A reforma que vai fechar as ideias

É um clássico. Tem sido um clássico.

A direita vai a votos gritando por urgentes reformas e culpam a esquerda da estagnação em que Portugal vive há duas décadas. A direita liberal culpa também PS e PSD, a quem apelidam de centro-esquerda...

Mas todo o espectro da direita tem a mesma táctica.

Primeiro, omite o diagnóstico sobre as causas da estagnação. Às vezes, atribui-a levianamente à dita elevada despesa pública ou à excessiva carga fiscal ou ao elevado número de ministérios ou, mais à direita, ao estatismo que confunde com socialismo. Mas não há um diagnóstico consistente. Segundo, essa ausência de diagnóstico permite-lhe omitir a sua própria responsabilidade nessa estagnação. Terceiro, e na falta de diagnóstico, omite quais as reformas que defende para o ultrapassar.

Sempre foi assim. Talvez Cavaco Silva tenha escapado a esta regra. Mas antes de ser governo em 2002, Durão Barroso gritou que "o país está de tanga" e, em Julho de 2002, disse que o país (!) "viveu acima das suas possibilidades, que gastou o que tinha e sobretudo o que não tinha, porque o Governo [Guterres] prometeu tudo a todos"...

Durão Barroso: - Herdámos, assim, uma situação particularmente difícil, com um défice orçamental galopante, desequilíbrios externos incomportáveis, ausência de investimento, um Estado que se transformou num peso morto para a economia e num factor de asfixia para a livre iniciativa dos portugueses"...

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Governar é decidir. E não perdemos tempo a decidir. A decidir, desde logo, uma estratégia capaz de fazer frente à difícil situação do País.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Essa estratégia assentou, e assenta, em três eixos essenciais: primeiro, rigor orçamental e saneamento das finanças públicas; segundo, incentivo à produtividade e ao crescimento da economia; terceiro, realização de reformas de fundo há muito reclamadas mas sempre adiadas. Esta era, e é, a estratégia. Cumprimo-la com rigor, vamos continuar a fazê-lo com firmeza, com coragem, sempre, e, cada vez mais, com coragem e com determinação.

E nada fez, porque aqui estamos, com o mesmo discurso. Ou melhor fez: o Código do Trabalho de 2003 que embarateceu o factor Trabalho e fragilizou os sindicatos para aumentar a produtividade, mas - que estranho! - não resolveu o problema. José Socrates prometeu o mesmo, e nada fez. Ou melhor fez: novo Código do Trabalho de 2009. E - que estranho! - nada resolveu. Em 2011, Passos Coelho e Paulo Portas enganaram o povo, assustando-o com a bancarrota de José Sócrates que nunca existiu, mas garantindo a todos que não despediria ninguém nem cortaria salários e vencimentos... E nada fez. Ou melhor, fez: despediu, cortou e fez um novo Código do Trabalho de 2012. E - que estranho! - nada resolveu. E agora, mais uma vez, tudo volta ao mesmo de sempre.

A direita queixa-se da subsidio-dependência, mas esquece-se de que os salários são demasiado baixos para serem "competitivos" com os apoios sociais. Queixa-se da falta de mão-de-obra, mas esquece-se de defender um aumento de salários para tornar os empregos mais interessantes, de forma a impedir a emigração. Queixa-se dos salários baixos, mas esquece-se de que defendem o corte nas compensações por despedimento ou do subsídio de desemprego, cortes esses que facilitam que desempregados aceitem salários baixos (FMI dixit). E esquece-se de criticar quem contrata imigrantes a preços miseráveis. Queixa-se de que os aumentos salariais estão acima da produtividade (o que nem tem sido verdade), mas nada dizem sobre como se faz subir a produtividade nacional, se não for cortando salários ou pedindo mais dinheiro... ao Estado. Queixa-se dos impostos (veja-se o texto anterior do José Gusmão), mas esquece-se de dizer quem gostaria de beneficiar no seu "choque fiscal" e como é que isso seria eficaz para aumentar a produtividade. Queixa-se da elevada despesa pública, mas esquece-se de dizer que prestações sociais ou quantos funcionários gostaria de cortar e, sobretudo, esquece-se de dizer qual o efeito a prazo da desalavancagem dos gastos públicos na economia (será que é uma forma de tornar os baixos salários "mais competitivos" com os apoios sociais?). Queixa-se da dita rigidez das leis laborais, mas não diz o que quer fazer para a tornar ainda mais mole do que é e se isso não baixará ainda mais os salários. Queixa-se da elevada dívida pública ou externa, do estatismo, mas não diz o que fazer para a reduzir, se não cortar nos défices orçamentais e, mesmo assim, sem nada dizer sobre como o fazer. Queixa-se da subsidio-dependência...

E entra-se em loop.

Corolário: a direita em Portugal sempre agravou a situação nacional e nada diz sobre o que fará de diferente do que foi feito, nomeadamente face às políticas enquadradas no Menu euro-liberal. E isso por duas séries de razões: a primeira, porque foram as políticas euro-liberais que nos trouxeram aqui, porque as ideias euro-liberais são um instrumento de poder social e político e não de eficácia económica; a segunda porque todos eles sabem que, no momento em que especificarem o seu programa, perderão votos, muitos votos. 

As ideias da direita são, pois, um logro. 

Ainda hoje, o jornal online Observador promove uma crónica (de André Serpa Soares) que, perante o desastre em que vivemos - "quem é que vive com 581,85 euros por mês?" - critica PS e PSD e, em linha com o IL, acha que é com mais liberdade e menos Estado que se resolve o problema. Mas mais uma vez, nada diz sobre o que fazer! A sua proposta é propor que alguém proponha ideias... 

"São precisas e urgentes novas ideias, novas políticas, novos atores" (!!)

Embora sem ideias claras, há uma coisa que todo o espectro de direita sabe e quer. É que há uma reforma que os pode ajudar: uma reforma eleitoral que faça com que os seus partidos partilhem demoradamente o poder, sem instabilidades maiores. 

De repente, não se fala de outra coisa senão de "bloco central" ou "diálogo PS/PSD" ou "acordo PS/PSD" ou coligações PSD/CDS/IL. A RTP muda o formato do programa 360 e os dois primeiros convidados - Francisco Assis e e o ministro Augusto Santos Silva - acham que é necessário continuar o entendimento que já existe entre partidos "moderados". Diz Santos Silva:

O sufoco da desinformação fiscal

Mais uma campanha, mais uma enxurrada de desinformação fiscal da direita. Os partidos do "enorme aumento de impostos" e da megaborla no IRC às grandes empresas, vão agora voltar a vestir o fato de "Partidos dos Contribuintes". Mas só dos grandes. O spin nº 1 é o de que nunca pagámos tantos impostos. É verdade. Mas como é que chegamos lá? Com a direita e com o "enorme aumento de impostos" de 2013 [Gráfico 1]. Com os orçamentos da Geringonça, a carga fiscal sem segurança social estabilizou no seu peso, sendo redistribuídos a favor dos rendimentos mais baixos, como se vê no gráfico abaixo (os valores estão em percentagem do PIB).

O mesmo aconteceu com a carga contributiva até 2019 [Gráfico 2]. As contribuições aumentaram consideravelmente por força do aumento do emprego e salários, mas como 2016-2019 foi o quadriénio de maior crescimento do PIB desde que estamos no Euro, a carga contributiva manteve-se constante. O aumento de 2020 deve-se a vários fatores, incluindo o novo regime contributivo e medidas correspondentes no domínio da evasão contributiva mas também ao efeito de uma enorme contração do PIB (efeito denominador), que caiu muito mais do que o emprego.

O efeito combinado é que até 2019, a carga fiscal com Segurança Social [3] reduziu-se em relação a 2015, aumentando em 2020, apenas por via da carga contributiva. Veremos como ficam os dados de 2021, mas uma coisa é certa: a grande mudança na tributação em Portugal aconteceu em 2013 com a direita.

Chamam a este nível de carga fiscal "sufoco" e "inferno fiscal". Mas em 2020, ficámos 3,9 pp abaixo da média do Euro e 3,5 pp da UE. [Gráfico 4]

Já agora, que países lideram essa tabela? Que países estão no fundo? Onde prefeririam viver? Quais destes países têm Estados sociais mais robustos?

É por isso que, além da desinformação fiscal, dados truncados ou mentiras, é preciso combater também o populismo fiscal da IL e Chega. Os impostos (ainda) são uma política redistributiva e fundamental para o financiamento do SNS, da escola pública e outros serviços públicos.

A direita promete que vai baixar a carga fiscal. Já o disse no passado e o que aconteceu foi o maior aumento de impostos de sempre para quem trabalha, executado por Vítor Gaspar. Baixaram impostos, sim, mas para os rendimentos de capital, aí com a maior borla fiscal de sempre.

Finalmente, convém não esquecer que a carga fiscal não nos diz nada sobre a sua distribuição. Durante os anos da Geringonça, combateu-se a evasão fiscal, criou-se o imposto sobre as fortunas imobiliárias e travou-se a corrida para o fundo na tributação no IRC.

Em contrapartida, reverteu-se parcialmente o aumento de impostos, reduzindo a tributação nos escalões mais baixos de IRS. Alterou-se a dedução por dependentes, tornando-a igual para todos, e alargou-se o mínimo de existência aos independentes. A carga fiscal não é toda igual.

A direita fala de baixar impostos, mas quando se pergunta como, Rangel quer baixar ainda mais o IRC, IL e Chega querem a taxa plana que representa uma redução colossal no IRS dos rendimentos mais elevados. No dia 30 de Janeiro, todos os votos contam para derrotar estes projetos.

Observação: Todos os dados são da Pordata ou Comissão Europeia. A propósito, muita atenção a gráficos ou tabelas sem fontes ou oriundos de fundações manhosas. Os ricos gostam tão pouco de pagar impostos que pagam a fundações para promover a sua agenda fiscal.

Saramago

«Se puderes olhar, vê. Se puderes ver, repara»

Simplicidade e ignorância fabricada: “A forma como se cria dinheiro é muito simples”

Deve ser declarado em primeiro lugar que, embora a maioria dos economistas esteja agora de acordo que o pleno emprego pode ser alcançado através de despesa pública, tal não era de modo algum o caso, mesmo num passado recente. Entre os opositores desta doutrina havia (e ainda há) proeminentes "peritos económicos" estreitamente ligados à banca e à indústria. Isto sugere que existe um contexto político na oposição à doutrina do pleno emprego, ainda que os argumentos avançados sejam económicos. Isto não quer dizer que as pessoas que os promovem não acreditem na sua economia, por muito pobre que esta seja. Mas a ignorância obstinada é geralmente uma manifestação de motivações políticas subjacentes.

O texto acima foi escrito por Michal Kalecki em 1943. Hoje em dia existe mesmo todo um campo científico – a Agnotologia - que estuda a produção deliberada de ignorância. O que, no que a finanças públicas diz respeito, bem se justifica. Compreender o sucesso do investimento neoliberal na produção e disseminação de um gigantesco aparato de propaganda que submete um Estado monetariamente soberano aos mercados que dele inteiramente dependem é vital para libertar a democracia dos interesses ocultos que a colocam ao serviço dos poucos contra o interesse dos muitos.

É neste quadro, para combater o mantra do ‘não há dinheiro’ para financiar a despesa pública, que é necessário repetir - repetir sempre - o contra-mantra: Um Estado monetariamente soberano não endividado em moeda estrangeira não enfrenta constrangimentos financeiros e pode sempre adquirir o que estiver à venda na moeda que emite. Pela simples e prosaica razão que, controlando o banco emissor, emite o que decidir emitir, no que nunca depende dos mercados para o fazer.

Corolário que os banqueiros deste mundo preferem que ignoremos: para um Estado monetariamente soberano, pagar juros pelo dinheiro que ele próprio cria é uma opção e não uma necessidade.

E como é criado este dinheiro? “É muito simples”, como explica Peter Praet, membro da Direção Executiva do BCE.

[clique na imagem para aceder ao vídeo; abaixo, a minha tradução]

Praets: A forma como se cria dinheiro é muito simples. Nós criamos dinheiro eletronicamente, se é que posso dizer. Uhm, nós creditamos contas de - bem, isso, as pessoas não vão compreender outra vez. Eu... é uma metáfora, sabem, por isso, quero dizer - isto não está a gravar, certo? - podia dizer que imprimo notas, mas é uma metáfora, sabem. Não é a forma como o fazemos porque passa através do sistema bancário. Por isso, sim...

Colega: Mas não se poderia dizer...

Praets: Como dirias isso? Porque...

Colega: Que emprestamos dinheiro...

Praets: Não, mas emprestar, emprestar, não, não, não é, bem, não, nós criamos dinheiro, não é emprestar dinheiro, nós criamos dinheiro!

Colega: Dá-me um segundo - nós emprestamos a bancos comerciais e...

Praets: Não, não é verdade...

Colega: E o momento deste empréstimo cria o dinheiro porque...

Praets: Não, não, eu sei, não, não, eu percebo o que queres dizer, mas nem sequer é verdade o que dizes. Quando tu... deixa-me dar o... nós não estamos a... essa é a maneira clássica. Ninguém vai entender o que dizes. Mas, normalmente, é... eu apenas... pensa sobre a situação: Eu imprimo notas bancárias, apenas me sento no meu escritório e imprimo notas e, com estas notas bancárias, compro-te algo. Dou-te estas notas bancárias e tu dás-me uma obrigação que já tenhas comprado antes. Tu tens uma schatzbrief [obrigação do tesouro], sabes, tens uma obrigação do tesouro, sabes, no teu investimento e depois envias-ma e eu dou-te dinheiro que eu produzi. Mas nós fazemos isso eletronicamente.

Simples, não é? Uma e outra vez confirmado: "Não é dinheiro dos impostos. Nós [a Reserva Federal dos EUA], simplesmente usamos o computador".

E, se um país abdicar desta possibilidade de criar o dinheiro que usa, quais são as consequências?

Como o economista britânico Wynne Godley escreveu, “o poder de emitir [o próprio] dinheiro, de fazer saques no [próprio] banco central, é a principal característica que define a independência nacional. Se um país desistir ou perder este poder, adquire o estatuto de uma autoridade local ou colónia.”

Tão simples que a mente bloqueia.

Como é que se diz irresponsável em japonês?

Com uma dívida pública de 266% do PIB, o Japão anunciou mais um pacote de estímulos à economia de mais de 300 mil milhões de euros. Como terão reagido os “mercados” a tamanha irresponsabilidade, se nos guiarmos pela ideologia das finanças ditas sãs? E o que é que isso importa naquele contexto? 

O Estado japonês está endividado na moeda por si controlada, o que significa que o Banco do Japão determina as condições de financiamento em função da estratégia estatal. Metade da dívida do Japão é detida pelo Banco Central e o resto basicamente por outros japoneses: o Japão deve ao Japão. Para que os cidadãos possam poupar, o Estado tem de gastar. A despesa que é rendimento tem de vir de algum lado. E quanto mais a dívida cresce, mais a taxa de juro desce, vejam lá. 

Num certo sentido, a abordagem monetária aí seguida na prática é tão simples que a mente bloqueia. Grande parte da abordagem económica convencional, seguida nos conselhos de finanças públicas e nas Sedes de poder desta desgraçada e medíocre vida, destina-se a fazer com que a mente bloqueie e a pensar nos arranjos institucionais para que ao bloqueio intelectual corresponda um bloqueio político cada vez mais forte. Para salvar a situação, os bancos centrais têm hoje de superar estes bloqueios, ao mesmo tempo que garantem não o estar a fazer. 

É que não convém que os cidadãos compreendam que os constrangimentos não são financeiros, mas sim reais: tudo o que os japoneses conseguirem fazer para lidar com os problemas reais, os japoneses conseguem pagar. Devem sentir-se mais livres por isso a oriente, com uma abordagem funcional às finanças públicas. Não há que ter medo, mas sim segurança social e confiança nacional.

Mau viver

Quem é que dá o litro pelo país? Nós é que produzimos, nós é que trabalhamos, e o que é que nos dão em troca? Mau viver e humilhações.

Rosa Maria Brito, operária têxtil

Se é verdade que não convém esquecer a questão - afinal de contas, quem cozinhava as refeições a Adam Smith? - também é verdade que este economista político não deixou de assinalar que a tendência para idolatrar os ricos e para desprezar os pobres é uma causa da corrosão dos sentimentos morais. Entre estes sentimentos encontra-se a capacidade de nos colocarmos no lugar da outra e de tentar ver o mundo pelo seu prisma. Uma certa economia ajuda a cultivar a antipatia, como se viu quando se começou a discutir a sério a questão do aumento do poder de compra do salário mínimo há uns anos atrás.

Lembrei-me disto a propósito de uma reportagem de Natália Faria no Público, infelizmente rara em sociedades tão desiguais e tão corroídas: “Metemo-nos na pele de uma operária têxtil, de uma funcionária num hospital e de uma assistente operacional num centro de acolhimento de jovens em risco, para perceber como é possível viver com os 665 euros ilíquidos do salário mínimo. As vidas de Rosa, Isabel e Ana Cristina mostram que não é: sobrevive-se.”

No centro das preocupações políticas devem estar estas vidas, as que criam tudo o que tem valor na produção económica e na reprodução social: quase um terço das mulheres trabalhadoras está submetida por cá a este mau viver.

Desplante

O ex-ministro da Economia do Governo PSD/CDS de Passos Coelho está assustado com o que se passa em Portugal. 

Álvaro Santos Pereira colocou ontem um post no Facebook em que se mostra escandalizado com a penetração dos contratos a prazo entre os jovens. Citando um estudo da autoria do seu ex-secretário de Estado do Emprego Pedro Martins, encomendado pela Fundação Calouste Gulbenkian, conclui-se que três em cada cinco trabalhadores com idades ente 20 e 30 anos têm um contrato a prazo. 

Mais: queixa-se de que, apesar das suas mais elevadas qualificações, os jovens têm contratos mais precários e pior remunerados! 

Conclui ele: "É caso para dizer: este País não é para jovens...". 

As afirmações de Álvaro Santos Pereira caem que nem ginjas na tónica presentemente passada pela direita de que tudo o que se passa de mal hoje em Portugal se deve ao ... socialismo. Perigosa cegueira ideológica, já que Álvaro Santos Pereira e Pedro Martins foram precisamente os responsáveis por uma das mais profundas reformas laborais introduzidas em Portugal, que contribuiu para um maior desequilíbrio da relação laboral a favor do patronato, de que são vítimas sobretudo os trabalhadores jovens. 

Foi em Agosto de 2012. Aliás, conviria começar mais cedo. Até essa data, já se tinha verificado um longo percurso de abastardamento da legislação laboral que culminou com a criação do Código do Trabalho em 2003 - era Durão Barroso primeiro-ministro e Bagão Félix ministro do Trabalho - e da sua revisão em 2008/09 - era José Sócrates primeiro-ministro e José António Vieira da Silva ministro do Trabalho. Quando o Governo Passos Coelho/Paulo Portas tomou posse em Junho de 2011, já se sentiam os seus efeitos. Essas mexidas na lei tinham furado os limites mínimos impostos pela lei e previsto a caducidade das convenções colectivas, colocando os sindicatos a negociar de joelhos, contribuindo para a isolamento de cada trabalhador e, assim, para a sua fragilização laboral e empobrecimento. 

Mas seria no mandato de Álvaro Santos Pereira que iria ser dada mais uma forte machada. Baseando-se num acordo na concertação social fechado em Março de 2011 sob forte chantagem da Comissão Europeia, ainda pelo Governo Sócrates - a Comissão Permanente da Concertação Social serve para estas coisas, mesmo quando o patronato queria antes redução nos custos de contexto e não nos salários! -, foi aprovado um pacote laboral que redundou numa transferência de rendimento dos trabalhadores para os donos das empresas de mais de 3 mil mihões de euros anuais. 

Desprotegeu-se o emprego ao facilitar-se o desemprego (por inadaptação), ao reduzir-as as obrigações do patronato por despedimento com extinção do posto de trabalho e ao embatatecer-se o despedimento: cortou-se as compensações por despedimento primeiro de 30 para 20 dias por ano de antiguidade (depois, para 12 dias) e limitou-se o seu montante até 12 salários mínimos. Embarateceu-se o trabalho ao cortar a metade o preço das horas extraordinárias em dias úteis, tornando quase gratuito o trabalho aos domingos e dias feriados, e acabando com o descanso suplementar por trabalho suplementar, passando a lei a um constituir um verdadeiro incentivo ao uso de trabalho suplementar. Além disso, criou-se o banco de horas que resultou num torpedeamento aos horários de trabalho limitados por lei, aumentando em duas horas de trabalho por dia, não pagas. Transformou-se 4 feriados em dias de trabalho. Retirou-se aos trabalhadores os 3 dias de férias dados por assiduidade. Penalizou-se faltas coladas aos feriados ou fim de semana cortando-se no salário não só no dia em falta como nos dias de descanso. Permitiu-se às empresas decidir transformar pontes em período dde férias, descontando esses dias nas férias dos trabalhadores. Faciolitou-se o lay off.

E para quê?

As medidas adoptadas em Agosto de 2012 visavam reduzir os custos salariais das empresas como forma de dar uma maior margem às empresas, para se tornarem mais produtivas e competitivas. Era uma política de promoção de baixos salários que, aliás, ainda vigora. E que nos tem conduzido à consolidação de uma estrutura da economia assente em baixos salários que a suga para a estagnação em espiral.

Mas na altura a equipa de Santos Pereira - onde lá estava Pedro Martins - estimava um impacto positivo com um crescimento do emprego de "2,5% no curto prazo e 10,5% no longo prazo". Vejam-se os dados facultados então pelo Governo, publicado no jornal Público a 1/8/2012:

 

 

Mas não foi isso que se passou.  

O conjunto das medidas aprovadas pelo Governo a que se juntaram estas iriam, na realidade, provocar uma recessão de tal ordem que o desemprego oficial subiu a 17% e a "subutilização do  trabalho" - vulgo desemprego em sentido lato - chegou a 25% da população activa! Mas na verdade esse efeito na subida do desemprego fazia parte do plano, como forma de quebrar a resistência dos trabalhadores à descida dos salários nominais. O voluntarismo dos fanáticos aprendizes de feiticeiro levou todavia à explosão descontrolada do desemprego.

Veja-se o progressivo embaraço na evolução das citações de Álvaro Santos Pereira recolhidas pela comunicação social:

No 30º aniversário do massacre de Santa Cruz

O dia em que se assinala o 30º aniversário do massacre de Santa Cruz, a 12 de novembro de 1991, quando o exército indonésio disparou sobre manifestantes pró-independência, matando cerca de 400 pessoas, é também momento para lembrar duas das figuras incontornáveis do processo de libertação, recentemente falecidas. O jornalista Max Stahl, a quem devemos a coragem da captação das imagens da chacina de Díli, que rapidamente percorreram o mundo, dando a conhecer a situação vivida no território, e a determinação e empenho inabaláveis de Jorge Sampaio, numa causa que parecia irremediavelmente perdida entre os meandros da realpolitik.

Passos 2.0

Fernando Alexandre, responsável pelo programa económico de Rangel, defendia em 2011 que o corte temporário do 14º mês para os pensionistas devia tornar-se permanente, para fazer as pessoas "aterrar" e perceber que "muita coisa mudou". Já no PSD, pelos vistos, não mudou nada.

Na mesma entrevista, defendia ainda o corte de 1 salário na função pública e um novo modelo de contribuições - a Conta Poupança Desemprego - que, na prática, representava um primeiro passo de privatização da Segurança Social. "Responsabiliza mais o trabalhador", explicava. Louve-se o eufemismo.

Importa-se

Confirmando que os patrões do turismo, tal como os da agricultura, são do piorio, Raul Martins, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal, informou-nos ontem que estão “em contacto com o Governo” para que se criem “fluxos de importação de mão-de-obra com países específicos”, das Filipinas a Cabo Verde. Maravilhas da globalização realmente existente: chama-se arbitragem laboral global a este tipo de práticas na economia política internacional. 

Vale tudo para não terem de aumentar os salários, em face da suposta “falta de mão-de-obra”. O ideal nestes sectores é que exista uma fila de gente disposta a trabalhar pelo salário baixo que estão dispostos a pagar. Não é defeito, é feitio de classe, dadas as características estruturais destes sectores, na ausência de freios e contrapesos regulatórios adequados. 

Como sempre acontece no capitalismo, tudo passa pelos poderes públicos, padrão que a pandemia tornou absolutamente visível. De resto, para lá das moratórias, da capitalização das empresas, de uma série de infra-estruturas variadas, da força de trabalho barata e culturalmente adequada, da vacinação, do lay-off, de alterações regulatórias, para permitir que estudantes trabalhem mais horas, por exemplo, Raul Martins, como bom liberal-conservador que dá sinais de ser, só quer que o Estado os deixe em paz...

 

O mesmo, mas com mais força?

Gráfico roubado a Paulo Coimbra

Eugénio Rosa publicou um estudo sobre salários cada vez mais mínimos em Portugal. A esquerda euro-conformada veio logo falar da necessidade de “um plano de longo prazo”, para quando os trabalhadores estiverem todos mortos. Afinal de contas, seria necessário aumentar a produtividade, através de uma nova especialização na economia do conhecimento e tal, a mesma retórica desde a Agenda de Lisboa, já com duas décadas, as mesmas que levamos de estagnação no Euro. 

Esquece-se um detalhe: a UE proscreve políticas desenvolvimentistas dignas desse nome, tendo furtado ou eliminado os instrumentos para o planeamento indicativo, daqueles que historicamente permitiram aos países mexer a sério e de forma deliberada na sua estrutura produtiva, incluindo naturalmente a política cambial. O Euro, em particular, tem servido para trancar as vantagens competitivas dos mais fortes, que ainda para mais podem atrair força de trabalho mais barata da periferia, mais ou menos qualificada, em função das suas conveniências. O nosso destino, neste contexto, é sermos a Florida da Europa e como a original teremos sempre muitos mais trabalhadores pobres. 

E esquece-se outro detalhe: um dos problemas centrais da economia portuguesa é um sistema de regras, produto de sucessivas revisões regressivas da legislação laboral nas últimas duas décadas, que tem contribuído para que os salários reais não acompanhem sequer o crescimento medíocre da produtividade, como indica o gráfico. Não convém falar muito disto para não incomodar a liderança do PS, a direita e a UE. É como se a relação de forças institucionalmente desfavorável ao trabalho fosse simplesmente para naturalizar. 

E, no entanto, é sabido que economias de baixa pressão salarial ficam trancadas num círculo vicioso, até porque os empresários têm menos incentivos para o investimento, sem o qual não há modernização, quer do lado da oferta, quer do lado da procura. Daí a importância de uma economia rica em empregos e com o trabalho mais empoderado para saltos inovadores. De Biden a Boris Johnson, reconhece-se hoje este padrão fora da UE. 

 Aliás, um dos problemas da UE, em geral, e do Euro, em particular, é a contribuição que deram para alterar as expectativas empresariais, tornando-as cada vez mais medíocres: sabem que as regras laborais lhes são estruturalmente favoráveis, sabem que têm o respaldo das instituições europeias e sabem que pouco mais instrumentos existem do que esta transferência de custos do ajustamento para os trabalhadores. É como se todos os empresários se tornassem nos selvagens arrogantes do turismo, não por acaso a pior das confederações patronais. Assim, não vamos lá.

António Costa não convenceu

Na entrevista de ontem à RTP, o Primeiro Ministro e líder do PS identificou duas questões como motivos para inexistência de acordo sobre o OE2022: a proposta do BE para eliminação do factor de sustentabilidade das pensões; e a proposta do PCP de um aumento mais rápido do salário mínimo nacional. 

António Costa afirmou que aquela proposta do BE punha em causa a sustentabilidade da segurança social. É factualmente errado. A proposta do BE sobre o factor de sustentabilidade (criado numa altura em que a idade legal de reforma ainda era fixa) não mexe em aspectos estruturantes do actual sistema de pensões: não altera a ancoragem da idade da reforma na esperança média de vida, nem elimina o corte que se aplica a todas as pessoas que se reformam antes da idade legal (o chamado “factor de redução”). O seu propósito era eliminar a injustiça actual que leva a que algumas pessoas sejam mais penalizadas do que outras apesar de serem mais velhas e de terem feito mais descontos. Nas contas do BE, com base na informação disponível e que o governo não contestou, tal alteração teria um custo estimado de 75 milhões de euros em 2022 (menos de 0.05% do PIB), decrescendo ao longo dos anos. Estando ou não de acordo com a eliminação do factor de sustentabilidade (e há razões não orçamentais para questionar a proposta), não se pode afirmar que ela poria em causa a sustentabilidade da segurança social. 

Quanto ao aumento do salário mínimo, António Costa afirmou que o PCP exigia um valor de 755 euros em Janeiro e 800 euros ao longo de 2022 – o que, segundo o Primeiro Ministro seria incomportável. No entanto, vários dirigentes do PCP já afirmaram que estes valores (que já ficavam aquém do que o PCP defendeu nas últimas eleições, ou seja, 850 euros) eram bases de negociação e que o governo nunca colocou a hipótese de ir além dos 705 euros em 2022 (o discurso de ontem de António Costa validou esta ideia). A pergunta que fica é: o PS aceitaria em futuras negociações um valor intermédio (digamos 725 euros em 2022, 785 em 2023 e 850 euros em 2024)? Se não, porquê? O que leva o PS a acreditar que os valores que fixou são o limite possível? Em que estudos baseia essa afirmação? Não seria possível, como questionou o entrevistador António José Teixeira, compensar essas subidas de salários com medidas fiscais, por exemplo? Ou condicionar o ritmo de aumentos a um sistema de monitorização dos impactos da medida (como, de resto, está estabelecido desde o acordo tripartido de 2006)? 

Na campanha eleitoral (que já começou), espero dos partidos disponibilidade para chegar a compromissos, em vez de imporem unilateralmente a sua agenda aos outros (isto aplica-se aos três, sem excepção). Ou então que sejam claros e convincentes sobre a razão de ser das suas linhas vermelhas (idem). Nesta primeira entrevista após o chumbo do Orçamento, António Costa não passou no teste. Se calhar, também não era eu quem ele queria seduzir.

Crashed

Tenho pena em dizer isto, mas confirma-se que o notável historiador económico Adam Tooze sabe pouco sobre Portugal e ainda menos sobre a esquerda portuguesa. É compreensível, já que não se pode saber tudo, embora ele de facto tente como poucos. O problema é quando se fala sobre o que em grande medida se desconhece. Por exemplo, no seu Crashed apresenta a CDU como ex-comunista, entre outras considerações das quais discordo...

Hoje, em entrevista ao Público, de resto muito bem conduzida, no meio de considerações muito acertadas sobre o poder histórico das políticas keynesianas, conjugando Tesouros e Banco Centrais, a nível internacional, afiança que Portugal, graças ao apoio do BCE, passou a ser um “mega Portugal”, dando a ideia de que seguimos essas políticas e mais do que o Reino Unido e tudo, estando numa situação melhor. Vai daí, crítica a esquerda portuguesa. Uma boa comparação internacional sobre políticas orçamentais em contexto pandémico indica-nos que tal hipótese é falsa, já que o governo português foi dos que menos fez e Portugal será dos que demorará mais a recuperar economicamente da pandemia.

O seu conhecido europeísmo leva-o ainda a recomendar o conformismo em relação à perigosa UE. Assim, não vamos lá.

Um jornal que não esquece o trabalho e o capital

A metáfora do tecto de vidro é conhecida. Ela convida-nos a analisar as condições em que vivemos e actuamos politicamente olhando, não só para os problemas bem visíveis à nossa volta, mas também para os que só identificamos com clareza virando os olhos para cima (...) Nas últimas décadas, a arquitectura das regras orçamentais e monetárias da União Europeia constitui um tecto de vidro particularmente poderoso na subalternização de sectores sociais cada vez mais amplos, bem como de uns países em relação aos outros (...) O agora governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, fez questão de lembrar a todos a existência dessas regras, do tal tecto de vidro europeu, logo em Junho, por altura do arranque das negociações do Orçamento do Estado para 2022 entre o governo e os partidos à sua esquerda. «Os apoios do Estado que perduram no tempo levam a perdas para o Estado que perduram no tempo», e «a evolução do mercado de trabalho antes e durante a crise mostrou um elevadíssimo grau de adequabilidade da legislação aos desafios, até extremos, que a economia enfrentou», afirmou Centeno. Em suma, nada de mexer na lei laboral da Troika e da direita (caducidade das convenções colectivas, princípio do tratamento mais favorável, indemnizações por despedimento, etc.). Nada de mexer em despesas que passassem a ser estruturais, desligadas dos apoios de emergência da pandemia. Nada de considerar outras propostas dos partidos à esquerda do Partido Socialista, como a reversão da desastrosa privatização dos CTT ou a reestruturação da dívida pública. E, facto particularmente chocante, nem sequer pensar em aproveitar a suspensão das regras do Tratado Orçamental em vigor até ao fim de 2022 para aliviar a contenção orçamental e aumentar o investimento público, de modo a que o país deixasse de ter um dos mais frágeis pacotes orçamentais de resposta à crise pandémica que são conhecidos. O que sobrava, neste quadro incompreensivelmente auto-restritivo?

Sandra Monteiro, O tecto de vidro europeu, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Novembro de 2021.

A memória é um país distante (VI)

«Os mesmos partidos que, no fim do governo da PAF, renovaram inúmeros contratos de associação com escolas católicas, que nem sequer estavam a expirar, e que privatizaram uma companhia aérea, ao arrepio da opinião da maioria formada nas eleições, quando o governo PAF já tinha sido chumbado no Parlamento, vêm questionar a marcação da votação de uma lei sobre a eutanásia que está em processo legislativo há meses. A lata do PSD e do CDS não tem limite».

Bruno Carapinha (facebook)

Falemos de Orçamentos

A rejeição da proposta de Orçamento do Estado para 2022 deixou muita gente perplexa. A impossibilidade de alcançar um acordo com o Governo provocou um debate sobre as propostas negociais que Bloco de Esquerda e PCP colocaram em cima da mesa, sobre o conteúdo da proposta de Orçamento e ainda sobre o método de articulação inaugurado em 2019. Como foi na prática reconhecido pela equipa negocial do Governo, as propostas do Bloco foram essencialmente rejeitadas. No entanto, o Governo argumentou que se estava perante o Orçamento mais à esquerda de sempre. Trata-se de uma declaração ousada que implicaria que a esquerda tinha a responsabilidade de o aprovar, mesmo não tendo obtido grandes concessões. O objetivo destas linhas é avaliar essa ideia, através de uma análise mais detalhada do que tem sido a política orçamental do Governo.

Em primeiro lugar, convém ter em conta que a rejeição da proposta do Governo não põe em causa as principais medidas previstas: o aumento do Salário Mínimo Nacional pode e vai manter-se, como o próprio Governo já garantiu, à semelhança da atualização regular anual das pensões. Além disso, o aumento de 0,9% da função pública e o aumento extraordinário das pensões até €1097 poderão manter-se mesmo com duodécimos, uma vez que o seu impacto orçamental é muito pequeno e a despesa é acomodável. Já se percebeu, portanto, que os principais pontos de dramatização em torno do chumbo do Orçamento não têm fundamento.

Em segundo lugar, é preciso lembrar que as eleições antecipadas são um cenário que só se coloca por imposição do Presidente, já que o Governo podia perfeitamente apresentar uma nova proposta de Orçamento sem necessidade de se forçar uma crise política, como explicaram Guilherme d’Oliveira Martins, que presidiu à comissão de reforma da Lei de Enquadramento Orçamental, ou Miguel Prata Roque, ex-secretário de Estado do PS, no artigo que assinou no Expresso. No entanto, percebe-se que a vontade do Governo era outra e a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa parece definitiva. Assim, é preciso olhar para os motivos que justificam que a esquerda rejeite esta proposta de Orçamento de Estado.

“O Orçamento mais à esquerda dos últimos tempos”?

Embora o Ministro das Finanças se tenha entusiasmado e dito que o Orçamento era “o maior impulso macroeconómico das últimas décadas”, a verdade é que os números do seu próprio Ministério o desmentem. O impacto orçamental das poucas medidas que foram avançadas (a revisão dos escalões do IRS, o pequeno aumento salarial na função pública ou o aumento extraordinário das pensões mais baixas) era de apenas 0,5% do PIB, o que continuaria a deixar-nos como um dos países que menos esforços faz para responder à crise.

Vale a pena olhar para os números que o Fundo Monetário Internacional disponibiliza sobre a despesa discricionária que os vários países aprovaram para fazer face à crise, como já foi feito pelo Paulo Coimbra. Os dados são inequívocos: Portugal teve um dos pacotes anticrise mais frágeis de todo o mundo desenvolvido.

Nenhuma economia da periferia do Euro embarcou neste nível de restrição da despesa discricionária em percentagem do PIB (ou seja, em proporção do rendimento do país). Na realidade, todas as economias comparáveis à nossa, a começar pela Grécia (que não está nos dados do FMI), aproveitaram a suspensão das regras para implementar programas de investimento massivos, de forma a recuperar e resolver problemas estruturais das suas economias, mesmo tendo dívidas públicas semelhantes ou superiores à nossa. Nós tivemos uma das maiores contenções orçamentais registadas nas economias avançadas. É de registar que apenas somos batidos por três países nórdicos, cujas recessões em 2020 se ficaram entre os -2,7 e -2,8% e que vão regressar ao PIB real anterior já em 2021. A nossa quebra foi de -7,6% e não se prevê uma recuperação tão rápida, sobretudo face à política de contenção do Governo.

A diferença entre as promessas e a realidade

Há um problema adicional com a proposta de Orçamento apresentada pelo PS: ninguém sabe verdadeiramente que medidas seriam executadas e quais seriam deixadas na gaveta. Isto acontece porque, desde que entrou em funções no final de 2015, o Governo tem recorrido todos os anos a cativações de despesa, incluindo despesa de investimento. Uma cativação é uma “retenção de parte dos montantes orçamentados, que se traduz numa redução da dotação disponível dos serviços e organismos”, como explica o Conselho de Finanças Públicas. Por outras palavras, constitui uma forma de impedir a execução de uma parte da despesa inscrita no Orçamento para cada Ministério. Para descongelar essas verbas, é necessário obter autorização do Ministério das Finanças. Ora, o Governo tem utilizado este dispositivo ano após ano: o orçamento anuncia despesas ou aumentos de despesas que acabam por ficar na gaveta do Ministro das Finanças. João Leão (à semelhança do seu antecessor, Mário Centeno) encarrega-se de garantir que boa parte dessa despesa não é executada.

Veja-se o caso dos cuidadores informais: há dois anos, o Governo inscreveu uma verba de 30 milhões de euros para financiar os projetos piloto relativos aos cuidadores informais. Destes, gastou menos de 300 mil euros, ou seja, 1% do total. No ano passado, dos 30 milhões para os cuidadores foram gastos apenas 700 mil euros. Este ano, pela terceira vez, o Governo promete 30 milhões de euros para este grupo. Infelizmente, não é difícil adivinhar o desfecho.

O caso do investimento público também é ilustrativo: em relação ao que foi anunciado pelo Governo nos sucessivos Orçamentos, ficaram por executar €785 milhões em 2016, €681 milhões em 2017, €735 milhões em 2018, €949 milhões em 2019 e €507 milhões em 2020, ao que se somam €351 milhões na previsão do próprio Governo para este ano. Ao todo, foram 4008 milhões que foram anunciados pelo Governo mas não saíram da gaveta. O aumento do investimento público proposto pelo Governo para 2022 (€1298 milhões) não chega a 1/3 do que ficou por gastar nestes anos. Não é por acaso que, nos últimos anos, o país registou os níveis de investimento público mais baixos da sua história recente.

A política de cativações draconianas de Centeno e Leão foi um foco de tensão entre o PS e os partidos à esquerda porque se tornava uma ferramenta de publicidade enganosa. Todos os anos eram anunciados fortes aumentos de investimento público que poderiam devolvê-lo a níveis razoáveis, mas os aumentos efetivamente verificados foram sempre bastante menores. Este foi um dos aspetos mais dececionantes do Governo do PS: revela uma ausência de compreensão da importância do investimento público para a consolidação de políticas de esquerda e para o desenvolvimento do país.

A situação não se alterou após a pandemia. Se olharmos para a média do investimento público nos últimos dois anos em todos os países da União Europeia, Portugal foi o país que menos investiu. É difícil contrariar a ideia de que o combate à crise tem sido feito pelos mínimos. É mesmo no investimento público que se vê a fragilidade da resposta em Portugal, precisamente num momento que podia ser usado para vencer atrasos antigos.

Se não é a dívida, é o quê?

Mesmo entre os que reconhecem que a resposta à crise tem sido manifestamente insuficiente, há quem argumente que havia pouco a fazer face à elevada dívida pública do país. Este argumento parte de um erro fundamental: o de achar que a dívida se reduz através da restrição da despesa. Durante uma crise como a que atravessamos, a restrição da despesa do Estado só agrava os efeitos da recessão, uma vez que nos impede de dar a resposta necessária - aliás, na última crise financeira, os países da Zona Euro que mais cortaram a despesa foram aqueles que tiveram maiores aumentos do rácio da dívida pública. Além disso, a longo prazo, a política de desinvestimento piora os serviços públicos sem quaisquer benefícios para as contas do Estado. O próprio FMI estima que cada euro investido pelo Estado se traduz num crescimento de 2,7 euros do PIB em 2 anos – por outras palavras, os benefícios dos investimentos mais do que compensam o seu custo inicial. Com isso, é possível reduzir a dívida em percentagem do PIB através do crescimento económico (e não de cortes na despesa).

O SNS é um bom exemplo: 41% do dinheiro público destinado à Saúde é gasto com privados, incluindo na contratação de serviços que podiam ser prestados diretamente pelo serviço público se o Estado adquirisse os equipamentos necessários, o que ficaria mais barato a médio prazo. Desengane-se quem pensa que a vaga de demissões de profissionais de saúde a que temos assistido nas últimas semanas não está relacionada com a ausência de condições no SNS.

Acresce que a contratação de profissionais, sobretudo em exclusividade, reduz outras despesas correntes. Basta ver o caso do IPO, que perdeu cerca de 200 profissionais de saúde este ano. É o próprio diretor que afirma que as carências ao nível dos profissionais saem mais caras em horas extraordinárias e contratação a privados. As necessidades de investimento e valorização profissional no SNS são evidentes para todos. Não as resolver é que constitui uma má gestão dos recursos públicos.

Mais difícil ainda é perceber por que motivo o PS recusa medidas sem qualquer impacto orçamental, como as alterações à legislação laboral para reverter algumas das medidas da Troika que ainda se mantêm. Na realidade, várias dessas medidas teriam impactos positivos sobre os salários com consequências positivas no crescimento e, por essa via, nas contas públicas. Se o problema não é a dívida pública, tem de haver outros motivos para a intransigência do PS.

É tempo de ser exigente

A esquerda depara-se agora com uma escolha decisiva nas eleições: ou transfere o seu voto para o PS, recompensando a estratégia de auto-suficiência que António Costa tem levado a cabo desde que recusou acordos com os antigos parceiros da Geringonça em 2019, ou reforça a votação dos partidos à esquerda, forçando o PS a procurar novos entendimentos sobre questões estruturantes.

A primeira hipótese aproxima o PS da maioria absoluta, desejada pelo Primeiro-Ministro apesar do histórico pouco recomendável. As correntes centristas do PS já se estão a mobilizar em áreas tão fundamentais como o trabalho ou a saúde: basta ver o estudo sobre saúde encomendado por Francisco Assis a Maria de Belém através do Conselho Económico e Social, a entrevista de Adalberto Campos Fernandes em que o ex-ministro descarta a exclusividade no SNS, ou até a crescente anuência de António Costa às chantagens das confederações patronais, como aconteceu com o pedido de desculpas à CIP e com o súbito desaparecimento das negociações para o fim da caducidade da contratação coletiva. A pressão para encostar o PS ao centro político e à agenda dos lobbies privados só vai aumentar.

A alternativa é regressar ao espírito e aos instrumentos da Geringonça: um acordo escrito que garanta um mandato de estabilidade em torno de um projeto para o país. Uma estratégia de desenvolvimento assente na recuperação de direitos, na refundação do Serviço Nacional de Saúde e numa política económica centrada no combate aos problemas estruturais do país, na educação, habitação ou transportes. Essa política é viável, mas precisa de uma esquerda forte, com a capacidade de influenciar as escolhas do Governo. Uma esquerda que não abdica de políticas progressistas e não desiste das convergências necessárias.

José Gusmão e Vicente Ferreira. Publicado inicialmente em Esquerda.Net (aqui).

Recuos e avanços

Há vinte e cinco anos, como líder partidário, tinha viabilizado três Orçamentos de que, em larga medida, discordava, só porque era um momento especialmente importante para Portugal e, por isso, se tratava de Orçamentos, também eles, especialmente importantes. Para que Portugal não viesse a ficar fora do avanço para a moeda única. 

Este excerto do discurso de ontem de Marcelo soa mais a confissão: o bloco central dos interesses funcionou, aprovando orçamentos, para que Portugal não ficasse de fora do retrocesso da moeda única, sacrificando elementos cruciais da soberania em nome de uma míope imaginação do centro. Marcelo não tinha divergências de maior com o Guterres dos iludidos anos noventa. 

É precisamente este estilo de política que as esquerdas terão sempre de rejeitar. Como sublinham José Gusmão e Vicente Ferreira, falemos de orçamentos realmente existentes, de programas, de avanços que nunca interessaram a Marcelo e ao tal bloco central.

Possível guia para eleitores de esquerda que ainda não sabem em quem vão votar

Hoje, que ficamos a saber a data das eleições legislativas, deixo aqui um guia em 10 pontos para eleitores de esquerda que ainda não sabem em quem vão votar.

1. Não deixem de votar (faça chuva ou faça sol).

2. Não votem em partidos que defendem o desinvestimento nos serviços públicos de saúde, educação e protecção social - seja em nome da "maior eficência", da "liberdade de escolha", ou de outra desculpa do género.

3. Não votem em partidos que admitam viabilizar governos cujo programa inclui o descrito em 2.

4. Não votem branco nem nulo (o efeito prático seria o mesmo que o dos três pontos anteriores).

5. Votem no PS apenas se este se comprometer com avanços concretos nas áreas em que mais deveria ter avançado desde 2015, em particular: na contratação colectiva (para reequilibrar o poder negocial entre sindicatos e associações patronais), na exclusividade dos profissionais do SNS (o que exige uma melhoria das condições remuneratórias e de carreira para quem aderir a este regime), no investimento público (que atingiu os níveis mais baixos da democracia nas anteriores legislaturas) e nas regras de evolução dos salários dos trabalhadores em funções públicas (que perdem poder de compra há duas décadas, afastando cada vez mais jovens de funções essenciais para o nosso futuro comum).

6. Votem no PCP apenas se não apresentar condições mais exigentes para viabilizar uma nova proposta de orçamento que venha a ser apresentada pelo PS (caso este venha a formar governo) das que apresentou na negociação do orçamento que foi chumbado (por exemplo, no que diz respeito à evolução do salário mínimo, dos salários da função pública e das contas públicas) - e, de preferência, se der sinais de disponibilidade para se aproximar das posições do PS.

7. Votem no BE apenas se não apresentar condições mais exigentes para viabilizar uma nova proposta de orçamento que venha a ser apresentada pelo PS (caso este venha a formar governo) das que apresentou na negociação do orçamento que foi chumbado (por exemplo, no que diz respeito às alterações à lei laboral, às regras da segurança social e às contas públicas) - e, de preferência, se der sinais de disponibilidade para se aproximar das posições do PS.

8. Caso as condições referidas em 5, 6 e 7 (ou duas delas) se verificarem em simultâneo e/ou houver outros partidos que não violem as condições 2 e 3, votem em quem mais confiam.

9. Se não estiverem seguros quanto à confiança que têm em cada partido, façam pim-pam-pum entre aqueles que passaram os testes anteriores.

10. Se não gostarem deste guia, façam o vosso. De preferência, que inclua pelo menos os pontos 1 a 4.

No Banco que já não é de Portugal

O Banco que já não é de Portugal, mas sim de Frankfurt, fez 175 anos: Gute zum Geburtstag. Na data redonda, a chefe veio visitar a sucursal portuguesa e dar a linha estratégica, porque afinal de contas a soberania monetária foi perdida para estranhos que falam alemão, francês e inglês, este último com sotaques variados. 

Garantindo o que já sabemos há muito, ou seja, que o banco central controla os termos do financiamento, incluindo o preço, na moeda que emite, Lagarde foi clara, confirmando a hipótese de classe com que esta gente trabalha: nas reformas laborais da troika, as que aumentaram os direitos patronais e as obrigações e vulnerabilidades laborais, não se mexe. 

O obediente António Costa, por sua vez, armou-se em Draghi, prometendo fazer tudo, mas para satisfazer as taras do credor de última instância em matéria de finanças públicas periféricas, em linha com a absolutamente medíocre resposta de política económica na pandemia. Finalmente, Mário Centeno garantiu que o Banco que não é de Portugal quer continuar a interferir nas políticas públicas à boleia da condicionalidade de uns fundos que pouco ou nada mudarão. Democracia bem limitada, fim da história.

Amanhã

Promovido pelo CoLABOR, realiza-se amanhã, na Fundação Calouste Gulbenkian, um encontro internacional dedicado às questões do trabalho, na perspetiva das transições climática e digital. Pretende-se com esta sessão «contribuir para a reflexão e qualificação do debate público acerca das repercussões que estas mudanças, aceleradas pela crise pandémica e a subsequente crise económica e social global, trazem para as condições do trabalho e para o emprego, bem como para a proteção social e a regulação do trabalho».

Participam no evento Leonor Sottomayor, Manuel Carvalho da Silva, Manuel Heitor, Pamela Meil, Maria Regina Redinha, Daniel Bernardino, João Melo, Maria da Paz Campos Lima, José Luís Albuquerque, Armindo Silva, David Mosler e Mariana Vieira da Silva (ver programa aqui). Com início às 9h00, o encontro será transmitido em direto, nas páginas do facebook e youtube do CoLABOR.

Porque é que o Governo quer mais benefícios fiscais para as patentes?

Embora o debate sobre o Orçamento do Estado para 2022 se centre nas grandes opções da proposta, há detalhes que merecem alguma atenção. É o caso da proposta do Governo para a alteração do regime de "patent box", que define uma taxa efetiva de imposto mais baixa sobre o rendimento proveniente de patentes. António Costa fez questão de destacar esta alteração no Parlamento, enquanto elencava as medidas inscritas no OE que o tornavam "amigo do investimento". Na prática, a alteração proposta pelo Governo isenta de IRC 85% das receitas ou royalties provenientes de patentes e propriedade industrial (a isenção atual é de 50%). O objetivo é tornar este regime "um dos mais competitivos da Europa" na promoção da inovação, explicou o primeiro-ministro.

O problema é que os benefícios fiscais não parecem ter tido grandes resultados nos países onde foram implementados. Em 2014, três economistas do Centro para a Investigação Económica Europeia analisaram os benefícios atribuídos aos rendimentos de propriedade industrial em 14 países da União Europeia e concluíram que eram "mal orientados para incentivar as empresas a aumentar as suas despesas em I&D [Investigação e Desenvolvimento]". O motivo apontado pelos investigadores é a elevada incerteza associada a novos projetos de I&D: os regimes de patent box não apoiam empresas que queiram investir em projetos cujos resultados são incertos, mas recompensam apenas os projetos que já se revelaram bem sucedidos. Por outras palavras, premeiam o resultado e não o investimento inicial.

Mais recentemente, três investigadores do Instituto Max Planck publicaram um estudo que aponta conclusões semelhantes: os benefícios fiscais para rendimentos de propriedade industrial podem reduzir a transferência de patentes para fora dos países que os aplicam, mas não têm grande impacto nas despesas com I&D. Os autores notam que estes regimes "subsidiam o resultado e não o investimento" e questionam se estes regimes são "um instrumento eficaz para encorajar a inovação num país, ou se servem apenas para travar ou facilitar a transferência de rendimento das empresas para jurisdições com impostos mais baixos". A pergunta é pertinente, já que os benefícios atribuídos às patentes têm estado associados ao planeamento fiscal agressivo das multinacionais, que transferem rendimentos para países onde beneficiam de taxas de imposto reduzidas. As patent boxes são um dos indicadores que a Tax Justice Network utiliza para construir o Índice de Paraísos Fiscais Empresariais (neste aspeto, Portugal não fica muito bem na fotografia). Foi por isso que, em 2016, a maioria dos deputados do Parlamento Europeu (incluindo o S&D, grupo parlamentar em que se inclui o PS) recomendou a introdução de regras mais apertadas para estes regimes.

À medida que o combate à fuga aos impostos vai ganhando apoio, alguns países vão invertendo o rumo. A Itália, por exemplo, eliminou este ano os benefícios que atribuía às patentes e substituiu-os por apoios públicos às despesas com I&D. É difícil perceber a insistência do Governo português neste regime, sobretudo se tivermos em conta o desempenho do investimento público na área da inovação. Os dados do Eurostat mostram que Portugal é um dos países em que o Estado menos investe em I&D. Além disso, é também um dos países que mais cortou as verbas para I&D nos últimos dez anos: em 2010, o Estado investia €92 per capita em investigação e desenvolvimento; em 2020, já eram apenas €71 per capita.

Em vez de reforçar o investimento público, o Governo prefere apostar num modelo de benefícios fiscais que, além de pouco eficaz, pode abrir a porta às multinacionais que queiram aproveitá-lo para pagar menos impostos. É difícil encontrar bons motivos para esta opção.

Soluções políticas à esquerda: o mito da instabilidade

No debate do OE ninguém terá estranhado as profusas referências ao «fim da Geringonça» nas intervenções à direita, por partidos que a assumem como uma solução política por natureza anómala e instável. A sentença em uníssono, do Chega ao PSD, não foi, porém, mera coincidência, nem resultou de uma qualquer análise de ciência política fundada em evidências substantivas, ou de capacidades premonitórias dignas de crédito. Significou, tão só e apenas, uma espécie de «mantra do esconjuro», nascido da noção - essa sim clarividente - de que não há nada mais perigoso e ameaçador, para a direita e para os seus interesses, que as convergências à esquerda.

Por entre outros epítetos infantis, como as referências inanes ao bicho-papão do «extremismo» dos partidos à esquerda do PS e à necessidade de «desinstalar o socialismo» (que não é mais que concretizar o sonho de acabar com serviços de provisão estatal direta, como o SNS e a Escola Pública), a alusão a uma espécie de insustentabilidade e instabilidade intrínseca da solução política encontrada em 2015 foi recorrente. E contudo, ao arrepio da perceção de senso comum, esta foi «apenas» a solução governativa mais duradoura de todos os Governos Constitucionais do pós-25 de Abril que dependeram de coligações ou de acordos de incidência parlamentar entre partidos.

De facto, a inédita «Geringonça», ancorada nos acordos entre PS, BE, PCP e PEV, funcionou durante mais de 2.100 dias, bem acima da duração da coligação PAF do PSD/CDS-PP (1.620 irrevogáveis dias), da Aliança Democrática (pouco mais de 1.200 dias de governo) e da coligação PSD/CDS-PP do tempo de Barroso, Santana e Portas (cerca de 1.000 dias). Aliás, se as convergências à direita parecem durar menos que à esquerda, as soluções governativas entre o PS e os partidos à direita revelaram-se ainda mais efémeras (PS/PSD, entre 1983/85, e PS/CDS, em 1978).

Tem por isso inteira razão o ministro Pedro Nuno Santos, quando refere que os entendimentos à esquerda funcionaram enquanto solução governativa, tanto do ponto de vista da sua duração (seis anos) como dos seus resultados. E bem pode a direita, por desejo inconfessado ou preconceito descabido (e pouco democrático, já agora), querer fechar a sete chaves a porta que se abriu. Como assinala o ministro das Infraestruturas e da Habitação, a Geringonça «não foi um parênteses» na democracia portuguesa e pode por isso muito bem voltar. Habituem-se.

Grande Prémio da Fuga à Pergunta do Jornalista Envolta num Manto Cândido da Ilusão da in-Verdade...

Vai para... Marcelo Rebelo de Sousa:

- Reconhece que as suas palavras, ao longo das semanas anteriores à votação do OE, podem ter sido uma precipitação?
- Não. Acho que não. Foram, quando muito, uma antecipação. E é o que se espera de um responsável político. Eu antecipei que poderia haver problemas na votação, por isso é que intervim. Eu antecipei que os problemas estavam a subir e por isso é que fui intervindo mais vezes. Eu antecipei que poderia haver - embora não fosse claro - uma decisão negativa da AR e por isso eu falei nas alternativas... Fiz isso tudo para que, por um lado, para que os portugueses acompanhassem serenamente o que se estava a passar. E percebessem minimamente o que se estava a passar. Por outro lado, para que aqueles que iam decidir soubessem exactamente qual era o meu pensamento sobre a matéria. Por que é que estava preocupado, por que é a preocupação ia subindo, por que é eu entendia que o OE podia ser aprovado e quais eram as soluções alternativas no caso de não ser eventualmente aprovado.
- Faria hoje os mesmos avisos?
- Sim, exactamente!

(transmitido pelas televisões hoje às 16h)

Dúvidas metafísicas que ninguém lhe faz: Mas se antecipou, não valia mais não ter dito nada, para evitar que se autoconcretizasse? Se antecipou e ameaçou, por que razão acha que não amedrontou? Como foi que o PR não antecipou que a ameaça não amedrontasse e o chumbo se verificasse? E se antecipou que isso pudesse acontecer, por que razão o fez? Não acha que, no fundo, reduziu as possibilidades para a saída de uma crise que apenas o PR viu?  

É ao contrário

Num intervalo entre conspirações, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou o famigerado “dia da poupança” para insistir numa teoria económica tão vulgar quanto equivocada:

“A pandemia que vivemos no último ano e meio demonstrou a importância da poupança, seja para o país, seja para cada família ou cidadão (...) Embora para muitos concidadãos não seja fácil poupar, a promoção da poupança nacional é importante para o financiamento do investimento público e privado (...) A capacidade de poupança do país é também um garante de autonomia e de liberdade nas escolhas individuais e coletivas.”

É tudo ao contrário. A pandemia gerou medo, que se traduziu numa brutal diminuição das despesas privadas de consumo e de investimento, gerando-se uma recessão bem cavada. Estávamos em pleno paradoxo da poupança: o que parecia racional para aqueles que o podiam fazer – aumentar a poupança, o tal “barómetro da incerteza em relação ao futuro”, de que falava Keynes – estava a gerar um resultado irracional para o país, traduzido numa quebra das despesas e logo dos rendimentos (as despesas de uns são os rendimentos de outros). 

Felizmente, o Estado acabou por ser forçado a fazer o contrário do sector privado: aumento dos gastos e diminuição dos impostos arrecadados, atenuando o efeito recessivo. Aliás, com o saldo externo razoavelmente constante, estamos no domínio da pura contabilidade: o aumento do saldo positivo do sector privado tem como contrapartida necessária um saldo negativo do sector público. Neste contexto, se os privados querem poupar, o Estado tem de gastar.

De resto, repetimos as vezes que forem necessárias até nos livrarmos de uma teoria que não poupa o país: 

A qualquer montante poupado corresponde uma dívida de igual montante pecuniário. A poupança não financia a actividade económica (ao contrário, necessita de ser financiada), estando, isso sim, dependente ex-post do rendimento gerado por aquela actividade económica. O investimento é posto em marcha pela moeda-crédito, criada endogenamente pelos bancos, onde se inclui o banco central, pináculo do sistema financeiro. Isto significa que nem os bancos são meros intermediários entre aforradores e investidores, nem a taxa de juro é o mecanismo equilibrador entre a procura e a oferta de crédito.

Entretanto, e porque isto anda tudo ligado na macroeconomia que não se deixa reduzir à microeconomia, reafirmamos que o que garante a autonomia e a liberdade colectivas é a capacidade produtiva plenamente utilizada, num contexto em que o país tem instrumentos de política decentes para cuidar do único equilíbrio que conta se não queremos cair nas mãos de estranhos: o saldo externo.

O que pensa a direita do PS

O chumbo da proposta de Orçamento de Estado para 2022 serviu igualmente para isto. Uma escalada mais aberta da ala direita... no PS e de dominância do próprio partido, novamente:

"O PS não aceita o descontrolo financeiro que poria em causa os compromissos europeus de Portugal. Não aceita o questionamento radical do diálogo e da concertação social. Não aceita a destruição da reforma da Segurança Social de 2007, que lhe garantiu sustentabilidade e assim protegeu os jovens de hoje, pensionistas futuros. Não aceita que se carregue as empresas com sobrecustos excessivos, prejudicando o investimento e o emprego. Não aceita que o combate à precariedade seja sacrificado à defesa exclusiva dos segmentos mais protegidos do mercado de trabalho e que o interesse geral seja confundido com as pressões corporativas do momento. O Orçamento é um compromisso do Governo e ninguém exige que outros o assumam como seu; apenas se solicita que não impeçam que o Governo disponha desse instrumento-chave para a sua ação."

(Augusto Santos Silva, Público, hoje.)

Na verdade, o PS não deveria ser assim. Porque não será... socialista.

"Descontrolo financeiro" nunca deveria significar pôr em causa - à revelia dos seus próprios deputados - os OE aprovados pelo próprio PS para assegurar melhores condições de investimento público e de serviço público. Estar contra o "questionamento radical do diálogo e da concertação social" nunca deveria significar desqualificação do papel dos deputados ou do Governo e a sua substituição pela vontade do patronato, em clara vantagem na Comissão Permanente da Concertação Social. Nem deveria significar a aceitação de uma lógica - errada - que atribui às empresas a capacidade de melhor decidir sobre os destinos do país quanto ao investimento e emprego, fazendo equiparar lucro com felicidade nacional. "Sustentabilidade" da Segurança Social nunca deveria significar incapacidade de discussão séria e demorada (não em cima do joelho) de alternativas, nomeadamente no financiamento da Segurança Social e na provisão de melhores condições de prestações sociais. "Sobrecustos excessivos, prejudicando o investimento e o emprego" nunca deveria significar bloqueio a políticas consistentes de subida dos salários, recuperação do poder de compra dos trabalhadores mais pobres ou fragilização da negociação colectiva que, todos sabemos, socialistas inclusivé, apenas tendem para desequilibar a balança da relação laboral e, com isso, desvalorizar salários e a organização dos trabalhadores. E muito menos que tudo fosse afastado, alegando-se com os "interesses corporativos" ou com a segmentação do emprego, em que há uns protegidos e outros sem rede.

Assim, o PS parece-se mais com a "social-democracia" do PSD que, por acaso, se assemelha mais ao euro-liberalismo do centro europeu. E não é novidade. Acaso se esquecerá o papel desta ala direita do PS na revisão constitucional de 1989 que permitiu a desarticulação do sector público - num vasto programa de privatizações sem nexo nem estratégia, mais vasto no mandato de Guterres que no de Cavaco Silva; a edificação sem questionamento da transferência de componentes importantes da soberania nacional para instâncias europeias, num sistema desequilibrado que se tem concretizado numa transferência de valor da periferia para o centro europeu; tudo a bem - como diz Santos Silva - dos "compromissos europeus de Portugal"?

Santos Silva e a direita do PS colocam-se invariavelmente no lado errado daquilo que é melhor para os trabalhadores e, que, por acaso, estão em maioria no país. Tentam à viva força subordiná-los a uma lógica liberal europeia que, há pelo menos duas décadas, tem provado ter os seus maus resultados. E continuará a tê-los, caso se persista nela. 

Por isso, Santos Silva vê o próximo debate eleitoral entre partidos que pensariam o mesmo e cuja clivagem aparece esvaziada de conteúdo programático, onde os temas de esquerda desapareceram:

...uma escolha entre, de um lado, o centro e centro-esquerda progressista e europeísta e, do outro lado, uma direita instável, dividida e fragmentada que, como se vê nos Açores, não enjeita a mão estendida pela extrema-direita.

O PS está, pois, em tempo de escolher por onde quer ir.

Adalberto e o arco perdido

Com um entendimento no mínimo ambíguo sobre a natureza do SNS enquanto serviço de provisão pública, Adalberto Campos Fernandes, antecessor de Marta Temido no Ministério da Saúde, vê no PS uma «atração fatal para ser uma espécie de BE 2.0». Mas talvez a forma mais adequada de colocar a questão seja de facto outra, em linha com o comentário de Paulo Pedroso: «Eu vejo no PS outra coisa, sobretudo entre os socialistas também marcelistas: a atração fatal para fazer do PS um PSD aditivado por um grão de consciência social, em busca do arco da governação perdido, leia-se do bloco central».