Há dias, na sessão da comissão de Orçamento e Finanças de apresentação da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2022, o ministro das Finanças João Leão foi criticado pela qualidade das suas contas. E esquivou-se sempre.
A deputada bloquista Mariana Mortágua criticou o Governo por não ter executado o acordado no OE de 2011. E até se baseou na opinião da Unidade Técnica de Apoio Orçamental.
O ministro respondeu que terá de ser assim porque, caso contrário e caso executasse mais do que estava previsto, cairia em ilegalidade: porque não se gastar para lá do orçamentado...
Mesmo para um leigo, é evidente,que a questão não era essa.
A justificação dada por João Leão foi questionada pelo PCP. O deputado comunista Duarte Alves criticou que o ministro comparasse as verbas previstas para 2022 - que sabe de antemão que não vão ser executadas - com a execução prevista para 2021! "Tem de se comparar aquilo que é comparável". Resposta do ministro: Em 2018, tentámos comparar a dotação prevista para o ano seguinte com a dotação que tinha sido orçamentada e acusaram o Governo de estar a fugir à execução. "Quando alterámos, criticou-se, sobretudo PSD, que não se poderia comparar. Governo voltou a alterar."
Ora, mais uma vez, se percebe que o ministro das Finanças não responde ao essencial.
Há um orçamento que é aprovado com os parceiros de coligação e, depois, há alguém no Governo que decide criar um outro OE, não executando o previsto. Pior: na altura da apresentação faz gáudio do orçamentado, como "a maior variação de sempre da verba para...", para depois não prestar contas sobre as razões por que não cumpriu o que tinha sido acordado. E mais grave: baseando essa sua opção restritiva nas ideias (nunca assumidas) que pouco se distanciam da lógica orçamental de um um governo de direita que alinha - militante - com o Tratado Orçamental neoliberal, que todos, mesmo na UE, já consideram estar errado.
Se há coisa que não devia haver, é um governo de esquerda que governa através de manigâncias políticas e argumentativas. A direita é que costuma aldrabar mais o debate político.
2 comentários:
Fez um post certíssimo, assente em elementos objetivos, a mostrar a aldrabice do debate político em torno do orçamento. Para depois concluir "A direita é que costuma aldrabar mais o debate político."
Costuma. Sem mais.
Se há coisa que não devia haver, é um governo de esquerda que governa à direita.
Exactamente, não existe um governo de esquerda que governa à direita, há apenas um governo de direita que explora uma certa imagem de esquerda para, superficialmente, se distinguir da direita mais assumida e assim manipular muita gente, embora cada vez menos...
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