Os “especialistas” em ovos de ouro

No passado dia 5 de Julho, o Negócios consultou dois “especialistas na área do direito imobiliário” para se pronunciarem sobre a nova Lei de Bases da Habitação que está em fase de consulta pública. São advogados e sócios de duas grandes sociedades de advogados e “têm visão crítica do projecto para a nova Lei de Bases”.

Quando se apresenta a opinião de “especialistas” está a sugerir-se que a sua apreciação é fundamentada num conhecimento técnico e relativamente isento do ponto dos interesses em confronto, que sempre os há quando se propõe uma alteração legislativa que mexe com direitos e obrigações no acesso a um bem essencial. A posição dos especialistas até parece ponderada. Afinal de contas, também há alguns “pontos positivos” na proposta de lei.

Contudo, as medidas que os especialistas criticam são as que beneficiam inquilinos e as que saúdam são as que concedem ainda mais benefícios fiscais aos proprietários. Ao vaticinarem que o governo poderá estar a “matar as galinhas dos ovos de ouro” quando propõem “novas leis para regular um mercado que está a funcionar em pleno”, como seja a regulação do Alojamento Local e a Lei das Rendas, falam como se não houvesse outros interesses a considerar numa lei. Ou seja, os especialistas/sócios de sociedades de advogados tomam os interesses dos proprietários dos ovos como os únicos legítimos.

Só os interesses dos proprietários parecem merecer protecção do Estado. Mas as galinhas estão a rebentar à custa daqueles que nunca terão acesso aos ovos: certas empresas e muitas famílias, que são despejadas e que canalizam parte cada vez maior dos seus rendimentos para a aquisição de imobiliário a preços especulativos (as que podem) ou para o pagamento de rendas excessivas (as que vão podendo). Entretanto, sobejam cada vez menos recursos para investir em sectores não-rentistas e economicamente produtivos.

O Governo do PS tem a obrigação de não cair na chantagem do sector do imobiliário, incluindo a exercida por especialistas de certas sociedade de advogados, e proteger a parte mais fraca.

Leituras jacobinas

Vale a pena ler os artigos de Catarina Príncipe – O mito português – e de Nuno Teles – A ilusão portuguesa – na já indispensável Jacobin. Cada um à sua maneira, contrariam uma certa narrativa internacional em torno da limitada solução governativa nacional, no que tem sido uma espécie de equivalente político de um certo olhar turístico sobre um país de sol, praia, boa comida e gente simpática. De facto, a Jacobin não é o The Guardian.

Entretanto, e graças a uma série de escolhas, este governo parece-se cada vez mais com “um governo minoritário do PS”. Estamos assim cada vez mais perante um governo na esteira dos de Guterres e de Sócrates, mas inserindo-se numa forma de economia política ainda mais periférica e dependente, simplesmente porque já levamos mais anos no plano inclinado de um mercado e de uma moeda desenhados para destruir a social-democracia.

O regresso da maré de esperança

Entre os finais do século passado e o início da presente década, a América Latina viveu um período de mudança política extraordinária. Após décadas em que a maior parte do continente esteve sujeita a ditaduras militares de direita, e após séculos de consolidação de uma estrutura social especialmente desigual, assente numa história de concentração fundiária e subjugação racial, a maioria dos países da América Latina viu chegar ao poder governos de esquerda, numa tendência generalizada que veio a ser designada como a ‘maré rosa’.

Esta vaga generalizada assumiu matizes bastante diferentes – de Mujica no Uruguai a Chávez na Venezuela a Bachelet no Chile -, mas teve em comum a base popular e progressista e a rejeição de pelo menos uma parte importante da agenda neoliberal. O resultado foi um período de progresso social extraordinário, que permitiu a saída da pobreza de dezenas de milhões de pessoas e a expansão do acesso democrático a muitos serviços e estruturas. Entre a viragem do milénio e 2012, a América Latina, que é a região do planeta mais desigual, foi também a única a registar uma redução assinalável dessa mesma desigualdade de rendimento.

Erros próprios, má fortuna e o ódio ardente das elites conjuraram para, nos anos mais recentes, provocar o refluxo desta maré. Os erros próprios incluíram a incapacidade, por parte de muitos destes governos, de alterar suficientemente as estruturas político-económicas profundas dos seus países para lá das políticas sociais progressistas que realizaram, as alianças políticas insensatas em que se envolveram e a dificuldade em extirpar os problemas de corrupção do seu próprio seio. A má fortuna foi a queda do preço das matérias-primas nos últimos anos, especialmente problemática em face da persistência de modelos extractivistas e da dependência da viabilidade das políticas sociais relativamente às receitas de exportação de matérias-primas. E o ódio ardente das elites é bem exemplificado pelo rancor racial e de classe das elites brasileiras contra as aspirações de ascenção social dos de baixo e pela forma como têm instrumentalizado todos os poderes, do judicial ao mediático, para restabelecer as estruturas de dominação.

As condições viram-se assim reunidas para uma contra-maré de retoma do poder pela direita por todo o continente, nalguns casos através de eleições, noutros através de diferentes tipos de golpes constitucionais ou inconstitucionais (Honduras, Paraguai, Brasil). E as elites destes diferentes países, uma vez alcandoradas novamente nos lugares de poder político, não perderam tempo a desmantelar muitos dos programas e conquistas sociais dos anos anteriores e a voltar a rasgar novos horizontes de privatização de bens comuns e eliminação de direitos sociais e laborais.

Todo este processo passou ao largo do México, um país com uma história política peculiar que incluiu setenta anos de hegemonia ininterrupta do Partido Revolucionário Institucional até 2000 e uma série de presidentes de pendor neoliberal depois disso. Mas isso terá sucedido, muito provavelmente, devido à manipulação das eleições de 2006 e 2012, em que Andrés Manuel López Obrador (AMLO) terá sido impedido de chegar à vitória através de irregularidades diversas. Ora, foi este mesmo López Obrador que no passado domingo, de alguma forma em contra-corrente face ao resto do continente, conseguiu chegar finalmente à Presidência com 53% dos votos nas eleições.

O programa de López Obrador é claramente popular e progressista, incluindo programas ambiciosos de combate à pobreza e de apoio aos jovens e aos idosos, a aposta no apoio aos camponeses e pequenos agricultores em detrimento da agroindústria, o respeito pelos povos indígenas, o controlo soberano sobre os recursos estratégios e a defesa da propriedade pública. Tudo isto a par da defesa da ética republicana contra a corrupção e de uma nova estratégia para fazer face à violência ligada ao narcotráfico, que já terá feito centenas de milhares de mortos no país.

Nada disto será fácil de realizar, até porque López Obrador irá certamente enfrentar os mesmos desafios e as mesmas hostilidades internas e internacionais que a esquerda latino-americana enfrentou nos últimos anos. Em todo o caso, o novo Presidente começa bem, prometendo governar ‘para todos os mexicanos, mas para os mais pobres em primeiro lugar’.

Esta vitória eleitoral é tão importante para o México como para o conjunto do continente, pela renovada esperança que traz. A maré da História nunca tem um só sentido.

(publicado no Expresso online em 06/07/2018)

A «bolha do insucesso» de Nuno Crato (II)

Ainda a propósito da recente redução do insucesso escolar no básico e secundário, que inverte a tendência de subida registada com a anterior maioria de direita (a qual, por sua vez, reflete entre outros fatores a introdução de exames no 4º e 6º ano), vale a pena ter noção, nesta matéria, de como se posiciona Portugal face aos restantes países da União Europeia.

Constata-se, desde logo, que Portugal é um dos países da União Europeia onde mais se reprova (sendo apenas precedido pela Bélgica e pelo Luxemburgo), com cerca de 1 em cada 3 alunos a repetir pelo menos um ano durante o percurso do básico e secundário. Na média dos países da UE28 essa percentagem reduz-se, de facto, para cerca de 13%, registando dez dos dezasseis países considerados valores inferiores a 10%.

Desengane-se pois quem acha que em Portugal os alunos transitam de ano com demasiada facilidade (ou «facilitismo», se quiserem dizer as coisas em «cratês»). E desengane-se também quem considera, como Paulo Rangel, que o fim dos exames do 4º e 6º ano, fixado pela atual maioria em 2016, constitui um «grande desastre educativo», não permitindo que as crianças portuguesas estejam à altura para competir com as suas congéneres, num «mundo global altamente competitivo». Pois é, ao contrário do que muitas vezes se pensa, quando Nuno Crato introduziu exames finais no 4º e 6º ano, Portugal passou a ser nesta matéria a exceção (e não a regra) à escala europeia (onde apenas a Bélgica também realizava exames nos seis primeiros anos de escolaridade).

Com efeito, na medida em que hoje se sabe que as reprovações são tendencialmente ineficazes e até contraproducentes (e potenciadas pela realização precoce de exames finais), devendo por isso ser adotadas apenas em último recurso, o seu impacto torna-se ainda mais iníquo numa sociedade como a portuguesa, com elevados níveis de desigualdade e de défices geracionais de qualificações. De facto, a cultura dos «exames» e do «chumbo», sobretudo quando aplicada de modo precoce, recai de forma particularmente penalizadora sobre crianças de agregados familiares desfavorecidos, comprometendo assim o papel da escola no fomento da igualdade de oportunidades. A menos que, evidentemente, seja isto mesmo que pretende uma visão elitista, dualista e segregadora, como a que tantas vezes a direita parece ter, acerca da escola e da educação.

Sétima Legião - Vertigem

Contradições estatísticas

Hoje, o ministro do trabalho e solidariedade social, José António Vieira da Silva, no debate sobre as alterações ao Código do Trabalho, afirmou - para defender o conjunto de medidas para combater a precariedade - que apenas 15% dos contratos com os primeiros descontos para a Segurança Social eram contratos permanentes.

Ou seja, baseando-se nos números da Segurança Social, os contratos dos jovens são eminentemente precários e indiciam o que se possa passar no conjunto dos novos contratos, independentemente da idade dos contratados.

Mas a 1 de Fevereiro deste ano, o primeiro-ministro António Costa defendeu noutro debate parlamentar a sua política económica no emprego, baseando-se nos dados publicados pelo INE. Disse então: «Nos últimos dois anos, foram criados mais 288 mil novos postos de trabalho líquidos, 78% dos quais com contrato de trabalho sem termo», ou seja, reduzindo-se a precariedade laboral.

Esta defesa foi feita após a comunicação social ter feito eco de um estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas em que, baseado nos dados dos novos contratos (independenetmente de serem jovens ou não, compilados ainda por uma terceira entidade), se alertava que, não só a esmagadora maioria dos novos contratos eram precários, como a própria remuneração média dos novos contratos permanentes estava a descer.

A discrepância dos dados estatísticos é explicável. Mas convinha ter presente - antes de fazer afirmações categóricas - as limitações de cada número.

O número de António Costa corresponde à criação líquida de postos de trabalho. Ou seja, é igual à diferença entre o número real de postos de trabalho criados e o número dos que foram entretanto destruídos. Ao valorizar o saldo, omite-se tudo o que foi destruído. E é assim explicável que, no saldo, a maioria seja de contratos permanentes. Mas que não ilustra a real situação do que se passa na realidade laboral. E por isso, os dados do Observatório se tornam mais condizentes com os dados citados hoje pelo ministro.

Ora, não se pode, não se deve, discutir manobrando números segundo a necessidade política. Algo de mais profundo está por detrás deles. E perdura.

Acordo triste

O Parlamento vai amanhã discutir o novo acordo laboral, fechado na comissão permanente da concertação social.

E, como os governos nunca quiserem clarificar a questão, vai gerar-se - de novo - aquela confusão que interessa à direita: deslocar o poder legislativo do Parlamento para o entregar a um fórum em que a correlação de forças lhe é favorável. Algo que se assemelha bastante a um neo-corporativismo, mas que mais não é do que a governamentalização do poder legislativo. E os deputados deixam.

Pior: agendaram a discussão do acordo com mais 18 projectos dos grupos parlamentares, tendo para o total do debate - se bem se percebe! - cerca de... uma hora! (aqui).

Claro que depois os diplomas baixam à comissão especializada. Mas não deixa de ser uma forma de diluir a importância do acordo ao juntar projectos... com o mesmo tema. Só que se trata do tema laboral que mexe com a vida de milhões de portugueses! E que mereceria mais respeito. 

E mesmo assim ainda foi um pouco melhor do que em 2012. No debate das principais mudanças introduzidas pelo Governo PSD/CDS, cuja maioria ainda vigora, o tempo dado foi de... 30 minutos!

Quanto ao conteúdo do acordo, o Governo sai mal da fotografia. No seu discurso oficial, sustenta que ajuda a Combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo na negociação colectiva. Mas nalguns casos, as medidas são pequenas mexidas, outras são ineficazes, umas contradizem outras, outras ainda parecem pagamentos públicos para o patronato cumprir a lei. Mas nestes tempos tão arredios ao cumprimento da lei, talvez se ache que seja necessário fazê-lo para ter algo - pouco! - de positivo.

Sobretudo, o que se sente é que o Governo não quis. Porque não era obrigado. Porque não está interessado em abrir uma frente com os empresários e com as instâncias internacionais em vésperas eleitorais, Sente-se a falta de visão. O adiar dos problemas. É mau para muitos portugueses. É mau para um PS que se quer socialista. Um socialista devia querer o poder para mudar as coisas. É mesmo mau para quem se diz social-democrata - por oposição a social-democracia liberal - que deveriam ter uma visão equilibrada no mundo laboral.

Quem tenha paciência de acompanhar um comentário medida a medida, carregue em “ler mais”...

Antes de embrulhar...

Eu bem sei que um jornal do passado fim-de-semana já só serve para embrulhar peixe, mas quero ainda assim recuperar duas notícias de capa do jornal i, já que em ambos os casos temos os efeitos de nos estarmos a tornar numa espécie de Flórida na Europa.

Por um lado, temos o peso crescente do capitalismo medíocre do turismo, um sector onde o trabalho é tendencialmente visto como uma mercadoria barata e descartável e onde, perante uma suposta falta de trabalhadores, a ideia de aumentar salários e de oferecer melhores condições de trabalho não passa pelas cabeças patronais dominantes. Estas só pensam em reforçar o aguilhão da fome, clamando preguiçosamente contra prestações sociais que de resto mal protegem. No seu melhor, estas servem precisamente para melhorar a posição dos trabalhadores, reduzindo a compulsão de mercado. O peso crescente do capitalismo do turismo pode de resto ajudar a explicar materialmente a posição do PS em matéria de relações laborais.

Por outro lado, temos os efeitos da pressão especulativa no sector do imobiliário, onde alguns vêem o dinheiro cair do céu sem qualquer trabalho, é assim o rentismo, pondo em causa, na ausência de controlo público robusto sobre preços e quantidades, o direito à habitação nas grandes cidades. Teixeira dos Santos, agora transformado em banqueiro, dizia na segunda-feira ao Negócios que não se trata de uma bolha porque o aumento brutal de preços assenta no turismo, uma actividade económica real. Enfim, um factor explicativo da bolha é apresentado como um factor para a sua inexistência. Será que nunca houve bolhas imobiliárias na Flórida, um estado onde a percentagem de trabalhadores pobres é particularmente elevada nos EUA?  Desde pelo menos os anos vinte do século passado que não houve outra coisa.

Este é o capitalismo, financeirizado de formas sempre variadas, a que temos direito nesta região europeia periférica a que já só por hábito chamamos país. É um bom hábito, claro, mas faltam os instrumentos de política económica que lhe dêem uma base material. É por estas e por outras que as questões nacional e social também não podem ser desligadas neste, é o hábito que não se perde, país.

Sobre o ensino de Economia em Portugal

No início do mês passado, em entrevista que pode ser lida aqui, o então presidente do ISEG, Manuel Mira Godinho, defendeu que “o ISEG é reconhecido por ser uma escola onde se combinam diferentes abordagens metodológicas e doutrinárias”. No que ao ensino de Economia diz respeito, a afirmação é manifestamente exagerada. Na verdade, o ISEG segue a tendência curricular verificada no meio académico um pouco por toda a parte, que em nada se aproxima de uma abordagem pluralista da disciplina. Importa, por isso, desmontar alguns equívocos em torno desta questão. É esse o tema do presente texto.

Um oportuno estudo realizado em 2015 pelo Coletivo Economia Sem Muros, grupo de estudantes da Universidade Nova de Lisboa que recolheu dados referentes à licenciatura em Economia nas várias faculdades do país, revela um panorama nacional bem menos pluralista e abrangente do que o acima descrito.

Por um lado, encontramos uma presença reduzida de cadeiras acerca de realidades económicas concretas, grupo nas quais se incluem cadeiras como História Económica ou Economia do Desenvolvimento.

Este conjunto de cadeiras representa apenas 6,2% do total de créditos das licenciaturas analisadas, como nos mostra o gráfico. Se este peso relativo parece pequeno, olhemos para o espaço concedido a cadeiras de História do Pensamento Económico: menos de 1% do total de créditos da licenciatura.

Na verdade, no ISEG a cadeira nem sequer figura do plano de estudos da licenciatura. Podemos conceber uma disciplina em que se “combinam diferentes abordagens metodológicas e doutrinárias”, sem no entanto se estudar a história da disciplina e das diferentes abordagens?

Um terceiro aspeto relevante é a desproporção do peso atribuído a métodos quantitativos (nos quais se incluem cadeiras de Cálculo, Álgebra ou Estatística), em comparação com o gráfico anterior – estes métodos ocupam um quinto da licenciatura.

Mais difícil de compreender é o peso atribuído a cadeiras relacionadas com técnicas de gestão (Gestão, Marketing, Contabilidade, Empreendedorismo, entre outras).

Os números apresentados pelo estudo deste Coletivo são, por isso, pouco animadores. No entanto, os problemas do ensino de Economia na licenciatura não se resumem a uma questão de espaço das diferentes cadeiras no plano de estudos.
Precisamos também de olhar para o conteúdo e o método de ensino das principais cadeiras de teoria económica (Macroeconomia, Microeconomia, Teoria Monetária, entre outras). Um exercício simples de análise dos principais manuais utilizados como bibliografia destas cadeiras (os exemplos mais comuns são os manuais Economics, de Paul Krugman e Robin Wells; Macroeconomics: A European Perspective, de Olivier Blanchard, Alessia Amighini e Francesco Giavazzi; ou Intermediate Microeconomics, de Hal Varian) revela o estado do ensino da teoria económica – nestas cadeiras, apenas é lecionada aquela que podemos considerar a herança da síntese neoclássica e neo-keynesiana, dominante na disciplina.

Ora, não é necessário explicar aos leitores e às leitoras que esta é apenas uma das correntes de pensamento que constituem a Economia enquanto ciência social plural. Os estudantes de Economia podem completar a sua licenciatura sem nunca terem sido expostos a outras correntes de pensamento (dos austríacos aos pós-keynesianos, institucionalistas ou marxistas, passando pela abordagem neo schumpeteriana da complexidade ou mesmo por ramos disciplinares que têm conquistado maior destaque no meio académico, como a abordagem comportamental). A falta de confronto entre teorias faz com que a que é lecionada seja aceite de forma acrítica como versão única e definitiva da teoria – “a Economia”.

A afirmação inicial de Mira Godinho é, por isso, exagerada – o ensino de Economia no ISEG, bem como nas restantes faculdade do país, tem-se tornado cada vez menos pluralista e completo, abdicando do conflito científico para dar lugar a um certo conformismo com o pensamento dominante. É difícil conceber que um ensino desta natureza promova a reflexão crítica que se pretende de estudantes universitários.

Embora o ensino de Economia revele manifestos problemas estruturais, a verdade é que estes têm sido alvo de pouca (ou nenhuma) preocupação por parte da maioria do corpo docente. A criação de dois núcleos de estudantes que contestam o monolitismo dos atuais planos de estudos (o Coletivo Economia Sem Muros, na Universidade Nova de Lisboa, e o Colectivo Economia Plural, no ISEG) veio exigir alguma atenção a esta questão, embora o movimento estudantil não seja ainda suficiente para concretizar uma reforma necessária do currículo das licenciaturas. Podemos ainda registar iniciativas como as que têm sido organizadas pelo Grupo Economia e Sociedade, ou por alguns docentes do ISCTE (ver aqui), que têm contribuído para a promoção do debate sobre os problemas do ensino de Economia.

Este é um debate que devemos promover com empenho – afinal, a profissão é demasiado influente para que possamos aceitar uma formação académica tão incompleta como a atual.

A «bolha do insucesso» de Nuno Crato (I)

Foram há dias divulgados os valores de retenção e desistência no ensino básico e secundário relativos a 2016/17. Os progressos registados, em todos os anos e ciclos de ensino, tornam hoje mais nítida a inversão da tendência de redução do insucesso escolar ocorrida durante o consulado de Nuno Crato. De facto, de taxas a rondar em 2001 os 18% (total), 13% (ensino básico) e 40% (secundário) passou-se, respetivamente, para valores na ordem dos 11%, 8% e 21% entre 2008 e 2011, voltando a retenção e desistência a subir nos anos seguintes (em particular no básico), já com Crato na 5 de outubro. Desde 2015, contudo, foi retomada a trajetória de diminuição do insucesso, atingindo-se em 2016/17 os valores mais baixos de retenção e desistência registados desde 2001 (8% no total, 6% no básico e 15% no secundário).

Torna-se portanto hoje mais difícil a José Manuel Fernandes alegar, de novo, que «Nuno Crato entregou» em 2015, ao atual Governo, «um sistema com menos retenções do que aquele que herdou em 2011» (como se nada se tivesse passado entre essas duas datas). E por isso também já não será necessário pedir à atual maioria que «não estrague», com um «ataque (...) suicida e criminoso», as políticas do Governo anterior. Pode ficar descansado José Manuel, como vê, a bolha de insucesso que a direita gerou já faz parte do passado.

É claro que nós sabemos de onde vem tanta (e tão indisfarçável) revolta: acabou-se com a «jóia da coroa» do Cratismo, os exames finais do 4º e 6º ano. Isto é, uma decisão que consagrou, entre outras, a rutura com uma conceção retrógrada de ensino e aprendizagem - como era a do anterior Governo - orientada para a memorização e para o empobrecimento curricular e que desvaloriza a prioridade à compreensão e a aquisição de competências. Dirão que é o regresso do «eduquês», do «facilitismo» e da «década perdida». Sim, da tal «década perdida» que conduziu aos muito bons resultados do PISA em 2015, obtidos por alunos que, manifestamente, não frequentaram a escola de Crato.

Urgente clarificação

Todos os temas são justos de ser debatidos.

Mas há uns mais importantes e mais urgentes do que outros. E nesses nem sempre a clivagem se faz entre a esquerda e a direita, mas colocando certa direita do lado de certa esquerda e certa esquerda do lado de certa direita, o que revela que essa clivagem passa por outras razões.

Refiro-me à discussão da sustentabilidade da dívida pública.

Por proposta do PCP, foi criado um grupo de trabalho no seio do Parlamento sobre a sustentabilidade da dívida pública e externa. Foram ouvidas diversas entidades e até era importante tentar realizar uma compilação de tudo o que foi dito. Mas para já, refira-se apenas duas audições realizadas no mesmo dia, a 26/6/2018.

Uma, com Manuela Ferreira Leite, militante do PSD, ex-secretária de Estado do Orçamento de Cavaco Silva, uma polémica ministra das Finanças de Durão Barroso (foi ela quem assinou o contratro com o Citigroup para a titularização das receitas fiscais e aceitou as acções do SL Benfica como garante da dívida do clube).
Outra, com Carlos Costa, que como se pode ver no CV oficial, esteve na base da desregulação do sector financeiro nos anos 80, foi coordenador económico do governo Cavaco Silva em Bruxelas quando Ferreira Leite era secretária de Estado, foi chefe de gabinete do comissário João de Deus Pinheiro, foi um polémico director-geral do BCP durante 4 anos, foi contratado por outros bancos, e finalmente nomeado governador do Banco de Portugal, onde teve um desempenho polémico.

Pois, estas duas pessoas que vêm do mesmo quadro partidário, têm - vá-se lá saber porquê – opiniões diferentes sobe o tema.

Ferreira Leite - subscritora do Manifesto dos 70 - afirma claramente que “não é possível pagar a dívida” pública. “Porque todos os cálculos se baseiam em taxas de juro, défices primários e taxas de crescimento que dificilmente se verificarão. Mas se tudo se mantiver, vamos precisar de 30 e tal anos. Não é projecto que se apresente a uma sociedade”. “Não é possivel estar assim nos próximos 30 anos”. “Apesar dos beneficios de haver uma situação orçamental mais equilibrada, não poderemos deixar de excluir que tem custos bastantes para a sociedade e para as pessoas”. É o caso da “degradação dos serviços públicos”, disse ela. “Como vamos resolver o assunto? Com o aumento de impostos? Isso é contrário ao crescimento. O crescimento é absolutamente essencial para a redução da dívida (...), mas é uma quadratura do circulo que não vejo, não sei como se resolve”.

Carlos Costa recusa-se a responder a essa pergunta directa dos deputados. Diz apenas que, em última instância, a disciplina orçamental "é essencial". À pergunta, como se paga com este Tratado Orçamental, responde: “Cumprir o Tratado é uma recomendação que reforça a credibilidade no mercado, mas não podemos pensar que os mercados não possam ter volatilidades superiores daquelas que resultam do cumprimento do Tratado”...

Não há alternativa

O The Guardian apoda o vencedor das eleições presidenciais mexicanas, André Manuel López Obrador, de “nacionalista de esquerda”. O que é crítica para uns, é elogio para outros: lá como cá, as questões nacional e social não podem nunca deixar de ser concretamente articuladas; cá como lá, é preciso reconquistar margem de manobra para políticas nacionais de desenvolvimento, o que passa no mínimo por renegociar os acordos de comércio dito livre. A esquerda que pode ganhar é a que quer aprender a falar a língua nacional-popular.

Apesar de todos os obstáculos colocados numa sociedade brutalmente desigual e violenta, demasiado próxima dos EUA, com um Estado fragilizado pela corrupção ou pelos efeitos da NAFTA, e de alguns compromissos duvidosos com forças sociais e políticas duvidosas, a sua eleição à terceira tentativa é uma excelente notícia para as classes subalternas mexicanas, surgindo ainda para mais num contexto geral, latino-americano, de recuo das forças da esquerda nacional-popular. Esta esquerda pode também recuar, mas é a única que pode avançar de novo.

Num artigo informativo no Le Monde diplomatique do mês passado, René Lambert resumia o dificílimo estado mexicano de coisas, usando uma fórmula de aplicação mais geral perante o poder por conquistar: “a tentação da esperança”. Não há alternativa a essa tentação.

Carrocel infernal

Imagens do filme Starwars - The Phantom Menace (1999)

Na semana passada, fui buscar o carro ao mecânico.

Eu já estava pronto para pagar, mas o mecânico adiava o momento. Conversava sobre tudo e não se resolvia a transacção. Pressenti que alguma coisa se passava e deixei a conversa fluir. Tudo se transformou num longo desabafo de uma hora.

O que segue é o relato resumido, mas que dá, um pouco, a ideia do impasse económico em que nos encontramos, com um semi-regime de austeridade, sem que se encare os problemas de frente.

Dizia o mecânico:

- Desde que me conheço que trabalho. Tenho 67 anos e mais de 50 anos de oficina. Trabalhei muitas horas, fiz muitas directas. Era preciso. Ainda tenho força, mas a cabeça... Já me esqueço de muitas coisas. Eu até ficava mais anos, mas estou aqui, estou a fechar isto.

- Mas o que se passa?

Esqueçam a natalidade

O enfoque crescentemente negativo com que se encara a imigração para a Europa, e em particular os fluxos que partem do continente africano e do médio oriente, sugere que, em termos demográficos, a Europa não tem nenhum problema sério para resolver. Isto é, para lá do desprezo a que são sujeitos, na prática, os proclamados valores europeus do humanismo e da solidariedade, parece que a União Europeia não tem consciência da situação em se encontra, podendo assim dispensar os fluxos de entrada como contributo relevante para o seu rejuvenescimento.

O gráfico aqui em cima, contudo, deveria ser suficiente para perceber que o problema dificilmente se resolve, no médio-longo prazo, através da natalidade. Para que se tenha noção, o saldo natural (nascimentos menos óbitos) aproximou-se de zero em 2016 na UE28, na continuação da linha de queda que se regista, apesar das oscilações, desde meados dos anos sessenta. Mais: desde o início dos anos noventa, é o saldo migratório que mais contribui para o aumento da população, atingindo nos últimos anos valores próximos dos 100% na explicação do saldo demográfico (99% em 2016, quando em 1991 o contributo do saldo migratório não chegava a representar 40%).

O caso português não é menos ilustrativo desta tendência. Com a redução e estagnação do saldo natural desde o início da década de noventa, deve-se à imigração (particularmente relevante nesses anos) o aumento mais expressivo da população. E se ambas as dinâmicas (natural e migratória) entram no negativo a partir de 2011, a melhoria do saldo demográfico que se verifica a partir de 2013 resulta, no essencial, da recuperação do saldo migratório (o único que regressa a valores positivos em 2017). De facto, quando se observa a evolução do saldo natural nos últimos anos, constata-se que não só se mantém negativo como não deu, até agora, qualquer sinal de inversão (estabilizando em torno dos -23 mil).

Desengane-se pois quem considera, na Europa ou aqui, que tudo se resolve com o aumento da natalidade. Ou quem acha que esse aumento passa por despejar dinheiro sobre a questão (ainda por cima de forma iníqua, como propôs recentemente o PSD). Se levar à prática os valores humanistas que se apregoam não é razão suficiente para acolher a imigração que chega de forma dramática às portas da Europa, encarem-se então esses fluxos como um contributo indispensável para salvar a demografia europeia e resolver, mesmo que egoisticamente, um problema europeu.

Domenico Losurdo

A ideologia e a historiografia ocidental parecem querer resumir o balanço de um século dramático em uma historieta edificante, que pode ser assim sintetizada: no início do século XX, uma moça fascinante e virtuosa (a senhorita Democracia) é agredida, primeiro por um bruto (o senhor Comunismo) e depois por outro (o senhor Nazi-fascismo); aproveitando também os contrastes entre os dois e através de complexos eventos, a moça consegue enfim libertar-se da terrível ameaça; tornando-se nesse meio tempo mais madura, mas sem perder o seu fascínio, a senhorita Democracia pode agora coroar o seu sonho de amor mediante o casamento com o senhor Capitalismo; cercada pelo respeito e admiração geral, o feliz e inseparável casal adora levar a sua vida entre Washington e Nova Iorque, entre a Casa Branca e Wall Street. Estando assim as coisas, não é mais permitido ter qualquer dúvida: o comunismo é o inimigo implacável da democracia, a qual pôde consolidar-se e desenvolver-se apenas depois de tê-lo derrotado. Todavia, esta historieta edificante nada tem a ver com a história real. 

Excerto inicial do artigo “Revolução de Outubro e democracia no mundo”, da autoria de Domenico Losurdo, filósofo e historiador italiano. Losurdo faleceu anteontem aos 77 anos. A melhor forma de homenagear este grande autor marxista é lê-lo e usá-lo. Para quem nunca o fez, este artigo pode ser um bom sítio para começar. Infelizmente, não creio que haja qualquer obra sua editada em Portugal, em linha com grande parte do que há de mais vital nesta tradição, em geral, e nos seus veios mais críticos do chamado marxismo ocidental, em particular.

Para quem, como eu, tem dificuldade com o italiano, a obra de Losurdo está disponível em castelhano (Viejo Topo), em inglês (Verso) ou em português do Brasil (Boitempo). Por coincidência, na passada quarta-feira, fizemos-lhe uma homenagem, no lançamento do livro mais ‘losurdiano’, no método, na erudição e em várias das suas conclusões, que eu conheço em Portugal, o Manual de Sociologia Política, da autoria de João Carlos Graça.

Para alguma editora interessada, eu recomendaria começar pela tradução de duas obras de Losurdo: Liberalismo – uma contra-história e Luta de Classes – uma história política e filosófica. Por aqui, o primeiro livro já foi usado por Alexandre Abreu e o segundo por mim. E já nem falo da ascensão da China, onde Losurdo tem também uma visão relativamente rara nos meios da esquerda ocidental, coerente com o resto de uma obra em contra-corrente. Só conheço outro autor, por sinal italiano, com o mesmo tipo de olhar sobre esta complexa formação social: o economista político Giovanni Arrighi, infelizmente também já falecido.

Depois de se ler Losurdo, a história que se conta do liberalismo não pode ser a mesma. É-se compelido a concluir que o inacreditável à vontade com que gente que se diz de esquerda usa a fórmula “democracia liberal” é apenas o produto da sua submissão a uma poderosa ideologia, a que esquece como o liberalismo foi céptico em relação à democracia, ao poder do povo, ao longo da sua história cheia de “cláusulas de exclusão” elitistas e anti-democráticas e de uma imbricação mais longa e profunda do que se reconhece com o patriarcado, o racismo, o colonialismo ou o imperialismo. 

Depois de se ler Losurdo, passa a ser muito mais difícil excluir da luta de classes a dimensão da luta anti-colonial pela independência nacional. Depois de se ver a filosofia a trabalhar numa obra monumental de reinterpretação da história contemporânea, resgatando-a dos vencedores dos anos noventa, a Revolução de Outubro passa a ler lida sobretudo pelos seus efeitos externos emancipadores.

Se mais não houvesse, e há muito mais na leitura critica, comparativa e contextualizada das ideias enquanto forças materiais, associadas a determinados grupos sociais, isto bastava para afirmar que Losurdo merece ser tão lido por cá quanto o é por outros lados. Isto não quer dizer, naturalmente, que todas as suas análises históricas devam ser subscritas.

Seja como for, tivesse a linha de Losurdo tido mais influência política em Itália e talvez a esquerda desse país não se tivesse transformado na ruína actual.

Vai fazer falta.

Amanhã

Quinta sessão de lançamento do primeiro número (IIª série) da revista Manifesto, na Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira, a partir das 17h00. Com a participação de Ana Drago, Diogo Martins e Maria José Vitorino. Estão todos convidados, apareçam.

Equívocos e ocultações do Ministro do "Ambiente"

O Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, foi ao parlamento afirmar que "o Governo assume a hipótese de explorar petróleo ao largo do Algarve".

Esta é a primeira vez que o governo assume explicitamente a defesa da exploração de petróleo em Portugal. Até aqui, vários membros do executivo têm-se escudado na ideia de que o país tem de conhecer os seus recursos naturais, como forma de justificar o contrato com o consórcio ENI/GALP para exploração de petróleo ao largo de Aljezur. Na verdade, nunca foi um argumento convincente: o contrato inclui todas as fases do processo, desde a prospecção à exploração. Agora, o Ministro do Ambiente não só admite a possibilidade, como assume o desejo de que Portugal se torne um país produtor de petróleo. Porém, insiste em justificar a decisão alimentando equívocos e deixando por esclarecer questões-chave.

Primeiro, é falsa a ideia de que Portugal poderá tornar-se independente em termos energéticos com base nestes contratos. Caso encontre petróleo, o consórcio ENI/GALP não está obrigado a vendê-lo em Portugal a preços mais favoráveis. Vendê-lo-á nos mercados internacionais, a quem pagar mais. Os lucros ficarão para si e as contrapartidas para o Estado português serão mínimas. O Ministro do Ambiente continua a não falar desta questão. Pelo contrário, insiste em alimentar a fábula do enriquecimento fácil do país com base em contratos muito pouco favoráveis (e cujo processo de aprovação é questionável a vários níveis).

Segundo, a promessa de que a exploração não avançará sem um estudo prévio de impacte ambiental é pouco tranquilizadora. É sabido que o risco de desastre ambiental é mínimo, desde que sejam tomadas todas as precauções. Por isso, e porque ninguém se atreverá a parar o processo depois de terem sido gastas centenas de milhões de euros na fase de prospecção, nenhum estudo de impacte ambiental irá fazer parar este processo. Se houver petróleo haverá exploração. Mas os acidentes, por pouco prováveis que sejam, acontecem - como se tem visto em várias partes do mundo. E quando acontecem os efeitos são desastrosos. O contrato com a ENI/GALP não protege o país dessa eventualidade: em caso de acidente, será o Estado português e as populações afectadas a assumir o grosso dos custos ambientais, sociais e económicos. O Ministro do Ambiente continua a não falar desta questão. Neste caso, prefere mesmo fingir que não é nada com ele.

Finalmente, o Ministro do Ambiente continua a não conseguir explicar como é que o apoio, agora finalmente assumido, à exploração de petróleo em Portugal é compatível com os compromissos assumidos pelo Estado português no Acordo de Paris. Existe hoje o reconhecimento internacional de que o combate às alterações climáticas se faz não apenas pela redução do consumo de hidrocarbonetos, mas também pela redução da sua produção. É verdade que os tempos mudaram: Obama saiu da presidência dos EUA e deixou no seu lugar alguém que fez letra morta daquele Acordo (e de outros). Isto reduz drasticamente a probabilidade de vermos diminuir a produção de hidrocarbonetos à escala mundial nas próximas décadas. O que o Ministro do Ambiente parece estar a dizer-nos é que não cabe a Portugal preocupar-se com isso. É verdadeiramente caricato que seja o responsável pela pasta do Ambiente a assumi-lo.

O que tem de ser tem muita força

Vale a pena ler este artigo porque é um marco na evolução do pensamento de um economista com enorme audiência e que tem mostrado ser capaz de olhar para a realidade e reconhecer que a sua teoria económica não tem estado à altura de a entender.

A Itália tem a oportunidade de fazer uma escolha diferente. Na ausência de reformas significativas, os benefícios para a Itália de deixar o euro são claros, diretos e consideráveis.

Joseph Stiglitz, prémio (habitualmente designado) Nobel da economia, professor na Universidade de Colúmbia, EUA.

Contra-reforma

Não é que haja uma grande esperança neste debate de amanhã. Até porque Mário Centeno já avisou - de forma espantosa, enganadora e quase escandalosa - que os "últimos resquícios da crise do euro" acabaram com o fim do programa de financiamento à Grécia.

Não há qualquer expectativa. Mas poderá ser uma oportunidade para questionar insistentemente a maioria dos oradores - nomeadamente o secretário de Estado do ministro Centeno - sobre como é que algo que acabou precisa ainda de ser reformado... 

E, depois, que reforma será essa - apenas uma mais que coxa união bancária? - que acabe por manter todas as razões que explicam a actual crise do euro?

Nomeadamente: Por que razão os países do centro europeu acumulam excedentes externos e os países da periferia défices externos - que precisam de ser financiados - e que prejudicam toda a actividade económica dos países lesados, com impacto nas suas contas públicas? De que forma se vai resolver esse problema de fundo? Será uma reforma ou apenas um papel a dizer que "os últimos resquícios da crise do euro" acabaram como o disse o presidente do Eurogrupo, em linha com o pensamento dominante desse eurogrupo informal (ilegal) e opaco, sem quaisquer actas nem documentos consultáveis?

Mais do que um manual

O usufruto dos direitos (sejam eles simplesmente ‘civis’, políticos ou sobretudo ‘sociais’) tem, por conseguinte, sistematicamente lugar já num contexto institucional delimitado, que é o da pertença ao grupo de cidadãos duma ‘polis’. Por outro lado, se é verdade que facilmente reconhecemos também, para lá daqueles, um grupo de ‘direitos humanos’ absolutamente irrevocáveis e verdadeiramente universais, adentro destes inclui-se precisamente, e de forma crucial, o de pertencer a grupos parcelares da espécie humana, as nações ou nacionalidades, que em condições habituais são inseparáveis do reconhecimento recíproco e fornecem o fundamento para a produção de estruturas políticas (das quais o estado-nação é a mais comum e na verdade a mais esperável) capazes da garantia material e formal da cidadania, enquanto requisito prévio ao pleno gozo dos direitos. 

João Carlos Graça, Manual de Sociologia Política, Coimbra, Almedina, 2018, p. 272.

Não se deixem enganar pelo título. Este livro ‘losurdiano’ é muito mais do que um manual.

Se dependesse da má fé, era um fórum muito competitivo

«Um mercado de trabalho carente de pessoal mas cada vez mais exigente em qualificações. Neste contexto não é aceitável que no segmento 18 a 24 anos, 18,2% nem estude nem trabalhe e, ainda menos, que mais 16,4% esteja a receber subsídio de doença. Somando estas duas realidades conclui-se que 34,6% dos jovens não estão a trabalhar nem a estudar ou estão "de baixa"...».

É assim, sem tirar nem pôr, que o Fórum para a Competitividade, na sua página no facebook, traça o perfil dos jovens portugueses: cerca de 1/3 (34,6%) não trabalha nem estuda ou encontra-se «de baixa» (as aspas, que insinuam tratar-se de baixas fraudulentas, são a cereja em cima do bolo). Malandragem portanto, na conversa do costume (faltando apenas relembrar que foi uma pena «que a troika tenha ido embora»).

Mas façamos as contas, tomando como referência o ano de 2017 (dado não haver informação sobre população residente em 2018). De acordo com o INE, residiam em Portugal no ano passado cerca de 1 milhão de jovens com idades entre os 15 e os 24. Entre estes, cerca de 102 mil (9%) não se encontra a trabalhar nem a estudar ou em formação (na OCDE, em 2016, eram cerca de 6% na faixa de 15 a 19 e 16,2% na faixa entre 20 e 24 anos). Ou seja, nenhuma anomalia neste âmbito quando nos comparamos à escala internacional (face à qual, de resto, temos vindo a melhorar, situando-nos desde 2015 abaixo da média).

A parte mais complicada, pela bizarria que comporta, é a que traduz a ideia de que há jovens a receber Subsídio por Doença em vez de estar a trabalhar, o que não é - segundo o Fórum - aceitável. E na ausência de referência a uma qualquer taxa de baixas fraudulentas, que obrigaria a matizar os resultados (e as conclusões a que chega), o que o Fórum faz é uma coisa tão simples quanto absurda: ao somar o número de jovens com Subsídio por Doença ao número de jovens que não estuda nem trabalha (ponham moralismo nisto), presume - na prática - que todas as baixas são fraudulentas. Ou seja, se não é falsa doença é preguiça, se não for preguiça é falsa doença. De onde se conclui que se dependesse da má fé, do preconceito enquistado e do populismo moralista, o Fórum seria muito competitivo. Mas como assim não é, somos forçados a constatar que se trata de uma agremiação pouco atreita ao rigor das contas e à seriedade na análise.

Mente sã em corpo social são?

Porque é que nas sociedades capitalistas desenvolvidas com maior desigualdade económica os indivíduos sofrem mais, estão mais deprimidos, ansiosos, stressados, viciados e dependentes? Quase uma década depois de The Spirit Level, O Espírito da Igualdade na tradução portuguesa, Richard Wilkinson e Kate Pickett voltam à análise dos efeitos perversos da desigualdade económica num livro acabadinho de sair. A área dos determinantes sociais da saúde, onde pontificam, tem indicado como as utopias de mercado, incluindo o austeritarismo, fazem muito mal à saúde: distopias, em suma.

Acho que devemos partir de uma hipótese empática: os indivíduos fazem o melhor de que são capazes nas circunstâncias que são as suas. Assim, a tarefa política realista tem de estar duplamente em contra-movimento socialista: humanizar as circunstâncias e desenvolver as capacidades. E isto passa também por reduzir a desigualdade económica.
     

Imigração, crise da UE e neoliberalismo: está tudo bem ligado.

A crise da imigração para a UE, através da Itália, tem de ser vista num plano mais amplo, o da crise económica, social e política da zona euro. É isso que explicamos neste vídeo.

Bruce Springsteen - The ghost of Tom Joad

onde quer que esteja alguém a lutar por um lugar para ficar..■..um trabalho decente ou uma mão amiga..■..onde quer que esteja alguém a lutar para ser livre..■..olha-o nos olhos mãe e ver-me-ás a mim

Vitória de Pirro

"Eurogrupo anuncia fim 'com sucesso' do resgate da Grécia", é o título desta notícia.

Uma década de recessão, desemprego e pobreza como não há memória, retrocesso civilizacional generalizado, venda a estrangeiros de grande parte da riqueza nacional, emigração em massa de jovens qualificados, humilhação e descredibilização da democracia, desconfiança (alargada a vários países) das instituições europeias.

Se a Europa continuar a ter sucessos destes estamos tramados.

Quatro notas para fazer frente

1. É necessário adaptar para estes tempos sombrios a famosa fórmula de Max Horkheimer sobre a relação entre capitalismo e fascismo: aqueles que não querem falar criticamente de neoliberalismo, da forma dominante de economia política hoje em dia, e que até querem defender as instituições supranacionais que garantem a sua perpetuação em parte do continente europeu, devem ficar calados sobre tendências fascizantes de novo tipo que lhe são endógenas.

2. A lógica da frente popular, do antifascismo mais consequente, nunca deve ser esquecida. Por acaso, reli recentemente o discurso de Georgi Dimitroff sobre a estratégia das frentes populares definida, em 1935, pela Terceira Internacional. Para lá da crítica ao sectarismo e da defesa de uma unidade política consequente, uma das apostas passou por não deixar a inevitável imaginação nacional entregue às direitas: “O internacionalismo proletário deve aclimatar-se, por assim dizer, a cada passo e deitar profundas raízes no solo natal. Ao revoltar-se contra toda a vassalagem e contra toda a opressão é o único defensor da liberdade nacional e da independência do povo”.

3. Hoje não há internacional e desapareceu um dos freios e contrapesos que tinha obrigado à institucionalização de formas menos polarizadoras e agressivas de capitalismo. Mas, de novo, só podem defender consequentemente os valores universais da solidariedade, os que ganham densidade em estados soberanos, as forças democráticas que estão enraizadas no solo nacional e que não aderiram à lógica supostamente leve dos fluxos e de um cosmopolitismo que mascara tantas vezes o imperialismo.

4. As sociedades mais igualitárias, seguras na sua identidade, são internacionalmente mais cooperativas, sabemo-lo há muito. E nós também sabemos bem como são hoje poderosas as forças que apostaram em destruir Estados no bloco afro-asiático e em esvaziá-los na Europa do sul. A história é repetição e novidade. Uma das boas novidades é que vivemos num mundo muito mais multipolar. A outra é que dispomos, aqui e ali, de constituições nacionais onde ainda sobrevivem as marcas do antifascismo; constituições que de resto o capital financeiro e as suas instituições de suporte europeias consideram um empecilho, lembrem-se.

Hoje

Há populismos de esquerda?

Esta é a pergunta que enquadra o jantar-debate de amanhã no Seixal. O pretexto é a relançada revista Manifesto, cujo primeiro número tem artigos sobre este tema. Aposto que, por razões e com implicações diferentes, eu e José Neves responderemos afirmativamente. Haverá debate. Apareçam.

Monstruosidade e cobardia

«Os norte-americanos foram confrontados com a ignomínia e obrigados a ver os rostos e a ouvir as vozes da crueldade do seu governo. A violência imposta a estas crianças, que são separadas dos seus num momento especialmente traumatizante e ficam sem qualquer apoio ou carinho de um adulto, entregues a si mesmas, transporta-nos para o passado. Mas o abjeto attorney general, Jeff Sessions, não se mostrou especialmente ofendido com a comparação. Disse que era um exagero. Explicou: os nazis prendiam as pessoas e separavam famílias para elas não fugirem, eles prendem e separam famílias para elas não entrarem. Faz toda a diferença.»

Daniel Oliveira, «Imigração: Contra a crueldade, política»

Uma das formas mais execráveis de tortura, pela sua monstruosidade e cobardia, consiste em forçar alguém a falar através da ameaça e exibição da dor e sofrimento infligidos a um familiar ou amigo. Monstruosidade porque a tortura se torna ainda mais cruel e inumana. Cobardia porque, atuando através dos mais fracos, se retira ao próprio o derradeiro direito de falar ou resistir.
Não sabemos se a ideia de separar na fronteira bebés e crianças imigrantes dos seus pais, e de as encarcerar como criminosos, partiu de Donald Trump ou dos seus próximos. Mas sabemos que apenas a uma mente muito tortuosa, e desprovida de qualquer resquício de humanidade e escrúpulo, poderia ocorrer uma coisa assim. Tal como num interrogatório sob tortura, infligida de forma indireta para se obter uma «confissão», também aqui se instrumentaliza a dor de terceiros, neste caso crianças, para intimidar e suster a imigração. É grave, demasiado grave e insuportável para haver, sobretudo no espaço europeu, tanto silêncio no ar.

Amanhã

Manifestação contra a separação de crianças migrantes nos EUA

«A existência de campos de detenção junto à fronteira entre os Estados Unidos e o México, onde pelo menos duas mil crianças imigrantes estariam encarceradas sem contacto com os seus pais e famílias, desde maio deste ano, ofende os mais elementares princípios de humanidade.
As crianças, algumas apenas com seis anos de idade, terão sido propositadamente separadas dos seus pais pelas autoridades norte-americanas como forma de dissuadir os fluxos migratórios para os Estados Unidos. O próprio Presidente Donald Trump confirmou publicamente que é assim. O conhecimento dos detalhes de toda esta prática só aumenta a nossa convicção de que estamos perante um ato cruel e de flagrante violação de direitos humanos.
As imagens publicadas pela comunicação social norte-americana mostram centros de detenção formados por jaulas onde as crianças são colocadas a dormir no chão com um cobertor térmico. Os centros estão iluminados 24 horas por dia, igualando condições próximas da tortura.
Segundo a informação pública, após a separação, não existe qualquer hipótese de reunião das crianças com as suas famílias, nem de contacto ou sequer de informação sobre o paradeiro de cada membro da família.
Manifestamos a nossa indignação e protesto veementes contra esta política desumana e indigna de qualquer sociedade civilizada e democrática, e exigimos que estas famílias sejam reunidas e livres de prosseguirem a sua vida. Certos de que esta reação é largamente partilhada, convocamos uma concentração contra a separação de crianças migrantes nos EUA, a realizar esta quinta-feira, às 19h, no Largo de Camões, em Lisboa.»

É preciso que algo mude...

Num excelente trabalho do Negócios da passada semana sobre as alterações na área laboral, o insuspeito António Monteiro Fernandes, Professor de Direito do Trabalho e antigo Secretário de Estado de Guterres, afirmava perceber “bem que a parte patronal tenha aceitado de modo seráfico este acordo”, já que no fundamental nada muda em relação a 2012, ou seja, em relação à troika: “o fantasma que podia existir em face das negociações [à esquerda] foi completamente afastado”, “tudo o que era essencial para os empregadores mantém-se”, afirmou então.

Perante isto, há quem valorize alterações de detalhe, sublinhando, por exemplo, que é a primeira vez desde a instauração do euro que a contra-reforma não avança. Na melhor das hipóteses, o que alguns chamam de governo de esquerda não passará de um compasso de espera na mais fundamental das questões. Os representantes dos patrões estão naturalmente satisfeitos e deram sinais disso.

Afinal de contas, é hoje claro que o governo do PS aceitou a pesadíssima herança da troika ou não estivessem as verdadeiras preferências políticas de António Costa, um homem da terceira via, a revelar-se de novo, sobretudo desde que Rui Rio é líder do PSD. As propostas de comunistas e bloquistas nestas áreas têm sido sistematicamente chumbadas. Estes últimos até constituíram um grupo de trabalho sobre a precariedade, cujas conclusões foram em geral ignoradas, confirmando que este modelo de articulação não permitiu avançar em nenhuma área.

Agora, o bloco central informal aí está, com Rio e Marcelo a acompanharem o governo, os representantes dos patrões e uma central sindical que se não existisse tinha de ser inventada para assinar tudo o que o governo de turno lhe coloca à frente.

Entretanto, o PS está cada vez mais longe da maioria absoluta. O PS é muito mais frágil do que parece, sublinhe-se uma vez mais. Afinal de contas, isto é uma periferia e nas periferias os desenvolvimentos, incluindo políticos, são externamente sobredeterminados. Por isso, mas se calhar não só por isso, a pergunta não desaparece: se a terceira via colapsou por todo o lado, porque é que por cá seria, a prazo, diferente?

Está tudo bem

Desde 2015, as três mil maiores empresas do mundo, listadas em bolsa, viram os seus lucros, medidos em dólares, crescer 44%. Daqui.

Frugalidade individual, abundância colectiva

Num vídeo que circulou há alguns dias por alguns sites noticiosos e redes sociais, vê-se um orangotango do Bornéu a tentar, de forma heróica mas inglória, lutar contra a retroescavadora que acaba de demolir a árvore onde se encontra o seu ninho. Devido à substituição de floresta por plantações de óleo de palma, os orangotangos estão hoje confinados a algumas áreas limitadas do Bornéu e Sumatra e calcula-se que poderão vir a extinguir-se no estado selvagem dentro de dez anos.

Este vídeo deprimente é uma boa ilustração de dois dos problemas ambientais mais críticos do mundo contemporâneo: a desflorestação e a perda de biodiversidade. É destruída uma área de floresta equivalente à Inglaterra a cada ano, estimando-se que metade da área de floresta tropical de todo o mundo tenha já sido eliminada. O ritmo actual de extinção de espécies é entre 100 e 1000 vezes superior à chamada taxa média normal de extinção (antes da intervenção humana), justificando que este seja considerado o sexto evento de extinção em massa na história geológica do planeta – o quinto, há 65 milhões de anos, foi o que envolveu a extinção dos dinossauros.

Estes são apenas dois de um conjunto mais vasto de problemas. No livro Colapso – Como as Sociedades Escolhem o Sucesso ou o Fracasso, o biólogo e geógrafo Jared Diamond aponta alguns outros: o esgotamento dos stocks de animais selvagens, especialmente de pescado; a degradação dos solos utilizáveis na agricultura; a destruição de outros habitats (recifes de coral, áreas lacustres,...); a delapidação das reservas de combustíveis fósseis; o esgotamento dos aquíferos e outras reservas de água doce; a poluição do solo, ar, oceanos, rios e lagos; o esgotamento da capacidade foto-sintética do planeta; a introdução de espécies invasoras; e, talvez o mais crítico e frequentemente referido de todos, o aquecimento global.

Lou Reed - Kids

Das causas dos fogos

Persiste na opinião pública a noção de que a generalidade dos incêndios tem origem criminosa, sendo este contudo «um mito profusamente difundido pela comunicação social» e que contribui para uma «desresponsabilização da sociedade» (como assinalou em momento oportuno o relatório da Comissão Técnica Independente que analisou os fogos de junho de 2017). Aliás, uma recente reportagem sobre o incêndio do Pinhal de Leiria empenhou-se em potenciar esta ideia, explorando de forma fantasiosa (como demonstraria um exercício de desconstrução dessa tese) o achismo de que a maioria dos incêndios resulta de «fogo posto».

Deve sublinhar-se, desde logo, que a investigação das causas dos incêndios tem melhorado de modo muito significativo nos últimos anos. De facto, não só aumentou de forma exponencial a percentagem de ocorrências averiguadas no total de ocorrências registadas (de valores inferiores a 10%, até 2007, passa-se para níveis a rondar os 76%, no triénio 2013/15), como o peso percentual de incêndios averiguados e com causa apurada denota um incremento semelhante (se até 2007 apenas era identificada a causa de 3% dos incêndios ocorridos, em 2013/15 esse valor ascende a quase metade do total de ocorrências registadas).

Assim, de acordo com os dados do ICNF para os anos entre 2001 e 2015 - e considerando apenas o universo de incêndios com causa apurada (excluindo portanto as ocorrências não averiguadas e as ocorrências com causa indeterminada) - constata-se que as queimadas (45%) e queimas de lixo (1%) constituem no seu conjunto a principal causa dos incêndios (explicando 46% das ocorrências com causa apurada), situando-se os casos de «incendiarismo» (nas situações de imputabilidade) em apenas 30% do total de ocorrências. Globalmente, estas duas causas explicam 75% do total de incêndios com causa apurada, registados nos últimos quinze anos.

Por último, e mesmo admitindo que a melhoria da capacidade técnica e científica de investigação dos incêndios possa interferir na quantificação das diferentes causas, não deixa de ser interessante constatar a estabilidade, em termos relativos, da preponderância que estes dois fatores (queimadas e «fogo posto») assumem ao longo do período considerado. Ou seja, sim é verdade que a maior parte das ignições têm origem humana. Contudo, uma coisa é reconhecer que se trata, fundamentalmente, de negligência e irresponsabilidade e outra, bem diferente, é apontar o dedo ao «fogo posto» (esvaindo-se assim a converseta de senso comum em torno da «mão criminosa» que supostamente está por detrás dos incêndios).

Amanhã, em Sines

Quarta sessão de lançamento do primeiro número (IIª série) da revista Manifesto, desta vez em Sines, na Livraria das Artes, a partir das 17h00. Apresentação a cargo de Daniel Oliveira, Diogo Martins e Manuel Coelho. Estão todos convidados, apareçam.

E se Trump tiver razão?

É preciso alguma coragem intelectual e política para dizer isto em certos meios: “Trump tem razão e o resto do G7 não”. Porquê? Porque, segundo George Monbiot, Trump defende a existência de uma cláusula de caducidade, que permita renegociar, ao fim de um certo prazo, tratados como a NAFTA, ou abandoná-los. As perversas regras do comércio e investimento internacionais não podem estar inscritas na pedra. Caso contrário, para que servem as democracias?

Anda para aí uma certa “esquerda” a querer convergir com outros neoliberais, em nome de uma fantasiosa frente comum dos “abertos” contra “fechados”, esquecendo que foram as crises e polarizações da forma dominante de economia política, assente na ideia abertura irrestrita, que contribuíram e contribuem para gerar os Trump desta vida. Na UE, esta forma de economia política, ainda mais constrangedora, tem na moeda única e no mercado único os seus pilares.

A conclusão de Monbiot deve levar a pensar: quando é possível a um escroque como Trump “apresentar-se como campeão dos interesses populares, então a democracia está mesmo em risco”.

Na realidade, o chamado neoliberalismo progressista, o dos que combinam um entendimento liberal das chamadas causas fracturantes com o neoliberalismo que causa fracturas, mata uma certa esquerda dos dois lados do Atlântico. Essa esquerda, é verdade, não faz falta nenhuma, dado que impede o aproveitamento da desglobalização que tem de se avizinhar.

Felizmente, há quem perceba duas coisas: que NAFTA, CETA, TTIP ou UE comungam de uma mesma lógica perversa e que um populismo de esquerda é o melhor antídoto simultâneo contra Trump, mas também contra o perigoso plástico político que ainda flutua dos naufrágios da terceira via.