«Em Portugal existem hoje, e existiram sempre, nas últimas décadas, muitos cidadãos – alguns até já estiveram regularizados, mas que por falta de um documento ainda não se conseguiram voltar a regularizar, revalidar a sua autorização de residência – que, durante algum tempo, se encontram em situação irregular. Quer o PSD que os filhos desses cidadãos não se vacinem, não possam ir ao médico de família, não possam ir a consultas? Ou quer, ou não quer. A nossa pergunta é simples: o PSD quer fazer com que cidadãos, que ainda não têm a sua situação regularizada e precisam, por exemplo, de um acompanhamento de diabetes, não tenham esse acompanhamento e acabem na urgência porque tiveram um AVC, ou tiveram um ataque cardíaco? Aí a serem atendidos e a serem muito mais caros ao SNS? É essa a pergunta. E por isso eu reafirmo: o Partido Socialista defende o SNS tal como ele foi pensado. E foi pensado para atender todos os que residem no nosso país. Combater a fraude, totalmente disponíveis. Melhorar o processo de cobrança, totalmente disponíveis. Criar bolsas de exclusão na nossa sociedade, não aceitamos. A ação conjunta do fim da manifestação de interesse, daquilo que aqui hoje aprovam, e daquilo que querem aprovar amanhã sobre a impossibilidade de as juntas de freguesia terem os seus certificados que confirmem a residência, provocará círculos de exclusão, de pobreza, de falta de acesso ao SNS, que todos, todos vamos pagar».
Mariana Vieira da Silva (intervenção no debate sobre o acesso ao SNS por cidadãos estrangeiros)
Ontem, no mesmo dia em que o governo instruiu as forças de segurança a desenvolver uma operação policial no Martim Moniz, intencionalmente aparatosa e descabida nos seus contornos, destinada apenas a fomentar a relação, inexistente, entre criminalidade e imigração, alimentando falsas perceções, AD e Chega aprovavam no parlamento regras que dificultam o acesso de imigrantes em situação não regularizada ao SNS.
Não se trata, como a direita tentou fazer crer, de responder à questão do «turismo de saúde». Aos estrangeiros que se deslocam a Portugal apenas para usufruir, indevidamente e sem pagar, cuidados não urgentes do SNS. Essa foi apenas a cortina de fumo, o pretexto para a amálgama deliberada - e politicamente nada inocente (ou não estivesse o governo a disputar eleitorado do Chega) - entre imigrantes residentes e estrangeiros pontuais.
Está tudo ligado e o diabo está nos detalhes. No caso do acesso ao SNS, com a supressão - na proposta apresentada pelo PSD e CDS-PP, ontem aprovada por estes partidos e pelo Chega - de uma pequena frase (sombreada a amarelo, na imagem) da nova Lei de Bases da Saúde, que foi aprovada por toda a esquerda em 2019.
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