma carta fora do baralho. Numa academia livre isso não seria problema, seria uma vantagem. O incómodo com os artigos de Susana Peralta é só a parte mais patética, menos relevante mas mais reveladora do ponto a que os limites impostos pela mercantilização das universidades públicas chegou.»

Daniel Oliveira, Não há campus grátis

Veio-me à memória o «Clube dos Poetas Mortos» (e mais concretamente o excerto ali em cima), a propósito do caso «Nova SBE / Susana Peralta». O pluralismo e sentido crítico no ensino da Economia é das questões mais importantes, entre as várias que o episódio suscita. Constitui aliás o corolário da peculiar trajetória desta instituição, aqui assinalada pelo João Rodrigues e ponto central no artigo de Daniel Oliveira, que merece ser lido na íntegra (clicar em «Ler mais», no final do post, para aceder à transcrição completa). Não é suposto, de facto, que a criação e afirmação de uma «escola de pensamento», no ensino superior público, se faça por lógicas de confinamento curricular e afunilamento epistemológico. E, menos ainda, pela exclusão e perseguição da diferença, que esvazia o debate e empobrece qualquer instituição. Que uma privada o faça, é com ela. Numa pública, não se admite.

quarta-feira, 1 de abril de 2020

Vai uma pessoa à televisão...

... e diz estas coisas.

É como um trabalhador pobre endividado a quem lhe adoece a mãe e recorre ao banco para poder ficar sem trabalhar e ter rendimento nesse período, sem agravamento da dívida.
E o funcionário do banco - que até é de esquerda e bem intencionado - responde-lhe que não é possível.  
- Mas o Ricardo Paes Mamede disse que sim [ver por exemplo aqui].
- Mas o que o Ricardo Paes Mamede disse não é permitido. Vai contra o regulamento que você assinou ao abrir a conta no banco. Eu sei que está a viver uma tragédia. Mas se quiser o dinheiro vai ter de poupar na escola do seu filho, na sua saúde, vai ter de vender a sua casa a um amigo do director do banco. E todo o seu rendimento vai para pagar a nova dívida. Durante muitos anos. É inevitável. São os regulamentos.

Foi isto que me passou ontem pela cabeça ao ouvir o socialista Paulo Pedroso na RTP falar sobre as medidas adoptadas na Grécia, Itália e Espanha que proibiram os despedimentos.

Eis o que ele disse, mas terá de ler até ao fim:

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Por que defende o patronato posições que antes criticava?

As confederações patronais vieram “à rua” dizer que estavam contra alterações à legislação laboral que mexessem nas alterações à lei laboral de 2012. Era isso ou o aumento do salário mínimo nacional (aqui, aqui, aqui ou aqui).

Tem de se compreender estas posições à luz de muita coisa, talvez dos poderes dentro das confederações patronais. Nomeadamente da CIP que é, de longe, a confederação que marca o ritmo do patronato. Mas isso era outro estudo que está por fazer.

O que eu gostava de sublinhar é que esta posição recentíssima das confederações patronais - de 2016 - está a anos-luz daquela que foi sendo apresentada na Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) ao longo dos anos de chumbo da intervenção da troika e do mandato da maioria PSD/CDS.

Em uníssono, as confederações patronais sempre defenderam então, antes e depois de 2012, que de nada valia alterar a legislação laboral para se ter crescimento económico; que isso – per si - não criaria emprego, que os custos de contexto pesavam mais na actividade, e que deveria – sim! – encontrar-se uma política de desenvolvimento económico nacional. Algo que se aproximava mais das posições deixadas nos pareceres do Conselho Económico e Social sobre as Grandes Opções ou noutros relatórios. Algo que talvez fosse mais positivo, mais consonante com a tentativa de se chegar a um consenso sobre uma estratégia nacional que ultrapasse – se possível – o impasse de um crescimento medíocre ao longo de duas décadas.

Sobre estas posições – e das confederações sindicais -, sobre o papel da concertação social de 2009 a 2015, em breve sairá um caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas.

Mas entretanto deixem-me relembrar algumas dessas posições patronais, retiradas das actas da CPCS, num período que vai do Governo Sócrates ao de Passos Coelho. Posições, aliás, que nem sempre – quase nunca – transpiraram para o exterior da sala de reuniões.

Peço-vos muita paciência, porque foram muitos anos e muitas declarações. Podem intervalar e voltar mais logo. Fica este repositório de selecções, para quem as quiser usar.

quarta-feira, 7 de agosto de 2024

Política monetária amorosa

Em fevereiro último soubemos que em Portugal, os lucros agregados dos quatro maiores bancos privados a operar no país somaram 3.153 milhões de euros em 2023, num aumento de 81,9% face a 2022.

Há um par de dias, ou assim, foi noticiado que, o “lucro semestral [no ano que corre] dos bancos portugueses supera todo o ano de 2022” e (…) entre janeiro e junho, 31% acima do valor do mesmo período do ano anterior.

Lucros da banca privada que são, em grande medida, o resultado de prejuízos no banco central, como se explica, aqui, aqui ou aqui. Só em Portugal, em 2023, estes prejuízos ascenderam a 1504 milhões de euros.

Lucros da banca privada que são também resultado das magras taxas de juro sobre depósitos que a banca oferece aos seus clientes.

A este propósito, no fim de Maio passado, o Governador do Banco (que não é) de Portugal e anterior ministro das finanças, Mário Centeno afirmou publicamente querer explicações da banca.

Os lucros excepcionais do setor financeiro agora tornados públicos mostram quão pífia e para inglês ver foi aquela pretensa demonstração de autoridade.

Amor com amor se paga e as demonstrações de afecto não se fizeram esperar.


É isto inevitável? Os banqueiros têm mesmo de se abotoar com lucros obscenos à custa de prejuízos do banco central e, por isso, do erário público, num romance pornográfico? Não, obviamente, não o é, como tentei explicar também aqui.

Ao contrário de Mário Centeno, Robert Holzmann, governador do banco central da Áustria e um dos mais conservadores membros do Conselho do BCE, tem defendido (aqui e aqui) medidas que, embora insuficientes, vão no sentido correcto e visam conter esta hemorragia, politicamente engendrada, de recursos públicos para o setor financeiro.

E Centeno, que não enjeita ser categorizado como um governador mais progressista, (uma pomba, diz certa imprensa), porque não toma posição pública e se escuda sonsamente no facto destes prejuízos terem atingido todos os bancos centrais do eurosistema, como se isto dissesse alguma coisa sobre a sua pretensa inevitabilidade?

E o governo? Porque se mantém calado e finge que nada pode fazer dada a alegada independência do BCE? Pergunta retórica, claro, porque sabemos bem quão conveniente é esta situação para a narrativa intrujona do ‘não há dinheiro’ que permite e protege o aprofundamento da reestruturação neoliberal em curso.

No Reino Unido, o problema é semelhante. A economista Daniela Gabor afirma que “[é] suposto o Banco [de Inglaterra] não se meter em assuntos orçamentais. No entanto, a sua mão invisível está agora a esgotar os cofres do Tesouro para aumentar os lucros dos bancos comerciais”.

William Mitchell, por seu lado, trata este assunto aqui, num texto simples, mas que requer paciência e que vale muito a pena. Permitir que a abundância plena de reservas no sistema financeiro, abstendo-se os bancos centrais de as remunerar, resulte em taxas de juro zero é a sua, boa, proposta.

Aqui no retângulo, numa versão requentada do que já está a suceder no Reino Unido, é só esperar pelo simulacro de discussão que vão oferecer-nos a propósito do próximo orçamento de Estado. Muito previsivelmente, seremos informados que andámos novamente a viver acima das nossas possibilidades. O que não deixa de conter alguma verdade: amor que se dedica aos banqueiros não pode ser simultaneamente devotado ao SNS.

De qualquer forma também não há razão para, neste momento, nos preocuparmos, digamos. Por assim dizer.

Repare-se que a Comissão Europeia, guardiã mor desta distopia que transforma o país numa quase colónia, está na fase de fingir que negoceia com o governo e ainda nem sequer nos informou quanto do nosso dinheiro, afinal, nos autoriza a usar.

De resto, se é certo que, quando a encenação acabar, saberemos, finalmente, que orçamento nos foi autorizado, não é o menos que nunca saberemos que pressupostos usou para chegar ao ditame. É segredo. Por design. De facto, por que razão havia de se permitir o escrutínio democrático das arbitrárias imposições de uma instituição supranacional com legitimidade indirecta e viés neoliberal se podemos escudar-nos na ideia, obviamente enganosa, de que se trata de pressupostos técnicos para os quais não há alternativa?

Daniela Gabor, no texto acima linkado, afirma que a ‘Grã-Bretanha está a passar por uma versão extrema daquilo a que a teórica política Wendy Brown chamou 'desfazer a democracia' (undoing the demos), em que tecnocratas não eleitos que controlam a dinâmica monetário-orçamental estão a obstruir os futuros governos na prossecução de agendas transformadoras’. O mesmo pode e deve ser dito relativamente a Portugal e à UE.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Isto está tudo ligado

Por onde quer que nos viremos, acabamos sempre num tema - desigualdades.

Tem passado sem muito alarde na comunicação social, a denúncia feita pelo anterior director-geral da Autoridade Tributária, Azevedo Pereira, de que há uma meia dúzia de familia de muito ricos que não pagam os impostos devidos - pagam 0,5% do IRS cobrado quando deviam pagar 25% (aqui). E isso acontece porque têm "acesso aos decisores políticos que fazem as leis", que influenciam a sua feitura e que criam alçapões que permitem a fuga aos impostos destas famílias.

Essa fuga não é novidade: as estatísticas têm demonstrado ao longo de duas décadas que o IRS é pago significativamente por pensionistas e assalariados (actualmente vai em 90%), o que não é crível que seja essa a distribuição do rendimento em Portugal. E nada tem acontecido, apesar de reformas fiscais parciais e parcelares. Fazem-se notícias, crónicas, mas nunca é um escândalo na comunicação social. Tudo passa sossegadamente, como uma pedra no lago.

Houve já diversas propostas que tentaram quebrar este ciclo de injustiça, mas que nunca tiveram força política - e partidária - para ser sequer discutidas. Relembro as propostas de Miguel Cadilhe e de Octávio Teixeira, no sentido de tributar o património financeiro. Alguém se lembra disto? Não, apenas se fala de património imobiliário porque, na sua maioria, é pago pelos mesmos e em que os mais ricos escapam a essa tributação em IMI.

Não é uma questão ideológica: é apenas dinheiro. Esta realidade parece ser fruto de um único pensamento: "Como é que nos safamos de pagar impostos e continuarmos ricos na mesma?" Só depois é que vêm as justificações: "No fundo, os ricos são quem cria valor na sociedade; sem eles não haveria empresas nem empregos". E só finalmente vêm as consequências omitidas deste raciocínio: "Devemos é colocar aqueles que são os beneficiários do Estado" - ou seja, da redistribuição da riqueza - "a pagar para o bolo que vai ser redistribuído entre eles". Este é o verdadeiro sentido da austeridade, da política de austeridade.

sábado, 5 de julho de 2014

«O objectivo era economizar, reduzir, cortar... e o resultado é uma dívida maior»

«É muito difícil, em várias dimensões do que o programa prometia, considerar que tenha sido um sucesso. (...) Se nós olharmos quer para a dívida externa da economia portuguesa, quer para a dívida pública, o que constatamos é que, em vez de reduzir, os três anos do programa aumentaram essas duas dívidas substancialmente. E portanto este resultado é bastante paradoxal. O objectivo era economizar, poupar, reduzir, cortar... e o resultado produzido é uma dívida maior. Dificilmente as pessoas percebem e têm razão em não perceber... Portugal chega ao fim destes três anos de resgate muito mais enfraquecido e em muito piores condições para enfrentar o futuro do que estava.
(...) O programa foi sendo corrigido à medida que se tornava claro que os objectivos para o défice orçamental não iam ser conseguidos. A questão é saber, de facto, se corresponde à realidade aquela ideia que está a ser passada - quer a nível da União Europeia, quer a nível de Portugal - de que estamos num momento de viragem. (...) Nós tivemos em 2013 três trimestres de crescimento económico, inclusivamente crescimento do emprego, e isso alimentou a ideia de que estávamos "a vir à tona". E estamos hoje sob o choque da divulgação dos resultados do primeiro trimestre, que apontam no sentido inverso. E isso não é de estranhar, porque o próprio ritmo de crescimento na União Europeia é muito modesto. E portanto será impossível manter um crescimento das exportações sustentável para Portugal num quadro em que a própria União Europeia e a zona euro estão estagnadas.
(...) O mais provável é que muito deste impulso monetário dado pelo Banco Central Europeu se traduza num aumento do valor dos activos financeiros, das acções, e mesmo das obrigações da dívida pública. Há muito quem festeje a redução das taxas de juro da dívida pública em toda a Europa, e também em Portugal, mas há razões para temer que essa redução esteja a ser induzida artificialmente por esta injecção de dinheiro, digamos assim, pelo Banco Central Europeu, na economia.
(...) Tenho tido dificuldade em encontrar quem, em privado, consiga afirmar que é possível obter as taxas de crescimento do Produto Interno Bruto, dos preços e os saldos do Orçamento que seriam necessários para poder cumprir o Tratado Orçamental, para poder reduzir a dívida pública portuguesa a metade em vinte anos. Isso não me parece ser exequível. E portanto a situação que temos é um pouco caricata: quem acredita que é melhor deixar as coisas ir andando, sem fazer muitas ondas, aquilo de que está à espera é que seja possível violar o Tratado Orçamental. No fundo, há um conjunto importante de governos na Europa, muito endividados, que depositam as suas esperanças no não cumprimento de um tratado que eles próprios assinaram. Isto não faz qualquer espécie de sentido.
(...) Costuma-se dizer que o Estado português não tinha dinheiro para pagar salários e pensões. Isto, como nós sabemos, é uma falsidade. Não era esse o caso. O dinheiro que não havia era para amortizar a dívida pública, isto é, para cumprir com o calendário de amortização da dívida que estava previsto logo no imediato. Se houve algum risco que se correu em meados de 2011 foi o de Portugal entrar em incumprimento na sua dívida pública... E resta saber se isso não teria sido a coisa certa a fazer na altura. Teria exigido enorme coragem política, mas ter-nos-ia poupado deste calvário que, no final, parece não resolver o problema. (...) Os credores principais de Portugal na altura eram outros, não eram os mesmos que são hoje. Os credores principais de Portugal na altura eram sobretudo grandes bancos europeus, alemães, franceses, também espanhóis, por via intermédia. (...) A partir do momento em que aparece o dinheiro da troika, isso permite que, por um lado o Estado português continue a pagar os juros e a amortizar a dívida a esses credores internacionais, a esses grandes bancos europeus, como permite, a esses grandes bancos europeus, libertarem-se o mais rapidamente possível dessa dívida. Aliás, o Banco Central Europeu, ao adquirir alguma da dívida pública portuguesa, a partir de 2011, também permitiu aos bancos que se livrassem de alguma coisa que se tinha tornado tóxica para eles, que era dívida pública.
(...) A quem é que serviu o resgate? Quem foi resgatado? Em primeiro lugar foi resgatada a banca portuguesa, que tinha perdido o acesso aos mercados internacionais e tinha entrado numa situação de falta de liquidez. Em segundo lugar, o resgate foi para os bancos credores da banca portuguesa (e do Estado português também). E portanto quem é que não foi resgatado? Quem não foi resgatado foi o conjunto dos cidadãos contribuintes portugueses e o conjunto de cidadãos contribuintes europeus. Não foram apenas os cidadãos portugueses que ficaram a perder nesta forma de intervir da União Europeia. Foi o conjunto dos cidadãos europeus que passaram a ser responsáveis por dívida e por créditos que anteriormente eram privados.
(...) A resposta que está a ser dada às decisões do Tribunal Constitucional é a de que era preferível que não houvesse Tribunal Constitucional e portanto que o governo pudesse fazer tudo aquilo que entende em cada momento sem qualquer limitação. A pergunta que devemos fazer é se continua ou não a haver boas razões para que um país, qualquer país democrático, continue a ter uma constituição e continue a ter um tribunal que zele pelo seu cumprimento. E as razões continuam lá... Admitamos que em certas circunstâncias políticas se constituía um governo irresponsável, que tinha concorrido com promessas maravilhosas e que depois, ao governar, o fazia em benefício de uma minoria e contra o interesse nacional. É contra essa possibilidade, que de facto existe, que se decidiu que devia haver constituições que limitassem o que um governo podia e não podia fazer. E se decidiu que devia haver um tribunal que acompanhava, vigiava, o cumprimento. É isso que está a acontecer em Portugal. Há uma Constituição, que estabelece limites, e há um tribunal, que está a zelar pelo cumprimento desses limites. Ao governo resta cumprir. E quando se ouve dizer que seria preferível os juízes serem melhor escolhidos, que seria preferível os juízes terem que prestar contas - não se sabe bem a quem, se ao próprio governo - daquilo que fazem, o que nos vem à mente é a possibilidade de alguém estar a imaginar o regresso a uma situação em que o poder judicial não é independente.»

Da entrevista de José Castro Caldas à Rádio Renascença (conduzida pela jornalista Sandra Afonso).