Quando a esquerda faz a política económica da direita

Publico hoje um texto escrito a 2 de Dezembro de 2016 pelo economista argentino (pós-keynesiano) Matias Vernengo, de que faço tradução livre de alguns parágrafos. Embora desactualizado quanto aos factos políticos, é importante lê-lo todo e com atenção (ver aqui).

O texto é útil porque discute algo que tem estado ausente das análises sobre o Brasil. Mostra que Dilma Roussef não teve azar com a crise que, segundo se diz, atingiu o Brasil. Não, a crise foi fabricada pela política económica da própria Dilma, assessorada pela sua equipa económica e financeira, gente formatada pela teoria económica neoliberal. Dilma traiu o seu programa eleitoral logo após a reeleição quando decidiu agradar ao poder financeiro através de um "ajustamento" orçamental que encomendou ao economista neoliberal Joaquim Levy. A enorme recessão produzida pela nova política orçamental foi decisiva para a erosão da base social de apoio ao PT e, finalmente, a sua derrota. Sem a crise que o governo produziu, os outros factores de erosão do PT teriam sido menos eficazes.

" Parece mais razoável acreditar que a combinação do ressentimento, dominante na classe média, relativamente à expansão dos programas sociais, com a aceitação dentro do partido de vários elementos do discurso neoliberal, que minou o apoio da sua base, estão no centro dos seus problemas actuais.

Os protestos de 2013 começaram com base em problemas legítimos ligados ao custo dos transportes públicos. Mas os protestos rapidamente alargaram o seu âmbito e os grupos da extrema-direita que lutavam contra o PT tomaram a liderança. Note-se, porém, que apesar dos protestos de massa, e das queixas por razões económicas e sobre a corrupção, Dilma Roussef ganhou as eleições em 2014 com a promessa de expandir os programas sociais do PT. O verdadeiro problema para o PT surge com o volte-face após as eleições, quando Dilma nomeia Joaquim Levy, um neoliberal do Bradesco, um dos maiores bancos, para ministro das finanças, com o mandato de realizar um ajustamento orçamental.

Política orçamental conservadora é, desde sempre, uma ideologia do PT, apenas posta entre parêntesis durante a crise de 2009 com um Plano para a Aceleração do Crescimento (PAC). Mas essas ideias estavam impregnadas, e as ideias dos peritos anti-austeridade, Keynesianos (Lernerianos, para ser mais preciso) eram marginais. Não me interpretem mal. Depois de uma austeridade inicial e da promessa de adoptar políticas orçamentais responsáveis (a vergonhosa carta ao povo brasileiro), o PT expandiu a despesa social, e isso seguramente foi importante para o crescimento económico e o aumento das receitas fiscais (por isso, os saldos orçamentais não se deterioraram), e ainda mais depois do PAC com mais investimento. Mas a noção ideológica de que os défice são problemáticos manteve um lugar central no partido e, sem surpresas, a equipa económica de Dilma aceitou o veredicto de que o ajustamento era necessário.

A enorme recessão causada pelas políticas de austeridade conduziu ao colapso da economia, o que facilitou a acusação de incompetência e permitiu inventar razões para o derrube de Dilma (essencialmente, a criminalização de políticas rotineiras relativamente inócuas, o atraso nos pagamentos aos bancos públicos, as chamadas "pedaladas").* Pior, algumas das ideias que estavam em discussão durante o ajustamento orçamental de 2015, como o limite para a despesa pública, já estão a ser implementadas. O Projecto de Emenda Constitucional 241/55 impõe um limite para a despesa real (despesa corrigida da inflação) durante 20 anos. A norma pretende resolver um problema que não existe, ou seja, pressupõe que a Constituição de 1988 deu demasiado no que toca a benefícios sociais e que isto causou a inflação recente e a falta de crescimento.** De qualquer forma, estas regras são criadas sobretudo para impedir políticas progressistas no futuro.

Portanto, uma combinação de erros do PT*** com o rancor revanchista da direita, beneficiando de importante apoio na classe média, explicam o inacreditável colapso do PT. (...)

Os actuais acontecimentos no Brasil têm importantes implicações. O escândalo da corrupção não só impediu uma discussão séria sobre o investimento público, já que o 'modus operandi' das regras para as compras públicas no Brasil exigiam várias destas práticas que agora estão sob escrutínio, mas também consolidou um consenso de que os défices orçamentais são, por definição, um instrumento de corrupção. Mais ainda, a crise quase certamente destruiu a possibilidade de usar a Petrobras como instrumento de política industrial, para comprar equipamento especializado, etc. (o meu palpite é de que os grupos da direita vão, pelo menos, tentar privatizá-la). Note-se que nos EUA a corrupção é tão endémica como no Brasil, até nalguns casos prevista na lei (quer dizer, não é ilegal, mesmo que seja moralmente inaceitável). E mesmo assim os EUA preservam a capacidade de fazer política industrial através do orçamento da defesa. (...)

Sem um partido do centro-esquerda capaz de ganhar eleições e usar o aparelho do Estado para promover um mínimo de redistribuição do rendimento através do aumento da despesa social e do salário mínimo, como fez o PT, o Brasil parece condenado a manter a sua longa história de desigualdade social. E isto não augura nada de bom para o resto da esquerda na América Latina."

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* Algo semelhante está a acontecer na Argentina, criminalizar a decisão sobre a taxa de câmbio tomada pelo banco central. Mais sobre isto quando escrever sobre a Argentina.

** Evidentemente, a inflação recente não está relacionada com a política orçamental expansionista. Nos últimos anos, ela andou a par com a recessão e a contracção orçamental. O comportamento dos salários e a taxa de câmbio são muitíssimo mais importantes. E se a recessão causada pela contracção orçamental não o convenceu quanto à falácia da "austeridade expansionista", então nada o convencerá.

*** Sobre isto, devemos acrescentar que os membros do PT sempre se tinham queixado da corrupção, uma questão moral, e sugerido que o seu governo seria diferente. Um erro enorme, pois o problema da corrupção - que deve ser combatida, não me interpretem mal - é estrutural. Isto é, a corrupção é intrínseca ao modo como o país é governado, e era óbvio que a administração do PT não lhe ficaria imune e que seriam necessários mecanismos para lidar com ela e reduzi-la.