A utilidade do SEE

Para além das justificações convencionais para a existência de um Sector Empresarial do Estado (SEE) robusto (que giram em torno da existência de falhas de mercado evitáveis), muito bem documentadas neste magnífico estudo das Nações Unidas, elenco mais quatro boas razões geralmente pouco mencionadas:

1. A dimensão expressiva, ou seja, o SEE envia um sinal disciplinador inequívoco às classes possidentes, o que muito contribui para reduzir o seu poder político e assim equilibrar a correlações das diversas forças sociais em presença;

2. O SEE indica que a nacionalização, no quadro definido pela lei, é uma opção credível sempre que a utilização da propriedade privada (cujos contornos são sempre politicamente definidos) não esteja de acordo com o interesse público democrático;

3. O SEE alarga e desobstrui os canais que permitem que os poderes públicos pesem na definição da trajectória de sectores considerados fundamentais, sendo um útil complemento da regulação (como se pode ver na banca portuguesa);

4. O SEE é a mais sólida garantia de que certos sectores ficam em mãos nacionais, o que tem óbvias vantagens quando se trata, por exemplo, de decidir a localização de investimentos cruciais. E podemos continuar...