quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Compromissos sem ilusões

"(...) ao próximo Governo não bastará boa vontade e sensatez para alterar o rumo da governação. Precisará de coragem e de um claro mandato dos cidadãos para fazer escolhas difíceis.Esse mandato não será concedido sem uma muito maior clarificação das medidas concretas que cada partido pretende adoptar."

Excerto do texto publicado no Público de hoje por Ana Drago, Daniel Oliveira, Henrique de Sousa, Isabel do Carmo, José Maria Castro Caldas, José Vítor Malheiros, Nuno Serra, Ricardo Paes Mamede e Rogério Moreira.

12 comentários:

Jose disse...

Clarificar opções é antes demais definir-lhes as potênciais consequências,fazendo-o sem subterfúgios ou líricas evocções de inevitáveis transformações em áreas sobre as quais nenhum controlo está disponível.
Duvido que assim o façam, a começar pelos que convocam essa nobre ideia.

Ricardo Paes Mamede disse...

Caro José,
a dúvida é legítima e saudável. Será certamente esclarecida no processo, num sentido ou noutro.

Anónimo disse...

"Os que, à esquerda, se limitam a avisar os cidadãos para que não acreditem que alguma coisa pode mudar apenas
contribuem para que tudo fique na mesma"? Olhando em volta, não vejo nenhuma força política que, à esquerda, lance avisos
aos cidadãos para que não acreditem que "alguma coisa" pode mudar. E, se não há nenhuma força política que, à esquerda, ande por aí
a avisar os cidadãos para que não acreditem que "alguma coisa" pode mudar, também não há nenhuma força política que, à esquerda,
"se limite" a fazer esse aviso, nada mais fazendo que seja digno de registo.

"À esquerda é necessário que os partidos que nos últimos anos se têm batido pela defesa da Constituição – PCP e BE – compreendam
os perigos da desvirtuação de facto da democracia caso a lógica da austeridade se mantenha no próximo ciclo político"? É
necessário que (...) PCP e BE (...) compreendam? Pelo que tenho observado, são precisamente estes os partidos que melhor
compreendem "os perigos da desvirtuação de facto da democracia caso a lógica da austeridade se mantenha no
próximo ciclo político"[Austeridade introduzida em 2010, com os sucessivos PECs do 2º Governo do Partido de Sócrates, ainda o Tratado Orçamental
não era nascido].

Por um lado, o(s) autor(es) deste texto proclama(m) que PCP e BE não compreendem os perigos da continuação da austeridade, e chega(m) mesmo ao ponto
de insinuar que, talvez por isso, os dois partidos de esquerda se limitam a andar por aí avisando os cidadãos de que devem conformar-se,
por não ser possível pôr fim à dita cuja. Por outro lado - "percepcionado" o discurso recente de António Costa "como sendo mais aberto
ao diálogo com os partidos à sua esquerda sobre a construção de soluções políticas para o país" -, proclamam a sua disponibilidade
para "compromissos" com o PS.

"Compromissos" com o PS para alterar "o rumo da governação", como se refere no último parágrafo desta obra colectiva, ou
"compromissos sem ilusões", como indica o título?

Estarão dispostos a assumir um compromisso que o PS lhes queira impôr, logo a seguir às legislativas de 2015 (caso não consiga sozinho a
maioria absoluta), sobre a viabilização de cada um dos Orçamentos de Estado, até 2019 ?

Ricardo Paes Mamede disse...

Devolvo-lhe a pergunta: estaria disposto a assumir um compromisso sobre a viabilização de Orçamentos de Estado que pusessem termo à estratégia de austeridade e invertessem os cortes nas despesas sociais? Eu estou. Como estou disposto a rejeitar propostas de compromisso que não o assegurem.

Jose disse...

Uma ampla plataforma de incremento da dívida vai seguramente ser possível de estabelecer.
Quanto mais amplo o défice ou o calote a credores, mais ampla a plataforma.~
Sem surpresa!

Anónimo disse...


Caro RPM,
O PS ratificou o Tratado Orçamental na AR logo em Abril de 2012, em conjunto com o PSD e o CDS-PP,
sem qualquer voto contra no seu grupo parlamentar; com esta votação, numa simbólica sexta-feira 13,
Portugal foi o primeiro (!) país da União Europeia a ratificar o tratado. A família política europeia
a que o nosso PS pertence e a família política europeia a que pertencem o PSD e o CDS-PP
apoiaram unanimemente o tratado, sendo de presumir que tenha havido um compromisso nesse sentido entre
as duas famílias, tal como sucedeu com outros disparates da "construção europeia" em curso.

Neste contexto europeu, com a Alemanha como Mandona Nisto Tudo - e com um Governo de coligação entre CDU/CSU
(da família do PSD/CDS-PP) e SPD (irmão do nosso PS) -, não é impossível, mas é altamente improvável que os
Orçamentos de Estado que aí vêm, do OE16 ao OE19, ponham termo à austeridade e invertam os cortes nas despesas
sociais. Quando António Costa fala pomposamente de uma "Agenda para a Década", deve certamente ter em mente
que as regras da "construção europeia" - que se comprometeu a respeitar e vão continuar a significar AUSTERIDADE -
dificilmente lhe irão permitir uma reeleição fácil em 2019 (se lá chegar); enfim, pelo menos pode "pedir aos
portugueses" o benefício da dúvida, porque ainda ficarão a faltar seis anos para a Década chegar ao fim.

Se o PS se libertasse de certos compromissos - europeus e não só -, seria possível termos Orçamentos PS
"que pusessem termo à estratégia de austeridade e invertessem os cortes nas despesas sociais". Nesse caso,
acredito que o PCP, o BE e o PEV os viabilizariam.

Anónimo disse...

Uma coisa é fazer cedências.

Outra coisa é comprometer completamente aquilo que se defende.

O PCP não pode simplesmente rejeitar tudo o que tem vindo a defender desde 1974 a troco de alguns ministérios.

Há que exigir os mínimos olímpicos, nomeadamente:

- saída do euro
- conversão da dívida pública e privada em euros para escudos
- renacionalização das empresas em sectores estratégicos revertendo a política dos anos 90.
- Alteração do Código do IRC criando um regime de apoio ao investimento em AFT e aumento das restrições à dedução de prejuízos fiscais
- Aumentar o nº de escalões do IRS
- Permitir às Câmaras Municipais e às IPSS deduzir o IVA
- Criação de um Banco Nacional de Desenvolvimento com capacidade de financiar projectos industriais estratégicos
- Promover o desenvolvimento de um programa de substituição de importações
- Banco Central deve ter em conta um objectivo de crescimento real do PIB para definir a política monetária
- Garantir excendentes médios de 3% da Conta Corrente da BP

Se o PS aceitar estas condições penso que seria um bom acordo para o país.

Ricardo Paes Mamede disse...

Anónimo das 0:37,
concordo com a generalidade das medidas que preconiza. Mas a minha questão para o José não era essa. Pergunto a si também: estaria disposto a assumir um compromisso sobre a viabilização de Orçamentos de Estado que pusessem termo à estratégia de austeridade e invertessem no imediato os cortes nas despesas sociais (mesmo que a lista de compromissos não inclua tudo o que acha que deveria ser a governação em Portugal)? Eu estou. Como estou disposto, repito, a rejeitar propostas de compromisso que não o assegurem.

SFF disse...

Um compromisso com o PS no que toca ao fim da diminuição dos cortes sociais seria mesmo muito bom. Pode parecer pouco, e se calhar é pouco, mas é melhor que nada, porque o "nada" significa abstenção elevada e continuação do rotativismo dos partidos do arco da governação. Nem interessa saber porque é que outros partidos não ganham mais votos. A questão é que não "costumam" ganhar.
Há que ser pragmático, e aquilo que o partido livre pretende fazer é, de facto, influenciar a governação para influenciar ( para melhor) a nossa vida coletiva. Mesmo que se ceda em várias áreas...
Estou completamente de acordo com essa posição porque Portugal precisa de algo assim.
E estou contente por saber que o Ricardo Paes Mamede, como outros, existem e são membros do Fórum Manifesto.

Anónimo disse...


Caro RPM,

Não sou o autor do comentário das 3:37 nem me chamo José. No meu último comentário (1:00) já respondi à sua questão,
motivada pelo meu comentário anterior (22:30). O principal obstáculo a uma convergência da Esquerda portuguesa com o nosso PS, para governar Portugal "à esquerda", reside nos outros compromissos - nomeadamente no âmbito da "construção europeia" em curso - a que o PS está teimosamente amarrado, tal como o PSD e o CDS-PP, bem como os outros partidos das respectivas famílias políticas europeias. É mesmo isso que está em questão, não o cumprimento de quaisquer "mínimos olímpicos".

Ricardo Paes Mamede disse...

Já várias vezes defendi (por exemplo, aqui: http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2014/05/o-triangulo-das-impossibilidades-da.html) que será muito difícil cumprir as regras orçamentais europeias, pagar a dívida nos termos previstos e preservar o Estado Social em Portugal (o que será impossível num contexto de austeridade continuada). O PS aprovou o Tratado Orçamental e hesita quanto à reestruturação da dívida. Se o cenário macroeconómico não for excepcionalente positivo e o PS for governo, terá de decidir se quer cumprir com a regras orçamentais europeias e com os credores, ou se prefere combater a austeridade e defender os serviços públicos. Nesse cenário, se o PS optar por esta segunda via, creio que a esquerda deve procurar entendimentos com o PS. Se escolher a primeira via, eu estarei com a defesa do Estado Social e com o combate à austeridade.

Daniel Fins Santana disse...

Questão por demais complexa. Ricardo, não se pode dizer que se concorda com a generalidade do que o anónimo 0,37 diz. As subtilezas, as nuances são por vezes, em política, pesadas como pedregulhos. Para não falar do que o PCP tem vindo a defender desde 74 !!! só se estivermos a falar de fixão ...