sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Que sucesso é este?

É de leitura imprescindível o último número do Barómetro das Crises, publicado regularmente pelo Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Em dez páginas, que se dedicam à comparação do Orçamento de Estado de 2007 e a proposta de Orçamento de Estado para 2015, procede-se a um balanço arrasador dos últimos oito anos de vida do país, que incluem o início da crise (2008-2011) e o período do «ajustamento» (2011-2014), marcado pela vigência do Memorando de Entendimento assinado com a troika.


Uma das principais conclusões que sobressai deste balanço é muito clara: «a evolução das contas públicas entre 2007 e 2015 ilustra a extrema dificuldade, ou mesmo a impossibilidade, de equilibrar as contas do Estado num contexto de recessão. As políticas de "consolidação orçamental", ao forçarem o reequilíbrio, contraíram a atividade económica».

De facto, ao fim de cinco anos de austeridade, para se obter um défice das contas públicas semelhante (5,3 mil milhões de euros em 2007 e 4,8 mil milhões de euros em 2015), foi necessário captar mais receita e efectuar mais despesa, resultando daí uma quase duplicação do valor da dívida pública, a contração do PIB (em termos reais, face a 2007) em cerca de 5%, e menos meio milhão de pessoas empregadas. Como já se assinalou várias vezes neste blogue, o grandioso ajustamento redundou num colossal fracasso, desde logo nos seus próprios termos.

No campo das receitas, a maior parte do aumento foi obtida através de impostos, com particular incidência no IRS e no IVA. Do lado das despesas, sobressai o aumento registado na fatia dos juros da dívida (de 3,7 mil milhões entre 2007 e 2015) e das prestações sociais, designadamente a parcela referente ao subsídio de desemprego e aos encargos com pensões (que sem a recessão teriam mantido um peso no PIB idêntico ao verificado em 2007). Quanto às restantes prestações sociais (Abono de Família, RSI e Complemento Solidário para Idosos), «regrediram acentuadamente a partir de 2010, em consequência de medidas de restrição das condições de acesso e da redução das prestações» (sendo que, «a despesa em "ação social", onde são contabilizadas muitas transferências para instituições privadas de solidariedade, aumenta substancialmente a partir de 2012»).

De acordo com os autores do Barómetro, não se coloca portanto apenas a questão do fracasso no equilíbrio das contas públicas. Trata-se também de levar por diante, no quadro da agenda ideológica que o manto do «ajustamento» protege, «importantes alterações estruturais no próprio Estado», seja pela «desarticulação da administração pública e a crescente subcontratação de funções públicas», ou pelo «retrocesso na garantia dos direitos económicos, sociais e culturais», seja pela «erosão das funções redistributivas da fiscalidade». Por isso, a imagem que emerge da comparação dos exercícios orçamentais de 2007 e 2015 «é a de um Estado deformado pela recessão e pelo serviço da dívida, e por despesas cujo peso aumentou em consequência de causas estruturais e da própria recessão».

7 comentários:

Jose disse...

«a impossibilidade, de equilibrar as contas do Estado num contexto de recessão».
Eu diria "num contexto de Constituição, interpretada por fornma a que os excessos de governos irresponsáveis não podem ser corrigidos'.
Por outras palavras, em que o princípio da confiança na asneira tem garantia constitucional.

José M. Castro Caldas disse...

Na realidade, como a execução orçamental de 2014 mostra, o Tribunal Constitucional, ao ter impedido alguns cortes e portanto mais recessão fez mais pela redução do défice do que a Ministra das Finanças. Não são ironias do destino, é a economia.

Anónimo disse...

O odiozito de estimação que alguns têm da Constituição raia a paranóia, se bem que haja algo de busca de um bode de expiação em todo este azedume.

São assim os ditos sobre os "excessos" e "os governos "responsáveis".São estados de alma numa classificação nosológica que mostra o padrão ideológico típico dos axiomas. Neoliberais e de direita mais ou menos extrema.

Têm todavia um grande inconveniente. A realidade dos factos desmente estas crenças e acantona o "princípio da confiança" ( um postulado?) no circuito das asneiras com garantia constitucional...de 1933.

De

Anónimo disse...

Talvez, Castro Caldas, mas o TC apenas atenuou os cortes, não os eliminou. As coisas e as contas não são assim tão simples e, em minha opinião, é a razão porque se espalhou ao comprido quando apostou a sua reputação de economista como não haveria crescimento este ano (por pequeno que este venha a ser).

Aposta que, perdoe-me a franqueza, além de precipitada me pareceu disparatada. E perfeitamente desnecessária numa intervenção que, sob vários outros aspectos, foi excelente.

Aos minutos 6:15-6:40 :

https://www.youtube.com/watch?v=RGYn96vWvbA

Anónimo disse...

No crescimento ( por pequeno que seja) está incluída a lavagem de dinheiro sujo pelo qual foram detidos os lugares tenentes de macedo e portas? Os vistos gold

Ou as contas sobre os proxenetas e os traficantes para que o PIB...upa -upa?

De

Anónimo disse...

Este gráfico mostra também o colossal embuste da "narrativa" dominante em Portugal e na Europa, segundo o qual a crise portuguesa resultaria de décadas a "viver acima dos nossos meios". Anote-se que a dívida pública portuguesa antes da crise financeira de 2008 era inferior à dívida pública alemã hoje (cerca dos 80%) e que a dívida pública alemã andava à volta dos 62% em 2007, i.e., apenas menos 4% do que Portugal. E, que se saiba, ninguém nunca pôs a hipótese de "resgatar" a Alemanha, que continua aliás a financiar a sua dívida praticamente a custo zero. Ou seja, toda esta história está muito mal contada.

Unknown disse...

Jose, já que não gostas da constituição era eliminá-la só para ti e assim já podíamos ir-te todos às trombas pela merda que dizes.