sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Contraste, coerência e clivagem

1. É bastante sugestiva a noção de uma «austeridade de esquerda», a que aludiu inicialmente Pedro Santos Guerreiro para qualificar o conjunto de medidas adoptadas pelo Governo português, de modo a responder às exigências de Bruxelas no quadro das negociações do Orçamento de Estado para 2016.
Reforço das contribuições da banca para a receita orçamental, aumento do imposto de selo no crédito ao consumo, aumento dos combustíveis e do imposto sobre veículos, entre outras medidas. O contraste com a «austeridade de direita» - assente em cortes nos rendimentos (salários, pensões e prestações sociais), no desmantelamento de serviços públicos e no Estado Social (Saúde, Educação e Segurança Social) e numa transferência de rendimentos do trabalho para o capital - torna-se assim mais nítido, estreitando as margens disponíveis para insistir na conversa da inevitabilidade e do TINA.
Parafraseando um slogan de esquerda, pode dizer-se que «um outro ajustamento é possível», sem que tal signifique, evidentemente, ignorar ou subvalorizar as dificuldades próprias de um caminho que é estreito ou o quadro de constrangimentos que o cerceiam.

2. Perante estes dois paradigmas, distintos, de políticas de austeridade, sublinhe-se pois a coerência do CDS/PP, que declarava na passada quarta-feira, pela voz de Nuno Magalhães - na sequência da reunião com o ministro das Finanças Mário Centeno - ter já decidido votar contra o Orçamento de Estado de 2016. «Não há duvidas quanto a essa matéria. Este não é o nosso caminho», referiu à saída do encontro o presidente do Grupo Parlamentar do CDS/PP, expressando acrescidamente a preocupação do seu partido com «o aumento de impostos directos e indirectos que possam afectar a classe média» (sim, o presidente do grupo parlamentar do mesmo partido que sancionou, em 2012, o «enorme aumento de impostos» de Vítor Gaspar).

3. A ideia de uma «austeridade de esquerda» permite ainda assinalar duas clivagens importantes. Por um lado, à escala europeia, a noção de que a existência de regras que os Estados-membros se comprometeram a cumprir (expressas em discutíveis metas, limites e significados) não pressupõe nem obriga, na letra de lei, a nenhuma espécie de condicionamento quanto ao modo como essas regras e limites se cumprem. Por outro lado, à escala nacional, a «austeridade de esquerda» permite igualmente tornar mais clara a transformação em curso do quadro político-partidário português. Isto é, o processo de deslocação da principal linha de fractura político-partidária, que separa hoje, de forma mais nítida, duas visões antagónicas sobre o futuro económico, político e social do país.

17 comentários:

Antonio Cristovao disse...

Podia ser doutro modo? Os países são soberanos, e tirando os pontos que acordaram e que faz parte da politica comum, desde que financeiramente independentes fazem o que bem entendem. Outra linguagem é por vezes usada por certos tudologos para "massajarem" os dados e defender as suas teorias, mas a responsabilidade de acreditarem em balelas cabe a cada um . sem desculpas de passar a responsabilidade para 3º.

Jaime Santos disse...

A única maneira de manter a relação entre o PIB e a dívida pública constante numa situação de crescimento desta é através de altas taxas de crescimento económico (pelo menos 3% ao ano), algo que uma Economia como a nossa provavelmente não conseguirá de novo atingir, salvo através de uma revolução tecnológica. Mesmo que isto fosse possível, a não ser que invertêssemos o nosso deficit recorrente da balança comercial, nunca conseguiríamos financiar internamente essa mesma dívida (como faz o Japão, por exemplo). Essa dependência (pública ou privada) do capital estrangeiro tornará sempre a nossa Economia altamente suscetível a choques externos. A conclusão óbvia da argumentação acima, bastante conservadora, é que é necessário fazer uma reestruturação da dívida pública. E, uma vez isto feito, caminhar para uma política verdadeiramente keynesiana, no sentido de equilibrar o saldo das contas públicas ao longo do ciclo económico, porque se Portugal não é Alemanha, também não é os EUA. As medidas do OE que limitam o crédito ao consumo, ou a importação de automóveis ou o consumo de combustíveis (que contribuem todos seja para a dívida externa, seja para o deficit externo) vão, nesse sentido, na direção certa, podem é estar a ser aplicadas demasiado cedo...

Jose disse...

O caminho é estreito, e não poucochinho.
Para os mais frágeis na sociedade a verdadeira solução é mais emprego.
A 'austeridade de esquerda' ataca valente e corajosamente esse problema ambicionando -0,1%!!!!

O que a esquerda sobretudo cuida é da treta da igualdade com base na qual vai a votos pois acredita ser o único mantra que lhe dá votos.
Falam em lutar como empobrecimento do país e na prática fazem o necessário para o manter pobre por muitos anos.

Jose disse...

O ponto 2 mantém o mantra da não necessidade do 'brutal aumento de impostos'.
Tanto acreditam nisso que lhe acrescentam mais uma dose...

Jose disse...

O ponto 3 é surrealista «duas visões antagónicas sobre o futuro económico, político e social do país».
Só do lado da esquerda de visões são três!
Só têm uma visão comum quanto ao dito em 1: a Agenda dos Coitadinhos é a que lhes dá os votos.

Anónimo disse...

A agenda dos coitadinhos!
Suspira e agita-se em três tempos quem suspira pelos seus coitadinhos,estabelecidos na sua agenda de fugas aos impostos e de auto-defesas feitas de "chapadas nos cornos".
Cita-se, claro.Pois este faz pela vida, falando em votos daquela forma peculiar de quem foi apanhado com as calças na mão a 25 de Abril de 1974.

Vamos a factos:
Ponto 1- "Reforço das contribuições da banca para a receita orçamental, aumento do imposto de selo no crédito ao consumo, aumento dos combustíveis e do imposto sobre veículos, entre outras medidas. O contraste com a «austeridade de direita» - assente em cortes nos rendimentos (salários, pensões e prestações sociais), no desmantelamento de serviços públicos e no Estado Social (Saúde, Educação e Segurança Social) e numa transferência de rendimentos do trabalho para o capital - torna-se assim mais nítido, estreitando as margens disponíveis para insistir na conversa da inevitabilidade e do TINA."

Como é lido pelo sujeito que valsa em três tempos?
Com horror e despeito. Tanto que só tem a dizer estas tretas:
A 'austeridade de esquerda' ataca valente e corajosamente esse problema....o que a esquerda sobretudo cuida é da treta da igualdade com base na qual vai a votos pois acredita ser o único mantra que lhe dá votos...Falam em lutar como empobrecimento do país e na prática fazem o necessário para o manter pobre por muitos anos".

Ou seja, isto não é rigorosamente nada. São apenas rancores aos solavancos, em jeito de slogan feito de treta. Oca como um odre vazio

Anónimo disse...

Mantra, mantra, mantrinha ( é um tique? um comportaento obcessivo-compulsivo? um mantra?)
Que fazer para apagar o brutal aumento de impostos denunciado pelo ex-presidente do PSD Marques Mendes em 2012 que classificou o aumento de IRS proposto pelo Governo como um "assalto à mão armada" aos contribuintes e que "mata" a classe média.

O peso dos impostos deve diminuir mas regista-se que a orientação destes muda.

Agora falar de forma trôpega e trapalhona ( para ver se passa) em brutal aumento de impostos? Nem mesmo o canastrão do Nuno Melo se atreve a tanto.



Anónimo disse...

Quanto ao terceiro ponto e às linhas de clivagem ...
Bem se tenta,bem se tenta. Mas suspeita-se que tal esforço é resultante da tentativa de apagar a "linha de fractura político-partidária" que remeteu Passos e Portas para o caixote do lixo governamental.
Digamos que um estado de negação transformado nesta pieguice insuportável compartilhada pelo Passos quando faz a ronda do coitadinho
http://otempodascerejas2.blogspot.pt/2016/02/passos-coelho.html#links

fernanda disse...

Eu sou toda pela "austeridade de esquerda" só me pergunto se ela não terá efeitos perversos e se dará os resultados pretendidos. As medidas fiscais sobre combustíveis por exemplo podem ter efeitos contrários aos esperados e a diminuição do IVA na restauração pode não representar mais postos de trabalho nem melhor qualidade dos serviços de restauração. Enquanto experiência considero positiva, mas, se der para o torto, ninguém mais vai calar os profetas da desgraça.

Jose disse...

O IVA da restauração!
1 - os preços vão permanecer, no mínimo.
2 - as margens aumentadas vão atrair mais soluções de auto-emprego a vender uns cafezinhos e raramente mais emprego.
3 - se 2 for um sucesso, não tarda que a com o aumento da concorrência aumente o desemprego e a fuga ao fisco, cujo combate foi a mais significativa causa do encerramento de milhares de estabelecimentos da restauração; isto apesar da palermice de se permitir uma 'consulta de mesa' para o cliente verificar que bebeu um café!!!!

Esta é a medida mais estúpida e mais popularucha, mas 'palavra estúpida dada é palavra honrada'...devagarinho e nem tanto!!!

Dias disse...

Lá nisso o PP é coerente: este não é o seu orçamento!
Preferem transferir os custos do trabalho para o capital, como o fizeram em coligação com o PSD… Sabemos bem.

Quanto às “preocupações” que eles exprimem sobre o “aumento de impostos directos e indirectos que possam afectar a classe média”, isto não passa de pura hipocrisia, eles que cilindraram a tal classe média. Que perguntem às pessoas.
Eles falam muito dos aumentos dos impostos dos combustíveis, esquecendo-se que, com toda a verosimilhança, estaremos muuuuito longe de suportar os preços altíssimos que já foram praticados.
Outra estupidez é ouvir esse ressaibiado do Paulo Rangel, que diz-se “muito preocupado com o aumento desenfreado” do consumo que vai acontecer. Ele vive onde, e fala de quem? Desapareçam!

Anónimo disse...

Eis o exemplo típico da construção duma falácia.
Independentemente da concordância ou discordância com qualquer medida, há limites mínimos na argumentação.
Que dizer assim de quem debita uma afirmação tão taxativa como esta: "as margens aumentadas vão atrair mais soluções de auto-emprego a vender uns cafezinhos"?
Ou como esta: "não tarda que a com o aumento da concorrência aumente o desemprego e a fuga ao fisco"?

Mas para além deste fogo fátuo e vazio, que nem "popularacho e estúpido" é, quer se leia devagarinho" quer se leia em passo de ganso, o que dizer desta tremendista afirmação:" fuga ao fisco, cujo combate foi a mais significativa causa do encerramento de milhares de estabelecimentos da restauração"?
Este só mesmo pode estar a reinar...com a inteligência dos demais.Mas não só. De uma penada inocentam-se as medidas tomadas pelo governação neoliberal de subida do IVA de 13 para 23%. A culpa o encerramento de milhares de estabelecimentos foi devida à acção do fisco que não à legislação de Passos/Portas.(Fisco que como se sabe tem que todavia afrontar as medidas de "auto-defesa" reclamadas por este sujeito e para os que se instalam nos offshores embora neste caso estas acções sejam tidas como legítimas).
Isto é do que de pior se lê nos antros dos ressabiados troikistas. Quando a realidade não é adequada, investe-se contra a realidade , esquecem-se os factos e torpedeiam-se as conclusões.
À boa maneira de.

Anónimo disse...

O sector das bebidas e restauração foi profundamente afectado pela crise económica e social resultante das políticas de redução de salários e pensões, de agravamento fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados e das micro, pequenas e médias empresas, de desinvestimento público e de contracção do mercado interno, de perda de poder de compra e degradação da qualidade de vida das populações, com perda de direitos e sucessivos aumentos das taxas moderadoras e propinas, das tarifas da electricidade, do gás e dos transportes públicos, do preço dos combustíveis, de introdução de portagens nas SCUT e pelo aumento das rendas. O agravamento do imposto a pagar pelos consumidores em 77% (de 13% para 23%) foi mais um elemento de forte fragilização deste importante sector económico e social e conduziu à falência e ao encerramento milhares de estabelecimentos por todo o país, tornando ainda mais grave a realidade social do sector, através da explosão do desemprego e da precariedade laboral.
Este aumento correspondeu a um, ainda maior, agravamento da perda de poder de compra da generalidade dos portugueses.Mas o aumento da receita fiscal tido como correspondente carece de demonstração uma vez que o Governo «desde que entrou em funções ainda não publicou as estatísticas do IVA. As últimas estatísticas desagregadas sobre o IVA divulgadas pelo Ministério das Finanças são de Março de 2011 e reportam-se ao ano de 2010".
Basta de tretas de treteiros troikistas em modo de acção.

Carlos Sério disse...

A direita, quer através dos seus políticos encartados, quer através dos seus apoiantes comunicadores nas televisões andam a espalhar a falsa ideia de que o aumento de impostos que realmente o governo por imposição de Bruxelas se viu obrigado a incluir no Orçamento são pura austeridade. Há até quem lhe chame “austeridade de esquerda”. E tais comentadores e políticos intoxicam a opinião pública com números que não são verdadeiros.
Fazem o somatório do valor das medidas que são revertidas - reposição de salários, reposição da CES, descongelamento de pensões, IVA restauração, complemento solidário para idosos, abono de família,… (sem contarem contudo com o valor do aumento do salário mínimo e do valor salarial correspondente à reposição dos feriados) e estabelecem a diferença com o valor total das medidas que levam à obtenção de receitas, entre elas os aumentos de impostos no tabaco, nos combustíveis, nos automóveis e no crédito. Só que, incluem também aqui, malévola e erradamente, os impostos sobre a Banca (50 milhões), sobre o IMI dos Fundos Imobiliários (60 milhões), receitas por baixa de doença fraudulenta (60 milhões), receitas de revisão de IRC (125 milhões), receita de rotação de emprego público (100 milhões), fundo de resolução da Banca (50 milhões).
Ora bem, só o valor destas últimas medidas soma 450 milhões de euros, como se constata, e só por tolice ou má-fé, se podem catalogar como medidas de austeridade quando algumas nem impostos são sequer.
Se querem ser honestos, senhores da direita, políticos e comentadores, retirem este valor daquilo a que chamam medidas de “mais austeridade”, façam bem as contas e verificarão que afinal o seu valor é muito inferior ao que apregoam.



Jose disse...

Tadinho do Governo!!!
Bruxelas obrigou-o a aumentar os impostos!
Aqueles malvados da PAF aumentaram-nos por razões ideológicas,quando podiam manter-nos felizes e contentes como no tempo do governo PS, já os geringonçosos foram chantageados, foram atraiçoados e acabaram a aumentar impostos para pagar os votos da função pública e a unidade da esquerda.
Felizmente ainda puderam - ou poderão? - aumentar as margens desses mais que todos esforçados portugueses que levam a fama dos nossos comeres e beberes (águas sem gás deliciosas) aos quatro cantos do mundo!
Tadinho do governo!
Viva geringonça!

Anónimo disse...

Geringonços?
Ou outra expressão para a enorme azia que perpassa por este coitado que já nem a água consegue digerir. As tais águas sem gás, deliciosas.

Entretanto uma observação: nenhum comentário em relação às tretas sobre o IVA na restauração? É que o disparate é tão grande que se suspeita que não é só uma questão ideológica e de extremismo assumido. Obrigatoriamente passa por aqui um posicionamento em relação ao ser humano assumidamente egoísta, invejoso, de Tio Patinhas esbaforido por vez que as pessoas podem e devem bebem um café , uma água, uma refeição e voltar a frequentar de quando em quando um local público para comer. E esta característica passa também pela incapacidade de se reconhecer ao outro o direito à fruição da cultura e aos tempos livres. Por isso o constante rancor contra estes e contra o conhecimento. Por isso também a sua perpétua geringonça em torno de tudo o que é humano e lhe causa engulhos.
Adivinham-se os lábios finos, cerzidos num rictus a imitar o cadáver do de Santa Comba, pairando sobre o corpo seco e magro em processo de.

E uma recomendação: ler o último post de João Ramos de Almeida
http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2016/02/coerencias.html

Anónimo disse...

sabujo zé descredibiliza a palavra dada
claro
sabujo zé faz parte dos que não têm palavra, dos aldrabões
sabujo zé...vai dar banho...a ti mesmo!
e começa por essa boca suja e nauseabunda