quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Para escapar à propaganda


«É ilusório pensar que a Europa política poderá avançar através do apuramento de formas institucionais apenas, que depois o debate político se encarregará de preencher: não há 'antes' e 'depois' neste processo, e todas as analogias históricas possíveis parecem demonstrar que só se se confundir com causas concretas e substantivas pode a causa europeia aspirar a ser entendida como útil e necessária pelos cidadãos da União. E no essencial, essas causas só podem ser duas: a da defesa da 'paz' e a do 'modelo social europeu'». António Figueira.

«Sendo este Tratado muito semelhante a uma Constituição que já foi referendada, alterado a natureza do projecto europeu, retirando de forma desigual poderes aos estados nacionais e não sendo politicamente neutro é inaceitável que entre em vigor sem ir a referendo. Havia alternativas: a eleição de um Parlamento Europeu Constituinte ou a decisão de avançar em passos mais curtos e mais ponderados. Ao concluir que referendos a este tratado inviabilizarão a sua aprovação é apenas a demonstração de como ele foi apressado». Daniel Oliveira.

«Segundo os tratados existentes (que nisto não são minimamente alterados pelo novo Tratado que aí vem), a introdução de qualquer esquema de harmonização fiscal (ou, já agora, de direitos sociais) ao nível europeu exige a unanimidade dos votos no Conselho de Ministros da UE. Tendo em conta que um punhado de Estados europeus, com o apoio da Comissão Europeia, tem baseado as suas políticas económicas na redução dos impostos sobre os lucros, dificilmente veremos nos próximos tempos qualquer harmonização nesta frente. Poderiam 99% das empresas europeias concordar com a medida, poderia uma esmagadoríssima maioria dos cidadão europeus exigi-lo, poderiam até 26 países mostrarem-se favoráveis à harmonização dos impostos sobre os lucros para evitar a concorrência fiscal na Europa - bastaria um voto contra de um país para garantir que a proposta não passava». Ricardo Paes Mamede.

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