Face ao mais que credível cenário da insustentabilidade da dívida pública portuguesa, já aqui temos argumentado pela necessidade de a reestruturar. Encetar este processo quanto antes pouparia aos portugueses anos de austeridade e recessão inglórias e, sobretudo se num esforço conjunto com os outros países periféricos, colocaria Portugal numa posição de maior força face aos nossos principais credores (os bancos alemães e franceses). Também já aqui argumentei pela necessidade de uma auditoria independente à dívida pública que torne todo este processo transparente e conduzido segundos os nossos interesses, tendo assim acesso à informação sobre a forma como nos endividámos, em que termos e com que propósitos. Um processo que abriria o caminho à discussão sobre a legalidade, legitimidade e sustentabilidade da dívida, ao mesmo tempo que contribuiria certamente para que este tipo de processos se guiasse por normas e práticas mais transparentes e democráticas no futuro.
Um bom exemplo do possível trabalho que uma comissão de auditoria poderia escrutinar é o caso, razoavelmente bem conhecido, da venda de créditos fiscais e da segurança social ao Citigroup em 2003, liderada por Manuela Ferreira Leite. Esta foi uma operação ruinosa de antecipação de receitas fiscais (contabilizadas como receitas extraordinárias), que, segundo a estimativas do IDEFE (entidade avaliadora do negócio) nessa altura, significou, na prática, um endividamento de 1,765 mil milhões de euros do Estado português a mais de 10% de taxa de juro a dez anos (a taxa actual é de 7,5%). A operação é complicada e vale mesmo a pena ler o excelente trabalho do jornalista João Ramos de Almeida (aqui e aqui), feito numa altura em que os jornais generalistas ainda tinham bons suplementos de economia.
Contudo, o que é mais interessante é a escolha de financiamento em 2003. O Estado podia ter-se endividado nos mesmos montantes nos mercados de capitais a 4,375%, menos de metade do preço. Ou seja, estamos perante um negócio opaco e ruinoso, sem qualquer benefício para os portugueses e que só contribuiu para a aldrabar as contas orçamentais do Governo de então. Legítimo?
(agradecimentos à Eugénia Pires que me chamou a atenção para este negócio)
9 comentários:
É claro e evidente que essa tipa asquerosa tem parte na marosca. Ela e os amiguinhos de partido dela.
Se houvesse fislaizaçäo a sério ela teria de explicar as acçöes que adquiriu desse banco enquanto esteve no Poder, ou o aumento de saldo bancário. É simples, fazem-se nos países dignos desse nome. Na Finländia o primeiro ministro demitiu-se para näo manchar o nome do partido e está agora em tribunal por suspeita de corrupçäo. Mas isso é nos países a sério, e näo nas repúblicas dos bananas que elegem estes sacanas.
Parece que é mais interessante investigar os negócios (estranhos, sem dúvida) de quem já não está na política e que ocorreram há oito anos, do que investigar os negócios que têm sido feitos nos últimos tempos por quem ainda está a governar o país.
Carlos, o triste é näo terem sido logo investigados há 8 anos... mas já sabe que em Portugal as investigaçöes vêm sempre com uns 10 anos de atraso, mesmo a tempo de prescreverem...
Imagino as garrafas de champanhe que a Administração do Citybank Portugal deve ter aberto para festejar esse negócio. Na verdade, imagino outras garrafas de champanhe abertas por outros grupos financeiros por essa altura: vendeu-se ao desbarato património do estado a preços bem abaixo do mercado. Infelizmente, vi a alegria estampada o rosto de algumas dessas pessoas. No fundo, o turbilhão provocado pela coligação psd/cds-pp deixou marcas bem profundas na sociedade portuguesa, pelo que me custa, hoje em dia, pensar que temos alguma alterntiva aos bem mais moderados socialistas.
"bem mais moderados socialistas"
Só em sonhos! Os socialistas têm sido bem piores do que o PSD/CDS em todos os aspectos. Quer na venda ao desbarato do futuro do país, pela via do endividamento e das PPPs, quer no ataque aos direitos dos mais fracos.
Maquiavel: A justiça em Portugal tem caminhos misteriosos. Mas este é um blogue político e esperava critérios políticos. E, do ponto de vista político, é mais urgente avaliar quem ainda está no governo do que ir atrás de quem já não risca, nem no seu próprio partido.
Quando se perceber que os tempos de governo do PSD, desde Cavaco a Durão, foram a razão do verdadeiro desastre que agora que se vê com Sócrates, talvez se consiga mudar alguma coisa.
Enquanto se acreditar que PSD e seus membros são alternativa a Sócrates estaremos a perpetuar o erro e não sairemos da cepa torta.
Carlos Albuquerque
Nem todos estão fora da política. Aliás, dos senhores e senhoras do governo PSD/CDS são poucos os que estão fora da política e alguns só não estao mais porque lhes correu mal a brincadeira nas últimas eleições legislativas.
Mas olhe que há um, que fartou-se de comprar equipamento militar e tudo lhe parece ter corrido mal. Desde os submarinos aos Pandur, tudo foi um bocado dúbio. Este último, até anseia agora voltar para lá.
Tenhamos coragem, Carlos, para dizer que os últimos anos, sejam eles do PS ou do PSD/CDS foram igualmente trágicos para o país. Deixemos as nossas preferências partidárias de lado para sermos justos a bem de todos nós.
Cumprimentos.
Essa dos "bem mais moderados socialistas" é a frase mais cómica que leio desde há muito. O António Nunes que olhe para a evolução da dívida pública directa, para a evolução da dívida oculta, nomeadamente a dívida garantida ao sector público empresarial e olhe para as data de assinatura dos contratos das PPP's, e terá um retrato perturbador do que foi e é o guterrismo e socratismo. Citybanks, submarinos ou mesmo BPN's, são (incrivelmente) peanuts perante a loucura de dívida que os socialistas empreenderam neste país.
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