terça-feira, 18 de dezembro de 2007

Salário mínimo: instrumento de combate

Segundo o DN do princípio do mês, um estudo do Ministério do Trabalho confirma o «custo marginal» do aumento do salário mínimo. O impacto foi estimado em 0,18% da massa salarial nacional. Como explicar então a afirmação de Van Zeller, presidente da CIP (principal confederação patronal), que classifica este aumento como «desastroso»? O João aponta, no post abaixo, que os aumentos podem estar a servir de moeda de troca nas negociações da reforma da legislação laboral. Se bem que não devamos negligenciar a importância da reforma em curso, o combate do patronato ao salário mínimo não deve ser interpretado como meramente instrumental. As críticas aos aumentos acordados fazem parte da sua ofensiva contra a própria ideia de salário mínimo. De facto, com um salário mínimo universal, o trabalho é parcialmente «desmercadorizado». A determinação salarial é colectivamente feita, deixando de ser o simples resultado da negociação de mercado.

Contudo, este instrumento de democracia económica é inaceitável aos olhos do patronato. Assim, já que não existem actualmente condições políticas para defender o fim do salário mínimo, adoptou-se a estratégia de o desvalorizar até à irrelevância. Uma estratégia até hoje bem sucedida, já que: (1) são cada vez menos os trabalhadores que auferem o salário mínimo (5%); (2) é cada vez maior a diferença entre este e o rendimento médio nacional (50%). Esperemos que os aumentos anunciados assinalem a inversão desta tendência.

3 comentários:

j.h disse...

"Uma estratégia até hoje bem sucedida, já que: (1) são cada vez menos os trabalhadores que auferem o salário mínimo (5%); (2) é cada vez maior a diferença entre este e o rendimento médio nacional (50%). Esperemos que os aumentos anunciados assinalem a inversão desta tendência."

Devo confessar que não entendi o alcance da sua última frase. Considera então que os factos de apenas 5% dos trabalhadores auferirem o salário mínimo e de que a diferença entre este e o rendimento médio seja cada vez maior são "maus"? Não é bom que cada vez mais pessoas ganhem mais do que aquilo que é definido como mínimo?
Devo tê-lo interpretado mal...

Nuno Teles disse...

Caro j.h,

Talvez não tenha sido claro. Obviamente, acho desejável que os trabalhadores ganhem mais do que o mínimo definido por lei.
Mas, façamos o raciocínio inverso para nos entendermos melhor: se o salário minímo fosse hoje reduzido a dois terços do seu valor o número de trabalhadores que o ganham cairia e a distância em relação ao rendimento médio aumentava, certo? Concordamos que tal situação não seria desejável, certo?

Ora, foi isto (em menor escala) que se passou com o salário mínimo nacional. A actualização do salário mínimo não chegou a cobrir a taxa de inflação de 2001 a 2006. A sua desvalorização resultou na perda de influência no mercado de trabalho.

Finalmente, só para fornecer um exemplo contrário, em França, onde o salário mínimo ultrapassa os mil euros, são mais de 15% os trabalhadores que o auferem.

Pedro Sá disse...

Atenção, cuidado...cuidado com os riscos do nivelamento por baixo...