Eurozona: o que fazer da próxima década?

Há dias (14 Fev) o jornal britânico The Observer publicava uma coluna de opinião de Ruth Sunderland onde se afirma:
“A única forma de uma moeda única funcionar no longo prazo é através de uma maior união política e orçamental, e isso é algo que duvido que este país … alguma vez venha a apoiar num referendo.”

Numa posta do Verão passado, chamei a atenção para um artigo da revista The Economist que defendia esta ideia: o apoio da Alemanha aos países em dificuldade financeira implicaria a introdução de um controlo comunitário das contas públicas dos estados-membros muito mais apertado o que, no quadro de uma negociação global, acabaria por levar a um aprofundamento da integração política. Tese do artigo: uma crise de pagamentos conduziria a mais integração e não a menos.

Concordo com a afirmação de Ruth Sunderland e a actual crise está aí para o comprovar, mas não subscrevo a tese da revista The Economist. Pelo seguinte:

1) Não é apenas o Reino Unido que não quer ouvir falar de federalismo. A própria Alemanha não quer ir mais longe na cedência de soberania: a avaliar pela opinião publicada, a maioria dos seus cidadãos não quer. Os alemães têm um Tribunal Constitucional que é o vigilante e garante de que tal não acontecerá. Embora com menor peso político, vários países do Centro e Leste da Europa acompanham a Alemanha nesta recusa de novos passos em direcção a "uma maior união política e orçamental".

2) É verdade que, a pretexto do caso particular da Grécia, se pretende instituir agora um controlo mais apertado da evolução das contas públicas dos países da Eurozona. Porém, esse controlo apenas significa mais pressão política para que o país adopte “medidas radicais” e ponha em andamento as “reformas estruturais” indicadas pelo monetarismo instituído no Tratado de Lisboa (leia-se liberalização dos despedimentos, cumprimento do PEC qualquer que seja a conjuntura, fiscalidade favorável aos rendimentos do capital e aos dos seus gestores, etc). Ou seja, a economia política que nos levou à crise já se recompôs, como lembra hoje Rui Tavares na sua crónica no Público.

3) Independentemente do caso particular da Grécia, e da engenharia financeira e institucional que vier a ser criada para evitar o colapso do euro em caso de necessidade, o certo é que a imposição de políticas de austeridade em toda a Eurozona vai produzir o contrário do que se anuncia. Segundo os últimos dados do Eurostat, quer a economia alemã quer a do conjunto da Eurozona estão totalmente estagnadas. No final de 2009 simplesmente não cresciam (0,1%). Manifestamente, os líderes da UE estão obcecados com o “fetichismo do défice” (ver o que diz Stiglitz sobre isso), e preparam-se para afundar a economia europeia fazendo disparar o já elevado desemprego que temos. A tentativa de nomear Axel Weber (um fundamentalista do monetarismo alemão) para a presidência do Banco Central Europeu só confirma o pior.

4) Temos assim que a actual crise de pagamentos vai ser evitada com recurso a expedientes financeiros e institucionais que não se traduzirão em “maior união política e orçamental”, ao mesmo tempo que se consolida a orientação pré-Keynesiana da política económica na Eurozona … o que trará novas reduções do PIB e a impossibilidade de os países em dificuldade cumprirem o que foi acordado. Para seu espanto, os alemães e os que os acompanham também verão o seu défice crescer. A desorientação das lideranças será evidente no segundo semestre de 2010 quando, tendo dado o seu melhor para relançar o crescimento, tiverem que enfrentar o fracasso da sua fé monetarista, o protesto da rua e os impasses eleitorais.

Em minha opinião, só a construção acelerada de um novo projecto político à esquerda (já em desenvolvimento um pouco por toda a Europa) poderá evitar que Will Hutton tenha razão quando, na mesma edição do The Observer, termina dizendo que a próxima década pode vir a ser realmente muito desagradável.

Um filme rigorosamente a não perder: "Eden à l'ouest"

Sobre a imigração clandestina para a Europa Ocidental, no caso vertente vinda da Albánia, queria recomendar vivamente este filme do Costa-Gavras, que o Elísio Estanque em boa hora recomendou num artigo do Público: podem comprar DVD na Amazon.co.fr.

Pura poesia política: num estilo algo renovado, pelo lado da poesia, mas também com as marcas de sempre do Costa-Gavras, pelo seu empenhamento civico.

Rigorosamente a não perder!
Será que alguma vez chegará ao circuito comercial português?
Espero que sim, bem merece!

Eu pago!

"Depois da Crise Financeira, vários Governos e Autoridades monetárias tomaram medidas para reforçar a transparência dos movimentos de capitais nestas regiões. Em Junho do ano passado, o Banco de Portugal (BdP) avançou com a obrigação de todas as operações com paraísos fiscais superiores a €15 mil terem que ser comunicadas ao Banco Central.

Neste momento, a regra ainda não está em funcionamento porque ainda não teve luz verde da Comissão Nacional de Protecção de dados, uma vez que, segundo revelava esta semana o "Diário Económico", o BdP ainda não pagou a taxa de €100 para dar andamento ao processo."

Expresso, 13 de Fevereiro de 2010

Carnaval na Babilónia

The Members - Offshore banking business / Pennies in the Pound (1979).
Magnífico 12" dos The Members com a participação dessa lenda viva que é o jamaicano Rico Rodriguez, no trombone, a fazer aqui uma impressionante passagem entre o suporte rítmico e melódico do tema e o fantástico dubmix (Pennies in the Pound, a partir dos 3'12") que constitui a segunda parte deste disco raro e precioso. O som jamaicano estava então no auge e a luta surgia nas ruas, a partir de Brixton e de outras zonas de Londres, com muita festa, muitos sound-systems, Linton Kwesi Johnson e a sua poesia inflamada pelo dub, Cimarons, Matumbi, Tom Robinson... O lema da época era: Rock Against Racism - Reggae, Soul, Rock'n'roll, Jazz, Funk and Punk: Our Music! O espírito era de combate, pois esta foi a primeira vaga a sofrer duramente o embate das políticas da Sra Tatcher. Vale a pena ouvir bem este testemunho da melhor música popular urbana desse período.

Vírus, 8: “Democracia e Serviços Públicos”

A revista em linha Vírus (nº 8, Janeiro/Fevereiro de 2010) acaba de publicar os vários textos revistos das comunicações apresentados aquando do fórum “Democracia e Serviços Públicos” que juntou elementos de várias esquerdas (socialistas, bloquistas, renovação comunista, muitos independentes de esquerda, nos quais me incluo, etc.).

A iniciativa era e é meritória e só é pena que não tenha tido a continuidade que a normalização democrática e as expectativas dos eleitores portugueses (designadamente dos vários partidos de esquerda) exigiam...

Pelo menos ficam para memória futura os textos e as reflexões associadas a esta iniciativa e que o João Teixeira Lopes e a Vírus em boa hora entenderam dar à estampa. São várias a secções incluídas: Economia (com textos de vários membros deste blogue; note-se que o meu, “Convergência das esquerdas e qualidade da democracia”, é sobre política e não sobre economia política, apesar de incluído nesta secção), Educação, Saúde, Trabalho e Cidades. Leituras a não perder, passe a imodéstia.

Construção frágil e pluralismo forte

José Reis publicou, como artigo no Público, um excerto do prefácio à segunda edição do seu último livro – Ensaios de Economia Impura –, um importante contributo para a tradição institucionalista em economia. Uma tradição com muitos adeptos neste blogue. É uma das ironias da história económica que a acção de muitos economistas académicos convencionais tenha sido parcialmente responsável pelo retorno dos padrões de instabilidade que tornaram cada vez mais pertinente a teoria económica crítica, que sobreviveu nas margens da disciplina. É por isso preciso trazê-la para o centro do ensino e do debate sobre as reformas económicas. Quem tem medo do pluralismo? É com muita satisfação que colocamos o artigo à disposição dos leitores:

A teoria económica é, afinal, uma construção frágil

Este livro, que agora se reedita [ed. Almedina, Coimbra], apareceu pela primeira vez em público em Julho de 2007. O tempo passado é escasso, mas a verdade é que aquela data me parece já bem mais distante do que o que resulta do tempo cronológico. De facto, o contexto em que, então, entendi esta publicação era sobretudo o de uma discussão intelectual dentro da economia, enquanto disciplina. Ora, durante esta súbita aceleração da história em que estamos profundamente mergulhados, produziu-se um resultado de monta de que o livro é beneficiário: as questões mais essenciais da economia invadiram a praça pública, deixaram de estar tão confinadas a redutos académicos, foram postas e puseram-se em questão. Assistiu-se a revisões radicais do que se supunha normalizado e até natural. A economia laicizou-se, publicizou-se. A dimensão prescritiva, calculista, finalista que faz a sua popularidade e suscita algum fascínio entre o público não especializado – que vê a economia como critério e argumento final para justificar decisões e definir comportamentos – perdeu significado perante as imensas falhas que originou.

Não me parece exagerado dizer que entre os temas que a crise pôs em primeiro plano estão certamente as relações da economia com os valores, a confiança, a subordinação do económico a padrões morais, a não redução da vida ao mercado. Também se percebeu, com dramática clareza, que a teoria económica que se arroga clarividente, dona de respostas sempre prontas para muitos aspectos da vida – mesmo aqueles em que se torna óbvio que não tem nada a dizer – é afinal, uma construção frágil, recorrentemente desafiada pela renovada complexidade da realidade, que com grande agilidade lhe evidencia os limites e as falhas.

Seria preciso eclodir uma crise tão dramática como aquela que decorre para que isto acontecesse? Seria preciso que a produção de desigualdades, a fortíssima inversão dos padrões de repartição do rendimento, o desapossamento da esperança de gerações inteiras se tivessem disseminado pelo mundo para que, enfim, se rediscutisse na praça pública a economia, o saber económico e o poder económico? Certamente que não. Poderíamos aí ter chegado apenas através de um escrutínio crítico mais profundo. Poderíamos aí ter chegado se a academia onde se ensina economia fosse mais aberta, mais plural, mais crítica e, portanto, mais conhecedora. Também poderíamos aí ter chegado se a vida pública estivesse menos dependente de formas de pensamento monistas, e cultivasse a contraposição e o debate.

É aqui que este livro reencontra o seu lugar, ao propor uma concepção larga da problemática económica. Por estas e outras razões compreendemos hoje melhor que a teoria económica dominante se conta entre os responsáveis pela crise dramática que atingiu as economias capitalistas. Não foram apenas excessos, erros ou defeitos que desmoronaram o sistema bancário e financeiro, com profundas implicações na sociedade e na vida das pessoas (de umas, muito mais do que de outras). Na razão mais profunda da crise estão as convicções que se impuseram sobre o papel e o lugar que cabem ao mercado nas sociedades de hoje. O mercado como instrumento de optimização da sociedade foi uma ideia a que não resistiram mesmo alguns dos que se presumem interessados na justiça social. Mas estes estavam enganados. Ao acomodarem-se a visões quase tão liberais como a dos liberais pensaram que podiam ser eles a fazer da regulação dos mercados um instrumento sofisticado, com que, de maneira subserviente e cerimoniosa, iam aperfeiçoar o capitalismo, que queriam entender como um sistema de concorrência que nada desafiasse. Mas não foi assim.

Por isso, os desafios estão aí. Desafios ao Estado, para que não seja apenas o bombeiro que salva acidentes e socializa prejuízos. Desafios ao mercado, para que se limite ao que é próprio da capacidade de iniciativa – gerar lucros através do exercício da liberdade para criar riqueza e não da submissão à lógica especulativa de todas as esferas da vida em sociedade, incluindo aquilo que, como a educação, a saúde, as poupanças, o bem-estar futuro das pessoas, só a esfera pública pode colocar num contexto onde impere a justiça. São, pois, claras as fronteiras entre o que deve ser próprio da provisão pública e o que é próprio da iniciativa privada. Mas a arbitragem só pode ser feita por um intenso escrutínio colectivo.

Os frutos da controvérsia e da persistência intelectual acabam sempre por chegar e, em geral, eles são benefícios colectivos. O Prémio Nobel da Economia, foi atribuído em 2009 a Elinor Ostrom, da Universidade do Indiana, e a Oliver E. Williamson, da Universidade da Califórnia, Berkeley. São personalidade e perspectivas muito diferentes. Mas têm um forte ponto em comum: interessam-se, numa acepção larga, pelas instituições e pelo modo como os comportamentos e as organizações alternativas ao mercado se tornam relevantes no mundo contemporâneo. Além disso, Elinor Ostrom é uma cientista política, o que bem sublinha como devemos saber atravessar as fronteiras disciplinares instituídas. Trata-se, pois, da consagração de dois pontos de vista com que, ao publicar este livro, me sinto muito comprometido: o ponto de vista da abertura e do pluralismo disciplinar e o da compreensão da dimensão institucionalista da economia. Eis a feliz e mais recente nota de actualidade que posso acrescentar a esta nova edição dos Ensaios de Economia Impura.

José Reis. Prof. Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Investigador do Centro de Estudos Sociais.

«E se encerrássemos a Bolsa?»

As boas perguntas são as que nos fazem pensar, transportando-nos da esfera do que vemos como natural, inquestionável e imutável, para a esfera da construção, da escolha e do possível. São as que nos mostram que não temos que estar passivamente sentados a consumir sentidos únicos.
No número de Fevereiro do Le Monde diplomatique – edição portuguesa, o economista Frédéric Lordon aplica este raciocínio à Bolsa. Começa por listar os argumentos que poderiam ser usados a favor da sua manutenção para, em seguida, os descontruir e defender o seu encerramento. Com essa medida ganharia a economia e voltaria a associar-se o enriquecimento à remuneração do trabalho, defende.
Fica um excerto; o longo artigo de Lordon pode ser lido no número em banca:
«A Bolsa tem pois a notável característica de concentrar num único lugar a nocividade económica e a nocividade simbólica, coisa em que deveríamos ver razão bastante para encarar a possibilidade de desfechar contra ela alguns ataques sérios. Não dizemos que os argumentos aqui expostos concluem em definitivo a discussão sobre o encerramento da Bolsa, havendo seguramente muitas objecções a refutar para nos convencermos, de uma vez por todas, que se impõe juntar os gestos às palavras. Não é isso, portanto, que dizemos, mas apenas que é tempo, pelo menos, de as pessoas não se coibirem de pensar no assunto.»

As omissões e as opções do conselheiro de Cavaco

Vítor Bento acha que não criámos a "flexibilidade interna" para nos mantermos competitivos e que por isso não beneficiaríamos de um eventual impulso da procura gerado pelos países com excedentes comerciais, como é o caso da Alemanha. A avaliar pelos ganhos recentes de quota de exportação na UE (ver gráfico), a China sairia beneficiada. Já lá vamos. Antes notar que, como assinalou o economia.info, Vítor Bento parece continuar a ter relutância em responder directamente a quem o crítica. Enfim, parece estar a tornar-se hábito numa certa blogosfera económica e até acho que isto revela a natureza pouco plural de uma área, a economia, demasiado disciplinada.

Enfim, apesar de tudo estamos a avançar: já se reconhece o papel do contexto externo nos nossos problemas de inserção. É claro que se continua a insistir na "flexibilidade", palavra que na novilíngua neoliberal quer dizer, no campo das relações laborais, maior facilidade em transferir custos para os trabalhadores sob a forma de horários de trabalho baralhados e mais longos, custos reduzidos no despedimento, salários mais baixos e mais desiguais. Assim soa pior, não soa? É convergir com o capitalismo anglo-saxónico, o que como se vê dá bonitos resultados em termos de relações com o exterior. Notar ainda que o que Vítor Bento no fundo propõe é o que está implícito na arquitectura institucional europeia: com política monetária única e sem política orçamental, a variável de ajustamento é o trabalho, o que, obviamente, fará maravilhas pela motivação e pela dignidade dos trabalhadores...

É claro que não há como iludir a questão: Portugal, no quadro de um euro forte e de uma forte liberalização comercial, tem perdido para países como a China, que têm uma política cambial e industrial agressiva e um regime autoritário bem calibrado para reprimir espertezas sindicais. É todo um modelo. Já que no seu livro, Bento cita Dani Rodrik aqui fica uma citação para Bento retirada do último livro de Rodrik: "o facto de praticamente todos os países avançados terem embarcado no seu crescimento protegidos por barreiras alfandegárias e só terem reduzido a sua protecção subsequentemente oferece uma pista (...) No quadro de um conjunto de regras comerciais sensatas, os países industrializados teriam tanto direito de protecção dos seus arranjos sociais (...) como as nações em vias de desenvolvimento teriam de adopção de práticas institucionais divergentes".

Numa palavra, temos de regressar à intuição de Keynes sobre as virtudes de uma refragmentação controlada da economia mundial. Isto tem de ser feito através de mecanismos de correcção dos desequilíbrios internacionais em matéria de comércio e de investimento, o que terá de passar pela adopção de medidas ditas proteccionistas à escala europeia e nacional. Só assim podemos forjar uma política industrial capaz de beneficiar os sectores de bens transaccionáveis que desejamos promover e de construir um mercado interno europeu mais equilibrado e coeso.

Depende de nós

O presidente do Instituto Português do Sangue lançou um alerta e fez um apelo: por razões aparentemente pontuais, as reservas de sangue existentes apenas cobrem as necessidades de dois dias das unidades de saúde e por isso é ainda mais imprescindível que os cidadãos, em especial os da Grande Lisboa, exercitem a virtude cívica e dêem sangue. Não pode faltar sangue para quem dele necessita. Os portugueses até são relativamente mais generosos do que a média da União Europeia e o país até costuma ser auto-suficiente. A minha crónica no i pode ser lida e comentada aqui.

Um jornal com outros modos

“A lógica é simples. Na doença, as pessoas vêem-se numa situação de extrema fragilidade, uma situação corrosiva para si próprias e para o corpo social. As melhores hipóteses de recuperação do bem-estar dependem da montagem prévia de mecanismos de protecção eficazes, a que todos, sem excepção, tenham acesso. O Estado, através de um contrato social com os cidadãos assente na cobrança de impostos progressivos em troca do fornecimento de serviços públicos adequados às necessidades das populações, organiza a gestão dos recursos, bens e equipamentos que melhor podem garantir a universalidade do acesso e a qualidade destes serviços. Deste modo, o financiamento do serviço prestado é feito em função dos rendimentos de cada um, e não do seu estado de saúde, para que, em contrapartida e sempre que necessário, os cuidados de saúde recebidos dependam apenas do estado de saúde de cada um, e nunca do seu nível de rendimentos. É esta a lógica do Serviço Nacional de Saúde (SNS).”

O resto do artigo da Sandra Monteiro - “Reconfigurações da saúde” - no Le Monde diplomatique – edição portuguesa deste mês pode ser lido aqui. Se estiverem interessados na questão que vem na capa, não percam. Isto e muito mais. O mais só comprando o jornal. Façam-no e vão ver que não se arrependem. O melhor mesmo é assinar. Estão a ver? Ainda dizem que a esquerda é contra os mercados. Nada disso. Mercados, assim no plural, porque mercados há muitos e configurados de muitas formas, nos seus espaços próprios (há muitos bens cuja provisão pode e deve ser instituída de acordo com os melhores princípios socialistas) e povoados por diversas organizações: no Le Monde diplomatique somos uma cooperativa. Há muitos modos de (in)formar.

[Publicado, originalmente, no Arrastão]

A aposta alemã?

Segundo o The Guardian de hoje, o governo alemão parece não estar muito interessado em participar no plano de salvamento da economia grega avançado pelos franceses. Será que os gregos terão que recorrer ao FMI? O governo grego encontra-se numa situação em que aceita as normais condições impostas por esta organização (cortes na despesa, aumento dos impostos, reformas no sistema de pensões, etc), sem beneficiar de qualquer empréstimo. No mínimo, paradoxal.

Entretanto, esta manobra do governo alemão mostra bem quais as intenções. Finalmente conseguirão o que tentaram nos anos noventa. Uma união monetária sem os países do sul da Europa. Está na altura de estes começarem a articular as suas posições políticas no seio da UE. Caso contrário, podemos começar a pensar o que fazer num potencial cenário de saída do euro.

Diário do Orçamento VII - "Manter o Rumo"

«Se há um erro que é possível identificar ao longo destes anos é que talvez deveríamos ter investido mais em cultura, tal como fizemos em ciência» José Sócrates, 17 de Junho de 2009

Orçamento médio para a cultura 2006-2009 - 238 Milhões.
Orçamento para a cultura 2010 - 236 Milhões.

Diário do Orçamento VI - Um Estado Responsável que exige Responsabilidade

A Assembleia aprovou recentemente uma proposta que fixa prazos na devolução do IVA às empresas, prepara-se para legislar sobre juros de mora nos pagamentos do Estado e criar regras para a definição de prazos de pagamento nos contratos públicos. São medidas que responsabilizam o Estado e criam regras no seu relacionamento com os privados. Só é pena que, em muitas áreas e sobretudo quando as empresas privadas são grandes e musculadas, o Estado seja tímido na defesa do interesse público ou simplesmente na exigência do cumprimento dos compromissos fixados.

Discutir despesa pública é discutir as regras segundo as quais se rege a relação entre o Estado e os agentes privados que executam grande parte dos projectos de investimento público. Essas regras devem partir de alguns princípios, que não têm sido cumpridos,como sejam:

1. Clareza de objectivos - Em primeiro lugar, o Estado deve definir bem o âmbito dos investimentos que tenciona promover. Na construção civil, existe o conceito do "já-agora". O "já-agora", juntamente com o "não pensámos nisto" inflaciona com enorme frequência os orçamentos, muitas vezes multiplicando-os em relação às previsões iniciais. Se há obras cuja necessidade é incerta, isso não impede que estejam especificadas e orçamentadas.

2. Monitorização - Essa clareza é fundamental para que haja uma monitorização adequada dos contratos e, em caso de incumprimento, condições para que os termos dos contratos sejam impostos, doa a quem doer. Claro que isto implica que cesse a candura com que sucessivos governos têm tratado as grandes empresas, o que contrasta, aliás, com os abusos em relação às pequenas. Um Estado responsável que exige responsabilidade, porque coloca o interesse público primeiro.

3. Transparência - A regra na celebração dos contratos tem de ser o concurso e o ajuste directo, uma rara excepção. O lançamento de concursos obriga o Estado a fixar critérios e torna as suas decisões escrutináveis. É uma regra de bom governo. A decisão do PS, no anterior mandato, de elevar desmesuradamente o montante mínimo para que os investimentos sejam sujeitos a concurso é o contrário dessa regra. O crescimento da utilização do ajuste directo é uma política incorrecta que lança ainda mais nevoeiro sobre uma área das políticas públicas em que os exemplos de promiscuidade entre interesses políticos e interesses privados se têm multiplicado.

4. Concorrência - Mas a importância dos concursos não tem só a ver com a transparência. É uma regra elementar de estímulo à concorrência. Não só obriga as empresas a disputarem esses concursos e introduz uma pressão para a baixa dos valores de adjudicação como permite criar critérios que discriminem positivamente empresas que tenham desempenhado contratos anteriores com rigor e competência.

5. Segurança Jurídica - A clareza nos objectivos e a celebração de concursos têm como objectivo assegurar a segurança jurídica do Estado e impedir que os recursos públicos sejam sequestrados por derrapagens orçamentais intermináveis. Isso significa que o Estado só renegoceia contratos em situações absolutamente excepcionais e quando estiver envolvido um alargamento objectivo e indiscutível do caderno de encargos. É insuportável que o Estado renegoceie contratos em seu prejuízo porque a parte privada invocou consequências negativas decorrentes da crise financeira mundial, como aconteceu em processos negociais recentes, denunciados pelo Tribunal de Contas.

6. Partilha de Riscos - O corolário destas ideias pode ser resumido na seguinte ideia: o paradigma que tem de nortear todos os contratos públicos é o da partilha de riscos. O Juíz Jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno disse que não conhecia um único contrato em que os privados tivessem perdido dinheiro. Isso não é normal. O que é normal é que a actividade económica comporte riscos e a contratação pública não pode ter como regra que o Estado os assume a todos e os privados têm lucro garantido. Os investimentos têm de ser adjudicados pelos valores de concurso e se das circunstâncias alheias ao contratado resultarem benefícios para os privados, tanto melhor. Se resultarem prejuízos, é a vida. Isso quer dizer que as empresas se protegerão nos valores que colocam a concurso? Seja. Será certamente mais transparente e sempre melhor para o interesse público.

Que espaço resta à direita para se afirmar?

Perante os comportamentos erráticos dos mercados financeiros, que num dia condenam um país à insolvência irreversível para logo a seguir o considerarem uma fonte de risco residual, foram muitos os comentadores e ‘analistas’ locais que alinharam na histeria, precipitando-se a acusar o actual governo de ser a fonte da desconfiança dos ‘mercados’.

Apontaram ao governo o crime da sempre mal explicada ‘ausência de reformas estruturais’. Alimentaram a especulação (e o negócio de quem vive dela) afirmando que a proposta de orçamento para 2010 não dava ‘garantias suficientes’. Esta parece ser a estratégia que boa parte da direita quer seguir para se afirmar como alternativa de poder. Eu sugiro que mudem de estratégia. É que as acusações não são sustentadas pelos factos.

Todos sabemos que nos anos que precederam a crise internacional o défice orçamental caiu a pique (de 6,1% do PIB em 2005 para 2,6% em 2007). A ideia, que a oposição de direita repete à exaustão, de que tal se deveu a um aumento dos impostos simplesmente não encontra fundamento nos números: o contributo da quebra da despesa para esta evolução (por exemplo, através do congelamento dos salários dos funcionários públicos) foi pelo menos tão importante quanto o aumento de receita.

Se isto não bastasse para demonstrar o seu empenho com a ‘consolidação orçamental’, o governo do PS foi responsável por algumas das ‘reformas estruturais’ com maior impacto na sustentabilidade das finanças públicas a prazo. A reforma da segurança social (aumento da idade de reforma, indexação da mesma à esperança média de vida, indexação do crescimento das pensões ao crescimento económico, etc.), a reforma da administração pública (e.g., introdução de um sistema de avaliação que torna mais lentas as promoções, admissão de um novo funcionário por cada dois que saem, redução do número de chefias) ou a alteração da lei laboral foram tão relevantes que levou os organismos internacionais mais ciosos da disciplina orçamental (OCDE, FMI) a elogiar recorrentemente estas reformas, e várias personalidades da ala conservadora a reconhecer que nenhum governo de direita conseguiria ir tão longe.

Mas o empenho do governo não se revela apenas nas ‘reformas estruturais’. Dificilmente os ‘mercados financeiros’ poderiam esperar sinais mais claros do que aqueles que foram dados desde o início da crise até à actualidade. No ano de 2009, quando os governos de todo o mundo anunciaram intervenções sem precedentes nas economias, o contributo da quebra da receita para o aumento do défice orçamental português foi maior do que o aumento da despesa. O investimento público ficou aquém do inicialmente previsto, ajudando a que os 9,3% de défice em 2009 parecessem modestos face aos 11,2% da Espanha, 11,3% dos EUA ou os 12,1% do Reino Unido. A proposta de Orçamento de Estado para 2010 não fica atrás (e.g., novas privatizações, cortes no investimento público, congelamento de salários, reforço das já referidas reformas da administração pública e da segurança social). Se nas eleições legislativas passadas a oposição de direita ainda podia argumentar com as ‘obras públicas faraónicas’ ou com a necessidade de impor portagens nas SCUT, até essas críticas o governo neutralizou nas mais recentes propostas orçamentais.

A oposição de esquerda pode acusar o governo de não taxar as mais-valias bolsistas, de não ter a coragem de aumentar a justiça fiscal através do impostos directos (e, de pelo contrário, apostar em impostos recessivos como o IVA para controlar o défice), de manter e reforçar situações de precariedade laboral inadmissíveis em sectores como a educação ou a saúde, de atribuir demasiada importância à pressão exercida pelas agências de ‘rating’ reduzindo as medidas de estímulo à economia e de apoio ao desemprego antes de tempo, ou de proceder a privatizações e a parcerias com privados que alimentam interesses particulares sem garantias de benefícios públicos.

Enfim, o governo deixa muito espaço à sua esquerda. Já a direita vai continuar a ter muita dificuldade em encontrar espaço para se afirmar.

Lançamento de dois livros sobre "representação política"

Cuidar do espaço público

Num tempo de crise que é ao mesmo tempo económica, social e de confiança na probidade de altos responsáveis do Estado Português, não acredito que os problemas se resolvam com intervenções isoladas. Requerem um projecto político global que responda aos desafios com que estamos confrontados em várias frentes.

Um projecto político de esquerda credível, que confronte a política económica monetarista que a União Europeia institucionalizou, que questione o crescimento consumista ecologicamente insustentável, que mobilize a consciência colectiva para a imperiosa necessidade de respeitar não só a lei mas também normas morais que preservem o espaço público, é um imperativo nacional.

Tendo presente o que actualmente se passa no espaço público em Portugal, deixo alguns tópicos para reflexão retirados de um livro de David Marquand (p. 135) que merecia ser traduzido:

- Acreditar na existência de um interesse público, distinto dos interesses privados, é essencial para que se desenvolva um espaço público.

- O espaço público é, num sentido particular, o domínio da confiança. A confiança pública tem uma relação de simbiose com a contestação, debates e negociações, e os valores da equidade e da cidadania que constituem a sua essência.

- Sendo assim, o espaço público deveria ser protegido da permanente ameaça de intromissão a partir dos mercados e de domínios privados.

- A lei, aplicada por uma magistratura independente, imbuída de autoridade, e uma administração pública profissional, independente dos partidos, têm papéis cruciais a desempenhar na protecção do espaço público contra essas intromissões.

- Os bens públicos não devem ser tratados como mercadorias ou equivalentes. Indicadores de desempenho construídos de forma a imitar os indicadores usados no domínio dos mercados são, por conseguinte, inadequados para o espaço público e prejudicam mais do que ajudam.

Quando o Partido Socialista se propôs “modernizar” Portugal estava a dizer-nos que iria fazer precisamente o contrário do que acima se enuncia, na linha do Novo Trabalhismo de Tony Blair. Para David Marquand, o Novo Trabalhismo foi um desastre político, económico e social para o Reino Unido.

Em Portugal, a herança socialista não será muito melhor. Com a agravante de, tal como lá, nos faltar um projecto político alternativo, de governo, que valorize o espaço público e, assim, nos dê condições para ter esperança numa vida boa para todos.

A face da besta

Vale a pena conhecer um pouco melhor as "novas ferramentas da gestão" usadas pelos apóstolos da competitvidade para mudar radicalmente o mundo do trabalho. A entrevista do Psiquiatra francês Christophe Dejours, que se tem dedicado a estudar as patologias do trabalho, revelam o que muitos de nós já sabíamos e muito, muito mais, acerca da verdadeira face da besta - o seu radicalismo imundo, cruel, desumano e absolutamente imoral.

Foi você que pediu liberdade?

Escreve um subscritor do apelo da manif insurgente:

“A III República criou as condições ideais — o desastre nuclear de Portugal — para que uma espécie de gente reles, sem o menor sinal de carácter, conquistasse o poder. O primeiro passo é livrar o Estado das suas garras, mas depois há que fazer algo pelas débeis instituições. Caso contrário, voltarão em força. Como as baratas”.

Obrigado pela clareza. Isto vai por passos, não é?

Os mercados têm sempre razão?

Se assim é, o risco da dívida pública portuguesa hoje baixou muito. O preço dos famosos seguros de incumprimento (CDSs) caiu. É claro que o risco da dívida portuguesa não baixou nem subiu, manteve-se o mesmo, isto é, muito reduzido. O que aconteceu é que finalmente a União Europeia, como lhe compete, deu alguns sinais de querer apoiar a Grécia.

Os mercados não têm razão ou deixam de ter, limitam-se a reagir de forma normalmente errática à informação e aos rumores. O problema é que reagindo desta forma criam eles próprios a realidade. Que sentido faz tê-los no comando?

Na edição deste mês do le Monde diplomatique, Fréderic Lordon pergunta o impensável: “E se encerrássemos a bolsa?” Perguntas como esta são as que obrigam a pensar. As bolsas não são entidades naturais, foram inventadas. E mesmo que não seja preciso desinventa-las, podemos modificar as suas regras.

Os custos do conselheiro ou a economia do medo

Vítor Bento, o novo conselheiro de Cavaco Silva, tem uma virtude: mostrar claramente qual é o programa económico da quase totalidade das “elites” portuguesas, em geral, e de Cavaco e do governo, em particular. Economia do medo. Bento defende uma política orçamental de austeridade, com cortes orçamentais, para aprofundar a recessão. Assim, aumentam o desemprego e o medo e baixam os salários. A ideia é mesmo reduzir os custos do trabalho e favorecer uma saída pelas exportações. Na ausência do instrumento de desvalorização cambial, esta parece ser a única estratégia, segundo Bento, para ganharmos competitividade e corrigirmos os desequilíbrios externos. É claro que o facto de Espanha, e de outros destinos europeus para as nossas exportações, também seguirem esta estratégia de deflação com efeitos perversos à escala europeia e global, não interessa para nada. Podemos sempre exportar para Marte. A interacção perversa entre deflação e aumento da dívida em termos reais é só mais um pormenor. À escala europeia, o modelo económico deve ser guiado pelos salários e não pelos lucros, como argumenta o economista pós-keynesiano Engelbert Stockhammer.

Vítor Bento invoca agora Paul Krugman. Tudo por causa do gráfico que acima se coloca. O gráfico compara a Espanha e a Alemanha, mas também podia ter Portugal em vez da Espanha que o resultado era o mesmo. O que nos mostra? A desgraça da Alemanha e da contenção dos salários nominais que têm crescido aí menos do que a produtividade real. É a evolução dos chamados custos unitários do trabalho. Na Alemanha, onde os salários já são elevados e onde existe um Estado Social robusto, esta estratégia neo-mercantilista de promoção das exportações à custa dos défices das periferias é mais fácil de aceitar pelos trabalhadores (a ameaça de deslocalização empresarial para leste também ajuda à “persuasão”: economia do medo, uma vez mais).

Em Espanha ou em Portugal, com níveis salariais absolutos tão baixos elevadas – mais de 40% dos assalariados portugueses ganha menos de 600 euros líquidos por mês no nosso país –, com desigualdades salariais bem mais elevadas e com um Estado social mais fraco, imitar a Alemanha é utópico. De qualquer forma, este indicador dos custos unitários é muito enganador e é manipulado, como eu e o Nuno Teles já aqui defendemos. O crescimento dos salários reais tem estado mais ou menos alinhado com o crescimento real da produtividade (como deve ser…) em Portugal: desde a adesão ao euro, o peso dos salários reais no rendimento nacional manteve-se mais ou menos estável, mas as desigualdades salariais têm aumentado. O problema é mesmo a estratégia da Alemanha e a configuração da zona euro. Mas isto Vítor Bento, ao contrário de Krugman, não quer discutir. Percebo bem porquê…

União?

“Para sobreviver, a união monetária tem de se transformar numa união política [orçamento e fiscalidade]. Se isto não acontecer, é provável que ocorra uma implosão e uma mudança para uma Europa a duas velocidades.” The Observer

Quem estiver interessado em aprofundar estas questões, pode ler este capítulo sobre política económica europeia da autoria de Philip Arestis e Malcolm Sawyer, dois dos melhores economistas pós-keynesianos da actualidade.

Ir à raiz do problema europeu

O euro vai acabar? Não sabemos: estamos perante uma incerteza radical, conceito que teima em não entrar na cabeça da maioria dos economistas, convencidos de que podem atribuir probabilidades a tudo. Qual é o problema do euro, tal como foi instituído? Ser parte de uma utopia monetarista geradora de desemprego e desigualdades. O resto da minha crónica no i pode ser lido aqui.

O que se passa, senhor Trichet?

Para quem, como eu, ficou surpreendido com a recente turbulência nos mercados da dívida pública dos países europeus do sul, este artigo do Financial Times fornece boas pistas para melhor se entender o que se está a passar. Na verdade, como indica Gillian Tent, o que se está a passar com os títulos de dívida gregos está relacionado com a politica de empréstimos do BCE à banca e às garantias exigidas por este. Com a falência da Lehman Brothers, em Setembro de 2008, o BCE tornou as operações de cedência de liquidez aos bancos mais fáceis, permitindo o uso, como garantia, de títulos de dívida com uma notação mínima de BBB face ao anterior mínimo de A- (curiosamente, a actual notação dada aos títulos de dívida pública portuguesa pela Standard and Poor's). Esta política permitiu que o apetite dos bancos por títulos de dívida pública mais arriscados do que, por exemplo, o dos EUA (com uma notação máxima de AAA), se mantivesse, mantendo os seus preços baixos. No início deste ano o BCE deu sinais de querer voltar à anterior práctica. Adicionando tais sinais às perspectivas de degradação da notação dos títulos de dívida pública de países como Portugal ou a Grécia, assustou, por um lado, os tradicionais investidores e abriu o caminho, dada a maior percepção de risco e volatilidade, para a especulação com estes títulos. Esta é permitida pelos actuais instrumentos financeiros que só servem para aumentar a volatilidade.

O que este mecanismo mostra, além de atenuar a responsabilidade dos aumentos dos défices públicos na presente turbulência, é a importância das políticas públicas, neste caso, monetária, na estrutura e comportamento dos mercados e a inadequação do comportamento do BCE face à(s) realidade(s) económicas da zona euro. A ideia de participar numa manifestação à porta do BCE fica cada vez mais apetecível.

Mobilização Popular

Este post do Jorge Bateira e este do João Rodrigues ajudam-nos a balizar os possíveis cenários alternativos perante a aparente crise de pagamentos que os países do Sul da Europa enfrentam. É urgente que a esquerda consiga articular um alternativa mobilizadora. As actuais imposições, num contexto de crise internacional, não resolvem nada. A "saída por baixo", no cenário apresentado pelo Jorge Bateira (uma possível crise global da zona euro que levasse ao seu colapso), tem de ser evitada. Uma saída unilateral do euro também não é desejável como proposta política (e ninguém aqui a defende). Neste cenário, a nossa moeda seria desvalorizada, a competitividade externa da economia aumentaria, mas o aumento do preço das necessárias importações (por exemplo, dos combustíveis) resultaria numa desvalorização real dos salários. As dívidas das familias continuariam, no entanto, com o mesmo valor - mais escudos pelos mesmos euros de dívida resultariam em situações de não pagamento generalizado. Podia ser moralmente regenerador, mas eu sou daqueles que acha que a política à esquerda não se faz segundo a máxima "quanto pior, melhor". Acresce ainda que um cenário de saída do euro resultaria num mais do que provável aumento da taxa de juro (em função da inflação) e dificuldades acrescidas de financiamento nos mercados de capitais internacionais. O cenário de um default nacional, como aconteceu na Argentina em 2001 ou no Sudeste Asiático em 1998, seria quase inevitável. O FMI aterraria novamente na Portela, com a sua tradicional receita de cortes de despesa pública (não muito diferente do que a comissão europeia esta agora a fazer com a Grécia). Podiamos simplesmente repudiar a dívida, mas dada a dimensão e abertura da nossa economia, tal medida transportar-nos-ia para a autarcia.

A "saída por cima", tal como é defendida pelo Jorge, existe e deve ser bem desenvolvida e articulada pela esquerda: Imediato anúncio europeu de garantias para que nenhum país irá entrar em "default" (mais que suficiente para acalmar os mercados); Criação do fundo obrigacionista europeu aqui referenciado pelo João - já repararam porque a Itália está fora da actual turbulência? É que eles são o terceiro mercado de dívida pública do mundo. É mais difícil espcular e manipular em mercados maiores. O tamanho importa: criação de dívida pública europeia. Reforço orçamento europeu corrector das assimetrias externas dos países da zona euro; articulação e coordenação das políticas salariais na zona euro; reforma e regulação do sistema financeiro; revisão dos estatutos do BCE, colocando o crescimento económico e o emprego como objectivos cimeiros da sua actuação, etc...

Com as raras excepções dos defensores da "saída por baixo", não me parece que haja grandes problemas em construir uma plataforma política comum à esquerda europeia que contenha estes elementos. Mesmo em países como a Alemanha, a luta pela valorização salarial é a nossa luta pela criação de mercados para os países do Sul e correcção dos desequilibrios nas contas externas do países da zona euro. As plataformas políticas já existem: o partido da esquerda europeia, a confederação europeia dos sindicatos, a miríade de organizações progressistas que lutam por outra arquitectura europeia, etc. Uma grande manifestação popular em Frankfurt, à porta do BCE, seria uma excelente demonstração de força popular. É sempre a correlação de forças socias que faz das nossas boas alternativas uma realidade.

Radical?

Qual é o grau de devastação económica, tão assimetricamente distribuída, que a especulação sem freios e a proliferação financeira, geradoras de opacidade e de incerteza acrescidas, têm de causar para se começar a pensar em reformas substanciais – à escala nacional, europeia e mundial – da finança de mercado? Qual é o limite para a liberalização financeira, geradora se sucessivos pânicos e crises por todo o mundo desde os anos setenta? Lembram-se de como esta última crise começou em 2007-2008?

Em vez de andar a tentar distanciar-se da Grécia e a curvar-se perante os “mercados”, prometendo reduções do défice que não vai conseguir cumprir sem um “cataclismo” (Silva Lopes), míopes iniciativas votadas ao fracasso, o governo deve pensar numa solução política à altura das circunstâncias. Não sei se resulta, mas estamos num momento de escolhas trágicas em contexto de incerteza radical. Tempo da política a sério.

É então necessário tentar construir uma aliança, envolvendo as periferias europeias e países como a França, com um duplo objectivo: criar o mais rapidamente possível um fundo obrigacionista europeu para financiar situações de emergência e garantir que o BCE intervém nos mercados com todo o poder de um banco central. Isto significa pressionar a Alemanha, claro. Depois podemos começar a pensar em reconfigurar e limitar o alcance dos mercados financeiros antes que seja tarde de mais para a UE. Se calhar já é tarde de mais: inspirado em José Medeiros Ferreira, é caso para dizer que também os Almunias desta Europa andam à solta e sem rumo. Os mercados financeiros contaminam a política.

[Publicado, em simultâneo, no Arrastão]

Um combate decisivo (II)

Enquanto PR, Cavaco também nunca hesitou em agir de acordo com as suas convicções. Com uma visão conservadora nos costumes, que assume com louvável clareza, nunca hesitou em usar os seus poderes para travar legislação com que não concordava. Pelo contrário, o seu centrismo em matéria socioeconómica levou a que não tenha travado nenhuma legislação relevante do governo (centrista) nesta área. Foi nas questões institucionais, tal como na dos costumes, que mais exercitou o seu poder de contrapeso, por vezes contra o seu próprio partido e o Parlamento. Dele podemos esperar conservadorismo na área dos costumes, centrismo nas políticas socioeconómicas e rigor no respeito pela arquitectura constitucional. Pelo contrário, de Alegre sabemos que é expectável esperar mais liberalismo nos costumes e mais valores socialistas na arena socioeconómica. No campo institucional, é legítimo esperar de Alegre um respeito estrito pelo pluralismo em cada campo ideológico e uma certa simpatia por maior liberdade dos eleitores na escolha dos deputados. Logo, os simpatizantes dos pequenos partidos podem “dormir descansados”…. Não sabemos bem o que pensa Cavaco neste domínio, de qualquer modo foi quando era premier que o CDS foi reduzido ao “partido do táxi” e foi proposta uma reforma eleitoral apelidada de “ignóbil porcaria” (por esmagar o CDS). Seja como for, a confirmarem-se estes candidatos, teremos clareza nas alternativas: um estímulo à participação e à competitividade.

Por um lado, dificilmente haverá candidatos vencedores sem apoio partidário forte. Aqui Cavaco parte em vantagem: terá a direita unida em seu redor. No caso de Alegre, está aqui aquele que poderá ser um dos seus calcanhares de Aquiles: se, por absurdo, o PS não o apoiasse; ou se, mais plausível, persistirem vozes contra no PS. Seria suicidário para todos: é expectável que os adeptos da governação musculada e do centrismo ideológico se remetam ao mutismo uma vez aprovado o apoio. Mas, por outro lado, um candidato ganhador tem que ter larga autonomia face aos partidos. Pelo seu exercício presidencial, Cavaco partia bem posicionado. Porém, o episódio das escutas deixou a ideia de que pode querer envolver-se na luta partidária e, por isso, parte algo fragilizado. Pelo contrário, Alegre parte bem posicionado: sempre demonstrou grande autonomia não só face ao seu PS mas também face à esquerda radical (criticando-a pela fraca predisposição ao compromisso e à assunção de responsabilidades governativas). Por isso, não faz qualquer sentido que Alegre se submeta a um caderno de encargos para ter o apoio do PS: seria o suicídio da candidatura e do partido.

Finalmente, numa situação de maioria relativa, o PR terá grande relevo na construção de consensos interpartidários. Cavaco é capaz de os estimular quando quer, pelo menos do PS para a direita. Resta saber se, caso fosse reeleito, estaria disponível para continuar a fazê-lo… provavelmente não e é por isso que Sócrates sabe que a sua vida política pode ficar em risco com a vitória de Cavaco... De Alegre podemos esperar que o estímulo a entendimentos abranja todo o espectro partidário. Mas este trunfo poderá ser também outro calcanhar de Aquiles: se a esquerda continuar a revelar-se incapaz de se entender em matérias fundamentais... A bola está também neste campo, portanto. O combate, esse, será decisivo para todos.

Segunda parte do artigo originalmente publicado no Público, 1/2/2010.

Um combate decisivo (I)

Alegre deu o tiro de partida para as presidenciais de 2011. Cavaco tem pouca margem para não ir a jogo, até pela forte probabilidade de ser reeleito, o que não quer dizer que sejam “favas contadas”: saiu fragilizado do caso das escutas e Alegre é um candidato forte. Além disso, essas eleições serão decisivas e poderão ser tão polarizadas como as de 1986, logo bastante renhidas e participadas. Vejamos porquê.

Alegre tem sido identificado como excessivamente próximo do BE. Porém, trata-se de um histórico socialista (no passado mais próximo da moderação soarista do que do esquerdismo do MES) e aquilo que ele fez na legislatura passada foi chamar a atenção para duas coisas fundamentais. O registo autoritário e centrista da governação contradizia o ideário socialista e algumas promessas de 2005. Por exemplo, o braço de ferro com os professores e os ataques reiterados aos sindicatos contradiziam o valor do diálogo social e o objectivo, vertido no programa eleitoral, de envolver os professores nas reformas. A aposta nas qualificações, vertida no programa e pedra de toque dos valores socialistas, quadrava mal com o brutal desinvestimento no ensino superior. Último exemplo: algumas das alterações ao Código do Trabalho contradiziam o que o PS tinha dito, designadamente em 2005, e o ideário de reequilibrar as relações capital-trabalho. O eleitorado percebeu a inflexão: dados do European Election Study, baseados em amostras representativas, revelam que, para os portugueses, em média, o posicionamento ideológico do PS passou de 4,7, em 1999, para 5,5, em 2009 (na escala usada, isto é, de 1, esquerda, a 10, direita, 5,5 é precisamente o centro). Mas o eleitorado também rejeitou tal reposicionamento: dando a maioria mais curta ao vencedor (nas legislativas) desde 1987, e o maior apoio à esquerda radical desde 1985. Sócrates já percebeu isto e começou a arrepiar caminho. Portanto, a estratégia da governação musculada e do centrismo foram derrotadas em 2009. Pelo contrário, Alegre foi premonitório e esse é um dos seus trunfos. Poderá ajudar a reconciliar o PS com o seu eleitorado desavindo e a conquistar o centro enfatizando certos valores (social-democratas) caros aos portugueses: os serviços públicos, o diálogo social, a efectiva valorização da educação (com exigência para todos e com autoridade dos professores), o combate ao défice e às dívidas mas com equidade na distribuição dos custos dos ajustamentos, a importância da cultura no desenvolvimento do país, etc.

Primeira parte do artigo originalmente publicado no Público, 1/2/2010.

Ano Europeu do Combate ao Desemprego

A União Europeia instituiu 2010 como Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Sinto-me sempre dividido relativamente a esta ideia de dedicar anos a causas específicas. Quase parece que, dedicando-lhes um ano, os problemas desaparecem. E se não desaparecem, paciência – o próximo ano será dedicado a outro tema. Para os mais cínicos, isto é apenas mais uma desculpa para alimentar clientelas e desperdiçar dinheiros públicos. Para os mais crédulos, são oportunidades únicas de por problemas relevantes na agenda do debate público (veja-se o site do Programa Nacional, onde se pode ler que o Ano Europeu «é a ocasião para reafirmar que os actuais níveis de pobreza e de desigualdades são inaceitáveis e que o empenho da UE na solidariedade, na justiça social e no aumento da coesão, são os meios para conseguir um impacto decisivo no sentido da erradicação da pobreza e da promoção da igualdade de oportunidades»).

Em qualquer caso, a oportunidade do tema é incontestável e a sua importância na actualidade consubstancia-se numa palavra: desemprego. A perda do emprego representa quase sempre uma queda abrupta nos rendimentos familiares. Quase metade dos desempregados em Portugal não recebe subsídio de desemprego. O afastamento prolongado da actividade laboral (que atinge valores particularmente elevados em Portugal) contribui para a perda de competências (dificultando o regresso ao emprego e conduzindo à perda de rendimentos no momento do regresso) e, em muitos casos, produz efeitos negativos a prazo nos restantes elementos do agregado familiar (por exemplo, contribuindo para o abandono escolar precoce dos filhos de desempregados). Estes são alguns dos factores que explicam que a incidência da pobreza entre desempregados seja sempre muito maior do que na média da população (em Portugal os valores em 2005 eram de 29% e 19%, respectivamente).

Com o desemprego a aumentar de forma preocupante (já ultrapassou os 10%, segundo o Eurostat), um dos grandes contributos que a comissão responsável pelo Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social poderá dar ao país é o de alertar para a necessidade de ter este problema no topo das prioridades das políticas públicas. Ou seja, o de lembrar que há vida para além das agências de rating.

A economia no seu pior

(ilustração d Victor Mesquita para a revista "Visão" nº2, 15 de Abril de 1975)

Sustenta o FMI, pela voz do “génio da economia” Olivier Blanchard, que a redução dos salários é a única maneira de recuperar a competitividade necessária para sair da crise. Mais uma razão a reforçar a minha convicção de que a crítica do capitalismo é um imperativo moral. Precisamos de cooperação e não de competição.

Parcerias público-privadas: nota histórica

As parcerias público-privadas foram “inventadas” pelo governo conservador de John Major em 1992 (private finance initiative). Como não podia deixar de ser Tony Blair achou que eram muito boa ideia e insistiu. Vários partidos socialistas e sociais-democratas (convertidos à terceira via) haveriam de ser contaminados. Um destes dias essa febre passa-lhes.

Diário do Orçamento V - A moda dos papalvos

Com os tempos de crise, a vertigem liberal e os problemas orçamentais, uma moda instalou-se na Europa: a moda das Parcerias Público-Privado. E como acontece com tantas modas, ela bateu forte em Portugal. Portugal tornou-se rapidamente no país que mais investe através desta modalidade em percentagem do PIB. No Orçamento do Estado para 2010, constam mais de 700 millhões em encargos com estas parcerias e até 2050, só com as parcerias já contratadas até hoje, o Estado vai ter de pagar 48 mil milhões de euros, dados da Direcção Geral do Tesouro.

O princípio é simpático: O Estado faz avançar investimentos estruturantes, contornando as restrições orçamentais. Leve agora, pague depois. Parece bom de mais para ser verdade. E isso é porque não é verdade. O Estado já tem o equivalente a 30% do PIB comprometido com esta parcerias durante os 40 anos e os negócios, que oscilam entre o mau e o péssimo, são frequentemente renegociados, sempre em prejuízo do interesse público.

É o que diz Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, em duas entrevistas obrigatórias ao Jornal de Negócios e Sol (22 de Janeiro) e no seu relatório de final de mandato. “Se nas empreitadas tradicionais, o Estado assumia os encargos dos trabalhos a mais, agora, no âmbito das PPP, o Estado acaba por assumir o risco, mas por via dos processos de reequilíbrio financeiro, que afinal configuram mais do que encargos com trabalhos adicionais e outras alterações não previstas no projecto inicial.”

No seu Relatório de fim de Mandato, Carlos Moreno escreve: “Os bancos passaram a determinar o nível de exposição financeira e de risco para o Estado, exigem cláusulas contratuais de compensação por alteração de circunstâncias, aumentam as suas garantias, os spreads e os honorários – tudo isto, evidentemente, pago pelo contribuinte”. Segundo Carlos Moreno, chegou-se ao ponto de o Estado pagar “avultados encargos de consultores contratados pelos privados para negociar os contratos das PPP” […] “O sector público não retira qualquer benefício da curva de aprendizagem”.

Ou seja, o Estado negoceia mal, renegoceia pior, não aprende a negociar ao longo do tempo e ainda paga aos privados para negociarem melhor contra o Estado. As parcerias obedecem ao princípio de que o risco fica para o Estado e os privados ficam com receita garantida. De acordo com o Tribunal de Contas, no sector rodoviário, aquele em que há mais parcerias, os encargos do Estado chegam quase ao dobro do investimento previsto e a Ponte Vasco da Gama será paga entre três a quatro vezes, no total da concessão.

Carlos Moreno faz um balanço cristalino: “Em termos de gestão financeira e em termos de boas práticas, tirando a renegociação do contrato da Fertagus, todos os relatórios do TC mostram que não fez bons negócios.”

Acresce que, a cavalo das parcerias e do discurso do que agora se chama Investimento de Iniciativa Pública, este governo e o que o antecedeu, deu mais alguns passos na privatização de serviços. A saúde é o caso mais evidente, com consequências particularmente desastrosas. Carlos Moreno refere que as sucessivas derrapagens nas PPP na Saúde “conduziram a uma descredibilização, mesmo a nível internacional, do programa nacional nessa área”.

Estas entrevistas e o relatório levantam inúmeras questões sobre o relacionamento entre o Estado e os privados. Todas essas questões mostram que “deixar tudo para os privados” é uma estratégia que produziu resultados miseráveis, aliás, não apenas no domínio das parcerias. Mas mostram também as enormes insuficiências no comportamento do Estado nestes negócios. Insuficiências de natureza técnica (que aliás também resultam da mesma estratégia de “deixar tudo para os privados”) e escolhas erradas ao nível das regras de contratação. Sobre isso, tentarei falar amanhã.

A sobrevivência do Euro? Quem diria?

Wolfgang Münchau é correspondente do Financial Times na Alemanha. Embora eu não partilhe o seu paradigma da Economia, leio-o com atenção porque, além do conhecimento profundo que tem da União Europeia e da economia política do seu país, é rigoroso e ponderado no que escreve. Por isso, recomendo (mais uma vez) a leitura do seu artigo mais recente "What the eurozone must do if it is to survive" (procurar no Google).

Entretanto, o economista Nouriel Roubini (entretanto tornado estrela dos media) já manifestou profunda apreensão pelo futuro da Eurozona e admitiu que daqui a uns anos esta área monetária dará origem a duas zonas, uma com uma moeda forte (novo euro), outra com os países economicamente mais frágeis na sua periferia, cada um com a respectiva moeda. De facto, Roubini prevê a ocorrência de uma bifurcação.

Aqui nos Ladrões não têm faltado textos sobre a deficiente arquitectura da Eurozona e a sua insustentabildade. Somos europeístas de esquerda lúcidos e temos preparação suficiente para saber discernir os sinais dos tempos.

Pela minha parte, não retiro nada do que escrevi em diversas postas (entre outras, aqui, aqui, aqui, aqui). "Está tudo doido?", dizia na altura um assíduo comentador deste blogue. Após algumas reacções de perplexidade resolvi também comentar:

"Caros amigos,
A posta pretende apenas chamar a atenção para uma realidade muito simples: a Zona Euro (como um todo) não é sustentável com a actual arquitectura institucional. A saída 'por cima' é a federalista. A saída 'por baixo' é a implosão, com eventual reconfiguração dos parceiros. A Alemanha acaba de dizer (sem ter consciência disso) que prefere a 'saída' por baixo.
Bem sei que é difícil habituarmo-nos à ideia de que o euro é uma construção política precária e que pode acabar, pelo menos para nós e mais alguns países. Como dizia um ex-Primeiro Ministro, é a vida!
20 de Julho de 2009 19:12 "

Talvez a Alemanha venha a mudar de ideias, e Merkel consiga passar ao lado do seu Tribunal Constitucional. Talvez até já se esteja a preparar mais uma forma de contornar o Tratado de Lisboa.

Um dia destes, numa decisão de última hora perante a iminência de os "animal spirits" entrarem em pânico, resolve-se o problema da Grécia, a seguir o da Espanha, a seguir o de ....

O problema é que o euro não pode sobreviver com soluções de remedeio no actual quadro jurídico que institucionalizou o monetarismo.

W. Münchau termina assim a sua coluna no FT:

"A razão por que me tornei mais céptico sobre as perspectivas a longo prazo da Eurozona não são inerentes à economia da união monetária. É que duvido que exista vontade política para fazer o que é necessário."

Eu também, e não precisei que chegássemos a este ponto. Como alguém disse, "não há nada de mais prático do que uma boa teoria."

Não vale a pena discutir...

"Não vale a pena discutir com as agência de rating porque só vai agravar o problema." Vítor Bento, Conselheiro de Estado de Cavaco em substituição de Dias Loureiro. Claro que não vale a pena discutir. É só aceitar as estruturas de constrangimento e os desequilíbrios criados pela globalização neoliberal e aceitar sem pestanejar os cortes nos salários nominais. Enfim, deixo-vos um excerto do artigo que eu e o Nuno Teles publicámos no Le Monde diplomatique - edição portuguesa do mês passado:

A análise dos economistas-2012 tem sido focada numa mão cheia de dados macroeconómicos sobre a economia portuguesa (…) Se a falta de competitividade é um facto, as análises convergem na atribuição desta aos crescentes custos laborais. Os salários em Portugal, ainda que dos mais baixos a nível europeu, seriam demasiado elevados. Neste ponto, o economista Vítor Bento (...) destacou-se pelas propostas de congelamento do salário mínimo nacional (já em 2008) e de corte salarial generalizado de forma a promover as exportações nacionais. No seu livro, Vítor Bento compara a evolução dos custos unitários de trabalho nominais entre 1999 e 2007 na zona Euro: Portugal aparece como um dos países onde estes custos mais cresceram desde a adesão ao Euro, a par da Espanha e da Grécia e atrás da Irlanda. No entanto, as diferentes taxas de inflação não são levadas em conta. Se o fossem, através do cálculo custos unitários do trabalho reais, observaríamos um decréscimo durante o mesmo período. O que esta diferença nos mostra é que, desde então, a repartição do rendimento entre capital e trabalho foi favorável ao primeiro, sinónimo do aumento da desigualdade, uma das mais altas da Europa. A causa dos diferenciais nos custos de trabalho não está, pois, no dinamismo da evolução salarial face aos restantes custos, mas sim na subida generalizada dos preços acima da média europeia.

Por outro lado, importa perceber quais os efeitos da prescrição do corte salarial e do mais eloquente congelamento do salário mínimo. Se a receita aponta para cortes generalizados nos salários nominais, o objectivo está na redução dos salários mais baixos, já que são estes os predominantes nos sectores que se pretende dinamizar, as indústrias exportadoras nacionais (por exemplo, os têxteis e o calçado). O elevado número de trabalhadores pobres engrossaria, o consumo interno (variável mais resistente no actual contexto de recessão) cairia e a crónica ineficiência de alguns dos sectores industriais sairia premiada. Por outro lado, nada garante que a saída da crise pelas exportações esteja garantida, a partir do momento em que a generalidade dos países siga por este caminho de cortes salariais generalizados e de contenção da procura interna, estratégia que é aliás facilitada pelo aumento do desemprego que funciona como poderoso mecanismo disciplinador das classes trabalhadoras. De facto, o que parece de duvidosa racionalidade para cada país – promover as suas exportações por via da compressão dos custos relativos do trabalho e conter o consumo interno – gera um resultado global irracional sob a forma de um mercado interno europeu desequilibrado e contraído por um défice permanente de procura.

Através de uma análise estatística superficial e de prescrições simplistas, ignoram-se assim as raízes do problema. Se, de facto, Portugal perdeu competitividade externa nos últimos anos, tal deve-se, não às reivindicações dos trabalhadores, mas sim a uma entrada deficiente na moeda única, o euro: a chamada convergência nominal, no quadro da aceleração liberal da integração europeia, contribuiu para uma duradoura sobreapreciação da nossa moeda, que se prolongou com o euro. Esta opção enfraqueceu a competitividade do sector de bens transaccionáveis para exportação num período crucial e canalizou muito do esforço empresarial para o sector de bens não-transaccionáveis, como foi o caso da construção. Por outro lado, a moeda única foi instituída sem a necessária coordenação no campo das restantes políticas de integração económica, simbolizada num orçamento comunitário residual, que não permite uma política europeia de redistribuição e de investimento contra-cíclico, na ausência de uma políticas fiscais, salariais e sociais convergente e na impossibilidade de emissão de dívida pública europeia, o que seria o corolário lógico de um processo de integração monetária.

Tudo isto reflectiu-se na contínua perda de competitividade nos mercados externos da nossa indústria. Os países da zona euro têm a mesma política monetária, mas diferentes realidades económicas. Nos anos que precederam o Euro assistiu-se a uma convergência das diferentes taxas de inflação, devido aos critérios de adesão. No entanto, a partir da criação da moeda as taxas de inflação começaram a divergir nos países aderentes. Esta insustentável miopia resultou de um entendimento estreito, partilhado pelos economistas convencionais, da exclusiva determinação da taxa de inflação pela política monetária do BCE. O resultado foi a degradação da estrutura de custos das economias com maiores taxas de inflação em relação às restantes. A exigência de uma reconfiguração da política económica europeia tem, pois, que estar nos programas de quem pretende ultrapassar a crise no nosso país.

Economia evolucionista

Este post de JNR fez-me lembrar um texto que escrevi há uns tempos. É grande, mas é só para quem se interessa pelo título.

«Na minha visão, uma abordagem evolucionista à Economia tem como premissas essenciais as seguintes: (1º) os sistemas económicos são permanentemente caracterizados por diferentes graus de mudança e de continuidade – e esta dinâmica deve constituir o foco central de atenção da ciência económica; (2º) tanto a novidade (que assegura a mudança) como a selecção da variedade existente (que assegura a continuidade) são determinadas por aspectos tanto endógenos como exógenos aos sistemas económicos sob observação – é a endogeneidade parcial destes fenómenos que torna viável e recomendável a sua análise económica; é a sua exogeneidade parcial que torna a Economia insuficiente na compreensão desses fenómenos.; (3º) as tecnologias (i.e., os padrões de relacionamento dos seres humanos com a natureza) e as instituições (i.e., os padrões de relacionamento dos seres humanos entre si) existentes em cada momento não são nem necessariamente deliberados, nem necessariamente eficientes – logo, a compreensão da realidade existente exige sempre a análise dos processos que conduzem os sistemas à situação em que se encontram.

Os leitores mais desatentos considerarão que a insistência neste tipo de premissas não passa de uma teimosia intelectual que não tem, nem deve ter, efeitos práticos naquilo que constitui o cerne da ciência económica. Pelo contrário, os mais atentos perceberão: (1º) que esta perspectiva está já presente nalguns dos desenvolvimentos mais interessantes da ciência económica contemporânea; e (2º) que ela questiona de forma não só pertinente, mas também consequente, alguns aspectos da ciência económica que foram dados como estabelecidos e inquestionáveis durante décadas.

Por exemplo, uma tendência particularmente marcante para a incorporação da perspectiva evolucionista (nos termos acima descritos) no seio da ciência económica está relacionada com a consideração de rendimentos crescentes em inúmeros domínios da vida económica. É bem sabido que a existência de rendimentos crescentes foi sistematicamente afastada dos modelos neoclássicos, pelo facto de não permitir a obtenção de soluções de equilíbrio únicas e estáveis – critérios supremos de validação do conhecimento no quadro daquele que foi o paradigma dominante na ciência económica durante décadas. No entanto, desde finais da década de 1970 que segmentos importantes do ‘mainstream’ têm vindo a incorporar a noção de rendimentos crescentes: é assim com alguns dos modelos mais importantes da teoria do comércio internacional, da geografia económica, do crescimento económico, da organização industrial, da economia da inovação, entre outros. Tipicamente, os modelos que incorporam a existência de rendimentos crescentes apresentam características como: a imprevisibilidade quanto ao estado futuro dos sistemas económicos, a potencial ineficiência desses estados, a frequente inflexibilidade dos sistemas (que resulta na dificuldade ou mesmo impossibilidade de corrigir ineficiências existentes), a não-ergoticidade ou ‘dependência do percurso’ (que cria a possibilidade de acontecimentos de pouca importância determinarem os estados futuros dos sistemas económicos).

Não é difícil perceber o impacto que este tipo de características tem sobre a forma de pensar a economia que tem sido transmitida de geração para geração ao longo de décadas. Os estudantes de economia são habituados, desde as primeiras disciplinas de ‘teoria económica’, a pensar em termos de comportamento maximizador de indivíduos, cujas decisões autónomas os conduzem inexoravelmente para situações de equilíbrio único e estável.

Ora esta forma de olhar para o mundo tem muito pouco a ver com muitos dos desenvolvimentos recentes na ciência económica. O instrumental da teoria dos jogos – que é hoje utilizado em vários domínios da ciência económica e cujo desenvolvimento valeu o prémio Nobel de Economia a Harsanyi, Nash e Selten em 1994 – permite o tratamento de diferentes conceitos de equilíbrio e de equilíbrios múltiplos, bem como permite uma análise rigorosa e sistemática das hipóteses comportamentais que estão associadas a cada solução de ‘jogo’ e que põem em causa certas formas de equilíbrio. Os instrumentos formais e metodológicos da ‘behavioural economics’ – que está na base de inúmeros doutoramentos nas principais universidades de economia do mundo nos últimos anos, e que valeu a Kahneman o prémio Nobel em 2002 – permitem uma análise sistemática de comportamentos em condições de incerteza (não necessariamente probabilística) e de racionalidade limitada. A economia computacional – outra das áreas em franca expansão e que é herdeira dos contributos de Herbert Simon, prémio Nobel em 1978 – tem estado na base da análise de sistemas de agentes múltiplos em interacções complexas, onde mais importante do que identificar as condições que conduzem ao equilíbrio, é compreender os padrões alternativos de evolução dos sistemas (tendam eles ou não para soluções estáveis).

Ou seja, parece-me claro que aquilo que entendo serem as premissas de uma abordagem evolucionista é hoje parte integrante – e ainda bem – de domínios significativos (e talvez dos mais promissores) da ciência económica contemporânea. E se isto não se reflecte ainda no ensino da economia ao nível de licenciatura é apenas porque também no ensino de economia existe ‘path-dependency’ - e persistência de soluções ineficientes.»

Phoenix - 1901

Os rapazes franceses que ontem ganharam o Grammy para melhor grupo alternativo.

Satisfação manifesta

“Este manifesto, escrito há apenas 6 meses, é, pela sua capacidade de prever os problemas futuros, um motivo de orgulho, quer para os académicos signatários, quer para toda a academia nacional. Felizmente, o nome dos signatários ficou registado para a posteridade.” É com manifesta satisfação que vejo João Miranda, um distinto membro da blogosfera anarco-capitalista, recordar o manifesto pelo emprego que muitos de nós aqui subscrevemos.

A regulação financeira não é para já...

As medidas de reforma do sistema financeiro da administração de Obama têm sido apresentadas como duras, corajosas, ou mesmo, populistas. Seria o gesto de poder do presidente norte-americano face a um ano de hesitações políticas e sucessivas derrotas eleitorais, aproveitando a descredibilização do sistema financeiro. A medida mais simbólica é a tentativa de ressuscitar a reforma dos anos trinta, o Glass-Steagall Act, que impunha a separação entre a banca comercial (a banca a retalho com que lidamos diaramente) e a banca de investimento (responsável pelas actividades nos mercados de capitais em nome de outras empresas), já conhecida como a “regra de Volcker”, proposta pelo pouco saudoso ex-presidente do Fed, Paul Volcker. Esta nova regra de comportamento dos bancos traduzir-se-á na proibição das transacções feitas nos mercados de capitais com os seus próprios fundos. Muito longe, portanto, da lei que inspira a reforma. Este mercado é altamente lucrativo para os bancos, ainda que arriscado, já que permite o uso da informação privilegiada que os bancos conseguem junto dos seus clientes (normalmente grandes empresas) para seu benefício próprio. Caindo no simplismo, a medida visa a proibição do uso dos depósitos nas jogadas especulativas dos bancos.

Um dos problemas já apontados é de ordem técnica: é muito difícil identificar estas operações nos balanços (segundo a The Economist, menos de 5% dos ganhos da generalidade dos grandes bancos é atribuída a estas operações). O insuspeito editor de economia do Financial Times, Martin Wolf, aponta esta “regra”como insuficiente e pede que “se os governos estão, de facto, comprometidos com reformas estruturais, elas precisam de ser substancialmente mais radicais.” Como temos sido acusados de manipulação e desonestidade nas referências ao jornalista, espero explicações vindas da seita liberal nacional. Mas desta vez ao menos apontem exactamente onde está a manipulação e deixem-se das referências ideológicas genéricas e não linkadas (daí a minha não reciprocidade).

“Fait-divers” da blogoesfera à parte, vale a pena pensar mais profundamente sobre a timidez destas propostas. Este artigo do economista Jan Kregel, sobre a história e subsequente erosão e reversão do Glass-Steagall Act, fornece importantes e estimulantes pistas para pensar uma nova arquitectura do sistema financeiro. Para Kregel, tentar voltar ao regime legal criado nos anos trinta é inútil. Uma das alternativas a pensar seria tratar o serviço de captação de depósitos como serviço público, criando instituições financeiras públicas que se dediquem à actividade bancária tal como a aprendemos na escola, funcionando com uma nova estrutura de incentivos: a liquidez criada pelos bancos estaria restringida aos depósitos dos clientes, deixando de fora todos os complexos instrumentos da banca de investimento, que não beneficiriam de qualquer garantia pública. Como o próprio Kregel assume, estas propostas estão longe de resolver alguns dos paradoxos da finança. Pelo menos, são bons pontos de partida para uma reforma mais estrutural.

Entusiasmo e abalo

"O entusiasmo que alguns líderes políticos de grandes potências demonstraram, após a crise, pela introdução de uma taxa Tobin à escala mundial parece ter ficado seriamente abalado durante o encontro do Fórum Económico Mundial em Davos." Sérgio Anibal no Público. Davos só serve para abalar as boas propostas. E para expôr o grau, sempre variável, de controlo do poder político pelo poder financeiro. Enfim, sem movimentos sociais robustos, não há mesmo entusiasmo que resista aos múltiplos Davos desta vida...

O candidato no centro do debate

Manuel Alegre anunciou a disponibilidade para uma candidatura à Presidência da República com um discurso à altura das circunstâncias. Nele referiu os principais problemas do país, que eu resumiria numa palavra: medo. Não um vago medo de viver, de que nos fala o filósofo José Gil, mas sim um concreto e situado medo de não ter condições para viver decentemente: desemprego, precariedade e erosão dos serviços públicos como resultado da crise estrutural de um modelo de desenvolvimento que foi precisamente iniciado pela economia política do cavaquismo. O resto da minha crónica no i pode ser lido e comentado aqui.