Não interessa que a elevada desigualdade de rendimentos seja uma das principais causas de problemas sociais. Não interessa que a desigualdade tenda a estar associada a uma menor contribuição do crescimento económico para a redução da pobreza. Não interessa que a desigualdade esteja associada a maior corrupção e a uma menor legitimidade das regras. Não interessa que a desigualdade esteja associada a maiores despesas improdutivas com custos de monitorização e de segurança. Não interessa que a desigualdade tenha sido uma das principais causas da actual crise. Não interessa que os incentivos dirigidos para os gestores de topo, que fizeram explodir as desigualdades salariais, e que se revelaram agora tão perversos no sector financeiro, tenham inscrito a cobiça e a miopia no centro do sistema económico. Já sabemos que para alguns a realidade interessa cada vez menos. O que fazer quando a esquerda socialista apresenta e consegue aprovar, na linha do que se passa em outros países, uma medida sensata para acabar com o abuso do poder dos gestores de topo, para reduzir as desigualdades num país onde o fosso salarial não cessa de se aprofundar? «Os rendimentos provenientes de indemnizações acima do montante estabelecido por lei geral para o caso de cessação do contrato de trabalho, bem como todos os outros valores que tenham sido atribuídos a título de compensação, de prémio ou outro a quem tenha exercido funções de administração em empresas, são tributados à taxa especial de 75% (…) Os prémios recebidos anualmente por administradores de empresas são tributados à taxa especial de 75%». Há mais em sede de IRC. O que fazer neste caso? João Cândido da Silva, no Jornal de Negócios, decidiu terminar uma boa análise com um «PS» onde não consegue fazer mais do que invocar a estafada «inveja social» para contestar esta proposta. Fraco, muito fraco. Não é inveja. É a eficiência das políticas de igualdade num dos países mais desiguais e ineficientes. Habituem-se.
19 comentários:
Mas o que é que o Estado tem a ver com os salários de gestores de empresas privadas? Se eu por acaso tivesse um empresa que cria valor, empregos e lucros, por que carga de água é que o Estado tem que se meter no meu negócio?? Quando se fala de empresas públicas o Estado como proprietário determina a politica de remunerações, correcto. Agora se se tratar de uma empresa privada que não recebe ajudas estatais, qual é a moral do Estado para limitar os salários empregados (e os gestores também são empregados). Já não há qualquer respeito pela propriedade privada?? Este post dá ares de comunismo reciclado/disfarçado!
Cá está. Quando não se tem argumentos recorre-se á má educação e ao insulto. Que patético. Pois eu digo-lhe... quem manda também pode, por isso vai tu.
Sr. Carlos,
1 - uma empresa privada apenas existe porque o Estado permite que ela existe: é a legislação feita pelos Estados que permite a existência de empresas publicas ou privadas.
2 - A politica tributativa desde o inicio do século XX tem sido um dos principais recursos do Estado para desenvolver politicas sociais e politicas redistributivas da riqueza.
3 - Se o "respeito" (integral) "pela propriedade privada" como principio geral implicar grandes diferenças de niveis de condições de subsistência entre cidadãos de uma mesma sociedade é dever ético do Estado (creio) zelar pelo principio mais importante. E creio que condições minimas de vida comuns a todos os cidadãos é um principio bem mais importante do que qualquer prémio que este ou aquele gestor de empresa possa auferir, fora dos seus rendimentos normais.
Mas eu não estou a dizer que as empresas não devem pagar impostos.
Impostos todos pagamos (ainda que eu ache que pagamos demasiados) e assim tem que ser para beneficiarmos de serviços e infraestruturas que só o Estado pode dar de forma universal (e eu aqui só incluo estradas, saúde e educação em certa medida; Energia, Transportes e Banca deviam ser totalmente privados).
A questão é outra. Eu refiro-me é ao facto do Estado intervir na politica de remunerações de uma empresa privada, que é algo que o Estado não tem nada que ver.
Imagine que acontecia consigo: o Estado limitar o seu ordenado porque um burocrata qualquer acha que recebe demasiado. Não faz sentido nenhum.
O que nós precisamos é de acabar com o enriquecimento injustificado que ocorre na órbita do Estado, como bem disse ontem o dr. Paulo Macedo no "expresso da meia noite" Esse dinheiro é que é preciso vigiar porque ele é de todos nós. Deixem os privados gastarem como bem entenderem.
Perdão : dr. Paulo Morgado, assim é que está certo.
Quanto aos Srs bem pensantes não sei.
Mas cá por mim, há muito que deixei de acreditar nestes economistas, gestores,politicos e outros quejandos que têm governado este país desde o 25 de Abril e que apenas têm dado cabo do que de bom então foi conquistado.
Num país tão pequeno, é completamente inadmissivel que, com excepção dum curto periodo logo a seguir ao 25 de Abril, desde então cada vez mais se tenham vindo a acentuar as desigualdades.
O dominio do privado/económico/ financeiro sobre os politicos, está visto, é o que dá: riqueza, bem estar e bom viver para uns e ordenados de miséria, empregos incertos e vida miserável para outros.
Não foi para isto que o 25 de Abril foi feito mas foi a isto que as chamadas elites - os tais economistas, gestores e politicos, miseráveis vendidos (que se têm mantido desde então)- levaram este país.
Sr. Carlos,
Mas se o que é produzido por uma empresa, e os rendimentos que ela obtém, são fruto do trabalho de todos que compõem essa mesma empresa, parece obvio que depois o Estado interfira (e impeça) quando verifica uma desigualdade brutal de rendimentos entre os mesmos que compõem essa empresa, designadamente aqueles que actualmente são os primeiros a perder o seu posto de trabalho, sendo contudo aqueles que, individualmente falando, ganham menos.
E esse papel do Estado é tanto mais relevante quanto se constata o facto de um gestor e um trabalhador de base de uma empresa não terem o mesmo poder negocial para estabelecer o seu salario.
Se isso se faz através de limites salariais para uns (os que recebem rendimentos mais elevados) e de um aumento de salario minimo para outros (os que recebem rendimentos mais baixos)ou por outros meios não é o que me preocupa essencialmente.
O problema da "empresa privada" é que se trata de uma organização composta por varias pessoas e onde o rendimento dessa empresa é de uma ou de outra forma distribuido pelos seus membros. Não é um questão meramente pessoal a distribuição de rendimentos colectivamente gerados (mesmo que esse colectivo seja uma empresa privada).
Mas a solução não é limitar salários. A solução deve estar sempre no mercado. E o mercado de trabalho funciona com a mesma dinâmica de qualquer outro. O preço é determinado pela oferta e procura e pela competição entre empresas. Se Surgir um concorrente que ofereça melhores salários, a tendencia será para mais trabalhadores, normalmente os melhores trabalhadores se deslocarem para essa empresa, que fica assim com uma vantagem competitiva sobre a empresa que paga menores salários. A resposta é um ajustamento no preço do trabalho para cima, dado que a 1ª empresa será obrigada a aumentar salários de forma a manter os seus melhores trabalhadores. Aquilo que o Estado pode fazer para reduzir desigualdades é ter impostos progressivos, que é o que já acontece actualmente. O preço do trabalho deve ser preferencialmente fixado no mercado, tal como qualquer outro preço.
João deixo aqui o link para o meu texto sobre a matéria:
http://tinyurl.com/dhz8rq
Caro Sr. Carlos, o seu argumento não me surpreende. Estou mesmo já farto de o ouvir. Mas então diga-me: porque é que eu, não recebendo prémios ao fim do ano, mas contribuindo para o crescimento de empresas privadas tenho de pagar importos para que a sua empresa tenha acesso a água, gás canalizado e acesso por estradas? Hum? O que é que eu tenho a ver com isso? Pois tenho muito, porque eu quero que a sua empresa funcione como deve de ser, e gente como o senhor, se não olhasse apenas até ao umbigo gordo, haveria de querer que o colectivo fosse mais rico, para comprar mais dos seus produtos e realizar mais infra-estruturas que os sirvam. Mas não, vocês cairam apenas no raciocínio do "venha a nós".
"A solução deve estar sempre no mercado"? Mas será que o senhor é cego? Não vê que é precisamente essa lógica que tem conduzido a abusos sucessivos? Não percebe que, sendo o mercado indispensável, não resolve tudo sozinho?
É normal que o mercado tenha falhado. Mas se você pesquisar com atenção vai ver que tal deveu-se em grande parte á manipulação do preço do dinheiro pelos bancos centrais, em especial a Fed, por motivos políticos. Deviam ter regulado melhor o mercado de derivados, é certo. E deviam ter regulado melhor os Freddie Macs e Fannie Maes, mas precisamente por serem instituições com "protecção" do Estado, o que levou as mesmas a tomar riscos desmedidos. Agora mandar as culpas para o mercado quando houve tanta intervenção e asneira politica é ser ingénuo.
"É normal que o mercado tenha falhado."
Pois é "normal" ... O que eu não acho "normal" é encontrar indivíduos que, mesmo vendo que o mercado falhou, ainda o continuam a apoiar religiosamente. Velhos do
Restelo que não se querem dar conta que é necessário outro paradigma, outras ideias e outro sistema.
Mas isto não para por aqui. As desculpas parecem ser escolhidas a dedo e conforme se convêm. Foram os políticos dizem eles. Pois são os mesmos políticos que lhes dão a liberdade de explorar o factor trabalho pela caridade de um ordenado que não representa o verdadeiro valor criado, pelo trabalhador, no processo produtivo. Pede-se, pelo menos, um valor decente.
E depois a sempre velha questão da propriedade privada e da liberdade de acumulação de capital. Liberdade, base da Republica não é ? Outras mais esquecidas, mas também bases da Republica são a Igualdade e a Democracia.
Exige mais Liberdade ? Eu exijo mais Igualdade meu caro - algo que o seu belo "mercado" que tudo regula nunca conseguiu alcançar. E já agora Democracia na redistribuição dos rendimentos para alcançar a dita Igualdade. Só então a Liberdade para acumular capital faz sentido. O contrário é o que temos: o "mercado", que se for do trabalho é a selva do custo mais reduzido e da exploração.
E olhe que não sou comunista ...
"Imagine que acontecia consigo: o Estado limitar o seu ordenado porque um burocrata qualquer acha que recebe demasiado. Não faz sentido nenhum."
Se o burocrata obedecer a uma lei que o obrigue a distribuir razoavelmente o lucro pelo factor trabalho então eu não me importava. Até queria dizer que estava a ganhar bem ...
Meu caro, o grande problema do "mercado" é o próprio factor humano da ganância. A balança de distribuição dos lucros está desequilibrada e favorece usualmente a menor fatia dos trabalhadores como gestores e administradores. É esta "liberdade" um dos maiores factores de desigualdade na sociedade.
Como Ser Humano e Humanista procuro encontrar novas formas da nossa sociedade evoluir. Evoluir para uma sociedade mais igualitária. Sendo assim é óbvio que o "mercado" não serve este propósito.
Suponho então que acha que o Estado deve definir os salários das empresas publicas e privadas.
Com base em quê. Analise de viabilidade económica feitas pelo Estado? a pedido dos partidos da oposição? ou então deixamos os trabalhadores fixar os seus próprios salários?
Eu também sou a favor de uma sociedade mais justa. Mas o melhor contributo que o Estado pode dar é aquilo que eu já disse num comentário anterior. Acabar com despesismos e favorecimentos e reduzir impostos. E reformar o sistema monetário, de maneira a que as pessoas que não são detentoras de capital não vejam as suas poupanças destruídas pela inflação.
O actual sistema de moedas fiat só favorece os detentores de capital. A riqueza desses cá não se perde com a inflação.
Para mais informação veja o Crash Couse - capítulo 10 - Inflation em www.chrismartenson.com
Parece-me uma autêntica revolução que o sigilo bancário seja levantado. Só estou com um pé atrás à semelhança de José G. Gusmão porque vai haver "revisões na especialidade"...
Mas de facto o Bloco está de parabéns por trazer ao concreto um projecto verdadeiramente socialista. Para aqueles que gostam de colar a esquerda socialista ao modelo anti-democrático soviético a tarefa é cada vez mais difícil, essa cassete de direita já "não pega".
Mas devemos querer mais...
Devemos inverter a taxação das empresas, o Pagamento Especial por Conta é uma "borrada", penaliza as pequenas/micro (pequenas em termos de volume de factoração) empresas e ainda premeia as grandes. Existe um tecto minímo de 1.250 euros (ou 1% do volume de negócios) e um tecto máximo de 70.000...
Não pode ser, por um lado admite-se a facturação por excesso para quem 1% do volume de negócios é inferior a 1250 euros e ainda se admite que para quem o 1% de volume de negócios é superior a 70.000 não pague sequer 1%.
Além de ser taxação ridícula é, ainda por cima, geradora de desigualdades.
Além das assimetrias entre empresas deve-se combater as assimetrias dentro das empresas...para isso acho que se deve incorporar o trabalhador na empresa. Na actualidade os trabalhores representam um custo para empresa, uma externalidade. Aquilo que me parece mais correcto é que os trabalhadores recebam uma percentagem do lucro e que essa percentagem tenha padrões minímos. Pode parecer que não mas isto faz toda a diferença, porque dá ao trabalhador a noção daquilo que representa o seu trabalho no âmbito da empresa e faz com que os mesmos se sintam motivados a lutar pelos resultados da empresa. Por exemplo, podia-se decretar que pelo menos 70% dos lucros fossem distribuidos sobre a forma de salários, e admitir que os salários entre si não podiam desrespeitar ultrapassar rácios de 2 para 1...
O Estado deveria adquirir meios de produção e arrendá-los a custos controlados, fazendo das rendas uma espécie de amortização de investimento para as empresas. Esta medida combatia as deslocalizações porque apesar de tudo os meios de produção eram propriedade pública e poderia servir para estimular algumas empresas tecnologicamente atrasadas a modernizar-se. Obviamente a modernização tem de ser planificada, não podemos continuar a perimitir que tecnologia servia para concentração de lucros em vez de servir para libertar trabalhadores para tarefas menos "sistemáticas" e mais criativas e também para criar horários de trabalho mais reduzidos.
Acabar com a economia baseada na treta da oferta e da procura... Temos de optar pela economia planeada, a economia que não joga com a procura e a oferta mas que tem a oferta à dimensão das necessidades. Os PDM de Portugal somados dão para 30 milhões de habitantes...é preciso dizer mais???
o que é divertido é o carlos tanto reclamar, sem sequer realizar qual a lei em discussão:
Projecto de Lei 711/X
Determina regras de transparência e informação pública, por parte de empresas cotadas em bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado, e limita os vencimentos de administradores.
é preciso dizer mais?... :-)
É obvio que compete ao Estado, através das suas instituições, criar regras e códigos de conduta. Mais ainda em Portugal onde grande parte dos trabalhadores não tem conhecimentos para reivindicar os seus direitos.
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