Interpol, parte 2

Esta sexta-feira há concerto dos "Editors" no Restelo.

Inflação ou Inflações?

A discussão em torno das actualizações para as pensões de reformas é central para o combate à pobreza em Portugal. Dezenas de milhares de idosos dependem das miseráveis pensões sociais de invalidez ou velhice do regime não contributivo, cujo valor não chega aos 200 euros (212 euros para os antigos trabalhadores agrícolas). É, por isso, natural que o Governo assegure um aumento das pensões superior à taxa de inflação prevista. No entanto, desconfio que esta não seja a melhor forma de garantir o aumento do poder de compra desta vulnerável parcela da nossa população. O cabaz de compras médio de um pensionista será, provavelmente, muito diferente do cabaz de compras utilizado pelo INE no cálculo da taxa de inflação. Os produtos alimentares, os serviços básicos (água, gás e electricidade) e os medicamentos pesam mais no orçamento familiar. Então, porque não indexar as actualizações a uma de taxa de inflação "para idosos", a ser calculada pelo INE?

Uma ciência prudente

«As melhores políticas estão sempre associadas às condições locais, quando se recorre às vantagens já existentes e se procura ultrapassar os condicionalismos internos. É por isso que, habitualmente, muitas reformas bem sucedidas não têm o mesmo resultado noutros países. As reformas, no fim de contas, não são como aquelas estufas que podem ser transferidas à vontade para qualquer tipo de solo (...) em última análise, cabe a cada país dizer: ‘Obrigado, mas não queremos; faremos as coisas à nossa maneira’». Dani Rodrik, o mais iconoclasta dos economistas neoclássicos do desenvolvimento, professor em Harvard e blogger profícuo. Contemplado com o Prémio Albert Hirschman (recentemente criado). Esta citação foi retirada de um artigo que o Jornal de Negócios em boa hora publicou e onde Rodrik destaca precisamente a importância de Hirschman, um economista que nunca recebeu o reconhecimento de uma disciplina que tende a empurrar para a margem muitos dos melhores. Sobretudo quando estes recusam as desastradas receitas universais propagadas pelas ortodoxias do momento. Não quero ser demasiado optimista, mas parece que algo está mesmo a mudar: «Os modelos dinâmicos são muito mais comuns, floresceu uma economia de 'second-best', a economia política tornou-se corrente dominante e a economia comportamental pôs em causa o 'actor racional'. Consequentemente, Hirschman parece-se cada vez menos com o inovador tresmalhado que imaginava ser. A sabedoria convencional poderá, por fim, estar a alcançá-lo». Já não era sem tempo. Agora só falta mudar as orientações dominantes da política económica. E já agora o ensino da economia.

O futuro do socialismo depois de Hayek

Nikolai Bukharine afirmou um dia que o grande adversário do marxismo é a «escola austríaca» de economia. Referia-se provavelmente à crítica de Bohn-Bawerk à teoria marxista do valor e da exploração. Bukharine teve a oportunidade de frequentar o seu famoso seminário em Viena antes da revolução bolchevique o tornar «o favorito de todo partido». No século XX, F. Hayek, cujas obras Bukharine já não teve oportunidade de estudar, encarregar-se-ia de mostrar até que ponto era verdadeira a sua afirmação. Creio que, com Ludwig von Mises, é o adversário intelectual mais poderoso de todos os socialismos. A ideia central de Hayek é que só uma ordem de mercado é capaz de mobilizar e dar bom uso ao «conhecimento particular do tempo e do lugar» que cada indivíduo possui, dando-lhe a oportunidade e os incentivos para prosseguir livremente os seus planos e para realizar «explorações no desconhecido» de que todos acabamos por beneficiar. Hoje ninguém de esquerda o pode ignorar. Pensar o socialismo implica assim uma confrontação séria com a crítica de Hayek ao planeamento e com a sua defesa das virtudes epistémicas, políticas e morais do mercado.

É isso que faz Theodore Burczak. O resultado é um livro elegante que parte de uma crítica imanente a Hayek, integra a sua ideia do mercado como processo, repensa a teoria da exploração e usa diversos recursos teóricos (a teoria das «capacidades» de Sen e de Nussbaum, por exemplo) para defender um «socialismo hayekiano» centrado na democracia no espaço da produção e no desenvolvimento das capacidade humanas (mostrando que a justiça social não é uma «miragem»). Tenho alguns reparos a fazer a algumas escolhas metodológicas e teóricas e a um eclectismo intelectual excessivo. Acho também que aceita com demasiada facilidade a visão hayekiana, algo idealizada, do mercado. Mas há muito tempo que não lia um livro de economia política tão fascinante. Pelos vistos os meus adversários predilectos - «os austríacos» - concordam, visto que uma das suas associações científicas acaba de o considerar o livro do ano de «economia austríaca».

A propósito da recente polémica

Já que toda a gente contribui para o importante debate à volta do "por que no te callas?" real, porque não escutar o que dizem os "punks"?


"God Save the Queen", Sex Pistols, 1977.

Défice, Desorçamentação, Privatização

Com a economia mundial a abrandar, as previsões do Governo para o orçamento de 2008 parecem ser demasiado optimistas. Mas então, como iremos nós cumprir o desígnio nacional da redução do défice orçamental? É fácil, através da desorçamentação. Retiram-se receitas e despesas do orçamento (mais das segundas do que das primeiras) e, num passe de mágica, cumprimos os limites impostos por Bruxelas.

Aparentemente, o anunciado novo modelo de gestão da rede rodoviária nacional não é mais do que um destes "passes de mágica" estatísticos. Uma empresa, concessionária de todas as estradas nacionais, irá ser criada em 2008. O Estado deixará então de arcar com as despesas de investimento e conservação das rodovias nacionais, transferindo para a nova empresa as receitas das presentes e futuras portagens. Esta receberá ainda uma renda anual pela concessão. Resultado? Redução do défice.

Não tenho qualquer problema moral com manipulações estatísticas que escondam o défice real, mas este novo modelo faz recear o pior. A criação desta empresa, por agora de capitais públicos, abre o caminho para a sua privatização a médio prazo. Uma privatização muito apetecida, já que estamos perante um sector com rendas asseguradas. Os agentes privados não arriscam, só ganham.

Para muitos isto pode parecer paranóia, mas as anunciadas parcerias público privadas indicam já este sentido e as declarações de Mário Lino estão longe de nos tranquilizar: "não há qualquer intenção de privatizar até ao final deste mandato". Para bom entendedor...

Uma nota final. Na passada semana, durante a discussão do orçamento, Sócrates respondia à interpelação de Louçã, vincando que os 92 anos de concessão eram um limite temporal e não o prazo definido pelo Governo. Seis dias depois, o ministro das obras públicas confirma a data de 2099.

Forma e conteúdo

«Infelizmente, esta súbita atenção mundial em relação à Venezuela, que Chávez alimenta, nada tem a ver com a democracia na América Latina. A preocupação está um pouco mais abaixo. Abaixo do solo venezuelano». Aqui Daniel Oliveira é certeiro. Se tivesse alguma coisa que ver com a democracia dados como estes não seriam sistematicamente omitidos. O que incomoda realmente é que a renda do petróleo esteja a ser utilizada para expandir as «liberdades positivas» das classes populares (liberdade para aceder progressivamente a condições de vida condignas) e para forjar um Estado desenvolvimentista assente numa economia mista com uma redistribuição importante dos activos. É verdade que Chávez tem um estilo histriónico que, numa era de mediatismo agressivo, tende a toldar a força da sua mensagem política. Sobretudo para algumas audiências. Mas também aqui cabe-nos separar o essencial do acessório. A forma do conteúdo se quiserem. E recusar categorias vazias - «populismo», por exemplo. Até porque se alguma coisa Chávez tem feito na América Latina não é certamente transformar «a esquerda internacional numa palhaçada», mas sim dar força material aos vários projectos progressistas que não cessam de crescer no continente. Acho mesmo que a esquerda europeia, dado o estado em que se encontra, tem muito poucas lições - de forma ou de conteúdo - a dar à pujante e variada esquerda latino-americana de que Chávez é parte integrante. É que esta tem conquistado democraticamente o poder e mudado a vida da gente comum. E no fim, para além da espuma, é só isto que conta.

Mercados de alta tensão

Um artigo do New York Times da semana passada mostra como, nos EUA, o preço da electricidade é menor nos estados com preços regulados publicamente do que nos estados com mercados de electricidade liberalizados (ver evolução no gráfico abaixo). A subida dos preços dos combustíveis, aliada ao aumento da procura de energia, resultou em excelentes oportunidades para a especulação no mercado de electricidade. Especulação esta, favorecida por estarmos perante um estratégico sector onde o nível de produção é razoavelmente constante face a um consumo muito variável.

O resultado, contrário às previsões dos fanáticos da concorrência, foi, então, o encarecimento de um dos mais «pesados» custos de produção da generalidade das empresas. A construção deste mercado resultou assim num arranjo ineficiente, penalizador da competitividade de economia, que só beneficia um punhado de empresas eléctricas retalhistas.

Os EUA parecem não ter aprendido com os anteriores desastrosos resultados destas ficções mercantis. Já em 2000/2001, um dos Estados com mercados desregulados, a Califórnia, assistiu a consecutivos cortes de energia, devido à manipulação especulativa e fraudulenta do mercado retalhista eléctrico por parte de empresas como a Enron. A mesma Enron que, pouco tempo depois, entrou em processo de falência.

Entretanto, Portugal parece querer seguir, a passos largos, os erros dos outros, como indiciam as privatizações no sector (primeiro da EDP, recentemente da REN) e a criação de um mercado eléctrico ibérico que ainda ninguém viu. (Obrigado a Tiago Antão pela referência do NYT).

Será que «o dólar perdeu sex-appeal»?

Coloco sob a forma de pergunta a afirmação de Pedro Sales. Até porque os EUA têm revelado uma extraordinária capacidade, desde os anos setenta, de aproveitamento da sua posição hegemónica na economia política global para assim exportarem os seus problemas e assegurarem a manutenção do seu estatuto único. Só que agora as coisas estão de facto mais complicadas. A quebra do dólar reflecte problemas profundos na economia norte-americana e no modelo anglo-saxónico de capitalismo e pode gerar encadeamentos altamente perversos. A acumulação de brutais défices externos até agora financiados pela poupança do resto do mundo reflecte, por um lado, a incapacidade de lidar com as pressões concorrenciais de outras economias industrializadas, e por outro lado, a extensão da financeirização da sua economia. Esta permitiu o desenvolvimento de sofisticados e perigosos mecanismos de crédito que financiaram sucessivas e cada vez mais insustentáveis bolhas especulativas nos mais diversos tipos de activos (o imobiliário destaca-se desde o rebentamento da bolha da «nova economia»). O que por sua vez gerou padrões de consumo que ajudaram a sustentar o mito de uma economia «vibrante» capaz de superar todas as crises. Estas dinâmicas também estão presentes no Reino Unido que esta semana anunciou um défice recorde nas suas contas externas. O que agora se anuncia é também o fim de um ciclo ideológico em que o «crescimento económico» destes dois países serviu para justificar a imitação dos seus arranjos institucionais e para elogiar as virtudes das desigualdades obscenas e, pelo menos no caso dos EUA, da estagnação salarial e da mercadorização de todo o processo de provisão. O custo disto está agora à vista de todos. Economias pouco competitivas, corroídas por um sector financeiro predatório e com encadeamentos macroeconómicos insustentáveis que, dada sua importância, irão ter repercussões no resto do mundo. A questão crucial como sempre é a de saber sobre quem é que irá incidir o fardo do ajustamento.

Contágio

É notável que sejam de uma publicação mais vocacionada para análises políticas internacionais os melhores artigos sobre a actual crise financeira e suas implicações para a economia global. Depois do artigo de Fredric Lordon, é o contributo de François Chesnais, no Le Monde Diplomatique deste mês, que merece atenção.

Este artigo aborda as implicações da actual crise sobre os frágeis equilíbrios que sustentam hoje a economia internacional. As formidáveis reservas de divisas estrangeiras detidas pelas economias asiáticas, sobretudo a China, têm sido investidas em títulos de Tesouro norte-americanos, financiando assim a largamente endividada economia dos EUA. Este financiamento tem como clara contrapartida o acesso ao vasto mercado deste país - só a cadeia de distribuição Wal-Mart é responsável pela compra de 10% das exportações totais da China. Ora, com o seu consumo sustentado em boa medida através do endividamento, a actual crise financeira faz prever um abrandamento da procura americana. Se adicionarmos a incapacidade do governo chinês em «arrefecer» a sua economia e suster a criação de sobrecapacidade produtiva, estão reunidos os ingredientes para uma prolongada crise global.

Finamente, uma pequena nota sobre François Chesnais. Ex-técnico da OCDE, marxista e membro de um pequeno grupo trotskista, este economista ganhou notoriedade através da acção da ATTAC (Associação pela Taxação das Transacções para Ajuda aos Cidadãos) na defesa de uma maior regulação financeira, simbolizada na famosa taxa de Tobin. De facto, ele é autor e editor de algumas das melhores análises dos actuais processos de financeirização da economia (um dos domínios na teoria económica onde os franceses ultrapassam os seus congéneres anglo-saxónicos). No entanto, gostava de chamar a atenção para o trabalho de Chesnais La Mondialisation Du Capital, um dos melhores livros sobre a economia global que já li, onde o autor consegue, de forma brilhante, mostrar como se articulam os desiguais processos de internacionalização da produção com a desenfreada influência da finança global na economia.

O desastre da agenda neoliberal

O blogue Esquerda Republicana dá conta de que no estado norte-americano do Utah a absurda proposta de instituir o cheque-ensino foi derrotada em referendo. Excelente notícia que prova que as ficções neoliberais não conseguem ter apoio popular. De seguida uma outra posta neste blogue cita The Shock Doctrine, o excelente livro de Naomi Klein que acabei recentemente de ler. Uma das suas teses centrais é a de que a agenda neoliberal mais radical tende a avançar à boleia de ditaduras, intervenções militares ou através de um aproveitamento inteligente e sem escrúpulos de desastres que fragilizam as populações. Tudo muito bem documentado (para quando a tradução?).

Um dos episódios que Naomi Klein usa para ilustrar esta tese está precisamente relacionado com o cheque-ensino. Numa das suas últimas intervenções públicas, Milton Friedman, um dos criadores desta proposta, defendeu a privatização do sistema escolar da cidade de Nova Orleães, destruída pelo Katrina. Obviamente sem qualquer consulta às populações. Os neoliberais sabem no fundo que as suas doutrinas desumanas não colhem numa opinião pública informada e moralizada. A diligência da administração Bush na promoção da privatização do sistema de ensino desta devastada cidade contrastou com a sua ineficácia no socorro às vitimas. A «engenharia social» dos neoliberais é selectiva. Nada como aproveitar os desastres para a impor.

A universidade pública não pode ser uma empresa

Antes de ser eleito Presidente da República de França, Sarkozy, o mais importante líder da direita intransigente europeia, esteve em Lisboa. Após um encontro com Sócrates mostrou admiração pelo seu ímpeto reformista neoliberal. Pois bem. É olhar agora para o que está acontecer em França e, para além das naturais diferenças de contexto, constatar a convergência das orientações da política pública nos dois países. Na área da reforma universitária, por exemplo. Trata-se aí também da construção política de mecanismos de tipo mercantil.

Em Portugal por via do subfinanciamento deliberado. Tudo à custa da integridade do conhecimento e do seu acesso democrático. Só que em França existe um movimento estudantil digno desse nome. Combativo e organizado. Que não está disposto a deixar, sem luta, que a universidade pública se transforme numa mera empresa.

As desigualdades fazem mal ao desenvolvimento

«Mesmo que as consequências políticas da desigualdade não sejam consideradas (...) existem muitas situações em que a eficiência e a equidade estão alinhadas. Não é por acaso que os igualitários países escandinavos ocupam os lugares cimeiros dos rankings de competitividade global. As desigualdades no acesso à terra e à educação em países pobres como a Índia reduzem fortemente o seu vasto potencial para o investimento produtivo, a inovação e o desenvolvimento dos recursos humanos. Em sociedades desiguais é muito mais difícil construir o consenso e organizar a acção colectiva para adoptar reformas com efeitos de longo prazo e para esforços cooperativos para resolver problemas».

Pranab Bardhan, um dos mais importantes economistas do desenvolvimento, com credenciais impecavelmente ortodoxas, num comentário a um artigo no Finantial Times do economista liberal Martin Wolf sobre os perigos da emergência de plutocracias nas economias em vias de desenvolvimento.

Para acabar com o «Estado fiscal de classe»

«Quanto a Portugal, um recente relatório da OCDE confirma o que de há muito se sabe, ou seja, que entre nós os impostos indirectos (onde avulta o IVA) têm um peso na receita fiscal muito superior ao da média dos Estados-membros da organização, respectivamente 39,3% e 31,9%. A mesma diferença se verifica quanto ao peso de tais impostos no PIB. Ao contrário, o peso dos impostos sobre o rendimentos (IRS) e sobre as empresas (IRC) é muito inferior à média da OCDE.A explicação está tanto nas taxas elevadas dos impostos indirectos entre nós como nas numerosas deduções e isenções, bem como na evasão fiscal, no caso dos impostos sobre o rendimento, cuja progressividade efectiva é muito reduzida».

Vital Moreira escreveu hoje, no Diário Económico, um excelente artigo sobre política fiscal. A radiografia crítica é certeira, e atinge algumas das orientações deste governo na área, e as propostas são elementos irrecusáveis de uma agenda de esquerda. Imposto sobre as grandes fortunas ou aumento da progressividade do IRS. A defesa do fim de todas as deduções e benefícios fiscais para despesas privadas em saúde e educação, sendo impopular junto daqueles que têm voz na imprensa, é também da mais elementar justiça fiscal. Já vai sendo tempo de acabar com os incentivos fiscais a certas escolhas realizadas pelos grupos mais privilegiados. É a esquerda que tem de acabar com aquilo que Vital Moreira chamou um dia «o Estado fiscal de classe».

Au Revoir Simone em Lisboa

Depois do fantástico concerto de ontem dos Interpol, o próximo a não perder é o destas meninas. 5 de Dezembro, no Santiago Alquimista.

As lições de Outubro que aprendi em Novembro

Os ensaios compilados no dossier do esquerda, os contributos de Daniel Oliveira e de Miguel Portas são a melhor forma de superar a pesada herança da Revolução, evitando «levar o bebé com a água do banho».

De Daniel Oliveira retenho a ideia do paradoxo da revolução russa: o de ter contribuído para tornar a vida mais decente no capitalismo pelo facto de ter dado às classes subordinadas os meios para ameaçarem com alguma credibilidade o estatuto das classes possidentes, obrigando-as assim a concessões. Ainda hoje beneficiamos disso. De Miguel Portas retenho a ideia crucial de que se deve assumir toda a herança, tragédias incluídas, para que a história não se repita.

No trabalho de São José Almeida no Público gostei particularmente da ideia de Silva Melo de que o que interessa hoje «são mesmo os vencidos do comunismo». Cita os nomes de Rosa de Luxemburgo, Bukharine e Gramsci. Não se trata de descobrir puros ou uma tradição não contaminada. Todos foram actores políticos do seu tempo, perfeitamente inscritos na tradição marxista para a qual deram importantes contributos. Trata-se simplesmente de perceber como em momentos charneira apontaram caminhos e soluções alternativas que contêm pistas para a mais do que necessária reconstrução de um discurso genuinamente emancipatório.

Rosa Luxemburgo quando logo em 1918 critica os bolcheviques e defende o pluralismo político, a liberdade de organização e de expressão como elementos centrais da prática socialista sem os quais «a burocracia se torna o único elemento activo». Bukharine que pagou com a vida a contestação à marcha forçada para a industrialização através da extracção do excedente agrícola por via da colectivização total, intuindo aí as razões profundas da monstruosidade estalinista. Trotsky nos anos trinta chegaria também à conclusão convergente de que existe uma imbricação entre o pluralismo das formas de organização económica e o pluralismo político, a tese da necessária «impureza» de qualquer formação social que considero ainda hoje das mais profícuas. Gramsci quando coloca o socialismo no quadro do problema da redefinição da relação entre o Estado e a sociedade civil plural e autónoma em que esta se apropria genuinamente daquele, levando à eliminação progressiva da sua natureza coerciva. Não se trata de lutar pelo desaparecimento do Estado. Esta formulação, juntamente com a hipótese da abundância, torna as coisas demasiado fáceis e só pode conduzir a becos sem saída para quem quer construir «utopias reais». Trata-se antes de conceber o Estado como instrumento, condicionado por regras e formas de controlo genuínas (aqui o liberalismo político tem muito que ensinar ao marxismo), para a extensão da democracia a um número crescente de esferas da vida social e para garantir a todos os recursos necessários para o florescimento individual.

E depois há uma reflexão, que lentamente vai fazendo o seu caminho à esquerda, e que aponta para a ideia de que um discurso político que não incorpore uma reflexão moral adequada sobre os meios e os fins pode ficar reduzido a uma deformação utilitária. Já nos anos trinta o filósofo John Dewey, num notável debate com Trotsky, tinha detectado aí uma das mais desastrosas ausências do marxismo revolucionário. Também aqui há vencidos a recuperar. Não conheço melhor forma de lembrar os «dez dias que abalaram o mundo». «Aprender, aprender, aprender sempre».

«Revolução de Outubro» em Novembro

Comemoram-se hoje os noventa anos da «Revolução de Outubro». Sobre o assunto, os posts do Arrastão são leitura obrigatória. No conjunto de cartazes, aqui publicados, falta um dos meus favoritos:

Rodschenko, "Livros para todas as esferas de conhecimento"

A crise que veio para ficar

«Um crash em câmara lenta» esta é a feliz expressão de Jerome (um dos melhores bloggers de economia que eu conheço). Com novas revelações que apenas se limitam a confirmar as consequências desastrosas da complacência neoliberal dos governos dos dois lados do Atlântico.

Agora foi a vez do Citigroup. Robert Rubin (ex-secretário do tesouro de Clinton) é o novo chefe deste colosso financeiro em grandes dificuldades. Refira-se a título de curiosidade que este mega-banco é o resultado da irresponsável desregulamentação promovida pelos «novos democratas» no tempo em que se anunciava o fim dos ciclos económicos em capitalismo.

Keynes já havia afirmado que nas actividades financeiras «mais vale fracassar com as convenções do que ser bem sucedido contra elas». Os responsáveis por esta crise que o digam agora que estão a abrir os seus «paraquedas dourados». Os pobres que fiquem sem as suas casas e os governos que apanhem os «cacos». Já vai sendo tempo de tirar todas as ilações de duas décadas de desastres financeiros neoliberais.

A economia das bananas

Este excelente artigo apresenta nova evidência sobre uma das mais importantes funções dos paraísos fiscais: permitir que as empresas transnacionais escapem às suas obrigações fiscais. São uma «térmita fiscal» que corrói as bases de todos os estados. O seu fim é possível e desejável. «Bastaria» para isso um acordo entre os principais países que limitasse o seu alcance. A UE bem que poderia tomar a iniciativa nesta área. No entanto, duvido que o faça. Afinal de contas a promoção do aligeiramento da taxação que incide sobre os rendimentos do capital está infelizmente inscrita na sua actual arquitectura institucional.

Sem consequências?

A reportagem de São José Almeida no Público de Domingo sobre a ala esquerda do PS está cheia de explicações interessantes que ajudam a perceber por que é que não existe e não vai existir no PS algo equivalente ao Compass britânico: um grupo organizado de pessoas comprometidas com a elaboração de uma agenda genuinamente social-democrata, com a luta das ideias e com a apresentação de propostas concretas que constituam uma alternativa ao neoliberalismo governamental. E também por que é que não é expectável uma ruptura forte como aconteceu na Alemanha (um dos desenvolvimentos políticos mais importantes dos últimos tempos).

A inconsistência e a inconsequência crónicas de Alegre, a eficiente combinação de repressão e de incentivos de Sócrates (o prato de lentilhas a que se refere, e muito bem, André Freire) e o facto das tendências no PS serem fulanizadas e «pouco consistentes do ponto de vista ideológico e sem base social» (André Freire uma vez mais) combinam-se para que a alternativa de esquerda a Sócrates só possa hoje surgir fora do PS. Isso mesmo reconhece Medeiros Ferreira quando afirma que «muito dificilmente sairá de dentro do PS o primeiro cartão amarelo a José Sócrates». E muito menos a dinâmica para um muito necessário cartão vermelho às suas politicas.

«Sou um socialista arcaico»

declara Manuel Alegre ao Público de ontem, numa excelente reportagem sobre a ausência de uma ala crítica (de esquerda) dentro do Partido Socialista. Não sei o que Alegre entende por «socialismo arcaico», mas declarações deste tipo mostram bem o papel que Alegre reservou para si próprio dentro do PS. O de consciência moral de esquerda do partido, aparentemente presa a valores do passado, que tenta (?) temperar a pretensa modernização socialista de Sócrates. A modernização inelutável, frente à qual não existe qualquer vontade de afirmar uma política alternativa de esquerda. Pelo contrário, esta arcaica posição impede qualquer reorganização da ala esquerda do partido, dividida desde as presidenciais, como muito bem sublinha aqui Medeiros Ferreira.

Sicko (II)

Michael Moore dá um contributo para expor um sistema de saúde injusto, ineficiente e desumano que coloca entre as pessoas e o acesso à saúde um muro de dinheiro. E uma imensa papelada com clausulas escritas em letra pequena. Um sistema de seguro privado que expõe as pessoas à lotaria de uma relação contratual assimétrica. Um sistema em que a ética medica é corrompida por sistemas de incentivos guiados para recusar o máximo de tratamentos possível. Porque há lucros colossais para obter. Michael Moore quer outra coisa. Um serviço de saúde de acesso universal e gratuito. Expressão de uma sociedade que instituiu politicamente mecanismos de solidariedade e que bloqueia o nexo mercantil em certas áreas da vida. Mais simples, mais justo e muito mais eficaz.

Sicko (I)

Ontem vi finalmente o último filme de Michael Moore. Sim, eu sei que há demasiadas lágrimas (particularmente dirigidas a espectadores que as têm fáceis como eu). Sim, eu sei que para quem gosta de argumentos sofisticados e subtis, a coisa às vezes pode parecer um bocado simplista. Sim, eu sei que à esquerda há quem não aprecie o estilo «populista» e auto-centrado. Sim, eu sei isso tudo. Mas no final a força deste documentário popular, a sua utilidade (sim, é também neste plano «utilitário» que ele quer ser julgado e eu não vejo mal nenhum nisso), está na verdade que expõe e no poder da sua mensagem política. E eu digo que o que está em causa - chegar ao maior número de pessoas possível e quebrar o consenso que suporta um sistema injusto - justifica que se escrevam panfletos sob a forma de documentário.

Como sempre distribuí panfletos e como também já escrevi alguns, valorizo quem os sabe fazer. Dizer o essencial, de uma forma simples, sem ser simplista, sem erros, com o ângulo certo, a mensagem apropriada ao momento, a palavra de ordem justa. É uma arte. Agradeço a Michael Moore por a dominar tão bem. A luta contra a hegemonia neoliberal que pretende instituir a ficção da mercadorização universal, também depende destes artistas.

Pensar que já foi visto como uma esperança da esquerda em Portugal...

Escreve Sérgio Sousa Pinto (SSP), hoje no Público: «foi justamente porque a Europa estava desapetrechada para intervir nas questões que "verdadeiramente importam às pessoas" e porque a China, por exemplo, não está demasiado interessada nos pontos de vista de Gordon Brown em matéria de dumping monetário (cotação do yuan), de abertura do mercado chinês aos produtos europeus ou do desrespeito permanente pelos direitos de propriedade intelectual que se celebrou o tratado. Todos estes temas respeitam ao futuro imediato da Europa no emprego, nas deslocalizações, na competitividade e na manutenção do modelo social europeu».

Ficamos a saber que para SSP o que põe em causa o modelo social europeu não é a total independência do Banco Central Europeu face aos poderes democráticos, nem a prioridade total que é dada pelos tratados europeus ao controlo da inflação (e não ao crescimento económico e ao emprego) por parte desta instituição, nem as restrições (sem sustentação teórica) que são impostas à prossecussão das políticas orçamentais de cada país, nem a quase impossibilidade de estabelecer níveis mínimos de condições sociais, ambientais ou fiscais na UE (que impeçam que a actuação das «forças de mercado» erodam o que ainda resta das conquistas sociais conseguidas na Europa ao longo de décadas). Para SSP o que «verdadeiramente importa às pessoas» é a abertura da China aos produtos europeus (suponho que esteja a falar da presença de empresas financeiras, cuja actuação na economia doméstica continua - e muito bem... - a ser restringida pelo Governo Chinês) e o «desrespeito permanente pelos direitos de propriedade intelectual» (a Microsoft, por esta altura, estará felicíssima pela preocupação que SSP tem com as «pessoas»).

Tal como SSP, também eu acredito que «só a Europa integrada pode responder ao problema real da erosão crescente das soberanias nacionais, preservando a nossa capacidade de exercer o maior controlo possível sobre o nosso destino colectivo». Mas essa Europa não é seguramente aquela que os tratados da UE, os velhos e o novo, têm para nos oferecer.

O pluralismo da economia numa conferência

A Faculdade de Economia da Universidade do Porto vai acolher, a partir de hoje, a conferência anual da Associação Europeia de Economia Política Evolucionista. Trata-se de uma das maiores associações europeias de economistas académicos. E é sem dúvida o porto de abrigo de todas as heterodoxias que recusam os mitos e as «evidências» em que assenta o discurso neoliberal que ainda domina a disciplina. Heterodoxias que procuram construir uma ciência mais realista e humana. Uma ciência capaz de compreender as dinâmicas com que se cosem o capitalismo global e a suas variedades nacionais, a inovação e as suas instituições de suporte, o papel do Estado e da regulação, as trajectórias possíveis de desenvolvimento, a acção individual e colectiva enquadrada por regras e instituições económicas. Uma ciência com memória histórica que sabe as chaves para compreender o mundo de hoje podem estar no passado - Marx, Veblen, Commons, Keynes, Kalecki, Schumpeter, Minsky e tantos outros. Sobretudo aqueles economistas cuja contributo é inversamente proporcional ao seu reconhecimento pela ortodoxia de uma disciplina que é eximia em fazer «descobertas» que muitas vezes apenas repetem aquilo que já foi dito com mais profundidade por quem foi esquecido ou ostracizado. Uma ciência que recusa incursões imperialistas noutras ciências sociais porque sabe que pode melhorar a sua capacidade explicativa se procurar antes aprender com elas. Uma ciência que valoriza a metodologia porque só assim o debate científico pode ser informado. Uma ciência que valoriza o pluralismo e o debate racional e que luta contra o preconceito ignorante e as várias tentativas veladas ou assumidas de silenciamento por parte de quem olha para a economia como uma ciência natural. Quem trabalha ou trabalhou num departamento de Economia, e chegou à conclusão de que o formalismo árido da ortodoxia é um beco sem saída, sabe bem do que é que eu estou a falar. Estar na margem é uma forma de resistência. E também aqui se pode aprender com o passado.

As curvas que a UE insistir em deixar cair

Há poucos gráficos que transmitam tão bem a ideia de que a UE é uma promessa não cumprida. Este foi retirado do Relatório da Competitividade de 2007 (apresentado ontem pela confederação empresarial AIP) e dá-nos conta de como tem evoluído a taxa nominal de imposto sobre os lucros na UE desde 1995. Nos últimos 10 anos os lucros das empresas têm vindo a contribuir cada vez menos para financiar as despesas públicas, ao ritmo de 1% de redução por ano (os especialistas vão-nos alertar para o facto da taxa nominal de imposto não reflectir o que as empresas de facto pagam, já que a base de incidência de imposto pode variar muito; mas dificilmente negarão que a tendência no contributo dos lucros para as receitas de impostos tem vindo a diminuir). Isto significa que os Estados têm cada vez menos recursos para financiar as despesas públicas e/ou que têm de recorrer cada vez mais a outros tipos de impostos (que tipicamente são menos progressivos, ou seja, que fazem menos distinção entre ricos e pobres). Os resultados disto são conhecidos: os Estados vão-se demitindo das suas funções sociais e as desigualdades aumentam para níveis sem precedentes.

Acusa-se a globalização deste fenómeno. Diz-se que face aos baixos impostos cobrados às empresas noutros países não resta a cada Estado senão a opção de reduzir os impostos sobre os lucros na sua sua economia, sob a pena de dificultar a competitividade internacional das empresas domésticas e de tornar mais difícil a atracção do investimento estrangeiro.

É aqui que a UE poderia fazer a diferença: a esmagadora maioria do comércio internacional dos países da UE faz-se dentro do espaço europeu; a maior parte das vezes, quando uma empresa multinacional pondera localizar-se num país europeu, a alternativa que considera é outro país europeu - e não qualquer papão asitático. Ou seja, se os países europeus harmonizassem entre si os impostos sobre os lucros, poderiam evitar esta 'corrida para baixo' (que a pouco e pouco vai arruinando o que resta do chamado modelo social europeu) sem com isso por em causa a competitividade da economia europeia.

Mas, segundo os tratados existentes (incluindo o que acabou de ser aprovado) tal alteração só será possível com o acordo de todos os países. Basta que um governo se oponha para que tal medida não avance. E, de facto, não tem avançado. A UE e a sua estrutura institucional (que permite que os votos de um punhado de cidadão de um país-membro inviabilizem uma medida necessária para inverter as lógicas preniciosas para as quais a UE tem vindo a contribuir) continuam assim a favorecer o inverso do que eloquentemente é anunciado - a preservação de uma sociedade com elevados padrões de coesão social.

Ainda pela Alemanha

Em nome da livre circulação de capital no espaço da União Europeia, o Tribunal Europeu de Justiça declarou ilegais os direitos de especiais dos 20% de acções da Volkswagen detidas pelo governo da Baixa-Saxónia. Esta decisão cria um precedente para as 141 empresas onde os estados europeus detêm direitos especiais. Graças à União Europeia, os Estados ficam sem um dos seus últimos instrumentos de política económica.

É já para a semana!

«Slow Hands», Interpol

O declínio do SPD (ou da social-democracia)

O SPD alemão foi o primeiro grande partido socialista da história do movimento operário. O seu rumo, as suas lutas internas e as suas cisões marcaram a história do movimento socialista ao longo do século XX. A sua influência dissipou-se, mas continua valer a pena acompanhar de perto o que se passa no maior partido socialista europeu. Durante os anos Schroder, o partido virou à direita e tentou aplicar a cartilha da liberalização do mercado de trabalho e redução dos benefícios sociais (bem simbolizada na famigerada Agenda 2010). Tais políticas contribuíram para um maior dinamismo do sector exportador da economia, mas a estagnação salarial, a alta percentagem de desemprego e a crescente polarização social travaram o consumo interno e, consequentemente, o crescimento económico.

Estas políticas regressivas não contaram com o apoio incondicional do partido. Pelo contrário, em 2005, o ex-ministro das finanças de Shroeder, Oscar Lafontaine, liderou uma cisão e criou o WASG, um partido que não esquecia o que é a social-democracia. Este partido veio a coligar-se com o PDS (Partido do Socialismo Democrático), herdeiro do partido comunista da RDA, com uma forte implantação na antiga Alemanha de Leste, que nos anos noventa atravessou uma profunda renovação ideológica. Esta junção de vontades foi muito bem sucedida. Graças à deriva liberal do SPD, a coligação obteve 9% dos votos, vindo, mais tarde, a resultar num novo partido, o Partido da Esquerda. Hoje, as sondagens tornam-no o terceiro partido alemão, à frente de liberais e verdes.

Isto tudo, para explicar a encruzilhada com que o SPD se depara. O partido continua no governo chefiado pelos conservadores de Angela Merkel, mas as sondagens dão-lhes 25% dos votos, um recorde negativo. Face a esta situação o Partido da Esquerda propôs uma coligação no governo no início do Verão, substituindo a actual SPD-CDU. A coligação foi rejeitada e o congresso do passado fim-de-semana deixou, grosso modo, tudo na mesma. Não basta um discurso "mais social e mais «próximo das classes assalariadas»", se a orientação no governo continua a mesma. Enfim, retrato de um partido agarrado ao poder, em crise, que recusa olhar para a esquerda.

Não é difícil imaginar um cenário futuro, parecido ao alemão, num certo país do canto sudoeste da Europa...

8 euros de salário mínimo (por hora). Garantido por lei.
Partido da Esquerda.

As maravilhas do capitalismo norte-americano

Entretanto, do outro lado do Atlântico multiplicam-se os sinais de crise. A Merrill Lynch anunciou um passivo de 8 mil milhões de dólares devido às aventuras especulativas do crédito imobiliário. O director prepara-se para ser despedido. Não sem antes levar para casa uma recompensa de 159 milhões de dólares. Quando mais de dois milhões de norte-americanos se preparam para perder as suas casas, é bom ver como o capitalismo norte-americano consegue repartir bem o fardo da crise.

As consequências do relaxamento

Peter Mendelson, um dos arquitectos do «novo trabalhismo» declarou um dia que «estava muito relaxado sobre o facto das pessoas [algumas pessoas] enriquecerem assustadoramente». O governo do PS parece partilhar esta atitude. A tradução deste «relaxamento» é o brutal aumento das desigualdades salariais - um gestor de topo britânico ganhava 64 vezes mais do que um empregado médio em 2000 e 104 vezes mais em 2007. Não admira por isso que 60% dos britânicos queira sensatamente impor limites a este escândalo e que mais de metade dos gestores de recursos humanos concordem com isso. Afinal de contas eles sabem do que falam. Está tudo neste artigo de Polly Toynbee, uma das melhores colunistas britânicas (e que faz jus ao nome uma vez que é neta de Arnold Toynbee). Como já afirmei (aqui e aqui) as desigualdades salariais excessivas não são só injustas, mas também geram ineficiência e desperdício de recursos. E uma perigosa concentração do poder político.

PS. Esta posta e a anterior são acompanhadas por imagens de «instalações» da autoria de Doris Salcedo

A crise bem explicada

«A crise actual dos mercados de crédito, embora relativa a "objectos" novos, revela mais uma vez os ingredientes quimicamente puros do desastre, dando a quem quiser aproveitar a oportunidade mais uma ocasião para meditar nos "benefícios" da liberalização dos mercados de capitais (...) Convém lembrar, mesmo assim, que desde que esta começou a fazer estragos dificilmente se passaram mais de três anos sem um acidente de vulto, quase todos destinados a entrar nos livros de história económica: 1987, memorável bancarrota dos mercados de acções; 1990, bancarrota das junk bonds (obrigações de alto risco) e crise das Savings and Loans (caixas económicas norte-americanas); 1994, bancarrota obrigacionista estadunidense; 1997, primeira parte da crise financeira internacional (Tailândia, Coreia, Hong Kong); 1998, segunda parte (Rússia, Brasil); 2001-2003, explosão da bolha Internet... E eis-nos em 2007».

E eis-nos perante o artigo mais acessível, explicativo e profundo sobre o mais recente desastre do neoliberalismo. Escrito por Fréderic Lordon, um excelente economista heterodoxo francês, é a prova de que a crise só pode ser adequadamente pensada fora da teoria económica dominante. Publicado em Setembro de 2007 no Le Monde Diplomatique e agora disponível no site da edição portuguesa. É que a crise veio mesmo para ficar.

Boa análise política para uma boa sociedade

«Num artigo recente (IPSR, n.º 27, 2006) demonstrei que, na Europa, a ancoragem social das orientações ideológicas dos eleitores radica não só nas suas pertenças de classe e nível de religiosidade, mas também nas suas atitudes face às organizações representativas das duas grandes clivagens que tradicionalmente têm estruturado a divisão esquerda-direita. Ou seja, os eleitores de esquerda têm atitudes bastante mais positivas face aos sindicatos; os de direita têm atitudes bastante mais positivas face à Igreja e às grandes empresas. E a história política ilustra claramente o relacionamento (relações orgânicas, alianças, etc.) dos partidos situados em cada um dos quadrantes ideológicos com as organizações referidas. Por isso, muitas pessoas, nomeadamente socialistas, se espantam com o clima anti-sindical que este Governo tem criado».

André Freire no Público (via boa sociedade). A retórica anti-sindical deste governo é um dos sinais mais claros da natureza da sua agenda política. Porque, como bem assinala Rui Namorado, «um governo de esquerda, que queira ser um factor de transformação social no sentido da justiça e da liberdade, não pode, sem prejuízo da sua eficácia política, dispensar um robusto apoio sindical, nem a capacidade de ter na rua a apoiá-lo uma grande parte do seu eleitorado e dos trabalhadores portugueses».

Boa teoria social para uma boa sociedade

«Recorde-se, de resto, que o êxito da versão dinamarquesa da flexigurança é o resultado de um longo processo histórico assente numa série de compromissos entre parceiros sociais, na evolução do Estado-Providência e num desenvolvimento gradual de políticas activas para o mercado de trabalho. Em suma, não é a flexigurança que gera por si só o desenvolvimento, mas é sim o desenvolvimento que pode - ou não - exigir maior flexibilidade ou maior segurança».

Agora que parece que o governo se prepara para dar mais poder aos patrões, desequilibrando ainda mais as relações laborais, vale a pena ler esta excelente reflexão de Elísio Estanque e de Hermes Augusto Costa. Num blogue justamente intitulado a boa sociedade. Só lamento que Elísio Estanque não escreva com mais regularidade. A blogosfera bem precisa de mais contributos da sociologia crítica.

A estranha generosidade da direita

Parece que a generalidade da nossa direita intransigente teve a oportunidade de ter acesso às maravilhas do ensino privado. Por isso, num acto de caridade cristã, quer estender a mão e dar a todos a oportunidade de serem educados nos colégios de elite da «opus». Como é que se faz isto? Simples. O Estado passa um cheque à família e esta entrega o cheque na escola. É ver os pobres (que horror!) a correr rumo aos colégios privados da capital com os seus cheques em punho. Isto é risível e revelador da mais absoluta falta de seriedade de alguns slogans da direita. Eles não fazem a mais pequena ideia de como é que estes delírios se instituem, não têm nenhuma evidência séria de que eles diminuam as desigualdades ou que melhorem a qualidade do ensino. Vejam este artigo da Economist (insuspeita porque favorável a tais delírios) onde se reconhece que a qualidade do ensino para todos depende de coisas bem mais simples.

Por isso tem toda a razão Francisco Louçã quando afirma que o que está em causa em toda esta discussão «é tentar obrigar os contribuintes a financiarem escolas privadas e, nomeadamente, torná-las indiferentes em relação à obrigação de serviço público que a escola pública representa». De resto os propósitos da direita intransigente são clarificados neste artigo de João Miranda: «Nenhum pai quer que o filho tenha colegas que perturbam o ambiente escolar. As escolas melhores são aquelas que seleccionam os seus alunos. As escolas da utopia não podem fazer essa selecção e serão sempre medíocres». Claro como a água. Só uma dúvida: o que acontece aos que «perturbam o ambiente escolar»? Imagino que anarco-capitalistas como João Miranda achem que esses não estão a fazer nada na escola e que «voluntariamente» devem mas é ir trabalhar. Cada um tem o seu lugar na divisão do trabalho. E os pobres já deviam saber isso.

Ainda há esquerda no PS?

Claro que sim. Conheço tantos militantes socialistas. A questão é saber se há esquerda organizada no PS. Com projectos alternativos ao neoliberalismo gradual socrático. E depois se ela é capaz de ter algum impacto num partido que parece cada vez mais reduzido a uma simples máquina eleitoral ou a uma claque do governo, sem qualquer outro papel ou função social. Sou céptico. É que não se vê nada. E isto reflecte-se no governo.

Reparem que quase nada é justificado com recurso a uma ideia, a um programa, a um projecto, a uma qualquer concepção do bem comum ou de justiça social que possa mobilizar politicamente quem quer que seja. É só constrangimentos, lá fora também se faz assim, é Bruxelas, o prestígio do país, a confiança dos agentes económicos ou a identificação selectiva, incoerente e enviesada de «privilegiados». Um deserto de ideias. E um partido sem ideias, uma vez sem poder, está fadado a um triste destino. Dir-me-iam que sempre foi assim. Talvez.

Mas com a direcção mais direitista de sempre acontece o inevitável: ali onde não há ideias de esquerda, um projecto social democrata articulado e contra-hegemónico, é o ar do tempo que se torna dominante. Assim, as desigualdades deixam de ser assunto, o desemprego passa a ser um problema de mercado e reduzir o peso do Estado e equilibrar as contas públicas são a única prioridade. É que as ideias são sempre inevitáveis e decisivas. Se não lhes abrimos a porta elas acabam por entrar pela janela. Neste campo a direita ideológica não precisa de se preocupar. O PS está quase capturado.

BCP ou o Citybank?

A resposta correcta, como o João aponta abaixo, é CGD. Mas, ainda assim, a nacionalidade do bancos comerciais pode ser importante na estabilidade do sistema financeiro nacional. Sede e sucursal são coisas diferentes.

O caso da crise argentina em 2001 é paradigmático. Grande parte da banca argentina foi privatizada durante os anos 90, tendo caído nas mãos dos grandes bancos mundiais (HSBC, Citybank). Em 2001, devido à turbulência financeira asiática, as restrições de liquidez dos mercados financeiros, associadas às desastrosas opções neoliberais dos anos noventa, tornaram a dívida interna das filiais argentinas insustentável. Perante este cenário, as sedes destes bancos, elas próprias com problemas de liquidez, não refinanciaram as suas sucursais argentinas. Preferiram perder na Argentina do que importar problemas para os seus centros financeiros mundiais. O resto da história é conhecido: fuga de capitais, congelamento dos depósitos, crescimento económico de -12% num ano.

Não gosto de fazer contrafactuais, mas não é muito difícil perceber que os bancos, sendo nacionais, não teriam arriscado tanto como arriscaram as filiais argentinas, muito pressionadas pelas suas sedes. No entanto, voltando ao início, só um sector bancário público robusto, com o interesse público como objectivo maior, pode servir de âncora às derivas especulativas do sector privado.

Ainda bem que temos a CGD

Acho que Jerónimo de Sousa tem toda a razão. A nacionalidade do capital não é sempre irrelevante. Agora também acho que a única garantia, em tempos de globalização, de que a propriedade de empresas estratégicas fica em mãos nacionais é o seu controlo público. No caso concreto da fusão acho que a coisa se pode resumir mesmo a «concentração do sector financeiro nas mãos de uns quantos, ainda por cima sem a garantia de que fique nas mãos do capital nacional». De qualquer forma a esquerda faz bem em afastar-se de algumas das formulações mais deterministas e equivocadas de Marx sobre a possibilidade de uma utópica economia mundial capitalista sem barreiras gerar qualquer processo de uniformização das condições de desenvolvimento ou de vida. Sempre achei que nestas questões a esquerda deve mesmo preferir List a Marx.

A melhor intervenção que a Ministra da Educação fez até hoje...

... está aqui. Em princípio, não tenho nada contra as avaliações, nem tão-pouco contra a sua publicitação. Mas a avaliação do desempenho das escolas com base nos resultados dos exames é absurda - o desempenho nos exames depende de muito mais do que da qualidade do projecto educativo de cada escola e da capacidade de o pôr em prática (depende, nomeadamente, do contexto socioeconómico de cada escola, do capital social das famílias de cada aluno e dos recursos financeiros a que a escola tem acesso). Este tipo de avaliação é tudo menos inócuo - quem a promove sabe que, apesar das suas óbvias limitações, os resultados da avaliação são invariavelmente tomados como constituindo retratos fieis do que se passa nas escolas (para o que contribui uma comunicação social sempre ávida de notícias fáceis e com uma capacidade crítica limitada). Daí que seja fundamental que os responsáveis políticos (e não só) ponham em causa a credibilidade destes exercícios. Maria de Lurdes Rodrigues fê-lo - e está de parabéns. Agora só falta encontrar modo de inverter o desrespeito que mostrou pelos professores das escolas portuguesas, conseguindo com isso desbaratar o recurso mais importante de qualquer sistema de ensino - a motivação de quem nele trabalha.

Centrão

Há poucos minutos, no debate do orçamento, Patinha Antão, deputado do PSD, reconheceu que as orientações gerais deste orçamento são convergentes com as do PSD. No entanto, o voto contra estará assegurado. Há um simulacro de oposição a garantir em nome da reconquista do poder...

Há esquerda no PS?

A resposta é "Sim". E um bom exemplo é este blogue do economista e ex-deputado do Partido Socialista, Rui Namorado.

Destaco dois posts: esta análise da manifestação da CGTP da semana passada e do trágico divórcio entre o movimento sindical e o Partido Socialista; o destaque dado aqui a uma notícia que passou despercebida, a significativa demissão de António Casimiro Ferreira da comissão encarregue da revisão do Código de Trabalho. Afirma Casimiro Ferreira: «a revisão do Código do Trabalho, actualmente em curso, ameaça degradar ainda mais a posição dos trabalhadores face aos empregadores».

Mais de 200 anos depois, a OCDE lá percebeu

Numa publicação acabada de sair, a OCDE afirma que «as pessoas esquecem-se frequentemente de reconhecer o impacto crucial das normas e dos valores no funcionamento eficiente das instituições formais. Tais instituições informais - tradições, costumes e normas sociais - providenciam os fundamentos da ordem social e são por isso centrais para a compreensão das interacções humanas e para o desempenho das economias» (a tradução é minha).

Na verdade, onde se lê «as pessoas» deverá entender-se «os economistas da corrente dominante». São esses que insistem desde há décadas em explicar o desempenho económico dos países em termos de recursos produtivos e de incentivos, ignorando a diversidade e complexidade das estruturas sociais em cada contexto e o modo como estas moldam as interacções humanas.

A incapacidade de compreender (ou de aceitar) a importância das instituições, formais e informais, levou o FMI e o Banco Mundial (organizações onde reina a ortodoxia económica) a aplicar, de forma basicamente indiferenciada, programas de ajustamento económico a países com estruturas socio-económicas muito distintas, com os resultados desastrosos que se conhecem (ver, por exemplo, este magnífico livro, já aqui referido). Hoje é cada vez mais difícil ignorar este facto e daí esta 'descoberta' que a OCDE agora nos traz.

O que esta nova publicação faz não é mais do que reconhecer aquilo que parte da ciência económica vem dizendo desde há mais de 200 anos: o papel dos valores e das normas sociais na vida económica está presente no trabalho de Adam Smith e de Stuart Mill (ver este post), constituindo o aspecto fundamental da análise da chamada 'velha' economia institucionalista de Veblen e Commons. Mas na ciência económica contemporânea é assim: o que não se pode medir nem traduzir sob a forma de equações não tem direito de existência; só quando os erros são demasiados graves e óbvios se começa a olhar para as ideias de autores mortos e esquecidos, que outros, por teimosia, insistiram em manter vivas.

Escola Pública

Parece que as escolas privadas ficaram outra vez nos primeiros lugares nos rankings dos exames nacionais. A direita intransigente, com a ligeireza que a caracteriza, diz que isto é a prova da superioridade do ensino privado. Mas qual é o espanto? Nos colégios privados o trabalho já vem feito de casa. Esse é aliás um dos grandes vícios de uma sociedade desigual: a trajectória dos indivíduos é em larga medida definida pelo sitio onde nascem. A direita quer apenas que isto continue assim.

A grande virtude do ensino público, por seu lado, é que ele não selecciona. O dinheiro dos papás não é para aqui chamado. Nem as suas arbitrárias preferências - religiosas, políticas ou outras. A escola pública não impõe barreiras de classe, de género ou de etnia à entrada. Só assim se podem formar cidadãos tolerantes que percebem que os valores do mérito e do trabalho só podem florescer quando as pessoas se respeitam por aquilo que são e não por aquilo que elas ou seus familiares têm. Por isso percebo bem que a direita tenha como objectivo central acabar com a escola pública para todos. No dia em que o conseguisse teria conquistado a vitória mais importante. É que numa sociedade capitalista a escola pública é um dos poucos espaços onde se podem criar laços que transcendem as barreiras que nos dividem. É sobretudo por isso que o Estado não deve nunca, repito nunca, financiar escolas privadas. Isso seria ajudar a construir, com o dinheiro de todos, essas barreiras.

Os intelectuais dos negócios

Um responsável político da direita holandesa vem a Portugal declarar que o «SNS já não tem grande futuro» e defender a privatização progressiva do sistema. Reconhece que «os serviços públicos fazem um trabalho razoável», mas que «não podem satisfazer todos os cidadãos». A alternativa é deixar «o mercado funcionar», ou seja, o Estado organiza a concorrência entre as seguradoras, garantido-lhes os lucros, e encarrega-se caritativamente dos pobres. Obviamente, segundo o Jornal de Negócios (sem link), é apenas um «especialista» a falar.

O critério é simples: é especialista quem é porta-voz das seguradoras, a grande força a puxar pelo modelo neoliberal. Assim se alimenta a propaganda que pretende substituir o princípio da provisão pública segundo as necessidades, porque somos todos cidadãos, pelo principio da provisão privada segundo a capacidade de cada um para pagar, porque alguns são mais cidadãos do que outros. No fundo, a privatização do SNS é apenas mais uma forma de impor «escolhas trágicas» evitáveis aos grupos sociais mais vulneráveis: «Um amputado que teve de escolher o dedo que poderia ver de volta olhando para o seu saldo bancário. Uma mulher que não foi aceite por uma seguradora por ser demasiado gorda. Um médico que assina de cruz todas as recusas e ganha um bónus por cada tostão que poupa à empresa». É este pesadelo que queremos?

O trabalho não é uma mercadoria

Nos bons velhos tempos do liberalismo (1906), quando só existiam «transacções voluntárias», porque já se sabe numa economia capitalista por definição nunca há relações de poder, podia ler-se um regulamento afixado numa fábrica da Renault que dizia o seguinte: «Os operários podem despedir-se avisando o encarregado com uma hora de antecedência. A Casa, por sua vez, pode despedir os operários sem indemnização, avisando-os o encarregado com uma hora de antecedência».

Retirado de um artigo de Rossana Rossanda, uma importante intelectual da melhor tradição da esquerda europeia (a italiana), sobre o alastramento da precariedade. Escrito poucos dias depois de um milhão de italianos ter desfilado pelas ruas de Roma contra a «ficção grosseira» que organiza o esfarelamento de todas as regras que bloqueiam o despotismo do «mercado de trabalho».

Sobre o significado desta importante manifestação na recomposição da esquerda italiana vale a pena ler esta análise de Miguel Portas.

Criticar os tempos que correm

Acho que foi Boaventura Sousa Santos que escreveu que uma das tarefas da teoria social crítica é defender a igualdade quando a desigualdade significa exploração e defender a desigualdade quando a igualdade significa opressão. A arte está em saber distinguir entre os dois casos. Sensibilidade e boa teoria social ajudam. Poucas pessoas o fazem tão bem em Portugal como Miguel Vale de Almeida. Agora em nova casa.

Vejam a sua última posta sobre o «debate» que tem entretido a nossa nostálgica direita pós-colonial: «Uma ciência sem auto-consciência não é ciência, é uma mecânica utilitarista. Uma ciência sem consciência social não é ciência, é uma monstruosidade positivista (e já vimos no que isso deu nos anos 30 e 40 europeus, ou será que não vimos?). Uma comunicação social que não pára um segundo, antes de escrever, para se perguntar o que, se algo, constitui a "essência" de "raça" ou de "pretos" ou de "brancos", o que constitui a ciência, ou quais os efeitos do que diz sobre a desigualdade já existente, não é comunicação social - é , na "melhor" das hipóteses, uma caixa de ressonância do senso comum ou, na pior, um instrumento de propaganda».

A Crise Financeira explicada

(enviado por Tiago Antão, infelizmente sem legendas)

Podemos não ser muito optimistas neste blogue. Mas o sentido de humor ainda não se foi...

Optimismo?

A vida não está fácil e os tempos são mesmo sombrios para quem está na margem esquerda. Nestas alturas é grande a tentação para tentarmos descortinar algumas tendências positivas, por muito frágeis que sejam, mesmo quando no fundo sabemos que o quadro geral é mau.

A análise crítica do processo de integração europeia tem sido particularmente prejudicada por um infundado principio da esperança. E isto só é reforçado quando lemos, ouvimos ou falamos com intelectuais progressistas do outro lado do Atlântico. Aí a tendência para a idealização é ainda maior. São o espelho distorcido que alimenta a ideia de que os sacrifícios valem a pena em nome da construção de uma entidade política contra-hegemónica que no futuro irá estar em condições de aplicar as políticas que todos defendemos numa escala mais apropriada para os novos tempos.

Gostava de partilhar este optimismo. A sério. Mas não consigo. E depois de ler este excelente texto de James Galbraith, filho de J.K. Galbraith e um dos melhores economistas keynesianos norte-americanos menos ainda. Um desafio: em que medida é que o tratado cria condições para contrariar as tendências polarizadoras que Galbraith tão bem identifica?

Quando é que poderemos dizer nas urnas aquilo que queremos que seja a UE?

«Era insustentável manter uma União Europeia com instituições dos anos cinquenta, quando hoje, com vinte e sete membros, se tornava indispensável criar condições para que o interesse comum europeu e a vontade dos cidadãos pudessem ser garantidos». Este é o argumento fundamental apresentado por Guilherme d'Oliveira Martins (hoje no Público) para apresentar o novo Tratado da UE como uma vitória. É um avanço face a grande parte dos comentadores e jornalistas, para quem a grande vitória consiste em ter um tratado europeu com Lisboa no nome. E é mais honesto do que a falta de argumentação que caracteriza algumas intervenções (ver post anterior do João).

Mas a defesa que G.O.M. faz do Tratado de Lisboa é envergonhada e o autor não o esconde: «No futuro teremos de ser mais audaciosos quanto ao governo económico da União, quanto à coordenação de políticas económicas e sociais (de acordo com a actualíssima Estratégia de Lisboa) e quanto à cidadania europeia - para que fique claro que a legitimidade europeia é dupla, dos Estados e das pessoas». O que fica por dizer é que este Tratado torna praticamente inviável uma alteração no rumo que a UE vem tomando desde Maastricht. Os domínios em que as decisões são tomadas por maioria dos votos do Conselho (permitindo que as decisões sejam tomadas contra a vontade de alguns países) são aqueles que visam garantir o funcionamento de um mercado interno livre da interferência dos Estados, inviabilizando assim a adopção de políticas públicas de desenvolvimento ao nível nacional. Pelo contrário, mantém-se o princípio do consenso (que garante a possibilidade de qualquer Estado vetar uma decisão, mesmo que os restantes 26 estejam de acordo) em todos os domínios em que a UE poderia fazer a diferença enquanto projecto de desenvolvimento de natureza democrática e social - leis laborais, direitos sociais, harmonização dos níveis de imposto sobre os lucros. Qualquer avanço no sentido da democratização da UE - que hoje tem um Parlamento eleito que pouco pode propor ou decidir, uma comissão europeia não eleita que propõe o que quer, e um conselho de ministros que quase tudo decide à porta fechada, muitas vezes sem estar mandatado para tal - está também ele dependente de um acordo entre todos os 27 estados.

Ou seja, a UE está blindada numa trajectória neoliberal e com este Tratado são cada vez menos as possibilidades de poder ser algo diferente do que é - mesmo que essa fosse a vontade da generalidade dos europeus. Esta Europa de mercado e anti-democrática desencanta cada vez mais. E seria bom que nos fosse dada uma oportunidade para o afirmarmos nas urnas. Demasiado bom, ao que parece.

Mistificações grosseiras?

Vital Moreira acusa os críticos anti-neoliberais do «Tratado de Lisboa» de «mistificações grosseiras». A argumentação é surpreendentemente frágil.

Em primeiro lugar, é dito que não há aqui nada de novo e que no fundo se está a criticar o processo de integração europeia porque este é apenas a evolução (natural?) do Tratado de Roma e do Acto Único de 1987. Acho que é precisamente a partir do Acto Único que é justo criticar a deriva neoliberal da União. Vital Moreira subestima a ruptura que só se tem acentuado a partir daí. A instituição da liberdade de circulação de capitais e de mercadorias associada ao acto Único e o Tratado de Maastricht e seus refinamentos sucessivos, que preparam e lançaram o processo de integração monetária, trancaram a Europa numa trajectória que conduziu ao impasse socioeconómico e político actual. Enveredou-se irresponsavelmente por um caminho que culminou no pacto de estabilidade, no BCE independente, na estabilidade de preços como princípio único da política económica à escala da UE (e o objectivo do pleno-emprego e os instrumentos para o alcançar?). Depois avançou-se para um alargamento mal preparado que só acentuou o processo de concorrência fiscal e de polarização social e espacial e que tornou ainda mais evidente o desfasamento entre os passos dados e a fraqueza ou ausência dos instrumentos para uma nova política económica. Avançou-se, confiando que a moeda única e o mercado interno, como que por uma mão invisível, iriam criar a vontade política para outros voos. Esta utopia está a dar muito maus resultados. O Tratado mantém estes traços, ou seja, reforça a inscrição da ideologia neoliberal no processo de integração. Por isso é que Vital Moreira pode dizer que o Tratado modera «alguns traços mais liberais» e reforça «a dimensão social da União» sem avançar com mais argumentos de suporte. Sabem porquê? Porque se calhar não os tem.