Sopram de Espanha, com o governo de Pedro Sánchez a apresentar um conjunto de doze medidas, «robustas e muitas delas sem precedentes», para enfrentar a crise de habitação, visando três objetivos essenciais: «mais habitação, melhor regulação e maiores apoios». Isto é, os pilares em que deve assentar uma política habitacional ciente da natureza inédita e específica da atual crise, que atravessa a generalidade dos países e que se carateriza pelo surgimento de novas procuras, que encaram as casas como meros ativos de investimento turístico e financeiro.
Quatro das doze medidas apresentadas visam reforçar o parque habitacional público, criando para o efeito uma Empresa Pública de Habitação que passará a gerir os imóveis e os solos públicos com vocação residencial, sendo garantido às entidades públicas o direito de preferência na aquisição de imóveis e terrenos e blindada, sem termo, a propriedade estatal das habitações que vierem a ser construídas, impedindo assim a sua alienação.
Num segundo eixo, que consagra um conjunto de instrumentos de regulação das procuras especulativas, indispensável à superação da atual crise, é limitada a aquisição de habitações por parte de estrangeiros não comunitários, agravando fiscalmente a compra até 100%, a par do reforço dos mecanismos de fiscalização do arrendamento de curta duração e da assunção plena do Alojamento Local como atividade económica, que passa a estar sujeito à respetiva fiscalidade, incluindo o pagamento de IVA em zonas de maior pressão.
Num terceiro grupo de políticas, estabelecem-se incentivos à reabilitação de fogos devolutos, um sistema de garantias públicas para inquilinos e proprietários em arrendamentos alinhados com valores de referência, em termos de preços acessíveis, a par de apoios à modernização e inovação construtiva (indústria modular), que permita edificar com maior rapidez e a custos mais baixos, entre outras medidas.
Em suma, apostar no reforço do parque público e na regulação de dinâmicas especulativas. Em clara contracorrente com as orientações do governo da AD e das políticas que tem vindo a implementar, fundadas na ideia simplista de que tudo se resume à falta de casas, bastando subsidiar a procura e a oferta e construir como se não houvesse amanhã, na estafada crença de que estimulando o mercado, e deixando-o funcionar, os preços acabarão por baixar. Como se tem visto, não é?
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