Foi aprovada na quinta-feira passada no Parlamento, com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD, uma resolução de apoio ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), 2010-2013. Trata-se de um extenso programa de austeridade para corrigir os desiquilibrios das contas públicas, o qual é concretizado através de várias medidas duras para a população (congelamento de salários, tectos para a despesa social, redução de beneficios fiscais em saúde e educação, etc.), e que, apesar de alguma diferenciação a contrario, pesam geralmente mais nos grupos mais desfavorecidos.
Ao proporem um semelhante programa, a primeira coisa que os agentes políticos, sobretudo os que tiveram nas suas mãos as rédeas do poder na última legislatura, deviam ter presente é que este PEC é uma espécie de eterno retorno à narrativa mais recorrente da útlima década em período pós eleitoral. Primeiro, porque se retorna (!) à necessidade de dar prioridade à correcção dos desiquilibrios nas contas públicas com as consequências que isso tem em termos de sacrificios pedidos aos cidadãos. Segundo, porque mais uma vez (!) os responsáveis políticos se dizem surpreendidos pelo nível que atingiram tais desiquilibrios, deduzindo daqui a justificação para não se cumprirem determinados compromissos eleitorais.
Não se nega o esforço de correcção de tais desiquilibros na última legislatura, nem que uma boa parte da nova derrapagem se deve a uma brutal crise internacional que implicou menores receitas fiscais e maiores gastos (sociais, etc.). Nada disto está em causa, mas também nada disto evita que o eterno retorno à narrativa da austeridade implique uma certa desconfiança (e deslegitimação) da política e dos políticos. Por tudo isto, ao pedirem mais uma legislatura recheada de sacrificios, os responsáveis políticos deviam esforçar-se por pautar as suas decisões por um grande rigor e um grande empenho na equidade dos sacrificios pedidos.
Texto originalmente publicado no Público, 29/3/2010.
1 comentário:
Em primeiro lugar o PEC não resolve nenhum problema orçamental, nem sequer reduz significativamente a divida publica. Ou seja, o PEC não resolve nada, todos os pequenos sacrificios que o PEC propõe são absolutamente em vão.
Em segundo lugar, o facto de nada se fazer para reduzir drasticamente o actual nivel criminoso de despesa publica, vai provocar sacrificios inevetiveis no futuro. Porque uma vez que a balda continua, no futuro só há duas hipoteses:
A primeira é continuamos no euro e vamos sujeitarnos aos condicionalismos do FMI e da UE, cortando fortemente os salarios e na despesa publica em geral, ou ignoramos as exigencias da UE e do FMI e ficamos sem acesso ao credito o vai levar o estado e mais de metade das empresas deste pais à bancarrota.
A segunda hipotese é largar o euro e resolver os problemas pelo metodo da impressora, ai o estado não vai á bancarrota mas a população portuguesa empobrecerá drasticamente esmagada pela inflação, as pessoas perderam as casas porque não poderão pagar os creditos, o desemprego dispará para niveis nunca vistos com contração da procura numa economia de serviços, etc....
De uma forma ou outra será o total colapso social, e dentro de muito pouco tempo. E quando isto acontecer, todos os nabos que hoje em dia acham que o PEC pede grandes sacrificios vão perceber o ridiculo que é a discussão do PEC face à verdadeira dimensão dos problemas.
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