segunda-feira, 5 de junho de 2017

A fábrica europeia de documentos não pára


A fábrica de documentos “estratégicos” da União Europeia deu à luz um novo produto, o “Documento de reflexão sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária”, onde se procura “acarinhar e proteger” o euro. Por cá, a atenção mediática esteve mais concentrada na possibilidade de o presidente do Eurogrupo passar a ser um funcionário a tempo inteiro e nas implicações para a candidatura de Centeno ao lugar.

O documento propriamente dito concentra-se, por um lado, na construção da União Bancária e na União de Mercados de Capitais e, por outro lado, no reforço dos poderes políticos europeus, quer da Comissão Europeia (CE), através de um papel mais activo do "Semestre Europeu", quer do Eurogrupo, através da criação de um “Tesouro” europeu, com maior músculo financeiro. As intenções da CE atemorizam de muitas maneiras, sobretudo na forma camuflada como pretende reforçar o seu poder - passagem da “educação, a fiscalidade e a conceção dos sistemas de proteção sociais” para a alçada do “Semestre Europeu”, maior condicionalidade política nos fundos estruturais, criação de um enorme mercado de titularização da dívida, etc. Tudo, claro está, com juras de transparência e democracia. Todavia, o que mais me chamou a atenção neste documento foi, na parte de diagnóstico da crise, nem uma só vez se referir os desequilíbrios externos entre países excedentários e deficitários na zona euro. Assinala-se a imbricação da banca com os estados nacionais, mas o que é reconhecido como causa maior da crise do Euro não aparece no texto. Lendo todo o documento percebe-se porquê. Com a criação do Euro foi-nos contada a história - em que, alegremente, acreditei até à crise – da irrelevância dos desequilíbrios macroeconómicos internos à zona Euro, já que, com um banco central comum, a política monetária era igual para todos os países. Quando muito existiriam problemas microeconómicos em certos sectores e/ou bancos. Nunca em países. Hoje, da esquerda à direita, sabemos que não foi assim. Podemos não ter tido uma crise cambial, mas a fuga de capitais fez-se sentir na impossibilidade de refinanciamento da banca e do Estado.

O documento de reflexão da Comissão Europeia conta-nos uma nova história (sem nunca mencionar os desequilíbrios): no longo prazo, graças à União Bancária e à União de Mercado de Capitais, deixarão de existir bancos nacionais, substituídos por grandes bancos com alcance a toda a Zona Euro*. A imbricação estado-banca deixará de existir, cortando a dinâmica financeira descendente, a que assistimos durante a crise. Com um banco central comum e uma banca comum, os desequilíbrios de balança de pagamentos serão agora mesmo transformados em meros problemas empresariais. Aplicados à banca, serão problemas de sucursais. A solução para o maior problema da zona Euro é assim resolvido sem nunca ser mencionado.

A solução é lógica, mas falsa. Com bancos europeus e um banco central europeu parece ter-se encontrado uma solução para a fragmentação bancária e financeira nacional que, ao atribuir de facto valores diferentes a euros depositados na Alemanha ou na Grécia, punha em causa a moeda única. No entanto, esta é uma solução que “dispara” sobre um problema que estará sempre em movimento, dada a natureza defeituosa da moeda única. A criação de grandes bancos privados de vasto alcance territorial na zona euro nunca resultará numa banca realmente europeia. O Euro é uma moeda sem Tesouro, ou seja, sem receitas ficais directas que o apoiem (a criação do tesouro anunciada não é mais do que a gestão de um instrumento financeiro de dívida sem qualquer poder de impor impostos europeus). Tal realidade significa que a grande banca, alemã e francesa, continuará dependente na sua sobrevivência dos seus estados nacionais (e da sua capacidade orçamental e fiscal). Ou seja, em caso de nova crise de balança de pagamentos, uma sucursal portuguesa não terá certamente o mesmo peso da sede em Frankfurt ou La Défense e será não só vítima de congelamento do seu refinanciamento, como aconteceu com a banca portuguesa em 2011, mas também, provavelmente, drenada de recursos, como aconteceu com as sucursais da banca internacional no Leste Europeu, em 2009, ou na Argentina, em 2001. Os problemas não desaparecem então, só se transmutam face a uma estrutura monetária sem futuro.

*Para mais sobre as consequências nefastas da União Bancária e da União de Mercados de Capitais, eu e o João Rodrigues escrevemos um artigo sobre o assunto a sair na versão portuguesa do Le Monde Diplomatique deste mês.

7 comentários:

Geringonço disse...

O Euro está assente sobre mentiras e ameaças, é uma aberração e na ânsia de salvar esta aberração as oligarquias europeias estão a consolidar ainda mais o poder.
A Europa continuará a decair, a tornar-se-á num espaço onde a pobreza e as maleitas associadas se alastram, sendo os que mais sofrem aqueles que vivem em espaços subalternos, como é o caso de Portugal.
Para uma pessoa consciente desta decadência e vítima da mesma é deprimente.
E num mundo onde a riqueza já está grotescamente concentrada nas mãos de alguns é difícil não esperar o pior...

Anónimo disse...

Este é o momento de dizer chega. De dizer basta. Basta de perda de soberania e de independência! Nos últimos anos perdemos muita soberania e não ganhamos rigorosamente nada com isso.

Por isto apelo aos bloggers do Ladrões de Bicicletas que criem um Manifesto Público em Defesa da Soberania Nacional ou que, em alternativa, criem uma petição contra a perda de soberania e de independência do nosso país e contra a ideia esfarrapada do "Federalismo Europeu" (divulguem por favor a petição neste blog).

Podemos ser ou não contra a União Europeia, mas esta, a existir, tem de ser uma instituição que respeite a independência de cada um dos seus Estados-Membros e não uma instituição que tenha como objetivo a destruição total dos países e a criação de um utópico "Super-Estado Europeu".

Jose disse...

Ignora-se o mais evidente dos pressupostos: os capitais acorrem aonde estejam seguros e remunerados.
Desinteressante para a esquerda?!?

Anónimo disse...

Mais um post a chamar o nome aos bois.

Importa que estas vozes dissonantes da treta neoliberal que nos é impingida todos os dias sejam escutadas com atenção e debatidas no quotidiano

Quem aposta nos louvores irracionais, hipócritas e interesseiros à UE e à Comissão Europeia receia o debate.

E boicota-o ou atira para o lado

Anónimo disse...

A prova desta tentativa de desviar o que se discute está aí, vindo de alguém feito colunista duma coluna mundana, tão do agrado de certos extractos da nossa burguesia, medíocre e empenhada na coscuvilhice de reality show.

O "desinteressante" dá-nos esse sabor. A defesa do Capital e da sua segurança mais a sua remuneração dá-nos a perspectiva de classe de quem anda por aqui a defender a sua classe possidente.

Não é por nada. Os capitais a que se refere serão os da EDP tão calorosamente defendidas pelo sujeito, mais os seus endeusamentos a Mexia?

Há três meses, sobre os lucros exorbitantes da EDP escrevia o tipo que agora opina sobre o "desinteressante" o seguinte:
"Se (a EDP) não tivesse lucros sobre um tal capital é que seria alarmante"

Hoje percebemos como os "lucros são obtidos".

Quando confrontado com a porcaria que abunda no reino do Capital a propósito dos negócios escuros sob investigação, o sujeito em causa achou mais interessante perguntar se tinha piorado alguma coisa da passagem do público para o privado

A bênção à corrupção e aos corruptores.

Percebe-se que esta gente gosta de rendas e de"segurança" . E de corrupção

Por isso um ex-governante tão calorosamente defendido pelo mesmo sujeito, um tal Paulo Núncio, foi também lá colocado no governo de Passos coelho para dar segurança à segurança do Capital nos offshores.

Jose disse...

Os treteiros nem fazem a revolução, nem controlam o liberalismo; realizam-se a afugentar o capital e a bloquear o aparelho produtivo com impostos, regulamentos e flexibilidade nenhuma. E dizem-se inteligentes e a cumprir uma missão de elevado valor social!!!!

Anónimo disse...

Qual inteligentes qual carapuça. Qual treteiros, revolução ou bloqueio do aparelho produtivo.

Basta da tretas e de fugas. Fala-se do Capital e da " segurança e remuneração" deste..

À moda da EDP e de Mexia que este Jose andou por aqui a propagandear como se fosse o alfa e o ómega da raça humana.

Uma trampa. O aparelho produtivo bloqueado por um comparsa ideológico de nome Cavaco Silva. Os fdp dos emprendedores de sucesso a usarem os bordéis tributários. E agora estas tretas sobre s flexibilidade de gordos e néscios grandes patrões mais interessados com os seus cavalos do que con os desgraçados que exploram?

Missão social? Até onde vai este choradinho para esconder do que de fala e o que se denuncia?

E o rabo entre as pernas para nem sequer falar dos seus tão amados terratentes Mexia e Núncio?