Jogos com fronteiras

“As medidas de segurança vão aumentar os gastos públicos, mas a segurança é mais importante do que as regras orçamentais da União Europeia”, afirmou Hollande, numa declaração de guerra, depois de ter decretado o estado de excepção. Tudo é mais importante do que regras estúpidas.

Como sublinha Jacques Sapir, a propósito do estado de excepção decretado por Hollande, estamos perante uma afirmação soberanista com amplas ramificações: soberano é quem define a regra e sobretudo a sua excepção, quem define e redefine as prioridades que valem para um certo território e para uma certa população num certo contexto. Isto não quer dizer que concordemos com as prioridades definidas, claro. Quer dizer que cabe a cada comunidade política, idealmente democrática, aos seus legítimos representantes, defini-las. A crise revela o valor da soberania.

Entretanto, fiquem com outra oportuna e complementar reflexão deste economista político sobre o papel das fronteiras: “Falar do regresso das fronteiras implica presumir que temos vivido num mundo sem fronteiras, o que não é evidentemente verdade. A questão está mal formulada. A verdadeira questão não é a de saber se estamos a favor ou contra as fronteiras, mas para que é que estas servem. A fronteira é, na realidade, a condição da democracia. É ela que permite associar decisão colectiva e responsabilidade.”

A decisão colectiva democrática sobre quem incluir e as razões para o fazer, sobre a gestão política democrática da integração internacional, sobre os fluxos económicos a controlar, pressupõe fronteiras. A utopia de um mundo sem fronteiras, sem Estados soberanos, é uma distopia custosa, que só serve para fomentar, na prática, o poder dos Estados mais fortes e o poder de um certo capital: perguntem às vítimas dos “estatocídios” cometidos pelo imperialismo, perguntem aos que são prejudicados pelo euro-imperialismo, pelas crises sucessivas causadas pela liberdade de circulação internacional de capitais, dada a abdicação de tantos países nesta área.