sexta-feira, 9 de junho de 2017

Ter um emprego é bom, mas...


... não é uma solução para o país.

O mais recente barómetro do Observatório sobre Crises e Alternativas chama a atenção para a qualidade do emprego que está a ser criado desde o início da retoma económica em 2013. A análise baseia-se nos dados exaustivos sobre os novos contratos assinados desde outubro de 2013, compilados pelas entidades gestoras do Fundo de Compensação do Trabalho e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, e que vão até 15/5/2017.

As ideias que sobressaem deste estudo são as seguintes:
1) a retoma está a basear-se na contratação não permanente - 83% dos contratos assinados desde 2013 e, desses, 67% dos vigentes em 2017;


2) assiste-se a uma elevada rotação de contratos não permanentes, mas que transborda igualmente para os contratos permanentes: ao longo do período de retoma, foram assinados mais de 3,3 milhões de contratos e, desses, estavam vigentes a 15/5/2017 apenas 1,1 milhões. Ou seja, verificou-se uma cessação de 2,2 milhões de contratos, a qual necessariamente abrangeu contratos já anteriores a 2013, que foram afectados por esta renovação de contratos;

3) a remuneração base ilíquida da generalidade dos contratos é muito baixa, estando apenas um pouco acima do SMN, e a sua evolução é fortemente influenciada pela evolução do SMN, o que demonstra a importância do SMN (ver gráfico inicial);

4) os contratos não permanentes têm uma remuneração base ilíquida muito próxima dos 600 euros, enquanto os contratos permanentes têm remunerações mais elevadas (810 euros);


5) Ao contrário do que se poderia esperar, a retoma anda a par de uma degradação das remunerações base ilíquidas dos contratos permanentes: desde o seu ponto mais elevado em 2014, o seu valor médio caiu 20%, estando em 810 euros.


A causa desta situação deve estar relacionada com o elevado desemprego que - apesar da retoma - ainda subsiste, e com um conjunto de medidas de política laboral adoptadas no passado e que - por opção governamental - se manterão até 2018. Essas medidas, adoptadas desde 2003 e mais acentuadamente desde 2011, contribuíram para uma individualização da relação laboral entre os trabalhadores e as entidades patronais (patente no desmantelamento da contratação colectiva), para um redução dos custos do despedimento, para a desprotecção do trabalhador no desemprego, sem uma vigilância adequada das instituições fiscalizadoras, tudo em linha com uma ideia económica que sustenta que este ajustamento pelo lado do trabalhador desbloqueia condições de investimento e, assim, favorece a competitividade nacional.

Na realidade, muitos dos serviços que contrataram nesta retoma não têm a ver com essa ideia.


A precariedade não é apenas fragilização contratual ou uma redução dos custos do trabalho. Corresponde a uma guetização social de largas camadas da população, com reflexos evidentes na degradação da condição social e psicológica da população, nos seus sentimentos de pessoas segregadas, na falta do seu rejuvenescimento e até numa tradução política - já visível noutros países - na adesão a ideários anti-democráticos. E contribui fortemente para uma sociedade doente, desigual.

Esta realidade que pode não ser ainda clara para muitos, apenas torna urgente a assunção de medidas de política económica que invertam esta tendência. A prolongar-se, assistir-se-á a uma aproximação das condições contratuais dos contratos permanentes das contratos não permanentes, com baixas remunerações e condições de precariedade, em que o SMN se torna o salário nacional.E que empurrará para fora do país os mais qualificados, formados no país.

Mais vale ter um emprego do que estar desemprego. Mas uma sociedade democrática não convive com esta degradação social. E não há vantagem em adiar os problemas. Por muito que a Comissão Europeia o deseje.

12 comentários:

Geringonço disse...

A precarização é uma realidade ocidental.

Quase 95% do trabalho criado durante a era de Obama é trabalho precário.

https://www.investing.com/news/economy-news/nearly-95-of-all-job-growth-during-obama-era-part-time,-contract-work-449057

É nisto que a “recuperação” americana se sustenta…


Mas o liberal Obama agora é um multimilionário, recebe milhões pelos seus discursos, vive numa mansão e tem um contrato de 60 milhões de dólares com uma editora de livros.
Como a vida é fácil para os neoliberais de topo!

Jose disse...

A causa desta situação deve estar relacionada ... com andar sempre à volta do problema para satisfazer um preconceito ideológico!

Sendo certo que mudar de pessoal ou manter pessoal ameaçado de despedimento a termo certo é prejudicial para a produtividade...
a liberdade de despedir traria estabilidade ao emprego.

Mas há que dar expressão ao pressuposto constitucional da maldade congénita do capitalismo e justificar a 'justa luta' de atarraxar gente aos empregos.

Bastaria que cada despedimento tivesse que ter uma justificação escrita e pôr os tribunais de trabalho a apreciar alegações de declarações falsas e difamação.
Mas lá se iam as bandeiras da esquerdalhada...

Anónimo disse...

Preconceito ideológico?

Mas que idiotice é esta?

Como dizia uma famosa personagem de BD, aqui está mais um...a fazer-se passar por virgem sem ideologia, com todo ele impregnado até ao tutano da sua ideologia

Há quem os chame de treteiros...

Anónimo disse...

Quanto à liberdade de despedir...

Esta não é a conversa dum patronato boçal, medíocre, ávido de rendas( por isto esta gente cantou poemas ao Mexia), caceteiro e com saudades do 24 de Abril?

Com os efeitos que já se sabem numa relação cada vez mais desigual?

E é ver quem acumula Capital e quem é explorado pelo mesmo. É ver quem enriquece e quem vive sobrevivendo.

Um idiota tentava justificar os proventos de Mexia com o facto da empresa valer mil vezes mais. A empresa funciona pelo trabalho de milhares de trabalhadores. Nem Mexia justifica o seu ordenado e as suas prebendas nem um mundo assente neste modelo se justifica como mundo humanizado

Anónimo disse...

Quanto à maldade congénita do capitalismo
...
Qual congénita qual carapuça. Isto parece banha da cobra vendida por, quem sabe, patrão em campanha eleitoral.

É estudar mais um pouco e verificar o que se passa à nossa volta. E depois ver -se-á que todo este discurso em prol da bondade de quem explora é afinal um discurso da treta profundamente empenhado ideologicamente e sem qualquer bandeira social.

Um discurso de quem quer manter esta trampa de sociedade e promover a instabilidade de quem quer viver do seu trabalho, com dignidade e de cabeça erguida

Jose disse...

Sempre me impressiona esta gente para quem a dignidade é algo que está sempre ameaçada de desaparecer.
Pergunto-me se entendem que dignidade e colinho são sinónimos!

Anónimo disse...

Coitado do Jose.

Com o que ele se impressiona.

Que pieguice é essa? Agora foge para o colimho e confunde o dito cujo com dignidade?

Pobre jose. Desapareceu a conversa da treta sobre o " preconceito ideológico".

E apareceu em todo o seu esplendor a matriz ideologica que pretende confundir a dignidade humana com a submissão aos desejos dum patronato medíocre e pesporrento. Ou seja, com a "liberdade de despedir para trazer estabilidade ao emprego" ( nao vale s pena rir).

Não. Definitivamente é preciso mais do que estes arrufos de machista serodio a invocar colinhos para mostrar o que é.

Definitivamente patético

Jose disse...

Ó cuco, e A LUTA, carago?
Sempre com medo do patronato medíocre e pesporrento, cobardola?

Anónimo disse...

Cuco, luta e carago. Tudo novidades.

Mais o patronato pesporrente, mediocre e cobardola que já sabíamos.

Definitivamente patético.

Mas tao esclarecedor da perturbação destrambelhada que acometeu quem viu o seu " preconceito ideológico" ir pelo csno abaixo, mais a sua ode roufenha à liberdade de despedir.

Pelo cano abaixo e ao colinho sabe-se lá de quem.

Aónio Eliphis disse...

Dizem as más línguas - a OCDE - que a pujança no emprego e nos rendimentos dos trabalho, se deve às alterações laborais (liberalização, malditos liberais!) efetuadas pelo anterior governo.

Anónimo disse...

Dizem as más - línguas.

Mas nao passam disso mesmo. Más línguas ressabiadas.

A realidade é tramada. Nem a aritmética os salva nem a ciência os ajuda.

Anónimo disse...

A má-língua tem destas coisas.

E a OCDE também

Para onde foi o ministro da troika e de Passos Coelho, Álvaro Santos Pereira?

Exactamente. Para a OCDE. É director do departamento de economia da OCDE.

Esra gente sabe o que faz. Trata -se bem. E depois replica as suas negociatas privadas como se verdades fossem