Salário mínimo: combate teórico

A direita ultra-liberal arroga-se da autoridade científica da teoria económica para defender a abolição do salário mínimo. No entanto, é incrível como, quando se dão ao trabalho de esboçarem uma abordagem teórica substantiva, se agarram ao que aprenderam em Micro I sobre mercados competitivos. O mercado de trabalho seria composto por uma miríade de empresas que contrataria a um preço de equilíbrio fixado por uma simples interacção entre a procura e a oferta de trabalho. Não existe aqui qualquer relação de poder entre trabalhadores e empregadores; como afirmou Samuelson, neste modelo é indiferente ser o capital a contratar o trabalho ou o trabalho a contratar o capital. Estranho que se verifique sempre o primeiro caso, não?

Contudo, como o João afirma, a teoria económica, mesmo a mais ortodoxa, é mais sofisticada do que isto. Se, em vez de um modelo competitivo, adoptarmos um modelo de concorrência mais próximo de um monopsónio, onde o empregador detém poder de mercado na fixação do salário, os equilíbrios potenciais são múltiplos, podendo um aumento do salário mínimo resultar num aumento do emprego (Card e Krueger, vale a pena ler o resumo). Por outro lado, se adoptarmos o modelo de «salários de eficiência», dos Nobel Akerloff e Stiglitz, um aumento dos salários, aumentando os custos directos do trabalho, pode influenciar positivamente a produtividade do trabalhador e reduzir os custos indirectos do trabalho (recrutamento, controlo, etc). E isto dentro da ortodoxia. Se complicarmos um pouco e considerarmos que as empresas têm algum grau de discricionariedade na fixação dos seus preços e processos de produção, salários mais altos podem ser ajustados através de diferentes mecanismos que não afectam o nível de emprego: melhores técnicas de produção, melhores técnicas de vendas, aumento dos preços, redistribuição da massa salarial na empresa em benefício dos trabalhadores mais mal pagos, etc.