Com propriedade

Neste fim de ano, o governo acelerou o programa de reconfiguração do Estado, uma vez mais com intuitos puramente ideológicos e excedendo as próprias metas definidas pela ultraliberal Troika. É obra. Com a privatização dos CTT – Correios de Portugal e com o processo para liquidar a empresa pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), seguida da subconcessão ao grupo privado Martifer, prosseguem as engenharias neoliberais que usam o Estado para transferir para o privado negócios muito lucrativos (ou que passarão a sê-lo), a golpes de reduções salariais, despedimentos, precariedade, falta de segurança, degradação da qualidade de serviços prestados e bens produzidos.

No seu artigo mensal, Sandra Monteiro vem em defesa da propriedade pública, contra a propriedade única, em defesa de uma economia plural. Sem propriedade pública de sectores estratégicos, a subordinação do poder económico ao poder político democrático, que a Constituição proclama, é uma impossibilidade. Não é, de resto, por acaso que a seguir a este ponto constitucional vem o da coexistência de vários regimes de propriedade. Pena é que toda a direita e uma parte significativa da esquerda tenham esquecido esta intuição democrática fundamental. Estamos a pagar um preço elevado por isso. É por estas e por outras que um futuro governo patriótico terá de ter a renacionalização de várias empresas na sua agenda. Nada é irreversível neste campo.

Entretanto, no Le Monde diplomatique - edição portuguesa deste mês, no âmbito de um dossiê sobre a democracia ou a dívida, destaco dois artigos de dois economistas e políticos, sem separações artificiais, admiráveis: Octávio Teixeira escreve sobre a necessidade de libertar o país da armadilha da dívida e o Presidente do Equador, Rafael Correa, sobre como a Europa está a repetir, no campo da dívida, os erros que esmagaram países como o Equador antes do início da sua libertação nacional e democrática.