‘Mind the gap’ ou as consequências da financeirização do capitalismo

Acho que quem quiser compreender as consequências socioeconómicas e políticas do processo de financeirização do capitalismo anglo-saxónico deve ler a detalhada análise do Financial Times de ontem (subscrição gratuita aqui). Notar que a expressão «financeirização» foi agora adoptada pelos meios respeitáveis da finança internacional. Até há pouco tempo era usada apenas por economistas políticos críticos para assinalar a hegemonia da finança especulativa sobre os processos produtivos. A realidade acaba sempre por ter muita força. O artigo começa com uma constatação: «A desigualdade de rendimentos nos EUA atingiu o seu valor mais elevado desde aquele ano fatídico: 1929». O FT teme a corrosão da legitimidade política deste modelo agora que o processo económico que assegurou o seu sucesso político, apesar de mais de duas décadas de «estagnação dos rendimentos das pessoas comuns», está a quebrar: o sobrendividamento, sustentado pela valorização dos activos imobiliários, já não consegue impulsionar um sistema que dependeu dele para mascarar uma performance económica sobreavaliada por tantos. O castelo de cartas da dívida, construído pelos processos de 'inovação financeira', está em colapso e interage perversamente com a forte quebra do preço da habitação. Tudo isto num contexto em que não existe «correlação entre a performance das empresas e os altos salários do topo». Como se isto não fosse suficiente, até se reconhece que as políticas de desregulamentação e de regressividade fiscal terão dado um contributo para a actual situação de desequilíbrio socioeconómico. «O mundo dos negócios tem outra vez um problema de legitimidade». Esperemos bem que sim. Isto depende muito da força do contra-movimento intelectual e político nos EUA e no resto do mundo.

Sobre este artigo vale a pena ler a análise de Jerome do excelente European Tribune. Outro exercício interessante é a comparação com o artigo mais longo e profundo de John Belamy Foster na última Monthly Review. Economia política marxista no seu melhor. Alguns dos mecanismos da financeirização do capitalismo norte-americano são aqui muito bem escrutinados. O gráfico mostra a evolução do peso dos lucros da finança nos lucros totais. Hei-de voltar a este artigo.

Aprender com a história: Suécia ou Japão?

Parece que o Federal Reserve anda a estudar a crise financeira escandinava do início dos anos noventa. Faz bem. È necessário aprender com os bons exemplos. A Suécia é paradigmática. A desregulamentação e liberalização do seu sistema financeiro, no final dos anos 80, criaram uma enorme bolha especulativa imobiliária (em poucos anos os preços duplicaram). Ora, tal como está a acontecer nos EUA, no momento em que o crescimento dos preços começou a abrandar, o sistema financeiro entrou em colapso. A intervenção do banco central foi eficaz. Rápido e implacável, recapitalizou os bancos, não poupando os seus accionistas, configurando assim um importante programa de nacionalizações no sistema bancário. Uma curta recessão não foi evitada, mas a economia sueca cresceu bem acima da média da UE nos restantes anos da década de noventa. Este artigo conta a história.

Por outro lado, o Japão parece ser o exemplo a evitar. O processo de liberalização financeira conduziu também aqui a uma bolha especulativa imobiliária. No entanto, quando se instalou a crise, as autoridades públicas pouco ou nada fizeram para livrar o sistema bancário dos seus gigantescos passivos. O resultado foi o arrastamento da crise e um crescimento médio de 1% do PIB que persiste até aos nossos dias.

Claro está, não basta que o Fed perceba como lidar com a crise. É preciso prevenir. E isso só com regulação.

O que se passa com o FMI?

Nos anos oitenta e noventa, o Fundo Monetário Internacional foi um dos pilares do chamado Consenso de Washington. Este assentava na defesa das virtudes irrestritas da desregulamentação, privatizações em massa e liberalização comercial e financeira. Tudo acompanhado por uma política orçamental e monetária conservadora. Está última era a grande especialidade do fundo. No longo prazo, os mercados têm sempre razão, mesmo que estejamos todos mortos. O colapso da economia argentina no princípio do milénio assinalou a falência destas prescrições e o esvaziamento da influência do FMI. Agora tudo parece mudar. Uma crise grave atinge os EUA e ameaça o capitalismo financeirizado típico do modelo anglo-saxónico. Dominique Strauss-Kahn, dirigente máximo do FMI, parece apostado em fazer com que a instituição regresse, pelo menos por um breve instante, ao espírito de um dos economistas que a imaginou nos anos quarenta: John Maynard Keynes. Ontem tivemos mais uma declaração em ruptura com o que é habitual ouvir por essas bandas: é necessário que os governos intervenham em larga escala nos mercados, em todos os mercados, em dificuldades. Uma intervenção que funcione como uma «terceira linha de defesa» a suportar uma política monetária e fiscal contra-cíclica. A falência intelectual da agenda que o FMI andou a prescrever durante mais de duas décadas é agora publicamente assumida. Tempos interessantes.

A corrosão moral de um modelo em crise II

Enfim, por todo o lado multiplicam-se os sinais de que duas décadas de engenharia social de mercado, ou seja, de esforços para alterar as "regras do jogo" a favor dos interesses dos indivíduos, grupos e organizações à partida com mais recursos e poder, nos colocaram definitivamente numa das zonas de perigo a que aludia Hirschman: sociedades com desigualdades em crescimento e onde os valores que mantêm o laço social são permanentemente acossados pela insolência que o dinheiro adquire quando está concentrado.

Ao mesmo tempo, a crise que vem dos EUA, ao revelar a fragilidade das ideologias que suportaram estes processos, contribui para que se generalize a percepção, até há pouco circunscrita a uma minoria, de que o capitalismo financeirizado não tem como sair espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social assimetricamente distribuídos. É agora evidente que a liberdade excessiva da finança impõe fardos e obrigações indesejáveis ao conjunto da comunidade. Torna-se então imperioso aumentar as obrigações da finança para que a nossa liberdade possa de novo aumentar. A crise abre a possibilidade de reintroduzir, através da acção colectiva orientada por valores e por propostas robustas, um maior controlo e escrutínio desta fulcral esfera da economia.

É preciso mudar de modelo económico e repensar as linhas que separam aquilo que deve ser provisionado pela comunidade política e assegurado a cada membro e o que pode ser deixado às forças do mercado moldadas por novas regras que reforcem os contrapoderes no espaço da produção ou que desincentivem a especulação e o rentismo e promovam o investimento e o trabalho produtivos. Afinal de contas, os activos intangíveis de que qualquer sistema socioeconómico funcional necessita - confiança, cooperação, orgulho no trabalho bem feito e valorização do mérito - só podem hoje florescer se tivermos uma estratégia igualitária com fôlego que supere o neoliberalismo e a corrosão moral que este engendra.

Estas duas postas foram publicadas como artigo no Público de ontem.

A corrosão moral de um modelo em crise I

O economista Albert Hirschman escreveu um dia: "A generosidade, a benevolência e a virtude cívica não são recursos escassos de oferta limitada, mas também não são competências que possam ser melhoradas e expandidas de forma ilimitada com a prática. Em vez disso, tendem a exibir um comportamento complexo e compósito, atrofiando quando não são praticadas e invocadas pelo regime socioeconómico prevalecente e tornando-se de novo escassas quando são defendidas e estimuladas em excesso. Para tornar as coisas ainda mais complicadas, estas duas zonas de perigo (. . .) não são conhecidas e muito menos são estáveis" (Rival Views of Market Society, Harvard University Press, 1992, p. 157).

Albert Hirschman também defendeu que a expansão excessiva, e sempre politicamente suportada, das forças de mercado pode tender a sabotar as fundações morais sem as quais nenhum sistema socioeconómico realmente existente consegue sobreviver. Um dos problemas do desenvolvimento do capitalismo, na sua configuração neoliberal, é o de ter reforçado a hegemonia, nada inócua, de ideologias que reduzem as motivações humanas ao egoísmo racional. Criaram-se, ao mesmo tempo, estruturas e incentivos que promovem não o prosseguimento do interesse próprio - noção vazia porque o que interessa a cada indivíduo varia e depende, em parte, da natureza das instituições em que está imerso -, mas sim a cupidez mais desbragada, traduzida na busca incessante de riqueza material. Busca aliás bem nutrida pela abertura de áreas que até há pouco tempo estavam subtraídas a estes novos processos de mercado.

Agora peço ao leitor que olhe com atenção à sua volta. No capitalismo português verá a indecorosa e continuada "captura" de pessoal político por um sector privado rentista que se expande à medida que a provisão pública atrofia, as obscenas e crescentes desigualdades salariais, a subestimação no discurso político dominante da ética do serviço público e da dignidade das profissões que o suportam. Por fim, o caso BCP parece encerrar em si todos os efeitos da corrosão moral. No capitalismo global, sobretudo na sua variante anglo-saxónica, que para muitos é o último estádio do desenvolvimento económico, o leitor verá a captura sistemática dos ganhos de produtividade pelo capital, o alongamento da jornada de trabalho, o endividamento excessivo e a especulação mais desenfreada, geradora de permanente instabilidade financeira, de que a actual crise é apenas o último episódio.

O relançamento económico é para quando?

A crise económica com epicentro nos EUA já está a ter fortes repercussões internacionais. O crescimento económico europeu também está a ser revisto em baixa. Externalidades negativas geradas pela irresponsabilidade e miopia que reinam nos mercados financeiros liberalizados. Como se afirma na Alternatives Economiques deste mês: «não há nenhuma razão para que as nuvens negras da finança norte-americana parem nas fronteiras da Europa (. . .) a combinação de recessão nos EUA, forte valorização do euro e pânico financeiro acabarão por nos atingir. A não ser que as autoridades monetárias e governamentais respondam à crise com uma combinação de subtis intervenções monetárias e relançamento orçamental. Isto está longe de estar assegurado». Dadas as orientações de política que ainda são hegemónicas na Europa, eu diria que isto está mesmo muito longe. Para desgraça da economia portuguesa. Vejam lá que agora até o FMI vem aconselhar o BCE a «flexibilizar» a sua política monetária, dando mais atenção às ameaças que pairam sobre o crescimento económico.

O dinheiro cai do céu?

Concordo com Vital Moreira. As virtudes de um «imposto sobre as mais-valias fundiárias geradas pelo TGV junto às respectivas estações» são inegáveis: «esse imposto, mais do que justo, é justíssimo. Se eu vejo o valor dos meus prédios aumentado por simples efeito de infra-estruturas públicas, é mais do que justo que retribua ao menos com uma parte desse enriquecimento ‘caído do céu’». Só não se percebe por que é que esta prática fiscal não é habitual em Portugal. Assim, e na linha deste projecto, deveria ser criado um regime claro e transparente que poderia ir até à «cativação pública das mais-valias decorrentes da valorização de terrenos em consequência da alteração da sua definição por via de actos administrativos da exclusiva competência da Administração Pública ou da execução de obras públicas que resultem total ou parcialmente do investimento público». Só com políticas públicas inteligentes conseguiremos desincentivar a especulação e o rentismo e bloquear alguns dos mecanismos que contribuem para a corrupção e para a captura do poder político pelo poder económico.

Fundamentalismo de mercado II

Como bem argumenta o jornalista norte-americano Andrew Leonard, o fundamentalismo de mercado tem mesmo a receita para o regresso de uma Grande Depressão: (1) aumentar as desigualdades de rendimento e criar as condições para a manutenção da estagnação salarial dos trabalhadores mais pobres e para o seu endividamento excessivo; (2) desmantelar o frágil estado social norte-americano que em épocas de crise económica sempre amortece as quebras de procura e ajuda a debelar os seus ciclos viciosos; (3) diminuir o controlo sobre Wall-Street (uma constante desde os anos setenta e que, ao contrário das aparências, ainda não dá sinais de abrandar); (4) fazer da liberalização financeira de outros países (que até agora evitaram a crise por não terem seguido esse caminho) uma constante da política externa norte-americana dos últimos anos. Neste contexto, ainda vai valendo a Reserva Federal (com um estudioso da Grande Depressão ao leme) e a sua política discricionária à altura da crise que impediu até agora o colapso (os neoliberais da blogoesfera podem assim continuar com as suas fantasias, ainda que ligeiramente revistas, que a mão visível, que nunca hesitam em morder, lá vai gerindo os danos sistémicos do capitalismo financeirizado). O que resta das estruturas criadas pela resposta política à Grande Depressão dos anos trinta (o New Deal celebra setenta e cinco anos este ano) também vai dando uma ajuda.

Fundamentalismo de mercado

George Soros, um conhecido especulador e filantropo popperiano, continua a escrever sobre a crise financeira. Lançou esta semana um livro e publicou um artigo no Financial Times. Pelo menos a tradução do artigo é mais do que merecida. É certeiro na identificação de um importante elemento da actual crise financeira: «nos últimos 25 anos, as autoridades e as instituições financeiras que elas regulam foram guiadas pelo fundamentalismo de mercado: a crença de que os mercados tendem para o equilíbrio (. . .) as inovações ficaram por regular porque as autoridades acreditaram que os mercados se auto-corrigem».

Sociedade de consumo

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...pertencem à mesma multinacional.

A grande descoberta deste ano

The Dodos - Fools

Uma revolução na meia-idade

Mais informações, aqui.

A crise como oportunidade

Uma das dificuldades com que a esquerda hoje se defronta é qual a posição a tomar face aos salvamentos de grandes bancos privados afectados pela crise financeira. Devemos socializar as perdas privadas dos responsáveis pela crise? Penso que não deve haver qualquer hesitação quanto à necessidade das recentes intervenções das autoridades monetárias. Esta é a única forma de circunscrever a actual crise.
No entanto, é possível ter um programa progressista que não só aponte o imperativo da reforma do sistema financeiro (algo que este blogue tem feito repetidamente), mas também faça propostas concretas que transformem as acções de salvamento em oportunidades políticas. Este artigo de Robin Blackburn vai nesse sentido. O autor, além de propor um conjunto de medidas que reprimam a esfera financeira, apresenta uma interessante proposta: a construção de um fundo público constituído por acções, vendidas a preço preferencial, dos bancos que beneficiaram da intervenção pública. Estes fundos, não podendo transaccionar as acções (o que evita a tentação da especulação), utilizariam os futuros dividendos no financiamento da Segurança Social. Um programa que me parece claramente inspirado no plano do sueco Meidner, já aqui abordado.

Universidade SA

Vale a pena ler esta posta de Pedro Sales sobre a irresponsável quebra do investimento público por discente no ensino superior desde 1995. Um dos efeitos previsíveis da introdução de propinas. Com os empréstimos aos estudantes-clientes e o novo regime de governo das universidades, a actual asfixia orçamental pode ser interpretada como mais uma peça do processo político de criação de incentivos para acelerar a transformação mercantil da universidade. Definitivamente, a democratização do ensino superior e a produção de conhecimento livremente disponível para todos não passam por aqui.

Aprecio a franqueza

"Os Estados Unidos combateram uma guerra contra a Alemanha e o Japão e até ao dia de hoje mantêm uma presença militar nesses dois países. Combateram na Coreia e mantêm tropas na Coreia. Na primeira Guerra do Golfo, expulsaram Saddam Hussein do Kuwait e agora têm ali uma base militar". As palavras são do candidato republicano à Casa Branca, John McCain e procuram justificar a necessidade de manter as tropas norte-americanas no Iraque. Gosto da franqueza com que fala. Sem sombra de vergonha, assume o papel histórico dos Estados Unidos como potência imperialista.

É por isso que os matam

O mesmo senhor não veria qualquer problema em manter as tropas dos EUA neste país "nos próximos 100 anos" não fossem os soldados norte-americanos feridos e mortos. É por esta razão que os iraquianos os matam. Porque essa parece ser a única forma de resistência que lhes resta.

O senhor que se segue

Depois de tantos sacrifícios pela nação, Jorge Coelho prepara-se para assumir definitivamente a sua nova faceta de empresário, tornando-se no novo presidente da Mota-Engil. O mais grave não é a notícia em si, mas o facto de já poucos se indignarem com as tímidas fronteiras que separam os ex-governantes da gestão das grandes empresas privadas. Basta olhar para os conselhos de administração dos grandes bancos e empresas para perceber que, antes de Jorge Coelho, muitos outros seguiram trajecto semelhante. A que preço? E à custa de quem?

Polarização social

«O Inquérito aos Orçamentos Familiares expõe um agravamento da desigualdade que é chocante. Quando se comparam os dados recolhidos entre 2005 e 2006 com os de 1990 verifica-se que a diferença entre os rendimentos obtidos pelos 10% mais ricos corresponde a quase nove vezes a dos mais pobres, quando em 1990 essa relação era de 4,6. Seremos o país da UE com a maior diferença entre ricos e pobres». Helena Garrido. A ausência de políticas redistributivas fortes e a expansão continuada das forças de mercado, num contexto de integração internacional acentuada, dão origem a esta polarização social. Moralmente repugnante e economicamente desastrosa.

Os privilegiados do modelo falhado

Famílias endividadas com a compra de habitação a preços inflacionados e a braços com encargos crescentes com a dívida. Um tecido frágil de pequenas e médias empresas com níveis de endividamento também elevados. Relações necessariamente assimétricas. Apesar de todas as dificuldades, os níveis de crédito dito mal parado continuam a ser bastante reduzidos. Os portugueses, contrariando ideias feitas, exibem um notável respeito pelos contratos financeiros. Depois temos um poder político complacente, com ligações umbilicais ao sector financeiro e disposto a criar todas as condições, de um offshore até a um leque de benefícios fiscais, para que a banca seja o sector económico com a mais baixa taxa efectiva de IRC. Junte-se a tudo isto um processo de privatizações que dura há duas décadas e a correspondente abertura aos grupos económicos, agora financeirizados, de sectores estratégicos onde os lucros estão mais ou menos garantidos. Este é o cenário ideal para o sector bancário: «Os bancos portugueses obtiveram em 2007 lucros de 2,4 mil milhões de euros, mais 9,1% que no ano passado (. . . ) Os impostos pagos sobre os lucros caíram 28,7%» (DN). Querem um verdadeiro grupo de interesse constituído por privilegiados? Aqui está ele. É pena que o governo «socialista» (nunca as aspas foram tão merecidas) tenha outra noção de privilégio. Assente não se percebe bem em quê.

Aprender com a Alemanha

Já por várias vezes mencionámos a progressão eleitoral do Partido da Esquerda (Die Linke) na Alemanha. Em tempos politicamente sombrios, esta aliança entre a esquerda social-democrata e os comunistas renovados é a mais interessante novidade política na Europa nos últimos anos. Agora o SPD, que tinha sempre recusado quaisquer alianças com esta formação política na parte ocidental da Alemanha (o grosso da dissidência social-democrata liderada por Oskar Lafontaine provém daqui), aceitou uma coligação de governo em Hesse (via esquerda republicana). A Alemanha aponta o caminho: alterar a correlação de forças à esquerda para construir uma alternativa de poder. Gradualmente e sem dramas.

A crise do neoliberalismo ou a hora das reformas estruturais

Os custos da crise devem recair sobre os grupos que beneficiaram das actuais regras. Para isso acontecer precisamos de uma vaga de reformas estruturais. Medidas de emergência para fazer face à crise abrem uma janela de oportunidade para criar o ambiente político e intelectual que pode gerar essa vaga. Como sublinhou Karl Polanyi em A Grande Transformação - um livro publicado em 1944 e que é hoje considerado um clássico da economia política crítica - as grandes rupturas são muitas vezes o resultado de um esforço, mais ou menos espontâneo, traduzido em medidas de política pública, para proteger a sociedade da devastação socioeconómica e moral do capitalismo sem freios. Na sua célebre formulação: «o laissez-faire é planeado, o planeamento não». O resto pode ser lido aqui.

Socialismo

Gosto desta formulação de Vincenç Navarro: «O socialismo não é uma etapa final, mas sim um processo que se constrói e destrói quotidianamente no desenvolvimento das políticas públicas». Vale a pena ler este seu artigo, em castelhano, sobre os princípios que devem orientar políticas públicas que se querem ancoradas à esquerda.

O IVA e as eleições

A propósito da descida de um ponto percentual do IVA para 20%, ouviram-se as seguintes reacções:

Paulo Portas: "é um pequeno passo" [na política fiscal]

Cavaco: "obviamente não vou comentar"

Menezes: "sem impacto na economia"

Sócrates: "veremos para o ano" [sobre nova descida para 19% em 2009]

Juntando estas declarações como se peças de puzzle se tratassem, dá vontade de dizer que esta descida de imposto, "sem impacto na economia", "é um pequeno passo" para que o PS consiga a tão desejada maioria absoluta nas legislativas de 2009. Cavaco "obviamente" não comenta e José Sócrates fica à espera das sondagens para ver se precisa de baixar ainda mais o imposto "para o ano".

Símbolos contra a estagnação

O chamado «saneamento das contas públicas», ou seja, a obtenção de um défice orçamental abaixo do limiar arbitrário dos 3%, foi sobretudo conseguido graças à subida acentuada de um imposto regressivo (IVA). A equidade fiscal e o crescimento económico pagaram um preço elevado. Finalmente, o governo dá sinais de estar simbolicamente preocupado com estas duas dimensões essenciais da política económica. Saudemos pois esta nova orientação e esperemos que seja o início de medidas mais robustas de estimulo que tornem o governo parte da solução para os nossos problemas económicos. Como sempre, a conjuntura parece apontar para a necessidade de uma política económica contra-cíclica. Neste contexto, o IVA deve ser mesmo o único imposto a reduzir. Para evitar pressões desnecessárias dos verdadeiros grupos de interesse, o governo deveria comprometer-se com esta orientação. E já agora dar sinais na área do investimento público.

Crise e ideias

Estamos mesmo na época da revisão das crenças nas virtudes do mercado sem fim. Em Portugal, os sinais ainda são fracos. Na blogoesfera, onde domina uma versão totalmente blindada do neoliberalismo, ainda menos. No entanto, basta ler a imprensa liberal que está atenta à evolução do capitalismo realmente existente, sobretudo na sua variante anglo-saxónica, para nos apercebermos dos efeitos que a crise está a ter nas ideias económicas dominantes. E estas, por sua vez, têm sempre consequências para a orientação das políticas públicas. Esta semana, a The Economist aponta o caminho ao reconhecer, de forma mais ou menos explicita, o fracasso dos mercados financeiros liberalizados e a correspondente necessidade de aumentar o «controlo para reduzir as hipóteses de novos apoios públicos» às aventuras dos agentes financeiros. Ontem, Wolfgang Münchau do Financial Times, um dos mais acérrimos defensores da tese da decadência económica da Europa minada pelo «intervencionismo», afirmava que o velho continente estaria, em geral, menos exposto à crise porque o seu modelo de capitalismo dependeria menos da especulação financeira. Finalmente, Martin Wolf, também do Financial Times, declara que atingimos um ponto de viragem: «lembrem-se de sexta-feira, 14 de Março de 2008: foi o dia em que o sonho do capitalismo assente no mercado livre global morreu (. . .) a desregulamentação atingiu os seus limites». É preciso fazer tudo para que esta profecia se concretize.

Repressão ou redistribuição?

Segundo o DN, Portugal tem um polícia para cada 227 habitantes. A média europeia é de um para 350. O governo, num contexto de suposta contenção orçamental, prepara-se para formar mais dois mil polícias. Prioridades repressivas sem qualquer justificação. É sempre assim em sociedades demasiado desiguais. O Estado Penal atrofia o Estado Social.

Defender o SNS pela via fiscal

Já vai sendo tempo de se acabar com a promoção política do sector privado de saúde. Para além de limitar as parcerias público-privadas, o governo deveria também eliminar todos os benefícios e deduções fiscais para as despesas privadas com serviços de saúde. Nada justifica a existência de incentivos à «fuga» do SNS por parte das chamadas classes médias. Assim se criaria pressão política adicional para a melhoria da qualidade dos serviços públicos e até para a sua expansão. Neste contexto, Milton Friedman tinha razão, para variar, quando defendia que «os programas para pobres são pobres programas». De facto, um serviço público tendencialmente universal é um sistema politicamente protegido.

A sagração da Primavera

Plano inclinado travado?

Neste blogue defendemos a tese de que a entrada dos grupos económicos privados na gestão de hospitais públicos constitui um dos principais mecanismos de destruição a prazo do SNS (por exemplo, I, II, III). Não só não existe evidência de ganhos de eficiência com a gestão privada, como se multiplicam os custos com o desenho de complexos contratos e com a sua monitorização. Isto para não falar dos riscos de captura política e do crescente musculo político dos grandes grupos económicos rentistas. De facto, custa muito dinheiro garantir que a busca incessante de lucros não coloca em risco a saúde pública. Ontem, Sócrates veio finalmente reconhecer este facto: «Há uma grande dificuldade em fazer os contratos, o Estado gasta uma fortuna para vigiar o seu cumprimento e nunca foi possível eliminar a controvérsia. Por isso, é melhor o SNS ter gestão pública» (DN). Sensata posição, mas todo o cuidado é pouco nesta área. Afinal de contas, os maus contratos já anunciados ficam de pé. De qualquer forma, o reconhecimento do erro intelectual (à luz da defesa do SNS) e a sua correcção parcial são um bom ponto de partida. Agora podemos falar de reformas que não ponham em causa os princípios do Estado Social.

Alavancagem e crise

Como podem os diferentes agentes financeiros estar a perder tanto dinheiro nesta crise se as quedas dos preços dos activos financeiros são aparentemente pouco significativas? O segredo está no recurso ao crédito, um mecanismo conhecido como alavancagem. Simplificando, se eu tiver 10 euros e pedir 990 emprestados para investir num determinado produto financeiro, a variação de 1% do preço deste irá representar uma valorização de 100% do meu capital. Contudo, basta uma desvalorização de 1% do activo detido para que eu perca todo o meu capital. O crédito «alavanca» as minhas perdas e ganhos. Mas o problema não acaba aqui. A partir de uma determinada desvalorização do activo, anteriormente acordada com o banco que me emprestou o capital, eu posso ser forçado a vender tudo, uma operação conhecida como «margin call». O banco recuperará o seu capital, mas eu sofrerei pesadas perdas.

Recolocar a democracia no centro da agenda política

De acordo com um estudo recentemente publicado pelo think-tank britânico Demos, Portugal é um dos países menos democráticos da Europa (dos países incluídos no estudo só a Bulgária, a Roménia, a Polónia e a Lituânia ficam atrás). Segundo a publicação, os países mais democráticos encontram-se na Escandinávia e no Benelux (curiosamente, países onde os partidos social-democratas continuam a não ter vergonha de falar em socialismo).

O estudo mostra que maiores graus de democraticidade estão tipicamente associados a países mais igualitários, mais tolerantes e onde os índices de confiança e felicidade são mais elevados. A democraticidade tende também a aumentar com o nível de PIB per capita e com o Índice de Desenvolvimento Humano, mas só até certo ponto (a partir do qual não há uma relação clara entre democraticidade e riqueza/desenvolvimento).

O «Índice de Democracia Quotidiana» baseia-se na análise do grau de democraticidade em 6 domínios (cada um deles avaliado com base em vários indicadores): democracia formal; activismo e participação cívica; aspirações e deliberação; democracia na família; democracia no local de trabalho; e democracia nos serviços públicos (e.g., educação, saúde). Portugal só não surge nos últimos lugares na avaliação do primeiro domínio (democracia formal). Lição a retirar: muito do trabalho que começou há 34 anos ainda está por fazer.

A hora das reformas estruturais

Quem quiser compreender a economia política da financeirização do capitalismo só tem que ler o editorial do Financial Times de ontem. Alguns excertos: «os bancos centrais podem prevenir tudo isto se estiverem dispostos a pagar o preço transferindo alguns dos activos problemáticos para as contas públicas [já o estão a fazer] (. . .) Os bancos centrais e os governos têm de estar à frente dos acontecimentos, enfrentando os problemas antes destes começarem, incutindo confiança aos mercados (. . .) A doença não é fatal, mas o tratamento tem que ser agressivo». É sempre assim. Pior: tem que ser sempre assim. A crise revela o lado negro dos mercados: pânico, descoordenação, incerteza radical. A inteligência colectiva que existe nas estruturas públicas mostra agora toda a sua utilidade. Enquanto muitas das práticas financeiras, nutridas por mais de duas décadas de desregulamentação, não forem eliminadas, os poderes públicos serão chamados a resolver os desmandos em larga escala da finança. Não podem deixar de «intervir» porque os circuitos de crédito são um dos centros nevrálgicos de qualquer economia. O seu desmoronamento tem custos demasiado elevados. Para todos nós. Há algumas coisas a reter: (1) nenhuma economia funciona sem um Estado robusto; (2) não há nada de inevitável na actual configuração dos mercados financeiros; (3) o mesmo Estado que é agora chamado, pelos que dizem gostar dele «mínimo», a intervir por todo o lado, terá a prazo que impor os custos da crise sobre os grupos sociais que beneficiaram das actuais regras. Haja força política porque as boas razões são evidentes. Precisamos mesmo de uma vaga de reformas estruturais. Esta expressão tem apenas que readquirir as conotações de outras épocas. Quando foi sinónimo de superação de muitos dos arranjos institucionais herdados do capitalismo liberal através de nacionalizações, taxação sobre as operações da finança especulativa, regras muito mais apertadas para a actividade bancária, controlo de capitais, separação entre as várias actividades da finança, etc. Isto deu origem, nos países centrais, a algumas décadas de «prosperidade partilhada» com estabilidade financeira.

A crise de uma fé

«Moral da história: apesar da brilhante análise [de Greenspan], continuamos sem resposta para o problema e a viver autênticos pesadelos, como o da quase falência do Bear Stearns (. . .) É essa falta de resposta que pode pôr em causa a liberdade económica conquistada nas últimas décadas. Preocupante». Camilo Lourenço do Jornal de Negócios. Um jornalista sempre muito dado a entusiasmos mercantis. É muito bom sinal que tenha pesadelos e que não tenha respostas. A sua fé nos mercados sem fim está a ser testada. Dura prova. Não há saídas. A crise é de mercado e os bodes expiatórios habituais (regulação excessiva, políticas governamentais) não resistem a um escrutínio mínimo. Agora só falta cortar o elo entre o elástico conceito de liberdade económica e as políticas de expansão dos mercados. Hoje é claro que a liberdade económica de uma minoria se fez e faz à custa da vulnerabilidade económica da maioria.

A recessão está aí

Com os noticiários a abrirem com peças sobre os mercados bolsistas, as graves consequências da crise na economia real norte-americana têm passado despercebidas. Nos EUA, 63 000 postos de trabalho desapareceram, em termos líquidos, no mês de Fevereiro e os anteriores números de Janeiro foram revistos em baixa. Foram 22 000 os postos de trabalho perdidos, em vez dos 17 000 inicialmente anunciados. Estes números são acompanhados por uma queda do comércio grossista e por um mercado imobiliário ainda em ajustamento. A questão já não é se vamos ter uma recessão, mas sim qual a sua gravidade e implicações para o resto do mundo.

Bearish

Na passada semana a Standard and Poor’s publicou um relatório onde proclamava que «o sector financeiro global parece já ter anunciado a maioria das amortizações». No entanto, o final de semana ficou marcado por mais um episódio desta interminável crise: o colapso do banco de investimento Bear and Stearns. A Reserva Federal foi obrigada a intervir, mediando e injectando liquidez na compra deste pelo seu rival, JPMorgan, por pouco mais de um quinto do valor da sede da Bear and Sterns. Entretanto, o Fed não ficou por aqui e, numa acção inédita, decidiu descer as taxas de juro num Domingo. Abaixo fica um vídeo, roubado ao bitoque, ilustrativo do pânico nos mercados causado pela crise da Bear and Stearns.....em Agosto!

Os espíritos animais de João César das Neves

Os neoliberais andam completamente desorientados: «Olhando a actual derrocada, que começou com o subprime hipotecário americano, ficamos espantados como pessoas inteligentes, informadas, especialistas, caem em erros tão infantis e evidentes. A única explicação é a que o mesmo Keynes deu noutra passagem, quando falou dos animal spirits que se apoderam dos investidores em momentos de euforia» João César das Neves (JCN) em artigo no DN.

Notar que JCN tem de recorrer a Keynes para «explicar» a actual crise financeira. Lá se vai a sua querida economia ortodoxa povoada de agentes omniscientes e de mercados sem falhas relevantes. O que JCN não refere é que Keynes defendia, e bem, que a instabilidade financeira é um atributo necessário de mercados financeiros desenhados de acordo com as prescrições liberais. Estes gerariam incentivos e padrões de interacção concorrenciais que levariam «pessoas inteligentes e informadas» a cair «em erros infantis e evidentes». Com consequências desastrosas para toda a economia. Por isso, Keynes propunha a reforma profunda dos mercados financeiros e a diminuição da sua importância económica, política e social. Taxas e aumento do controlo político. É claro que basta recordar as recentes posições entusiastas de JCN a favor do incremento do papel dos mercados financeiros liberalizados (por exemplo, na área da Segurança Social) para concluirmos que não são só os seus operadores que cometem «erros infantis e evidentes».

Superar escolhas trágicas

Para não variar, a Reserva Federal norte-americana veio em auxílio de mais uma instituição financeira (Bear Sterns) à beira do colapso. Isto facilitou a sua aquisição a preço de saldo pela JPMorgan. Perante isto, Helena Garrido conclui: «Vai ser preciso reflectir sobre o que é afinal o mercado. . . mais para uns que para outros». Vai ser mesmo preciso reflectir sobre o que é o mercado, sobre as regras que o estruturam, sobre o grau de liberdade dos seus vários agentes e sobretudo sobre as suas fronteiras e a sua extensão. Só assim é possível superar as escolhas trágicas que o neoliberalismo criou: socialização dos prejuízos ou uma crise financeira de dimensões ainda maiores. Sobre isto vale a pena ler Dean Baker (as virtudes das nacionalizações em época de crise) e A. Cabral (a recessão como o custo do programa de salvação financeira).

União Europeia e regressão social

«Os sistemas fiscais da União Europeia estão aparentemente a tornar-se menos progressivos; as taxas que incidem sobre os rendimentos mais elevados e os cortes nos impostos sobre as empresas vão na mesma direcção já que as grandes empresas são sobretudo detidas por indivíduos com rendimentos elevados». Esta é a honesta conclusão de um estudo da Comissão Europeia sobre tendências fiscais na Europa. Como já aqui várias vezes afirmámos (I, II, III, IV ou V), a liberdade de circulação de capitais criada pela integração europeia, num contexto em que se optou por bloquear a necessária harmonização fiscal e manter a total fragmentação nacional dos sistemas fiscais, cria pressões cada vez maiores para a diminuição das taxas que incidem sobre os rendimentos mais elevados, sobre as empresas e para um aumento do peso dos impostos sobre o consumo. Um projecto com uma natureza regressiva evidente. A social-democracia que é parcialmente responsável por esta arquitectura da UE têm mesmo muito que explicar e mudar.

Como desacreditar um protesto

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública deu ao país uma lição de como não conduzir uma luta. Convocou uma greve para uma 6ª feira, dando a entender que os funcionários em protesto necessitam do rebuçado do fim-de-semana prolongado para aderir à greve. Nas entrevistas que deu nesse dia, Ana Avoila (a coordenadora da FNSFP) não conseguiu explicar por que é que avançava para a greve sem o envolvimento de outros sindicatos, favorecendo a interpretação de que esta acção teve mais a ver com a necessidade de marcar o ritmo numa agenda de protesto geral do que com os motivos de insafisfação dos funcionários públicos. Num habitual sinal de inabilidade política, abdicou de mobilizar a opinião pública, insistindo tanto ou mais em questões salariais e de carreira dos funcionários públicos (temas em relação aos quais a predisposição para a indignação geral é baixa) do que no modo algo irracional, injusto e desumano como está a ser conduzido o processo dos chamados 'disponíveis' (que constitui uma mancha para um governo que se afirma socialista). Perante os dados óbvios do limitado sucesso da acção de protesto, avançou com números de adesão à greve só credíveis para quem não esteve em Portugal no dia 14.

Razões de queixa não faltam aos 700 mil funcionários públicos nos últimos anos. E no entanto menos de 1% destes participaram na manifestação de 6ª feira - isto uma semana depois de mais de 2/3 dos professores deste país terem vindo até Lisboa para gritar o seu descontentamento. Haverá muitas razões por detrás desta disparidade na mobilização para o protesto. Suspeito que Ana Avoila, a FNSFP e a sua estratégia façam parte do rol.

Nick Cave - Dig, Lazarus, Dig!!!

Desigualdade: um bloqueio ao desenvolvimento

Uma das ideias recorrentes do discurso económico mais ortodoxo é a da naturalização das desigualdades de rendimento. Estas seriam o resultado natural da diferença entre aqueles que mais e melhor trabalham e das apostas ganhas por aqueles que mais arriscam. A desigualdade seria mesmo desejável. Uma desigualdade inicial superior na repartição de rendimento permitiria que os mais ricos investissem na economia, dai resultando, num futuro mais ou menos longínquo, um maior crescimento económico que, por sua vez, tenderia a beneficiar todos. Um efeito conhecido como "trickle-down". No entanto, como assinalava recentemente o economista Robert Frank em artigo no New York Times, a realidade do pós-segunda guerra mundial mostra que o período entre 45-73, marcado pela redução das desigualdades, foi aquele durante o qual o crescimento económico foi maior, enquanto o aumento das desigualdades nas últimas décadas foi acompanhado por taxas de crescimento medíocres. Um padrão confirmado pela comparação entre diferentes países. São os países mais desiguais os que menos crescem.
(O resto está aqui.)

O mito do mercado livre

Vale a pena ler o artigo de Tiago Mendes sobre o salário mínimo (via Destreza das Dúvidas). Talvez ajude a perceber algumas das causas profundas da purga na Atlântico. O seu liberalismo, económico e social, sempre foi demasiado impuro. No entanto, esta sua formulação parece-me infeliz e reveladora: «A liberdade económica de quem emprega é essencial, mas nem sempre um dado entre nós. Ainda abundam, entre alguma esquerda, os discursos exclusivamente ‘éticos’, reveladores de um total desconhecimento sobre como funciona um mercado livre e que proporcionam efeitos contrários aos desejados. Legislar nem sempre é a melhor solução».

Alguns notas: (1) «a liberdade económica de quem emprega» tem como contrapartida necessária a vulnerabilidade de quem é empregue; (2) a economia, como sublinham os economistas institucionalistas, em especial Warren Samuels, é sempre estruturada por um sistema de regras que gere as interdependências da vida económica, ou seja, um sistema de regras que define quem é que pode impor custos sobre quem, quem é que pode coagir quem, como é que a «liberdade» é repartida e quem é que a ela está exposto; (3) o mercado, qualquer mercado, é sempre uma construção política mediada por valores, ou seja, é o governo que tem de definir a estrutura que atribui direitos e as correlativas obrigações (John Commons): «legislar» não é uma opção; (4) assim, falar de «mercado livre» para caracterizar uma dada estrutura é deixar que a ideologia e os valores «contaminem» a análise; (5) isto é o resultado de uma insuficiente reflexão nas ortodoxias económicas (e em algumas heterodoxias) sobre a relação necessária da economia com a ética e com a ideologia e sobre a natureza plástica das instituições que definem o perfil de um dado sistema económico capitalista - direitos de propriedade, contratos, mercados; (6) quando se pretende fazer apenas «economia positiva», fechando a porta às impurezas, estas entram sempre pela janela sob a forma de pressupostos não escrutinados; (7) só a partir daqui é que a «análise positiva» sobre os padrões que podem ser gerados por diferentes regras pode prosseguir de forma satisfatória; (8) Este livro recente discute com grande clareza e rigor analítico estas importantes questões. Hei-de voltar a ele.

Dilemas da economia portuguesa - o contributo de José Reis

O artigo de José Reis no Mdiplo - «O tempo dos regressos ao futuro: por um desenvolvimento inclusivo» - mostra bem as virtudes de se conceber a economia como uma ciência social histórica e institucional. José Reis inicia a sua análise pelo lastro e bloqueamentos deixados pelo arranque nos anos sessenta do chamado moderno crescimento económico português: «um crescimento que desconsiderava o trabalho, o ‘desutilizava’ e, portanto, o rejeitava, enviando massivamente mão-de-obra para as economias em que crescimento, industrialização e expansão do mercado de trabalho iam a par». Isto permite-lhe destacar três variáveis que desde aí não têm sido bem articuladas: «capacidade produtiva, trabalho e valor internacional». A análise das semelhanças dos três ciclos económicos do regime democrático (1976-1984, 1985-1993 e 1994-2003) revela a prevalência de um «modelo extensivo» que não promoveu a qualificação da força de trabalho. Segundo José Reis, isto explica parte do seu esgotamento na fase actual em que o fraquíssimo crescimento económico se conjuga com uma política económica que parece incapaz de construir um modelo de desenvolvimento socioeconómico inclusivo.

José Reis termina com a definição de três pilares que devem suportar uma política económica de esquerda: (1) qualificação e valorização do trabalho, no quadro de uma redefinição das regras que combata «relações de poder assimétricas» e que reconheça a «relação salarial como relação organizacional e não apenas como relação mercantil simples»; (2) melhor articulação entre os princípios da concorrência mercantil e as «lógicas de organização da economia para lá dos mercados», superando os simplistas dilemas liberais; (3) «falar sem inibições de boa despesa pública, do necessário papel do Estado perante a ‘sociedade privada’, bem mais ineficiente e tacanha que o próprio Estado nas suas piores facetas». A luta por um modelo de desenvolvimento inclusivo começa sempre pela luta das ideias.

Dilemas da economia portuguesa - o contributo de Francisco Louçã

O artigo de Francisco Louçã no Midplo - «Ibéria de costas voltadas - os modelos de desenvolvimento de Portugal e Espanha» - ilustra bem as virtudes dos exercícios de economia política comparada. De facto, as comparações, pelas diferenças e semelhanças que revelam, podem iluminar aspectos importantes da realidade socioeconómica. Principais diferenças destacadas e exploradas no artigo: (1) Portugal é mais pobre; (2) os nossos níveis de produtividade na indústria transformadora explicam parte dessa diferença e apontam para uma estrutura empresarial muito mais frágil e dependente: «enquanto que a Espanha criou fontes de acumulação assentes em empresas fortes, com uma intensa acumulação de capital e suficientemente competitivas para ganharem partes de mercado internacional, em Portugal a história é a contrária». (3) «o atraso português determina maiores assimetrias»; (4) a economia portuguesa parece não ter sabido tirar proveito das vantagens da imigração.

As semelhanças também são sublinhadas. Recorrendo à evidência disponível em matéria de políticas socioeconómicas, Francisco Louçã contraria «a boa fama que Zapatero tem em Portugal»: «Neste contexto, os governos - fosse aqueles que dispunham de superavite orçamental fosse os que estavam subordinados a um défice - mantiveram um nível de protecção social extraordinariamente baixo para o padrão europeu. Este é talvez a melhor demonstração da vacuidade da disciplina orçamental: com dinheiro ou sem ele, os dois governos fizeram o mesmo». Assim, para Francisco Louçã o défice social define um modelo de desenvolvimento com traços comuns: «um reajustamento das normas sociais de rentabilidade e de acumulação por via do desemprego e sobretudo da precarização, pressionando os salários, ao mesmo tempo que a readaptação tecnológica se vai fazendo». E conclui: «A ibéria aprendeu pouco com as suas virtudes e muito com os seus defeitos».

Dilemas da economia portuguesa - o contributo de Carlos Carvalhas

O artigo de Carlos Carvalhas no Mdiplo - «perspectivas para a economia portuguesa» - começa por chamar a atenção para as consequências perversas de uma política económica que fez do défice orçamental o seu objectivo último e que aceitou com passividade a divergência em relação à UE: «se o objectivo central fosse o crescimento económico, o objectivo do défice, também a ter em conta, deveria ser encarado a mais longo prazo e de forma menos rígida». Segundo Carlos Carvalhas, com o euro aprofundou-se e, paradoxalmente, tornou-se menos visível, aquele que é um dos nossos problemas centrais: o endividamento externo, fruto do atrofiamento do sector dos bens transaccionáveis para exportação (o euro forte também não ajuda nada). Isto é a expressão última de uma inserção internacional mal planeada e crescentemente dependente. O endividamento externo maciço resulta na perda do «controlo [nacional] de alavancas fundamentais da nossa economia». Vender activos é o que parece restar a quem não produz o suficiente. Aqui chocamos com um dos traços mais preocupantes da nossa economia: a «financeirização» e a natureza rentista dos grandes grupos económicos, reforçados por um processo de privatizações cada vez mais irresponsável (os bens transaccionáveis não são o seu forte. . .). Lucros fantásticos que contrastam com um tecido de PMEs muito desprotegido e em grandes dificuldades.

Que fazer? Para Carlos Carvalhas há duas linhas essenciais: (1) aumentar o investimento público, no quadro de uma estratégia de apoio ao sector de bens transaccionáveis, de qualificação da força de trabalho e de combate à especulação financeira, aliada a uma valorização do trabalho, única forma de colocar o «país a caminhar nas duas pernas, exportações e mercado interno»; (2) reconhecer que as tendências de polarização, resultado do alcance das forças de mercado na zona euro, só podem ser travadas por uma política europeia que aumente substancialmente «o papel redistributivo do orçamento comunitário». Isto é crucial para uma economia periférica com importantes défices socioeconómicos.

Dilemas da economia portuguesa

A decepcionante evolução recente da economia portuguesa sinaliza o esgotamento de um ciclo de mais de duas décadas de liberalização económica. Para a direita intransigente este fracasso apenas indica que ainda não se «liberalizou» o suficiente. É sempre assim. Enquanto existirem regras que vão gerindo as inevitáveis interdependências da vida económica, os seus argumentos continuarão a parasitar as estruturas públicas que asseguram a reprodução, necessariamente imperfeita e impura, do seus utópicos modelos de manual. Quem quiser análises sérias e que rompem com os lugares-comuns da generalidade dos fazedores de opinião nesta área poderá ler o Le Monde Diplomatique - Edição portuguesa deste mês. Três artigos de três economistas de esquerda - Carlos Carvalhas, Francisco Louçã e José Reis. Tentarei apresentar aqui o que me parece mais importante em cada um deles.

Desigualdades e crise II

«Decididamente os pobres não sabem estar à altura da criatividade dos ricos. É agora que a finança, que apenas gosta da liquidez dos fluxos, redescobre a inércia dos stocks: todas as pessoas que tratou como se fossem carne para o canhão hipotecário não são agora mais do que coisas embaraçosas (. . .) Todas as negações do mundo não conseguem impedir que a crise apareça como aquilo que é: uma experiência em grande escala que demonstra a malvadez intrínseca dos mercados, e dos seus operadores, quando não estão submetidos a qualquer controlo». Frédéric Lordon (FL), em artigo no Le Monde Diplomatique - Edição Portuguesa deste mês.

Os dois artigos que FL escreveu para o Mdiplo constituem, na minha opinião, o melhor que já se escreveu sobre este processo, as suas raízes e as suas implicações. Podem ler o primeiro em versão integral aqui. E um excerto do segundo aqui.

Desigualdades e crise

Este revelador gráfico foi retirado do «consider the evidence», um excelente blogue norte-americano, especializado na análise das desigualdades. Ilustra bem os padrões que são inevitavelmente gerados por mais de duas décadas de domínio das ideologias do mercado sem fim. O enorme aumento das desigualdades de rendimentos, fruto de alterações institucionais que enfraqueceram a generalidade dos trabalhadores assalariados e que reforçaram a finança e os seus agentes dopados com perversos incentivos pecuniários, revela hoje todas as suas consequências socioeconómicas. Quem quiser perceber a actual crise financeira terá que começar por aqui. Pelo sobre-endividamento das famílias mais pobres como resultado do duplo processo de estagnação salarial, num sistema que necessita de fontes permanentes de procura, e de concorrência desenfreada envolvendo entidades financeiras cada vez mais «criativas». Entretanto a crise continua a alastrar sem que ninguém saiba ainda a verdadeira dimensão do «problema». Aqui chegados, os liberais sofisticados só têm uma solução: «devemos rezar para que a Reserva Federal consiga resolver o problema». Caso contrário, podemos estar perante «um acontecimento político histórico».

O Custo da Guerra

Joseph Stiglitz, prémio Nobel de Economia, publicou agora um livro com Linda Bilmes sobre os custos (directos e indirectos) suportados pelos norte-americanos com a guerra do Iraque. De forma muito conservadora, foram calculados em três biliões (sim, milhões de milhões!) de dólares. Provavelmente, o custo real rondará os cinco biliões.

Opositor da invasão do Iraque desde o seu início, Stiglitz denuncia as diferentes dimensões financeiras desta vergonhosa guerra, desde crescimento dos seus custos directos (aumentaram três vezes desde a invasão) à privatização do esforço de guerra. Interessante é também a análise de como esta guerra foi acompanhada, pela primeira vez na história norte-americana, por uma descida dos impostos (para os mais ricos), tornando o financiamento totalmente dependente do endividamento. Quarenta por cento deste vem do estrangeiro.

Talvez a melhor forma de perceber a dimensão financeira desta tragédia seja o cálculo do que se poderia ter feito com o dinheiro público agora gasto: um sexto do que foi gasto financiaria o anunciado défice da segurança social norte-americana nos próximos 50 a 60 anos; o custo de alguns dias de guerra teriam financiado o programa de apoio à saúde infantil vetado por Bush por ser demasiado caro.

Neoliberalismo e acção colectiva

Acho que Vital Moreira está enganado. A «lógica da acção colectiva» de Mancur Olson, parte da chamada teoria da escolha pública, é, desde meados dos anos sessenta, um dos pilares fundamentais de um esforço intelectual extremamente sofisticado para deslegitimar o Estado Social. Não é por acaso que Olson é uma das referências que F. Hayek mobiliza num esforço paralelo para alertar para as supostas perversidades políticas do Estado Social (ver o seu Law, Legislation and Liberty). Uma das ideias centrais é a de que a existência de mecanismos redistributivos serve sobretudo para que os grupos com maior capacidade para intervir na arena política captem benefícios para os seus membros (os «incentivos selectivos», sempre os incentivos). O Estado Social é assim inevitavelmente capturado por grupos mais ou menos privilegiados. Isto frustraria todos os intentos redistributivos. Para além disso, a sua expansão criaria incentivos adicionais para que os diferentes grupos se organizassem e se dedicassem a jogos improdutivos de controlo político. A hipótese do egoísmo racional, ou «tomar as pessoas como elas são», no quadro de uma teoria que faz uso do individualismo metodológico, serve para afirmar o primado e bondade de um quadro de referência mercantil, supostamente dotado de mecanismos para canalizar o egoísmo para a realização do bem comum. A ideologia da perversidade intrínseca de uma esfera política democrática em expansão ameaçadora é assim parte integrante da narrativa neoliberal.

As hipótese e previsões «pessimistas» da «lógica da acção colectiva» são tão importantes que estimularam toda uma linha de investigação na área da economia experimental e comportamental. Esta tem procurado, com assinalável sucesso diga-se, mostrar como as previsões originais falham precisamente porque estão ancoradas em hipótese redutoras (ou parcimoniosas como lhes chamou Hirschman) sobre o comportamento humano.

Nota. Sobre a teoria da escolha pública pode consultar-se com proveito o livro de introdução de André Azevedo Alves e José Manuel Moreira. Os economistas portugueses da chamada escola austríaca, a ala mais sofisticada e intransigente da movida neoliberal, sabem bem que a teoria da escolha pública, de que Olson é fundador, é uma das melhores armas contra todos os projectos socialistas, antigos ou modernos.