Governar para a estatística (I)

A moda das metas quantitativas como bitola das políticas públicas veio para ficar.

A União Europeia vem revelando uma particular afeição por esta abordagem. Com o Tratado de Maastricht, em 1992, fixou cinco metas para a chamada convergência nominal, cujo cumprimento determinaria a decisão de integração de um país na moeda única. Duas dessas metas – os 3% do PIB para o défice orçamental e 60% do PIB para a dívida pública – passariam a ser parte integrante da arquitectura de gestão macroeconómica do euro. Desde o início, muitos alertaram para a fraca racionalidade e os riscos de efeitos perversos que tais metas artificiais criaram. Não foi preciso esperar muito: privatizações a preço de saldo, redução do investimento público e contabilidade nacional criativa passaram a ser parte do quotidiano da zona euro desde então. Quando chegou a crise da dívida soberana do pós-subprime tornou-se um pouco mais claro que estas práticas têm pouco a ver com a estabilidade financeira e a sustentabilidade das finanças públicas.