«Bolsas» e «seguros», que não são liberdade nem escolha

Na candidatura a Oeiras, a Iniciativa Liberal tem um outdoor que promete «Bolsas» para frequência de Creche e Jardim de Infância e, na página do facebook, um «Seguro Municipal de Saúde», para assegurar «aos cidadãos os cuidados (...) que necessitam, independentemente de o prestador ser público, cooperativo ou privado». Alegam que com este seguro «a escolha é tua» e que assim se garante, «de forma inequívoca, a universalidade no acesso». Só não explicam quanto custa (pouco não é certamente) nem de onde vem o dinheiro para financiar estas medidas.

Não sendo plausível que a IL aumente ou crie novos impostos (pelo contrário), cabia ao partido dizer em que rubricas do orçamento municipal vai cortar para patrocinar as «bolsas» e o «seguro». Aliás, e mesmo ainda antes disso, seria de esperar que a Iniciativa Liberal assumisse que o que quer mesmo é criar um «cheque-ensino» e um «cheque-saúde», de modo a poder financiar privados com dinheiros públicos. Se estes vouchers são assim tão bons, tão «universais» e com tanta «liberdade de escolha», porque não dizem, sem disfarce nem vergonha, ao que vêm?

A questão é que a IL tem a noção que propor «cheques-ensino» e «cheques-saúde» não é um trunfo eleitoral mobilizador. Porque já perceberam que já se percebeu que estes instrumentos, apenas na aparência bondosos, significam subfinanciar serviços públicos e instituir profundas desigualdades sociais no acesso, ao contrário do que se apregoa. É que, perante a procura, e em contexto de concorrência (que obriga a alardear elevados níveis de supostos «sucessos»), são os privados quem detém, na verdade, a dita «liberdade de escolha», optando pelos melhores alunos (que garantem bons lugares nos rankings), pela manipulação de notas, pelas situações de doença menos problemáticas ou pela inflação de atos médicos. Ao contrário do que sucede com a Escola Pública e o SNS, que são de todos para todos.