Prejuízos dos bancos centrais são lucros da banca privada

Um pouco por todo o mundo, a política de quantitative easing (flexibilização quantitativa) inicialmente usada para impedir a falência generalizada do sistema financeiro privado dos EUA, foi depois mantida para combater os efeitos que se sucederam, nomeadamente, a baixa generalizada de preços, ou seja, a deflação e, depois, em 2020, para sustentar uma política orçamental que permitiu encerrar a economia mundial sem causar uma destruição e miséria que de outro modo seria inevitável.

De seguida, a partir de Setembro de 2022, aquela política voltou a ser intensivamente usada pelo Banco de Inglaterra para impedir a falência dos fundos privados de pensões do Reino Unido que, em consequência do aumento das taxas de juro, estavam a ser atingidos com enormes ‘margin calls’.

Logo a seguir, no outono de 2022, de forma mais encapotada, o quantitative easing foi usado pelo BCE para fazer face à volatilidade dos preços da energia.

E, finalmente, em Março de 2023, a Reserva Federal usou aquela política para impedir que o seu sistema financeiro, pressionado pela subida da taxa de juro, voltasse a desmoronar-se como um castelo de cartas.

Em consequência desta política monetária, ao comprarem obrigações, os bancos centrais trocaram um ativo (obrigações ou títulos de dívida pública) por liquidez e, ao fazê-lo, aumentaram a oferta de moeda. Simultaneamente, quando colocaram as obrigações compradas nos seus próprios balanços criaram procura adicional para aqueles ativos financeiros e o seu preço subiu; como o juro das obrigações varia de forma inversa à taxa de juro nestas implícita, os juros baixaram.

É a esta taxa de juro muito baixa, por vezes negativa, que uma liquidez de cerca de 5 biliões de euros foi emprestada à componente não governamental do sistema financeiro que opera na zona Euro.

Em consequência, em Junho passado o total das reservas não obrigatórias ao processo de concessão de crédito dos bancos privados atingia os 4,2 biliões de euros.

Entretanto, os preços subiram por perturbações no lado da oferta, em consequência dos gargalos logísticos impostos pela pandemia, do aproveitamento especulativo de empresas com poder de mercado e com a turbulência também especulativa no preço da energia no contexto da guerra Rússia-Ucrânia/EUA/UE.

Num quadro destes, a maioria dos bancos centrais, mas não o banco do Japão, decidiu, erradamente, como dizemos, pelo menos, desde Janeiro de 2022, e nunca nos cansámos de repetir, repetir e de repetir, combater este tipo de inflação de preços com aquele tipo de políticas que Keynes dizia matarem os pacientes, ou seja, com aumentos da taxa de juro.

Entretanto, estamos num contexto de superabundância de liquidez, o que baixa o preço de dinheiro - a taxa de juro. Para assegurar a eficácia da sua política monetária, como se diz em jargão banqueiro centralês, os bancos centrais decidiram receber aquela liquidez de volta remunerando estes depósitos de reservas não obrigatórias a uma taxa de juro próxima daquela que tinham como objetivo impor à economia.

Da última vez que fiz as contas, em Agosto passado, ainda a taxa de remuneração destes depósitos era 3,75% e não os 4% em que se encontra neste momento, assegurar a “eficácia da sua política monetária” estava a custar ao BCE 156,7 mil milhões de euros.

Uma despesa perfeitamente evitável, como tento explicar aqui, que resulta novamente da inação politicamente enviesada do BCE.

Em resultado de tudo isto, os bancos privados, a receber 4% por dinheiro que lhes custou 0,5% e, sentados em mais de 4 biliões de euros de reservas não obrigatórias, sem necessidade, por isso, de captar depósitos de empresas e famílias, pura e simplesmente não os remuneram. Já as famílias, que viram a prestação da sua hipoteca subir 80% em resultado de uma escusada e errada subida da taxa de juro, não beneficiam desta subida nos seus depósitos.

Consequentemente, os bancos privados alargaram a sua margem financeira para níveis politicamente ultrajantes, que se não observavam desde 2007, ano em que começaram a explodir por todo o planeta, apresentam crescimentos exponenciais na taxa de retorno do seu capital na ordem dos 56% face ao ano anterior e planeiam distribuir aos seus acionistas lucros na ordem de 120 mil milhões de euros, praticamente metade do PIB de Portugal, quase tanto, et pour cause, como o chorudo bónus concedido pelo BCE.

Especificamente em Portugal, os lucros agregados dos quatro maiores bancos privados a operar no país somaram 3.153 milhões de euros em 2023, num aumento de 81,9% face a 2022.

Razão tem a esquerda quando defende que estes lucros deviam ser usados para suportar o impacto do aumento na taxa de juro no crédito hipotecário e quando pede a redução da taxa de juro. Mal está a direita económica quando o argumento que usa para discordar é o questionado, à esquerda e à direita, esboroado e falido status quo.

Toda esta largueza para com a banca privada tem, contudo, potencialmente graves implicações financeiras para o balanço do BCE e dos bancos centrais nacionais que o compõem.

O BCE incorreu em perdas de 7,9 mil milhões de euros.

Expectáveis em todos os países da zona euro, os prejuízos serão particularmente elevados nos países do centro e norte da Europa onde financiar a dívida pública custa menos.

Os bancos centrais desses países, comprando por instrução do BCE, mas mantendo nos seus balanços, obrigações dos seus países, pagam o mesmo que os países periféricos pelo depósito das reservas não obrigatórias, mas recebem menos de juros obrigacionistas. Nesta situação possuir rating triplo A não trouxe bons resultados.

Na Alemanha, por exemplo, o Bundesbank acabou de anunciar prejuízos de 21,6 mil milhões de euros.

Na Holanda o banco central registou um resultado negativo de quase 3,5 mil milhões de euros.

Entre outros, o Banco de Portugal ainda não apresentou as contas de 2023, mas os prejuízos para este ano são esperados pela instituição como aqui está noticiado e aqui estudado numa abordagem demasiado influenciada por um dos economistas vende pátrias que integra o cortejo fúnebre da economia portuguesa, Ricardo Reis, que descura a melhor e mais útil a Portugal posição do Banco de Compensações Internacionais (BIS).

Se nada for mudado nesta enviesada política monetária, o BCE e os bancos centrais nacionais seus constituintes enfrentarão anos de pesadas perdas que acabarão por erodir o seu capital. No entanto, o que é um problema para qualquer outro agente económico não o é necessariamente para um banco central que, beneficiando de um privilégio outorgado pelo seu soberano, cria capital pela simples decisão política de o criar, carregando em teclas e preenchendo registos contabilísticos.

De facto, ao contrário do que decidem relevar Robert E. Hall e Ricardo Reis, entre outros, quando afirmam que, em caso de perdas do banco central não compensadas pelo orçamento de Estado, esse banco central pode tornar-se politicamente insolvente, a verdade é que, como afirma o BIS “perdas e os capitais próprios negativos não afetam diretamente a capacidade de os bancos centrais funcionarem eficazmente” pelo que “em tempos normais e em situações de crise, os bancos centrais devem ser avaliados quanto ao cumprimento dos seus mandatos” e “não em função das suas perdas ou ganhos financeiros”.

A este respeito, note-se, por exemplo, que a Reserva Federal americana, que anunciou ter registado em 2023 um prejuízo operacional recorde de cerca de 114 mil milhões de dólares, regista no seu balanço a perda como um ativo diferido e continua a operar com cobertura estatutária assumindo que “seus ganhos, lucros ou perdas, não afetam a capacidade de cumprir as suas responsabilidades como banco central da nação, que é conduzir a política monetária para atingir os seus objetivos estatutários de máximo emprego e preços estáveis”.

De modo muito semelhante, o BCE, nos termos do n.º 2 do artigo 33 do seu Estatuto, deve assumir que as “perdas não cobertas no final do ano são transportadas para o [seu] balanço (...), para serem compensadas com lucros futuros”.

No entanto, muitíssimo relevante, e ao contrário da Reserva Federal, as regras do Eurosistema criadas pelo ‘Relatório de Convergência de 2022”, produzido pelo BCE, estipulam também que tal não deve acontecer durante um período alargado: “Por conseguinte, a eventualidade de os fundos próprios líquidos de um BCN [Banco Central Nacional] se tornarem inferiores ao seu capital estatutário, ou mesmo negativos, exigiria que o respetivo Estado-Membro dotasse o BCN de um montante adequado de capital, pelo menos até ao nível do capital estatutário, num prazo razoável, de modo a respeitar o princípio da independência financeira”.

À luz desta alteração institucional promovida pelo BCE nas costas da opinião pública (quem ouviu falar deste assunto?), alteração esta com implicações orçamentais potencialmente muito graves, compreende-se que em setembro de 2022, o presidente do banco central holandês, Klaas Knot, tivesse alertado o seu governo para "perdas acumuladas que serão consideráveis" nos próximos anos e para que, assim sendo, "num caso extremo, poderá ser necessária uma contribuição de capital" dos contribuintes, afirmou.

E Centeno? Também falou com o governo de Portugal acerca deste assunto? É de todo lamentável, para dizer o menos, que matérias com implicações potencialmente tão graves na capacidade orçamental do Estado, sejam tratados sem o devido acompanhamento público.

Nesta fase, instituições como o FMI têm defendido a ideia de que, por agora, não será necessário recapitalizar os bancos centrais com dinheiro do orçamento de estado.

Em linha com este parecer, o banco central da Holanda acabou por anunciar que entrou em ‘acordo’ com o seu governo e que, pese embora, passe a reter lucros futuros para refazer o seu capital, não usará fundos do orçamento de Estado holandês para fazer face às perdas, política que diz pretender reavaliar conjuntamente com o seu Ministério das Finanças em 2028.

Na Alemanha, outro dos países cujo banco central mais perdas sofreu no ano passado, o Tribunal de Contas alemão afirmou que o Bundesbank poderia necessitar de um resgate do orçamento de Estado para cobrir os seus prejuízos. Mas o presidente do banco central, Joachim Nagel, disse que planeava contabilizar perdas como lucros futuros, como fez da última vez que teve perdas, na década de 1970.

Na mesma linha, o BCE fez saber que espera registar novas perdas depois de esgotar os restantes 6,6 mil milhões de euros de provisões para perdas e encargos que tinha no seu balanço, mas que quaisquer perdas seriam também reportadas contra lucros futuros, evitando qualquer necessidade de recapitalização.

Assim sendo, fruto desta política desastrosa de aumento da taxa de juros e da enviesada decisão de remunerar com ela todas as reservas excedentárias dos bancos privados, os lucros que eram remetidos pelos bancos centrais aos tesouros nacionais volatilizaram-se, estando os dos próximos anos comprometidos.

A banca privada lucrou, o orçamento público minguou.

Mas, ainda mais grave, e sustentada em investigação como a produzida por Ricardo Reis, a ameaça de sobrecarregar os orçamentos de Estado com os montantes perdidos pelos bancos centrais a favor dos bancos privados, continuará a pairar sobre as contas públicas e servirá como mais uma forma de condicionar a política orçamental de Estados cada vez menos soberanos.

No Reino Unido, já está a ser feito. O governo de direita usa, sem necessitar, o Tesouro para pagar o prejuízo do Banco de Inglaterra e, seguidamente, também usa o resultante défice do orçamento de Estado para afirmar que não há dinheiro e justificar os seus ataques ao Serviço Nacional de Saúde e às demais funções sociais do Estado.

Suponho que é a isto que o status quo chama independência dos bancos centrais; no próximo dia 10 é mesmo necessário votar à esquerda e, sobretudo, nos partidos que questionam este estado de coisas.

Explicação e/ou demissão

O Ministério Público admitiu não ter indícios de crime nos casos do lítio e do hidrogénio. A Procuradoria-Geral recusa revelar quem ordenou investigação a António Costa, mas todos os caminhos apontam na direção de Lucília Gago. 

Depois da notícia da Visão, Professor Marcelo, o escorpião, tem de dar uma cabal explicação. Ou isso, ou povo tem o direito de exigir a sua demissão.

À mesa do orçamento

Conhecem a Business Roundtable Portugal (BRP)? Se não conhecem, por um lado, não perdem nada, dada a mediocridade intelectual, mas, por outro lado, a política deste capital é poderosa e conhece-vos bem. 

Escrevi sobre esta política aqui há uns tempos para o Le Monde diplomatique – edição portuguesa, num artigo agora acessível a não assinantes, integrado num dossiê – Direitas: neoliberalismo contra abril. 

Entretanto, a BRP notabilizou-se por ser a voz das queixinhas dos grandes grupos económicos, os que querem sempre menos impostos e mais Orçamento do Estado: ai que os fundos europeus vão para o Estado e não para as empresas, queremos 70% e é já. 

Lê-se e não se acredita, os fundos europeus, que devolvemos à UE com língua de palmo, através de uma economia cada vez mais dependente, não são destinados a cofinanciar as infraestruturas de que as grandes empresas beneficiam? Não lhes dá jeito uma força de trabalho mais formada, formatada e saudável? Não se aproveitam dos resultados científicos gerados em universidades cada vez mais submissas aos seus ditames? 

E poderia continuar, mas acho que a miopia e o antipatriotismo de um grande capital cada vez mais extrovertido são claros para todos os que não estiverem intoxicados pela ideologia liberal. E andam a financiar os vende-pátrias das direitas cada vez mais extremas, pensam o quê? E o nome está em inglês, por amor de Deus...

Um jornal de abril em março

Esvaziar a política é também nunca questionar as consequências das tais propostas que apresentam como «realistas» e capazes de «solucionar os problemas» – desde os «cheques-cirurgia» e as parcerias público-privadas na saúde até às reduções fiscais e incentivos a proprietários, empregadores e grandes fortunas. «Meter um golo ao socialismo», como afirmam uns, ou «limpar Portugal», como acrescentam outros, implica sempre, nestes projectos (sejam eles mais ou menos autoritários e retrógrados), aprofundar as políticas que acabam nos cortes austeritários, no disparar do desemprego e da emigração (em particular dos jovens), em crises económicas, em transferências acrescidas de rendimentos do trabalho para o capital e dos poderes públicos para os negócios privados. Implica sempre afastar mais as classes populares, e até as classes médias, das suas expectativas de uma vida melhor, de recuperação de poder de compra, de contratos mais estáveis, de serviços públicos mais robustos, de habitação que possa pagar, de transportes públicos e de cultura acessíveis, de uma transição energética e climática justa.

Sandra Monteiro, Neoliberais e media contra Abril, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, março de 2023. 

Causa Pública: questões programáticas à esquerda

São 32 questões em 16 áreas temáticas, da Economia à Igualdade, passando pelo Ambiente, Cultura, Território, Finanças ou Justiça, num contributo da Causa Pública para o debate eleitoral das legislativas do próximo domingo. Num modelo diferente daquele que é mais habitual, de arrumação das propostas programáticas nos diferentes domínios, este questionário parte de questões concretas, colocadas aos partidos de esquerda com representação na Assembleia da República, permitindo a comparação das respetivas respostas.

Para combater a monocultura do turismo

A escassez de água no Algarve chegou recentemente aos telejornais, mas é um problema que está longe de ser novo. Também no caso da seca, a desigualdade é a regra: quando a água falta, não falta para todos da mesma maneira. Os cortes cegos aplicados pelo governo são particularmente prejudiciais para as famílias e para a pequena agricultura, numa região que tem o salário médio mais baixo do continente e onde os apoios à produção escasseiam. Apenas um de vários exemplos: o fecho de piscinas públicas em vez de se começar pelos campos de golfe e pelos equipamentos turísticos privados, numa clara opção de classe.

A crise da água requer medidas de emergência, mas também medidas para o futuro que permitam construir um modelo económico compatível com a realidade climática do Algarve. Ao longo dos anos, os investimentos estruturantes para esta região (e para muitas outras) têm sido adiados pelos governos. É muito consensual falar na importância de vencer a monocultura do turismo no Algarve. Mas para poder diversificar a atividade económica na região, é preciso investimento público no fornecimento de bens públicos como a água, nos transportes, na investigação científica e nas infraestruturas sem as quais a economia não se desenvolve.

Nestas eleições, o voto útil é à esquerda.

Investir num futuro comum

Num magnífico ensaio sobre comboios, o historiador Tony Judt falava na modernidade de «partilhar o espaço público para benefício comum». O comboio é mesmo o transporte do futuro, digam os individualismos egoístas liberais o que disserem.

No caso português, a ferrovia foi vítima da falta de visão estratégica e da ausência de um sentido de território e da sua estruturação, por parte de Cavaco Silva. Foram cerca de 460km de linha desativados, tendo mais de 100 mil pessoas, só no seu consulado, perdido o acesso ao comboio. Era o advento da rodovia, assente em supostas lógicas de eficiência económica de vistas curtas, tão curtas.

Nos últimos anos, felizmente, esta trajetória tem vindo a ser invertida, nomeadamente com a aposta na modernização das linhas ferroviárias e nas ligações entre as capitais de distrito. Investimento público num futuro comum.

Choque salarial, choque o beto endinheirado liberal

E hoje é dia de festa: obrigado e parabéns PCP pelos teus 103 anos.

Saúde em cheque: o plano da direita

A direita tem aproveitado as fragilidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para defender uma mudança de políticas. No entanto, o plano que PSD, IL e CH apresentam não tem nada de novo: trata-se apenas de aprofundar o caminho de privatização e contratualização com os (muito mais caros) hospitais privados, acentuando a degradação do serviço público. Os problemas do SNS são de sub-financiamento - não se resolvem desistindo dele, mas sim dando-lhe os recursos necessários. Às vezes, um pequeno vídeo vale mais do que mil palavras.

Não iludam as pessoas

Dizendo-lhes que, com um cheque-ensino na mão, vão passar a poder escolher a creche ou a escola que querem para os seus filhos. Não vão e é fácil perceber por quê. De facto, perante a aparente liberdade de escolha, os alunos vão optar pelas melhores escolas (ou que, na verdade, são consideradas como tal), gerando concentrações de procura e acabando por ser estas - e não as famílias - a escolher os alunos. Isto é, selecionando os que dão mais garantias de melhores resultados e que revelem menos dificuldades, reforçando as vantagens comparativas pré-existentes.

É nisto que dá, na prática, a peregrina ideia liberal de que o aumento da concorrência melhora o sistema no seu todo. Não melhora, antes criando condições para uma divergência cumulativa entre estabelecimentos de ensino, fomentada por dinâmicas de segregação. De facto, ao poderem escolher os seus alunos, as melhores escolas tenderão a tornar-se mais elitistas, passando as que têm piores desempenhos a concentrar alunos preteridos pelas primeiras. E como se confunde melhores escolas com escolas que têm melhores alunos, a perversão materializa-se: escolas atrativas tornar-se-ão ainda mais atrativas, para professores e alunos.

Esta ilusão da liberdade de escolha, propalada pela IL, é particularmente grave num país como Portugal, com níveis de desigualdade estruturais, onde a origem socioeconómica dos alunos se reflete de forma ainda significativa nos resultados escolares. Ou seja, sujeito às lógicas da concorrência e da segregação socio-escolar induzida pelos vouchers, o sistema fica mais pobre, mais segmentado, dificultando a superação das diferenças de partida através da escola. Mas não se espantem se virem a Iniciativa Liberal, com um topete descomunal, dizer que o «elevador social» não funciona.

Razões

Domingo é dia de dar uma vitoria à esquerda. Porque esse é o melhor caminho para o país e para quem nele vive. Porque acreditamos que é o melhor para garantir serviços públicos de qualidade, educação, saúde, habitação, acessíveis a todos. A esquerda garante-nos uma aposta mais certeira na economia, na inovação, na ciência. Garante-nos políticas que finalmente se focarão na emergência climática, porque sabemos bem que neste assunto, os partidos não são todos iguais. A esquerda garante-nos que não teremos um retrocesso nos direitos sociais, nem um sistema fiscal que apenas beneficia os mais ricos.

Mas tudo isto, por vezes, corre o risco de ser demasiado impessoal. Vou falar-vos do verdadeiro motivo concreto porque voto à esquerda no próximo domingo.

Eu voto à esquerda pela minha melhor amiga. Ela é Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) num Hospital Público em Lisboa, já com 9 anos de experiência. Tem um trabalho daqueles que nunca parou com o COVID-19, sinal inequívoco da sua importância social.

Trata pessoas com cancro. De crianças a idosos. Um trabalho particularmente duro, física e emocionalmente. Faz questão de se lembrar de todos e cada um dos doentes que lhe passam pelas mãos. Trata-os com a verdadeira dedicação de quem faz um serviço público, que vê todos como iguais, mas com atenção e respeito pelas dificuldades, pelos medos, pelas angústias de cada doente e das suas famílias. Sempre com um sorriso que, tenho a certeza, é um agente de esperança para pessoas em fases tão difíceis das suas vidas. É nela que penso quando ouço falar em “criar valor”.

Ao fim destes anos, não passou ainda da base da carreira. Não ganha o suficiente para viver condignamente na cidade onde trabalha e gasta uma pequena fortuna por umas águas-furtadas numa casa partilhada. É nela que penso quando dizem que “nem toda a gente pode viver em Lisboa”.

Assim, apesar da inequívoca importância do seu trabalho, vive a gerir um magro salário. Há uns anos teve problemas dentários. Como a medicina dentária não é provida convenientemente pelo SNS, teve de pagar tudo do bolso dela, deixando-a em dificuldades. Por isso, é nela que penso quando vejo constantes ataques ao SNS.

Atualmente, para conseguir poupar alguma coisa, aceita fazer umas horas num segundo trabalho, no setor privado, pelo que chega à noite estafada. Logo, também é nela que penso quando ouço falar em “sair da zona de conforto”. Com esta experiência, ela ganhou a plena consciência do muito superior trabalho feito no setor público.

Vê, todos os dias, as suas e os seus colegas a desanimar. Afinal, nada disto é um exclusivo dela, nem do serviço dela, nem sequer daquele hospital. Uma das colegas até fez um estudo sobre o assunto. A frustração e o sentimento de desvalorização do seu trabalho são transversais. Note-se que há anos que os TSDT lutam pela valorização da sua carreira, empatada, primeiro pelo Governo, e agora, pelas próprias administrações hospitalares. Na sua luta, são estas pessoas que lutam por um SNS de qualidade para todos.

Se as chefias ou o governo não os valorizam, a maior valorização que têm é a dos doentes e seus familiares. Esses agradecem todos os dias. Levam doces e sorrisos. Voltam, de visita, meses ou até anos depois com a gratidão de quem foi tratado com carinho, com tempo, com respeito, com dedicação.

Ela sabe que a direita apenas lhe acena com migalhas de descidas de impostos, que beneficiam comparativamente muito mais os mais ricos, com promessas vãs enquanto põem em causa todos os serviços públicos, toda a redistribuição de riqueza, todos os direitos conquistados, a custo, com abril de 1974.

Então, ela também sabe que o necessário é um “choque salarial”, uma verdadeira valorização de quem trabalha, uma valorização dos serviços públicos que são nossos, uma opção clara pelos direitos de cidadania que são a saúde, a educação, a habitação, para todos. Então ela sabe em quem irá votar, e com ela, eu sei também.

Falo da minha amiga, mas todos conhecemos alguém que podemos rever, de uma forma ou de outra, naquilo que descrevo. Se não for no setor da saúde é no da educação, é na agricultura, é na indústria, é nos serviços. Se não for no setor público, é no privado. Ou desempregados, idosos, doentes ou crianças. Conhecemos quem é mal pago, quem não consegue uma habitação condigna para viver, quem tem de aceitar trabalhar demasiadas horas perdendo a sua saúde física e mental, quem é precário, quem não tem perspetivas de futuro.

Perante as dezenas de casos concretos que todos conhecemos, muito mais concretas se tornam as políticas que necessitamos. No fundo, uma política para todos, e para isto não há alternativa: o voto útil é o voto à esquerda.

Conversar

Os temas internacionais, incluindo os europeus, têm estado demasiado ausentes da campanha eleitoral, o que leva à naturalização de constrangimentos e de opções de política externa mais do que duvidosas. A função da academia é debater o que não está a ser debatido. Este ciclo plural cumpre esta função, creio, abrindo em beleza com o historiador portuense Manuel Loff. Apareçam.

Acreditar, dizem eles

volksvargas

Apelo ao voto

Vota como se não tivesses casa própria, nem salário ou pensão que chegue para a renda. 

Vota como se a tua companheira fosse uma trabalhadora por turnos que ganha o salário mínimo. 

Vota como se o teu irmão fosse um imigrante explorado e vítima de racismo. 

Vota como se o teu filho fosse uma pessoa com deficiência e aspiração a uma vida independente. 

Vota como se estivesses desempregada, com um filho para cuidar e a ter de viver com 356€ por mês, que é o valor máximo do RSI para um agregado familiar com um adulto e um menor. 

Vota como se a tua mãe fosse uma cuidadora informal com alguém permanentemente a cargo e direitos por reconhecer.

Vota como se a pessoa que amas desse aulas há 25 anos, estivesse colocada a 200km de casa e o seu rendimento já não desse para as despesas familiares. 

Vota como se a tua irmã trabalhasse como estafeta, a pedalar à chuva para ganhar a vida, sem direitos ou apoios no caso de ter um acidente.

Vota como se o teu pai tivesse uma doença crónica e dependesse exclusivamente do SNS. 

Vota como se fosses vítima de violência doméstica. 

Parafraseio um famoso cartaz de apelo ao voto, adaptando-o à realidade portuguesa, para recordar que a vida de muitas pessoas depende mesmo do resultado das eleições. 

Mesmo que nenhuma destas coisas se aplique a ti, neste domingo vota como se assim fosse - por empatia, por responsabilidade e por um país melhor para todos.

Truques da iniciativa das liberdades censitárias

Na discussão sobre a delimitação da esfera pública e privada, a esquerda é frequentemente acusada de, por “razões ideológicas”, diabolizar os privados. Um bom exemplo disto é uma crónica (já com alguns anos, mas divulgada recentemente pelo próprio) de Carlos Guimarães Pinto (CGP) ex-líder da iniciativa das liberdades censitárias intitulada “Somos todos privados”.

Neste artigo CGP afirma que esta diabolização é paradoxal por dois motivos: “porque são os privados que financiam o Estado através de impostos” e porque todos os serviços prestados pelo Estado, sendo prestados por pessoas, são no fundo prestados por privados (o resto do artigo de CGP é sobre este segundo motivo).

A decisão é se queremos que estes sejam prestados por “uma estrutura burocrática dirigida por políticos de carreira” onde “há poucos incentivos a fornecer um serviço eficiente e de qualidade” e onde “(t)odas as pessoas envolvidas têm rendimentos fixos e a evolução desses rendimentos depende mais do seu peso político do que da qualidade do serviço fornecido ou eficiência com que é fornecido”. Ou se, em alternativa, preferimos que sejam prestados por empresas onde “alguém arrisca o seu dinheiro e tem todo o interesse em que os recursos pagos com esse dinheiro sejam utilizados de forma eficiente”, onde “existe um incentivo permanente a melhorar a qualidade” e “se os rendimentos dependerem do número de beneficiários do serviço (alunos, pacientes…) a possibilidade de os perder dá um forte incentivo a aumentar a qualidade do serviço”.

Face a esta descrição, o principal argumento que CGP identifica à esquerda é que a segunda opção implicaria um custo ligeiramente superior de modo a incluir os lucros dos empresários, um custo totalmente aceitável para CGP e, diria eu, para qualquer pessoa que se reveja na descrição do publico e do privado feita por CGP.

Começando pelo segundo motivo, que é o único desenvolvido por CGP, o problema do argumento apresentado é que a descrição que faz é, no mínimo, ingénua ou desonesta. Como acaba por referir de passagem CGP na última citação que usei (“se os rendimentos dependerem…”), os incentivos no privado de melhoria da qualidade dos serviços estão sempre dependentes do impacto que estes têm na rentabilidade do investimento feito, na maximização dos seus lucros. O incentivo permanente que existe não é o de melhorar a qualidade, mas sim o de maximizar o retorno dos investimentos feitos e é esta lógica de acumulação que domina a atuação do sector privado, independentemente da vontade dos envolvidos. Neste metabolismo social, ao contrário do que aqueles que equiparam o capitalismo ao mercado livre gostam de pensar, o dinheiro não é um simples intermediário entre diferentes bens e serviços indispensáveis à satisfação dos desejos e necessidades da sociedade, mas sim o objetivo final a que esses mesmos desejos e necessidades se têm de subordinar.

O dinamismo que esta inversão dos meios e dos fins proporciona resulta seguramente em benefícios consideráveis, mas acarreta também tendências estruturais perversas que a direita desvaloriza. Na esfera das relações laborais a tendência é de repressão salarial, de precarização do trabalho e o consequente crescimento das desigualdades, além de que ganhos de produtividade não tendem a ser refletidos na redução do tempo de trabalho, mas sim em aumentos de produção.

Empresas que não estejam dispostas a fazer o necessário para maximizar o retorno dos seus investidores desaparecem ou são adquiridas por concorrentes que o façam, o que resulta no surgimento de oligopólios onde a concorrência e o incentivo a melhorar a qualidade são reduzidas permitindo também garantir margens mais elevadas. Decisões sobre o que produzir e em que investir são tomadas por uma fração cada vez menor da sociedade, recaindo tendencialmente em bens e serviços destinados a quem tem maior poder de compra, o que tendo em conta as crescentes desigualdades já referidas exclui uma parcela cada vez mais significativa da população. Inovações tecnológicas alinhadas com este processo de acumulação são obviamente mais facilmente adotadas que outras, menos alinhadas, mas com maiores benefícios para a sociedade. A este quadro podia-se ainda acrescentar a tendência para gerar crises de excesso de produção, financeiras, e ambientais, que não sendo menos importantes são menos relevantes para a presente argumentação.

A materialização destas tendências, com maior ou menor intensidade, depende obviamente de múltiplos fatores sociais, políticos e culturais, do contexto e do ponto de partida em que se desenrolam assim como da correlação de forças entre os diferentes intervenientes e classes sociais.

A provisão pública de bens e serviços associados a direitos fundamentais, como a educação, saúde e habitação não só os protege das tendências perversas anteriormente referidas, como dá garantias mínimas às camadas mais desfavorecidas da população conferindo-lhes uma capacidade negocial e de decisão sobre a sua vida muito superiores ao que ocorreria num cenário de mercantilização destes direitos. Uma provisão privada destes bens e serviços essenciais tende a resultar numa discriminação significativa no seu acesso em função do poder de compra de cada um, ao mesmo tempo que contribui para um agravamento das desigualdades de rendimento.

O que se tem passado na habitação é um bom exemplo disso, com preços inacessíveis para uma larga maioria da população, sectores de luxo com um peso cada vez mais significativo e uma incerteza e insegurança das pessoas que em muito contribui para a sua sujeição a condições de emprego que noutras circunstâncias provavelmente não aceitariam.

Numa sociedade onde até direitos essenciais são mercantilizados e monetizados, apenas os mais ricos são realmente livres. Aos mais desfavorecidos espera-lhes uma vida de ansiedade e insegurança com o consolo de que terão sempre a liberdade de escolher o seu médico da panóplia de médicos da qualidade que a sua carteira pode, ou não, auferir e no futuro, quem sabe, até poderão escolher o anestesista e toda a equipa de enfermagem. O que vale a liberdade de poder contar com um serviço nacional de saúde de qualidade, de não termos de nos preocupar com a competência do médico que nos vai atender quando comparada com esta liberdade censitária? Em euros, muito pouco.

No nosso contexto, temos atualmente um Serviço Nacional de Saúde e uma escola pública de qualidade (apesar de todos os seus problemas) e com um peso e capacidade de resposta que possibilitam a minimização das tendências já referidas da oferta privada coexistente. O sistema misto atual permite à direita mascarar a radicalidade do que propõe, apresentando-se como salvadora do SNS e dizendo que apenas pretende alargar a oferta privada, ou seja, fazer uma mera alteração de proporções do sistema existente. A realidade é que este é um caminho para a progressiva perda de capacidade de influenciar e regular a oferta privada, de controlar as tendências perversas da lógica do lucro quando esta se torna dominante. Um caminho que será bem mais difícil de reverter quanto mais avançarmos, reversão que a direita nunca fará. Para a direita a solução será sempre avançar, porque o problema será sempre falta de competição e de mercado.

Quanto ao primeiro motivo apontado por CGP, da necessidade de impostos para financiar os serviços públicos, esta simples e aparentemente pacifica afirmação tem bastante que se lhe diga. Num primeiro plano, este argumento tem de alguma forma implícita a ideia de que é no sector privado que é criada a riqueza que pode depois ser taxada para que então seja possível a provisão de serviços públicos. É esta precedência lógica que leva a que perante uma crise económica se recomende ao Estado que reduza a despesa com os resultados que se viu durante o programa de ajustamento da Troika. É a visão de um Estado parasitário que não contribui para a criação de riqueza, o que não corresponde de todo à verdade como tem sido demonstrado, por exemplo, pelo trabalho da Mariana Mazzucato (ver aqui, aqui ou aqui).

Num segundo plano, é sempre importante lembrar que esta relação de dependência entre impostos e despesa pública plasmada nas contas certas dos tratados europeus é uma opção política que nada tem de inevitável como se tem defendido repetidamente neste blogue (ver aqui, aqui, aqui ou aqui) ou até recentemente pelo insuspeito Adam Tooze. Bastariam ligeiras (em termos técnicos, gigantes em termos políticos) alterações no desenho institucional da zona euro para alterar esta realidade.

A privatização da moeda, limitando o poder monetário dos Estados e esvaziando o dinheiro do seu carácter público e coletivo, sempre foi um dos pilares do projeto reacionário neoliberal do qual a União Europeia, e sobretudo a Zona Euro, é um dos casos de maior sucesso. Neste processo de limitação da atuação do Estado, de limitação da democracia, a instrumentalização da relação entre impostos e despesa pública sempre teve um papel fundamental. Grégoire Chamayou, no seu livro A Sociedade Ingovernável, recorda-nos o que era dito entre portas pelos neoliberais no início dos anos 80 quando “o hino oficial” era a preocupação com o défice e com as finanças públicas:
 

Este, pelo menos, era o hino oficial. Em pequenos grupos, porém, os neoliberais cantarolavam outra música. Em 1982, numa conferência organizada pelo Federal Reserve Bank de Atlanta, Milton Friedman deixou escapar o gato: “É uma boa ideia ter um orçamento equilibrado, mas não à custa de impostos mais elevados. Prefiro ter uma despesa do governo federal de 400 mil milhões de dólares com um défice de 100 mil milhões de dólares do que uma despesa do governo federal de 700 mil milhões de dólares completamente equilibrada”. Ao contrário, portanto, do que sempre nos dizem, o equilíbrio não é um valor em si. O objetivo primordial é a redução do orçamento do Estado. Mas por que insistir tanto, se o objetivo está em outro lugar? “A razão pela qual um orçamento equilibrado é importante”, continua Friedman, “é principalmente por razões políticas e não económicas; para garantir que, se o Congresso vai votar a favor de gastos mais elevados, terá também de votar a favor de impostos mais elevados” – algo que os parlamentares, ligados ao seu capital eleitoral, hesitarão em fazer.

Para quem vê o Estado como um parasita, como uma entidade externa à criação de riqueza que interfere na livre vontade dos indivíduos ou para quem simplesmente quer limitar a capacidade de ação coletiva da sociedade esta é uma opção defensável. Para quem, por outro lado, vê no Estado a expressão duma vontade coletiva e nessa ação coletiva a única forma de controlar as tendências perversas que referimos anteriormente, esta opção é inaceitável. Mas mais inaceitável ainda é que se mascare o que é uma opção política como uma inevitabilidade natural.

Gostamos da democracia que avança, pá

Natureza morta depois da feira (Espinheira)

Ao contrário da jornalista Liliana Borges, gosto das campanhas de que também é feita a democracia, mas na ótica do utilizador, do participante engajado. Concedo que possa ser diferente na ótica do observador só aparentemente neutro: da oportunidade de distribuir propaganda informativa à possibilidade de visitar locais mais ou menos familiares, mas com outro enquadramento.

Gosto de falar, ainda que seja fugazmente, com pessoas, sobretudo com aquelas com quem jamais falaria, de ter acesso a informação preciosa sobre o meu país, de aprender mais sobre as sombras e as luzes deste retângulo, partindo de um distrito concreto e com muito para descobrir, onde litoral e interior se cruzam, onde o mais avançado coexiste com o que fica para trás, mas, se calhar, vai à frente. O desenvolvimento é desigual e combinado, embora a revolução não seja permanente.

Gosto das bocas, das conversas profundas, dos debates, dos argumentos, da fraternidade. Gosto da clivagem real. Gosto de trocar brevemente umas ideias sobre os assuntos, num café perto de Penacova, com gente da caravana do partido socialista, de sentir o seu entusiasmo, de reciprocar com o meu, nosso. 

Gosto do sentimento de camaradagem na coligação democrática em que sou independente, dependente, na realidade, gosto de não acabar em mim mesmo. Gosto da festa igualitária da democracia, de conhecer pessoas de outras áreas, da distribuição à construção civil. Gosto de rebentar a bolha. Gosto dos rituais.

E gosto da seriedade, do trabalho a sério, de ver gente que se empenha, que dá tudo o que tem, voluntariamente, sem esperar receber nada em troca. A consciência tranquila de um empenho não basta, mas ajuda. E gosto dos que são profissionais e fazem disto vida consequente, dos reformistas práticos, dos revolucionários profissionais. Gosto dos que estão a começar e dos que já estão a acabar, da forma como se mantém uma cadeia no tempo.

Gosto da esperança produtiva, contra a realidade tantas vezes improdutiva. Gosto do otimismo da vontade. Gosto do isto vai. Gosto do nervosismo miudinho por causa de um breve discurso, de um debate, de uma intervenção, de os preparar com afinco. Gosto do esperado e do inesperado, da sugestão e da alusão. 

Este sentimento é partilhado, estou certo: queremos que avance, gostamos da democracia que avança, pá.  

PSD, Partido das Surpresas Desagradáveis

1. Devemos estar gratos a Paulo Núncio que, inadvertidamente, impediu que a maioria de direita, caso vencesse, com Chega incluído, voltasse a limitar o acesso à IVG e promovesse um novo referendo ao aborto, defendendo o regresso à sua criminalização. Não fora Paulo Núncio ter-se descaído e essa intenção, ausente do programa da AD, seria concretizada, pela calada, como fizeram em 2015. Assim, de surpresa, sem sufragar a medida em eleições.

2. Nada de novo, na verdade. Comparem-se as promessas eleitorais de Passos Coelho, em 2011, com as políticas de austeridade implementadas logo a seguir, com cortes no Estado Social e nos salários e pensões, a par da perda de direitos e desregulação da legislação laboral. Assim, de surpresa, ao arrepio dos compromissos firmados em campanha com os eleitores.

3. Tudo além da troika. O que era cinicamente apresentado como uma imposição externa, ao abrigo da fraude intelectual da bancarrota (para esconder o colapso do sistema financeiro global e a inação do BCE, verdadeiras causas da crise nacional), rapidamente foi assumido como desígnio da governação: «ir além da troika» na saúde, na educação e nas pensões (em que os cortes passariam aliás a ser permanentes, assim o Tribunal Constitucional o tivesse permitido). Tudo à socapa e ao arrepio do prometido, como se fosse uma inevitabilidade. Não era.

4. Algo mudou? Não. O projeto de «ir ao pote» é o mesmo, mas agora já sem o manto protetor da troika. Venham «cheques-saúde», para expandir o capitalismo doente e acabar com o SNS; volte o desperdício dos Contratos de Associação, para financiar colégios onde há oferta pública; aumentem-se as pensões sem olhar a meios, para reconciliar o partido com os reformados. O melhor de todos os mundos para os grandes interesses: baixa de impostos para os mais ricos, aumento da despesa, canalizada para os grupos económicos rentistas, e redução da dívida. Depois viriam as «surpresas» desagradáveis e a «inevitabilidade» da austeridade para a maioria social. É tudo tão previsível.

5. O cenário macroeconómico da AD revela o ilusionismo que está em causa. Face às incertezas à escala internacional, a coligação de direita não se coíbe de prever, tal como a IL e o Chega, um crescimento da economia irrealista, que mais ninguém perspetiva, à boleia de medidas comprovadamente ineficazes. São, uma vez mais, contas à moda da PAF, apostadas num efeito miraculoso do «choque fiscal» que tudo pagaria, mas que só serve para distribuir recursos para os de cima, agravando as desigualdades e gerando recessão. Para depois, lá está, virem as surpresas desagradáveis.

6. Não é por acaso que Montenegro se recusa dizer o que fará a seguir às eleições, nomeadamente num cenário de vitória do PS, sem maioria à esquerda. E não dizendo, porque viabilizar um governo minoritário do PS significaria prescindir da maioria de direita, acaba por dizer: constituir-se-á certamente, com Montenegro ou sem ele, um governo maioritário à direita, com Chega incluído. A surpesa mais desagradável, reservada para quem ainda não percebeu o silêncio de Montenegro, se não houver maioria de esquerda. Mas vai haver maioria da esquerda, felizmente.

“Neoliberalismo contra Abril”

Há mais de trinta anos que está em curso uma recomposição das direitas, na Europa e não só. As forças que inicialmente fizeram avançar o projecto neoliberal, atacando a configuração democrática e social dos Estados para beneficiar os interesses privados e do capital, começaram por ter como parceiros, um pouco incómodos, forças que assumiam com clareza as suas referências nazis, fascistas, xenófobas, racistas. Com o tempo, estas forças da extrema-direita perceberam que, para crescer, precisariam também de invadir o terreno social, aproveitando as insuficiências e falhas da social-democracia, crescentemente social-liberal.
Alimentando-se do descontentamento e da insegurança social dos que são sistematicamente deixados para trás, as extremas-direitas actuais surgem como uma das declinações das direitas neoliberais, altamente financiadas por sectores capitalistas e visibilizadas por um campo mediático que lhe escancarou as portas. O seu projecto? Usar uma retórica «anti-sistema», «anticorrupção» e «anti-elites políticas» para reforçar um sistema desigual e securitário. E para destruir o Estado social, de direito e democrático.
Todos estes temas são há décadas abordados pelo Le Monde diplomatique, nas suas várias geografias, mutações e efeitos sobre as diferentes classes sociais, em particular as classes populares. Seleccionámos um conjunto de artigos dos nossos arquivos que permitem conhecer um pouco destas análises. Estão em acesso livre a todos os leitores.

Lembrete duplo

Obrigado, @AbelinoPunhal

Quem vai salvar a democracia?

Nas próximas eleições legislativas, as mulheres grisalhas vão desempenhar em Portugal o mesmo papel que as mulheres negras do Nordeste desempenharam nas eleições presidenciais brasileiras: votando à esquerda, vão salvar o Estado de Direito Democrático e Social, derrotando as direitas cada vez mais extremadas. Consolidei esta convicção ao ver Luís Montenegro ser interpelado por uma reformada que trabalhou a vida inteira e que não se esqueceu da política de Passos Coelho em relação ao que os seus intelectuais chamavam de “peste grisalha”. O antigo líder parlamentar do PSD, que tinha, no dia anterior, pedido ajuda na campanha ao Primeiro-Ministro do Governo da Troika, embatucou perante a força política da memória. 

Não são apenas as mulheres grisalhas que têm memória. Os trabalhadores que auferem o Salário Mínimo Nacional (SMN) lembram-se do ataque a esta instituição de decência laboral mínima durante esses anos de chumbo (2011-2015). Os economistas que elaboraram o programa económico de PSD-CDS-PPM destacaram-se, sempre, pela crítica aos sucessivos aumentos do poder de compra do SMN, decididos pela solução governativa apoiada pelas esquerdas; poder de compra, de resto, reforçado pela política progressista do passe social, de acesso ao transporte público a preços muito mais reduzidos. 

Lembro, por exemplo, que Joaquim Miranda Sarmento, destacado economista do PSD, defendia, ainda em 2021, aumentos “substancialmente inferiores” aos insuficientes, mas reais, então decididos pelo Governo. Este ceticismo permanente em relação ao SMN é filho da teoria económica neoliberal. Esta última vê no SMN uma interferência malsã, destruidora de emprego, no “mercado de trabalho”, como se as relações laborais fossem uma ordem espontânea, onde tudo corre bem para todos, no melhor dos mundos. Não são e não corre. Na realidade, um SMN em atualização constante gera procura adicional de que dependem outros rendimentos, estimulando a economia. Nos inquéritos do Instituto Nacional de Estatística, os empresários dizem sistematicamente que as “expetativas de vendas” são a principal determinante do investimento, e não os impostos. Não é aliás por acaso que o aumento do poder de compra do SMN esteve associado à criação de tanto emprego. 

Infelizmente, para muitos trabalhadores, a história não foi tão favorável, numa economia que persistiu com uma pressão salarial demasiado reduzida. Uma economia deste tipo é um círculo vicioso do lado da oferta e do lado da procura: menos mercado interno, menos incentivos para o investimento gerador de inovação. As sucessivas rondas de redução de direitos laborais e de correlativos aumentos dos direitos patronais, acentuadas com a aposta do Governo da Troika no enfraquecimento da negociação coletiva, por exemplo, explicam o seguinte padrão: desde o final do século passado até 2024. Segundo cálculos do economista Paulo Coimbra, a produtividade terá crescido 23,9% e os salários reais apenas 11,9%. Se a produtividade cresce acima do crescimento do salário real, automaticamente ocorre uma transferência de rendimentos do trabalho para o capital. A situação só pode ser revertida com a superação da herança da Troika nesta área regulatória, mas para isso é preciso votar nos que sempre insistiram neste objetivo. O PS sozinho não o fará, sabemo-lo da experiência destes anos. 

Entretanto, e para lá de um programa de alteração da fiscalidade tão oneroso quanto injusto socialmente e ineficaz economicamente, o último refúgio das direitas é a desmemória em relação ao contexto que gerou a Troika. Afinal de contas, em 2011, “não havia dinheiro sequer para salários e pensões”, afiançam. Uma afirmação falsa: como mostrou Emanuel Santos, Secretário Adjunto e do Orçamento, entre 2005 e 2011, só as receitas de IRS e IRC davam, no primeiro semestre de 2011, para pagar todos os salários dos trabalhadores do Estado; e as contribuições para a segurança social chegavam e sobravam para pagar as pensões. Na altura, a política de inação do Banco Central Europeu (BCE) permitiu que a taxa de juro das obrigações do tesouro nacional a dez anos chegasse aos 16%, com a dívida pública a ultrapassar os 120% do PIB. Tal não permitia continuar a fazer face ao serviço da dívida. Havia a alternativa da reestruturação por iniciativa do devedor. As elites do poder optaram por aceitar uma reestruturação liderada pelo credor, com austeridade destrutiva associada. 

Quase dez anos depois, em plena crise pandémica, a dívida ultrapassou de novo os 120% do PIB, mas a taxa de juro das obrigações do tesouro nacional a dez anos ficou-se por uns residuais 0,25% e assim permaneceu enquanto o BCE quis, pois é este que pode controlar indefinidamente a taxa de juro de toda a dívida denominada na moeda por si emitida. É tão simples que a mente quase que bloqueia. Retrospetivamente, a austeridade imposta a partir de 2010-2011, com centenas de milhares de postos de trabalho destruídos e com centenas de milhares de portugueses compelidos a emigrar, a par do aumento da pobreza, foi um evitável desperdício, feito em nome da consolidação de um modelo neoliberal. Um facto que deverá permanecer na memória coletiva como momento revelador do preço que o país pagou naqueles anos, por ter abdicado da sua soberania monetária no final do milénio. A memória popular irá derrotar as direitas e as suas políticas. 

Público. 

Não vamos dar um passo atrás

«Paulo Núncio não é um qualquer. É o quarto da lista em Lisboa, da AD. Não peçam para fazer de conta de que não ouvimos o que ouvimos. É que nós não ouvimos só que eles queriam um referendo. Nós ouvimos mais. Porque gabou-se - e na altura não era o CDS que estava a governar sozinho, era com o PSD, apoiado pelo atual líder do PSD - gabou-se: 'aprovaram a interrupção voluntária da gravidez, a lei estava aprovada e estava em vigor? nós fomos o primeiro governo do mundo a criar obstáculos ao acesso à interrupção voluntária da gravidez'. Gabou-se de ter feito tudo para dificultar o acesso à interrupção voluntária da gravidez que tinha sido aprovada pelo povo português em referendo. Isso mesmo, 'nós tomámos medidas para tornar difícil, medidas que depois foram revertidas pelo Partido Socialista'. E íamos ficar calados? Caras e caros camaradas, nós fizemos uma luta muito importante, para garantir que as mulheres não eram perseguidas, não eram criminalizadas, que não corriam riscos de vida e de saúde. Foi uma grande vitória! E nós não vamos dar um passo atrás... Nós não vamos dar um passo atrás! Pelas mulheres, pelo país!».

Pedro Nuno Santos (comentário às declarações de Paulo Núncio, no comício em Santarém)

Merci, Jacques Sapir

A reflexão soberanista – economia, política, política económica, economia política e respetivas histórias intelectuais – tem sido decisivamente ajudada pelos trabalhos do economista francês Jacques Sapir, professor na École des hautes études en sciences sociales de Paris: da desglobalização ao regresso do planeamento nacional, passando pela defesa da modernidade do protecionismo, mergulhando na história destas teorias práticas. 

Com ele aprende-se que sem fronteira não há responsabilização política e logo não há democracia ou Estado social dignos desse nome. Por isso, os neoliberais sempre quiseram tornar a fronteira política economicamente irrelevante. Sapir faz uma aposta: sem soberania, não há escolha e liberdade coletivas. A soberania continua a ser uma ideia iluminadora. A perda de soberania, pelo contrário, é uma aposta reacionária e geradora de desordem social. 

Sapir tem um trabalho persistente e consistente. Infelizmente, creio que só um livro seu está traduzido entre nós – Os economistas contra a democracia (2007, Sururu). Nele, denuncia a tentação antidemocrática do cientificamente incompetente “peritismo económico” liberal, com pesadas responsabilidades na crise que se seguiria. 

Entretanto, no mundo francófono – da França ao Quebeque – o soberanismo tem direito de cidade, até porque foi aí que surgiu este ismo, aprendi. Não é aí olhado de lado, ao contrário do que acontece nesta periferia de intelectualidade esmagadoramente cooptada pelo europeísmo. 

O europeísmo, declinado na hipótese de que já não há interesse nacional a descobrir e a defender, começou por ser a nova doença infantil de antigos esquerdistas (de Tirana-Pequim a Bruxelas-Frankfurt...) e acabou a conquistar grande parte da academia, também por via da lógica do financiamento, crescentemente europeu, a uma ciência cada vez mais por contrato. Os incentivos pecuniários, e o poder de os definir, não são tudo, mas são algo.

Enfim, merci, Jacques Sapir. 

Há um enorme elefante no meio da sala

«Nos últimos anos, a contabilização dos minutos televisivos dedicados aos principais dirigentes políticos feita pela Marktest mostra que o líder do partido da extrema-direita figurou quase sempre entre os mais favorecidos. Não explica tudo, nem todo o crescimento da extrema-direita em Portugal. Mas a verdade é que essa mediatização se vem somar aos de bots criados nas redes sociais e aos vídeos no Youtube da eficiente máquina de propaganda do Chega, paga pelos seus financiadores. O destaque dado a Ventura nas televisões não é o culpado disto tudo, mas certamente não é irrelevante.
Já no contexto pré-eleitoral, somaram-se painéis de análise política que tendem a ser compostos por comentadores, jornalistas e editores maioritariamente alinhados à direita, e onde figura depois um solitário jornalista/comentador mais ou menos à esquerda, que assegura o “pluralismo”. Na SIC, continuamos a ter preleções semanais e sem contraditório de um advogado com um passado na extrema-direita nacionalista e salazarista (José Miguel Júdice) e de um ex-líder do PSD (Marques Mendes). Na TVI é um ex-líder do CDS (Paulo Portas).
O que parece escassear são comentadores ou jornalistas/editores mais identificados com área do PS. O que, convenhamos, é bizarro num país em que a esquerda tem sido maioritária desde 2015 e onde, há apenas dois anos, o PS teve a maioria dos votos dos portugueses. A comunicação social não tem que mimetizar o país, mas não pode menorizar a participação da área política do maior partido português do seu espaço de opinião e análise
(...) Não creio que seja pedir demais às televisões: equilíbrio, informação, pluralismo real e sobriedade. Diz-me um amigo que estas minhas críticas não me ajudam a fazer amigos e que quem se mete com as televisões, leva. Seja. É a vida.»

Ana Drago, Pode escolher a cor desde que seja laranja

Climáximo, critérios mínimos

Imagem roubada a Vítor S.

O artigo, em coautoria com Manuel Afonso, foi publicado ontem no Azul (Público). Nem de propósito, Eduardo Oliveira Sousa, cabeça de lista por Santarém do PSD-CDS-PPM e putativo Ministro da Agricultura de um Governo que não existirá, fez ontem um discurso de negacionismo climático desabrido. Não, os partidos não são todos iguais, insistimos.

Climáximo, critérios mínimos

Nos dias 19 e 20 de fevereiro, o coletivo Climáximo decidiu vandalizar outdoors dos partidos políticos, colando mensagens que os responsabilizam pelo “colapso climático”.

Estas ações nada têm que ver com justiça climática e merecem o nosso repúdio.

O movimento climático não é isto. É um movimento política e socialmente diverso. É um movimento que valoriza as liberdades democráticas. É um movimento que procura construir alianças alargadas. Embora não caiba – e bem – na esfera de influência de nenhum partido político, não confunde aliados com adversários e não se revê na lógica demagógica que pretende falar pelas “pessoas” e contra os “políticos”.

 

Convém assinalar que a ação em questão equipara esquerda e direita, reproduzindo uma narrativa perversa que afirma que os partidos são “todos iguais”. Além disso, esta ação ocorre num contexto de escalada de forças negacionistas de extrema-direita, alimentadas pelo capitalismo fóssil, que ameaçam os direitos e as liberdades democráticas, o que torna ainda mais perigosas as falsas equivalências e a desvalorização do processo eleitoral.

Ora, as propostas dos partidos de esquerda, ainda que sempre passíveis de melhorias e aprofundamentos, são parte da luta por uma transição energética justa. Verifica-se um consenso alargado no seio do movimento climático acerca da necessidade de investimento público em larga escala para a adaptação e mitigação, nomeadamente, em transportes públicos, na instalação de energias renováveis, numa política industrial vocacionada para a transição energética, na eficiência energética ou ainda na criação de empregos socialmente úteis e com direitos, tendo como horizonte a justiça social. 

Caso não cumpra estas condições, o corte de emissões de gases com efeito de estufa seguirá uma lógica socialmente regressiva, de austeridade verde. Se assim for, as classes populares não se mobilizarão para a transição, retirando-lhe qualquer respaldo democrático e possibilidade de vencer. As ações que aqui criticamos e os argumentos adotados para as justificar ignoram que, em diferentes graus – e, naturalmente, sujeitos à crítica inerente ao escrutínio democrático –, são os programas dos partidos à esquerda que convergem com esta visão de justiça social e climática. 

Precisamos de um movimento climático forte e independente, mas não apolítico, nem antipartidário. Esse movimento existe, ainda que deva crescer e muito. Existe e não se revê nestas ações.

Nota final: as linhas acima foram escritas na sequência das ações que visaram outdoors de partidos. Posteriormente, novas ações tiveram lugar: no debate televisivo entre os partidos com assento parlamentar e na campanha da Aliança Democrática, quando ativistas da Greve Climática Estudantil atiraram tinta a Luís Montenegro. Eventualmente, até à publicação deste texto, ações semelhantes acontecerão – aliás, a promessa dos ativistas é atingir todos os partidos. Esta ausência de critérios políticos, o pendor abstencionista que desvaloriza o processo democrático e a vertigem antipolítica surtem efeitos. 

Não obstante, esses efeitos não se traduzem num aprofundamento do debate sobre a crise climática na campanha. Pelo contrário, passam precisamente pela desvalorização desse debate. Além disso, no terreno político, a equivalência absoluta entre partidos não os atinge por igual. A direita ganha um pretexto para se vitimizar; a esquerda, tipicamente associada à causa climática, é desacreditada ou até acusada de orquestrar as ações. 

É imperativo salientar que a ação sobre Luís Montenegro foi usada como desculpa para evitar responder à polémica sobre a interrupção voluntária da gravidez, que estava a prejudicar a AD, após um dos seus candidatos ter defendido a reversão da lei do aborto. Torna-se evidente quem beneficia com estas ações. No fim, as ações do Climáximo e da Greve Climática são um pouco como a ida dos candidatos a programas da manhã: um ritual esvaziado para marcar agenda, despolitizado, a que nenhum partido escapa, mas que acaba por ser mais favorável à direita. 

IVG: A Caixa de Pandora que afinal não se abriu

«Não só o número de IVG por opção da mulher não aumentou de forma vertiginosa – como profetizavam, quase desejando que assim fosse –, como se regista uma consistente tendência de redução, passando-se de cerca de 18 mil IVG a pedido da mulher em 2008, para cerca de 14 mil em 2020, sendo os anos de 2021 e 2022 atípicos, refletindo o efeito da pandemia e do pós-pandemia (como sucedeu um pouco por toda a Europa, aliás).
Se a defesa da criminalização do aborto, à direita, estivesse relacionada com preocupações relativas ao risco do seu aumento, a realidade tratou, com a despenalização, de transformar em pó esse argumento.
De onde virá, então, a atual tentativa da direita de fazer recuar o país civilizacionalmente, num regresso às trevas da criminalização, com Paulo Núncio – que será deputado da AD por Lisboa – a defender a realização de um novo referendo, devidamente antecedido por «iniciativas, no sentido de limitar o acesso ao aborto»? Isto quando a direita, em 2015 – num ato de pura humilhação das mulheres –, tinha já aprovado taxas moderadoras, tornado o aconselhamento psicológico e social obrigatório e criado a possibilidade de participação, nessas consultas, de médicos objetores de consciência (até aí impedidos de estar presentes).
Para lá do moralismo hipócrita, e da tentativa de impor aos outros visões do mundo retrógradas, esta questão é, contudo, na verdade, apenas um exemplo que revela o risco de outros recuos – desde logo no Estado Social, que estará sob ataque, no emprego e rendimentos e ao nível das desigualdades –, mais ou menos dissimulados, que a direita se prepara para levar a cabo, caso consiga alcançar o poder nas próximas eleições legislativas.»

O resto da crónica pode ser lido no Setenta e Quatro.

Nem tudo o que brilha é ouro: porque devemos evitar o regresso dos vistos gold

 

Desde que os vistos gold foram eliminados, o assunto parecia arrumado. No entanto, a direita trouxe-o de volta ao debate público. António Leitão Amaro, vice-presidente do PSD, admitiu reintroduzir os vistos gold e “melhorar mecanismos”. Amaro criticou a revogação deste regime e dos benefícios fiscais para residentes não-habituais, uma decisão que considerou “um absurdo e um disparate” por “pôr em causa a proteção da confiança dos investidores estrangeiros”. Em relação aos vistos gold, o dirigente do PSD diz que “podia e pode haver um melhoramento dos mecanismos para o dirigir para apoiar na satisfação de falhas do mercado”. O CH propõe o regresso dos vistos gold no seu programa eleitoral. Como os partidos de direita querem recuperar este regime, convém revisitar a sua história.

O regime dos vistos gold foi criado em 2012, durante o último governo da coligação PSD-CDS, para atrair capital estrangeiro para o país. Mas apesar das promessas de que estes vistos serviriam para criar emprego no país, a verdade é que isso nunca se verificou: só 22 das 11628 autorizações de residência para investimento concedidas envolveram a criação de postos de trabalho. Ou seja, apenas 0,19% (!) do total. A esmagadora maioria dos vistos gold foi atribuída para investimento imobiliário.

Em conjunto com os benefícios fiscais para residentes não habituais e para fundos de investimento imobiliário, os vistos gold contribuíram para a dinâmica especulativa que, a par da expansão do turismo, tem pressionado os preços das casas em Portugal. O influxo de capital estrangeiro no mercado imobiliário tem sido um dos fatores responsáveis pela subida dos preços das casas. Resultado: os preços da habitação subiram a um ritmo muito superior ao dos salários de quem vive e trabalha no país e atingiram valores incomportáveis para a maioria.

Os problemas não ficam por aqui. Além da pressão sobre os preços das casas, o regime que a AD (coligação entre o PSD, o CDS e o PPM) quer recuperar está associado a riscos de corrupção. Em 2019, um relatório apresentado pela Comissão Europeia sobre os regimes de autorização de residência ou cidadania para investimento já apontava os "riscos relacionados com a segurança, lavagem de dinheiro, corrupção e fuga aos impostos" associados a estes esquemas.

Na avaliação detalhada dos regimes de cada país (consultável aqui), a Comissão criticou Portugal pelo facto de não realizar controlos sobre a origem do dinheiro dos candidatos nem monitorizar a implementação da medida para detetar possíveis abusos. A Comissão apontava ainda outros detalhes problemáticos, como o facto de a lei só exigir que os investidores estivessem presentes no país em 7 dias por ano para terem direito ao visto.

Tendo em conta que PSD e CDS delinearam estes critérios quando estavam no governo, insistiram na manutenção do regime e votaram contra a sua revogação sempre que foi proposta no parlamento, é difícil acreditar na promessa de “melhoramento dos mecanismos”. Também é difícil perceber que “falhas de mercado” é que podem ser resolvidas com este regime de atração de milionários estrangeiros. O problema da habitação é precisamente o facto da procura externa ter feito disparar os preços e ter reorientado a construção para o segmento de luxo. Atualmente, o preço médio pago por compradores com domicílio fiscal no estrangeiro é 43% superior ao que é pago pelos compradores residentes no país. Alimentar a procura especulativa não resolve nada.

A facilidade com que a direita quer conceder autorizações de residência aos mais ricos, com muito pouco controlo sobre a origem do dinheiro, contrasta com as dificuldades que a maioria dos imigrantes enfrenta neste processo e com o tratamento que recebe por parte da mesma direita. Por muito que o tente disfarçar nesta campanha, a direita só está mesmo a falar para os mais ricos.