Mérito e escolhas colectivas

Mesmo o mais empedernido liberal reconhece que existe algo de fundamental que distingue bens e serviços como a saúde e a educação da generalidade dos bens de consumo. É essa natureza distinta que fundamenta a provisão pública. Richard Musgrave, um dos fundadores do estudo das finanças públicas, chamou-lhes bens de mérito, e os exemplos que deu, escrevendo em 1959, incluíam os cuidados de saúde, a educação, os almoços escolares e a habitação a baixo custo.

Note-se que não estamos a falar de bens públicos, como a justiça, a segurança pública ou os faróis ao longo da costa, que têm como características a não-rivalidade (o meu benefício pela existência de um farol não reduz o do próximo) e a não-exclusão (a partir do momento em que a sociedade beneficia da existência de segurança pública, ninguém pode ser excluído desse benefício). Este outro tipo de bens, reconhecido pelo menos desde Adam Smith, também justifica a provisão pública, pois o mercado não assegura devidamente a sua provisão. Mas os bens de mérito não são meros bens públicos: o consumo de almoços escolares e da maioria dos cuidados de saúde é rival e perfeitamente passível de exclusão, mas não é por isso que Musgrave – e a maioria de nós – deixa de lhes reconhecer mérito particular.

Os bens de mérito vêm assim criar um desafio à teoria económica. Não se tratando de bens públicos (que são uma chamada ‘imperfeição’ de mercado), como entender então esta natureza fundamentalmente distinta de alguns bens e serviços, reconhecida intuitivamente pela maioria de nós?

A resposta da economia dominante foi apelar a dois outros tipos de ‘imperfeições de mercado’: as externalidades e as falhas de informação. A educação seria um bem de mérito porque o seu ‘consumo’ beneficia não apenas o próprio como também o conjunto da sociedade (a chamada ‘externalidade’ positiva) e porque as vantagens futuras que advêm da decisão de, por exemplo, estudar mais alguns anos não podem ser perfeitamente calculadas e antecipadas (a falha de informação). Estes dois efeitos seriam aquilo que faz com que as decisões ‘de mercado’ de consumidores e produtores se afastem do nível óptimo para a sociedade, justificando a intervenção pública.

Mas existe outra forma de entender os bens de mérito. Trata-se daqueles bens e serviços que, colectivamente, consideramos responderem a necessidades essenciais e serem fundamentais para a dignidade de cada um. A provisão de cuidados de saúde tem um mérito particular que justifica a provisão pública não porque a saúde seja um bem público no sentido económico, não por causa das suas externalidades positivas ou da incerteza dos seus benefícios, mas porque a sociedade como um todo considera que ninguém, independentemente do seu rendimento, deve dela ser excluído. A garantia da satisfação universal dessas necessidades é algo que, colectivamente, esperamos de uma sociedade decente.

Esta abordagem rompe com o pressuposto da soberania das preferências individuais que caracteriza a economia dominante e abraça explicitamente a política. Passamos da soberania do consumidor para a dignidade do cidadão; do individualismo metodológico para a deliberação política. É uma abordagem mais fiel ao espírito original de Musgrave e à percepção intuitiva da maioria de nós: exigimos que o ensino primário seja universal e gratuito por causa do modelo de sociedade em que queremos viver, e não apenas subsidiado a fim de compensar as suas eventuais externalidades positivas e a incerteza dos seus benefícios individuais.

A partir do momento em que reconhecemos que existe uma esfera de necessidades essenciais cuja satisfação universal deve ser assegurada pela sociedade por via não mercantil, a verdadeira discussão política é sobre onde traçar a fronteira dos bens de mérito. Porque é que o ensino superior deve ser encarado, e co-financiado, de forma distinta do ensino básico e secundário? Porque é que a participação do Estado na provisão de habitação, que é uma necessidade absolutamente básica, é tão residual?

A propósito de questões como as taxas moderadoras na saúde, o pagamento de propinas ou a política pública de habitação, devemos pensar nestas questões em termos dos princípios fundamentais que queremos que norteiem a nossa sociedade. Pedindo conselho, mais do que aos economistas, aos poetas que nos falam da paz, do pão, da habitação, da saúde e da educação.

(publicado no Expresso online a 03/05)
 

Injustiça laboral, injustiça social

No Expresso Curto, Pedro Santos Guerreiro (PSG) cruza oportunamente duas notícias: “Lemos nas edições de hoje do DN e do JN que a diferença dos salários médios dos administradores das empresas cotadas é 46 vezes superior aos dos seus trabalhadores, pensamos de novo em justiça - em justiça social. Como revelava o Expresso no sábado, três quartos dos quase 530 mil empregos criados em Portugal desde 2013 pagam menos de 900 euros por mês.”

Gosto de ver PSG pensar em justiça social. Agora só falta defender as instituições que podem ajudar a remover alguma das injustiças sociais no capitalismo e isto ainda antes dos necessários impostos progressivos e serviços públicos universais: sindicatos fortes e contratação colectiva tão centralizada quanto possível, por exemplo.

A verdade é que continuamos numa sociedade desigual e sem pressão salarial, fruto de uma economia política medíocre, brutalmente aprofundada no tempo da troika, através da redistribuição regressiva de direitos e obrigações entre patrões e trabalhadores. Foram criados incentivos para nos transformamos ainda mais na Florida da Europa e, tal como do outro lado do Atlântico, o resultado não é famoso para quem trabalha.

O “retrocesso evitável” do tempo da troika e do seu governo, para usar uma expressão de um livro que detalha todas as suas malvadezas anti-laborais e as formas de as superar, foi infelizmente aceite pelo governo do PS no essencial, correndo-se assim o risco de estarmos perante um compasso de espera nesta área. Os enviesamentos políticos de classe da integração europeia são conhecidos. E o retrocesso até foi saudado por demasiados jornalistas económicos no momento da sua instituição, bastando lembrar as narrativas dominantes durante a crise e os seus protagonistas.   

Aprender com a China?

Aparentemente, o Estado chinês poderá vir a garantir o controlo total da EDP, confirmando-se assim, e duplamente, que a única forma de garantir o controlo nacional de sectores estratégicos é através da propriedade pública dos mesmos. O mínimo de soberania económica exige uma luta sem quartel também contra uma elite local compradora, enfeudada a interesses estrangeiros, variando apenas a nacionalidade na rede de dependências que vai tecendo e da qual vai beneficiando. Esta é uma história que o Estado chinês conheceu bem, tão bem que agora a reinventa sob novas formas, tendo tido a capacidade de se colocar do outro lado da relação assimétrica de dependência. Enfim, é preciso entretanto continuar a atirar barro à muralha, relembrando, por exemplo, o seguinte:

Quando Xi Xiping vai a Davos defender a globalização, é possível assinalar que a China se insere estrategicamente neste processo. Assim, escolhe os fluxos a que se abre e a forma como o faz, de resto como qualquer país em ascensão ao longo da história contemporânea. Basta pensar que a China controla os fluxos de capital financeiro, molda os fluxos de investimento produtivo, no quadro de uma estratégia de convergência tecnológica, que de resto foi até há pouco relaxada em relação a direitos de propriedade intelectual, e maximiza os fluxos comerciais em função de vantagens competitivas que vai construindo, graças à mobilização de todos os instrumentos de política de desenvolvimento, incluindo cambial. Num tempo marcado pela financeirização do capitalismo global e pelas suas crises recorrentes, não deixa de ser sintomático que um dos polos de crescimento do sistema mundial tenha evitado até agora estas crises precisamente porque recusou essa forma de globalização, mantendo no essencial um sistema assente naquilo que os economistas neoliberais designam por repressão financeira.

E quem um dia haveria de dizer que por cá uma parte nada irrelevante dos sectores estratégicos nacionais e das elites nacionais que os gerem teriam de responder perante o Partido Comunista Chinês? Por exemplo, é este que, em última instância, controla a electricidade no nosso país, no contexto de uma estratégia de investimento internacional que não está desligada de considerações políticas. Entretanto, é preciso não esquecer que na China a eletricidade e a sua rede são propriedade pública, bem como a ultramoderna ferrovia sempre em expansão (uma rede de alta velocidade superior à do resto do mundo combinada), mais de três quartos da banca ou, já agora, a totalidade da terra, entregue por muito tempo a quem a trabalha ou a quem nela constrói.

Capas e contracapas (IV)

É curiosa a forma como o «i» decidiu recentemente «titular» a notícia da redução do número de alunos por turma no próximo ano letivo, uma medida aprovada pela maioria de esquerda no parlamento e cuja segunda fase de concretização foi anunciada há cerca de uma semana pelo Governo.

Para o «i» - e ao contrário dos títulos que surgiram no Público, Jornal de Notícias, Expresso ou Correio da Manhã, por exemplo - o facto relevante não foi a generalização da redução do número de alunos por turma em todos os inícios de ciclo do ensino básico (1º, 5º e 7º ano), mas sim a circunstância de o ensino secundário ficar «fora» do processo. Ou seja, em vez de noticiar o que aconteceu (como se espera que um jornal faça), prefere-se dar informações sobre o que não aconteceu.

A opção do jornal é duplamente estranha. Por um lado, porque está em causa a reversão com o impacto mais amplo face à decisão de Nuno Crato nesta matéria, de aumento do número de alunos por turma (sim, aumento, e não «alargamento», como sugere a notícia do «i», pois o número de alunos por turma «aumenta» ou «diminui», não «alarga» nem «encolhe», como a roupa). Por outro lado, porque a reposição dos valores relativos ao número de alunos por turma, para os valores que vigoravam antes da maioria de direita, foi sempre anunciada como sendo um processo gradual, que teve início nas escolas TEIP, no presente ano letivo (isto é, nas escolas localizadas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária).

Perante esta opção do jornal, fica uma dúvida: que fará o «i» quando o Ministério da Educação aplicar a redução do número de alunos por turma ao ensino secundário? Dirá também, nesse momento, que o ensino superior ficou «fora do processo»?

A indignidade atinge-nos a todos

Para dar credibilidade ao país nos mercados de capitais - não temos soberania monetária e o Estado está nas mãos dos especuladores financeiros – parece inevitável sacrificar as condições de vida dos mais pobres. Que seja um governo "socialista" a executar esta política, não é uma novidade histórica. Mas é a negação dos valores do socialismo e essa é a razão pela qual os partidos que se reclamavam do socialismo estão em perda por toda a Europa.

Obrigar "os de baixo" a pagar a factura da credibilidade que beneficia "os de cima" é intolerável. Não me calo, até porque me tenho confrontado com situações indignas do mesmo tipo das que abaixo são descritas. Mais tarde ou mais cedo, este estado de coisas vai tornar-se insuportável e, nessa altura, veremos quem terá a credibilidade política exigida para liderar a mudança. Não tivesse o nosso país entregado a soberania monetária, estaria hoje em condições de financiar um serviço nacional de saúde e prestações sociais que evitariam a indignidade em que muitos portugueses hoje se encontram. Aliás, em que nos encontramos todos. Sim, quando há gente a viver nesta condições, a indignidade atinge todos os que vivem bem. Pergunta-nos a todos, "o que fizeste do teu irmão?"

Caso 1:

...não podemos ser festa e glamour, não podemos ser cumpridores face à Europa e as suas regras, e depois descartar esta informação concreta sobre a forma como as pessoas vivem. Pessoas para quem o rendimento de inserção social chega? Não chega? Encaixam nos critérios, não encaixam? Com esta realidade bem viva na minha cabeça, fui hoje à farmácia e assisti a uma cena de partir o coração. Um casal já com alguma idade não tem como pagar a medicação toda e a senhora, vestida de forma muito modesta, diz: "Não faz mal, este mês tomas tu, para o próximo mês tomo eu". Saíram dali com a dignidade de quem enfrenta todos os dias um limiar de indignidade. Podia escrever mais vinte linhas sobre isto, mas não adianta. Este mês, a saúde do marido é a que vale. No próximo mês é a dela. (ler aqui)

Caso 2:

Tenho uma neta de 4 anos com uma cárie dentária que foi sujeita a um primeiro tratamento num consultório privado. Tudo correu bem e agendou-se uma segunda sessão para terminar aquele tratamento. Pela segunda vez no consultório, não se consegue que ela deixe tratar a cárie. Marcou-se outra sessão. O resultado foi o mesmo. Voltou-se a marcar outra sessão e o resultado foi o mesmo. Decidiu-se fazer os procedimentos necessários para que fosse tratada na Escola de Medicina Dentária. A anestesista entendeu que o melhor sítio seria no Hospital Pediátrico de Coimbra, uma vez que em caso de acidente maior, não esperado mas sempre possível, não teriam ali os meios de resposta em termos de reanimação. Desencadearam-se procedimentos para que fosse tratada no Pediátrico, no bloco operatório. Um mês depois, recebo um telefonema em que marcavam uma consulta para um mês depois. A consulta deu-se para confirmar o diagnóstico, o que se confirmou, claro. Dali a semanas iria receber uma carta para que a miúda se apresentasse no Hospital para fazer análises para o anestesista e depois, se após seis meses não houvesse nenhuma convocatória para a intervenção cirúrgica no Pediátrico, receberia em casa um vale-saúde para ir a um hospital privado. Perguntou-se ao médico como é que se poderia fazer se a criança tem dores, se dorme mal, se dá ela própria, coitada, mau dormir às pessoas em casa e a resposta é lapidar, o tratamento clássico, - Bruffen ou Ben-u-ron. Estamos a falar de uma criança de 4 anos! Acrescenta o médico que o Hospital tem outras prioridades, a menos que voltasse a ter um abcesso. Mas com os diabos, o abcesso está lá! Se tal acontecesse, então entrava na lista e na fila dos prioritários e, já agora, não sei qual seria aí a demora porque se trata também de uma lista de espera. Esta noite, de 1 para 2 de Maio, a minha neta não dormiu nada com dor de dentes e, com isso, a família também não. Será que terei de ir a uma clínica privada? Orçamento: 1990€, inclui 2 horas de bloco. (relato de um amigo)

Manifesto: «O Povo»

Hoje em Lisboa, apresentação da nova série da revista Manifesto, a partir das 18h30 na Livraria Linha de Sombra. Tendo como tema «O Povo», o primeiro número será apresentado por Isabel Moreira (deputada do PS) e José Neves (historiador), participando igualmente na sessão Ana Drago (Fórum Manifesto) e Frederico Pinheiro (diretor da revista).

Entrevista: Noam Chomsky «O Povo está zangado» ● Atualidade: «Era bom que trocássemos umas ideias sobre o próximo Governo» (Ricardo Paes Mamede) ● «Chamam-lhe “falha de mercado”: habitação» (Ana Drago) ● «A réplica italiana» (Daniel Oliveira) ● «Os precários do ar. História de uma reportagem censurada» (Ana Margarida de Carvalho) ● «O caminho até 2015: o Governo de esquerdas em Portugal» (Nelson Santos) ● «Macron, presidente ao serviço dos mais ricos» (Frédérique Lemaire) ● Dossier: «A classe trabalhadora já não é o que nunca foi» (José Soeiro) ● «Quem é o povo de que se fala?» (Isabel do Carmo) ● «Em defesa de um populismo» (João Rodrigues) ● «A educação como espaço público comum» (António Sampaio da Nóvoa) ● «“O populismo é uma dimensão necessária da democracia”» (entrevista a Chantal Mouffe) ● «“À procura do povo europeu”» (Álvaro Vasconcelos) ● «“A produção do espaço como expressão das relações de poder”» (Daniel de Jesus) ● «“O declínio do sindicalismo e a vaga populista”» (Pedro Mendonça) ● «“Mito e Paisagem - transfigurações do Povo no caso do cinema”» (Pedro Florêncio) ● Portfólio: «“Anda por aí um arquivo”» (Gualberto Freitas) ● Conto: «“Os homens que caminhavam a dois ritmos”» (João Guilhoto) ● Recensões: «“A revalorização do político no legado de Gramsci”» (Henrique de Sousa) ● «“Enfrentar verdades históricas”» (António Loja Neves)

Geringonça, "um acidente da História"

Para entender o sentido da expressão - a geringonça, um acidente da História -, e perceber o que significa "governar ao centro", veja este vídeo.

Se as esquerdas tinham alguma expectativa de reedição do acordo político que sustentou a presente legislatura, a moção de António Costa ao próximo congresso do PS diz-nos que tais expectativas eram infundadas. E só podia ser assim porque a natureza do PS, a sua matriz ideológica e os interesses que aí predominam, fazem dele um partido centrista, social-liberal, fiel a qualquer preço ao federalismo do "projecto europeu".

Agora, há que preparar o futuro, uma alternativa ao ordoliberalismo alemão embutido nos Tratados, de que o socialismo da Terceira Via tem sido um instrumento muito útil para a direita. Da capacidade de construirmos essa alternativa depende em muito um futuro decente para o nosso país e para a Europa.

Descobrimentos e Encobrimentos

«Existe uma diferença radical entre descobrir uma coisa e descobrir um ser humano: descobrir um ser humano implica reciprocidade. Quem descobre é descoberto. Se por qualquer razão esta reciprocidade é negada ou ocultada, o acto de descobrir, sem deixar de o ser, torna-se simultaneamente um acto de encobrir. A negação ou ocultação da reciprocidade assenta sempre no poder de negar ou ocultar a humanidade de quem é descoberto. Só assim é possível descobrir sem se descobrir, pôr a nu sem se pôr a nu, identificar sem se identificar, encontrar sem se encontrar, ver sem se ver. A modernidade é uma vasta teia de reciprocidades negadas: entre o sujeito e o objecto, entre a natureza e o homem, entre o civilizado e o selvagem, entre o sagrado e o profano, entre o indivíduo e o Estado, entre o patrão e o operário, entre o homem e a mulher, entre jovens e velhos. Os descobrimentos de Quinhentos são como que a metáfora fundadora da negação moderna de reciprocidade. São, pois, tão decisivos como descobrimentos quanto como encobrimentos.»

Boaventura de Sousa Santos, Descobrimentos e Encobrimentos

«Além de ser incompleta, a palavra Descobertas pode ainda fazer recair sobre nós, portugueses, a suspeita de querermos apagar da memória e do registo público aspetos menos positivos da nossa história, insistindo numa palavra que serviu esse propósito quando uma forma nacionalista de enaltecimento coletivo era considerada legítima. Não é esse, felizmente, o programa da Câmara Municipal de Lisboa, o que torna ainda mais importante procurar outro nome. (...) Com a palavra Descobertas estaríamos a ignorar que, além da CPLP, vivem em Portugal muitos portugueses (e pessoas que, não sendo legalmente portuguesas, nasceram em Portugal, falam o português e nunca conheceram outro país) que dificilmente se identificariam com ela. Quando se afirma a necessidade de considerar o “ponto de vista de todos os envolvidos” fala-se não só dos não-europeus (...), mas também de muitos portugueses do presente. De afrodescendentes, de descendentes de asiáticos e de americanos, dos que vieram de outros continentes para Portugal, fazendo do país o que ele hoje é.»

Cristina Nogueira da Silva, O museu da expansão portuguesa deve chamar-se dos descobrimentos?

«A carta em causa é um documento sensato e fundamentado, subscrito por um leque abrangente de académicos de universidades e quadrantes diversos, nacionais e internacionais, que faz eco das reticências que o termo “Descobrimentos” suscita – há muito – entre historiadores e cientistas sociais. É uma espécie de ground zero, de mínimo denominador comum, de ponto de partida sobre o qual estamos todos razoavelmente de acordo. (...) A exclusão do nome “das Descobertas” no futuro museu de Lisboa é um passo, ainda muito inicial e precoce. E a ver pelas reações alucinadas na fase do “como não se deve chamar”, não se anuncia pacífica a etapa do “como se vai chamar” e, muito menos, a do “o que terá lá dentro”. Para recomendar e atestar escolhas e opções, bastaria uma pequena equipa de biólogos, químicos, astrónomos, se fosse outro o campo. Como é o da História, a tal dos “descobrimentos” “ultramarinos”, “coloniais” ou do “império”, valerá a pena sequer obter uma validação científica?»

Paulo Jorge de Sousa Pinto, Voando sobre um ninho de corvos

«Um museu sobre a Expansão é ou não um museu a mais? Não só creio que não é, como acho que viria num momento certo. Precisamos de um sítio onde, em duas a três horas, o visitante fique com uma ideia global, rica e rigorosa, do que era esse mundo que os portugueses tocaram, de que modo o tocaram e com que consequências. Para mais, muitos dos que passam por Lisboa têm também a ver com essa expansão e gostarão de saber de que modo as viagens dos portugueses afetaram a vida e o destino das suas comunidades. Também os lisboetas e os portugueses sabem muito pouco da Expansão portuguesa e do seu impacto na história do mundo. (...) Para um museu destes, do que se precisa mais é de um bom guião, de uma narrativa inventiva e atual, não de muitas peças. (...) Quanto ao nome, o importante é que não se comece logo a enviesar o projeto, com palavras que o ‘fecham”, em vez de o manter bem aberto a todos. De resto, só faltava que se optasse pelo crioulo francês “descobertas”...»

António Hespanha (facebook)

Um jornal com garantias

Os incentivos fiscais oferecidos a uns poucos têm sempre o reverso da medalha: lesam todos os outros no volume de impostos total que poderia ser recolhido e distribuído. Se os neoliberais tanto insistem nos «incentivos» é porque eles são formas extremamente eficazes de substituir políticas universais e igualitárias por benefícios de classe (sempre apresentados como beneficiando todos), de corroer serviços públicos (subfinanciados, elitizados) e de não impor a efectivação de direitos fundamentais, campo que fica então entregue à exploração, à mercadorização e à financeirização. O problema é que, depois de décadas de colonização neoliberal das mentes, mesmo os que afirmam opor-se a este projecto caem nesta armadilha. Como se não houvesse outra caixa de ferramentas onde ir buscar instrumentos melhores para resolver problemas (…) O quadro mental dos incentivos que tem sido disseminado pelo neoliberalismo não tem instrumentos apropriados à efectivação de direitos fundamentais. É tempo de o substituir por instrumentos que defendam a provisão pública, pensem a socialização e visem a igualdade. É assim que se garantem direitos.

Sandra Monteiro, Direitos, não incentivos, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Maio de 2017.

A social-democracia para além da «terceira via»

Não é preciso afastarmo-nos da esquerda nas políticas para, com os resultados obtidos, convencer muitos eleitores do centro

Pedro Nuno Santos

I. Num momento em que social-democracia está em forte retrocesso político em toda a Europa, o Partido Socialista em Portugal é uma exceção. Sem pretender dar lições a outros partidos da família social-democrata – cada partido opera num contexto nacional com oportunidades e constrangimentos específicos –, precisamos compreender o que nos permite ter hoje níveis de apoio popular elevados.

Como venho defendendo, a decisão tomada em 2015 de procurarmos construir com a esquerda parlamentar uma solução de governo maioritária, alternativa à viabilização de um governo de direita, pode ter salvo o PS do destino de outros partidos europeus da mesma família política.

A solução traduziu-se num programa político que restituiu a esperança de uma vida melhor a muitos portugueses. A configuração inédita da nova maioria enriqueceu a democracia, trazendo para a esfera governativa partidos que representam cerca de um milhão de portugueses. Mas foi o seu programa, que promoveu a recuperação de rendimentos e direitos, o crescimento económico e a criação de emprego, por um lado, e o respeito por quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira, por outro, que gerou o nível de apoio de que o PS dispõe atualmente.

Televisão conquistada

No dia da Liberdade de Imprensa, era conveniente pensar naquilo que se avizinha. Deixo, desta vez, apenas um exemplo.

A 14 de Abril passado, as forças armadas dos Estados Unidos, do Reino e da França atacaram alvos na Síria. O ataque militar não teve mandato internacional. Não visou verdadeiros alvos militares - pretendeu apenas marcar uma posição sobre um assunto ainda não aclarado - e foi comunicado aos países opositores.

Ora, uma acção de guerra contém sempre uma necessária campanha de preparação social. Nem todos estamos de acordo com actos militares que poderão ter consequências graves, tanto directas (mortos, feridos, destruição), como indirectas. Já é consensual que o terrorismo internacional recrudesceu após a invasão do Iraque. As mais recentes guerras no Próximo Oriente provocaram vagas de refugiados.

O que quis saber foi, pois, como a questão foi tratada pela nossa televisão noticiosa - ou seja, pela RTP3, pela Sic Notícias, pela TVI24 e Correio da Manhã TV.

São conversas, senhores

Estreou hoje o novo poadcast de Daniel Oliveira, apresentado pelo próprio como um conjunto de «conversas, umas vezes mais próximas da entrevista, outras mais próximas de um debate», em que se pretende contornar a «espuma dos dias» e o registo de «entrevistador dobermann». Perguntar não ofende terá um convidado e um tema por semana, enunciado sob a forma de pergunta, a partir da qual se pretende que o diálogo flua de forma espontânea, sem intervalos nem cortes.

Na edição inaugural questiona-se se «a "geringonça" foi uma aliança oportunista» e o convidado é o primeiro-ministro, António Costa. O poadcast está disponível em diferentes plataformas (Feed RSS, iTunes, Stitcher, Mixcloud) e contempla a possibilidade de apoio ao projeto, que vai valer a pena acompanhar.

Marx em Maio

Programa

Continua a afirmar Pereira

Pacheco Pereira tentou vir em defesa da disputa política em torno do chamado centro. Na realidade, o tal centro continua bem à direita, como tem a obrigação de saber, até pelas posições concretas do PSD sobre políticas públicas concretas. O cheque-saúde à paisana é só um exemplo. No final da crónica acaba por reconhecer que a sua linha não é sustentável por uma boa razão:

“Se nas próximas eleições o confronto se fizer ao centro, pode haver vantagem para os portugueses. Há apenas um óbice e esse demasiado importante: o centro pode significar o abafamento da questão europeia, debaixo de um consenso ambíguo que há muito existe sobre o seguidismo do PS e do PSD em relação a uma União Europeia que é hoje uma entidade pouco democrática e desrespeitadora da soberania das nações. Esta circunstância pode matar tudo, ao impor a Portugal um modelo de estagnação que a prazo gerará radicalização social, com o risco de populismo. Nessa altura, voltamos à grande simplificação e ao reducionismo político, e o centro nunca se implantará como lugar da democracia.”

O desrespeito da UE pela soberania, condição necessária da democracia, não é de hoje. Vem pelo menos desde Maastricht. Hoje é só brutalmente claro. Temo bem que, em nome do respeito pela UE desrespeitadora e do combate ao espectro de um certo tipo de populismo bem necessário, haja a tentação, por parte do tal centro, de introduzir ainda mais entorses eleitorais à representação proporcional da vontade popular democrática. Tal como a pós-verdade, também a pós-democracia tem origens no centro europeu. No fundo, Pereira acaba por confirmar que o eurocepticismo, em nome da soberania democrática, é hoje em Portugal uma das melhores formas de drenar o pântano intelectual e político do meio.

1º de Maio

Do filme Matrix Revolutions

Revista Manifesto: lançamento em Lisboa

«Começar de novo era uma expressão frequentemente utilizada por Miguel Portas, quando se tratava de dar impulso a um processo político ou um projeto editorial, demonstrando dessa forma o seu entusiasmo e a vontade de o semear em seu redor. Talvez por isso seja também apropriado encarar a série que agora se inicia como um certo recomeço. Curiosamente, apesar das diferentes conjunturas em que a revista Manifesto existiu – nos anos 90 dirigida por Ivan Nunes, em formato jornal; nos anos 2000, pelo Miguel Portas – os propósitos de fundo mantêm-se, porventura, pouco alterados. Com novos problemas e outros desafios, certamente, continuamos interessados nos debates plurais à esquerda, nas discussões sobre o seu futuro e o seu papel no contexto português, e nos possíveis processos de convergência entre as diferentes sensibilidades que a constituem, incluindo pessoas e movimentos que não integram nenhuma formação partidária.»

Do editorial do primeiro número da segunda série da Revista Manifesto, que será lançada a 9 de maio em Lisboa, às 18:30h, na Livraria Linha de Sombra, na Cinemateca Portuguesa (Rua Barata Salgueiro, 39). A apresentação estará a cargo de Isabel Moreira, José Neves e Ana Drago. Apareçam.

O folclore e a fragilização da democracia

Há dias foi a votos no Parlamento o Programa de Estabilidade do Governo.

Espanta que, ao fim de dez anos sobre o desencadear da crise internacional, ainda se pugne por mais austeridade. E no entanto é isso que a direita e a direita do PS sustentam como programa. E mais tarde ou mais cedo vão ter de assumi-lo.

A direita do PS terá de assumi-lo porque essa é consequência prática da ideia vazia de quem quer "mais Europa", a qual se baseia nas vantagens do cumprimento estrito do Tratado Orçamental, até que alguém poderoso o reforme. Em privado, são capazes de se lastimar, mas em público aplaudem essas regras que mais não representam do que o dispositivo que força governos de esquerda (por muitos votos que tenham) a aplicar políticas de direita. Ir além das metas pode parecer uma ideia cautelosa, mas redunda apenas em ir além de um programa de direita traçado em Bruxelas.

A direita à direita do PS assume hoje aquela posição bipolar: acusa o governo apoiado à esquerda de praticar a austeridade - por cortar no SNS, nas escolas e na segurança, no investimento público, etc. - e grita que o "Estado está a falhar". Mas os deputados contorcem-se em resoluções que gostariam de aprovar no Parlamento em que se esquivam para não dizer que querem ainda mais "menos despesa" (caso do CDS) ou em que condenam o governo por "agravar a despesa corrente permanente do Estado", porque é feita sem um "qualquer exercício de racionalização da despesa corrente" (caso do PSD)...

Ora, ao ponto a que chegaram os serviços públicos ao fim de dez anos de austeridade, é impossível continuar com jogos: ou se quer "menos Estado" e, por isso, "menos despesa pública" e, por isso, "mais austeridade"; ou se quer "menos austeridade" e, por isso, "mais despesa pública" e, por isso, "mais Estado".

Mas esta esquizofrenia hipócrita é apenas um epifenómeno com causas profundas.

A direita e a direita do PS alimentam este falso dilema de curtas visões, porque querem evitar tocar na ferida do problema. E a ferida do problema é que essa política representa um mecanismo de transferência de rendimento - em cada país dos mais pobres para os mais ricos e, na Europa, dos países mais pobres para os países mais ricos, vulgo Alemanha - que está a favorecer a ascensão da extrema-direita e a fragilização da democracia.

E nada fazer para o evitar é levar a Europa ao abismo, com a cumplicidade até de um partido de esquerda. Como há décadas atrás. Mas talvez seja isso que se pretende, porque só isso justifica que se mantenha de pé todos os mecanismos que estão a alimentar essa vaga de fundo. Para quê mais democracia, se vai ser possível ter menos? "Mais Europa" vai significar "menos democracia".

É preciso escolher

Se nada for feito para suster e inverter esta curva descendente, o SNS deixará de ter condições para continuar a ser o garante do direito à saúde e, onde hoje temos um direito reconhecido e consagrado, passaremos a ter apenas negócio e nada mais do que negócio. Não permitiremos que a saúde deixe de ser um direito para se converter e degenerar num grande negócio. 

António Arnaut e João Semedo

Em 1979, as bases gerais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram aprovadas pelas esquerdas. Quase quarenta anos depois, é preciso voltar a defender o SNS; por exemplo, através de uma nova lei de bases que responda, entre outros aspectos, a um politicamente robustecido capitalismo da doença.  Como sempre acontece, o neoliberalismo realmente existente não dispensa o Estado e ainda mais na doença: das parcerias público-privadas a outras formas de perversa separação entre financiamento e provisão, incluindo esquemas variados de subsidiação pública ao sector privado. É preciso acabar com a parasitagem privada à custa do público. Este e outros objectivos, incluindo um plano para salvar o SNS, irão certamente unir as esquerdas que não desistem - bloquistas, comunistas e socialistas - e sectores que podem ir para lá delas.

Quando o capitalismo da doença se expande, os corpos e as carteiras é que pagam. Se depender do PSD de Rio, a linha é clara ou não fossem Luís Filipe Pereira e Álvaro Almeida responsáveis pelas áreas da doença e da carteira. Pereira, ex-ministro fez carreira no grupo CUF, um dos principais do capitalismo da doença e actualmente preside à linha de cuidados de saúde SA. Almeida, com passagem pelo FMI, tem feito estudos para um grupo de pressão a favor da imbricação entre o Estado e os capitalistas da área, defendendo a subsidiação do primeiro aos últimos à boleia da ficção da liberdade de escolha e da concorrência. Um cheque-saúde à paisana, realmente.

Por isso, quando se lê no Público que Rio quer um bloco central na área da saúde, é mesmo caso para começar a olhar para as nossas carteiras, para os nossos corpos e mentes com preocupação. Se isto é a viragem ao centro, então confirma-se que o centro continua bastante enviesado para a direita. O bloco central é hoje a expressão política directa da realidade material da expansão do capitalismo da doença alimentado pelo Estado. Não se trata, como se titulou de forma enviesada, de reformar o SNS, mas de o continuar a destruir. As pressões austeritárias europeias também servem para isto, conjuntamente com a promoção do turismo de saúde. Está tudo ligado.

Infelizmente, há sectores relevantes do PS que não têm sido imunes à pressão, aos incentivos, do capitalismo da doença: aí estão os casos, só para dar dois exemplos, de Maria de Belém, consultora do antigo Espírito Santo Saúde (actual Luz Saúde) e responsável pela resposta governamental às esquerdas, ou de Óscar Gaspar, antigo dirigente socialista e que agora preside à associação da hospitalização privada. Maria de Belém defende, é claro, o chamado acordo de regime, nome de código para bloco central. O Presidente da República, cuja primeira iniciativa nesta área foi uma visita apologética a um hospital do grupo CUF, em linha com as suas conhecidas relações de proximidade com os grupos privados, também deve fazer as suas pressões.

Perante isto, a posição do PS será absolutamente clarificadora: SNS assente, como não pode deixar de ser, na provisão pública ou capitalismo da doença?

Logros

Vem esta citação do livro de Yanis Varoufakis Comportem-se como adultos, a propósito de tantos portugueses que contribuíram para o maior logro da História económica dos últimos tempos.

Entre eles, gostava de salientar três sociais-democratas - Cavaco Silva, Jorge Braga de Macedo e Vítor Gaspar - e dois socialistas cujos sorrisos nos deviam fazer pensar: de Vítor Constâncio, numa altura em que sai de cena do BCE, e de Mário Centeno, quando entra em cena no eurogrupo.

"A maioria dos europeus gosta de pensar que a falidocracia americana é pior do que a sua homóloga europeia, graças ao poder de Wall Street e à infame porta giratória entre os bancos dos Estados Unidos e o governo daqule país. Estão redondamente enganados. Os bancos da Europa foram geridos de forma tão atroz nos anos que antecederam 2008 que os bancos inanes de Wall Street quase ficam bem na fotografia em comparação. Quando a crise rebentou, os bancos de França, Alemanha, Holanda e Reino Unido tinham uma exposição de mais de 30 biliões de dólares, mais do dobro do produto nacional dos Estados Unidos, oito vezes o produto nacional da Alemanha e quase três vezes os produtos nacionais do Reino Unido, Alemanha, França e Holanda somados. Uma falência grega em 2010 teria exigido, de imediato, um resgate dos bancos pelos governos alemão, francês, holandês e britânico no valor aproximado de dez mil dólares por criança, mulher e homem que vivesse naqueles quatro países. Em comparação, um revés de mercado semelhante contra Wall Street teria exigido um resgate relativamente diminuto: não mais de 258 dólares por cidadão americano. Se Wall Street mereceu a ira do povo americano, os bancos da Europa mereciam 38,8 vezes essa ira."

"Mas não é tudo. Washington podia empurrar os activos tóxicos de Wall Street para os livros da Reserva Federal e deixá-los ali até recomeçarem a ter bom desempenho ou serem eventualmente esquecidos, para que os descobrissem os arqueólogos do futuro. De uma forma simples, os americanos não precisavam sequer de pagar os relativamente magros 258 dólares por cabeça com os seus impostos. Já na Europa, onde os países como a França e a Grécia abdicaram dos seus bancos centrais em 2000 e o BCE estava proibido de absorver dívidas más, o dinheiro necessário para resgatar bancos tinha de ser buscado aos cidadãos. Se alguma vez se interrogar porque é que o regime europeu se empenha mais na austeridade do que o americano ou o japonês, eis a razão. O BCE não tem autorização para enterrar os pecados dos bancos nos seus próprios livros, o que significa que os governos europeus não têm outra opção senão financiar resgates bancários através de cortes de benefícios e aumentos de impostos.

Por outras palavras: a austeridade é o mecanismo que a doutrina liberal e o edifício da moeda única europeia encontraram para poder evitar que os accionistas dos bancos paguem as suas dívidas ou simplesmente paguem pelos erros dos seus actos de gestão, transferindo-as para aqueles que eles tanto gostam de designar por consumidores e contribuintes, mas que são, na verdade, pessoas, com as suas vidas e as suas famílias. Tudo sob um lema tristemente ingénuo ou cúmplice que já ouvimos tanto entre nós: Devemos honrar as nossas dívidas.

"Quando os bancos franceses enfrentaram a morte certa, que escolha lhe restava" - a Christine Lagarde - "enquanto ministra das Finanças francesa, com os seus colegas europeus e do FMI, senão fazer o que fosse preciso para os salvar - mesmo que isso implicasse mentir a 19 parlamentos europeus ao mesmo tempo sobre o objectivo dos empréstimos gregos?

O nosso resgate - aquele que aumentou consideravelmente a nossa dívida pública, a ponto de Centeno ficar agora tão feliz por descer um pouco o montante de juros a pagar e de condicionar o investimento público a essa descida - foi verdadeiramente um resgate aos bancos europeus pagos pelos cidadãos mais pobres da Europa.

Dir-se-á: Mas não há altenativa agora e convém ser prudente. Talvez. E mesmo isso conviria ser melhor discutido. Mas havia uma coisa que era importante fazer: nunca estar sentado a presidir ao grupo de personalidades que são o guardião daquele histórico logro.

Agitar o fantasma da imigração num país em declínio

Pela terceira vez consecutiva, e reforçando o resultado em eleições muito participadas, Orbán venceu as legislativas da Hungria no início de abril. O registo xenófobo e anti-imigração, entre as críticas à União Europeia e os ataques às ONG, foi decisivo para a vitória. Aliás, no seu primeiro discurso, Orbán refere que «os húngaros escolheram a imigração como a sua grande preocupação», afirmando-se por isso determinado a apertar o cerco às organizações não-governamentais que trabalham com imigrantes.

Sucede porém que a Hungria é um dos melhores exemplos do paradoxo, que assinalámos aqui, de serem países com menor peso relativo de população estrangeira a registar uma maior rejeição de políticas de apoio a imigrantes e refugiados. De facto, com apenas 1,5% de estrangeiros em 2017 (cerca de 7,6% na UE), o país exibe o segundo valor mais baixo de concordância com políticas de apoio a refugiados (29%), tendo apenas atrás de si a República Checa (27%), num quadro em que a média na UE28 ronda os 67%. E quando se constata estarmos perante um país com perdas consecutivas de população (-4% face a 2000), em contraciclo com a União Europeia, a adesão à xenofobia pelo eleitorado húngaro torna-se ainda mais estranha.

De acordo com Endre Sik, do Instituto Tárki, que monitoriza a situação na Hungria desde 1992, a xenofobia começa a ganhar expressão a partir de 2010, evoluindo desde então de forma imparável. O agitar do fantasma da insegurança pela extrema-direita (associando-o às vagas de refugiados que chegam à Europa), é mais recente, juntando-se aos argumentos da ameaça de islamização, perda de identidade e do desemprego. Contudo, também aqui o argumento não colhe. A Hungria tem uma taxa de desemprego pouco expressiva e uma muito reduzida de participação de estrangeiros, vindos de fora da UE28, no seu mercado de trabalho (cerca de 0,2% em 2017, que comparam com uma média europeia a rondar os 4,0%).

Mas tudo tem o seu revés. A infundada campanha de perseguição e ódio, adotada pelos governos de Viktor Orbán, e alimentada por uma comunicação social cada vez menos independente, está a desencadear fluxos migratórios muito significativos, estimando-se que tenham saído recentemente do país cerca de 500 mil húngaros. A atmosfera de desumanidade, desconfiança e medo, que a mentira e a propaganda permitem criar, tem sempre um preço.

Confirmação

Entrevista de Varoufakis ao Público

Bem sei que Cavaco Silva já não mora cá.

Vê-lo no camarote na sessão solene de comemoração do 25 de Abril, quase atrás do reposteiro e com a boca naquela forma de anti-smile revela o quanto ele esteve arredado de tanta coisa, e ao mesmo tempo tão cúmplice do estado a que chegámos hoje vindos desde os anos 80, sempre alinhados com o sistema centrado no marco alemão. Mas isto não deveria passar incólume.

O ex-ministro grego das Finanças Yanis Varoufakis disse por diversas vezes e também na recente entrevista ao Público - ainda sem desmentido - que Cavaco Silva não quis dar posse ao governo de António Costa e que só lhe deu porque Merkel autorizou.

Se não o desmente, convém que o repitamos muitas vezes.

Cavaco pediu autorização a Merkel para dar posse a um governo apoiado pela esquerda. Cavaco pediu autorização a Merkel para dar posse a um governo apoiado pela esquerda. Cavaco pediu autorização a Merkel para dar posse a um governo apoiado pela esquerda. Cavaco pediu autorização a Merkel para dar posse a um governo apoiado pela esquerda. Cavaco pediu autorização a Merkel para dar posse a um governo apoiado pela esquerda. Etc., Etc.

Frase ouvida no centro comercial Alegro...

... a uma das quatro jovens que, por acaso, era a única de pele negra, e que se dirigia às outras três de pele branca que estavam a levantar dinheiro no Multibanco:

"Vocês não sabem o que é trabalhar 40 horas e receber 500 euros"

E como as outras amigas dissessem qualquer coisa -  possivelmente estavam a queixar-se também dos seus salários mínimos e sorriam atrapalhadas sem saber o que responder - ela insistia quase irritada:

"Vocês não sabem, não"

Não sei porquê lembrei-me também daquela polémica pública surgida no ano passado em torno da questão de os Censos Populacionais poderem/deverem ou não introduzir questões sobre categorias étnicas, como forma de perceber melhor a realidade da discriminação. Algo que apenas poderá/será de certa forma apreendido em 2021.

E disse para mim uns quantos palavrões sobre este mecanismo social que, tão facilmente, coloca uns trabalhadores uns contra outros, sem que vejam o tal mecanismo que é, essencialmente, uno. Seres humanos, com uma vida curta de 24 horas por dia, a trabalhar sem receber o devido. E a perder dinheiro face ao que foi. Um mecanismo que tem câmaras de ressonância pelas mais diversas vias e nos mais longínquos continentes, que repetem a ideia falsa - para imigrantes - de que "uma pessoa consegue viver bem ganhando um salário mínimo no país (580 euros)". E de que é assim, sempre foi assim, às vezes, expressando esta ideia da forma mais desabrida, como só um presidente de uma confederação patronal parece dever expressar num contexto neo-realista: "Se calhar têm de ir para zonas onde o turismo ainda não acontece. Têm de ir para Rio de Mouro? Se calhar, têm. Ou para o Barreiro, Almada ou Montijo? Se calhar, têm. Quem é rico pode ir para o Bairro Alto ou para o Chiado, quem não é não pode. Não há um mundo perfeito."

Ora bem.

Um cheque-saúde à paisana?

«A direcção de Rui Rio defende a necessidade de fazer alterações ao SNS de forma a ultrapassar "a erosão do sistema e o crónico subfinanciamento" de que o PSD "também partilha responsabilidades". Mas a solução que preconiza passa por "mais e melhor regulação do sector e mais e melhor fiscalização", para que sejam evitados abusos do sistema pelos prestadores privados de Saúde. "Há abusos de privados, é verdade que há, mas eles existem por causa das falhas do Estado". (...) Como exemplo do que poderá ser o modelo a propor pelo PSD, o responsável da direcção de Rio declarou ao Público: "O ideal é um sistema do tipo que hoje existe na ADSE, que serve os funcionários públicos e cuja filosofia é preciso alargar a todos os cidadãos que não trabalham para o Estado".» (Público, 21 de abril de 2018).

1. Sem condições políticas, apesar de tudo, para implementar o cheque-ensino, o anterior Governo de direita encontrou uma forma indireta de o fazer e que mantinha a filosofia e objetivos da medida, criando os «vales sociais de educação». Em vez de serem entregues pelo Estado às famílias, como pressupõe o cheque-ensino, estes vales eram atribuídos «pelas empresas a trabalhadores com filhos até aos 25 anos», para pagar «algumas despesas de educação» (como mensalidades ou manuais escolares). Os trabalhadores ficavam isentos do respetivo valor de IRS, saindo as empresas beneficiadas em sede de IRC e nos pagamentos à Segurança Social. Criada em 2015, a medida foi entretanto revogada pelo atual Governo, não se encontrando já em vigor.

2. Sendo a modalidade mais próxima do cheque-ensino, os «vales sociais de educação» não foram contudo o único expediente a que o anterior Governo deitou mão para financiar o ensino particular e cooperativo. Em 2013, o então ministro Nuno Crato decide entregar 12M€ adicionais aos colégios, que se somaram aos 253,7 milhões inscritos no OE, contrariando portanto o disposto no memorando de entendimento, que recomendava a «redução e racionalização das transferências para escolas particulares com acordos de associação». De caminho isentou as escolas do setor, como viria mais tarde a assinalar o Tribunal de Contas, do devido escrutínio da aplicação das verbas, com os resultados escabrosos que hoje se conhecem (viagens, férias, jantares e carros de luxo pagos com o dinheiro dos contribuintes).

3. Será portanto um mecanismo indireto semelhante que está novamente em causa, mas agora na área da saúde, que o PSD propõe com o alargamento da filosofia da ADSE «a todos os cidadãos que não trabalham para o Estado». De facto, como não é plausível que as empresas aceitem pagar, sem contrapartidas, um adicional aos seus trabalhadores para financiar o equivalente à ADSE - que surge assim como uma espécie de cheque-saúde à paisana - os recursos terão que provir de benefícios concedidos pelo Estado para o efeito, à custa do financiamento das políticas sociais públicas. Ou seja, por mais que o PSD mude, o objetivo ideológico e programático parece manter-se: do que se trata é mesmo de canalizar recursos públicos para alimentar e expandir, ainda mais, o setor privado da saúde.

Dentro de ti, ó cidade

(Mário Laginha e Bernardo Sassetti)

25 de Abril, sempre!

Só há liberdade a sério quando houver...

Amanhã celebra-se mais um aniversário do 25 de abril. Neste 44º aniversário, com governação socialista, as principais conquistas sociais de abril encontram-se ainda ameaçadas.

É também o caso da habitação. Esta ameaça advém da sua crescente mercadorização, que sujeita o acesso a este bem essencial ao poder compra de cidadãos cada vez mais vistos como consumidores.

É certo que estes processos resultam, em grande medida, de restrições que nos são impostas pela UE, tornando muito difícil o investimento público. Contudo, não deixa de causar enorme estranheza a forma como as chamadas leis do mercado emergem como naturais e acima de qualquer discussão, por mais injustos e desumanos que sejam os seus resultados.

O recente pacote de medidas anunciadas para a habitação, pomposamente designado Nova Geração de Políticas de Habitação, não contraria a hegemonia mercantil. Pouco se sabe das medidas, que ainda vão ser aprovadas em Conselho de Ministros. Mas não deixa de ser sintomático que as medidas mais alardeadas, e relativamente às quais há maior detalhe, sejam os benefícios fiscais aos proprietários, incluindo “a redução do IMI de pelo menos 50% e a isenção do imposto sobre rendimentos prediais … em troca de rendas 20% mais baixas do que a mediana verificada na área de residência em questão”, ou redução da taxa de IRS em “arrendamentos superiores a dez anos, e independentemente do valor da renda, [em que] a taxa liberatória baixa de 28% para 14%. Os contratos com mais de 20 [anos] passam a pagar 10%”.

Perante um diagnóstico de “excesso de especulação”, e reconhecendo que “[c]om o mercado liberalizado, as dificuldades na habitação já não são apenas das famílias carenciadas. É um problema comum da classe média e dramático para as novas gerações”, o Primeiro-Ministro António Costa, não concebe outra via que não seja ceder à chantagem dos proprietários, compensando com benefícios fiscais aqueles que contenham um pouco a compulsão mercantil. Contudo, as rendas continuarão a subir; até porque, previsivelmente, os proprietários irão continuar a operar em modo especulativo enquanto a bolha imobiliária o consentir.

Não é por isso de estranhar o ceticismo dos vários agentes. Até António Costa adverte que “as novas gerações têm de responder a novas realidades”, apontando para a inevitabilidade da deslocação dos mais jovens até onde o seu poder de compra os levar.

Mas este estado de coisas não é natural. Resulta das políticas que promoveram a liberalização do mercado da habitação e vêm aliciando os muito ricos para o investimento especulativo na habitação através de uma panóplia de incentivos fiscais, da qual a nova geração de medidas não se distingue. Talvez resida aqui a novidade destas políticas...

Entretanto aguardemos as outras medidas que carecem de maior detalhe, sendo certo que o que faz falta é uma provisão pública de habitação capaz de moldar a oferta e controlar os preços.

Os valores liberais

A revista "The Economist" acaba de lançar a iniciativa Open Future, um conjunto de debates e eventos que visam celebrar os valores do liberalismo, de que esta revista é aliás um dos porta-estandartes mais conhecidos e de maior qualidade. Segundo afirma a directora Zanny Minton Beddoes, trata-se de defender os valores liberais numa altura em que estes se encontram sob ameaça por parte do populismo em ascensão e do autoritarismo crescente.

Num mundo em que florescem figuras tão sinistras como Erdogan, Orban ou Duterte e em que em muitos países se assiste a um preocupante recuo ao nível das liberdades e direitos civis e políticos, há efectivamente valores e princípios liberais fundamentais, da liberdade de expressão à separação de poderes ao primado da lei, que se encontram sob grave ameaça e que é muito importante defender.

Porém, o próprio liberalismo tem uma história repleta de contradições, pouco conforme aos retratos mais simplistas e mitificados que dele são habitualmente apresentados. Desde os seus primórdios, o pensamento e a prática política liberais assumiram muitas vezes um carácter autoritário, elitista e cúmplice em relação a diversas formas de violência e exploração. O desenvolvimento do pensamento e da prática política liberais teve lugar em articulação e activa conivência com o racismo, a expropriação colonial e a dominação de classe, como aliás é detalhadamente descrito por Domenico Losurdo em "Liberalism: a counter-history". O liberalismo de Locke excluía os povos indígenas do direito à propriedade, de modo a legitimar o império. Bentham defendia o internamento dos pobres nas workhouses victorianas e o panóptico penitenciário. A igualdade do liberalismo é historicamente uma igualdade formal no seio da comunidade dos incluídos, constituída em termos étnicos e de classe, em contraponto com a dominação e desumanização dos excluídos.

Percebemos melhor que assim seja quando temos em conta que o liberalismo surgiu historicamente como expressão ideológica no contexto da afirmação do capitalismo como sistema mundial. Incorporou por isso todas as contradições desta transformação, que ao mesmo tempo que afastou atavismos pré-modernos e permitiu uma real emancipação em muitos planos foi também fundada na violência de expropriações e subjugações tanto metropolitanas como ultramarinas. Esta linhagem de contradição estende-se até aos nossos dias. A "The Economist", que apoiou intervenções militares ilegais no Iraque e na Líbia que viriam a causar centenas de milhares de mortos, que o diga.

Para além disso, o carácter apenas formal da igualdade no contexto do liberalismo oculta e alimenta a iniquidade e a exploração. Há uma tensão fundamental entre a liberdade económica irrestrita, a protecção da dignidade de cada um e a salvaguarda do espaço de deliberação democrática. Tal como há um carácter intrinsecamente autoritário nas soluções tecnocráticas pós-democráticas preferidas de muitos partidários do liberalismo económico, de que é exemplo a independência dos bancos centrais, outro nome para a sua não-sujeição ao controlo democrático.

A viragem autoritária contra a qual alerta a "The Economist" pode por isso ser vista como uma degenerescência, ainda que especialmente perigosa, de autoritarismos, exclusões e violências existentes desde logo no seio do próprio liberalismo. Há valores e princípios liberais que é realmente fundamental preservar. Mas fazê-lo implica reconhecer e confrontar as contradições do próprio liberalismo, sujeitá-lo à democracia, salvá-lo de si próprio.

(publicado no Expresso online a 18/04/2018)

24 de Abril, nunca mais!

Liberdade em segurança

Os réus entraram. Três. Fardados de azul. De escudo a tiracolo e viseira erguida.

O juiz pôs a touca com um pequeno jeito de mão direita. Afirmou:

- Levante-se o queixoso.

O queixoso estava deitado. Não se levantou.

- Tem alguma coisa a acrescentar quanto à sua arguição contra os réus? - insistiu o juiz, dando outro pequeno jeito na touca.

O queixoso nada disse. Continuava deitado.

- Dadas as circunstancias atenuantes e outras, declaro os três réus inocentes. O queixoso demonstra à sociedade ser provocador. E silencioso. Revolucionário alterante de ordem estabelecida. Desestabilizador da liberdade em segurança. Que os réus, absolvidos, se retirem. Em segurança e liberdade.

Os três réus perfilaram-se. Fizeram a continência com a mão direita. E sairam. Pela porta da direita.

Sairam os meirinhos. Pela porta do fundo.

E também o juiz. Já sem touca. Pela porta da frente.

Saíram todos.

O queixoso não. Estava deitado, como já tive oportunidade de informar. Com cinco tiros no baixo-ventre. E morto.

Mário-Henrique Leiria

Efeitos perversos

Paremos para pensar. 

Dois senhorios são proprietários de dois prédios iguais para arrendamento e praticam a mesma renda.

O senhorio "mau" decide aproveitar para fazer arrendamento de curto prazo. Isso permitirá um aumento mais rápido das rendas, com potencial despejo de quem não aceite. O senhorio "bom" faz um arrendamento de longo prazo com aumentos mais condicionados de renda e mantendo os inquilinos.

O Governo quer transformar o senhorio "mau" em "bom", graças a uma descida para metade do IRS sentido pelo senhorio "bom".
 
Quando é que isso acontecerá?

Os limites de José Rodrigues dos Santos

O jornalista e pivot da RTP José Rodrigues dos Santos (JRS) decidiu, ele próprio e por duas vezes (a primeira a 18/4/2018), nomear em directo o recém-nomeado Míguel Díaz-Canel como o “novo ditador” de Cuba.

A referência deu azo a uma polémica nas redes sociais. Em sua defesa, surgiu a ideia: Mas se é verdade, por que não dizê-lo? A resposta a essa questão é, obviamente, muito mais complexa do que aparenta.

Por que será ele um “ditador”?

É porque não há eleições ou partidos? Todos nós conhecemos países no mundo em que há partidos e eleições e se está longe de haver democracia... Nem é preciso ir mais longe: basta lembrar Portugal antes do 25 de Abril. Regularmente, o regime deixava constituir-se listas da oposição, mas a ditadura fazia-se sentir de outras formas: recenseamentos adulterados e limitados a uma minoria da população, sistema eleitoral sem representatitividade, repressão da oposição, violações várias aos direitos essenciais, etc., etc.

Será ele “ditador” porque a opinião não é livre e se pode ir parar à prisão por a expressar? Mas essa foi a situação comum em tantos países do mundo! Até acontece actualmente em Espanha e, que eu me lembre, JRS nunca chamou “ditador” a Rajoy...

Será ele “ditador” porque quem exerce o poder não é o povo soberano desse país, que não determina as regras de funcionamento social do país? Mas se assim é, nem precisamos de ir mais longe: falemos da moeda única, falemos do Tratado Orçamental, do Semestre Europeu, de todo o edifício europeu que conduz à centralização de decisões e de poderes num conjunto muito reduzido de pessoas na União Europeia, sem que se perceba – e sem que se consiga averiguar – quem exerce efectivamente o poder. E que eu saiba, nunca fui chamado a sufragar essas decisões. Para mim, trata-se de um golpe de Estado "constitucional".

Columbine

Cumpriram-se ontem dezanove anos sobre o massacre de Columbine, em que dois adolescentes mataram treze pessoas e feriram mais de vinte, tendo-se depois suicidado. A tragédia que levaria Michael Moore, três anos mais tarde, a realizar o documentário «Bowling for Columbine» e a questionar a facilidade com que se acede a armas nos Estados Unidos. Dezanove anos depois, estes episódios continuam a repetir-se e tornaram-se até mais frequentes. Nada parece ter mudado e estar a mudar. Ou, finalmente, talvez esteja.

Parabéns

O PS faz 45 anos. Parabéns. O Público dedicou-lhe várias páginas ontem. Em primeiro lugar, deu destaque aos acordos em modo bloco central de Costa e de Rio. Em segundo lugar, deu destaque aos secretários-gerais que fizeram carreira lá fora, como Constâncio: da preparação da revisão constitucional de 1989 ao BCE é todo um percurso que muito terá beneficiado o país, sobretudo nestes anos de chumbo do euro, em que a natureza ruinosa das privatizações também ficou clara para todos. Em terceiro lugar, o jornal trazia vários artigos de opinião de responsáveis políticos do PS. Destaco a opinião do eurodeputado Francisco Assis e do muito mais influente Augusto Santos Silva.

Assis confirma que quer ver a social-democracia europeia morrer nos braços de Macron, tal como já aconteceu em França, destacando algo que é verdadeiro: a convergência europeia entre Macron e o governo do PS. E, note-se, ambos já convergiram com Trump, indicando como o enquadramento neoliberal dos abertos e dos fechados é uma fraude intelectual que se destina a esconder as várias faces do imperialismo nos dois lados do Atlântico.

Santos Silva, no fundo ideologicamente alinhado com Assis, confirma que não se aprende nada, recusando “renegar” e “enterrar” “a renovação e a modernização operadas no final do século XX”, ou seja, a “Terceira Via”, até porque a crise da social-democracia não passaria por estes processos, mas antes por vagas “condições objectivas”, incluindo as que estariam associadas aos processos de “financeirização”. Corbyn, implicitamente rejeitado por Santos Silva, é a face da ampla recusa subjectiva desta trajectória, de resto bastante sórdida, como o enriquecimento imobiliário do criminoso de guerra Blair simbolicamente atesta.

A financeirização do capitalismo, ou seja, o aumento do peso dos actores, mercados e agentes financeiros, é um processo já estudado. Creio que se podem dizer duas ou três coisas sobre a responsabilidade dos modernizadores (ou destruidores...) da social-democracia no seu decisivo aprofundamento cá dentro e lá fora.

Em primeiro lugar, lembremos como, no mundo anglo-saxónico, Blair e Clinton aceitaram as reformas neoliberais anteriores e as aprofundaram, contribuindo para instalar um nexo, no capitalismo maduro, entre finança, globalização, construção, desindustrialização e desigualdade, que se revelaria fatal com a crise. Thatcher, com a sua famosa habilidade, declarou que Blair era a sua melhor herança.

Em segundo lugar, este nexo tem uma história nacional que começa na viragem dos anos oitenta para os noventa, de Cavaco a Guterres, indissociável da integração europeia realmente existente, em particular desde Maastricht: das privatizações bancárias à abolição dos controlos de capitais e a outras formas de liberalização financeira, passando pela chamada independência política do Banco de Portugal e depois pela sua redução a uma sucursal de Frankfurt, a financeirização do capitalismo em Portugal é inexplicável sem o europeísmo feliz de que Santos Silva se há-de lembrar bem.

Em terceiro lugar, todos nos lembramos o que foi feito dos governos de Sócrates, num país transformado, também graças a uma moeda forte, num indicador avançado do fenómeno da estagnação, sem instrumentos de política, maciçamente endividado em euros, ou seja, em moeda estrangeira, e logo vítima da grande crise da financeirização.

Em quarto lugar, todos temos a obrigação de saber que o aparente fôlego actual do social-liberalismo nesta periferia assenta em grande parte numa nova fase da financeirização, à boleia da especulação imobiliária nos grandes centros urbanos, em parte alimentada por poupança externa incapaz de encontrar nos seus países de origem oportunidades de investimento suficientemente lucrativas e por um sector bancário ainda por reformar, com maciços apoios públicos nacionais (mais de 17 mil milhões de euros no período 2007 - 2017) e com controlo cada vez mais estrangeiro. A regressão estrutural já diagnosticada continua, igualmente à boleia do turismo, garantindo força acrescida a uma coligação patronal reaccionária, porque dependente de relações laborais precárias e de baixos salários.

Entretanto, as juras recorrentes de fidelidade à integração europeia são a face subjectiva desta realidade objectiva, oleada por decisões de política que responsabilizam e que estiveram, e ainda estão, associadas à perda de soberania. Se depender de Santos Silva, influente ideólogo e dirigente político, resta-nos aguardar, com nervos de aço e programa alternativo de desfinanceirização, os próximos episódios da (auto)destruição da social-democracia. O caminho entre a pasokização e a syrização é estreito, mas existe. É o caminho do socialismo.

Parabéns, uma vez mais.

O medo é um país distante (I)

De acordo com um recente estudo do Eurobarómetro, a maioria dos europeus (67%) é favorável a políticas de apoio aos refugiados. Sendo certo que se verifica uma significativa discrepância de valores por Estado-membro, os padrões regionais que emergem à escala da UE são evidentes. Nos países do norte e centro europeu, a média de resultados atinge os 80%, seguindo-se os países do sul, com 71% dos seus cidadãos a expressar apoio a políticas favoráveis aos refugiados. Distanciando-se destes dois conjuntos, os países do leste europeu não vão além de uma média de resultados de 44% (com a Hungria e a República Checa a não atingir sequer os 30% de residentes que concordam com medidas de apoio a refugiados).

Curiosamente - e ao contrário do que se poderia supor à partida - existe uma correlação entre estes resultados e a percentagem de residentes estrangeiros em cada país. Ou seja, os Estados-membros menos favoráveis a políticas de apoio a refugiados são também, em regra, os que têm menos residentes estrangeiros, em termos relativos (como mostra o gráfico aqui em cima). É o que sucede, por exemplo, com a Bulgária, a Eslováquia ou a Hungria (com percentagens de residentes estrangeiros inferiores a 2%) ou, no extremo oposto, em países como a Alemanha, o Chipre e a Irlanda, com níveis de simpatia por políticas de apoio aos refugiados superiores a 80%, a par das elevadas taxas de população residente estrangeira (superiores a 10%).

Um segundo inquérito, também do Eurobarómetro e igualmente recente, confirma estas tendências. Questionados sobre como encaram a possibilidade de ter refugiados como amigos, a média de resultados dos Estados-membros situa-se em 46%, um valor bastante inferior aos 67% registados no estudo anterior. Contudo, os padrões regionais, à escala da UE, são praticamente os mesmos: é nos países com um maior peso relativo de residentes estrangeiros que se encara também com total naturalidade a ideia de ter refugiados como amigos (norte e centro da Europa e parte do sul), voltando os países do leste europeu, com menor proporção de estrangeiros residentes, a diferenciar-se pela escassa adesão a essa ideia (menos de 30%, com a Bulgária e a Hungria a atingir valores inferiores a 15%).

Estes dados transmitem uma noção bastante clara: quanto menos um país se relaciona, dentro das suas fronteiras, com os que provém de outras paragens, maior a propensão para deixar instalar o medo do desconhecido. Uma sociedade que acolhe o «outro» e incorpora a diferença protege-se melhor do efeito dos discursos xenófobos e dos simplismos que associam - sem fundamento - a imigração ao desemprego ou a chegada de refugiados à insegurança. É deste medo, tantas vezes incutido e reforçado por uma comunicação social ávida de notícias alarmistas (ou que adere intencionalmente a campanhas de ódio), que se alimentam, sobrevivem e reforçam o seu poder, figuras sinistras e perigosas como Victor Orbán, na Hungria.