Álvaro Domingues, Paisagens transgénicas
«A possibilidade de reclassificação de solo rústico em urbano nos termos aprovados subverte um sistema de planeamento progressivamente melhorado, contrariando frontalmente os objectivos fundamentais da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo.
(...) Ao abranger todos os terrenos rústicos (públicos ou privados), sem que a totalidade da habitação a construir seja acessível e acolha algumas actividades não residenciais, o actual Governo abre a porta a uma situação radicalmente distinta.
(...) Havendo casos pontuais de falta de solo urbano, importa identificar onde ocorre e qual a dimensão do problema. Ao ignorar a necessidade de tal verificação, o Governo dispensa-se de justificar a sua proposta e dá azo à crença do Sr. Presidente da República quanto à “urgência no uso dos fundos europeus e no fomento da construção de habitação”.
(...) O licenciamento de construções em solo rústico aumentará a nossa dependência alimentar, levará à destruição de florestas e à necessidade de infra-estruturas adicionais, agravando o impacto ambiental. Penalizará, além disso, o já frágil orçamento das famílias e aumentará os custos públicos (estima-se que os custos da dispersão – resultantes de redes de infra-estruturas e equipamentos pouco optimizados – cheguem a ser 63% superiores aos da urbanização compacta).
Em suma, esta alteração não ajudará a resolver a crise da habitação e imporá elevados custos sociais, ambientais e económicos para o Estado e para as populações».
Excertos da Carta Aberta lançada pela Rede H, «Urbanização em solos rústicos - Um retrocesso de décadas, assente em falsos álibis», que conta já com a assinatura de 600 especialistas ligados à habitação, ao desenvolvimento urbano e territorial, à floresta, agricultura e ambiente, entre outros, e que pode ser lida na íntegra e subscrita aqui.
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