Habitação: um problema de construção ou de distribuição?

 

Os preços da habitação continuam a subir em Portugal, ao contrário do que se começa a verificar noutros países europeus. Em 2022, os preços aumentaram ao ritmo mais elevado dos últimos 30 anos e a situação tem-se tornado cada vez mais incomportável para a maioria das pessoas, que precisa do equivalente a 11,4 anos de salários para comprar uma casa.

À direita, tem ganho força a ideia de que este problema se deve simplesmente à falta de construção. No entanto, é enganador olhar apenas para o ritmo de construção imobiliária em Portugal. O número de alojamentos (oferta) e o de famílias residentes no país (procura) cresceram ao mesmo ritmo na última década, segundo os dados do INE. O que estes números indicam é que a estagnação da construção acompanhou a da população residente, que cresceu a um ritmo bem menos elevado do que nas décadas anteriores. No entanto, o Índice de Preços da Habitação disparou durante este período, o que sugere que há outros fatores a pressionar os preços das casas no país e a contribuir para a subida acentuada.

O que mudou verdadeiramente na última década foram as dinâmicas do mercado. Com a descida das taxas de juro para valores muito baixos, a habitação passou a ser cada vez mais um ativo de investimento, o que fez com que a procura internacional mais do que duplicasse, tanto por parte de particulares como de fundos imobiliários. O peso da procura estrangeira nunca foi tão grande: representa 12% das vendas a nível nacional e faz-se sentir especialmente nas grandes cidades (basta ver o caso do Porto, onde esta percentagem chega aos 30%). O aumento do turismo também contribuiu para esta tendência, ao desviar casas para alojamento local.

Num mercado desregulado, a internacionalização da procura fez disparar os preços. O Estado interviu para... alimentar a especulação, através da concessão de benefícios fiscais aos fundos de investimento imobiliário, que, sem grande surpresa, têm estado mais interessados em apostar no mercado da habitação de luxo do que em construir casas a preços comportáveis para a maioria das pessoas. A isso juntaram-se os benefícios fiscais atribuídos a residentes não habituais e nómadas digitais com rendimentos elevados, que ajudam a inflacionar os preços das casas e representam uma despesa fiscal de quase 1000 milhões de euros, além da aposta na liberalização do mercado, com a facilitação dos despejos e da cessação de contratos de arrendamento.

A subida acentuada dos preços das casas, sobretudo em Lisboa e no Porto, afasta das cidades os grupos com menores rendimentos e desincentiva muitas pessoas a aceitar empregos nessas cidades. É um fenómeno que já está a dificultar o funcionamento de alguns serviços públicos, como a saúde ou a educação, e que prejudica a própria atividade económica das cidades.

O governo aproximou-se da direita ao anunciar a intenção de dar novos incentivos aos privados para construir. No entanto, não basta esperar que o mercado construa mais para que os preços baixem. Não só não é provável que isso aconteça, tendo em conta a preferência dos privados pela construção de luxo, que representa uma oferta incomportável para a maioria das pessoas, como não é desejável que a construção acompanhe a crescente procura por parte de não residentes, pelos impactos que esse processo tem na demografia das cidades e no ambiente.

A crise da habitação requer uma resposta abrangente, com várias componentes: regulação que trave a especulação imobiliária por parte de não residentes (como acontece em países como o Canadá), recuperação de edifícios devolutos, penalização de alojamentos vagos e investimento na oferta pública de habitação, que em Portugal representa apenas 2% do total de alojamentos, bem abaixo da média europeia. Todas estas componentes implicam a intervenção do Estado para contrariar os efeitos perversos que o mercado tem fomentado.

Há política industrial em Portugal?

O que tem falhado em Portugal é isto mesmo: a identificação de objectivos claros, a coordenação entre as várias intervenções e a continuidade das estratégias. Há pouca articulação entre os Ministérios responsáveis pela Economia, a Ciência e Tecnologia, a Internacionalização, a Educação e a Formação Profissional. Há pouca dimensão estratégica e pouca exigência na relação entre as agências públicas e o sector empresarial. Há demasiada descontinuidade nas agências públicas (a destruição e recriação da Agência Nacional da Inovação é exemplo disso), bem como nas políticas seguidas (a sucessão de políticas de clusters, sem rumo claro nem uma entidade pública capacitada para as conduzir, é um estudo de caso). Enfim, há uma enorme incoerência entre o objectivo proclamado de mudança estrutural e a promoção activa de sectores como o turismo e o imobiliário, que trazem alguns benefícios de curto prazo, mas prejudicam a desejada alteração do perfil de especialização."

 O resto do meu texto quinzenal pode ser lido no Público.

Ignorando o essencial

O P2 (segundo caderno do jornal Público) do passado domingo publicou um artigo de opinião de Augusto Santos Silva (ASS) com o título "Remédios contra o avanço da extrema-direita na Europa". Pois podem crer que, num texto de razoável dimensão e muito estruturado, ASS foi incapaz de apontar uma única causa para o avanço da extrema-direita na Europa. Uma única!

Na resposta à pergunta "Onde deve estar o foco da nossa atenção?" discorre longamente sobre o populismo mas não faz qualquer referência às políticas neoliberais que, no fundo, são a causa da frustração popular que, na falta de uma alternativa de esquerda convincente, se entrega ao populismo da extrema-direita.

Evidentemente, ASS passa ao lado da grande viragem para o neoliberalismo que a social democracia europeia - ou o socialismo democrático, como diz ASS, pressupondo que há partidos socialistas não-democráticos - fez a partir de Mitterrand e Tony Blair. O texto de ASS é patético quando o confrontamos com o testemunho pessoal e a análise de Karl Polanyi sobre a crise do sistema liberal e a ascensão dos fascismos:

"Durante o período de 1917-1923, os governos instalados recorreram ocasionalmente ao auxílio do fascismo tendo em vista a restauração da lei e da ordem; não era preciso mais para manter o sistema em funcionamento. O fascismo não era mais do que incipiente.
No período de 1924-1929, quando o restabelecimento do sistema de mercado [moeda no regime padrão-ouro] parecia assegurado, o fascismo apagou-se completamente enquanto força política.
A partir de 1930, a economia de mercado mergulhava numa crise geral. Passados poucos anos, o fascismo tornar-se-ia uma força mundial." (A Grande Transformação, 1944 - Edições 70, 2016, p. 451)

Uma vez que as políticas neoliberais ficaram consagradas nos Tratados da UE, e o euro é hoje o padrão-ouro sem as barras douradas - por isso, assunto tabu para ASS -, sendo estas políticas aplicadas com todo o zelo sob a bandeira das "contas certas", é pouco provável que Portugal possa escapar à ascensão da extrema-direita. Na realidade, em resultado das políticas neoliberais, da guerra, e das sanções à Rússia, toda a Europa já está em crise; vivemos num "tempo fascista".

Mantendo-se tudo como está, na esquerda e no PS, uma coligação PSD-Chega chegará ao poder e dar-nos-á o pior governo que alguma vez o País teve. Aliás, ninguém decente aceitará entrar nesse governo, pelo que só podemos mesmo esperar o pior. Lendo ASS, torna-se evidente que o PS vai continuar a contribuir para o crescimento da extrema-direita. Não tenhamos ilusões, uma alternativa de esquerda é mais que urgente.

(Ver este texto sobre a actualidade da obra de Karl Polanyi. O autor partilha as minhas preocupações políticas sobre os dias que estamos a viver.)

Um jornal que elogia os sindicatos

Irá o ano de 2023 ficar marcado pela reconstrução das forças da direita neoliberal e ultraliberal ou pela reconstrução das forças que se opõem ao liberalismo, nas suas várias modalidades? (...) Em Portugal, como em toda a parte, o social-liberalismo está numa encruzilhada: ou escolhe o socialismo ou escolhe o liberalismo, sabendo que esta segunda hipótese o torna, muito possivelmente, responsável pelo crescimento do ultraliberalismo autoritário. A sociedade portuguesa está, entretanto, a dar mostras de ter atingido o seu limite de aceitação de sacrifícios e injustiças. Multiplicam-se acções de contestação social, em movimentos pelo direito à habitação e contra a especulação imobiliária, em greves do pessoal da saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na impressionante greve dos professores pela Escola pública (ver, nesta edição, o artigo de Mário Nogueira). A importância dos freios sindicais colocados aos apetites inigualitários do capital é há muito destacada neste jornal. Serge Halimi resumia essa importância, já em Abril de 2015, num editorial intitulado «Elogio dos sindicatos»: «Quando o sindicalismo, ponto de apoio histórico da maior parte dos avanços emancipadores, se apaga, tudo se degrada, tudo se fragmenta. A sua anemia só pode agudizar o apetite dos detentores do capital. E a sua ausência só pode libertar um espaço que é de imediato invadido pela extrema-direita e pelo fundamentalismo religioso, dedicando-se ambos a dividir grupos sociais cujo interesse seria mostrarem-se solidários.» É nesta presença solidária do movimento social e dos sindicatos, nas ruas e nos locais de trabalho, que pode radicar a esperança de 2023 ser um ano, não de reconstrução da direita, mas de reconstrução da vida.

Sandra Monteiro, O liberalismo ou a vida, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Fevereiro de 2023.

Sincronizada

Na semana passada, confirmou-se que o BCE está apostado em praticar, com a Reserva Federal e outros bancos centrais, o actual desporto da luta de classes chamado recessão sincronizada, com um ciclo de subidas sem precedentes das taxas de juro. Ao prescrever, neste contexto, a retração da despesa pública, Lagarde regressa em força ao espírito da troika, à matriz original do BCE, depois de um parêntesis funcional, agora em versão austeridade real.

Numa excelente análise sobre a inflação puxada pelos custos, aproveitada pelas grandes empresas, e sobre as ficções macroeconómicas que obscurecem este padrão, James Galbraith resume o objectivo deste desporto: “O desemprego deve subir, os mercados de trabalho devem arrefecer, o capital deve ganhar e os trabalhadores devem perder. É assim que as coisas estão actualmente.” 

Não é, aliás, por acaso que o CEO do Santander, quando apresenta lucros recorde, graças à política do BCE, fala de “pleno emprego”; e isto quando a taxa de desemprego oficial ainda está nos 6-7%. As Pessoas Muito Sérias são mesmo assim: o problema é sempre de quem trabalha e de quem quer trabalhar. É assim que as coisas estão, realmente, e não estão mesmo nada bem.

"Contas certas" é o eufemismo para "políticas de austeridade"

 

A entrevista  pode ser lida aqui.  

Apesar da grelha muito limitada das perguntas dos jornalistas - que, pelo que foi publicado, parecem estar eivadas de uma espuma superficial dos dias, lida à luz de um estereotípico televisivo (lá voltaremos em breve) -, ficam mensagens muito importantes do Manuel Carvalho da Silva sobre os momentos perigosos que vivemos. E que devemos/temos de contrariar. 

JN/TSF: Ou seja, não há dinheiro para contentar toda a gente, para responder a todas as reivindicações. 

MCS: Não é verdade. Como princípio isso não pode ser assumido. A política de contas certas é uma política errática. A expressão "contas certas" não é mais do que o eufemismo que o PS utiliza para políticas de austeridade. Como sabe que o conceito de austeridade é um conceito carregado de limitações aos direitos das pessoas e carregado de sacrifícios para os trabalhadores e para setores mais frágeis da sociedade e um empecilho ao desenvolvimento, arranjaram esta designação de contas certas. É uma limitação que não tem fundamentação, nem técnica e muito menos do ponto de vista social e cultural.

Conviria acrescentar que "contas certas" é igualmente um eufemismo para a deturpação antidemocrática do papel do Parlamento: apesar de caber ao Parlamento aprovar um Orçamento de Estado, o ministro das Finanças tem ganho um papel que se sobrepõe ao Parlamento, cerceando as políticas aprovadas, limitando os gastos públicos a seu bel-prazer, apertando o investimento público em áreas que o próprio Governo diz serem essenciais, numa prática política que mais se assemelha a de um governo neoliberal, desconfiado dos políticos democraticamente eleitos. 

Os seus efeitos políticos estão à vista: crescente mal-estar social com as insuficiência do investimento público e consequente ascensão da extrema-direita.  

O espectro da insubmissão

Augusto Santos Silva transformou a sua recente intervenção sobre a extrema-direita, já aqui criticada, num artigo. Este tem um espectro, uma omissão e muitas banalidades. 

O espectro: a diluição “da esquerda moderada e reformista num amálgama de ‘insubmissos’ que tomam por alvo preferencial as instituições democráticas.” Augusto Santos Silva está obviamente a pensar na França Insubmissa, dominante na esquerda francesa, mas não o diz. Assim se exporia melhor a sua sonsa e perversa tentativa de, apesar do que proclama no início do artigo, fazer equivaler “os extremos” por via do populismo. Populismos há muitos, como sabemos.  A insubmissão francesa em curso é a melhor linha de defesa da democracia face à extrema-direita e face ao que a promove: a política de regressão socioeconómica do extremo-centro europeísta de Macron e de outras companhias de Santos Silva. 

A omissão: o neoliberalismo realmente existente em Portugal. Nem por um momento, Augusto Santos Silva refere a transferência de rendimentos do trabalho para o capital, superior à registada na troika, que ocorreu em Portugal no ano passado e que se pode repetir este ano. Nem por um momento fala da austeridade real e da correspondente degradação dos serviços públicos, ao mesmo tempo que os grandes grupos apresentam lucros recorde. Nem por um momento fala do esvaziamento democrático causada pela lógica da integração. Nem por um momento fala do pós-democrático BCE e da sua perversa acção. Confirma-se que aqueles que não falam de capitalismo neoliberal, inscrito na UE, não devem falar dos novos rostos do fascismo, até porque não têm como combatê-los. 

As banalidades: “economia social de mercado” e mais um conjunto de vazios despovoados, a enésima demonstração da falência intelectual dos herdeiros da Terceira Via dos famigerados anos 1990.

Traumas e mitos do arrendamento e a escassez de regulação

«Duas razões essenciais contribuem para explicar a persistência desta ideia, falsa, de que existe um excesso de Estado na habitação e, mais concretamente, um excesso de regulação do arrendamento em Portugal.
Por um lado, (...) um «trauma coletivo» entre certos proprietários, associado ao congelamento das rendas, (...) que não só alimentou a convicção de que «a intervenção pública no mercado deve ser limitada», como atribuiu ao congelamento a responsabilidade pela alegada crise do setor (relacionada, na verdade, com o grau de facilidade e disponibilidade no acesso à casa própria), sendo já há muito manifestamente residuais os seus efeitos.
Por outro lado, a ideia ainda prevalecente segundo a qual regular o mercado de arrendamento significa, necessariamente, congelar rendas, medida tida como arcaica e extemporânea. Isto quando, na verdade, o que está em questão – e a ser adotado em diversos países europeus – são mecanismos de regulação de rendas de segunda e terceira geração. Ou seja, formas de regulação que incidem na limitação inicial do valor da renda em zonas de pressão da procura ou no controle da variação do seu valor ao longo da vigência dos contratos».

O resto da crónica pode ser lida na edição desta semana do Setenta e Quatro.

Os preços também têm uma dimensão política

 

Inspirado pela caixa de comentários do jornal Público, resolvi ampliar um exercício numérico que lá vi sobre a relação entre inflação e lucros. A ideia é mostrar como a inflação pode ser tratada de forma muito diversa pelas empresas. Algumas, com grande poder de mercado, conseguem obter lucros exorbitantes porque o Estado se demite da sua obrigação de zelar pelo bem-comum. Situação que também beneficia os administradores através dos bónus que recebem pelos extraordinários lucros alcançados. Já quanto aos trabalhadores, só lhes resta lutar por um aumento no salário que cubra a subida dos preços, algo que o Governo entende que não deve acontecer. 

Vamos por pequenos passos. No ano-base, uma empresa produz 50 unidades ao preço unitário de 10. Tem custos com Salários de 100 e Outros Custos no valor de 80. Portanto, o seu lucro foi de 

(10x50) – (100+80) = 320.

Porém, no ano seguinte houve um aumento de 20% nos Outros Custos, ou seja, estes passam a ser 80x1.2 = 96.

a) Agora, imagine que a empresa é dirigida por um empresário escrupuloso. Perante o aumento nos Outros Custos, apenas quer um aumento da facturação que mantenha o lucro que teve no ano anterior. 

O aumento (16) é dividido pelo valor da facturação (500) e, sendo 3,2%, é esse o aumento que vai aplicar ao preço. Teremos então o seguinte:

(10x1,032)x50 – (100+96) = 320  => (lucro igual)

Por agora não ganha nem perde com a inflação. Porém, com o tempo, talvez conquiste novos clientes com este (muito contido) aumento do preço. 

b) Agora imagine um empresário rigoroso e que diz ter "sensibilidade social". Olha para o aumento dos 20% nos Outros Custos e vê que isso afecta apenas 44% da sua estrutura de custos (80/180)=0,44, pelo que, na verdade, os seus custos aumentaram 8,8% (0,44x0,2 = 0,088). É este o aumento que vai aplicar no preço unitário. 

Sendo um empresário que também percebe que, com a inflação, os salários vão perder poder de compra (redução do salário real) e diminuir a procura na economia, decide dar um aumento de 10% aos seus trabalhadores. O resultado final é este:

(10x1,088)x50 – (100x1,10 + 96) = 338  => (lucro + 5,6%) 

c) Agora imagine um empresário que ignora a situação dos trabalhadores e repercute o aumento dos Outros Custos de acordo com a sua estrutura de custos. O lucro será este:

(10x1,088)x50 – (100+96) = 348  => (lucro +8,8%)

d) Agora imagine empresários que, com a sua ganância, além de oportunisticamente alcançarem lucros exorbitantes, também contribuem para o aumento da inflação. Esses dizem-nos que os custos subiram 20% e, portanto, "são obrigados" a subir o preço também em 20%:

(10x1,2)x50 – (100+96) = 404 => (lucro +26,25%)

Assim, sem qualquer pudor, por pura ganância, estas empresas apresentam lucros extraordinários que, no que excede o valor anterior ao surto inflacionista, deveriam ser tributados a uma taxa de 90%, aquilo a que os neoliberais chamam "confisco".

É bem possível que as empresas de telecomunicações, que acabaram de anunciar aumentos, estejam neste grupo dos "gananciosos". O governo, através do Ministério da Economia e da ANACOM, deveria fazer uma análise da sua estrutura de custos e dos cálculos que fundamentam os preços que vão aplicar. Um procedimento a adoptar sistematicamente nos sectores onde a concorrência está bem longe de ser pura e perfeita. Recordemos o trabalho do economista John Kenneth Galbraith, notável representante da linhagem institucionalista na Economia Política, à frente do Office of Price Administration (1941–1943). Em tempo de guerra, foi assim nos EUA.

Distopia neoliberal de fachada socialista

Um país com centenas de milhares de cidadãos sem médico de família e com incapacidade crescente de atrair professores para a escola pública, tem um ministro das finanças "socialista" a vangloriar-se de ter excedente orçamental e diminuir a dívida pública em 11%. É distópico.

Fá-lo com sacrifício dos mais elementares direitos constitucionais e orgulha-se disso. Ser cidadão na nossa democracia tem de significar ter acesso a escolas e cuidados de saúde decentes. Eles são hoje piores do que há 10 anos. E ele vangloria-se, deslumbrado.

Sobre  o BCE nos conduzir a todos para o abismo, através de uma política selvagem de aumento de taxas de juro, muito criticada internacionalmente, não fala.  Só no dia de hoje, Stiglitz e uma ex-diretora de investigação do BCE vieram criticar a política de terra queimada que constitui a atual orientação da política monetária (aqui), com efeitos injustos e mais do que duvidos no combate à inflação. Mas Medina nada diz. Mesmo que isso encareça o serviço da dívida e atire milhares para situações precárias com o pagamento de empréstimos. Tudo isto com a conivência da comunicação social, incapaz de fazer perguntas sobre o que de verdade importa.

 Vamos sendo embalados na novela dos casos e casinhos, que, sendo relevante no plano ético, não explica nada de essencial sobre o colete de forças político e económico em que estamos enredados. Para gáudio pouco disfarçado da extrema-direita, a quem só a imagem de corrupção sistémica interessa, para ocultar que, no essencial (na integração europeia, nas leis laborais e fiscais), é a maior apoiante do sistema que nos trouxe a este modelo de desenvolvimento esgotado.  A história da integração europeia no seu modelo neoliberal reforçado pós-Maastricht é a história da divergência dos estados sociais, da produtividade e dos salários entre o centro e a periferia. E nisso todos, da extrema-direita ao centro-esquerda, são cúmplices.

Nada disto é um acaso. Pôr-nos a discutir o acessório e afastar o essencial da esfera pública é a maior vitória do neoliberalismo. O que conta é externalizado para organizações independentes, outra forma de dizer não democráticas. A democracia nacional nada manda. Por isso, fica implícito, nem vale a pena discutir. Resta o pântano onde medra o fascismo. 

Quanto mais perdurar a complacência dos eleitores à esquerda com o fosso entre os valores que o PS apregoa e os atos que pratica maior será a degradação. Bater com a mão no peito em favor do SNS e da escola pública não basta se depois nada se faz para preservar a sua qualidade. Farta de maus serviços públicos condenados a serem maus pelo subfinanciamento crónico, a população deixará de acreditar no potencial da gestão democrática dos serviços essenciais. 

Milhares estarão recetivos ao canto de sereia dos que se aprestam na sombra para concretizarem um sonho negro com mais de cinquenta anos: colocar a saúde e a educação a serem também guiadas pela acumulação do lucro, afastadas de qualquer subordinação aos objetivos democráticos. Mercantilização plena de duas fatias muito lucrativas, porque essenciais à vida e ao desenvolvimento. 

Nada disto é original. David Harvey, geógrafo marxista, chamou-lhe "accumulation by dispossession", o que, numa tradução livre, se pode designar por "acumulação por espoliação". Designa a forma como no modelo de acumulação neoliberal em economias maduras, o capital procura desesperadamente penetrar em setores com grande potencial de rendibilidade, na sua maioria sob administração democrática desde meados do século XX (depois do 25 de Abril, no caso português). Depois de criarem uma ambiência macroeconómica que obriga ao estrangulamento dos Estados Sociais (o que foi Maastricht e a integração num euro forte se não isso?), vão convencendo os governos a entregarem-lhes a fatia de leão desses setores, amiúde com contratos que garantem financiamento público que garantem taxas de juro acima de todos os outros setores da economia, se ajustado pelo risco, sempre muito baixo. Financiamento que teria salvo os sistemas públicos se usado atempadamente. O que Medina está a fazer é a poupar hoje, para arruinar sistemas públicos hoje, deitando o nome da gestão democrática na lama, para que a direita coligada com a extrema-direita os entregue aos privados no futuro, com contratos com elevada transferência de recursos públicos para o setor privado. Como bons habitantes de uma periferia, estamos apenas a ter as ondas de choque de processos que já foram estudados e identificados em economias como a britânica, onde a degradação do seu Serviço Nacional de Saúde e a sua privatização às parcelas é de tudo isto um exemplo gritante. 

Isto não vai acabar bem. Para quem é de esquerda, para quem acredita no papel emancipador dos serviços públicos. Mas também para os democratas, em geral. Os tempos são perigosos. A irresponsabilidade da fachada socialista que nos governa é dolorosa de assistir.

Uma Pessoa Muito Séria

Marçal Grilo é uma Pessoa Muito Séria e que diz Coisas Extremamente Sérias. No entanto, tão ou mais importante do que o que diz é o Ar Muito Sério com que o diz. Na TV funciona muito bem, sobretudo sem contraditório muito pouco sério. São assim as Pessoas Muito Sérias. 

Em artigo no Público diz-se “Triste”, o que quer dizer que a Situação é Séria e talvez até Complexa. A sua Tristeza seria reduzida, por exemplo, se o capitalismo da doença das CUF entrasse ainda mais na saúde, o que terá de ser levado Muito a Sério pelas outras Pessoas Muito Sérias. 

Só ideólogos nada sérios é que resistem ao esvaziamento do SNS, uma instituição de um tempo onde as Pessoas Muito Sérias não eram levadas muito a sério. Felizmente, graças também à UE e ao Euro, as Pessoas Muito Sérias são levadas Muito a Sério há um bom par de décadas. E tão bem que tem corrido.

O Muito Sério Marçal Grilo decreta ainda que estamos “em situação de quase pleno emprego”, e isto quando a taxa de desemprego oficial anda nos 6-7%, o que também que diz muito sobre o seu prisma. É o dos que se Preocupam Muito com o que costumam designar por falta de colaboradores ou de trabalhadores, depende. As Pessoas Muito Sérias têm sempre muita classe. 

Naturalmente, diz Muito Seriamente: “É nas empresas do sector privado que se cria a riqueza de que precisamos tanto para ter melhores empregos como para melhorar os níveis salariais”. 

Quem é que cria riqueza dentro das empresas, em que condições e com que direitos? A isso as Pessoas Muito Sérias não respondem, credo. Afinal de contas, só querem transferir recursos e poder para quem já controla as empresas ditas privadas, como está de resto a acontecer. O Estado funciona como um multibanco para as empresas que são dirigidas, naturalmente, por Pessoas Muito Sérias. 

A austeridade, desculpem, a “robustez financeira”, é importante porque está em causa a imagem junto dos mercados internacionais. É assim que as Pessoas Muito Sérias chamam ao BCE. 

E, claro, apela Muito Seriamente ao Bloco Central para barrar os “extremismos”. Para as Pessoas Muito Sérias, os antifascistas são iguais aos fascistas, por agora. Depois logo se vê. 

A Política das Pessoas Muito Sérias abre o caminho aos fascistas. 

Não sejam colaboradores

Léxíco ideológico da comunicação social dominante: quando a notícia é sobre questões genéricas do Trabalho, benéficas, favoráveis ou positivas, os trabalhadores são tratados como "colaboradores"; quando os trabalhadores reivindicam, protestam, manifestam-se ou fazem greve são tratados como... "trabalhadores". 

Assim, quando tudo parece estar calmo, reina a "paz social", a repartição desigual do rendimento e a luta de classes parecem não existir, os trabalhadores são vistos como "colaboradores" do mesmo projecto empresarial. Muitos deles até nem são assalariados - são empresários em nome individual (muitos deles despedidos dessa mesma empresa), que trabalham por conta própria, em benefício da empresa. São empresas individuais que colaboram com outras empresas colectivas.  

Mas quando os trabalhadores quebram essa "paz social" e exigem uma mais justa repartição do rendimento que essa "paz social" não lhes proporcionava, então os "colaboradores" passam a ter um ar zangado, gritam, ameaçam, estão dispostos a todo o tipo de actos criminosos, tornam-se "profissionais dos distúrbios", quase vivendo uma antecâmara de destruidores da propriedade. E, por isso, nunca podem ser vistos como "colaboradores". Passam então a ser actores da violência social. Tornam-se então, novamente, ... "trabalhadores". Mas "trabalhadores", pejorativamente tratados, como que vistos pelos olhos de quem está a recebê-los... para negociar.

Amigos jornalistas: "colaborador" é um termo não previsto no Código do Trabalho. "Colaboradores" eram os cidadãos franceses que aceitavam a subordinação e o papel dos nazis ocupantes durante a 2ª Guerra Mundial. Não sejam protagonistas de um dos lados da luta de classes que não é o vosso. Citem os documentos, não sigam as modas, usem o Código do Trabalho. 

Não sejam colaboradores. 

Portugal e o défice... de investimento verde

O gráfico ao lado foi retirado de um estudo publicado num dos últimos boletins económicos do Banco Central Europeu (BCE). O que mostra são as necessidades de investimentos "verdes", isto é, os que promovem a sustentabilidade ambiental, nos vários países da Zona Euro. E o que podemos constatar é que Portugal se destaca como o país com maior défice deste tipo de investimentos, em especial no que diz respeito à eficiência energética (a laranja no gráfico).

O estudo de três economistas do banco central - Marien Ferdinandusse, Carolin Nerlich e Mar Delgado Téllez - identifica a insuficiência do investimento público relacionado com a sustentabilidade ambiental: representa apenas 1/4 do investimento público total na Zona Euro, o que corresponde a cerca de 1% do PIB da região.

Além de ser um dos países com maior défice de investimento verde, e apesar da ênfase dada pelo governo ao PRR, Portugal surge neste estudo como um dos países que destina menor percentagem dos fundos europeus a este tipo de investimentos. Isto acontece num contexto em que os fundos provenientes da União Europeia são cada vez mais utilizados para substituir, em vez de complementar, o investimento nacional: Portugal é também o país da UE onde os fundos europeus mais pesam no investimento público total, devido à restrição sistemática do investimento financiado pelo orçamento nacional.

É preciso ter em conta que os benefícios do investimento público tendem a superar o custo inicial. Uma estratégia de investimentos verdes permitiria não apenas combater as alterações climáticas, como também ajudar a diminuir a dependência energética do país face ao exterior, reduzindo o consumo de combustíveis fósseis importados e melhorando o saldo da balança comercial. Num país como Portugal, que tem elevados níveis de pobreza energética e onde quase 1/5 das pessoas não consegue aquecer a sua casa no inverno, este tipo de investimentos seria também um mecanismo de combate a esta desigualdade. Mas a obsessão em alcançar o défice zero (ou mesmo um excedente orçamental) continua a ser um travão ao investimento público necessário para responder aos verdadeiros défices estruturais do país.

Infraestrutura

As coisas são de tal forma sórdidas no capitalismo neoliberal luso que realmente o marxismo mais simples explica o essencial do que se passa. É por estas e por muitas outras que não se pode pensar e agir na superestrutura sem atentar nos que constroem e comandam a infraestrutura...

Vantagens e capacidades

Na verdade, esta nova vantagem competitiva desleal [“deriva protecionista antieuropeia dos EUA”] vem acrescentar-se às que já existiam, nomeadamente energia mais barata, que a guerra da Ucrânia veio agravar, não sendo esta, aliás, a única desvantagem europeia resultante da invasão russa e das sanções e contrassanções dela resultantes. 

Será que Vital Moreira se apercebe da concessão que faz a perigosos “protecionistas”, como os que estão neste blogue? Se bem a entendo, a teoria (neo)liberal do comércio internacional, que geralmente subscreve, não advoga a replicação de medidas supostamente ineficientes de política industrial. Estas são tipicamente norte-americanas, chinesas ou de qualquer outro país que se preocupe ou passe a preocupar com as suas capacidades colectivas. Como bem assinalou Ricardo Paes Mamede, estamos perante o “regresso em força da política-cujo-nome-não-se-pode-pronunciar” também à boleia dos choques climáticos e geopolíticos. 

Haja esperança: pode ser que até Vital Moreira, com quem tendo a convergir no que à guerra na Ucrânia diz respeito, tenha regressado a uma visão mais realista e estratégica da política económica em sentido amplo, mesmo sabendo que a sua UE é demasiado internacional, heterogénea e cada vez mais dependente dos EUA para ser consequente na linha “protecionista” que sugere. E isto à boleia de um muito elástico “campo de jogo nivelado”.

Da verdadeira liberdade

«A propaganda da direita afirma que o socialismo é o inimigo da liberdade individual. Mas a verdade está precisamente nos antípodas dessa ideia: os socialistas trabalham para criar as condições materiais sob as quais as pessoas possam ser verdadeiramente livres, sem as rígidas restrições que o capitalismo impõe às suas vidas. (...) A direita conseguiu, de facto, apropriar-se do conceito de liberdade e usá-lo como arma na luta de classes, contra os socialistas.
(…) A sujeição do indivíduo ao controle do Estado, imposto pelo socialismo ou comunismo, é algo, dizem eles, a ser evitado a todo custo. A minha resposta é a de que não devemos desistir da ideia de liberdade individual como parte de um projeto socialista emancipatório. A conquista das liberdades individuais é um objetivo central desse projeto. Mas essa conquista implica a construção coletiva de uma sociedade onde cada qual tem as possibilidades necessárias para realizar o seu potencial.
(…) Para mim, esta é uma das questões-chave do nosso tempo. Queremos ir além das liberdades limitadas que o mercado oferece, manobrando as nossas vidas com as leis da oferta e da procura, ou aceitamos, como disse Margaret Thatcher, que não há alternativa? (…) O projeto de uma sociedade socialista não é, de modo nenhum, regular tudo na sociedade. O projeto de uma sociedade socialista é o de garantir que todas as necessidades básicas são atendidas - de forma gratuita - para que as pessoas possam fazer o que quiserem e quando quiserem».

David Harvey, Socialists must be the champions of freedom

Equívocos básicos das autoproclamadas criptomoedas (3)

O Banco de Portugal postou no twitter um vídeo onde explica que "as moedas virtuais não são verdadeiras moedas".

Primeiro, não devia referir-se às autodenominadas criptomoedas como moedas virtuais. Moedas virtuais são todas, mesmo que eventualmente acabem por se apresentar sob um suporte físico. Como escreveu Mitchell Innes no início do século XX, "o olho nunca viu nem a mão alguma vez tocou num dólar".

Mas enfim, é meritório informar toda a gente que, de facto, as "criptomoedas" não são nem podem ser moedas e apenas as acha como tal quem tem uma visão completamente aberrante sobre a história e a natureza da moeda.

Como seria de esperar quando se coloca em causa qualquer seita, as reações ao tweet são inflamadas. Decidi então fazer uma pequena seleção representativa que acompanho com alguns pequenos comentários meus:

«Este tweet faz-me lembrar que devia comprar mais Bitcoin. Obrigado»

Se estás com confiança, força. Afinal, o mercado está cheio de irracionalidades que às vezes permitem ganhar dinheiro. Isso não faz das "criptomoedas" moeda.

«É pena que estejam a lutar contra economias descentralizadas em vez de lutarem contra a verdadeira razão desta inflação, os EUA e o abuso na produção do dollar.»

É claro que os entusiastas das "criptos" leram algumas coisas de economia. São sempre defensores acérrimos de que "a inflação é, sempre e em qualquer lado, um fenómeno monetário." É normal que assim pensem porque os equívocos de base são os mesmos, a fé anarcocapitalista é a mesma.

«O euro é virtual (baseado na fé dos políticos), #Bitcoin é digital baseado em matemática»

A moeda é sempre baseada na confiança. Não é impossível a existência de uma moeda puramente privada, mas a história mostra que têm sempre uma circulação limitada. Apenas o soberano ou o Estado consegue impor essa confiança graças, em particular, ao seu poder coercivo (que lhe permite, por exemplo, cobrar impostos, forçando assim a procura pela moeda). Por outro lado, toda a moeda é baseada em matemática. Aliás, as duas coisas surgiram a par na antiga civilização Suméria.

«Como é que se chama a uma moeda que perde 98% do seu valor desde que foi criada?»

Isto eu já expliquei aqui. É suposto uma moeda depreciar no longo prazo. Ninguém gasta uma moeda que aprecia logo esta deixa de circular. A apreciação significa deflação, significa entesouramento, significa falência do sistema monetário, desemprego, crise, depressão.

«Agora façam um sobre os riscos reais de ter euros parados no banco durante uma vida.»

Os euros parados no banco durante uma vida são um investimento. Em condições normais oferecem uma taxa de juro ligeiramente acima da inflação. O retorno tende a ser baixo porque o risco também é mínimo, principalmente quando falamos de depósitos enquadrados na Garantia de Depósitos. Se alguém tem uma poupança e quer uma maior rentabilidade, deve investir noutra coisa e lida com o risco. Não é suposto o entesouramento dar lucro.

«Sabiam que o dinheiro que está no banco também não é dinheiro verdadeiro mas sim coisas que são impressas a bel prazer dos governos?»

Há aí umas confusões entre o que é impresso por quem. Mas é exatamente isso que é dinheiro desde há pelo menos 5000 anos: dívida emitida e aceite pelos Estados.

«Poderiam fazer um vídeo explicativo de reserva fracionária!»

A reserva fracionária consiste simplesmente em permitir aos Bancos privados a tal emissão de moeda sob a forma de depósitos à ordem, mantendo uma reserva de moeda de alta potência, ou seja, moeda emitida pelo Banco Central, que como tal, tem aceitação generalizada. É nesta moeda de alta potência que se garantem as transações entre diferentes bancos. Se estes fossem obrigados a manter uma reserva de 100% eram incapazes de financiar e fazer mover a economia. A incompreensão do que é um Banco é um dos pontos fortes dos entusiastas das "criptos".

«Sabia que todas as moedas são "virtuais"?»
Sabia que o BCE sempre que lhe dá na mona acrescenta dígitos numa base de dados?
Sabia que quem fala em "proibição" de transações de valor entre seres humanos é tirano?»

O BCE pode acrescentar dígitos numa base de dados. É esse o poder de emitir moeda. Qualquer Banco o pode fazer. Graças a isso, conseguem financiar projetos rentáveis que vão obter rendimentos que permitem pagar o empréstimo concedido fazendo girar aquilo que é uma Economia Monetária de Produção. Ninguém que proibir transações, mas deve ser uma frase vinda das mesmas fantasias libertárias anarcocapitalistas.

«Euro e o dólar não são verdadeiras moedas desde que deixaram de ser “backed” por ouro.»

Verdadeiras moedas não precisam de ser "backed" por coisa nenhuma que não a confiança. O ouro (entre outras coisas) pode ser e foi sempre apenas uma contragarantia em economias onde a confiança por vezes escasseava. Apesar disso, não era o ouro nem a promessa do ouro que constituíam a moeda. A moeda era sempre a unidade de valor virtual. Basta ver, por exemplo, que na idade média, uma moeda cunhada valia, sistematicamente mais do que o ouro ou prata de que era constituída. Quando calhava a valer menos, era fundida e o metal vendido a peso, normalmente para o estrangeiro.

«Então se n sao verdadeiras querem me explicar pk a vão taxar a 28%?»

Posso explicar. Os lucros taxados a 28% são os lucros em moeda fiduciária, que é aquela cujo valor e estabilidade vocês são obrigados a usar para contabilizar os lucros e perdas das vossas carteiras de "criptos".

Sem alienações teríamos um parque habitacional público de 4,5%

Que parque habitacional público teríamos hoje se, desde o início dos anos oitenta, não tivesse sido vendida uma parte do património habitacional do Estado? A resposta a esta questão pode ser estimada comparando a diferença entre a promoção pública de alojamentos e o número de fogos de habitação social existente em cada momento censitário, como ilustra o gráfico seguinte.

Nestes termos, se considerarmos que o parque habitacional público era composto por cerca de 122 mil unidades em 1981, e que na década de oitenta (1982 a 1991) foram construídos cerca de 34 mil fogos pelo Estado, seria de esperar que a oferta pública atingisse, nos Censos de 1991, um total de 156 mil fogos. Ou seja, cerca de mais 21 mil alojamentos que os recenseados nesse ano (a rondar os 134 mil).

Aplicando a mesma estimativa às décadas seguintes, até se chegar a 2021, obtém-se uma perda total de alojamentos sociais, por alienação, próxima dos 61 mil fogos. Isto é, o resultado da diferença entre o número de alojamentos que deveriam existir (se o Estado tivesse preservado, e não vendido, todos os fogos que construiu desde 1981) e o universo de fogos sociais existente em 2021 (cerca de 123 mil, um valor muito próximo, aliás, do registado em 1981).

Esta perda de 61 mil fogos de habitação pública, por alienação, faz com que o Estado disponha hoje de apenas cerca de 2/3 dos alojamentos que promoveu desde 1981, ajudando a perceber por que razão - para lá do persistente défice de promoção, que apenas agora está a ser invertido - o peso do parque público no total de alojamentos seja somente de 2% (um dos mais baixos a nível europeu), e não de 4,5%, a percentagem que teríamos hoje sem processos de alienação de património habitacional do Estado.

Coutada protegida

E se António Costa tivesse interferido nas decisões do Banco de Portugal sobre o BPI, como acusa o PSD, qual era o problema?

O primeiro-ministro foi democraticamente eleito, o governador foi escolhido pelo Governo. O PM pode e deve interferir na gestão do sector financeiro nacional, como sector económico fundamental para o bem-estar dos portugueses. O sector financeiro só é uma coutada protegida do poder político por causa de cânones (neo)liberais que - tal como a extrema-direita - considera todos os políticos (democraticamente eleitos) como estando sob suspeita, embora fechando os olhos à permeabilidade/promiscuidade entre o banco central e o sector financeiro.

Aliás, o Banco de Portugal deveria estar sob tutela do Ministério das Finanças do Governo de Portugal e não ser uma surcursal de uma instituição não eleita, governada de forma opaca, com sede algures na Alemanha, e que decide em última instância como deve ser ou não o sistema financeiro nacional.

Talvez seja tempo de romper com estas falsas ideias de independência política e recuperar a verdadeira soberania.

A democracia a sério não é liberal

Num discurso sobre o combate à extrema-direita, e para lá de uma curiosa crítica à “lógica de descobrirmos roupa suja uns dos outros” no bloco central, Augusto Santos Silva, putativo candidato presidencial do extremo-centro, também saiu em defesa da chamada democracia liberal, como é hábito de alguém que vem da Terceira Via. 

Contra esta linha, é preciso insistir nisto: 

Para além de atribuir à palavra liberal um prestígio imerecido, os que, à esquerda, usam equivocada e apologeticamente a designação «democracia liberal» para caracterizar a democracia saída da Revolução de Abril, esquecem que o liberalismo histórico sempre foi oligárquico, intrinsecamente desconfiando da participação popular e favorável a um capitalismo desigual, que facilmente desagua em formas autoritárias, particularmente em contexto de crise e nas periferias. 

A nossa democracia superou originalmente o liberalismo histórico, porque se propôs suplantar uma forma de capitalismo que não dava resposta às aspirações de liberdades reais para todos, incluindo nos espaços onde se trabalha, tantas vezes furtados a avaliação do que se pode ser e fazer. 

As origens revolucionárias do nosso regime constitucional democrático, de matriz tão antifascista quanto antiliberal, explicam que na narrativa liberal, «o socialismo» seja o nome da situação em vigor até aos dias de hoje. A contra-revolução neoliberal nunca teria existido. As intervenções do Fundo Monetário Internacional (FMI), a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE) e às suas imposições liberalizadoras totais no campo económico e financeiro, particularmente no quadro da União Europeia, as privatizações maciças desde o cavaquismo, a adesão ao euro, e a correspondente perda de instrumentos de política económica, nunca teriam existido. 

Enquanto existirem concessões colectivistas no capitalismo português, mesmo que enfraquecidas, da Segurança Social a um mínimo de provisão pública desmercadorizada, esta gente não descansa ideologicamente e daí a insistência convergente da IL e do Chega em projectos de ainda maior descaracterização constitucional. 

E, já agora, insistir também nisto: 

A austeridade, seja na versão de desvalorização interna da troika, seja na actual versão de austeridade real, abre o caminho à extrema-direita.

Também na habitação, não pinga e não é doce

A vulnerabilidade dos inquilinos, devido a sucessivas rondas de liberalização, é cada vez maior. Solução da fundação pingo doce? Mais liberalização, claro. O dinheiro concentrado em poucas mãos paga estudos que escapam à ética da responsabilidade, contra toda a evidência, mobilizada, por exemplo por Nuno Serra ou por Ana Cordeiro Santos. O importante é manter a utopia liberal viva, ou seja, transferir cada vez mais direitos sociais para a propriedade, reduzindo as suas obrigações sociais. 

O estudo da fundação pingo doce é de resto da irresponsabilidade de um antigo Presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, ao tempo em que o governo da troika fazia definhar o IHRU, degradando os serviços e o seu escasso parque público. O mesmo círculo vicioso de sempre.

Agora, vem dizer, qual fanático da IL, que os custos sociais do que é na prática uma distopia se devem à intervenção do Estado, de resto sempre necessária para que exista o tão propalado mercado. O truque é simples e está testado há décadas. Só é preciso dinheiro para o repetir as vezes que forem necessárias, até para bloquear reversões e avanços regulatórios que reconheçam a realidade da sociedade, superando esta rematada distopia neoliberal.

Crise de habitação e o mito do excesso de Estado e de regulação

O Expresso publicou, recentemente, uma sondagem com resultados interessantes, que demonstram haver hoje, na opinião pública, uma muito escassa adesão à tese de que existe um excesso de Estado e de regulação do mercado habitacional em Portugal. Uma tese, velha e relha, segundo a qual são esses excessos de intervenção pública no setor que impedem que o mercado funcione, gerando crises de habitação.

Ora, o que a sondagem do Expresso mostra é que existe hoje em Portugal não só um amplo consenso quanto ao défice estrutural de investimento público direto no setor (85%), mas também de regulação (78%), apenas depois surgindo, no conjunto de causas estruturais da crise, a «falta de casas» (que importa, de resto, analisar cuidadosamente). Note-se, aliás, que apenas 38% dos inquiridos atribuem a este último fator um elevado impacto na situação atual, aquém, portanto, dos valores observados no caso do défice de investimento público (52%) e da falta de regulação (44%).

Por outro lado, é no aumento da oferta de Alojamento Local (apontado por 71% dos inquiridos), nos incentivos à compra de casas por cidadãos estrangeiros (64%) e no investimento dos fundos imobiliários (56%), que incidem, de acordo com os resultados da sondagem, as principais causas conjunturais da crise de habitação que o país atravessa.

Não surpreende, portanto, que entre as respostas tidas como necessárias para enfrentar a situação surja o aumento do investimento público (defendido por 91% dos inquiridos) e a adoção de medidas orientadas para uma maior regulação do mercado, incluindo a limitação dos valores das rendas (87%), a fixação de quotas de casas a preços acessíveis em novos empreendimentos (86%) ou a redução das licenças de Alojamento Local (68%). Ou seja, questões como a agilização dos licenciamentos, enquanto resposta prioritária para ultrapassar a crise, tão cara à direita, não têm a relevância que se quer fazer crer.

É bem sabido que, historicamente, a resolução da questão da habitação em Portugal foi deixada às mãos do mercado, ao contrário do que sucedeu com a saúde e a educação. Tal como é sabido que essa opção foi muitas vezes aditivada por subsidiação pública (como no caso dos apoios à aquisição de casa própria), sem que tal tenha sequer permitido reduzir preços e tornar a habitação mais acessível. E que, por fim, só muito recentemente se começou a apostar no reforço do parque habitacional público, um dos mais diminutos à escala europeia.

Por isso, o que os dados desta sondagem vêm demonstrar é que já se percebeu, finalmente, que há Estado a menos e mercado a mais na habitação em Portugal. E que importa por isso, no contexto atual - marcado por dinâmicas de investimento imobiliário especulativo (que atravessam aliás toda a Europa) - adotar mecanismos de regulação do mercado, para lá da indispensável constituição, gradual, de um verdadeiro parque público de habitação.

O diagnóstico, a solução, a ignorância e a demogogia

Por que razão o recém-eleito dirigente da extrema-direita económica - ao clamar que "não se aguenta mais" - não tem a coragem de dizer o que quer fazer com o SNS, a saúde universal, a escola pública universal, a Segurança Social pública e universal, com o funcionalismo público? Ou como pensa acabar com duas décadas de estagnação económica? Qual é pois, e ao fim de tantos anos de militância liberal, o seu diagnóstico?

A resposta mais óbvia é: não sabe.

Duvida? Questionado pela RTP sobre o que ia fazer, o recém-eleito Rui Rocha, disse:

"Vou fazer um diagnóstico daquilo que é o país e vou dizer que a IL é a única alternativa hoje para ter uma país completamente diferente"...

Palavras para quê? 

Rui Rocha apresenta-se já hoje como alternativa antes mesmo de saber a quê. Propõe um sabonete que lava mais branco, mas sem perceber qual a natureza das nódoas. São de óleo, azeite, leite, vinagre, vinho, gordura? Não sabe. Apenas sabe que são nódoas e que está contra as nódoas. Assim é fácil. Mas imaturo e demagógico. 

Mas isto nem sequer é original. Recordam-se da campanha eleitoral de 2002, abertas quando António Guterres se demitiu a 16/12/2001 na sequência das eleições autárquicas, e Durão Barroso apareceu à frente do PSD defendendo uma redução da despesa pública? Que ia realizar uma auditoria às contas públicas para que fosse possível cortar nas "gorduras do Estado". Que ia transformar o país. Mas mal foi eleito, a dita auditoria não foi realizada porque... era impossível realizá-la (como já se sabia!) e a estratégia económica liberal foi reduzir o défice público (cortando no investimento público e nos apoios sociais), aprovar um Código do Trabalho (elaborado em out-sourcing por um escritório de advogados e defendido pelo ministro próximo do CDS Bagão Félix) que veio provocar uma desvalorização salarial que está na causa da situação social dos trabalhadores que a IL tanto contesta. E pouco depois, foi convidado para presidente da Comissão Europeia.

Passos Coelho teve, na campanha eleitoral de 2011, um discurso muito semelhante ao da IL. Disse que não ia cortar em nada. Que não era preciso. Mas quando foi eleito e se combinou com o CDS para governar, realizou o plano mais liberal e mais duro até então realizado. Cortou vencimentos, pensões, desbastou o investimento público, desinvestiu nos serviços públicos, na escola e na saúde públicas, agravou impostos sobre os trabalhadores. E foram aprovadas novas mexidas na lei laboral que aprofundaram a desvalorização salarial, e abriram o mercado da habitação de tal forma que os jovens portugueses já não encontram habitação para os baixos salários que recebem. Tudo críticas que a IL tanto faz, que Rui Rocha fez no seu discurso na Convenção Nacional da IL, embora nada dizendo sobre o passado liberal destas medidas que não sabe ou, sabendo, escamoteia.

A extrema-direita é - sempre foi - um camaleão político que vai adoptando as cores dos estratos sociais mais descontentes e desesperados, como forma de os aliciar, mas sem ter um programa consistente de mudança política que não seja "partir tudo", para de novo o entregar à "elite" nacional que a financia.

A dúvida, portanto, é perceber: quem são os financiadores da IL?

Ficámos a saber

Esta semana ficámos a saber que “16 países europeus já têm controlo de rendas”.

Esta semana, ficámos a saber que o “poder de compra do trabalho [está] estagnado há 20 anos, [mas] Medina rejeita necessidade de novo reforço”.

Esta semana ficámos a saber que a alternativa ao proscrito controlo democrático de preços em sectores cruciais é o controlo autoritário de preços por parte das grandes empresas desses sectores.

Não há semana em que não fiquemos a saber que Portugal é um país causticado por iniciativas liberais. São décadas nisto, desde as “reformas da década” do cavaquismo, feitas de privatizações, liberalizações, reduções dos direitos laborais e preparação para a adesão a uma moeda forte.

No entanto, para cultivar a desmemória, não há semana em que não nos digam que o liberalismo económico nunca existiu em Portugal.

A receita neoliberal para as pensões

 

A receita neoliberal para melhorar o sistema de pensões foi imposta aos franceses: aumento da idade da reforma, entre outras medidas. Claro que há outras formas de melhorar o sistema, mas isso obrigaria a pôr termo ao sistema económico neoliberal. 

Implicaria executar uma política económica expansionista para criar emprego, acabar com a precariedade no trabalho, aumentar o investimento público na habitação e na rede de creches e infantários, etc. Investir em tudo o que hoje impede as famílias jovens de terem os filhos que desejam. 

Mais contribuintes para a segurança social no imediato (pleno emprego) e a médio prazo (investimento público para apoio às famílias) e aumento da produtividade do trabalho com a reindustrialização do país (salários e contribuições maiores), são políticas que o Estado neoliberal rejeita porque põem em causa o "projecto europeu". 

Só nos resta derrubar este regime neoliberal, na rua e nas eleições.

(Foto: manifestação em Paris, 5ª feira, 19 janeiro 2023)

Empresarialmente correto

Foi recentemente divulgado um estudo que confirma, de forma clara, o que já se sabia há alguns anos: a ExxonMobil, a gigante empresa norte-americana do capitalismo fóssil, dispunha, desde os anos 1970, de investigação científica interna com rigorosa capacidade preditiva e explicativa sobre as alterações climáticas e suas relações com a queima de combustíveis fósseis. 

Trata-se da mesma empresa que financiou com milhões e milhões de dólares um ecossistema de iniciativas liberais negacionista das alterações climáticas, sendo um ator político maior da batalha contra incursões regulatórias e fiscais que pudessem condicionar a sua discricionariedade. Rex Tillerson, líder desta empresa entre 2006 e 2017, foi secretário de Estado de Donald Trump, entre 2017 e 2018: as notícias falsas têm uma base material. Os EUA são há muito uma plutocracia, de resto imitados pela UE.

O resto da crónica pode ser lido no setenta e quatro.

Contributos para a Economia Política da Moeda

Acabei de ler o importante livro de Stefan Eich The Currency of Politics: The Political Theory of Money from Aristotle to Keynes.

É mais um livro a somar a tantos que têm surgido nos últimos anos a relembrar o carácter eminentemente político da moeda. Costuma-se dizer que a Filosofia Política se pode resumir em 2 perguntas: «Quem fica com o quê?» e «Quem disse?». É inequívoco que a forma como as sociedades criam e gerem a sua moeda é central para as respostas que se dão a estas perguntas.

O atual sistema monetário não caiu do céu. É uma criação política com o auxílio precioso de uma certa Economia Política que o justifica. Eich conta a história de importantes controvérsias que puseram a descoberto o carácter político da moeda, desde Aristóteles, passando por Locke, Fichte, Marx, Keynes, até ao sistema atual, pós-Bretton Woods. A constante desta história é a tentativa de diferentes lados em tentar controlar o que é a moeda e quem deve gerir a sua criação e de acordo com que regras. 

As diferentes soluções tiveram sempre importantes implicações distributivas, tanto de riqueza como de poder no seio das sociedades. Portanto, controlar a moeda foi sempre um aspeto central das lutas sociais que marcaram a história. Maiorias empobrecidas lutavam contra a escassez de dinheiro, contra os usurários, contra as rendas elevadas, contra os impostos. Soberanos tentavam expandir a quantidade de dinheiro para cumprir os seus objetivos de guerra, expansão ou luxo. Nobres, clero e outros detentores de capital financeiro, procuravam garantir a escassez de moeda e a estabilidade dos preços (ou até a deflação) para aumentar os seus rendimentos reais e importarem bens de luxo mais baratos. 

É nestes contextos que, em cada momento, se esgrimiram argumentos teóricos sobre a origem, natureza funções e funcionamento da moeda, para servir a cada um dos interesses em questão. Em grande medida é sobre estes argumentos que se fundou a própria economia política.

A posição que tendeu a triunfar nos últimos séculos foi a da despolitização da moeda - a ideia de que a moeda é uma mercadoria e como tal, pertence ao domínio (natural) do económico, devendo ser deixada à liberdade do mercado. Esta ideia começou por se consubstanciar numa limitação ao poder do soberano medieval, até cristalizar no modelo mais rígido do Padrão-Ouro depois de Locke. Autores como von Mises ou Hayek tentaram levar esta teoria ainda mais longe com propostas de privatização total do sistema monetário.

A mensagem central do livro é, então, a de que é necessário resgatar a moeda para a democracia, tal como sujeitamos à democracia as restantes instituições políticas. Isto é, se a moeda é política, temos de a incluir nas perguntas sobre quem fica com o quê e quem disse. 

Como afirma Eich (em tradução livre):

A fim de fortalecer a nossa capacidade de sujeitar o poder financeiro ao escrutínio democrático, precisamos primeiro de tornar esse poder visível e, em seguida, articular como atualmente fica aquém das suas próprias possibilidades democráticas. A fim de transformar uma crítica moralista defensiva da mercadorização da moeda num programa positivo de contestação democrática do poder de dinheiro, precisamos de atender aos momentos precisos em que o dinheiro se torna um meio de dominação e deixa de ser a "corrente" da política.

A política da moeda ficou evidente, no passado recente, quando as decisões do BCE tiveram fortes implicações para os países da periferia europeia, como Portugal, sujeitos a planos de ajustamento criminosos que aliviaram apenas quando o mesmo BCE decidiu finalmente agir como um Banco Central, financiando (mesmo que indiretamente) os Estados sujeitos à chantagem dos mercados financeiros. A sujeição dos Estados aos ditames dos mercados financeiros também não caiu do céu. As escolhas dos Estados são muito maiores a não ser quando se colocam a si próprios numa camisa de forças como essa. As possibilidades das respostas à pandemia são uma provas inequívocas disso. 

Esta obra é, portanto, um ótimo antídoto contra as falácias da independência dos Bancos Centrais, teorias da neutralidade da moeda, teorias da liberalização do comércio internacional, criptomoedas supostamente independentes, a TINA, as medidas de austeridade, os ajustamentos salariais, entre tantas outras que infestam o pensamento atual e procuram sempre reduzir o horizonte das nossas possibilidades de escolha coletiva democrática.

Na situação atual, fica clara a necessidade de recuperar o trabalho de Keynes e as suas propostas de transformação dos sistemas monetários nacionais (recuperando o papel das políticas públicas) e internacionais (recuperando o papel da cooperação).

Eich, professor de Teoria Política, dá um precioso contributo nesse sentido. Faz falta um contributo equivalente do lado da Economia. 

Tudo corre bem no melhor dos mundos

As coisas estão a correr mesmo bem aos que vão a Davos de jato. É o capitalismo realmente existente, sem medo de alternativas reais.

Para lá do financiamento do negacionismo climático, basta algum branqueamento ecológico, incluindo inócuos mercados de emissões, que é para isso que serve a economia convencional na melhor das hipóteses. Vai ficar tudo bem.

A banca privada mostra, de resto, como se trabalha voluntariamente: Bancos comprometidos com “emissões zero” emprestam milhões a combustíveis fósseis.

E é preciso não esquecer as maravilhas do chamado capital natural, passível de ser substituído e trocado, legitimando também as chamadas compensações por emissões, que agora se revela serem, vejam lá, uma fraude.

Notem, de passagem, a regra da economia convencional: todas as esferas podem ser tratadas como se fossem capitais, da natural à social, desde que não se fale do capital que conta, da relação social fundamental do capitalismo. E para quê falar? A História terminou e é mais conveniente falar de economias de mercado.

E, sim, fazem de tudo para esconjurar o espectro do planeamento ecossocialista. Têm sido bem-sucedidos. Até agora, está tudo a correr bem no melhor dos mundos.