sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Da novilíngua em Educação: a «eficiência»

Num ambiente de profundo secretismo, o Ministério da Educação tem andado a negociar «contratos de autonomia» com quinze municípios portugueses. Nesse âmbito, o ministro Nuno Crato pretende transferir para as câmaras competências na gestão dos docentes em cada concelho (com horários zero ou horários incompletos), estimando que a redução de efectivos nesse universo possa situar-se em cerca de 10% nos próximos quatro anos.

Para cumprir esta meta, o ministério terá proposto, aos quinze municípios associados a esta experiência-piloto de «municipalização da educação», um «coeficiente de eficiência», ao abrigo do qual se prevê um incentivo financeiro, na ordem dos 13 mil euros, por cada professor dispensado (por referência «ao número expectável de docentes» por concelho). Segundo o director de uma das escolas envolvidas no processo, o que a novilíngua de Nuno Crato procura ocultar é bastante claro: para o ministério «um concelho é considerado eficiente se tiver menos professores do que os necessários».

Importa pois sublinhar a devastação levada a cabo pelo ministro Nuno Crato nos últimos anos, em matéria redução do número de docentes nas escolas. A justificação que é recorrentemente apresentada aponta, bem o sabemos, para um suposto «factor demográfico». Isto é, a necessidade de despedir professores não teria por base fundamentos economicistas ou ideológicos (ataque ao ensino público em favor dos privados), decorrendo apenas da diminuição do número de alunos resultante da quebra consecutiva da Taxa de Natalidade. Uma fraude argumentativa que os dados do próprio ministério se encarregam de denunciar.

De facto, apenas se contabilizássemos o total de alunos matriculados (independentemente da idade) poderíamos falar num «efeito demográfico» susceptível de justificar o grau de redução de pessoal docente nas escolas. Mas isso implicaria uma leitura bastante peculiar dos dados: a de encarar os alunos adultos (que frequentam o ensino básico ou secundário) como evidências da diminuição da natalidade nos últimos anos. Não sendo assim, o que se constata é que - considerando apenas os alunos jovens - a redução do número de professores entre 2010/11 e 2012/13 atinge níveis de variação negativa muitíssimo superiores aos verificados em relação ao número de alunos.


O caso do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário é particularmente elucidativo. Perante um aumento de 3% no número de alunos matriculados nestes níveis de ensino em 2010/11 e 2012/13, o Ministério da Educação respondeu com uma diminuição - a rondar os 16% - do número de docentes. E, seja como for, em qualquer nível do ensino básico e secundário que se considere, a taxa de variação do número de docentes é sempre superior à taxa de variação do número de alunos.

Perante estes dados, poderá argumentar-se que o «ajustamento» verificado no contigente global de professores se justifica pelo estúpido desinvestimento de Nuno Crato em tudo o que tenha que ver com as «Novas Oportunidades» e a Educação de Adultos (sublinhe-se, a este propósito, que em 2012/13 estavam matriculados cerca de menos 140 mil adultos, face aos dados de 2010/11). Só que, se fosse estritamente esse o objectivo, a proporção de alunos em idade jovem por docente, nos diferentes níveis de ensino, não teria sofrido alterações. O que não aconteceu, como mostra a tabela seguinte:


De facto, se contabilizarmos como alunos apenas a população jovem, regista-se um aumento, em todos os níveis do básico e secundário, dos valores dessa proporção. Ou seja, o universo de alunos reduziu em muito menor grau que o universo de professores. E se dúvidas restassem, os dados globais falam por si: a variação global negativa do número de alunos (jovens) matriculados (na ordem dos -14 mil), entre 2010/11 e 2012/13, é cerca de metade da redução verificada no número de docentes (a rondar os -23 mil). E estamos a falar de uma realidade que reporta a 2012/13, ou seja, que não reflecte ainda o ano lectivo de 2013/14, em que esta dinâmica de destruição do sistema de ensino certamente se acentuou. Uma destruição que Nuno Crato pretende aprofundar nos próximos quatro anos, com os seus cínicos «coeficientes de eficiência», a implementar no âmbito do sinistro projecto de «municipalização da educação».

7 comentários:

Antonio Cristovao disse...

Mas aí já estão contabilizadas as escolas como a da Loubagueira que tinha dois professores para 11 alunos para não despedir ninguém?
A redução das necessidades ainda poderão sofrer cortes mais significativos se enveredarmos pelo modelo de ensino profissional alemão.

Nuno Serra disse...

Caro António Cristóvão, o seu raciocínio - na lógica de uma certa "economia de escala" - poderia fazer sentido se os rácios professor-aluno se tivessem mantido nos últimos anos. O que, de facto, não aconteceu.
Aliás, as alterações por decreto do número de alunos por turma tornam-se inevitáveis, quando se pretende despedir docentes muito para além de uma suposta diminuição demográfica do número de alunos.

David Manuel disse...

É muito curto o período de análise utilizado pois não permite tirar as conclusões tão peremptórias que são apresentadas. Uma análise séria teria pelo menos que verificar a variação num período de 10/20 anos. principalmente quando sabemos que a retracção do número de alunos vem a acontecer, com um ou outro ano anómalo, de forma sistemática pelo menos nos últimos 10/20 anos. Já a retracção do número de professores verificou-se com maior incidência nos últimos 2/3 anos.

Cláudia Rocha disse...

David Manuel, os tais 20 anos necessários para "avaliarem" o ensino representam uma geração perdida em termos educacionais. Não é preciso ser muito inteligente para se perceber que, com o aumento do número de alunos por turma, com a redução de dois para um professor a lecionarem em simultâneo EVT, com a diminuição de horas de apoios educativos, quem perde são sobretudo os alunos, e o que se poupa é irrisório face à má preparação destes jovens para a vida.

Jose disse...

Interessa é saber se o resultado final é adequado ou não.
Que o passado foi de balda e excesso já se sabe.

Anónimo disse...

Um bom comentário de Claúdia Rocha que vem na sequÊncia dum bom post de Nuno Serra.

De facto os bois devem ser chamados pelo seu nome.
O alerta para a cosequência dos planos do neoliberalismo caceteiro e desbragado:" Uma destruição que Nuno Crato pretende aprofundar nos próximos quatro anos, com os seus cínicos «coeficientes de eficiência», a implementar no âmbito do sinistro projecto de «municipalização da educação».

Daí que não colham as teses que tentam fazer vender esta política criminosa atrás do "que importa é que o resultado final seja adequado".
Como se sabe tal afirmação elide a questão fundamental e objectiva outra mais funda e preocupante.
É que a adequação do resultado final é função directa do que se entende como "adequado".E está provado à evidência que o que o mentiroso e sinistro crato mais o coelho e o portas têm como "adequado "para a educação é o que certos sectores da igreja tinham para os crentes na altura da inquisição.
Ou o que o salazarsiosmo venal e decadente tinha para a educação pública.
Ou, com as devidas distâncias, tinha o himmler em relação aos judeus ,tremendamente adequada para a solução final.

A "balda e o excesso" a tentarem tapar a política criminosa da direita e da extrema direita não passa

De

Anónimo disse...

Porque verdade seja dita que em questões de balda e de excesso estamos nós já fartos, com o sucedido na abertura deste ano lectivo.
Pela mão de crato e deste governo ...

De