domingo, 14 de fevereiro de 2016

E ainda: o OE2016 promove ou não uma melhor redistribuição de rendimentos?

Eu sei que já cansa, mas o tema não está esgotado.

O DN volta hoje à carga num artigo com um título nada inocente, "Orçamento distribui mais dinheiro a quem ganha mais". O argumento, basicamente, é este: a devolução de salários na função pública e o corte da Contribuição Extraordinária de Solidariedade em 50% beneficiam rendimentos mais elevados, que foram aqueles que foram mais prejudicados no passado. Logo, são estes os escalões de rendimentos que mais beneficiam.

Isto é verdade e não é.

Como tenho escrito, o OE cumpre várias funções, uma delas é melhorar a redistribuição de rendimentos, outra é repôr a normalidade constitucional. A reposição dos salários da função pública tem mais a ver com o segundo objectivo do que com o primeiro. Mas isto não significa que o OE2016 não beneficie os rendimentos mais reduzidos.

Vejam a tabela abaixo, construída com base nas simulações publicadas no Jornal de Negócios do passado dia 10/2. As simulações têm em conta várias medidas previstas ou já em vigor: Reposição dos salários da Função Pública de forma gradual; Eliminação total ou parcial da sobretaxa de IRS; Aumento do salário mínimo nacional de 505 para 530 euros; Reforço do Rendimento Social de Inserção; Aumento do abono de família; Aumento do Complemento Solidário de Idosos para os reformados muito pobres; Actualização em 0,4% das pensões abaixo de 600 euros; e Redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

A variável "vencimento público equivalente", que acrescentei, divide o valor total dos vencimentos brutos pelos membros da família (com cada adulto a valer um e cada filho a valer 1/2), de modo a aproximar-se das necessidades de cada família. O quadro mostra-nos que os maiores benefícios, em termos propocionais, vão para agregados de baixos rendimentos (que tipicamente estão no sector privado ou são reformados).



Em geral, o impacto das medidas adoptadas pelo governo beneficia mais os rendimentos inferiores. Mas há excepções que saltam à vista. Sem surpresa, entre os agregados com rendimentos mais elevados aqueles que mais beneficiam são os funcionários públicos - o que traduz o facto de terem sido os principais afectados pelos cortes dos últimos anos. Entre os rendimentos mais baixos são também de funcionários públicos os agregados menos beneficiados pelas medidas agora propostas, por razões semelhantes às que referi.

Com base nestes dados (que são apenas exemplificativos) a conclusão que parece emergir é esta: a orientação geral do OE parece a correcta, tendo em conta os objectivos a atingir. Ainda assim, poderão ser introduzidos no OE2016 alguns ajustamentos pontuais, em sede de debate na especialidade na Assembleia da República, de modo a torná-lo um instrumento mais coerente e eficaz.

9 comentários:

Anónimo disse...

E´ verdade que os rendimentos mais baixos são um poucochinho beneficiados, mas repugna verificar que os escalões superiores são muito mais beneficiados em termos quantitativos, quero dizer que as diferenças entre escalões serão mais acentuadas, marcando ainda mais as desigualdades existentes.
Se as diferenças existentes eram “reconhecidas por todos”, salvo seja, porque não um aumento que diminuísse essas mesmas desigualdades?
Com a actual leitura, presumo que a letra da Constituição da Republica não esteja a ser cumprida…
De Adelino Silva

Jose disse...

Sempre a tónica da redistribuição quando o bem geral depende sobretudo da criação de riqueza.
Dai o mantra de que a redistribuição cria riqueza, sem cuidar de saber onde ela é criada.
Junte-se-lhe a aversão ao benefício de capital, e estamos no caminho da pobreza e da dívida.
Mas em 2017 haverá aumentos para a função pública, tal é a presunção de progresso e de benefício para os eleitos!!!

Ana Roque disse...

Sr Paes Mamede
Antes de mais agradecer. Sou l eitora habitual deste blog, que me orienta a infornação. Contudo,
v ai-me desculpar mas não en tendo bem: reformado 2000eu/1pax/ 0 filhos=1,3%
A mesma situação, reformado 4000 eu, mas 2 pax/0 filhos=1/2%

Sempre ha uma desigualdade sendo que uma pessoa sozinha gasta mais do que duas, sustentar uma casa sozinha( digo no feminino, calculo que no masculino seja o mesmo) sai mais caro do que dividir as despesas por dois,
Ha portanto alg uma desigualdade .
Nos outros exemplos claro que nem me detive a comparar, acredito que vexa sabe do que fala.
cumprimentos
ana roque

Anónimo disse...

Sempre este choradinho pelo capital, transcrito nesta missa aos benefícios do mesmo.

A criaçao de riqueza é de quem produz.Não é dos que dela se apropriam da forma néscia conhecida.
Mas nem mesmo uma mais justa distribuição da riqueza é suficiente para alguns que continuam a pugnar pelos privilégios de classe. De forma mais ou menos transparente, com mais ou menos pontos de exclamação semi-histriónicos, ou com mais ou menos pesporrência

Anónimo disse...

"Bem geral"?
O geral inclui os que exploram e os que são explorados, os que roubam e os que são roubados, os corruptos e os íntegros ou é mera figura de retórica?
Parece coisa saída da pobre cabeça de Cavaco,aquele a quem os mais extremistas agora verberam a inevitabilidade das coisas e da democracia.

O "bem geral"? Também inclui quem convidou de forma acintosa a emigração e os que tiveram mesmo de emigrar?
Há patamares de decência (ou pelo menos devia haver)

"Eu sei que já cansa, mas o tema não está esgotado." Tem toda a razão Ricardo Paes Mamede. Como exemplarmente lembrou Jsé Vitor Malheiros, a comunicação social está nas mãos da direita e da extrema-direita. E a ocupação do espaço mediático por esta quadrilha de aldrabões sem escrúpulos tem que ser combatida por todos os meios

Anónimo disse...

Vale tudo!

As contabilidades criativas, os planeamentos fiscais agressivos, o enxame de produtos derivados, o favorecimento fiscal, a supervisão benevolente, as injecções de liquidez a preço de saldo, e, quando isso não era suficiente, "outros processos criativos e expeditos" de gerar lucro, justificaram a apresentação de resultados que permitiram a abundante distribuição de dividendos, bónus e muitas mordomias.
Tudo isto espremido e misturado fez aparecer à luz do dia os milhares de milhões de "produtos tóxicos" que foram rapidamente transformados no enorme sugadouro de exploração dos povos a que chamam austeridade.

Segundo foi noticiado, o Deutsche Bank, por exemplo, terá cerca 54 trilhões de dólares de derivativos, (várias vezes o PIB da Europa) mas o sr. Wolfgang Schauble também assobia para o lado e se declara preocupado com o efeito do orçamento português nos mercados.

Edgar Carneiro

Anónimo disse...

"Ainda assim, poderão ser introduzidos no OE2016 alguns ajustamentos pontuais, em sede de debate na especialidade na Assembleia da República, de modo a torná-lo um instrumento mais coerente e eficaz."

A tabela que apresenta peca por simplificar muito a realidade: não distingue entre os que trabalham perto da residência e portanto não vão ser afectados pelo aumento do ISP, não distingue entre o grau de ensino de cada filho (no caso dos estudantes universitários distinguir entre os que estudam fora da localidade onde residem), não considera a diferença interior/litoral, ...

Sugiro a criação de 10 milhões de escalões e taxas diferenciadas para considerar o caso de cada português. Só assim o OE2016 evitará injustiças e contribuirá decisivamente para a redistribuição sem excepções.

Jose disse...

A autodefesa fiscal é a resposta certa ``a sanha conservadora de nada mudar senão a infinita panóplia de impostos e taxas.
É o direito de defesa da opressão de uma classe política aprisionada pelos mantras esquerdalhos.

Anónimo disse...

É bom evidenciar esta auto-defesa fiscal assumida por um conhecido defensor da austeridade para os outros.Enquanto defende o direito à auto-defesa para os que mais têm e a fuga para os off-shores dos desvalidos capitalistas
O choradinho sobre o direito à auto-defesa do Capital tem destas coisas. Vai de par com os mais descabelados e odientos ataques sobre os que trabalham, com a defesa do roubo institucional dos salários e pensões e com as arengas rancorosas sobre os funcionários públicos a lembrar outros ataques noutras épocas contra os judeus e os comunistas.
Eis o grande patrão, perdão, o grande padrão