Governar para a estatística (III)

Na linha da fixação de metas quantitativas como finalidade de política, que se tornou moda na UE, o governo português impôs a si mesmo um objectivo adicional: atingir um nível de exportações equivalente a 40% do PIB até 2020.

Não questiono a pertinência do tema: como aqui afirmei, a prioridade atribuída aos sectores transaccionáveis é uma boa intenção, que só peca por vir com 20 anos de atraso. Mas a fixação de uma meta artificial contém a mesma falta de racionalidade e riscos de efeitos perversos que as metas orçamentais ou de I&D.

A meta não é racional por três motivos principais: primeiro, ela não reflecte o que importa verdadeiramente medir – o valor acrescentado – ignorando que algumas importantes exportações correspondem a actividades fortemente importadoras, que deixam pouco rendimento em Portugal; em segundo lugar, o valor das exportações portuguesas depende menos da capacidade competitiva das empresas portuguesas do que da evolução dos preços nos mercados internacionais (não é por acaso que os produtos que mais contribuíram para o crescimento das exportações portuguesas na última década foram as matérias-primas e energéticas: a procura das economias emergentes e os eventos especulativos trataram de puxar para cima os preços desses bens, contribuindo para aumentar o valor das exportações… mas também das importações, pelo que a deterioração da balança comercial prosseguiu); em terceiro lugar, nos próximos dez anos o valor cambial do euro (que Portugal não controla) será muito mais relevante para o desempenho exportador do que os esforços internos.

Ou seja, se em 2020 atingirmos a nova meta para as exportações, isso pouco nos dirá acerca do reforço da competitividade externa das empresas domésticas – e ainda menos sobre a sustentabilidade da economia portuguesa. Não obstante, se se levar a sério aquela meta, iremos assistir ao longo da próxima década a fenómenos como a promoção de investimentos (nacionais e estrangeiros) de reduzida qualidade desde que em actividades fortemente exportadoras; a canalização dos apoios públicos para a produção de bens e serviços para exportação, mesmo que de baixo valor acrescentado e emprego criado; e, claro está, muita contabilidade criativa por parte de empresas que irão mascarar-se do que for preciso para acorrer aos dinheiros públicos.