Governar para a estatística (II)

A UE não se contentou com impor critérios arbitrários e contraproducentes no domínio das práticas orçamentais. A 'Estratégia de Lisboa', lançada em 2000, trouxe as inúmeras ‘metas de Lisboa’, a mais simbólica das quais consiste em atingir um nível de despesas em actividades de investigação e desenvolvimento (I&D) equivalente a 3% do PIB (parece haver na UE uma obsessão por este número).

Houve, desde o início, quem tenha chamado a atenção para o facto de as despesas em I&D dependerem fortemente da estrutura produtiva e de dimensão das empresas: só países sobreespecializados em sectores produtivos directamente baseados em conhecimento científico, e com uma forte presença de empresas de muito grandes dimensões, atingem intensidades de despesas em I&D tão elevadas.

Dez anos depois foram raros os países que atingiram aquela meta. Mas pelo caminho todos tentaram, com efeitos nem sempre acertados: prioridade dos apoios públicos para actividades intensivas em I&D, independentemente do seu contributo para o emprego e o produto, ou da sua relevância estratégica; fomento da oferta de recursos humanos e de actividades (públicas e privadas) intensivas em I&D, independentemente da capacidade de absorção do tecido produtivo (ou do sistema científico); e, como sempre, muita contabilidade criativa - no caso das metas orçamentais ainda há quem se apoquente com as práticas de contabilidade criativa, aqui nem isso é verdade (haverá mesmo quem acredite que as despesas empresariais com I&D em Portugal aumentaram de 0,31% do PIB em 2005 para 0,8% em 2009 em resultado de um excepcional ritmo de transformação estrutural?).

Mas como a moda tarda em passar, a nova 'Estratégia Europa 2020' insiste em manter intacta a meta dos 3% de despesas em I&D sobre o PIB. A falta de racionalidade e os riscos de efeitos preversos continuam a não ser uma preocupação fundamental - o fetichismo do número sobrepõe-se, uma vez mais.