Durante as directas do PSD, o (hoje) novel líder, Pedro Passos Coelho (PPC), propôs o “voto preferencial” para reformar o sistema para a eleição de deputados, enquanto os seus adversários defendiam um sistema misto com círculos uninominais. Mas já no seu livro, Mudar, PPC afirmava preferir aquela solução e citava o estudo que coordenei (Para Uma Melhoria da Representação Política – A Reforma do Sistema Eleitoral, Sextante, 2008), a pedido do GP-PS, e onde também propusemos esta solução. Naturalmente, é necessário saber porquê e para quê mudar o statu quo, e quais são as alternativas. Actualmente, os eleitores podem apenas julgar os méritos ou deméritos da actuação dos partidos, e responsabilizá-los por isso; pelo contrário, não só têm dificuldade em conhecer os seus deputados em muitos círculos (porque são muito grandes) como não têm qualquer poder na escolha dos mesmos. Portanto, a bem de uma relação mais próxima entre eleitores e eleitos, que permita aos primeiros conhecer melhor os segundos e responsabilizá-los, é desejável fazer algumas reformas, as quais deverão permitir aos eleitores escolherem os melhores em cada partido e, por essa via, contribuir para alguma reconciliação dos portugueses com a política, estimulando a participação.
Uma das soluções é o voto preferencial. Trata-se de fornecer boletins de voto que apresentem as listas partidárias com os nomes dos candidatos a deputados, permitindo além disso que os eleitores possam dizer que candidato (ou candidatos) preferem na lista que escolheram, e que isso seja determinante para definir os eleitos. Há duas possibilidades: o “voto preferencial forte” (tipo Finlândia): as listas estão ordenadas alfabeticamente, o voto preferencial é obrigatório e, por isso, só ele detemina a eleição dos deputados; o “voto preferencial fraco” (tipo Suécia): as listas são ordenadas pelos partidos, o voto preferencial é opcional e só vigora se um determinado número de preferências for expressa. Ancorados num extenso estudo comparativo, por prudência e gradualismo optámos por propor a segunda opção e requerendo um mínimo de 7 por cento dos votantes em cada partido e em cada círculo. Se este valor não fosse atingido de todo, ou fosse atingido apenas para determinados candidatos, então funcionaria a ordenação da lista fornecida pelo partido na totalidade (primeira situação) ou em parte (segunda situação). Alguns consideram que esta solução pode ser pouco democrática por permitir que poucos eleitores determinem a entrada dos deputados. Mas será sempre muito mais (!) democrática do que a que temos hoje: os deputados são escolhidos apenas pelos dirigentes partidários. E com a vantagem de estimular os deputados a preocuparem-se um pouco mais com os eleitores, e um pouco menos com os líderes partidários.
Publicado originalmente no Público, 12/4/2010.
6 comentários:
Caro André Freire, existem estudos que comprovem que no “voto preferencial forte” não há interferência da ordem alfabética na escolha dos eleitores, ie, que os primeiros da lista não são beneficiados?
João
Há problemas com todas as soluções, a questão é aprender com isso e tentar minimizar riscos e maximizar vantagens.
Além de se ter de ajustar as soluções à realidade social e política do nosso país e aos problemas que queremos resolver.
E, claro, avançar com prudência e gradualismo.
Há problemas com todas as soluções, e o que refere é um...
A questão é aprender com isso e tentar minimizar riscos e maximizar vantagens.
Além de se ter de ajustar as soluções à realidade social e política do nosso país e aos problemas que queremos resolver.
E, claro, avançar com prudência e gradualismo.
André Freire
Saudações.
Relativamente à terceira vantagem, até que ponto é que se deve promover uma concepção descritiva da representação, ou seja, a uma maior semelhança sociológica entre governantes e governados?
Por outras palavras o que é que se deve/está a representar numa assembleia representativa? Por que é que não pode ser essencialmente uma representação de opinião (conforme os votos expressos em eleições)? Quais as vantagens da concepção descritiva apenas por alguns representantes serem mulheres, membros de certas etnias, etc., ainda que possam ter outras valias, como as técnicas por exemplo?
Cumprimentos,
Flávio.
Não me parece que essa medida tenha grande impacto, uma vez que as pessoas votam nos politicos que conhecem, e conhecem os politicos que os partidos promovem.
De qualquer modo, em democracia não vamos a lado nenhum, uma vez que 99,99% dos cidadãos deste país não estão habilitados a votar de forma informada e responsável. Por esta razão temos maus governantes. Por termos maus governantes não há um sistema de educação que dê qualificações às pessoas. É um ciclo vicioso.
Para mais, mesmo que as pessoas estivessem habilitadas a votar de forma responsavel, não teriam alternativas serias em que votar!
Isto não vai lá com democracias, o que é necessário é colocar pessoas sérias e qualificadas no poder, e isso não é possivel através dos mecanismos democraticos.
Quanto à pergunta do Flávio, eu também prefiro a representação de opinião à descritiva, sem qualquer dúvida!
Mas é uma vantagem para aqueles que defendem afirmative action (e por vezes pode ser uma via útil).
Democracia vs governo dos técnicos:
Bom, eu aqui discordo completamente do João, eu acredito na democracia (!) e nas capacidades dos portugueses!
Tudo menos ditaduras e governos dos técnicos!
Obrigado a ambos,
André Freire
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