
Os novos cães de guarda, que assinam editoriais destes, estão apenas a ensaiar a enésima ronda da retórica da reacção, usada para contestar todos os avanços democráticos, e que o economista Albert Hirschman tão bem analisou: perversidade, futilidade e risco. O editorial do DE carrega no risco – «a perseguição moral e política» (sic) – e na futilidade – «apenas 5% dos contribuintes recusaram em 2008 o pedido de levantamento do sigilo bancário e, por isso, o Fisco recorreu aos tribunais». Presumo que o editorial do DE se esteja a referir à estranhamente confusa proposta do governo que Pedro Sales já descascou. Os socialistas, que sabem que todas liberdades dependem, em última instância, de um Estado com recursos para as transformar em realidade para todos, terão apenas de ignorar a proposta do governo e aprovar na especialidade uma proposta simples e transparente como a que acima se citou. Quanto à futilidade, será que esta gente não percebe a diferença, em termos de eficiência e equidade, entre o acesso automático às informações bancárias relevantes por parte da adminstração fiscal, num país onde a fuga ao fisco representa 5 a 10% do PIB, e um processo que pode acabar em tribunal ainda que para uma minoria de contribuintes?
2 comentários:
Um artigo bastante elucidativo.Penso que será também de valorizar a questão burocrática e o 'alívio' da carga judicial nos tribunais, tendo em conta todo o consumo tanto ao nivel dos recursos como ao nivel do tempo gastos anteriormente, e que esta medida evitará.
Julgo que foi levantada muito poeira e muito do que foi dito aproximou-se perigosamente da mentira.
No entanto isto fez com que ainda não se debate-se profundamente esta questão, que convenhamos é no minimo sensível.
As minhas maiores duvidas quanto ao projecto de lei do BE (os outros ainda não li) são:
- as palavras "totalidade de depósitos" significa movimentos de depósito ou saldos bancários?
- qual o mecanismos que o contribuinte tem acesso para evitar abusos do fisco?
- como vai funcionar na prática este sistema?
Melhores Cumprimentos,
Stran
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