Lisboa: novas procuras de habitação e recomposição social urbana

De acordo com os censos de 2021, a Área Metropolitana de Lisboa (AML) aumentou em cerca de 1,7% a sua população residente (2,4% caso se exclua Lisboa) na última década, sendo que a capital perdeu aproximadamente 7 mil habitantes (-1,2%). Por nacionalidades, porém, regista-se em Lisboa uma perda de cerca de 27 mil residentes nacionais (-5,3%), que é parcialmente compensada por um aumento significativo de residentes estrangeiros (cerca de 21 mil, ou seja 60%), que representam, em 2021, cerca de 10% do total da população residente (eram 6% em 2011).

Indissociáveis do despertar de interesse internacional por Lisboa - não só em termos de procura turística, mas também ao nível das novas formas de procura de imobiliário residencial, a par do impulso na atração de mão-de-obra que a própria intensificação do turismo suscitou - estas transformações não assumem, contudo, uma expressão uniforme na cidade, antes evidenciando padrões específicos de recomposição socioespacial.

Em termos gerais, e excetuando as freguesias da Misericórdia e Santa Maria Maior, que assumem comparativamente as maiores perdas de população residente (entre -5 e -10%), as variações tendem a ser ligeiras, tanto na perspetiva da redução como do aumento (oscilando entre -5 e 5%). Mas quando consideramos apenas os residentes nacionais, o acréscimo de população circunscreve-se a seis freguesias (sendo sempre inferior a 5%), prevalecendo portanto as perdas, que chegam a ser superiores a 30%, como sucede nos casos da Misericórdia e Santa Maria Maior.

Já relativamente à população residente de nacionalidade estrangeira, constata-se desde logo que nenhuma das 24 freguesias de Lisboa revela perdas, registando-se os aumentos mais expressivos (acima de 50%) em freguesias do centro e próximas do rio, incluindo o Parque das Nações e Olivais que, juntamente com as freguesias da Estrela, Campo de Ourique, São Vicente e Avenidas Novas, registam aumentos de população estrangeira residente iguais ou superiores a 75%, no período considerado.

No conjunto, é portanto clara a tendência para maiores perdas de população residente nacional nas freguesias do centro, ao mesmo tempo que é nessas áreas, e nas freguesias próximas do rio, que se verificam os maiores acréscimos a população de nacionalidade estrangeira. Dinâmicas que, como é natural, se refletem na alteração dos padrões de acesso à habitação, e portanto à cidade, como se procurará demonstrar num texto seguinte.

No próximo sábado, em Coimbra

«O neoliberalismo: o nome e a coisa, é um curso de formação que se vai realizar na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra no dia 13 de maio, durante todo o dia, das 10h às 18h. Nós pretendemos discutir aquilo que foi e que é o neoliberalismo enquanto processo político de transformação profunda das dinâmicas do capitalismo.
Convocámos um conjunto de cientistas sociais que se têm debruçado sobre este tema. E vamos partir da relação entre o neoliberalismo e o liberalismo clássico, mostrando aquilo que é novo e também os elementos de continuidade, com base na hipótese de que o neoliberalismo é um poderoso processo de desencantamento em relação à política democrática, através da construção de uma forma de economia. Uma forma de economia menos igualitária, uma forma de economia menos capaz de gerar outros objetivos sociais.
Através de uma leitura histórica, nacional e internacional, que faremos da parte da manhã, e, à tarde, com um tratamento específico de três grandes temas: a relação do neoliberalismo com o processo de financeirização , de expansão do poder da finança e as suas consequências; a questão da ligação entre o neoliberalismo e o aumento dos direitos patronais e a redução dos direitos laborais; e, também, a relação entre o neoliberalismo e o processo de integração em parte do continente europeu.»

Da apresentação, por João Rodrigues, autor do livro «O Neoliberalismo não é um Slogan», do curso de formação que decorrerá no próximo sábado em Coimbra: «(Neo)liberalismo - o nome a e coisa». Atendendo ao elevado número de inscrições, as sessões decorrerão no Auditório da Faculdade de Economia (e não na Sala Keynes, como inicialmente previsto), havendo ainda vagas disponíveis (email para: abrilagora74@gmail.com).

Um jornal contra a corrosão da política

A generalidade das vozes que se exprimem na comunicação social e no mundo político, com tanta unanimidade que parecem falar a uma só voz, vão gritar que «a vida» (a deles) mostrou o contrário, que há que entregar a privados a linha violeta do metro, que há que subsidiar ainda mais a saúde privada com exames e internamentos encaminhados pelo público, que há que entregar aos privados a propriedade e da gestão pública («opaca», «abandalhada», «nepotista»). Vai ter de se lhes dizer que não, que não é assim. Que ao menos na esfera pública e democrática há mecanismos para exigir transparência, qualidade e ética de serviço público. Só não desistindo da defesa da política, e de uma exigente e plural construção diária de justiça social, poderemos derrotar a profecia auto-realizada da corrosão da democracia.

Sandra Monteiro, A corrosão da política, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Maio de 2023.

Infelizmente, ainda não conseguimos livrar-nos do BCE

As famílias portuguesas, espanholas ou finlandesas que se endividaram junto dos bancos e assinaram contratos de crédito indexado a taxas de juro variáveis (euribor) “estão a sofrer” diretamente o impacto das subidas de taxas decididas pelo Banco Central Europeu (BCE), mas “infelizmente, não as podemos aliviar”, disse a presidente do BCE, Christine Lagarde, lê-se no Dinheiro Vivo.

É uma infelicidade, de facto. Mas uma infelicidade evitável.

No final de 2021, a inflação começou a subir, tendência que se reforçou com o início da guerra na Ucrânia, em Fevereiro de 2022. Em resposta, os bancos centrais adotaram uma política monetária fortemente restritiva, aumentando as taxas de juro de perto de zero para cerca de 5% e retirando reservas de circulação através de operações de venda de ativos (obrigações públicas e privadas e ações de empresas privadas) que tinham no seus balanços.

Há muito que contestamos que uma política monetária restritiva possa controlar este surto inflacionário a um preço socialmente aceitável. Um pouco por todo o lado, os salários reais diminuíram. A instabilidade instalou-se no sistema financeiro. O aumento dos preços reflecte claramente o impacto de margens de lucro historicamente elevadas e óbvios estrangulamentos da oferta.

Como se diz aqui, nestas condições, deixar o controlo da inflação aos bancos centrais é como pedir-lhes que resolvam os problemas de oferta gerados por uma má colheita agrícola. Só políticas específicas dirigidas ao aumento da produção e ao controle das margens de lucro em sectores estratégicos, e não o elevar do preço do crédito, podem surtir efeito.

No relatório de 2022 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference on Trade and Development, UNCTAD) já se avisava: “As campainhas estão a soar” (...) O mundo está a caminhar para uma recessão global e uma estagnação prolongada, a menos que alteremos rapidamente o actual rumo das políticas de aperto monetário e orçamental nas economias avançadas.”

Agora recentemente, em Abril último, a UNCTAD tornou público um novo relatório; nele pode ler-se:

“[A] incapacidade de distribuir vacinas eficazes a nível mundial prolongou a pandemia, permitindo que alguns dos fatores mais temporários se mantivessem, acabando estes por interagir com um aumento dos preços das matérias-primas, desencadeado em grande medida nos mercados de futuros. Com o início da guerra na Ucrânia, os preços de algumas matérias-primas subiram em flecha, aumentando ainda mais as taxas de inflação, especialmente na União Europeia (...) Em consequência desta miopia política, os preços em alguns sectores-chave com uma incidência direta no custo de vida, como o gás natural, os produtos alimentares e o sector da habitação para arrendamento, continuaram a aumentar, a par de um forte aumento das margens de lucro (...) Nos casos em que existem dados disponíveis, como na União Europeia, no Reino Unido e nos Estados Unidos, há indícios claros de uma contribuição significativa do aumento das margens de lucro para a inflação após a pandemia.”

Em conclusão, o referido relatório continua afirmando agora que “a inflação continua a ser impulsionada pelos preços internacionais dos produtos energéticos e alimentares (...)” e que “os países que passaram por uma rápida liberalização nestes sectores críticos e os que já apresentavam vulnerabilidades financeiras, continuam a ser os mais expostos (...) e que, assim sendo, “[n]estas circunstâncias, a opção dos principais bancos centrais de aumentar rapidamente as taxas de juro não conseguiu combater as principais causas da inflação (...) e que, “[p]or conseguinte, é necessário reconsiderar os instrumentos de política económica para a estabilidade dos preços, mesmo que os preços das matérias-primas comecem a descer”.

Ao contrário do que afirma o alargado, mas errado, consenso entre macroeconomistas neoclássicos e e banqueiros centrais, o tipo de inflação que vivemos não pode ser debelado com políticas monetárias e orçamentais restritivas sem incorrermos num custo social proibitivo. Sem acentuar a desigualdade, sem causar disrupções nos mercados de energia, sem acentuar a instabilidade do sistema financeiro, sem colocar em causa a solvabilidade das famílias, das empresas e dos Estados, sem impossibilitar o investimento necessário ao combate com sucesso das alterações climáticas.

Como afirma Ann Pettifor, a premissa de que não se pode confiar nos políticos democraticamente eleitos para gerir a economia, mas que se pode confiar em burocratas não eleitos e que não têm de prestar contas, não só não foi provada como é manifestamente errada.

Mobilizando Stefan Eich, Petiffor continua: “Muito do que se passa como "despolitização" seria mais correctamente descrito como a desdemocratização da política monetária, que deveria, ela própria, ser sujeita a um escrutínio democrático. (...) as tentativas de "despolitizar" o dinheiro assentam numa contradição performativa - um truque de magia - na medida em que negam que tais apelos sejam, eles próprios, movimentos políticos dentro da política do dinheiro.”

William Mitchell, por outro lado, diz-nos o seguinte: “O público mal sabe que há uma grande experiência global a ser conduzida pelos bancos centrais que nos permite reflectir sobre a veracidade das teorias e abordagens económicas concorrentes e alternativas. Actualmente, a maioria dos bancos centrais está a aumentar as taxas de juro, como reflexo do predomínio da prioridade dada pelos novos keynesianos [neoclássicos] à política monetária como instrumento de política contra-estabilizadora e anti-inflacionista, em detrimento da política orçamental. Mas um banco central não está a seguir o exemplo - o Banco do Japão (BoJ). O BoJ não alterou as taxas, mantém a sua política de controlo da curva de rendimentos e o governo está a expandir a política orçamental. O que está a fazer é diametralmente oposto à abordagem do chamado novo keynesianismo. Dispomos agora de dados suficientes para avaliar os méritos relativos das duas abordagens. O Japão regista uma inflação mais baixa, não há crise cambial e os seus cidadãos estão em melhor situação em resultado da sua política monetária e orçamental”.

O Japão. O incontornável Japão.

Somos assim, novamente, recordados da lição fundamental da economia política: “as leis naturais da economia, que parecem existir em virtude da sua própria eficiência, não são na realidade senão projeções de relações sociais de poder que se apresentam ideologicamente como necessidades técnicas.”

Dubailisboa

Alegrai-vos e ide viver e morrer longe: Lisboa já está mais cara do que o Dubai no segmento de luxo. A bolha do porno-riquismo incha, dadas as desigualdades pornográficas na era do investimento e do consumo conspícuos, promovidos por políticas públicas, incluindo fiscais, determinadas pelo nexo finança-imobiliário-turismo.

É o sonho dos liberais até dizer chega a realizar-se: se o trabalho se tornar ainda mais servil, se a intensificação do neoliberalismo se combinar com crescente autoritarismo ou se houver complexos imobiliários no meio do Tejo, então sim, seremos uma verdadeira distopia das arábias. As alterações climáticas farão o resto.

Os bancos não sabem o que são lucros excessivos?

 

Numa entrevista recente ao Expresso, Vítor Bento, líder da Associação Portuguesa de Bancos (APB), foi taxativo: “Não sei o que são lucros excessivos”. O economista recusou a ideia de que o setor financeiro esteja a ganhar com a crise, embora não tenha deixado de reconhecer que “o que é um facto da vida é que em todos os momentos toda a gente é potencial presa e é potencial predador. Toda a gente está a fazer contas para não ser presa, e, se tiver que ser, que seja predador.”

A banca portuguesa parece estar a seguir à risca esta máxima. No ano passado, os cinco maiores bancos do país – Santander, CGD, BCP, BPI e Novo Banco – viram os seus lucros aumentar em mais de 1000 milhões de euros. No total, somaram lucros de 2583 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 71% face ao ano anterior. Para isso, contribuiu o aumento da margem financeira: os juros que os bancos portugueses cobram pelo crédito dispararam de 0,87% em junho para 3,56% em fevereiro, mas os juros que pagam pelos depósitos continuam muito baixos (0,65%), de acordo com o Banco de Portugal.

Enquanto a subida das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu tem pressionado as famílias (pelo aumento das prestações dos empréstimos, sobretudo em países como Portugal, onde 93% das prestações estão indexadas a taxas variáveis) e a atividade económica (pelo aumento do custo do crédito necessário para muitos investimentos), os bancos europeus têm beneficiado desta política.

A banca portuguesa tem sido particularmente beneficiada: a margem financeira no país subiu 9,5 vezes mais do que a média europeia. É difícil não ligar esta tendência ao enorme poder de mercado que os bancos portugueses possuem, acentuado pelos processos de concentração dos últimos anos. Os cinco maiores bancos do país detêm quase 75% do mercado nacional. É o pior dos mundos: grandes bancos, sem um grande poder público na banca.

Face aos enormes ganhos que tiveram em 2022, os bancos vão entregar aos acionistas 1,15 mil milhões de euros em dividendos (e mais de 70% deste montante segue para Espanha, onde estão os acionistas do Santander Totta e do BPI). Os gestores e os presidentes executivos tiveram aumentos de 20%, bem acima da inflação, recebendo um total de 27,7 milhões de euros. Aos trabalhadores, foram propostos aumentos salariais de… 3% ou pouco mais, confirmando a tendência do ano passado: os únicos grupos que conseguiram aumentos acima da inflação foram os que já tinham rendimentos mais elevados à partida.

É muito difícil justificar os ganhos extraordinários dos bancos em plena crise do custo de vida e num contexto em que boa parte das famílias portuguesas está com dificuldades em pagar as prestações dos empréstimos que contraíram. E é sobretudo difícil justificar que o Estado português tenha gasto, desde 2008, mais de 22 mil milhões de euros no resgate dos bancos sem garantir mecanismos que permitissem ter uma palavra a dizer sobre a sua atividade, de forma a salvaguardar o interesse público. Sem uma intervenção pública significativa, num contexto em que nem a gestão da CGD se afasta muito da dos restantes bancos, ficamos dependentes de privados para quem os lucros nunca são excessivos.

Inflação: como as ideias feitas (e erradas) complicam a vida da Zona Euro

Nos primeiros três meses deste ano, a economia da Zona Euro teve um desempenho mais favorável do que o que estava previsto. Se, em novembro do ano passado, a Comissão Europeia apontava para uma contração do Produto Interno Bruto (PIB) da Zona Euro no último trimestre de 2022 e no primeiro trimestre de 2023, o que se registou foi uma variação nula seguida de um crescimento de 0,1% nestes períodos. Apesar de parecer positivo, o Expresso diz-nos que este desempenho "complica a vida ao BCE", visto que "há um reverso da medalha: a resiliência da economia europeia também pode significar pressões inflacionistas mais persistentes, levando o Banco Central Europeu a subir (ainda) mais os juros".

No entanto, há bons motivos para crer que a questão se coloca ao contrário: ao insistir na subida dos juros com base na ideia errada de que a melhor política monetária consiste em fixar a inflação à volta de 2%, é o BCE que complica a vida às economias da Zona Euro, prejudicando o seu crescimento no presente e as perspetivas de desenvolvimento a mais longo prazo.

O pressuposto da política monetária do BCE é o de que as economias têm melhor desempenho quando o banco central controla de forma estrita a evolução do nível geral dos preços. Só que não há evidência empírica que o suporte. A história mostra que níveis de inflação relativamente mais altos estão associados a períodos de crescimento real mais robusto, como se pode ver no gráfico ao lado. A investigação de Robert Pollin e Hannae Bouazza, investigadores na Universidade de Amherst (EUA) que analisaram uma amostra de 130 países ao longo de seis décadas, aponta para que o crescimento das economias seja superior quando a inflação se encontra entre 4% e 5%.

Mesmo olhando apenas para os 37 países classificados pelo Banco Mundial como sendo de “rendimento elevado”, com PIB per capita superior, o resultado é semelhante: as economias tendem a crescer mais quando a inflação é relativamente superior a 2%. O que isto sugere é que não faz sentido fixar limites tão baixos para a inflação. E, sobretudo, não faz sentido seguir a política de subida dos juros do BCE, que pretende controlar a inflação através da compressão da atividade económica e do aumento do desemprego como forma de reduzir a procura agregada.

Num contexto em que não há sinais de um excesso de procura agregada, os dados dão mais força à ideia de que a inflação foi originada pela subida acentuada de preços específicos (em especial na energia e noutras matérias-primas, face a disrupções na oferta), que depois se alastrou ao resto da economia. Além de não resolver estes problemas, a atual política do BCE compromete não apenas as perspetivas de crescimento económico, mas também as perspetivas de que esse crescimento seja sustentável, já que a subida das taxas de juro dificulta os investimentos necessários para a transição energética.

A subida dos preços tem sido acompanhada de um aumento acentuado dos lucros (sobretudo entre as grandes empresas) e de uma quebra abrupta dos salários reais da maioria dos trabalhadores. O problema não é a inflação em si. É a crise do custo de vida que resulta da restrição dos salários neste contexto. Em vez de subir juros, uma resposta progressista à inflação passa por tributar lucros recorde, controlar margens/preços estratégicos e promover o crescimento salarial, enquanto se mobiliza o investimento público necessário para responder aos problemas na oferta de bens energéticos e promover a transição para fontes de energia ambientalmente sustentáveis.

Este país é para mães?

“Este país não é para mães. Feliz dia a todas as que lutam contra isso”: concordo inteiramente com este diagnóstico de Daniela no mínimo por meia dúzia de razões. 

Em primeiro lugar, tudo começa no trabalho, ou seja, nos salários baixos de tantas mães da classe trabalhadora, nos horários longos e cada vez mais baralhados, no excesso de direitos patronais e no défice de direitos laborais. 

Em segundo lugar, fora do setor público, onde vigora a igualdade salarial, as mães da classe trabalhadora ainda são punidas, por exemplo em termos salariais, por serem mulheres e quererem ser mães. 

Em terceiro lugar, tudo continua nas infraestruturas da vida quotidiana: dos transportes públicos às creches insuficientes, passando pelos reduzidos apoios sociais, como o abono de família, ou pela questão, por resolver, da habitação. 

Em quarto e relacionado lugar, a rede de creches e de lares cresceu muito à boleia de parcerias público-privadas, envolvendo um ungido terceiro setor que usa e abusa de uma força de trabalho feminizada, autêntica variável de ajustamento salarial. 

Em quinto lugar, o “duplo fardo” continua a vigorar, apesar do caminho já feito, com as mulheres da classe trabalhadora ainda a serem alvo do “altruísmo imposto” na esfera da reprodução social, a que começa em casa depois do trabalho assalariado. 

Em sexto lugar, a esfera pública é dominada por um feminismo (neo)liberal, concentrado nas carreiras abertas aos talentos, que desconsidera o mais abrangente e consequente feminismo socialista, precisamente o de “todas as que lutam contra isso”.

A pobre demagogia da extrema-direita 2

No meu último post, pequei por defeito. 

A intenção era criticar a forma lacónica como a extrema-direita (neo)liberal apresenta as suas propostas, escamoteando os seus efeitos e esquivando-se a medi-los. Num curto artigo de jornal, a deputada da Iniciativa Liberal (IL) Carla Castro dá um passo de mágica - como num slogan publicitário - ao defender uma reforma radical nas pensões de velhice, sem mencionar - ou perceber - que a Segurança Social pública seria desnatada, que as pensões de velhice ficariam assentes na fé de que o mercado tudo haveria de prover. Pior: que se trata de o esquema que favoreceria - sem que seja dito! - as grandes entidades patronais e o sector financeiro, desprotegendo os interesses dos mais pobres e dos trabalhadores.

Ora, relendo a proposta de reforma inserta no programa eleitoral de 2022 da IL, estas conclusões ficam muito mais evidentes. E percebe-se as razões por que Pedro Ferraz da Costa tanto gosta da extrema-direita (neo)liberal (ver aqui e aqui)...

O que propõem?   

1) Eliminação da componente da Taxa Social Única (TSU) das entidades patronais;

2) Redução da pensão pública;

3) Contribuições obrigatórias e voluntárias dos trabalhadores para o sector financeiro.

Quer saber como tudo tende para acabar mal? Veja a seguir. 

Poder capitalista instalado

 

 

Pedro Ferraz da Costa é a encarnação do poder capitalista instalado, sem qualquer mérito: do colégio alemão à empresa da área farmacêutica herdada, o essencial foi-lhe garantido pela lotaria familiar. Foi patrão dos patrões durante duas décadas e dirige o patronal Fórum para a Competitividade. 

 

Figura carrancuda, fala com a arrogância dos que sentem que o mundo, mais concretamente o Estado, lhes deverá sempre algo, de menos impostos a mais apoios. Está sempre ao lado do capitalismo mais medíocre e preguiçoso, a conquistar cada vez mais direitos patronais e a garantir cada vez menos deveres, fazendo emergir uma economia com cada vez menos pressão salarial, logo cada vez menos produtiva. 

 

E é um dos muitos reacionários, sempre pronto a advogar o aumento da compulsão laboral à boleia da hipótese tão conveniente para os da sua classe: “os que não trabalham é porque não querem”, como reafirmou em entrevista ao jornal i. Os pobres não trabalhariam, porque viveriam da lotaria do Estado paternal, imagina do fundo da sua visão moralmente distorcida pelo privilégio.

Politicamente, Pedro Ferraz da Costa deixa as coisas bem claras, em entrevista à TSF: “A Iniciativa Liberal e o Chega são quem tem, neste momento, alguma vontade forte de querer mudar coisas”. A encarnação do poder capitalista instalado, não hesita: Chega e IL “vão ser barrados pelos poderes instalados”. Diagnósticos ideológicos destes trazem, de certeza, financiamento atrelado. Razão tinham os que empunharam cartazes nas manifestações do 25 de Abril onde se podia ler: “um olho no liberal, outro no fascista”.

O resto da crónica pode ser lido no setenta e quatro. 

Para lá do vazio: regras orçamentais geram mau ambiente

Divulgado publicamente na passada sexta-feira, um novo relatório do think-tank britânico New Economics Foundation analisa a possibilidade de conciliar o chamado Pacto Ecológico Europeu com as novas regras orçamentais da União Europeia (UE).

Neste estudo, conclui-se que, após a introdução das novas regras orçamentais, apenas 9 dos 27 Estados-Membros serão capazes de acomodar os investimentos necessários para atingir os objetivos climáticos do bloco.

Entre outras conclusões, afirma-se também no referido relatório que oito países (França, Espanha, Países Baixos, Polónia, Bélgica, Finlândia, República Checa e Roménia) não conseguiriam investir o suficiente para cumprir os objetivos climáticos acordados pela União Europeia sem infringir o limite do défice de 3%, ou cortar outras despesas, ou aumentar impostos.

A situação é pior em outros cinco países (Itália, Croácia, Portugal, Grécia e Hungria) classificados pela Comissão Europeia como estando excessivamente endividados.

Isto significa que um conjunto de países que representa 50% do PIB da UE não seria capaz de realizar a despesa de investimento que a própria Comissão considera ser o mínimo necessário para um combate bem-sucedido às alterações climáticas e, assim, atingir objetivos estabelecidos internacionalmente e que vinculam a UE.

Reagindo ao relatório, um porta-voz da Comissão Europeia rejeitou a existência de qualquer contradição: "A própria razão de ser da nossa proposta de reforma do quadro de governação económica é colocar dois objetivos em pé de igualdade: por um lado, reduzir efetivamente a dívida através de uma consolidação orçamental gradual e realista e, por outro, impulsionar reformas e investimentos sustentáveis e inclusivos que promovam as nossas prioridades comuns da UE, como o Pacto Ecológico Europeu".

Uma Comissão refém de convicções austeritárias (neo)liberais que a realidade histórica sempre mostrou serem perigosamente infundadas.

Uma Comissão a insistir em teses frontalmente questionadas, por exemplo, pelo FMI no seu mais recente World Economic Outlook, onde pode ler-se, taxativamente que “[e]m média, as consolidações orçamentais não reduzem os rácios da dívida em relação ao PIB”.

Evidenciando que tudo o que é possível fazer é possível pagar, a dívida pública do Japão representa mais de 266% do seu PIB. O viés ideológico da Comissão com o défice e a dívida continua a arrastar-nos para um beco sem saída.

Ligações na economia política

Adolfo Mesquita Nunes foi um dos mais destacados quadros do CDS, chegando a Secretário de Estado do turismo durante o governo da troika. Imitando o seu mentor Paulo Portas, passou administrador não executivo da Galp, sendo, ao mesmo tempo, um dos dinamizadores do generosamente financiado -liberdade e professor auxiliar convidado na Nova SBE. Agora, chega a vice-presidente da super-lucrativa Galp, a encarnação do capitalismo fóssil.

É um intelectual orgânico das frações mais agressivas do capital. Ao contrário da tese hayekiana sobre a ordem espontânea, título da coluna que Mesquita Nunes teve no Negócios, o capitalismo sem freios e contrapesos à altura, fruto de todas as privatizações e liberalizações, é uma ordem politicamente construída. E tem padrões muito claros de distribuição regressiva, com toda uma infraestrutura intelectual para assegurar a sua reprodução política.

Nesta ordem, a grande empresa dita privada é um actor político de primeiro plano. Paula Amorim, um dos principais rostos do porno-riquismo em Portugal, sabe bem o que faz. E Mesquita Nunes também. Política com grandes meios. Sim, a política nunca fica para trás. Aliás, quando os jornalistas falam de política pura e dura é nestas ligações que devem atentar.

 

A pobre demagogia da extrema-direita

A extrema-direita fanática do (neo)liberalismo ou é ignorante ou é hipócrita (porque diz defender o que não quer e omite o que realmente defende) ou é simplesmente burra. 

Num artigo publicado no jornal Público, a ex-candidata a líder dos fanáticos (neo)liberais, Carla Castro afirma duas coisas: 1) Que a Segurança Social está falida (o que é mentira, mas é um clássico argumento da direita usado há...  várias décadas!); 2) Que a protecção social se faz com prestações sociais médias de baixo valor (o que é verdade, tem a ver com a História do sistema, com os baixos salários praticados, mas como se verá, a preocupação da deputada é outra).

Face a esse cenário, o que defende a extrema-direita? Um aumento do valor das prestações sociais, conseguido através... da “colocação de tectos às pensões”.

Para quem não está familiarizado, um “tecto às pensões” significa criar um limite máximo ao valor das pensões a pagar pelo sistema público de Segurança Social. Esse "tecto" é geralmente esgrimido com o argumento de que a Segurança Social pública não deve pagar a quem não precisa. Trata-se de uma velha ideia, importada do Banco Mundial, surgida em Portugal há quase 4 décadas (veja um historial aqui, Caderno nº17) e defendida pela direita como forma de retirar fundos públicos da Segurança Social e de os transferir para o sector financeiro, através da aplicação em esquemas complementares de pensões, incentivados por benefícios fiscais. Tudo embrulhado na falsa ideia de ser uma medida incentivadora da poupança privada, sobretudo dos mais jovens. Essa velha ideia está já em recuo internacional - veja a falência do fundo de pensões do Parlamento Europeu - mas surge agora, coincidentemente, a poucas semanas da "comissão para a sustentabilidade das pensões" apresentar o seu relatório. 

Ora, o que é que Carla Castro não diz:

Razões antiliberais, razões antifascistas

Pedro Ferraz da Costa, antigo patrão dos patrões, deixou as coisas bem claras, em entrevista recente à TSF: “A Iniciativa Liberal e o Chega são quem tem, neste momento, alguma vontade forte de querer mudar coisas”. A encarnação do poder capitalista dos herdeiros há muito instalados garantiu: Chega e IL “vão ser barrados pelos poderes instalados”. Diagnósticos ideológicos destes trazem, de certeza, financiamento atrelado. 

Razão tinham os que empunharam cartazes nas manifestações do 25 de Abril, onde se podia ler: “um olho no liberal, o outro no fascista”. E mais razão têm, porque se soube que, no Primeiro de Maio – não há coincidências em política –, o governo italiano, liderado pela extrema-direita de Giorgia Meloni, anunciou iniciativas liberais: corte nas prestações sociais e alterações regressivas na legislação laboral. Esta é a função da extrema-direita, como o liberal Pedro Ferraz da Costa no fundo reconhece.

Outra economia

Acabou de sair uma nova edição portuguesa de The Affluent Society (A sociedade da abundância), livro já clássico de economia política institucionalista. Estamos perante o mestre económico da frase bem torneada, que até chegou a escrever sobre a arte de bem escrever. Espero que a tradução esteja à altura. 

Da “sabedoria convencional”, forjada para atacar com mordacidade a ideologia económica dominante, ao “efeito de dependência”, forjado para dar conta da forma como a oferta das grandes empresas condiciona a procura, através de todo um esforço de determinação das preferências de consumidores nada soberanos, passando pela identificação das razões para o contraste entre a opulência privada e a esqualidez da esfera pública, John Kenneth Galbraith afirmou-se com este livro como um dos mais argutos críticos não-marxistas do capitalismo norte-americano do seu tempo. 

Era um tempo em que se julgava que a economia mista era o futuro e onde havia mais espaço para heterodoxias. Galbraith foi, ao mesmo tempo, um observador participante do establishment do seu tempo, qual antropólogo amador, como confessou um dia. 

Numa ciência económica desmemoriada, graças, entre outros factores, à limpeza curricular de quase tudo o que possa colocar os estudantes de licenciatura a pensar criticamente sobre o mundo que os rodeia, num panorama editorial cada vez mais dominado por iniciativas liberais, é sempre bom ver um raro livro destes nas livrarias.  

Já folheei a edição portuguesa e constatei, com desagrado, que, ao contrário de outros livros desta enviesada chancela da Almedina, este não tem uma introdução contextualizadora, como a que Jorge Bateira escreveu para o livro de Veblen sobre a classe ociosa, percursor, no início do século XX, da linha seguida por Galbraith depois da Segunda Guerra Mundial. Podiam ter pedido uma introdução ao sociólogo José Madureira Pinto, que tem escrito, e bem, sobre, a obra de Galbraith.

Não é um slogan...

A CULTRA, em parceria com a Associação Portuguesa de Economia Política e do Centro de Estudos Sociais da Univ. de Coimbra, e no quadro do programa ABRIL É AGORA, comemorativo dos 50 anos do 25 de Abril, leva a cabo no próximo dia 13 de Maio, na sala Keynes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, um curso de formação subordinado ao tema (Neo)liberalismo - O nome e a coisa. 

Num momento em que novas crises financeiras ameaçam abalar o capitalismo neoliberal e em que os efeitos da inflação ou da corrida belicista ao armamento agravam as desigualdades, com transferências de rendimentos do trabalho para o capital, parece ser crucial e urgente refletir com rigor sobre o percurso e a natureza histórica, socio-económica e político-ideológica do capitalismo neoliberal. Para o efeito convidamos a intervir alguns dos especialistas que mais têm contribuído para a elaboração de uma teoria crítica do neoliberalismo como realidade em múltiplas escalas, da global à nacional. 

Inscrições: abrilagora74@gmail.com

O dia de Maio

O que se faz, nestes casos, é criar meios de autodefesa. E, como disse, algo que Mussolini, Hitler e também Thatcher compreendiam todos muito bem é que se tem de destruir a principal forma de as pessoas se defenderem – é preciso eliminar os sindicatos, impedir as pessoas de falarem umas com as outras. É preciso deixá-las separadas. Isto é o mercado ideal. Todos estão sozinhos, a perseguir as suas próprias fantasias, sejam elas quais forem. É o sistema ideal para controlar as pessoas. A longa luta de classes está sempre em curso.

Noam Chomsky

Hoje é o dia de autodefesa dos trabalhadores, dia feito sempre de conversas e logo de acção colectiva, também em Portugal, de Viana do Castelo a Faro, passando por Coimbra. 

Foi no dia 1º de Maio de 1974 que o 25 de Abril passou definitivamente de golpe de estado democrático a revolução democrática, com uma promessa ainda por realizar em dimensões cruciais: levar as liberdades democráticas aos locais onde se cria tudo o que tem valor.

 

Querido diário - Baixos salários e a carestia de vida na mira da Polícia

Jogo de Futebol entre SLB e FCP, 1956

Foi há 67 anos.

“A carestia de vida que dia-a-dia se agrava, a falta de alguns géneros da primeira necessidade, a pobreza dos salários e de vencimentos dos funcionários de menor categoria, dão lugar a queixas que se exteriorizarão em protestos, mais ou menos, violentos, quando a ocasião os permitir. Fala-se da alta de preços e da impunidade que parece rodear esta especulação e este dize tu direi eu não se limita aos centros urbanos, pois faz-se sentir grandemente nos meios rurais, onde a crise de desemprego, por motivo de inconstância do tempo e das baixas jornas (20$00 de sol a sol), mais perniciosa se tem tornado. Se não fosse o enfraquecimento do “partido” devido à repressão policial (27 “funcionários” presos de 1950 a 1955) e a diminuição da agitação nas classes operárias e nos meios rurais, pelas razões já expostas, poderiam, ter-se já dado acontecimentos de certa gravidade." (Informação da PIDE para o presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, 18/4/1956)

 

Nessa altura, a repressão política não era apenas violência repressiva. Não era apenas um regime de partido único (União Nacional/Acção Nacional Popular), sufragado em eleições falcatruadas desde o recenseamento eleitoral. Não era apenas um regime de um organismo ideológico-policial dentro do aparelho do Estado.  

A PIDE representou uma das peças essenciais articulada com a política do dito Estado Novo para criar as "melhores" condições políticas a uma dezena de grupos económicos, financeiros e monopolistas, detidos por um punhado de  famílias privilegiadas. Impôs-se pela força baixos níveis salariais e de vida, o empobrecimento, o analfabetismo (em 1960, 40% dos portugueses não sabia ler nem escrever e havia apenas 4 anos de ensino obrigatório) e o subdesenvolvimento social como condição de impedir uma maior consciência colectiva de classe, premissa para uma maior exploração e desigualdade na repartição do rendimento. 

Ao tempo de Salazar, cerca 61% do rendimento nacional cabia aos lucros e 39% aos salários. Essa era "a" tarefa da Polícia Política, instrumento do sistema capitalista, no seu regime mais violento e terrorista - o fascista. 

E quando hoje se assiste à forma violenta, provocatória e desabrida como a extrema-direita actua no Parlamento; ao mesmo tempo que vota ao lado dos partidos "institucionais" de direita todas as iniciativas políticas visando rebaixar o poder dos trabalhadores face ao poder empresarial e desvalorizar a parte dos trabalhadores na repartição do rendimento; não se pode deixar de sentir em democracia o cheiro da função do fascismo. Ou seja, a vontade de certos grupos económicos - potenciais financiadores da extrema-direita - de usar forçar uma mais acentuada deriva à direita para criar um regime livre de todos os constrangimentos que a Constituição ainda lhes cria, nomeadamente na salvaguarda do Estado Social e dos seus recursos. 

Veremos se as "linhas vermelhas" da direita não serão apenas boas intenções do momento. E se no momento da verdade, outros valores se erguerão. Cá estaremos.