Mudar de enquadramento...

"Segundo Costas Lapavitsas, no actual enquadramento europeu, ficar na Zona Euro significa, para economias como Portugal, Grécia, Espanha ou Irlanda, uma década ou mais de crescimento baixo e austeridade. A alternativa seria uma saída da moeda única a qual teria custos que, no entanto, não devem ser exagerados. Costas Lapavitsas é um dos responsáveis principais de dois relatórios que no último ano marcaram o debate sobre a crise europeia. Os trabalhos publicados na rede de investigação 'Research on Money and Finance' alertaram, num primeiro momento, para a responsabilidade dos países do Norte da Europa, com destaque para a Alemanha, nos enormes desequilíbrios macroeconómicos europeus que conduziram à crise. Mais recentemente, em Setembro, um segundo relatório defendeu a possibilidade dos países do Sul saírem do euro e avançarem para um incumprimento de parte das suas dívidas. Os relatórios do RMF, pela profundidade técnica e por defenderem caminhos alternativos à tímida e descoordenada resposta europeia à crise, receberam atenção por toda a Europa. Com a crise, o pensamento alternativo tomou lugar ao centro e, nesta entrevista, Lapavitsas explica por que é que, na sua interpretação, a Zona Euro é insustentável." Rui Peres Jorge. A ler no Negócios.

Entretanto, uma parte das elites políticas europeias começa a abrir a pestana: Luxemburgo e Itália querem mudar o insustentável enquadramento europeu, tendo os seus ministros das finanças proposto a criação de uma agência europeia da dívida com capacidade para emitir obrigações europeias. Uma ideia que há muito defendemos e que contribuiria para superar a assimetria da integração europeia: não há moeda europeia sem orçamento e sem dívida pública europeus, a espinha dorsal dos mercados financeiros. A questão que se deve colocar é a seguinte: o que anda o governo português a pensar e a fazer? O respeitinho do governo e de Cavaco pelos mercados existentes não é bonito. Esquecem-se que estes podem e devem ser reconfigurados através da acção política. Só assim será possível contrariar as suas tendências destrutivas. A era do romance de mercado teima em não terminar no nosso país.

A lógica da austeridade permanente

Esta semana ficámos a saber, através de Pedro Romano do Negócios, que o objectivo da austeridade e do crescente desemprego que lhe está associado está a ser alcançado: queda salarial em Portugal é a maior da União Europeia. Sempre a fraude monumental, alimentada pelos economistas do medo que cirandam por Belém, sobre o regabofe salarial. Até Constâncio a assinalou.

Entretanto, defendi, em entrevista a Raquel Martins do Público, que a saída da crise não se faz comprimindo os salários. Isto a propósito das virtudes do salário mínimo e da iniciativa patronal-governamental de rasgar o acordo alcançado, em 2006, na concertação social sobre a recuperação do seu poder de compra. Enfim, trata-se sempre de comprimir os salários. Esta é a lógica da política do PS que perdeu o S e do PSD que perdeu o S e o D. Esta é a lógica que torna a economia menos civilizada, a lógica que incentiva a ganância de accionistas que reduzem as empresas a uma fonte de dividendos antecipados...

O ciclo vicioso confirma-se

Acontece que tentar desenhar políticas a pensar nos voláteis e especulativos «mercados» é um exercício votado ao fracasso. Os cortes comprimem o mercado interno, o que gera recessão e aumenta o desemprego. Ao prever um crescimento de 0,2%, assente exclusivamente nas exportações, o governo mostra a mesma miopia face ao desastre de que foram vítimas outros governos: por exemplo, na precoce Irlanda previa-se um crescimento de 1% para 2009, no seguimento da austeridade, e acabou-se com uma quebra de 10%….

A verdade é que o governo aposta nos cortes e num processo de deflação salarial para corrigir os desequilíbrios com o exterior, traduzidos num elevado endividamento externo, que é privado em cerca de 76%, numa União Europeia construída para que o trabalho seja visto apenas com um custo a conter e não como uma fonte de procura. O diabo está mesmo nos detalhes desta utopia. Quem fez as contas sabe que os cortes salariais, que imitariam uma desvalorização cambial a sério e indisponível num contexto de moeda única, são brutais. Entretanto, o comprimido mercado interno europeu, fruto da austeridade generalizada, assegurará uma saída para as exportações abaixo do que está previsto. A recuperação das exportações este ano deveu-se à estabilização das economias depois do colapso de 2009. A recessão pressionará as contas públicas e garantirá, neste ambiente intelectual moribundo, novos cortes. As falências e a quebra de rendimentos aumentarão as dificuldades em servir a dívida privada e pública e logo afectarão o financiamento de toda a economia, levando ao incumprimento dos pagamentos. Os especuladores sem freios ampliarão tudo. Entraremos num ciclo vicioso cada vez mais perigoso.

Os moralistas das finanças públicas farão a demagogia do costume, porque o peso da dívida pública num PIB diminuído poderá não cair como se espera e a poupança privada não tenderá a aumentar, visto que depende dos rendimentos gerados pela actividade económica. Esquecem-se que o Estado não se pode comportar como uma família sem onerar as famílias realmente existentes através do desemprego. Esquecem-se que a evidência histórica disponível indica que os efeitos keynesianos da austeridade são reais e dominantes...

O resto do artigo no Le Monde diplomatique do mês passado pode ser lido na íntegra no sítio do jornal.

Alarme pela democracia de novo

Oiço muitas vozes a dizer: “não sei se vai ser possível fazer este ‘ajustamento’ em democracia”. Às vezes fico na dúvida se isto exprime uma sincera preocupação com a sustentabilidade da democracia, ou um apelo à suspensão da democracia.

Daqui para a frente vamos assistir (e participar) em muitas formas de protesto. Além das manifestações de indignação justas e necessárias, veremos também protestos cuja legitimidade é duvidosa e mesmo acções de destruição gratuitas que não gostaríamos de ver. O desespero é mau conselheiro. E veremos essas formas desesperadas de expressão da raiva, ou mesmo de aproveitamento das circunstâncias, suscitarem a ira pública e serem usadas por quem quer efectivamente suspender a democracia “um bocadinho”.

Se tudo correr mal haverá, como sempre, quem se ponha na berma do passeio a aplaudir os tanques que prometem ordem. Eu não estarei nessa triste parada da vitória e lamentaria ver nela alguns democratas.

Acima de tudo gostava de estar enganado. Gostaria de acreditar que as tristes paradas não são possíveis na Europa “civilizada”. Mas pelo sim pelo não sinto que devo contribuir, nos estreitos limites das minhas possibilidades, para evitar o pior e teria vergonha de ficar calado. O que aconteceu em Espanha foi um pré-aviso. É só isto e não me parece complicado.

Alarme pela democracia

Espanha. Controladores aéreos em greve. Entrevistas na TV com passageiros histéricos virados contra os controladores em greve. Todos contra todos. Ninguém com toda a razão. Estado de emergência (ou de alarme ou lá o que é) decretado pelo governo de turno. Aeroportos tomados por militares incapazes de operar as funções de controlo aéreo. Controladores obrigados a trabalhar com pesadas ameaças de prisão.

Dentro em pouco estará reposta a normalidade, mas só até à próxima excepção. São as engrenagens do austeritarismo em movimento. Estado de alarme sim, mas pelos sinais evidentes de perigo para a democracia.

O princípio do fim - parte 2

Na sua coluna de opinião no jornal britânico The Telegraph, Abrose Evans-Pritchard deu a conhecer o "sentimento" de um operador do mercado financeiro:

"Angela Merkel não vai assinar por baixo enquanto não tiver corrido muito sangue no mercado das obrigações, e é vista [pelos especuladores] como não dispondo de qualquer saída. O mercado continuará a vender até que as ‘yields’ [taxas de juro implícitas nas transacções do mercado secundário] das obrigações de Espanha e Itália (e talvez também da Bélgica e França) atinjam níveis ‘suficientemente horrorosos’."

E o artigo de Evans-Pritchard conclui:

"Uma União Orçamental – com obrigações-euro, um Tesouro da UE na prática, e dívida pública da União – representa um enorme avanço político. Na Alemanha não há apoio popular para o que acabaria por ser o fim do estado-nação, e a senhora Merkel ainda não mexeu uma palha para preparar o terreno. Esse salto exigiria um novo Tratado da UE aprovado por todos os membros. É bem provável que a Alemanha possa chegar à conclusão que, tendo integrado os seus irmãos de Leste com um custo exorbitante, agora não consegue assumir o mesmo encargo para uma área seis vezes maior."

De facto, parece pouco provável que a senhora Merkel desrespeite frontalmente as regras do Tratado para salvar este euro. E qualquer solução inter-governamental através de uma continuada "interpretação flexível" de alguns artigos do Tratado apenas adiará o problema por mais algumas semanas. Em linha com o que aqui escrevi em 2009 (ver I, II), já estivemos mais longe do fim da moeda única.

Leituras para lá do romance de mercado europeu

A análise de Willem Buiter, agora economista-chefe do colosso Citigroup, é clara: as periferias europeias, onde se inclui Portugal, estão insolventes ou para lá caminham. As profecias autorealizam-se nos mercados sem trela: taxas de juro elevadas, austeridade assimétrica permanente, recessão e arranjos institucionais da zona euro garantem o desastre. A reestruturação da dívida soberana é inevitável. Curiosamente, a última vez que uma economia avançada entrou em incumprimento foi em 1948: Alemanha Ocidental. Ironias de uma história económica que não acabou.

Leiam o que escreveu Barry Eichengreen, um dos mais importantes historiadores económicos e até agora um entusiasta da integração europeia: o pacote de "auxílio" à Irlanda é um desastre político austeritário que vai gerar mais desastres económicos sob a forma de uma duradoura e sempre perversa interacção entre deflação e dívida. Entretanto, Filipe González quer que o BCE se comporte como um verdadeiro banco central. É uma das coisas que pode salvar a situação, mas só mandando às malvas os tratados na prática de uma política monetária que deixe de estar separada da política orçamental.

De resto, e como sublinha Henry Farrel, o aprofundamento da integração europeia, necessário para corrigir as assimetrias neoliberais inscritas nos tratados, está totalmente bloqueado, por exemplo, pela exigência de um referendo na Irlanda, uma prática sempre saudável, e pelo Tribunal Constitucional alemão. O que começou mal vai acabar mal. Só no romance de mercado europeu das vanguardas neo(ordo)liberais é que isto podia correr bem, no melhor dos mundos.

Apelo

Os deputados da Assembleia da República estão confrontados nos próximos dias com um teste decisivo. Primeiro, aceitar ou impedir a fuga ao fisco objectiva que a distribuição de dividendos antecipada para este ano representa; segundo, aplicar ou não a taxa de 21,5% (contra uma taxa de apenas 20%) às mais-valias mobiliárias e alargar ou não essa taxação aos investidores institucionais.

Não o fazer em ambos os casos seria uma sem vergonha inqualificável. Não há disciplina partidária que o justifique. Sei que muitos deputados, particularmente do Partido Socialista, estão durante este feriado a fazer a sua escolha. Façam-nos um favor, ou se não o quiserem fazer a nós, façam-no a si mesmos: poupem-se à indignidade de institucionalizar a fuga ao fisco de quem mais pode.

O que transforma a virtude em crime

Eu acho que muitas pessoas acreditam mesmo que é sempre bom que as empresas proporcionem muitos lucros aos seus proprietários, nem que isso aconteça à conta de salários baixos. De outra forma compreende-se mal que ainda haja audiência para o discurso do “sem que o bolo cresça não se pode distribuir” e do “é preciso que quem poupa poupe mais para depois investir e criar emprego”.

A história que se conta é esta: se os proprietários das empresas tiverem muitos lucros, eles irão investi-los e com isso criar emprego, a redução do desemprego irá fazer subir os salários e distribuir a riqueza poupada e investida. Quanto mais lucros melhor. Pelo caminho ainda pagam alguns impostos e o Estado fica mais rico também e pode redistribuir.

Adam Smith – o tal pai da Economia que todos os economistas citam, mas poucos leram – achava que tinha de ser assim. Para ele a parcimónia – uma virtude – era a chave da riqueza das nações. Ele pensava que a riqueza de uns só não se transformaria na riqueza de todos se os aforradores em vez de investirem produtivamente o seu dinheiro o enterrassem escondido debaixo da terra. Se acumulassem tesouros.

É claro que nenhum aforrador de bom senso faria tal coisa, pensava Smith. Debaixo da terra o ouro e a prata são estéreis, não se reproduzem. Pelo contrário, se forem aplicados directamente em actividades produtivas multiplicar-se-ão: a riqueza investida não só pagaria salários a trabalhadores como proporcionaria um lucro a quem a aforrou e investiu. Algo semelhante aconteceria se a riqueza fosse emprestada a quem a investisse. Nesse caso o produto gerado pelo investimento de quem pediu emprestado não só pagaria salários e lucros, como ainda um juro ao aforrador inicial. Todos ganhavam.

No entanto os tesouros existiam, constatava Smith, e isso só tinha uma explicação possível – o medo. Se os aforradores receassem que um qualquer tirano expropriasse os frutos do seu investimento, roubasse a sua colheita, então sim teria boas razões para aferrolhar as suas moedas. Isso, de resto, era mais uma boa razão para acabar com os tiranos – ideia que fazia Smith correr o perigo de ser considerado um perigoso revolucionário.

Depois de Smith houve muitos – conservadores, revolucionários, liberais e não liberais - que duvidaram desta ideia de Smith: Malthus, Sismondi, Marx, Keynes...

A um economista Sismondiniano (como eu hoje me sinto), por exemplo, a questão não parece ser tão simples como Smith pensava. A violência dos tiranos não é a única fonte de incerteza para os aforradores. Entre poupar e investir produtivamente há um abismo. Para ir depressa imaginemos que a poupança teve origem em lucros conseguidos à custa de uma redução dos salários (a tal moderação salarial). Nesse caso, dado que grande parte do consumo é sustentado por rendimentos dos salários, os aforradores podem duvidar que exista procura para o acréscimo de produção que resultaria do seu investimento. Podem mesmo antecipar, no caso extremo, que a redução dos salários iria dar origem a uma descida no nível geral dos preços. Existiriam então boas razões para guardar um tesouro: evita-se o risco de perder tudo e, dada a deflação, o valor relativo do tesouro até aumentaria.

Hoje, muito mais do que no tempo de Smith, além do ouro e prata (que continuam a ser “activos de refúgio”) há muitas outras formas de tentar transferir riqueza para o futuro sem que ela seja investida de forma a criar emprego.

Quando a poupança é aplicada em títulos (obrigações, acções), por exemplo, isso tanto pode corresponder a investimento que cria emprego, como à acumulação (precária) de um tesouro. Se o título (a acção ou obrigação) tiver contrapartida em novo investimento produtivo, temos um caso em que o abismo entre poupança e investimento produtivo é transposto com sucesso, mas se o título corresponder a capital ou dívida já existente, o que varia é o valor desse título e não o investimento real – a poupança foi “investida” (ou melhor aplicada) mas daí não resultou nem emprego nem rendimento para distribuir por quem trabalha.

Quando o “investimento” que predomina é investimento deste tipo, como actualmente acontece – quando a especulação predomina sobre o investimento produtivo – o que podemos esperar é uma sucessão de “bolhas” especulativas a que se sucedem explosões espectaculares. É nessas circunstâncias que aquilo que é uma virtude – a parcimónia – se transforma num crime.

Os “mercados” não são apenas maquinetas que canalizam a poupança para o investimento que cria emprego. São maquinetas que servem também para enterrar tesouros – tesouros que tanto crescem como desaparecem da noite para o dia e que todos pagamos quando desaparecem, mas de que só alguns beneficiam quando crescem.

Qual é a moral desta história para os nossos dias. Que tal taxar as poupanças que tendem a ser aplicadas em investimentos especulativos em vez de punir mais quem vive do salário, para investir mais com criação de emprego e ainda reduzir o défice e a dívida?

A catástrofe que se aproxima

No passado domingo, dia 28 de Novembro, o Eurogrupo e o ECOFIN (Conselho dos Ministros das Finanças da UE) aprovaram o programa de apoio financeiro à Irlanda. Mais uma vez, sob condição de que faça reformas no mercado de trabalho. Todos os observadores informados concordam num ponto: não se vê que mais reformas se possa exigir à Irlanda, considerada um modelo de virtudes do neoliberalismo, o que inclui o desvario do seu sistema bancário.

Tendo em conta que a “reforma do mercado de trabalho” é a ladainha do discurso neoliberal, os vários responsáveis da UE já há algum tempo insistem que Portugal também tem de fazer estas reformas. Ao que parece, na reunião de Domingo passado o Ministro das Finanças, mais uma vez apertado pelos falcões neoliberais, terá jurado que a dita reforma seria realizada. Contudo, depois da reunião, veio esclarecer os jornalistas que as medidas executoras da reforma já estariam contidas no orçamento de 2011.

Que a liberalização dos despedimentos, o fim da contratação colectiva, ou a redução do salário mínimo possam estar inscritas num orçamento é coisa que não consigo imaginar. Acresce que a Ministra do Trabalho veio dizer que o actual Código já contempla medidas de flexibilização da afectação do trabalhadores no seio da empresa que, no entanto, têm sido pouco utilizadas.

Na realidade, tanto o Ministro das Finanças como a Ministra do Trabalho apenas estão a “desconversar”. Ambos sabem muito bem que a flexibilização pretendida pelo Consenso de Bruxelas é uma flexibilização externa. Dito sem eufemismos, a possibilidade de despedir rápido, barato e sem entraves de contratos colectivos de trabalho.

Para um governo que se diz de centro-esquerda, engolir este sapo das “reformas estruturais” significa a última etapa de um processo de suicídio político. Daí a “desconversa” dos ministros, certamente por indicação superior.
O que seguramente não ocorre ao Primeiro-Ministro, nem a nenhum membro deste governo, é que nos anos trinta do século passado os mercados de trabalho não tinham a regulamentação que têm hoje, nem código de trabalho, nem salário mínimo. E, no entanto, milhões de trabalhadores não conseguiam encontrar trabalho na Grande Depressão.

Cegos como estão pela doutrina da “economia da oferta”, não vêm que a presente crise é uma crise de procura. Cegos como estão, caminham para o suicídio político. O pior é que, incapazes de resistir e conceber uma alternativa, arrastam o País para o desastre. Só uma solução política favorável ao trabalho poderá salvar o País.

O farol

Sérgio Figueiredo, administrador-delegado da fundação EDP e ex-jornalista, escreveu um artigo no Negócios. Os que nos lembramos do Compre-me isso Portugal sabemos que já restava pouco de crítico ao jornalista nos últimos tempos. Agora, as banalidades neoliberais saltam por todos os lados. Chamam-lhe projecto farol, uma miséria intelectual já aqui escrutinada.

É impressionante como num país onde a desigualdade é absolutamente tolerada, pelas elites e não só, se insiste em escrever como se a posição dos ricos estivesse ameaçada por uma qualquer onda igualitária. Figueiredo teme que os privilégios dos gestores de topo estejam em risco. Compreendo a preocupação de Mexia e companhia. Estes devem ser mais desafiados, claro, também do ponto de vista fiscal, porque isso diminuiria a sua arrogância e aguçaria o seu engenho. A economia empresarial só funciona bem com escrutínio democrático, regras exigentes e contrapoderes laborais. A economia é sempre política.

Os efeitos socioeconómicos perversos das desigualdades elevadas são conhecidos. Figueiredo esquece-se que o combate eficaz à pobreza, de que falava o referido Olof Palme, só se conseguiu com um Estado social forte e universal e com a compressão das desigualdades salariais, graças também à instituição da negociação colectiva centralizada entre sindicatos e patrões; deixa-se menos à sorte da correlação de forças dentro de cada empresa e às redes sociais que protegem as elites.

Nas economias capitalistas quanto menor é a desigualdade, maior é o contributo do crescimento para a redução da pobreza. Este multiplicador da igualdade, que depende entre outras coisas de sindicatos fortes, estimula os sectores mais inovadores do capital, os que sabem que só sobrevivem se envolverem os trabalhadores e se inovarem fortemente, e o crescimento do emprego qualificado. Políticas públicas industriais e de qualificação robustas e de crédito paciente também ajudam.

De resto, como é que se pode falar da estagnação económica prolongada do país sem falar de um euro disfuncional e dos efeitos perversos da convergência nominal e de uma abertura mal gerida às forças do mercado global que o precederam? Sem falar da perda de instrumentos de política económica, como a política cambial, crucial na referida década de oitenta, sem que à escala da União tivessem sido criados outros instrumentos compensadores. Sem falar de privatizações que criaram grupos económicos rentistas, concentrados em sectores com inevitável poder de mercado, como a energia. Como é que se pode falar de crise das finanças públicas sem falar da crise económica que a gerou, causada pela financeirização do capitalismo avançado, ou de um Estado predador, porque capturado por interesses económicos fortes, que a aprofunda estruturalmente?

Enfim, o artigo de Figueiredo pode ser lido como a expressão intelectual do nosso capitalismo medíocre. O intelectual orgânico reflecte a estrutura económica que lhe cabe legitimar. Triste destino.

Como é que esta 'monstruosidade' acaba?

"É irónico (e hipócrita) que a Alemanha critique os seus vizinhos, como a Grécia, ou os seus parceiros comerciais, como os EUA, pelo seu ‘despesismo’, mas dependa destes países ‘viverem acima das suas possibilidades’ para gerar um excedente comercial que permite que o seu governo tenha défices orçamentais mais baixos. A Zona Euro como um todo tem uma balança corrente aproximadamente equilibrada com o resto do mundo. Assim, a eurolândia é um jogo de soma nula: o excedente na balança corrente de um país é compensado pelo défice do vizinho (...) O segredo sujo da União Monetária é que os principais concorrentes da Alemanha foram trancados na união a taxas de câmbio irremediavelmente pouco competitivas, acentuando o domínio exportador Alemão e o seu modelo egoísta e mercantilista (...) Toda a estrutura da União Monetária é uma confusão. Os membros da Zona Euro estão encurralados numa monstruosidade monetária, incluindo a Alemanha. A Alemanha pode ocupar a suite presidencial, mas é a suite de uma espelunca. A UEM foi concebida em circunstância profundamente anti-democráticas (...) pelo que não é justo alargar a acusação de hipocrisia à Alemanha como um todo. No entanto, o povo alemão foi muito mal servido por tecnocratas elitistas como Wolfgang Schauble. Como um dos arquitectos da UEM no governo Kohl, ele tem algumas responsabilidades por esta abominável casa inacabada orçamental/monetária que não serve os interesses de ninguém.”

Marshall Auerback

Quando é que esta gente descansa?

BCE, FMI e Comissão Europeia com a mesma cassete neoliberal: “reformar o mercado de trabalho”. O que é isto? Luta de classes à escala europeia; desculpem, mas não tenho melhor expressão: reduzir os custos do despedimento, fragilizar ainda mais a contratação colectiva e afunilar o subsídio de desemprego para que a economia do medo alastre, para que a insegurança laboral se intensifique. O objectivo principal é tornar estrutural a lógica conjuntural das políticas orçamentais de austeridade, ou seja, reduzir permanentemente os salários directos e indirectos, no público e no privado, que isto está tudo ligado. O aumento das desigualdades é outro dos efeitos/objectivos. Segue-se o apelo ao incumprimento do acordo sobre o salário mínimo? A crise e o desemprego continuam sem solução, claro. Isso pressupunha mudar a configuração institucional europeia para termos políticas de investimento, de estimulo económico. O aumento generalizado do desemprego é o resultado da crise do capitalismo financerizado e as economias que aguentaram melhor o embate, em termos de emprego, parecem ser precisamente as que têm regras laborais que distribuem os direitos e as obrigações de forma mais favorável a quem trabalha. Na realidade, a crise é usada como pretexto para todas as regressões, para a consolidação de todas as utopias liberais. Questão de poder. Esta gente só descansa quando tivermos todos regressado a 1906, a um anúncio que estava afixado numa fábrica da Renault: “Os operários podem despedir-se avisando o encarregado com uma hora de antecedência. A Casa, por sua vez, pode despedir os operários sem indemnização, avisando-os o encarregado com uma hora de antecedência.”

Publicado no arrastão.

Austeridade revista?

Desaceleração da economia europeia e recessão em Portugal e na Grécia, os dois países onde a austeridade será mais intensa em 2011. O desemprego, claro, ultrapassa os 11%: a economia do medo ganha terreno. São estas as previsões revistas da Comissão Europeia para 2011. Serão revistas mais vezes, sempre no mesmo sentido, se estas desgraçadas opções de política económica não forem revistas...

A erupção económica funciona?

“Em síntese, a Irlanda tem sido ortodoxa e responsável – garantindo todas as dívidas, adoptando uma austeridade selvagem para tentar pagar os custos dessas garantias e, claro, permanecendo no euro. A Islândia tem sido heterodoxa: controlos de capitais, desvalorização e muita reestruturação da dívida – notem a formulação adorável do FMI (...) sobre como 'a bancarrota privada levou a um declínio significativo da dívida externa'. Recuperação através da bancarrota. A sério. E esta: a heterodoxia está a funcionar melhor do que a ortododoxia.”

Paul Krugman

Saídas da crise?

“É mais que tempo de tirar a conclusão óbvia: a política de saída da crise por via da rápida contracção dos défices públicos imposta à UE pelo Partido Popular Europeu fracassou redondamente, dado que não só não conseguiu potenciar o crescimento e a redução do desemprego, como tampouco permitiu travar o endividamento dos estados, das empresas e dos particulares.” João Pinto e Castro não é inteiramente certeiro por pouco. Na realidade, a “política de saída da crise” austeritária, ou seja, a política da crise permanente rumo a um cenário argentino, está inscrita nas regras europeias criadas pela social-democracia e pelo partido popular europeu e cristalizadas nos tratados porreiros, pá: do bce ao pec.

Basta aliás ler o artigo tortuoso de Maria João Rodrigues, a ideóloga da soporífera e fracassada agenda de Lisboa, com que a social-democracia andou a empatar durante demasiados anos, para se perceber como as alterações positivas agora sugeridas - das euro-obrigações à taxação das transacções financeiras - se misturam, contradição insanável, com a insistência na lógica absurda das “regras automáticas” para a “disciplina orçamental” e, agora, com a aposta na “forte condicionalidade” para corrigir situações “anómalas”. Isto são eufemismos eurocratas para os ajustamentos estruturais à FMI desgraçadamente em curso nas periferias europeias? Estes ajustamentos destruidores das economias esquecem, entre outras coisas, as responsabilidades da potência hegemónica, a Alemanha, nos desequilíbrios europeus. Com "social-democratas" destas, isto nunca iria acabar bem. Que fazer? Desenvolver uma economia política e uma política económica que supere verdadeiramente a austeridade e, já agora, pensar bem nas implicações do cenário "argentino".

Entretanto, o governo prepara-se para aprofundar a lógica do orçamento para 2011 com a conversa sobre a "flexibilização" do mercado de trabalho, outro eufemismo para o projecto que facilitará ainda mais a transferência de custos sociais para os trabalhadores, sob a forma de despedimentos mais fáceis e baratos. É o reforço da economia do medo que comprime salários, aumenta o desemprego, a precariedade e as desigualdades. Já somos governados pelo FMI: chama-se bloco central.

É para sempre, disse o ministro.

Hoje, mais de 100 000 cidadãos irlandeses protestaram nas ruas de Dublin contra a "ajuda" da UE/FMI e quatro anos de austeridade. Por aqui não serão quatro anos. O Ministro das Finanças já o disse com muita clareza (ver aqui): a redução nos salários dos funcionários da Administração Pública É PARA SEMPRE! Mas "para sempre" é a eternidade, que o mesmo é dizer "fora do espaço e do tempo". Onde julga estar o ministro?

Confrontar a economia depois das 8 da noite

Enquanto depois das 20h continuamos a ouvir na TV a incompetente conversa de que este orçamento é necessário para colocar o País no caminho da sustentabilidade financeira, na imprensa internacional não faltam especialistas da área financeira a dizer que a austeridade produz o contrário do que dela esperam os comentadores domésticos.

Hoje dou a palavra a Mohamed El-Erian:

"No fundo, a [actual] abordagem trata da liquidez e não da solvabilidade. Aumenta o valor da dívida em vez de o reduzir. E usa o método socialmente penoso dos cortes no rendimento e no crescimento como o principal meio de promoção da competitividade internacional ao longo do tempo.
Não deveria ser uma surpresa ver que, seis meses depois de ter adoptado esta abordagem, a Grécia ainda está em tempo de crise.
(...)
Chegará o momento em que a Europa encontrará uma melhor forma de conciliar o que é desejável com o que é possível. Precisa de abordagens alternativas que, não sendo as melhores, se revelem mais eficazes na resolução do problema da dívida, na melhoria da competitividade, e no apoio a uma reestruturação económica propiciadora de crescimento.
Forçosamente, estas alternativas serão incómodas para os governos. No quadro de um debate público alargado, a reestruturação da dívida surgiria como uma possível opção preventiva em vez de uma inevitabilidade catastrófica. Também seria de pensar num período sabático em que os países mais frágeis da Zona Euro a deixariam temporariamente para regressarem em condições mais sustentáveis."

Mas tenho dúvidas que a realidade faça abrir os olhos a uma União Europeia que se deixou cegar por um neoliberalismo suportado por falsas teorias económicas. Por exemplo: a ineficácia da política orçamental, a necessidade da independência do banco central, uma "economia da oferta" que promete o crescimento económico se as sociedades pagarem o preço redentor do desemprego de massa e salários de sobrevivência.

A desigualdade provoca as crises (ou «O dia em que o FMI fez um discurso à Ladrões»)

A desigualdade de rendimentos pressupõe a perda de poder de compra das classes desfavorecidas, com implicações na redução da procura agregada. Esta quebra da pocura não é compensada pelo aumento de poder de compra das classes mais ricas, pois uma boa parte do aumento de rendimentos destas últimas dirige-se a investimentos em activos financeiros (logo contribuindo essencialmente para fazer crescer o valor desses activos, mas não a actividade económica em geral). É verdade que parte da riqueza acrescida dos mais ricos é reciclada sob a foma de crédito aos menos favorecidos, promovendo o consumo por parte destes. Mas como o rendimento destes últimos não aumenta (apenas consomem mais), crescem os riscos de os empréstimos não serem pagos. Com eles crescem também os riscos de ocorrência de crises financeiras. A menos que as crises dêm origem a uma deflação muito acentuada dos preços dos activos financeiros, ou a um aumento do poder de compra das classes menos favorecidas, os riscos de novas crise não diminuem (que é, basicamente, o que está acontecer neste momento).

Este tipo de análise já surgiu várias vezes neste blog. Agora houve alguém no FMI que resolveu pôr isto sob a forma de um modelo formal. Talvez isto ajude a que a mensagem ganhe direitos de cidadania no mundo dos 'economistas a sério' (se não mesmo junto daqueles que aparecem todos os dias a falar na televisão, jurando que a crise se deve ao crescimento excessivo dos salários ou ao desmesurado Estado Social).

Até quando?

O Orçamento para 2011, agora aprovado, vai produzir uma redução do consumo das famílias e uma redução do investimento público e privado, o que por sua vez vai originar mais desemprego. Algum crescimento das exportações para fora da UE apenas atenuará a recessão. Esta produzirá uma quebra na receita fiscal esperada e aumentará a despesa orçamentada através dos subsídios de desemprego. Em meados de 2011 ficará claro que o défice previsto não é alcançável.

No início de 2011, o Tesouro vai precisar de colocar mais dívida pública no mercado. Só o conseguirá fazer a uma taxa superior a 7%, um valor que acelera o efeito “bola de neve” produzido pelos juros no total da dívida acumulada. Nessa altura, por pressão da Comissão Europeia, da Alemanha, e provavelmente também da Espanha, Portugal pedirá o apoio do Fundo Europeu de Estabilização/FMI.

Com a inicial negação da necessidade do apoio, seguida das negociações com os novos tutores, e depois com a instalação da sua equipa em Lisboa, estaremos perto do Verão altura em que a degradação da execução orçamental será flagrante. Nessa altura, os tutores do País mandarão aplicar um novo PEC, com mais cortes na despesa e maior desregulamentação do mercado de trabalho. Aproveitarão para aplicar uma redução das indemnizações nos despedimentos, já sugerida pela OCDE, e a redução do salário mínimo, entre outras medidas destinadas a fazer baixar o custo do trabalho.

Entretanto, o governo do PS já terá caído e um governo do PSD terá sido eleito com maioria relativa.

Será que vamos deixar o País entregue a esta alternância entre partidos sem projecto de desenvolvimento para o País, entre cúmplices dos agiotas da finança que na última década montaram a mais eficaz máquina de fazer endividar cidadãos?

Até quando?

O que nos dizem os rankings (I)

Os grandes adeptos do ranking de escolas têm tendência a encarar a hierarquia que deles resulta como uma forma de instaurar a competição entre estabelecimentos de ensino, atribuindo-lhe um sentido quase darwinista de selecção natural. Nesses termos, os rankings servem para fazer justiça: as boas escolas são premiadas pela posição favorável que obtém na lista ordenada e os fracos resultados das escolas pior qualificadas ficam justiceiramente expostos aos olhos de todos.

O pressuposto desta perspectiva é simples: o desempenho de cada estabelecimento de ensino – medido através dos resultados dos seus alunos – reflecte o mérito ou demérito dos professores e órgãos directivos. E porque se trata de uma simples competição entre unidades escolares, os rankings são geralmente apreciados com destaque para as (10, 20 ou 30) melhores e piores escolas. Quanto à importância do perfil dos estudantes que acolhem ou das características dos contextos em que os estabelecimentos de ensino se inserem, reina em regra o silêncio. Presume-se um “tipo ideal” de aluno em territórios educativos “planos” e, por isso, irrelevantes para a análise.

Contudo, se olharmos para os resultados dos exames nacionais a partir de uma perspectiva territorial (agregando os resultados das escolas de cada concelho e convertendo todas as classificações para uma escala de zero a cem), verificamos que os rankings são afinal, essencialmente, um retrato das desigualdades de desenvolvimento do país. No mapa, relativo a 2010, é nítida a prevalência das melhores classificações médias na faixa litoral de Lisboa a Viana do Castelo, que contrasta com resultados menos expressivos no Sul e no interior do continente. Ou seja, é em regra nos territórios mais urbanizados e desenvolvidos (com o que isso significa em termos de níveis de habilitações escolares e acesso à informação e à cultura, por exemplo), que encontramos os melhores “desempenhos escolares”.

A forte dependência dos resultados dos exames, face às características dos contextos territoriais, torna-se aliás muito clara quando constatamos, por exemplo, que as capitais de distrito obtêm uma média (57,3%) superior ao valor de referência nacional (53,5%). Com algumas excepções, é nítida a tendência, nas regiões do interior e do Sul, para que concelhos com maiores níveis de desenvolvimento se destaquem pela positiva.

Significa isto que não há mérito (ou demérito) próprio das escolas nos resultados dos seus alunos, e que tudo se resume a uma simples refracção das características dos contextos sociais em que se inserem? Certamente que não. A questão é que hierarquizar estabelecimentos de ensino, descurando em absoluto o meio envolvente, pode levar a premiar sem fundamento uma escola que acolhe excelentes alunos e condenar uma outra que obtém resultados apreciáveis face às características do meio social em que se insere. São razões desta natureza que também explicam, de resto, parte das diferenças de resultados muitas vezes identificadas entre escolas do ensino público e escolas do ensino privado.

Demagogia tecnológica

Mais uma vez o Primeiro-Ministro não resistiu à tentação de fazer demagogia em torno da evolução tecnológica da economia portuguesa. Desta vez foi a propósito da publicação dos resultados provisórios do último Inquérito ao potencial científico e tecnológico nacional. Segundo o Portal do Governo, Sócrates terá afirmado que «Todos os indicadores demonstram que o investimento em ciência e tecnologia foi absolutamente determinante para as empresas que mais aumentaram as suas exportações».

Eu esforcei-me por encontrar esses indicadores hiperbólicos, ou qualquer fundamento para tal afirmação, mas em vão. De acordo com o Portal do Governo, no mesmo discurso, o Primeiro-Ministro referiu que as 100 empresas que mais investiram em investigação representam 25% das exportações nacionais. É um dado pouco surpreendente – entre elas estão as maiores empresas portuguesas e é normal que o seu peso nas exportações seja significativo. No entanto, daí a dizer que a evolução recente das exportações se deve a essas empresas (ou, ainda mais heróico, aos investimentos por elas feito em I&D) vai um enorme salto. Se há algo que os dados sobre a evolução recente das exportações portuguesas nos mostram é que a crise afectou de forma mais acentuada os produtos intensivos em tecnologia do que os produtos tradicionais – como já aqui mostrei.

Greve Geral

Elogio da Dialéctica

A injustiça avança hoje a passo firme
Os tiranos fazem planos para dez mil anos
O poder apregoa: as coisas continuarão a ser como são
Nenhuma voz além da dos que mandam
E em todos os mercados proclama a exploração;
isto é apenas o meu começo

Mas entre os oprimidos muitos há que agora dizem
Aquilo que nós queremos nunca mais o alcançaremos

Quem ainda está vivo não diga: nunca
O que é seguro não é seguro
As coisas não continuarão a ser como são
Depois de falarem os dominantes
Falarão os dominados
Quem pois ousa dizer: nunca
De quem depende que a opressão prossiga? De nós
De quem depende que ela acabe? Também de nós
O que é esmagado que se levante!
O que está perdido, lute!
O que sabe ao que se chegou, que há aí que o retenha
E nunca será: ainda hoje
Porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã.

Bertolt Brecht

Sensatez anti-neoliberal

Falemos das perdas que o país e a economia têm por não aproveitarmos bem o trabalho e por termos os níveis de desemprego que temos e por termos a posição frágil, assimétrica, do trabalho na sociedade portuguesa (…) Trabalha-se muito e não se remunera bem o trabalho (…) Uma das ideias mais falsas no debate sobre o trabalho em Portugal é dizer que os salários cresceram mais do que a produtividade.

José Reis

A teoria neoliberal falhou redondamente (…) O papel do Estado tem de ser reforçado (…) A economia tem de ser avaliada e escrutinada (…) É preciso uma ofensiva diplomática concertada dos países do sul (…) O bloco franco-alemão não tem conduzido a política europeia no modo como foi conduzida noutros tempos.

Silva Peneda

E leia-se o parecer do Conselho Económico e Social sobre o futuro da Zona Euro.

Memória de um saque

Em dia de greve geral, vale a pena ver este documentário argentino (legendado em português), de Fernando Solanas, sobre a trajectória da Argentina dos anos que antecederam o colapso económico e a revolta popular de 2001. Há, obviamente, muitas diferenças com o caso português, mas também demasiadas semelhanças: privatização do aparelho produtivo, dolarização da economia, perda de competitividade, empobrecimento, endividamento externo, políticas viradas para o "necessário" ajustamento, empréstimos do FMI (lá chegaremos).

Pena é que o documentário, de 2003, não cubra os anos Kirchner de reestruturação da dívida, que impôs um corte de brutal do seu valor, nacionalizações, reforço das políticas sociais (como o programa de emprego público "chefe de família") e do investimento público. Resultado: um crescimento robusto e redução das desigualdades. Mais uma vez, não há receitas para a saída da crise, dadas as diferenças entre os países, mas devemos aprender com quem passou por uma situação bem parecida com a nossa.



As seguintes 7 partes do documentário estão disponíveis através de uma rápida busca no Youtube.

Pequenas heresias #1: Inovação social

Os discursos e práticas das políticas sociais e do desenvolvimento são regularmente tomados de assalto por novas modas – conceitos e ideias que alcançam uma tal popularidade, quase até unanimidade, que se impõem normativamente sobre tudo e sobre todos e se tornam critérios fundamentais de avaliação da actualidade e, mais do que isso, competência, de quem os mobiliza. Empoderamento (“empowerment”), microcrédito, capital humano, capital social ou inovação social são apenas alguns dos exemplos mais salientes das últimas três décadas. Ideias poderosas ao ponto de fundarem agendas de investigação, definirem programas e políticas de acção e relegarem para a condição de herético quem os questione criticamente.

E no entanto, devem ser questionados. A questão não é que cada um destes discursos, ou das práticas que lhes estão associadas, não sejam muitas vezes movidos pelas melhores intenções. Nem sequer que esses discursos e práticas não produzam por vezes resultados concretos positivos, no sentido de contribuirem para sociedades mais livres, igualitárias e emancipadas. A questão está, isso sim, no facto de estas ideias, para poderem tornar-se hegemónicas a este ponto, deverem ser de algum modo funcionais para as estruturas de poder existentes – leia-se, para as classes e interesses dominantes. Estas ideias têm de saber apelar a todos. E, para isso, é até funcional que sejam inicialmente movidas por intenções progressistas e que contenham em si elementos de contestação. Porém, têm também de poder ser apropriadas, no discurso e na prática, de formas que efectivamente as neutralizem.

Não é por acaso que cada um dos exemplos indicados em cima tem servido funcionalmente, de uma forma ou de outra, a agenda neoliberal – precisamente, o regime de acumulação das últimas três décadas. A inovação social, última moda no mundo das políticas e práticas de combate à exclusão social, é disso um bom exemplo. As origens do conceito remontam à quase-revolução cultural dos anos ‘60-’70 e à procura de alternativas tanto à sociedade de consumo de massas, alienante e geradora de exclusão, quanto à experiência burocrática e desumanizante do “socialismo real”. A proposta passava por uma reconquista do poder à escala das comunidades e por formas de auto-organização que melhorassem a experiência de vida colectiva através de iniciativas espontâneas e participadas. Mais uma vez não por acaso, foi sobretudo em França que o conceito e o discurso foram originalmente desenvolvidos – na esteira do socialismo utópico do século XIX e da sólida tradição francesa de economia social e solidária (cooperativas, mutualidades, associações). Tratava-se de uma proposta intrisecamente política – tanto no que recusava como no que propunha. A estratégia era dispersa, fragmentária, “multitudinária”, mas o objectivo, para lá da inclusão social, era claramente a mudança social e a alteração das relações de poder.

Que resta hoje desta inovação social? Muito pouco. O centro de gravidade da produção do discurso passou do mundo francófono para o mundo anglo-americano, onde colossos como a Young Foundation debitam publicações sobre o tema e disponibilizam peritos para a realização de conferências. A inovação social tornou-se um elemento central dos discursos e práticas de múltiplas entidades públicas nacionais e supra-nacionais, como a iniciativa comunitária Equal. Em Portugal, organizou-se já o primeiro congresso exclusivamente dedicado a debater o tema. Porém, algures ao longo do caminho, o conteúdo político foi progressivamente esvaziado e neutralizado. Do que se trata agora é de encontrar e afirmar novas soluções técnicas (em sentido amplo) para a exclusão social. Muitas vezes, com uma componente de fascínio pelas novas tecnologias de informação. De preferência, afirmando que as comunidades excluídas, eventualmente apoiadas pelo ‘marketing caritativo’ da responsabilidade social das empresas, devem “ajudar-se a si mesmas” – e não esperar o apoio de um Estado “ineficiente, incapaz e distante”.

No discurso, a negação do carácter político do desenvolvimento e da exclusão social, que se tornam problemas técnicos. Nas políticas e práticas, dar pouco com uma mão – os incentivos à inovação social –, enquanto se retira muito com a outra – aquilo que resta do estado social. Ou como um conceito transgressor e progressista se torna funcional no contexto neoliberal – e como de boas intenções está o inferno cheio.

A sorte do euro

As taxas da dívida pública portuguesa voltam a subir.

Como aqui disse, no próximo ano decide-se a sorte do euro.
O salvamento das economias da periferia da Zona Euro, uma a uma, não é sustentável, financeira, social e politicamente.
Os especuladores bem sabem que: (1) por muito que os governos destes países digam o contrário, as medidas de austeridade afundam ainda mais cada uma destas economias; (2) a doutrina económica que domina os decisores políticos no Norte da Europa, e em particular na Alemanha, não vai mudar tão cedo.

Assim, tudo se conjuga para que, sem crescimento durante os próximos anos, os défices continuem a fazer crescer a dívida destes países. Ano a ano, nem sequer pagarão os juros da dívida acumulada. Insustentável nas actuais condições políticas.

A vez de Portugal está a chegar, e a seguir a da Espanha. Esse será o dia do juízo final. Dada a dimensão da economia espanhola, a opinião pública e os eleitores alemães exigirão o fim desta vertigem suicida.

Como dizia há meses Wolfgang Münchau (aqui), os governos europeus cometeram um erro fundamental ao não deixarem falir alguns bancos e ao não fazerem os accionistas de outros partilhar os custos do seu salvamento.

E W. Münchau termina assim:
"A grande questão da eurozona não é a estrita disciplina finaceira mas a solvência nacional, que é um conceito muito mais amplo. Por causa da cobertura global dos prejuízos dos bancos [concedida pelos estados], já não é possível separar dívida pública de dívida privada. Temos pura e simplesmente dívida. Estamos assim numa situação paradoxal em que a sobrevivência dos bancos está mais garantida do que a dos que os salvaram."

Por tudo isto, a greve geral deve ser não apenas um dia de protesto mas também um dia de reflexão. Sobre um novo caminho a propor ao País.

A greve geral já dá frutos!

Assistir hoje ao "Prós e Contras" na RTP e ouvir Carvalho da Silva, João Proença, José Reis, José Silva Peneda e Garcia Pereira foi uma lufada de ar fresco no debate público em torno da crise. Uma discussão inédita na TV nacional sobre as origens da crise, os diferentes fardos da crise entre o trabalho e capital, o caminho para o desastre com as actuais medidas "austeritárias" e as saídas para a crise através do crescimento económico e da necessária refundação europeia. A luta social consegue as suas primeiras vitórias, abrindo brechas no pensamento único.

Transferir custos

“Temos que evitar que os salários evoluam de forma mais rápida que a produtividade” e “tirar pleno partido dos dispositivos legais que permitem maior flexibilidade no mercado de trabalho”. Teixeira dos Santos indica implicitamente o objectivo da austeridade permanente e da conversa que lhe está associada sobre a “flexibilidade” laboral: fazer com que o crescimento dos salários reais deixe de acompanhar o crescimento da produtividade, transferir os custos da crise para a generalidade dos trabalhadores sob a forma de salários mais baixos, horários mais baralhados, menores custos no despedimento e ainda maior precariedade. Vale tudo: assim se compreende a fraude do suposto regabofe salarial nacional, tão conveniente para o capitalismo mediocre, que economistas como Sarsfield Cabral difundem e que o Nuno Teles rebate pela enéssima vez. Estamos em pleno “paradoxo da flexibilidade”: aceitar reduzir os salários comprime o mercado interno europeu, acentua as tendências deflacionárias, dificulta o serviço da dívida privada e aumenta o desemprego por toda a Europa. A cassete sobre as “reformas estruturais” até chega à ultraliberalizada Irlanda, como sublinhou Kevin O’Rourke no Irish Economy e como se confirma ao ler a declaração dos ministros das finanças europeus de ontem sobre a “assistência” a este país. Esta cassete é a expressão intelectual do esforço político com escala europeia para transferir todos os custos sociais para os trabalhadores. É mas é preciso que as “reformas estruturais” recuperem o significado de outros tempos, ou seja, o sentido do esforço colectivo para civilizar a economia.

Publicado no arrastão.

Para uma nova economia

No momento em que acaba de ser aprovada a política orçamental para 2011 o Grupo "Economia e Sociedade" da Comissão Nacional Justiça e Paz tomou a iniciativa de um apelo a favor de uma nova economia que começa assim:

“Como todos reconhecem, as medidas adoptadas têm carácter recessivo. Mesmo que no curto prazo, permitissem conter a especulação financeira sobre a dívida externa e as necessidades de financiamento do Estado e da economia portuguesa, tal política, só por si, não abriria caminho ao indispensável processo de mudanças estruturais de que o País carece para alcançar um desenvolvimento humano e sustentável a prazo.”

O resto pode ler-se e assinar-se aqui.

Estabilidade e confiança

No início deste mês, Ângela Merkel apelou, em Berlim, ao reforço de uma "cultura da estabilidade" financeira na zona euro. A expressão é, em abstracto, poderosa. Como também o seria o apelo a uma “cultura da confiança” política. Mas Merkel apenas poderia privilegiar o princípio da confiança se tivesse uma visão substantivamente diferente da política económica europeia e do papel das suas instituições.

Infelizmente, para a chanceler alemã a estabilidade constitui uma condição necessária, um requisito prévio essencial à conquista da confiança por parte da economia financeira. O que significa que a acção política, assente no princípio da estabilidade, se subordina ao princípio da confiança dos mercados (que são por natureza, e demonstradamente, instáveis).

O desastre europeu radica, em larga medida, nesta inversão de valores. O reforço de uma cultura da confiança, como primado da política, significaria um robustecimento do papel directo das instituições europeias junto dos Estados em dificuldade e na condução de políticas de crescimento. Ao travar a vertigem especulativa dos mercados financeiros, instigando neles uma "cultura da estabilidade", a política assente numa "cultura da confiança" permitiria colocar um termo ao ciclo infernal da austeridade, possibilitando a saída da crise e fomentando a coesão económica e social do continente europeu.

Fechar os livros no dia 24...

"A greve geral do próximo dia 24 de Novembro é um momento privilegiado para questionar as respostas políticas, manifestamente desequilibradas, a um quadro económico de crise. Mas a greve pode assinalar também uma insatisfação mais difusa, prolongada, que atinge a relação das pessoas com o seu trabalho, mas que cada vez mais invade outras dimensões do quotidiano. A imposição de uma austeridade assimétrica, que protege os mais fortes, restringe progressivamente a autonomia pessoal e a possibilidade de escolha, corrói as capacidades de definir projectos de vida individuais e colectivos, destrói direitos que constituem a base elementar de uma sociedade minimamente justa.

É indiscutível que em Portugal se tem vindo a fazer um esforço de investimento na ciência. Todas as pessoas envolvidas na criação científica não deixam, no entanto, de ser afectadas por dinâmicas sociais mais alargadas que, atingido a maioria da população, se traduzem na erosão progressiva de direitos e na imposição de lógicas de organização de trabalho que assentam numa progressiva precariedade. Tal paradigma, sempre apresentado como uma inevitabilidade, constitui uma forte ameaça à autonomia do conhecimento científico.

Etapa de uma resposta colectiva ao futuro de inevitabilidades que nos é proposto, a greve assinala também a visível necessidade de criar formas de debate que permitam pensar modos mais eficazes de enfrentar estes problemas. Por isso, dia 24 fazemos greve."

Os signatários da petição pública de apoio à greve de dia 24 são bolseiros, investigadores, professores e estudantes. Unidade contra o austeritarismo.

O balde furado ou a pregação aos peixes graúdos

Não há manual de economia adoptado nas nossas faculdades que não conte a história do balde furado para ilustrar aquilo a que chamam o “trade-off” equidade-eficiência.

Era uma vez alguém que quis tirar rendimento aos ricos para dar aos pobres. Encheu um balde com o rendimento dos ricos, desceu a ladeira e quando o ia despejar no tanque dos pobres descobriu que o balde já não estava cheio. Observando atentamente o balde descobriu que estava furado e que parte do rendimento dos ricos havia escorrido ladeira abaixo em puro desperdício.

Porquê? São os incentivos, estúpido. Com menos rendimento os ricos reduzem o enorme esforço que sempre fazem, e com rendimento “caído do céu” muitos pobres preferem não trabalhar.

Moral da história. Até podes preferir mais equidade dada a tua formação moral, mas nesse caso tens de te preparar para ver “o bolo” diminuir. Mais equidade é menos eficiência – o tal “trade-off”. Não seria mais sensato esperar que o bolo cresça mantendo a distribuição como está para depois o dividir?

Como seria a história do balde furado quando o balde serve para transferir rendimento dos pobres para os ricos, ladeira acima?

Com menos rendimento as classes populares consumiriam menos (o crédito ao desbarato acabou-se, não é?), com o consumo dos pobres retraído os ricos deixariam de investir para produzir “coisas úteis” e aplicariam os seus rendimentos em títulos de propriedade e de dívida sem que isso correspondesse a investimento que cria emprego e produz “coisas úteis”. O aumento do “investimento” em títulos esquisitos faria aumentar o valor de mercado destes títulos tornando ainda mais apetecível o investimento em títulos esquisitos. De vez em quando o rebentamento de uma bolha destruiria o valor dos títulos esquisitos, fazendo despejar o balde. Oh, afinal o balde está furado.

Moral da história (que também a tem). Se queres “eficiência” vais ter de aceitar menos desigualdade. Como no Brasil, por exemplo.

Ladrões em Évora

A Sociedade Harmonia Eborense convidou os Ladrões de Bicicletas para participarem numa mesa redonda sobre a crise. Eu fui destacado para esta incursão alentejana. A sessão terá lugar no próximo Sábado às 16h, contando também com a participação de José António Barreiros e Manuel Branco.

Não revelando detalhes, irei defender que a presente crise orçamental vivida na Europa é mais uma manifestação (particularmente aguda) de um modelo de desenvolvimento económico e social que transfere os riscos para os trabalhadores e para os contribuintes com menor capacidade de evasão fiscal (ou seja, os trabalhadores e os pensionistas), colocando o Estado ao serviço da acumulação do capital financeiro. O resultado é o aumento das desigualdades de rendimentos e a vulnerabilidade social das camadas mais desfavorecidas da população.

Até lá.

Porque não vão reunir para o Atlântico (Norte) ?

Desculpem a perguntinha, mas porque é que não vão reunir para uma ilha, ou mesmo num porta-aviões? Era assim que dantes se fazia e não no meio das capitais. Porque será? Para ensaiar estados de excepção e dar pretexto a jogos de guerra civil com transmissão directa na TV?

Esgotou-se a inter-governamentalidade

Notícia do Spiegel Online:

“O desacordo entre os ministros das finanças ilustra a amplitude das divergências entre os países da Zona Euro quanto à forma de lidar com a crise:

Portugal, Grécia e Espanha acusam o governo Irlandês de destabilizar os mercados financeiros com a sua teimosia e fazer subir as taxas de juro.

Todos juntos com a Irlanda, acusam a Alemanha de ter causado a última crise através da sua insistência em fazer suportar pelos credores privados a sua parte das perdas em futuras crises de dívida.

A Alemanha por seu turno assume-se como garante da estabilidade da Zona Euro no longo prazo e pretende garantir que os contribuintes não tenham que pagar sozinhos a factura em futuras crises.

O BCE [Banco Central Europeu] tem insistido que a Irlanda deveria requerer o auxílio do fundo de estabilização da UE por forma a que este possa entrar em acção apoiando o país. Em Outubro, o BCE fez um empréstimo de emergência de 130 mil milhões de euros ao sistema bancário irlandês – um quinto do total dos empréstimos que o banco central já efectuou aos bancos da Zona Euro. Sem esta ajuda, o sistema bancário irlandês teria entrado em colapso. O BCE argumenta que a situação actual não é sustentável no longo prazo.”

Três observações:

- Não é apenas a Alemanha que está reticente em continuar a financiar os países da periferia da Zona Euro. Os governos da Finlândia e da Suécia também enfrentam um eleitorado que não quer.

- Ao contrário da retórica oficial que fala de “contágio”, “estabilização”, “tranquilizar os mercados”, o problema da Zona Euro é muito mais grave porque é um problema de desequilíbrio estrutural entre territórios de uma mesma zona monetária em que uns geram excedentes na balança de transacções correntes enquanto outros (menos desenvolvidos) geram défices.

- Nos EUA , no Brasil, ou na própria Alemanha, estes desequilíbrios são parte do funcionamento corrente da federação. Há um governo federal eleito que define políticas e investimentos de escala federal e um orçamento que assegura a coesão global.

- Conclusão: não é realista continuar a pensar num federalismo orçamental para a Zona Euro, pelo menos no horizonte de uma década. Resta-nos ir caminhando de crise em crise ... até à implosão do euro?

Nota final:
Percebe-se a rápida aceitação do Reino Unido em participar na ajuda à Irlanda, mesmo não pertencendo à Zona Euro. Basta ver no gráfico em anexo quem vai acabar por receber a ajuda.

A fraude conveniente

O blogue Alcatruz mostra-se surpreendido, e com razão, como no espaço de uma semana dois artigos diferentes no Público davam conta de factos diferentes. No artigo que publiquei com o João Rodrigues afirmamos: “os aumentos salariais (em Portugal) estiveram em linha com os aumentos da produtividade”. Francisco Sarsfield Cabral publica a seguinte afirmação: “Eles (os alemães) sabem, por exemplo, que, enquanto os salários alemães estagnavam ou desciam, nos últimos anos os salários gregos e portugueses subiam muito acima da produtividade.” Isto num artigo que acusa quem quer perceber as causas da actual crise de andar a procura de “bodes expiatórios” e em que aponta o Estado português (“o monstro”) como origem de todos os males. Quanto a “bodes expiatórios” estamos conversados…

Quanto ao senso comum televisivo dos tempos que correm, da produtividade e como Portugal tem vivido um regabofe salarial, onde os trabalhadores vivem acima das suas possibilidades, não há nada como ver, sei lá, os dados. A discussão em torno do cálculo da produtividade do trabalho ou de como a desigualdade salarial em Portugal se tem vindo a agudizar é bem interessante, mas nem sequer vou entrar por aí. Observando a evolução da produtividade (primeiro gráfico) e da compensação real do trabalho na Europa (segundo gráfico) - únicas medidas comparáveis, pois estão ambas deflacionadas - observamos que quer os gregos, mas especialmente os portugueses têm acumulado ganhos abaixo dos da produtividade. Na última década pode-se falar, muito cautelosamente, em alinhamento para o caso português. Nem sempre repetir uma mentira muitas vezes a torna verdade.




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Fonte: RMF

Contributo para reduzir o nosso défice cultural...

Mais de setenta anos depois, temos finalmente uma edição portuguesa da Teoria Geral pela Relógio D'Água. Muito bem. Já agora: para quando a tradução de Polanyi?

Ainda é tempo de manifesto

“É indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional. O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo. Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise.”

Excerto de um manifesto que vários de nós subscrevemos no ano passado. Não mudo uma virgula. Entretanto, através de João Pinto e Castro, que é, com João Galamba e Pedro Adão e Silva, uma das raras vozes do centro-esquerda que compreende o problema económico europeu e que subscreveu o manifesto, cheguei a um artigo indigente de Rui Moreira, economista da área do PSD. Leia-se para se perceber como vitória política e validade intelectual nem sempre andam a par…

Neurose...

Bom título do negócios. O trabalho de Elisabete Miranda, a partir de uma entrevista ao economista grego Yianis Varouhakis, faz o balanço da “ajuda europeia”, esse trágico eufemismo: “Mais pobreza e uma severa recessão”. Entretanto, podem ler um contributo deste economista grego, embora com tradução descuidada, onde se avançam propostas convergentes com o que eu já defendi no mdiplo: trata-se de combater o desgraçado austeritarismo europeu através de reformas na Zona Euro.

Já que estou a falar do euro, recomendo a leitura de um artigo, já com umas semanas, onde Vital Moreira exibe o seu ordoliberalismo, oportunamente colocado na Aba da Causa: “a provação e o teste”. Com o desemprego a atingir 10% da força de trabalho e com a generalidade das periferias a arder, agora com destaque para a Irlanda, graças a uma austeridade permanente e aditivada pelas pressões dos especuladores, é preciso uma dose cavalar de ideologia para vir anunciar o sucesso da arquitectura institucional subjacente ao euro. Esta desgraça conduz ao aumento da polarização social e regional e, eventualmente, à autodestruição do euro, como sublinha o economista social-democrata Joseph Stiglitz.

O mais trágico é que as elites nacionais e europeias vão precisar de duas décadas de decadência económica para chegar à conclusão, se não ocorrer um colapso do euro antes disso, de que este arranjo não nos serve. Enfim, o europeísmo feliz liquidou a social-democracia e agora liquidará, na ausência de luta social denodada, o Estado social e o que resta dos direitos laborais, transferindo o custo social da crise para os trabalhadores e para os mais pobres. O pensamento de Vital ou de Vitorino, dominante entre o centro-esquerda, tem responsabilidades, à nossa escala, por este desastre. As ideias têm consequências.

Publicado no Arrastão

Henryk Gorecki (1933-2010)

Pode ser o "top of the pops" da música erudita contemporânea. Não deixa ser uma obra brilhante e tocante do compositor falecido há quatro dias.

Quantitative Easing

“Quantitative Easing” é uma expressão que voltou à actualidade económica depois do Federal Reserve (Banco Central dos EUA) ter anunciado uma nova ronda de utilização deste muito heterodoxo instrumento de política monetária, no montante de 600 mil milhões de dólares (o equivalente a 4% do PIB). Significativo, mas, ainda assim, bastante abaixo dos1 750 milhões de dólares de dívida comprados ao longo de 2009. O “Quantitative Easing” resume-se à compra de activos nos mercados por parte do banco central – aparentemente, esta segunda ronda consistirá na compra de títulos de dívida norte-americanos. O resultado é um reforço da liquidez do sistema financeiro e a criação monetária ex-nihilo.

Pode o simples facto de imprimir moeda ajudar à recuperação económica? Sim, de diferentes formas. Mas primeiro convém fazer uma nota sobre o entendimento da moeda na economia. A teoria convencional, de influência monetarista, entende grosso modo a moeda como variável exógena à economia, manipulada pelo Estado através da quantidade de moeda ou do seu preço, a taxa de juro. A política monetária como forma de estímulo económico estaria sempre condenada ao fracasso no longo prazo: qualquer estímulo no curto prazo traduzir-se-ia em inflação no longo. Outra perspectiva, de raiz pós-keynesiana, entende a moeda como o resultado da procura de crédito. São sobretudo os agentes económicos, através dos bancos, quem cria moeda. Segundo este entendimento, a inflação seria, pelo contrário, o resultado de conflitos em torno da repartição de rendimentos, choques de preços externos e instabilidade das taxas de câmbio.

Seguindo este último entendimento da moeda, na actual situação em que os bancos receiam emprestar às famílias e às empresas, congelando consequentemente os motores do crescimento económico (consumo e investimento), a criação monetária fica aquém das necessidades da economia no processo de crescimento económico, dando origem a uma espiral deflacionária que aumenta o peso relativo das dívidas no PIB. É aqui que entram os Bancos Centrais, que agora se substituem aos bancos privados na criação monetária, na esperança de assim reavivarem a economia. Este parece ser o modelo que está a ser seguido nos EUA e no Reino Unido. Face à impossibilidade política de maiores estímulos orçamentais no primeiro e aos cortes orçamentais no segundo, espera-se que seja a política monetária a constituir o instrumento de estímulo económico.

No entanto, não é certo que resulte. Os preços dos títulos de dívida pública norte americana já caíram a pique, o que torna o fardo dos juros mais baixo e dá ao estado norte-americano alguma folga orçamental. Contudo, as injecções de liquidez num sistema financeiro disfuncional não significarão necessariamente mais crédito às empresas e famílias. Existe o risco dos novos dólares criados servirem apenas para financiar a especulação e a criação de novas bolhas nalguns mercados - com consequências desastrosas, como o Alexandre Abreu já aqui exemplificou. Por outro lado, estas medidas têm um carácter unilateral, sem coordenação internacional, o que pode significar instabilidade cambial acrescida nos próximos tempos.

E a Zona Euro? No actual centro geográfico da crise financeira, onde não existe qualquer política fiscal e onde a política monetária poderia ser um instrumento valioso de intervenção de curto prazo mas não o é, nada disto parece interessar. Ou melhor, aparentemente a UE opõe-se a estas medidas em nome da estabilidade de preços. Medo da chuva, enquanto tem o quintal a arder. E não, o BCE não está a proceder a “quantitative easing” quando compra títulos de dívida, já que essas compras são devidamente “esterilizadas” através de depósitos dos bancos em contas do BCE. Não admira, pois, que depois se discuta a própria sobrevivência da União Europeia.

2011, o ano da encruzilhada?

Em Maio passado formulei (aqui) três cenários. A presente agitação nos mercados da dívida soberana, envolvendo sobretudo a Irlanda e Portugal, levam-me a retomar o assunto. Actualizemos os cenários aí descritos deixando para último lugar o segundo.

O primeiro cenário – mantermo-nos na moeda única – significa aceitar sucessivas doses de austeridade sem qualquer resultado positivo. De notar que para este efeito é irrelevante que seja Sócrates ou Passos Coelho o nosso Primeiro-Ministro.
Em meados de 2011, já sob a tutela do FMI, ser-nos-ão impostos novos cortes na despesa. A austeridade inscrita no actual orçamento produzirá recessão e, em consequência, prejudicará a meta proposta para o défice.

Este cenário de continuada austeridade não só não resolverá o problema da dívida pública (e privada) como vai piorar a situação económica e social do País. Aliás, os defensores da austeridade apenas esperam que as exportações, só por si, façam o milagre de pôr o PIB a crescer alguma coisa (sem criação de emprego), num contexto de economia europeia estagnada, de economia dos EUA à beira de nova recessão e de um sistema monetário internacional em convulsão causada por desvalorizações competitivas com todos os blocos económicos a tentarem crescer pelas exportações. Aliás, as cimeiras do G20 parecem destinadas a ser apenas encontros dispendiosos e inconsequentes.

O terceiro cenário parece hoje inviável. Face aos ensaios de demarcação que Portugal, Espanha, Irlanda e Grécia fazem, uns relativamente aos outros, não é realista imaginar uma tomada de posição conjunta destes países relativamente à Alemanha e ao Consenso de Bruxelas. É um braço de ferro colectivo que nenhum destes países parece disposto a organizar. Preferem o “salve-se quem puder”.

Resta o segundo cenário. Ao contrário do que escrevi em Maio, não precisamos de imaginar que Portugal toma a decisão de sair do euro. Podemos simplesmente admitir que o euro implode. Vejamos.

Ainda em 2011, estando já a financiar a Grécia, a Irlanda e Portugal, e confrontada com a necessidade de também ter de acudir à Espanha, e possivelmente também à Itália, a Alemanha acaba por resolver o impasse. Face à crescente hostilidade de uma opinião pública alemã intoxicada pelas ideias da “economia das trevas” (a teoria económica que predominou na Europa entre as duas Grandes Guerras), a Alemanha poderá reconhecer que não pode e não quer financiar mais nada e, dessa forma, acaba com o euro tal como o conhecemos.

Em meu entender, o cenário de implosão do euro deve ser levado a sério. A ser assim, a tarefa mais urgente que temos pela frente é a de converter a dinâmica da greve geral de 24 de Novembro numa outra dinâmica. A da construção de uma alternativa de governo que nos mobilize para um novo modelo de desenvolvimento do País, um novo caminho liberto da ditadura de um capital financeiro coligado com influentes sectores da área política do PS e do PSD.