sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

Em resumo


É o fundamentalismo de mercado em todo o seu esplendor inigualitário: a visão do Livro Verde que anuncia favorecer a sustentabilidade da Segurança Social apenas promove a redução dos custos do trabalho para o empregador, pretende pôr o Estado a organizar para os privados o mercado das pensões e procura acabar com o direito (universal e incondicional) a uma pensão mínima na reforma, que previne a pobreza, para o substituir por complementos selectivos para idosos pobres. 

Reduzir os impostos das empresas que mais ganham, nos sectores com menor potencial de transformação da economia, privando o Estado das receitas de que os serviços públicos e o investimento precisam. Acenar aos jovens com medidas de que a maioria não poderá beneficiar, por exemplo, face à crise da habitação, ou que até lhes podem aumentar a precariedade. Promover alterações na Segurança Social ou na contratualização de seguros de saúde para favorecer mercados privados. A partir do Estado, a reconfiguração neoliberal do país acentua-se.

A forma e o papel dos Estados é, em particular nas economias periféricas, essencial para se pensar as escolhas de sociedade. No caso português, a inserção na arquitectura europeia, que transforma o «Estado-nação» em «Estado-membro», faz-se acompanhar por uma «integração pela desintegração», visível, por exemplo, nas diferenças salariais. Por aqui passa também a crise democrática actual, em que os Estados são esvaziados e endurecidos.

Três resumos de três artigos importantes de economia política e de política económica que sairam no Le Monde diplomatique - edição portuguesa, da autoria, respetivamente, de Maria Clara Murteira, Vicente Ferreira e Catarina Príncipe. 

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