Do surto de legionela aos usos dos vistos dourados, passando pela queixa da Ministra das Finanças de que “infelizmente ricos temos poucos”, tudo está ligado por uma certa economia política e moral que é todo um sistema de poder e de imoralidade. Vejamos ponto por ponto, então:
1. José Castro assinala como o recente surto de legionela pode bem estar associado à conversa sobre a “flexibilização das regras ambientais” e à sua tradução regulatória concreta em contexto de austeridade e de neoliberalização: em nome da contenção de custos para as empresas, facilita-se a geração e transferência de custos sociais para a comunidade (é realmente melhor falar dos omnipresentes, ainda que tantas vezes invisibilizados, custos sociais, como argumenta o economista institucionalista Vítor Neves, e não das externalidades negativas de que gostam de falar os economistas convencionais viciados em falhas mais ou menos excepcionais). O quadro regulatório que inevitavelmente constitui o capitalismo nunca é neutro na gestão das interdependências que são o pão nosso de cada dia: quem é protegido e quem é vulnerável, quem tem direito e quem tem obrigação, quem tem margem de manobra e quem a ela está exposto?
2. Apesar de apoiar a austeridade e o seu contexto monetário estrutural, Manuel de Carvalho não deixa, no Público de Domingo, de identificar com precisão a imbricação entre os vistos dourados e a corrupção, afirmando que “entre a existência dos vistos gold e a corrupção que suscitaram há na origem e na essência os mesmos vícios: a gula pelo dinheiro e a relativização dos valores”. É isso mesmo. A corrupção é o outro nome da invasão de todas as esferas, incluindo a da cidadania, pelo poder do dinheiro, relegando valores como o merecimento ou a ética do serviço para um limbo. A famosa crise de valores radica num processo de transformação institucional produzido pela combinação tóxica de austeridade e de neoliberalização numa sociedade cada vez mais dependente.
3. E chegamos ao queixume da Ministra das Finanças sobre o número supostamente reduzido de ricos neste país, acompanhado do lamento hipócrita por uma parda “classe média” onde cabe toda a gente. Todo um programa de governo resumido. Isto num dos países mais desiguais da Europa, num dos países onde os agora famosos 1% detêm das maiores fatias da riqueza, tendo recuperado do susto da fase de democracia mais intensa a seguir ao 25 de Abril, num país onde o outro lado do crescimento do número de milionários é o crescimento do número de pobres nos anos que este governo leva.
A desigualdade é o pano de fundo de grande parte dos problemas, sabemo-lo há muito por investigação nacional e internacional. Afinal de contas, as sociedade mais desiguais têm mais problemas sociais, incluindo corrupção, ou menos preocupações ambientais, particularmente, como já lembrou o José Maria num contexto de austeridade.
É toda uma economia política onde há poucas, cada vez menos, oportunidades institucionais para conjugar a primeira pessoa do plural, onde o poder do dinheiro tem menos freios e contrapesos e pode assim colonizar cada vez mais esferas da vida. Tudo isto é infinitamente facilitado pela perda de soberania e de instrumentos de política para fazer mais do que conformar as instituições aos interesses de certas fracções, e logo as mais predatórias, do capital. Estão a ver onde queremos chegar? Isto está tudo mesmo ligado.
10 comentários:
Antes de Castro, dizia-o Correia Pinto:http://politeiablogspotcom.blogspot.pt/2014/11/a-legionela-e-o-neoliberalismo.html
Ponto 1. Infelizmente, por muita regulação e fiscalização existente, continuarão sempre a existir casos destes. Quando surgir (esperemos que não) um acidente de trabalho, um acidente rodoviário, um incêndio, ... poderá sempre rever adaptar este post e reaproveitá-lo. No limite o que advoga seria um investimento sem limites em regulação e fiscalização, e mesmo assim não estaria em condições de garantir que casos destes (ou similares) não aconteceriam.
Ponto 1. " “flexibilização das regras ambientais” e à sua tradução regulatória concreta em contexto de austeridade e de neoliberalização" É nos países não-neo-liberais (como a China, ou a Rússia, por exemplo) que as regras ambientais são mais rígidas. Claramente.
Ponto 2. "corrupção ... radica num processo de transformação institucional produzido pela combinação tóxica de austeridade e de neoliberalização numa sociedade cada vez mais dependente". A corrupção é um fenómeno que não existiu (existe) em países comunistas, claramente anti-neo-liberais e intransigentes na defesa dos valores do merecimento e da ética do serviço.
Desculpe que lhe diga mas a sua ânsia de escrever desta vez atraiçoou-o.
Mais uma vez um excelente post do João Rodrigues.
O que torna ainda mais confrangedor, pelo contraste, o comentário dum anónimo de 19 de Novembro de 2014 às 17:12.
Vejamos:
-Sobre o ponto 1 o referido anónimo fala na "inevitabilidade dos acidentes".
Não terá lido , meditado, reflectido , ou reparado ou não querido reparar que não era a divina providência que estava em causa?
O que expressamente se refere é a “flexibilização das regras ambientais” e a modificação legislativa operada em 2013. Por um governo neoliberal até à medula,que procura a "transferência de custos sociais para a comunidade" a todo o custo.
Assiste-se "à violação das mais elementares regras de conduta ambiental" e um anónimo vem falar em "acidentes"
A que se segue a fuga um pouco tonta em direcção à China e à Russia, como justificação para o descalabro governativo.
Estamos esclarecidos.Claramente
- A questão da corrupção segue o mesmo caminho.Num gesto assaz curioso que se assemelha um pouco à defesa (mesmo que involuntária) dos corruptos, eis mais uma vez o endosso para o lado. Já nem se desmentem os factos: "corrupção ... radica num processo de transformação institucional produzido pela combinação tóxica de austeridade e de neoliberalização numa sociedade cada vez mais dependente". de tal forma eles são esmagadores.Aponta-se para o lado e tenta-se esconder que a corrupção não é uma questão de polícia, mas sim uma questão de política.
Há um texto que considero muito bom do Nuno Ramos de Almeida a este respeito:
"Não é preciso ser particularmente revolucionário para perceber que a corrupção é um dado permanente deste regime que expulsou o povo da democracia"
http://www.ionline.pt/artigos/iOpiniao/mais-problema-poltica-polcia/pag/-1
Uma nota final. O final do comentário do referido anónimo ("Desculpe que lhe diga mas a sua ânsia de escrever desta vez atraiçoou-o") manifesta uma opinião estritamente pessoal do referido anónimo.
Como opinião pessoal é válida, como argumento contraditório infelizmente não passa duma frase vazia.Um pouco triste e pobre,convenhamos, mas sem qualquer base de sustentação.
De
"O que expressamente se refere é a “flexibilização das regras ambientais” e a modificação legislativa operada em 2013."
O post não mostra a causalidade concreta neste caso (que até pode existir). E assim sendo, pode fazer o mesmo exercício quando ocorrer um qualquer outro acidente.
Apesar da dita flexibilização, a regulação ainda é muito mais extensa do que nos outros países que mencionei como exemplo.
Finalmente, a corrupção. É um fenómeno novo em Portugal? Tem aumentado em Portugal? Se aumentou, resulta dos últimos 4 anos de neo-liberalismo?
Se resulta, então seria de esperar que em países que não sofrem desse mal (neo-liberalismo) o fenómeno não ocorresse ou, a ocorrer, fosse mitigado. É o caso?
Quanto à minha frase final. O problema foi ter acabado de ler o post do Ricardo Paes Mamede, um exemplo de reflexão cuidada (o João Rodrigues já escreveu posts desses).
Comecemos pelo fim, pela frase que apontei como oca e não fundamentada.
Assemelha-se a uma frase anónima colocada no post do Ricardo Mamede em que este era acusado que "não estar à altura da sua responsabilidade"
Agora um anónimo vem dizer exactamente o oposto:
"Ricardo Paes Mamede, um exemplo de reflexão cuidada"
A>pós uma salutar gargalhada sublinhemos este "curioso" método de debater. Género pulsões sentimentais"
De
O usar como desculpa a hipotética situação doutros países assemelha-se como já se disse a um exercício de fuga.
Que escamoteia o essencial.Mais , que esconde objectivamente o essencial.
E o essencial já foi dito.
( e não,não se pode fazer o mesmo exercício com qualquer acidente. Só se este tiver resultado de modificação legislativa como foi o caso presente.)
De
Como ao que parece o referido anónimo assobia para o lado vamos ser mais claros
"Há dois anos, técnicos de uma empresa de certificação energética e de qualidade do ar interior identificaram a Legionella num lar de idosos no interior do país. As bactérias estavam num depósito de água quente numa casa de banho.
Era uma situação de elevado risco. Um simples duche – ao vaporizar a água em pequenas gotículas – poderia levar a bactéria para pulmões já debilitados. Seria a combinação perfeita para mais casos de Doença do Legionário em Portugal.
Os técnicos fizeram o que a lei mandava. Realizaram um “plano de acção correctiva”, eliminaram a bactéria da água e o problema ficou resolvido. “Ficaram muito felizes por se ter detectado o problema atempadamente, não se tendo verificado qualquer baixa entre os idosos”, afirma José Afonso, responsável pela Engiprior, a empresa que realizou o trabalho.
A situação só foi detectada porque lares, hospitais, centros comerciais e muitos outros tipos de edifícios eram obrigados, desde 2006, a submeterem a qualidade do ar interior a auditorias periódicas. Desde Dezembro do ano passado, no entanto, as auditorias deixaram de ser obrigatórias, numa alteração legislativa alvo de muitas críticas.
Segundo a lei anterior – sobre a qualidade do ar interior e a certificação energética dos edifícios –, as auditorias deveriam ser feitas de dois em dois anos em escolas, centros desportivos, infantários, centros de idosos, hospitais e clínicas; e de três em três anos em estabelecimentos comerciais, de turismo, de transportes, culturais, escritórios e outros.
A preocupação com a poluição do ar interior – um problema grave a nível mundial – criou um mercado. Abriram-se empresas, compraram-se equipamentos, certificaram-se peritos. Mas em Agosto de 2013, o Governo reviu a legislação e as auditorias desapareceram. As normas existem e têm de ser cumpridas. Mas agora cabe à Inspecção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) verificar se de facto estão a ser respeitadas.
“Deixou de haver uma atitude proactiva, remetendo-se apenas para os operadores a realização de avaliações de forma voluntária e a fiscalização (inexistente, de facto) para um organismo da tutela”, afirma Serafin Graña, coordenador da Comissão de Especialização em Engenharia de Climatização da Ordem dos Engenheiros. “Não é certamente o melhor procedimento quando estamos a lidar com questões de saúde pública”, completa.
Segundo Serafin Graña, nas auditorias que antes eram feitas, os principais problemas detectados tinham a ver com bactérias e fungos acima dos valores legais.
Não faltaram avisos dos riscos que a alteração legal traria. “Tentámos falar com deputados, ainda fomos recebidos por alguns, mas não nos ouviram”, diz José Afonso, que é membro da direcção da Associação Nacional de Peritos Qualificados.
“É evidente que houve lobbies para que houvesse esta alteração”, completa Fernando Brito, da Associação Portuguesa da Indústria da Refrigeração e Ar Condicionado, entidade que, na altura, também manifestou a sua discordância e tentou falar com governantes. “Era um retrocesso em relação ao que tínhamos feito até então. Quando entrou o novo Governo, deu tudo para trás”, afirma.
O PÚBLICO tentou ouvir o Ministério da Economia e do Emprego, a quem coube a iniciativa de alterar a legislação, mas não obteve resposta."
Os lobbies e os interesses sórdidos que escondem.E que este governo, tal como outros, servem e priveligiam
Com a alteração à lei de 2006, o governo PSD/CDS eliminou a obrigatoriedade de auditorias obrigatórias e periódicas a edifícios de serviços com climatização.
Isto é um facto. Que teve a tradução prática no presente surto de Legionella.Com os mortos que acarretou e com os custos que provocou.
Uma vergonha de facto.
De
Muito bom.
Mais uma demonstração das teias que se tecem com a UE a promover a reprodução de todo o tipo de bicharada seja metafórica ou real, a promover a desigualdade de todas formas, directa ou diferida sobre os vulneráveis, na forma de custos sociais, ambientais ou outros.
Boa referência também por De ao texto de NRA reforçando a exposição da corrupção institucional da democracia e a desigualdade resultante, e coincidindo nessa consciência essencial.
Quanto à corrupção
É clássico dizer que o pior cego é o que não quer ver
Passemos de lado a curiosa derivação para outros países. Já falámos de tais exercícios e sobre a falta de rigor a que se associam estas fugas. A suspeita que o que se pretende é branquear a corrupção, esta "nossa" corrupção, emerge de tais métodos.
Mas verdade se diga que tal suspeita sai reforçada por frases como esta:
", a corrupção. É um fenómeno novo em Portugal? Tem aumentado em Portugal? Se aumentou, resulta dos últimos 4 anos de neo-liberalismo?
A corrupção não é um fenónmeno novo em Portugal. Nem o neoliberalismo é um fenómeno dos últimos 4 anos. Nos idos anos de 2006 e 2007 José Sócrates foi considerado por uma insuspeita revista como o primeiro-ministro europeu, em exercício na altura, mis neoliberal. Ou seja as ditas correntes governam o país há bastos anos. Com as terríveis consequências que estão à vista.
A prova:
"Os casos de corrupção reiterada a que assistimos em Portugal, os das falências fraudulentas dos bancos, os dos contratos desastrosos que o Estado fez das PPP, os do tráfico de influências potenciados pela circulação directa dos políticos entre ministérios e altos cargos nos grupos financeiros, as tramóias nos vistos gold, a contratação de escritórios que preparam simultaneamente as privatizações para o Estado e para os tipos que vão comprar as empresas por tuta-e-meia, não se devem a termos em cada esquina um Vale e Azevedo, mas a termos um regime de poder político em que um grupo social se apoderou dos bens públicos e do Estado em seu benefício."
Nuno Ramos de Almeida
Mas este retrato da choldra do pais e do capitalismo podre e corrupto tem-se agravado:
"Eu não sei se Manuel Palos cometeu os crimes que lhe são imputados. Mas sei que as suspeitas que sobre ele pendem são especialmente graves porque arrastam o Estado para um novo patamar de abjecção e aviltamento político e porque essas suspeitas são sintomáticas de um capitalismo inapto para responder à sua própria crise sem se valer de modos e trejeitos cada vez mais mafiosos"
António Santos
Não ver o que se passa no país, não ver o lodaçal onde estamos, não escutar os comentários dos homens vulgares é sinónimo pelo menos de cegueira. Cegueira política pelo menos. Mas também de cidadania e de decência. E mais outras coisas que agora me abstenho de especificar.
De
Mas há ainda um pequeno pormenor, dramático e revelador, na tentativa deste anónimo tentar defender-se da corrupção caseira
É o aceitar desta forma passiva, no mínimo curiosa e a raiar a cumplicidade, a situação em que nos encontramos.
É fazer-se de cego e surdo. É comprovadamente mostrar que este modelo de sociedade já não tem defesa possível e que só restam estes joguinhos de comparação e de pseudo-quantificação.
Alguém quer uma sociedade assim? O neoliberalismo apenas tem para oferecer coisas assim? Cala-se e consente, como aquela figura a um tempo sinistra, a outro tempo medíocre de cavaco a assobiar para o lado? Conivente com o saque e a pilhagem, garante da perpetuação da choldra e dos corruptos?
Que agora chega aos príncipes dos boys.logo naqueles lugares e naquelas funções do estado que os ditos adeptos de Friedman nem sequer questionam: a polícia e os corpos especiais da dita. Mais o que adiante se verá
Era o que mais faltava que esta situação seja tolerada por muito mais tempo.
De
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