A investigação jornalística sobre a acção do Advogado de Negócios e Ministro Adjunto Pedro Siza Vieira, conduzida por João Ramos de Almeida para o Ladrões de Bicicletas, ilustra bem uma forma de economia política também feita de entrecruzamentos entre política e negócios nas sociedades de advogados.
Esta forma, por superar, não é defeito, mas sim feitio de privatizações maciças de sectores estratégicos, de parcerias público-privadas e de tantas outras engenharias neoliberais, numa economia marcada pelos velhos e novos nexos entre finança e construção, ou seja, pela financeirização.
Não se aprendeu nada, até porque não há instrumentos, nem vontade de os recuperar, para mudar de forma de economia política. Veja-se o caso da banca, entre tantos outros. Sim, a integração europeia, o nome da globalização mais intensa em parte do continente, deu e dá um contributo decisivo para a corrosão deste velho Estado. Estes feitios estão mesmo ligados.
42 comentários:
Nada há de errado em ser facilitador.
Nada há de errado em acumular competências que possam ser postas ao serviço de outros.
Não fora o Estado gerido por treteiros desprovidos de 'moral burguesa' e apoiados em leis escritas por incompetentes ou corruptos.
Não se aprendeu mesmo nada e o processo continua. Ricos cada vez mais obscenamente ricos.
E a miséria e a degradação da condição humana continua.
Um facilitador -jose- a lutar pelo seu direito a ser um facilitador. A lutar enfim pela perpetuação da sua espécie
Lembra-me o mesmo sujeito a defender o direito ao saque por parte de outro facilitador, um verdadeiro canalha a vários tons, um tal de António Borges.
E nem a, a despropósito, citação sobre a "moral burguesa" o salva. Os conceitos de moral burguesa casam mal quando acopladas a este choradinho sobre a sua ausência. A moralidade assim citada tem destas coisas. Finge-se de virgem quando não passa de um proxeneta
Relembremos os factos
Leonor Barros publicou em Junho de 2012, já nos anos de chumbo da governação de Passos, um texto em que se referia ao conhecido facilitador antónio borges:
"Começam a faltar-me epítetos que não ultrapassem os limites da educação para classificar 'gente' como esta. Depois de afirmar que os salários devem ser reduzidos em Portugal, António Borges auferiu, em 2011, 225 mil euros livres de impostos. Ao que parece, os senhores do FMI que andam por aí a mandar os outros pagar impostos, estão isentos do pagamento de impostos. Este privilégio assiste aos que têm estatuto de funcionário de organização internacional. O mínimo que se lhe podia exigir era que calassem aquelas bocas e tivessem o mínimo de respeito por quem vive de uns ridículos euros e está reduzido a vidas miseráveis"
Jose,sob o cognome na altura de JgMenos, defendeu aquele sujeito como tendo que vender a sua ( não se riam por favor), "força de trabalho" O que como é óbvio motivou alguns comentários sarcásticos.
Como jose reagiu a isso?
Defendendo os facilitadores, com um berro e desta forma verdadeiramente mafiosa:
"E para vender isso, herdou? Ganhou na bolsa? Roubou? Foi a votos?
Ninguém quer ver que quem se dá ao TRABALHO de aprender, e de lutar para ganhar posições, e de se afirmar ao ponto de poder gerir contactos ( o que não é pouco trabalho), pode legitimamente anbicionar (?) um retorno."
Um verdadeiro choradinho este em torno dos facilitadores. Agora vejam-se os seus esgares num post aqui mesmo ao lado sobre os agentes culturais...
"... possam ser postas ao serviço de outros"
Eis outra definição de caridade à moda dos facilitadores. Quiçá de borges. A ambição do legítimo retorno não passa afinal de serviço "ao serviço de outros"
As lágrimas soltam-se. As de Jose por pena, solidariedade e comoção para com estes facilitadores. As de outros pelas gargalhadas incontidas perante a farsa e o farsante
Vontade de recuperar? E como, se o Estado não tem dinheiro e a CRP por acaso proíbe o confisco? Desengane-se, João Rodrigues, já não estamos nos idos de 1975 em que o Leninismo era uma opção política...
Faz-se o que se pode e isso não é pouco. Quem quer fazer diferente que diga claramente ao que vem, em lugar de andar só a arrancar a roupa pelo estado daquilo que existe. Pode ser que os eleitores aprovem esse programa, mas assim olhando para as últimas sondagens, não me parece.
Aceite de uma vez por todas que mais de 80% dos eleitores portugueses querem continuar a viver num Estado de Direito e numa Economia Capitalista de Mercado, integrada na UE, com todos os defeitos que este sistema tem e que cabe corrigir na medida do possível.
E, pelo menos enquanto vigorar a regra da maioria (a soberania de uma minoria iluminada não é soberania nenhuma), isso vai continuar a ser assim. Habitue-se...
Tem aqui uma lista interessante dos advogados políticos de Portugal.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_advogados_pol%C3%ADticos_de_Portugal
O que me indigna em todas estas postas da esquerda, que associam "corrupção a neoliberalismo", como se fossem semanticamente sinónimas, traz-nos sempre as questões de fundo de ignorarmos amiúde, que corruptos e corruptores são pessoas e não ideologias. Não há maniqueísmos e dicotomias entre santos e pecadores. Desde quando a esquerda está imune à corrupção? Não há corrupção nas autarquias dos "camaradas" do PC? Na única autarquia que tem o BE, houve logo "esquema".
https://www.jn.pt/seguranca/interior/autarca-de-salvaterra-de-magos-e-ex-vereador-acusados-de-falsificacao-de-documentos-3027783.html
"E a miséria e a degradação da condição humana continua. "
Julgo que estamos um bocadinho melhor, quando comparamos com há vários anos!
«E a miséria e a degradação da condição humana continua. »
É da condição humana haver miseráveis e degradados.
Não há corruptores sem corruptos, mas a esquerdalhada, que sempre se vê como vítima, ambiciona eliminar quem tenha meios de corromper (que sempre vêm como dinheiro e sinecuras) para que não haja corruptos.
Mais que lirismo é estupidez!
Só o carácter e o civismo (acrescidos da moralidade burguesa) evitam a corrupção, mas sempre tem que haver leis e meios de escrutínio.
O Alexandre Simões indigna-se?
Porquê?
Ó Simões deixe-se dessas macacadas a armar em donzela porque Indignados estamos nós de ver o joão Pimentel Ferreira travestido agora de Alexandre Simões
Jaime Santos repete-se.
Um disco riscado. Uma cassete em looping.
Mas há aqui e agora qualquer coisa um pouco podre.
O que será?
Pimentel simões ferreira faz aí em cima um link para uma suposta lista sobre "advogados políticos" de Portugal
Eis um exemplo paradigmático de como se aldrabam as coisas.
Qual o relevo de tal lista? Quais os critérios para a inclusão de uns e a exclusão de outros? O que se pretende com tal lista feita em cima do joelho? Qual a fidedignidade dos dados fornecidos?
Denuncia-se neste post uma forma de economia política também feita de entrecruzamentos entre política e negócios nas sociedades de advogados.
A lista citada por pimentel ferreira começa por ocultar o enorme peso que os advogados têm. por exemplo. entre os parlamentares portugueses, sobretudo no que ao bloco central de interesses diz respeito.
Alenca algumas personalidades. Oculta todos os outros que, tendo responsabilidades políticas, sendo advogados, tiveram e têm peso nas decisões políticas. Mais grave ainda. Escurece todos os outros que, na sombra, nas tais sociedades de advogados, estabelecem as pontes directas com o poder político e o poder económico. Fazendo muitas vezes parte de um ou de outro dos campos, quantas vezes de ambos
Um exercício que se quereria de transparência é afinal um trabalho fútil e manipulador. Do género da informação de cordel que pimentel ferreira sonha para nós
"Quando te deres conta de que para produzir necessitas obter a autorização de quem nada produz, quando te deres conta de que o dinheiro flui para o bolso daqueles que traficam não com bens, mas com favores, quando te deres conta de que muitos na tua sociedade enriquecem graças ao suborno e influências, e não ao seu trabalho, e que as leis do teu país não te protegem a ti, mas protegem-nos a eles contra ti, quando enfim descubras ainda que a corrupção é recompensada e a honradez se converte num auto- sacrifício, poderás afirmar, taxativamente, sem temor a equivocar-te, que a tua sociedade está condenada. “
AYN RAND (1950)
A qualidade da informação da listagem de advogados está também ao nível da aldrabice pura.
Um só exemplo porque o exemplo é escandaloso:
Daniel Proença de Carvalho:
Partido político: PS
Como?
Proença de Carvalho de facto aderiu ao Partido Socialista logo após o 25 de Abril.
Todavia logo a seguir ao 25 de Novembro de 1975 pediu a sua desfiliação ( são muito significativas as datas da filiação e desfiliação, mas adiante)
E depois?
Foi ministro da comunicação social no governo Mota Pinto.
Dirigiu a campanha de Diogo Freitas do Amaral nas eleições presidenciais de 1986 e, dez anos mais tarde, foi mandatário da primeira candidatura de Aníbal Cavaco Silva, nas presidenciais de 1996.
PS, é?
Pois. Quanto a Mota Pinto,Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, primeiro-ministro e vice-primeiro-ministro,presidente do PSD...nada consta. Por ser apenas prof de direito e não constar como "advogado"?
Vai-se ver quem está por detrás desta muito "útil" resenha de políticos e advogados e encontramos quem?
O Alexandre simões, perdão o joão pimentel ferreira
«E a miséria e a degradação da condição humana continua. »
"É da condição humana haver miseráveis e degradados".
E pronto. Um esclavagista não diria melhor quando perorasse sobre a condição humana e a existência de escravos.
O que se há-de fazer com os miseráveis e os degradados se é da condição humana que?
O conde de Abranhos mais uma vez a espreitar sob a capa do Jose. A apresentar a "diferença" como justificação para o escalonamento social (e económico,ético, cultural, etc etc etc). Neste caso dos miseráveis e degradados.
Que fazer mesmo se é da condição humana?
O melhor está para vir nas palavras de Jose
Já se sabe que defende os facilitadores. São muito úteis para o exercício efectivo do poder dos mercados.
(Um consultor financeiro será, sob um certo ponto de vista, um facilitador?)
"Não há corruptores sem corruptos, mas a esquerdalhada, que sempre se vê como vítima, ambiciona eliminar quem tenha meios de corromper (que sempre vêm como dinheiro e sinecuras) para que não haja corruptos."
Deixe-se para lá o pavloviano "esquerdalhada". Mas atente-se na defesa subliminar dos corruptores por parte do jose.
Eles, os corruptores, coitados, sempre os vêm como dinheiro e sinecuras. E os tadinhos têm a infelicidade de terem dinheiro para corromper e ainda por cima podem ser alvo de perseguição por corromperem
Jose é claro. A perseguição e a condenação aos corruptores está no direito nacional e de quase todos os códigos de direito. Quer jose defender os corruptores ( que muitas vezes serão corruptos, antes e depois) com base no que a esquerda quer em relação à existência dos corruptos?
Ensandeceu.Ensandeceu ou então o fundamentalismo pro-corruptor tomou conta do dito. O combate à corrupção e aos corruptos é um combate civilizacional que se trava,sabendo nós que o neoliberalismo mantém e estimula tais práticas. Não há corruptos sem corruptores. Não se combatem uns sem os outros. Mas podia fazer-se o julgamento inverso: não há corruptos sem corruptores. E de facto é o poder ( do dinheiro, do cargo, da situação) que permite que se tente corromper os demais.
O corruptor de hoje é o corrupto de amanhã. E vice-versa.
Jose e os tadinhos dos corruptores. Os culpados são mesmo os corruptos.Se eles não existissem os fdp dos corruptores poderiam ser deixados em paz. A eles, ao seu dinheiro e às suas sinecuras
Parece que o leninismo era uma opção política em 1975... Mas se nem os próprios leninistas afirmavam tal, porque será que Jaime Santos o afirma?
A confabulação tem destas historietas. Com afirmações deste teor, com mais de 40 passados, tenta-se responder a uma situação denunciada no presente.
Confessemos que é pobre.
Que é de quem não tem argumentos.
Que é de quem é conivente com as práticas de um bloco central de interesses ( mais o CDS/PP atrelado) ?
Mas o que mais desagrada é uma certa forma de distorcer o que é dito por João Rodrigues
"Não se aprendeu nada, até porque não há instrumentos, nem vontade de os recuperar, para mudar de forma de economia política"
Entre estes instrumentos está a recuperação da nossa soberania económica. Não há de facto vontade de os recuperar por um PS que se comprometeu com as teses europeístas.
Como responde a isto JS?
"Vontade de recuperar? E como, se o Estado não tem dinheiro e a CRP por acaso proíbe o confisco?bla-bla-bla ...1975 e Leninismo "
De como JS tenta apagar alternativas e instrumentos ( e depois falará na extrema-esquerda ) e fazer passar os TINA que há pouco tempo o PS dizia que combatia.
Mas há mais.
JS está falho de argumentos. Não os tem. E assistimos ao patético ( porque de facto é patético ver um homem inteligente estar reduzido a isto) argumento baseado na proclamação da vontade da maioria do povo português estar integrado num Estado de Direito e numa Economia Capitalista de Mercado, integrada na UE
Integrado num estado de direito ninguém contesta. Mas repare-se na tal "economia capitalista de mercado". Já não basta a JS falar em economia de mercado. Apressa-se a colocar lá a palavra "capitalista" .
O povo português votou essa coisa? Mas como se no programa eleitoral do PS não consta nada dessa expressão "economia capitalista de mercado"?
Porque se apressa JS a sublinhar tal, manipulando os termos concretos e reais? Para se mostrar mais papista do que o papa? Ou para esconder a afirmação posterior sobre a UE, cujos tratados, por mais voltas que se dê nunca foram referendados?
É pena mesmo mas parece confirmar-se a deriva duma social-democracia que se bandeou para o neoliberalismo.
Depois um dia JS irá compreender que a razão não está dependente nem dos votos nem da pesporrência sombria com que se acantona o interlocutor. Aquele seu habitue-se" define a civilidade mas também um vazio argumentativo. As ideias debatem-se, não em função de resultados ou de meras sondagens, mas pelas suas valias próprias.
Ignorar isto é ignorar a democracia, a tal invocada por JS de forma tão repetitiva como fraudulenta
Olha, o jose a dizer que a sociedade que defende está condenada.
Até que enfim. Esta podridão desta sociedade capitalista não nos leva a lado nenhum
https://en.wikipedia.org/wiki/Ayn_Rand
Muito interessante, muito interessante.
Mas o diacho é que não é propriamente a senhora que está em discussão mas sim os facilitadores e a forma de economia política também feita de entrecruzamentos entre política e negócios nas sociedades de advogados.
Percebe-se o desconforto de quem andou a defender os ditos facilitadores e que deitou quase que uma lágrima pelos corruptores, mas francamente a desfaçatez de tentar mudar desta forma o bico ao prego é demais.
Podemos agora deixar as saias da dita senhora e enfrentar de frente o desmontar desta tragédia neoliberal?
Quando os facilitadores são funcionários públicos ou políticos comprometidos com uma das partes por dever de serviço público, temos corruptos.
No socialismo o sistema garante a sua proliferação, na democracia o seu número depende das leis, da cultura cívica, do jornalismo; e o seu número cresce sobretudo na medida do poder dos treteiros.
Depois de admoestado, José enche-se de brio ( essa das saias da senhora apanhou-o na sua marialvice) e volta ao tema
Aleluia
Jose voltou ao tema, mas continua a fazer jus ao que é.
Vejamos: quem começa a defender os facilitadores é o próprio Jose. Nestes termos de conivência implícita e de aprovação explícita:
"Nada há de errado em acumular competências que possam ser postas ao serviço de outros"
Depois de ter andado pela "condição humana" e pela Wikipedia, Jose regressa ao tema, "esquecendo" todavia os seus amigos facilitadores , de que é exemplo aquela sinistra figura de António Borges. E esconde para debaixo do tapete a sua ternura pelos corruptores.
Aparece com uma sua síntese curiosa.Terá caído em si com a gravidade das suas palavras de apoio a tal máfia. E resolve rasurar o que dissera, virando-se para um dos seus ódios favoritos, os funcionários públicos.
Não é por serem ou não funcionários públicos que devem escapar ao juízo que se faz dos facilitadores. Nem por serem políticos comprometidos com uma das partes por dever de serviço público (????).
Infelizmente para jose, os ditos facilitadores espelham bem uma "forma de economia política também feita de entrecruzamentos entre política e negócios nas sociedades de advogados" . Em que os corruptores tentam usar as competências dos outros, que possam ser postas ao seu serviço.
Daí o estremecimento afectivo e sentimental de jose pelos corruptores e pelos facilitadores que não sejam funcionários públicos.Reserve-se o qualificativo de corrutpos para estes e proteja-se a trupe das sociedades de advogados e os demais auxiliadores das privatizações, das PPP, da especulação com a divida pública, dos Swaps, and so on
Estes facilitadores têm que ser enfrentados de frente, como um dos mecanismos intrínsecos e sujos do funcionamento desta trampa de sociedade.
Há quem lhe chame neoliberalismo. É apenas o modus faciendi do capital.
O Cuco é uma autêntica lixeira de letras.
Lolol
Pobre Pimentel Ferreira. Também assombrado por um cuco?
Mas pimentel ferreira continua a ter lastimavelmente falta deles. Fez desaparecer o alexandre simões, para agora aparecer, desta forma intrépida, como Facilitador do jose
Uma verdadeira delícia quando estes se juntam. Bendito cuco
O Cuco é um trol pantomineiro que já teria sido banido em qualquer espaço que se preze. O Cuco torna um debate sério num chiqueiro argumentativo, lugar onde se sente em casa, como qualquer suídeo. Não debate ideias, ataca pessoas. Não contrapõe argumentos, menoriza o adversário com questões secundárias. Um verdadeiro trauliteiro!
Pobre anónimo alexandre simóes pimentel ferreira. Lolol
Todo este desatino é pelo sereno desmascarar de quem é alexandre simões? Ou pelo desmontar da idiotice que é uma wikipedia que se deixa montar e manipular por arrivistas sem escrúpulos?
Esse apelo à censura traduz impotência argumentativa ou prepotência ideológica?
E não. A corrupção tem uma paternidade conhecida. É intrínseca a uma sociedade venal. Faz parte do ADN duma sociedade em que o lucro comanda a vida. Faz parte do modus faciendi dum capitalismo sem escrúpulos e predador. É a imagem de marca do neoliberalismo,outra forma de dizer capitalismo nos dias de hoje.
Os exemplos são por demais esmagadores.
Raia o patético a tentativa de empurrar com a barriga a corrupção para outros que não os que vão sendo identificados como corruptos.
Falha o alvo. O bloco central de interesses proporcionou o caldo para a proliferação de corruptos e corruptores. Tem as suas marcas assentes num BPN. Ou num BPP. Ou num Banif. Ou num BES. Ou na tralha neoliberal que nos tem governado e se tem governado
Um dos amigos de Friedman era um torcionário fascista e dava pelo nome de Pinochet. Mais tarde viria a provar-se que era não só uma besta, como também um corrupto
Não, parece que os casos de corrupção nas câmaras do PC só na cabeça desajeitada da demagogia desonesta do pimentel ferreira. E nem o exemplo do BE serve. Apontar para um arbusto, querendo comparar com o enorme depósito de trampa da governação neoliberal é uma demonstração clara de insanidade mental
Ou de desonestidade intelectual
Ou de outra coisa com um nome mais feio, mas que aqui não é próprio especificar
Aqui ao lado em Espanha, Rajoy, de um partido neoliberal conhecido pelas suas posições de direita e trauliteiras, recebeu um cartão vermelho pelo parlamento espanhol. O seu PP estava, está afundado até ao pescoço na corrupção, imagem de marca mais uma vez se repete duma sociedade que vive para o lucro e nada mais do que o lucro.
Para provável desespero de quem diz que " corruptos e corruptores são pessoas e não ideologias", tentando tapar, quiçá com a barriga, o estendal de porcaria que emana do neoliberalismo, vamos pedir de empréstimo um excelente texto:
Mais uma acha para a fogueira da corrupção
"O mais recente caso envolvendo o ex-ministro Manuel Pinho, o BES, a EDP e também o ex-ministro António Mexia, terá desejavelmente um curso de investigação e processos judiciais dela decorrentes, mas não podem deixar de ser apreciadas no plano político. As rendas, que foram sendo permitidas à EDP por aquele ex-governante, poderão ser mais um caso da corrupção de membros de governos pelo poder económico.
Como noutros casos, os comunistas ( e não só, acrescento eu) referem que é indissociável do processo de privatizações, da submissão às imposições externas, da recuperação do poder monopolista e da sua relação com a crescente subordinação do poder político ao poder económico.
O escândalo BES/GES foi de resto exemplo flagrante dessa circunstância, tendo então o PCP denunciado que ex-responsáveis políticos e governativos como Manuel Pinho ou Miguel Frasquilho foram, sob diferentes formas, financiados pelo Grupo Espírito Santo. Manuel Pinho será ouvido na Assembleia da República. Mas desejável seria que esta avaliasse de forma mais abrangente o conjunto de ligações entre sucessivos governos e as principais empresas e grupos económicos, em diferentes sectores, desde logo o da energia mas também banca, correios, telecomunicações, saúde ou transportes.
2. A corrupção e outros comportamentos associados são fenómenos universais, com milénios de história mas desenvolvendo-se particularmente com o capitalismo e nas suas fases mais recentes.
...
«Menos Estado, melhor Estado» é uma consigna dos mais poderosos que querem o Estado para os servir mas sem capacidade para corrigir os seus comportamentos criminosos. Desta forma o Estado «vê-se obrigado» a contratar escritórios de advogados, consultores diversos, incluindo do sistema financeiro, alguns dos quais trabalham para seu próprio interesse e recorrendo a meios das instituições a que pertencem.
Escritórios e consultores que ao longo dos anos vão acumulando know-how obtido de organismos oficiais, acabando por nessas contratações pelo Estado, emitirem estudos e pareceres que vão beneficiar outros interessados aquando da realização dos concursos.
Alguns dos casos de corrupção mais conhecidos
7. Caso BPN
O banco, fundado e levado à ruína por ex-governantes do PSD, que o dirigiram com irregularidades diversas que incluíram distribuir favores financeiros a destacados militantes do partido, traduziu-se numa burla ao erário público de 7 mil milhões de euros. Este processo autonomizou-se doutro em que nascera – a Operação Furação (ver adiante). O seu presidente, Oliveira Costa, em Maio de 2017 foi condenado a 14 anos de prisão efectiva por abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, infidelidade, aquisição ilícita de ações e de fraude fiscal. Foram condenados a penas não tão pesadas mais 11 réus.
8.Caso BCP
Entre 1999 e 2007, o banco falseou as contas e escondeu a actividade de dezenas de off-shores controladas por testas-de-ferro e usadas para comprar acções próprias. O buraco rondou os 600 milhões de euros e o banco foi um dos maiores destinatários do empréstimo da troika a Portugal, ao ficar com 3 mil milhões da linha de apoio à banca".
"Em Maio de 2007 realizou-se a assembleia geral do BCP que levaria ao afastamento de Jardim Gonçalves da liderança do grupo. Esse afastamento tinha o patrocínio do investidor Joe Berardo; de João Rendeiro, fundador do Banco Privado Português; de Nuno Vasconcelos e Rafael Mora, da Ongoing; de António Mexia, líder da EDP; de Carlos Santos Ferreira, líder da Caixa Geral de Depósitos, e ainda de outros empresários que estavam contra o modelo de negociação do presidente do conselho superior do banco. A maioria destes esteve envolvida em outros casos de corrupção.
Os banqueiros foram multados por manipulação de mercado. Em 2013, um tribunal condenou nove ex-administradores do BCP a multas num total de mais de quatro milhões de euros, confirmando a condenação prévia do regulador da bolsa.
O tribunal não conseguiu que a multa a Jardim Gonçalves fosse retirada da pensão milionária que passou auferir quando saiu do banco. E acresce que o ex-banqueiro só paga contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre um terço de cerca de 170 mil euros de reforma mensal…
A prescrição em Março de 2014 das penalizações aplicadas a Jardim Gonçalves e a outros banqueiros do BCP pelo Banco de Portugal tornou-se num escândalo de grande envergadura, atendendo a que as responsabilidades acabaram por cair sobre os contribuintes.
9. O processo Monte Branco
Na imprensa do mês passado era dado como certo que o Ministério Público (MP) iria concluir a acusação do processo Monte Branco até às férias judiciais de 2018, sendo que muitos dos mais de 40 visados iriam pagar ao Estado os impostos que lhe tinham subtraído, tendo, por isso, sido suspensos provisoriamente os respectivos processos.
O principal arguido, Francisco Canas, que chegou a estar detido, faleceu há mais de um ano. O prazo para a produção do despacho de acusação teve que ser acelerado para que não prescrevessem os crimes.
Este processo, decorrente de uma investigação iniciada em 2011, conduziu a uma das maiores redes de branqueamento de capitais e fraude fiscal até então detectadas em Portugal, que tinha como base a loja de câmbios Montenegro Chaves, de Francisco Canas, na Baixa de Lisboa, e antigos gestores da UBS, que constituíram a sociedade Akoya.
Francisco Canas usaria as suas contas no BPN e no BCP para, através de um sistema de compensação de verbas, fazer chegar o dinheiro dos clientes à Suíça e vice-versa. Na loja de câmbios havia inclusivamente uma lista cifrada dos clientes.
Entre os clientes da loja de Canas estavam o antigo líder parlamentar do PSD Duarte Lima, o ex-presidente do Benfica Manuel Vilarinho e José Carlos Gonçalves, um construtor civil. A investigação esteve paralisada a partir do momento em que o procurador Rosário Teixeira e a restante equipa de investigação passaram a estar concentrados na Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
Álvaro Sobrinho e Hélder Bataglia eram os principais sócios da Akoya. O ex-presidente do BES/Angola, Álvaro Sobrinho, e o antigo homem-forte da ESCOM, Hélder Bataglia, eram os principais accionistas da Akoya: cada um detinha 22,5% do capital. Michel Canals tinha 20%, José Pinto, considerado recente braço-direito de Sobrinho, tinha 15%, tal como Nicolas Figueiredo. À advogada Ana Bruno cabiam os restantes 5%. A sociedade gestora de fortunas terá entretanto sido dissolvida no seguimento do processo judicial em Portugal.
Ricardo Salgado era outro dos clientes da Akoya e o seu gestor de conta era Nicolas Figueiredo, mas deve, para já, ficar de fora da acusação do Monte Branco, já que parte dos crimes estão em investigação no caso do Universo GES.
Em 2012, os ex-gestores da UBS, Michel Canals, José Pinto e Nicolas Figueiredo foram detidos numa operação conduzida pelo DCIAP, no Porto, quando iam participar num torneio de golfe.
10.Operação Furacão
A investigação detectou um esquema de colocação de verbas fora do país, em off-shores, por intermédio de bancos e outras instituições financeiras, através de facturação falsa relativa a prestação de serviços inexistentes. Com esta actuação, seriam aumentados de forma artificiosa os custos das sociedades nacionais, com a consequente diminuição dos proveitos a incluir nas declarações de imposto, em sede de IRC.
Em Março de 2016, dez anos depois do início da investigação, já tinham sido recuperados dos 43 iniciais acusados pelo MP (indivíduos e empresas), 146 milhões de euros, com suspensão provisórias dos processos.
O grupo Mota-Engil beneficiou da suspensão provisória de processo depois de ter pago cerca de 6 milhões de euros em impostos em falta. Aos primeiros promotores da fraude não foi oferecida a possibilidade de, através da regularização fiscal, poder ser conferida a suspensão provisória do processo. Deste processo nasceu um outro, o caso BPN.
11.Parcerias Público Privadas (PPP)
As PPP constituíram uma operação de transferência de capitais, de grande envergadura, para os maiores grupos privados da finança e construção. Foram realizadas a pretexto do Estado não ter dinheiro e não poder recorrer à banca, enquanto os privados o podiam fazer. As PPP eram, assim, estabelecidas com consórcios que em geral integravam, pelo menos, um operador financeiro e uma empresa de construção. O objecto do contrato podia ser a construção e manutenção de uma infra-estrutura, mas podia incluir a sua exploração e a de serviços complementares necessários a essas infra-estruturas. Não geraram, até agora, a criminalização de envolvidos.
As PPP existem para auto-estradas, hospitais, prisões e segurança, transportes ferroviários e pesam muito nos encargos para o Estado, que em 2016 foram 1703 milhões de euros. Aguarda-se que o Ministério Público venha a incriminar três membros do governo José Sócrates envolvidos em alegadas irregularidades nas PPP para 11 auto-estradas."
12.O processo Face Oculta
Quando, em Junho de 2009, a Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro estava a investigar uma rede alargada de corrupção e tráfico de influências, tendo como protagonista um industrial de sucata, Manuel Godinho, chegou a indícios de subornos do empresário a políticos e gestores para ser favorecido em concursos públicos.
Um ano depois da Relação do Porto ter mantido as condenações, e três anos e sete meses após decisão de 1.ª instância, a decisão final não tem fim à vista. Há recursos de Armando Vara e do pai e filho Penedos ainda pendentes.
A sentença de primeira instância do Processo Face Oculta foi inédita por condenar um ex-vice-presidente do BCP (Armando Vara), um ex-presidente da empresa Rede Eléctrica Nacional (José Penedos) e o seu filho (Paulo Penedos), além de um ex-administrador do Grupo EDP (Paiva Nunes) e um conjunto alargado de funcionários da Refer a pesadas penas de prisão efectivas. Mas esse acontecimento verificou-se a 5 de Setembro de 2014. Desde então os autos do Face Oculta continuam longe de transitar em julgado.
O Tribunal da Relação do Porto confirmou, a 5 de Abril de 2017, uma boa parte das condenações dos arguidos condenados pelo Tribunal da Comarca do Baixo Vouga, nomeadamente de Manuel Godinho, o famoso sucateiro que geria o Grupo O2, de Armando Vara e de Paulo Penedos.
José Penedos e Paiva Nunes viram as suas penas reduzidas para três anos e três meses para o primeiro e quatro anos de prisão efectiva para o segundo. Mas só um ano depois é que os últimos recursos dos principais arguidos vão subir para as instâncias superiores. Para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no caso de Godinho, e para o Tribunal Constitucional, no caso dos restantes.
13.A privatização da água e saneamento ao nível de autarquias
Realizada por algumas dezenas de câmaras municipais, esta privatização tornou-se um sorvedouro de recursos municipais e aumentou a factura do que os consumidores consumiam, mesmo quando a água não pingava, deixando na mão de privados a capacidade de lucrar com o que é um bem público por excelência.
14.O BPP-Banco Privado Português
Este banco foi arruinado pela má gestão dos administradores, que transferiam as perdas dos seus investimentos para as carteiras dos clientes. Um ano antes de falir, o banco pagou milhões em dividendos a accionistas como Balsemão, Saviotti e o próprio João Rendeiro.
No Tribunal da Concorrência o Ministério Público pediu pena de prisão efectiva entre sete e nove anos para João Rendeiro, e uma pena de prisão efectiva entre seis e oito anos para os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital.
João Rendeiro foi condenado a pagar uma multa de 1,5 milhões de euros e Salvador Fezas Vital, antigo administrador do BPP, uma coima de 700 mil euros. Tanto Rendeiro como Fezas Vital alegaram não terem os necessários recursos financeiros para o efeito. Paul Guichard multado em 1 milhão de euros fugiu para o Brasil e não terá bens penhoráveis em Portugal.
15.Como o Santander comeu o Totta
A privatização do banco Totta & Açores em 1989 deu origem a uma grande polémica sobre a passagem da banca nacional para mãos espanholas. Champalimaud, pouco antes indemnizado pelo Estado pela anterior nacionalização, ficou com o banco apelando à protecção dos empresários nacionais… antes de o vender ao Santander! E quem mexeu os cordelinhos deste negócio do lado do Estado acabou por aparecer depois do lado do banqueiro.
16.O caso Portucale
Este caso esteve relacionado com a autorização do abate de 2600 sobreiros para urbanização em Reserva Ecológica Nacional, A construção seria feita na Herdade da Vargem Fresca, zona de Benavente, numa antiga propriedade da Companhia das Lezírias que aquela empresa adquiriu em 1993.
Este caso prende-se com um despacho assinado, no governo de Santana Lopes, por Luís Nobre Guedes (ministro CDS), Carlos Costa Neves (ministro PSD) e Telmo Correia (ministro do Turismo) dias antes da dissolução da Assembleia da República e da convocação das eleições legislativas de 2005, e que permitiu à Portucale arrancar com um projecto turístico-imobiliário no terreno. Foram a julgamento o dirigente do CDS Abel Pinheiro, três quadros superiores do BES, vários membros da Direcção-Geral das Florestas mais dez réus, que em Abril de 2012 acabariam por ser absolvidos.
17.A venda do prédio dos CTT em Coimbra
A história do prédio dos CTT de Coimbra, que em 2003 foi vendido duas vezes no mesmo dia, deu origem a uma investigação à gestão de Rui Horta e Costa (PSD), nomeada pelo Governo Durão/Portas. O inquérito ficou três anos na gaveta. Vários protagonistas foram acusados de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, administração danosa, falsificação de documentos ou participação económica em negócio.
O rasto da corrupção nos CTT também passou pelo BPN e abriu um buraco de 13,5 milhões nas contas da empresa pública. Horta e Costa viria a sair dos CTT por ter sido constituído arguido da Operação Marquês (José Sócrates). Os investigadores do caso CTT suspeitaram ter sido entregue aos ex-administradores Rui Horta e Costa e Manuel Baptista um milhão de euros, que teria passado pelo BPN rumo a paraísos fiscais.
O prédio foi vendido em 20 de Março de 2003 à empresa Demagre por 14,8 milhões de euros e, no mesmo dia, foi revendido à ESAF – Espírito Santo Fundos de Investimento, por 20 milhões de euros. No julgamento em 2013 os acusados foram ilibados.
18.O caso da TDT
No caso da Televisão Digital Terrestre (TDT), a Portugal Telecom, através da PT Comunicações, foi a única candidata ao concurso para a licença da TDT. Criou-se assim uma curiosa situação de monopólio, já que a PT, que possuía a Meo, não tinha qualquer interesse no sucesso da Televisão Digital Terrestre. Milhares de pessoas perderam acesso à TV e muitos tiveram de pagar para ver os mesmos quatro canais que já viam.
O afastamento de alguns jornalistas indiciava ser um dos objectivos da operação. A Altice comprou a PT e o serviço público degradou-se. O grupo Altice, que comprou a PT Portugal há dois anos, anunciaria depois que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, numa operação que avaliava a empresa em 440 milhões de euros.
A Comissão de Trabalhadores da televisão e rádio públicas defendeu então que, a concretizar-se a compra da TVI pela Altice, teria de ser revisto o modelo de distribuição de TDT, cujo negócio teria significado uma transferência em massa de capital dos contribuintes portugueses para uma empresa que explorou um monopólio estatal, tornando o seu negócio mais lucrativo, que explicaria por que é que o sinal de televisão digital terrestre seria deficiente em zonas de fraca penetração de televisão por assinatura. Esta operação não foi, até ao momento, motivo de intervenção judicial.
"19.O caso dos vistos Gold
Irregularidades em torno do programa de vistos de residência, os chamados «Vistos Gold», destinados a investidores estrangeiros, estão na base das acusações. Em julgamento a decorrer, o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, assim como o ex-responsável do Serviço de Estrangeiros de Fronteiras António Figueiredo enfrentam acusações de favorecimento e lavagem de capitais, tendo o MP pedido para o primeiro cinco anos de prisão e para o segundo até oito anos.
20.O Caso Grupo Espírito Santo (GES/BES)
Ricardo Salgado pelas ramificações do seu grupo económico e a capacidade dele influenciar o poder político e actos de gestão criminosos de outras empresas, ficou conhecido como o «dono disto tudo».
Em Dezembro de 2012, Salgado testemunhou pelo facto de ser cliente da Akoya, a sociedade de gestão de fortunas que está no centro da investigação Monte Branco, a que nos referimos atrás.
Em Julho de 2014, Ricardo Salgado foi detido para prestar declarações perante o juiz Carlos Alexandre. A detenção realizou-se no âmbito do caso Monte Branco, por fuga ao fisco e branqueamento de capitais. Nesta data, Salgado foi constituído arguido devido, nomeadamente, aos 14 milhões de euros recebidos das mãos do construtor José Guilherme, para sociedades off-shore, que Salgado justificou como sendo um presente que respondia a um favor que lhe tinha feito… O pagamento de uma caução de 3 milhões de euros foi uma das medidas de coacção aplicadas a Ricardo Salgado, depois do ex-presidente do Banco Espírito Santo ter sido interrogado no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Ricardo Salgado foi declarando aos jornalistas que não havia burlas, que não havia caso… Novas revelações, porém iriam continuar a surgir envolvendo empresas, algumas das quais estratégicas como a PT.
Em Julho de 2014, Salgado fez uso do Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT III, uma vez que já tinha havido antes outros dois, ainda que com características diferentes). E isto quando em 2012 a Compagnie Financiére Espírito Santo SA, empresa financeira do universo do grupo Espírito Santo Financial Group (ESFG), desaconselhou clientes milionários com contas na Suíça a aderirem à amnistia fiscal de 2012, ao mesmo tempo que Ricardo Salgado aderia à amnistia fiscal para legalizar o dinheiro que tinha lá fora…
Foram vários os casos relacionados com o BES, que se avolumaram em anos anteriores, que levaram à queda da gestão do banco e à crise posterior no Grupo Espírito Santo.
Os trabalhos da Comissão de Inquérito ao caso BES/GES, proposta pelo PCP, que terminaram em Junho de 2015, permitiram pôr em evidência a natureza predatória e os critérios de funcionamento da banca e dos grupos monopolistas, o carácter ficcional da «regulação», bem como a indispensabilidade do controlo público da banca, enquanto condição para uma política de desenvolvimento económico soberano do país.
No primeiro processo de contra-ordenação do Banco de Portugal contra os antigos presidente e administradores do Banco e Grupo Espírito Santo, 18 arguidos (15 singulares e três colectivos), as contra-ordenações aplicadas estão a ser objecto de recursos pelo ex-presidente do BES, Ricardo Salgado (quatro milhões de euros), e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600 mil euros).
Há uma segunda acusação proferida contra 18 arguidos — relativa ao financiamento do BES ao BESA (Banco Espírito Santo Angola) — e espera-se que existam, pelo menos, mais três grandes processos de contra-ordenação relacionados com o colapso do BES, tantos quantas as auditorias forenses realizadas pela Deloitte para o Banco de Portugal.
A Espírito Santo Enterprise era a empresa mais secreta do Grupo Espírito Santo (GES), e pode ter sido usada nos últimos anos para movimentar cerca de 300 milhões de euros.
Referindo-se à ES Enterprise, os círculos próximos de Ricardo Salgado explicam que o veículo era um meio para pagar bónus a colaboradores do GES que trabalhavam em várias sociedades. A explicação tem suscitado sorrisos e muitas dúvidas da parte de dirigentes do GES e do BES. José Manuel Espírito Santo, um dos membros do Conselho Superior do GES e da comissão executiva do BES, que garantiu aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito que nunca tinha ouvido falar na ES Enterprise até o Público divulgar a sua existência, como eventual «saco azul» do GES. O mesmo disse o presidente do BESI, José Maria Ricciardi: «Nunca tinha ouvido falar da empresa».
É deste saco azul que terão saído milhões de euros para o ministro da Economia de José Sócrates, Manuel Pinho. Este caso vai ser motivo de averiguações do Ministério Público e de inquirição parlamentar.
21.O caso Manuel Pinho
Jean-Luc Schneider, um suíço, alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES) que apenas respondia perante Ricardo Salgado, terá involuntariamente acabado por tramar Manuel Pinho com os registos metódicos sobre todas as transferências que a Espírito Santo (ES) Enterprises fazia para membros da família Espírito Santo, administradores do BES e do GES, e para titulares de cargos políticos e de órgãos sociais de empresas participadas pelo grupo informalmente liderado por Ricardo Salgado.
De acordo com os registos que foram juntos aos autos do caso EDP no dia 24 de Abril de 2018, e consultados há dias, Manuel Pinho terá recebido um total de 2.110.672, 80 euros entre Julho de 2002 e Abril de 2014. Este caso ainda não foi objecto de intervenção do Ministério Publico.
Outros contratos do Estado, de diversas concessões de prestação de serviços públicos, têm sido ruinosas para o Estado, isto é, para os contribuintes. É caso da Lusoponte, do contrato com a Ascendi (parceira da Mota-Engil na gestão de SCUT), a parceria público-privada da SCUT da Costa da Prata, o contrato do SIRESP, etc.
Elucidativo foi também o caso da Parque Escolar. Enquanto o programa de remodelação lançado em 2007, na altura pelo Governo de José Sócrates, da Parque Escolar gastou cerca de 2.300 milhões de euros para reabilitar cerca de 150 escolas. Em média cada intervenção da Parque Escolar fixou-se nos 15 milhões de euros, o que compara com um milhão previsto neste novo programa.
Assim, o Público faz as contas: os 200 milhões agora previstos para 200 escolas só dariam para pagar 14 escolas com o valor médio registado pela Parque Escolar.
Não era nossa intenção com esta referência a alguns casos sermos exaustivos nas referências a contratos do Estado, a bancos e a criminosos individuais, que prejudicaram significativamente o erário público. Para além destes casos, outros existem.
No seu conjunto podemos detectar o designado «bloco central de interesses», o «centrão» constituído por PS, PSD e CDS que, além dos envolvimentos pessoais e redes de beneficiários, frequentemente se protegem uns aos outros, partilham lugares e fazem circular cadeiras de acesso a situações de poder (empresas, órgãos de poder, partidos que a ele acedem), dispondo todos de «casos em carteira» de conhecimento de irregularidades de outros.
Quando cada um se sente «picado», liberta um ou outro caso contra outros para a comunicação social, que são por esta apreciados, mesmo quando são apenas suspeitas ou indícios, por isso garantir audiências e vendas, com as quais atrai publicidade, assumindo-se como essenciais de uma certa «transparência» que a ajude a ilibar-se das práticas reiteradas de manipulação da opinião pública.
Conclusão
Nestes e noutros casos devem ser apuradas as responsabilidades, sendo inaceitável que escapem a esse escrutínio, julgamento e condenação os mais poderosos.
Estes e outros casos têm as suas origens nas privatizações, na submissão a imposições externas, na recuperação e reconversão do poder económico monopolista e na crescente subordinação do poder político ao poder económico, de que o «bloco central de interesses» foi motor.
É, pois, necessária uma avaliação mais abrangente, no plano político e no plano jurídico, que aborde o conjunto de ligações entre sucessivos governos e as principais empresas e grupos económicos, não apenas num sector mas também em sectores como a banca, correios, telecomunicações, energia, transportes, saúde mas também no mundo do futebol.
O apuramento dos grandes devedores dos bancos que têm sido apoiados pelo Estado, desencadeado pela iniciativa do PCP e que mereceu apoio da Comissão Parlamentar da Economia e Finanças, pode ser também um importante contributo para esclarecer procedimentos ao nível dos bancos esclarecedores de situações que envolvem também corrupção."
António Abreu
Proença de Carvalho no PS e o Pimentel Ferreira como actor secundário, menorizado e ridicularizado?
É mau demais
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