Não

O Expresso desta semana convidou-me para um “duelo” com Ricardo Veludo: “São precisos benefícios fiscais para os senhorios baixarem as rendas e disponibilizarem mais casas?”. A minha resposta foi claramente não:

A escassez de casas com rendas acessíveis, em particular nas principais cidades do país, está a tornar-se um grave problema social. Uma das medidas mais discutidas para lidar com este problema é precisamente a redução do IMI e da tributação dos rendimentos prediais em sede de IRS (de 50%, em ambos os casos, na proposta inicial do governo). Em contrapartida, o senhorio teria de cobrar uma renda 20% abaixo do valor de mercado, prolongando também a duração do contrato.

Contudo, esta medida afigura-se como ineficaz e iníqua. É ineficaz porque o seu efeito sobre a oferta de novos alojamentos para o arrendamento será diminuto onde estes são mais necessários, os centros urbanos onde a atratividade de usos alternativos ao arrendamento de longa duração se faz sentir com mais intensidade. Assim sendo, esta medida terá pouco alcance para lá da redução do IRS e do IMI dos senhorios que já operam no mercado de arrendamento de longa duração.

Também não é expectável que esta medida tenha um impacto significativo sobre o valor das rendas. Por causa do atual momento especulativo do mercado imobiliário, um desconto de 20% sobre o “valor de referência de mercado”, tal como é apresentado, não tornará as casas mais acessíveis. Só nos primeiros três meses deste ano, face ao período homólogo do ano anterior, os preços das rendas aumentaram 20% nas cidades de Lisboa e do Porto. Isto significa que nos principais centros urbanos as rendas só continuarão a ser acessíveis para as classes de rendimentos mais elevadas. Basta lembrar a discrepância crescente entre a evolução dos preços da habitação e a dos rendimentos das famílias nos últimos anos para se chegar a esta conclusão. Por sua vez, os senhorios continuarão a receber aproximadamente o mesmo valor da renda, já que serão reembolsados pelo Estado pelo desconto que concedem ao inquilino.

À eficácia duvidosa desta medida acresce a sua profunda iniquidade. Por um lado, os descontos concedidos através de benefícios fiscais aos senhorios representam uma transferência de rendimento do Estado para estes, mantendo as rendas elevadas e aumentando a desigualdade entre os proprietários e os demais, amplificando disparidades de classe que lhe subjazem. Por outro lado, esta transferência de rendimento significa menores receitas fiscais e logo menos recursos para medidas socialmente mais justas, como a provisão pública de alojamentos para o arrendamento a preços acessíveis.

Dir-se-á que a provisão pública de habitação é uma medida de médio e longo prazo. Mas a implementação desta medida, mais eficaz e equitativa, não é só adiada: ela nunca surge. Como não emergem outras medidas de curto prazo que poderiam pelo menos conter a pressão imobiliária sobre as rendas. Seria o caso da cessação dos regimes fiscais especiais, por exemplo o dos residentes não habituais, ou da aplicação de uma regulação mais exigente sobre o alojamento local e o arrendamento urbano, principais causas da escassez de alojamentos e dos valores excessivos das rendas.

Num contexto que continua a ser de forte contenção orçamental, mais ou menos imposta ou assumida, a política social do governo parece assentar quase exclusivamente em novos estímulos fiscais para incentivar promotores privados a resolver os problemas de que o Estado se vai demitindo. As receitas fiscais que poderiam ser utilizadas para outro tipo de medidas mais eficazes e justas vão minguando. A escassez de casas com rendas acessíveis continuará a ser um problema social premente e os senhorios continuarão a praticar rendas excessivas com apoio público.